Pauta

Diário nº  , Matéria nº  749202

 

PAUTA DE JULGAMENTOS VIRTUAIS Nº 16/2021

 

DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS – CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 13, DE 22 DE JUNHO DE 2020 – NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 16ª SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2021, COM INÍCIO NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2021, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DA 0h, E TÉRMINO NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2021, TERÇA-FEIRA, ÀS 23:59, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS SERÃO REALIZADAS POR VIDEOCONFERÊNCIA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2021, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, DEVENDO OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL PROCEDER DA SEGUINTE FORMA E OBSERVAR OS SEGUINTES REGRAMENTOS: I – REALIZAR O PEDIDO NO SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO, BEM COMO INFORMAR POR PETIÇÃO NOS AUTOS O NÚMERO DO TELEFONE, COM WHATSAPP E CONTA DE CORREIO ELETRÔNICO PARA QUE SEJA ENVIADO O LINK DE ACESSO À SESSÃO, EM ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO QUE COMEÇA A PARTIR DA 0h DE QUARTA-FEIRA, LOGO, ATÉ ÀS 23:59:59 DA SEGUNDA-FEIRA; II – SE OPTAR PELA GRAVAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA DIGITAL, DEVERÁ ENVIÁ-LA À SECRETARIA DA CÂMARA POR MEIO DO E-MAIL 2camaracivel@tjto.jus.br COM OPÇÃO PARA BAIXAR O DOWNLOAD DO VÍDEO, AOS ADVOGADOS EX-ADVERSOS E AO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, QUANDO OFICIAR NO FEITO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NOS TERMOS DO NÚMERO I, POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO; III - O REPRESENTANTE PROCESSUAL, COM CAPACIDADE POSTULATÓRIA PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS, NESSES COMPREENDENDO O HARDWARE (COMPUTADOR OU APARELHO CELULAR E PERIFÉRICOS DE ÁUDIO E VÍDEO), O SOFTWARE, BEM COMO ACESSO À REDE DE INTERNET COM VELOCIDADE SUFICIENTE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO EM TEMPO REAL E REALIZAREM AS SUAS SUSTENTAÇÕES ORAIS; IV - ABERTA A SESSÃO VIRTUAL, O ADVOGADO DEVE AGUARDAR QUE O PROCESSO A SER JULGADO SEJA ANUNCIADO E APREGOADO PARA QUE POSSA ENTRAR NO AMBIENTE VIRTUAL DE VIDEOCONFERÊNCIA; V - APÓS O PRESIDENTE ANUNCIAR E APREGOAR OS AUTOS, O ADVOGADO TERÁ O PRAZO DE 2 (DOIS) MINUTOS PARA ACESSAR O AMBIENTE VIRTUAL DE VIDEOCONFERÊNCIA; VI - EM CASO DE O PROCURADOR DA PARTE REQUERER A SUSTENTAÇÃO ORAL E DEIXAR DE COMPARECER VIRTUALMENTE SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL OU DE REMETER A RESPECTIVA MÍDIA, O PROCESSO SERÁ JULGADO NA SESSÃO VIRTUAL, SEM SUSTENTAÇÃO ORAL; VII - AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODERÃO TER CONTINUIDADE EM UM DOS DIAS EM QUE AINDA ESTEJA OCORRENDO A SESSÃO, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL REALIZAR TODAS AS SUSTENTAÇÕES NO PRIMEIRO DIA DA SESSÃO E DESDE QUE SEJA DELIBERADO PELOS MAGISTRADOS NA VIDEOCONFERÊNCIA, JÁ SAINDO OS ADVOGADOS DOS PROCESSOS NÃO JULGADOS DEVIDAMENTE INTIMADOS. RESSALTA-SE, POR FIM, QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; E II – AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO.

 

 

PROCESSOS TIPO PAUTA:

 

RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS

 

1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0030426-41.2018.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

EMBARGANTE: REITER TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.

ADVOGADOS: AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO (OAB RS087151),
MAURÍCIO BRANDELLI PERUZZO (OAB RS074939).

EMBARGADOS: TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA,
GENERALI BRASIL SEGUROS.

ADVOGADOS: VIVIANE MENDES BRAGA (OAB TO002264),
MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265),
BRUNO ROZENBERG (OAB RJ154926).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

2 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0001749-29.2017.8.27.2718/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

APELANTES : ANTÔNIO LUIZ RIBEIRO FRANÇA,
BERTOLINO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO,
EDIVALDO RIBEIRO DE FRANÇA,
EDUARDO SOARES ALVES LIMA,
EDMILSON NATIVIDADE DOS SANTOS.

