Ata

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ATA DA 2ª SESSÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 006/2021

PROCESSO Nº 21.0.000006551-7

Aos 12 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um (12/11/2021), às 14:00 horas, em sessão pública, na sala da Comissão de Licitações do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, situada na Quadra 103 Norte, Rua NO 11, Lote 02, 3º andar, Plano Diretor Norte, Palmas/TO, reuniu-se os membros da CPL, designados pela Portaria nº 595/2021,  de 11 de março de 2021, publicada no Diário da Justiça sob o nº 4920 de 11 de março de 2021, e os membros da equipe de apoio técnico os servidores da Diretoria de Infraestrutura e Obra desta Corte de Justiça, Luciano Moura, Engenheiro Civil, e  Edward Afonso Kneipp, engenheiro eletricista, referente a continuidade do julgamento da Concorrência nº 006/2021 – Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de Reforma do Fórum da Comarca de Filadélfia-TO, regime de empreitada por preço unitário, conforme informado na sessão anterior (03/11/2021) e registro em ata (3995102). Registro que compareceu a sessão somente o representante legal da licitante CONSTRUPLAC COM. MAT. CONSTRUÇÃO LTDA EIRELI, CNPJ Nº. 08.639.717/0001-90, empresa de pequeno porte, representada neste ato por Paulo Edgar Tavares, portador do RG nº. 985.034 SSP/PI e CPF nº. 290.791.363-87, Telefone (63) 9.98428.2660/3215-5005, e-mail: leo@leonsistemasconstrutivos.com.br. Em seguida foi aberta a sessão às 14:10h pelo Presidente da Comissão de Licitação, que informou aos presentes que após análise dos documentos de habilitação (envelope nº. 01) pela comissão de licitação e equipe de apoio técnico, verificou-se que a licitante CONSTRUTORA SÃO MIGUEL LTDA EPP, CNPJ Nº. 07.617.512/0001-40, empresa de pequeno porte, deixou de apresentar atestado de capacidade técnico-operacional do piso industrial, conforme exigido no item IV da alínea “i” do item 6.1.4 do edital, o qual prevê o quantitativo mínimo de “Execução de piso industrial com (fck igual ou superior a 20 Mpa), com área mínima de 450m²; em uma única obra”, restando portanto INABILITADA do presente certame. As demais licitantes CONSTRUPLAC COM. MAT. CONSTRUÇÃO LTDA EIRELI, CNPJ Nº. 08.639.717/0001-90 e MENEZES IND. E COM. LTDA – ME, CNPJ n.º 01.610.901/0001-68, atenderam ás exigências do instrumento convocatório e restaram HABILITADAS para o presente certame. Após, foram novamente franqueados os documentos aos presentes. Em seguida o Presidente da Comissão Permanente de Licitação informou a abertura do prazo para eventual interposição recursal, conforme rege o item 10.1.2 do ato convocatório combinado com a alínea “a”, inciso I, do art. 109, da Lei nº. 8.666/93. Registra-se que o prazo para interposição de recurso tem seu termo inicial no dia 16/11/2021 e final no dia 22/11/2021, tendo em vista que o dia 15/11/2021 é feriado nacional; em havendo recurso, dar-se o inicio do prazo para Contrarrazões no dia 23/11/2021, independente de notificação, finalizando no dia 29/11/2021. Oportunidade em que informamos que os autos poderão ser solicitados à Comissão de Licitação através do e-mail: cpl@tjto.jus.br ou diretamente na secretaria da CPL se assim desejarem. Informamos ainda que toda e quaisquer convocações/chamamentos para os atos deste processo serão realizados via e-mails das licitantes, bem como através do sito deste Tribunal de Justiça, os quais foram informados nas sessões anteriores. Nada mais requerido nem a tratar, a sessão foi encerrada às 14:40 hs, e lavrada a presente ata, que lida e aprovada, vai assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, Apoio Técnico e pelos licitantes presentes.

Moacir Campos de Araújo

Presidente da CPL

Pauline Sabará Souza

Secretária da CPL

Ênio Carvalho de Souza

Membro da CPL - Titular

Luciano Moura

Engenheiro Civil da DINFRA

Edward Afonso Kneipp

Engenheiro Eletricista da DINFRA

Empresas:

CONSTRUPLAC COM. MAT. CONSTRUÇÃO LTDA EIRELI

Paulo Edgar Tavares

CONSTRUTORA SÃO MIGUEL LTDA EPP

Ithalo Diniz da Mota

(ausente)

MENEZES IND. E COM. LTDA – ME

(ausente)