Edital

EDITAL nº 213, de 2024 – SEI Nº 24.0.000017755-1

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no  XVII Congresso Internacional em Direitos Humanos com o tema “O Estado de Coisas Inconstitucionais", a se realizar no período de 2 a 4 de outubro, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme segue:

1. DADOS GERAIS

Nome: XVII Congresso Internacional em Direitos Humanos.

Objetivo: Reunir profissionais das instituições parceiras, estudantes de pós-graduação (lato e stricto sensu) e de graduação das IES tocantinenses, professores e comunidade em geral para buscar, juntos , conhecer melhor o Estado de Coisas Inconstitucionais

Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 6 de setembro a 2 de outubro de 2024.

Inscrições: Serão realizadas, via web, no endereço eletrônico www.tjto.jus.br/esmat.

Público-Alvo: Servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; estudantes, professores(as), profissionais e integrantes do sistema de justiça brasileiro e membros da comunidade em geral.

Carga Horária: 20 horas

Modalidade: Híbrido

Local: Auditório do Tribunal de Justiça, com transmissão ao vivo pela Plataforma Virtual da ESMAT.

2. VAGAS

2.1 Quantidade de Vagas: 1000

2.2 Distribuição das Vagas:

3. PRÉ-REQUISITOS

3.1 Serem servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; estudantes, professores(as), profissionais e integrantes do sistema de justiça brasileiro e membros da comunidade em geral.

4 FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

4.1 Para certificação no XVII Congresso Internacional em Direitos Humanos com o tema “O Estado de Coisas Inconstitucionais”, os(as) matriculados(as) deverão participar das atividades programadas, as quais serão desenvolvidas conforme programação oficial do Evento;

4.2 As atividades ocorrerão nos dias 2, 3 e 4 de outubro de 2024, conforme programação disponível;

4.3 O Evento será presencial, no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com transmissão via internet, por meio dos canais de transmissão da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT);

4.4 Os(As) matriculados(as) no evento de Palmas, não terão acesso à transmissão do evento. Estes, deverão participar de forma presencial no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

4.5 O acesso dos(as) alunos(as) que participarão pela Plataforma Virtual da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), com transmissão ao vivo pelo YouTube, ocorrerá exclusivamente por meio da Secretaria Acadêmica Virtual da Esmat, onde será registrada a frequência automática, após o login do(a) aluno(a) e acesso ao link disponibilizado para participação;

4.6 Somente os(as) alunos(as) matriculados(as) das demais cidades, terão acesso à plataforma de transmissão e interatividade durante o desenvolvimento do Seminário.

5. CRONOGRAMA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

5.1 A programação do Evento será divulgada no Portal da Esmat: http://esmat.tjto.jus.br/portal/

6.  DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição do(a) candidato(a) implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital;

6.2 Os casos omissos e dúvidas de interpretação das normas reguladoras do Evento, porventura suscitados, deverão ser encaminhados à Coordenação do Congresso.

Palmas-TO, 4 de setembro de 2024.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat