Portaria

Portaria Nº 2944, de 03 de dezembro de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, caput e § 1º da Resolução nº 12, de 24 de setembro de 2013, que dispõe sobre o concurso público de provas e títulos para a outorga das delegações dos serviços de notas e de registro do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO as indicações formalizadas pelo Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins e Associação dos Notários e Registradores do Tocantins;

CONSIDERANDO a indicação aprovada pelo Tribunal Pleno na 18ª Sessão Administrativa Presencial, realizada em 02 de dezembro de 2021, bem como o contido nos processos SEI nº 19.0.000012195-1;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para a outorga das delegações dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Tocantins:

I – Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto;

II – Juiz de Direito Roniclay Alves de Morais;

III – Juiz de Direito José Ribamar Mendes Júnior;

IV - Juíza de Direito Ana Paula Brandão Brasil;

V – Promotora de Justiça Márcia Mirele Stefanello Valente;

VI – Advogado Jadson Cleyton dos Santos Sousa;

VII – Geraldo Henrique Moromizato, Oficial do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos;

VIII – Diógenes Nunes Rézio, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas.

Art. 2º É revogada a Portaria nº 1922, de 06 de setembro de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES

Presidente