Edital
EDITAL nº 034, de 2024 – SEI Nº 24.0.000004272-9
O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação do Curso A Pedagogia Jurídica e o Assessoramento Técnico ao Judiciário – 2024, a se realizar no período de 26 de março a 7 de junho de 2024, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme segue:
1. DADOS GERAIS
Nome: A Pedagogia Jurídica e o Assessoramento Técnico ao Judiciário – 2024.
Objetivo: Capacitar os(as) profissionais da Pedagogia credenciados(as) no Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares – GGEM para compreender o assessoramento ao Judiciário e o atendimento processual com atuação interdisciplinar, assim como o arcabouço legal, normativo e técnico, que regulamenta a atuação do(a) pedagogo(a) e o atendimento aos processos judiciais.
Período de inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 7 a 15 de março de 2024.
Inscrições: As inscrições serão realizadas por indicação, no Processo SEI específico, e, após, validadas pela Secretaria Acadêmica da Esmat.
Públicos-Alvo: Servidores(as) vinculados(as) ao Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares – GGEM do TJTO, credenciados(as) da área de Pedagogia, que atuam no assessoramento aos Juízos demandantes em processos judiciais ou administrativos.
Carga horária de certificação: 45 horas.
Modalidade: EaD
Local: Ambiente Virtual da Esmat e Plataforma Google Meet.
Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno: O valor da atividade será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos instrutores.
2. VAGAS:
2.1 Quantidade de Vagas: 50 vagas.
2.2 Distribuição das Vagas:
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Público |
Nº de Vagas |
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Servidores(as) vinculados(as) ao Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares – GGEM do TJTO, credenciados(as) da área de Pedagogia, que atuam no assessoramento aos Juízos demandantes, em processos judiciais ou administrativos. |
50 |
3. PRÉ-REQUISITOS
Serem servidores(as) vinculados(as) ao Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares – GGEM do TJTO, credenciados(as) da área de Pedagogia, que atuam no assessoramento aos Juízos demandantes, em processos judiciais ou administrativos.
4. FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
4.1 Os(As) alunos(as) inscritos(as) e matriculados(as) deverão participar das atividades, ao vivo, programadas para o dia 26 de março, das 9h30 às 12h; dias 2 e 16 de abril e dia 7 de maio de 2024, das 9h às 11h30, por meio da Plataforma Google Meet (com registro de até 50% da frequência no curso), e de todas as atividades de Interação e Avaliação de Aprendizagem no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), no período de 26 de março a 7 de junho de 2024 (com registro de até 50% da frequência no curso);
4.2 Qualquer alteração no cronograma de desenvolvimento, ou no período de realização do curso, esta será comunicada por e-mail aos(às) alunos(as). Para tanto, os(as) alunos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV) e no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA);
4.3 As atividades ocorrerão por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esmat – Plataforma Moodle –, sendo necessário participar também das webaulas por meio de webaula ao vivo, pelo Google Meet; participar dos fóruns de interação e de avaliação; realizar atividades de interação e de avaliação, como leitura dos textos propostos, exercícios de fixação, acesso aos links, bem como o cumprimento dos prazos para realização das atividades de cada Módulo;
4.4 Não serão avaliadas atividades enviadas por e-mail às professoras, ou seja, todas as ações deverão ser realizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA);
4.5 Durante o processo, os(as) alunos(as) deverão cumprir os prazos estabelecidos em cronograma próprio para o desenvolvimento das atividades propostas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), como: webaulas por meio de videoconferência ao vivo pelo Google Meet, fóruns, leitura, produções e realização das avaliações, de acordo com o exigido pelas professoras;
4.6 A frequência no curso será registrada com base nos registros de acesso e cumprimento das atividades no AVA, relatório este gerado automaticamente pelo Sistema, de acordo com as ações realizadas pelo(a) aluno(a) no decorrer do curso; a participação dos(as) alunos(as) nas aulas ao vivo por videoconferência, pelo Google Meet, é indispensável e poderão ser registrados até 50% da frequência do curso;
4.7 Para registro da frequência nas webaulas por meio de videoconferência ao vivo pelo Google Meet, o acesso deve ser realizado exclusivamente por meio da Secretaria Acadêmica Virtual da Esmat (SAV);
4.8 Só receberão certificado de conclusão os(as) alunos(as) que obtiverem média igual ou superior a 7,0 e frequência igual ou superior a 75% de aproveitamento;
4.9 Os(as) alunos(as) que não participarem das atividades de ambientação no prazo de até 72 horas após a liberação do acesso ao AVA, serão registrados como desistentes do curso;
4.10 As atividades desenvolvidas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) serão monitoradas e avaliadas pelas professoras e servirão de respaldo para a certificação dos(as) concluintes;
4.11 Não haverá pagamento de diárias custeado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT);
4.12 Após a conclusão do Curso, a Coordenação reserva-se o direito de um prazo de até 20 dias úteis para conclusão de todos os registros e atualização da situação final dos(as) alunos(as) matriculados(as) no curso;
4.13 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria n° 1.965, de 12 de setembro de 2018, publicada no Diário da Justiça nº 4.348, em 13 de setembro de 2018, e também às regras previstas no Edital próprio do curso.
5. CRONOGRAMA E PROGRAMAÇÃO
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Data/Período |
Horário |
Conteúdo Programático e/ou Atividades |
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De 26/3 a 1º/4/2024 |
Livre no AVA |
Ambientação: Período de Ambientação no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), na Plataforma Moodle. |
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26/3/2024 Terça-feira |
9h30 às 12h |
Orientações Gerais - Nucas Atuação do GGEM na garantia de Direitos Sociais. Breve histórico, organograma, mapa estratégico, diretrizes, projetos estratégicos, programas e serviços à sociedade e grandes desafios. |
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De 2 a 15/4/2024 |
Livre no AVA |
Módulo I – Concepções Teóricas da Pedagogia no Campo Epistêmico Unidade 1 – Pedagogia: aspectos históricos e epistemológicos Historicidade da Pedagogia; Questões identitárias da Pedagogia; Pedagogia como ciência da educação; Dimensões que particularizam a inserção da Pedagogia no contexto jurídico: - Dimensão filosófica e científica; - Dimensão histórico-ontológica; - Dimensão social; - Dimensão praxiológica.
Facilitadora de Aprendizagem – Cyntia Aparecida de Araújo Bernardes
Carga Horária: 15 horas, sendo 3 webaulas ao vivo –, pela Plataforma Google Meet; 12 horas de atividades assíncronas no Ambiente Virtual de Aprendizagem.
Atividades de Interação e Avaliação de Aprendizagem Obrigatórias no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Esmat. Acesso ao AVA com interação entre a professora e demais alunos(as), via fórum, leitura dos textos, acesso aos links e realização das atividades de avaliação de aprendizagem – atividades obrigatórias para composição da nota e frequência do curso. |
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De 16/4 a 6/5/2024 |
Livre no AVA |
Módulo II – Pedagogia Jurídica: Contexto e atuações Unidade 2 – Constituição Teórico-Prática da Pedagogia Jurídica; Conceito de Pedagogia Jurídica; Marcos legais e históricos da Pedagogia no âmbito Jurídico; O objeto da Pedagogia e concepções de educação na constituição da práxis pedagógica no Judiciário; O assessoramento técnico-especializado no contexto da atuação do pedagogo Jurídico.
Unidade 3 – O Trabalho do Pedagogo no Campo Jurídico. Competências e atribuições profissionais; A inserção do pedagogo na instituição judiciária: onde o campo da pedagogia e do direito se encontram; Limites e possibilidades do trabalho do pedagogo na efetivação do direito social; Intervenção do pedagogo diante das demandas do assessoramento técnico.
Unidade 4 – A Pedagogia e Atuação Interdisciplinar no Judiciário. Conceitos, fundamentos e concepções do trabalho interdisciplinar; O trabalho interdisciplinar no Judiciário: princípios desafios e possibilidade do atendimento; As contribuições da Pedagogia na atuação das equipes multiprofissionais.
Unidade 5 – Ética Profissional. Conceito, fundamentos e sua aplicação no âmbito profissional; Ética profissional, relações sociais e individualismo; Ética profissional na atuação interdisciplinar.
Facilitadora de Aprendizagem – Cyntia Aparecida de Araújo Bernardes
Carga Horária: 15 horas, sendo 3 webaulas ao vivo –, pela Plataforma Google Meet; 12 horas de atividades assíncronas no Ambiente Virtual de Aprendizagem.
Atividades de Interação e Avaliação de Aprendizagem Obrigatórias no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Esmat. Acesso ao AVA com interação entre a professora e demais alunos(as), via fórum, leitura dos textos, acesso aos links e realização das atividades de avaliação de aprendizagem – atividades obrigatórias para composição da nota e frequência do curso. |
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De 7 a 28/5/2024 |
Livre no AVA |
Módulo III – Oficina – Elaboração de Documentos Técnicos na Pedagogia Jurídica
Unidade 6 – Universo Vocabular da Pedagogia Jurídica Linguagem Formal, Produção Textual Estruturada e Referenciada.
Unidade 7 – Documentos técnicos balizadores da Pedagogia no contexto jurídico:
Estudo Pedagógico O que é?; Finalidades; Como deve ser elaborado.
Relatórios Tipos de relatórios; Finalidades; Produção textual estruturada e referenciada.
Visita Institucional e Domiciliar Finalidades/objetivos; Planejamento/preparação para a visita; Abordagens na entrevista; Roteiro para registro.
Entrevista O que é?; Tipos de entrevistas; Como agir durante uma entrevista.
Facilitadoras de Aprendizagem – Simony Freitas de Melo e Gidair Lopes
Carga Horária: 15 horas, sendo 3 webaulas ao vivo –, pela Plataforma Google Meet; 12 horas de atividades assíncronas no Ambiente Virtual de Aprendizagem. Os(As) alunos(as) serão divididos em grupos – total de 2 grupos – devendo cada professora acompanhar um grupo de trabalho da parte prática. Obs.: As facilitadoras de aprendizagem atuarão cada uma em seus respectivos grupos – Simony Freitas de Melo e Gidair Lopes.
Atividades de Interação e Avaliação de Aprendizagem Obrigatórias no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Esmat. Acesso ao AVA com interação entre as professoras e demais alunos(as), via fórum, leitura dos textos, acesso aos links e realização das atividades de avaliação de aprendizagem – atividades obrigatórias para composição da nota e frequência do curso. |
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26/3/2024 Terça-feira |
Das 9h30 às 12h |
Webaula ao vivo, por meio da Plataforma Google Meet.
Orientações Gerais
Participação Obrigatória |
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2/4/2024 Terça-feira |
Das 9h às 11h30 |
Webaula 1 por meio de videoconferência ao vivo pelo Google Meet Módulo I – Facilitadora de Aprendizagem: Cyntia Aparecida de Araújo Bernardes. Participação Obrigatória |
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16/4/2024 Terça-feira |
Das 9h às 11h30 |
Webaula 2 por meio de videoconferência ao vivo pelo Google Meet Módulo II – Facilitadora de Aprendizagem: Cyntia Aparecida de Araújo Bernardes. Participação Obrigatória |
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7/5/2024 Terça-feira |
Das 9h às 11h30 |
Webaula 3 por meio de videoconferência ao vivo pelo Google Meet Módulo III – Oficina – Elaboração de Documentos Técnicos na Pedagogia Jurídica Grupo 1 – Facilitadora de Aprendizagem: Simony Freitas de Melo. Grupo 2 – Facilitadora de Aprendizagem: Gidair Lopes de Santos.
Participação Obrigatória |
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Carga Horária Total |
45 horas |
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FACILITADORA DE APRENDIZAGEM |
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Nome |
Cyntia Aparecida de Araújo Bernardes |
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Síntese do Currículo |
Graduada em Pedagogia. Especialista em Ensino Interdisciplinar em Infância e Direitos Humanos. Mestra em Educação, com bolsa Cnpq, todas pela Universidade Federal de Goiás (UFG). É servidora efetiva no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), atuando como assistente técnica em Pedagogia na Secretaria Interprofissional Forense da Corregedoria Geral de Justiça. Dentre suas atribuições estão coordenar, planejar, avaliar, capacitar, dar apoio e assessoramento técnico às Equipes Interprofissionais do Estado de Goiás; prestar assessoramento técnico aos juízes corregedores do TJGO em processos administrativos, por meio de avaliações técnicas da área de competência da Pedagogia e/ou interprofissionais e no desenvolvimento de projetos. É autora de livro e artigos científicos sobre Pedagogia Jurídica; tutora e instrutora da Escola Judicial de Goiás (EJUG) e atuou como docente no Curso de Especialização em Pedagogia Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas ESUDA (Recife-PE). Tem experiência como docente na Educação Básica e na área de educação profissional. |
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FACILITADORA DE APRENDIZAGEM |
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Nome |
Simony Freitas de Melo |
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Síntese do Currículo |
Graduada em Pedagogia, pela Universidade Federal de Pernambuco. Especialista em Formação de Recursos Humanos para Educação, realizada na Faculdade Frassinetti do Recife. Mestra em Educação, pelo Programa de Pós-Graduação em Educação, do Núcleo de Formação de Professores da UFPE. Pesquisa e estuda a área de Currículo e Diferença Cultural, Educação Não Escolar, Pedagogia Jurídica, Pedagogo no Judiciário, Humanização no Atendimento de Crianças e de Adolescentes Vítimas de Violência, Depoimento Especial, Escuta Especial. Pedagoga do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Membro da Equipe de Entrevistadores Forenses do Depoimento Acolhedor do TJPE, desde 2010. Pedagoga da Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE). Docente da Pós-Graduação da Esmape. Tutora do curso de Depoimento Especial e do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). |
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FACILITADORA DE APRENDIZAGEM |
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Nome |
Gidair Lopes de Santos |
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Síntese do Currículo |
Possui graduação em pedagogia pela Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (1989). Pós-graduação em Metodologia no Ensino Superior. Especialização em Psicopedagogia Clínica e Institucional. Mestra em Educação Profissional pelo Instituto Federal de Pernambuco. Atualmente é pedagoga - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Coordenadora do Núcleo de Apoio Psicossocial da Comarca de Paulista/PE. |
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 A inscrição do(a) aluno(a), por indicação ou interesse próprio, implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital, no Regimento Interno da Esmat e na Portaria nº 1.965, de 2018, publicada no DJ nº 4.348, de 13 de setembro de 2018, e o(a) aluno(a) autoriza a publicidade de sua imagem, capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat;
6.2 Caso o(a) aluno(a) não concorde com a publicidade de sua imagem capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat, deverá encaminhar comunicado à Coordenação da Atividade Educacional, antecipadamente, por e-mail nucas.esmat@tjto.jus.br;
6.3 A desistência do curso, sem causa justificada, deverá ser comunicada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o início do evento-atividade, pelo e-mail saesmat@tjto.jus.br;
6.4 A desistência do curso iniciado ou a reprovação sujeitarão o(a) inscrito(a) à perda do direito de participar de ações de capacitação custeadas ou promovidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) pelo período de quatro meses, salvo por motivo de licença ou de afastamento previstos em Lei;
6.5 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
Palmas-TO, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Diretor Geral da Esmat