ADVOGADO: ANTONIO PIMENTEL NETO (OAB TO001130).

APELADO: MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA.

ADVOGADO: LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA (OAB TO006503).

INTERESSADOS : FRANCIVALDO DO ESPIRITO SANTO.
ADVOGADO: ANTONIO PIMENTEL NETO (OAB TO001130).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

3 APELAÇÃO CÍVEL N° 0040277-94.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: FRANKLIN DA SILVA.

ADVOGADOS: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225),
ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

4 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0001248-57.2017.8.27.2724/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.

APELANTE: MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384),
JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A).

APELADO: RAIMUNDA JOSÉ SOUSA FEITOZA.

ADVOGADO: FAUSTINO COSTA DE AMORIM (OAB TO001163).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ITAGUATINS.

AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

5 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0002518-72.2020.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: PEDRINHA GOMES OLIVEIRA

ADVOGADO: LEONARDO DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB SP426773).

APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.

PROCURADORA: LETICIA RAFALSKI.
APELADOS : PREVIPORTO – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL,
OS MESMOS.

ADVOGADO: FRANCIELLY SANTANA DE OLIVEIRA (OAB TO006795).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

6 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0013719-95.2019.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.

PROCURADOR: MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA.

APELADO: MARIA HILDA DO NASCIMENTO CASTRO.

ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

7 APELAÇÃO CÍVEL N° 0014410-12.2019.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: WANDERLEYA DA SILVA PEREIRA BRITO.

ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).

APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.

PROCURADOR: MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

8 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003319-65.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: LOCALIZA RENT A CAR SA.

ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

9 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0013027-28.2016.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: OI MÓVEL S.A.

ADVOGADO: MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI (OAB RJ169743).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

10 APELAÇÃO CÍVEL N° 0022537-94.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: BANCO SOFISA S.A.

ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

11 APELAÇÃO CÍVEL N° 0035175-33.2016.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO (OAB DF018116).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

12 APELAÇÃO CÍVEL N° 0047194-03.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: LATAM AIRLINES GROUP S.A.

ADVOGADO: FABIO RIVELLI (OAB SP297608).

APELADOS : MENOR IMPÚBERE EDSON COSME DOS SANTOS JUNIOR,
JANAINA MARTINS DA CUNHA.

ADVOGADOS: ROSANGELA MAURICIA DE CARVALHO PINTO (OAB TO007563),
CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: SILVANA MARIA PARFIENIUK

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

13 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000090-77.2006.8.27.2719/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.

APELANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

PROCURADOR FEDERAL: TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA.

APELADO: ANTONIO LUIS LEAO COSTA.

ADVOGADO: CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE (OAB TO005621).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - FORMOSO DO ARAGUAIA.

AUTORIDADE: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

14 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008339-37.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

AGRAVANTES : DINALVA MOREIRA DE SOUSA TOLEDO,
JAIR ALVES TOLEDO.

ADVOGADO: MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO (OAB TO003420).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: ALLAN RODRIGUES FERREIRA (OAB MA007248).

INTERESSADOS : MOREIRA E TOLEDO LTDA.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

15 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008351-51.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

AGRAVANTE: MARIA PEREIRA BEZERRA.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
GABRIEL LEMES DE ARAÚJO (OAB TO010549).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

16 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000810-23.2019.8.27.2704/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.

APELANTE: BANCO PAN S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: SEBASTIÃO DE CASTRO ALVES.

ADVOGADOS: ADALBERTO LUIZ RIBEIRO (OAB TO005184),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A),
MARIA CAROLINA MATIAS ANDRADE SOUZA (OAB TO008802).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUACEMA.

AUTORIDADE: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

17 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001442-90.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTES : EDITH IONE ARAÚJO PONTES,
ENSAIO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA. - ME,
ULISSES NOGUEIRA VASCONCELOS.

ADVOGADO: LARA PONTES NOGUEIRA VASCONCELOS (OAB TO009577).

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADOS: GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB TO004694),
SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A),
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: SILVANA MARIA PARFIENIUK

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

18 APELAÇÃO CÍVEL N° 0014484-22.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: GELSON MACIEL FERREIRA.

ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717).

APELADO: MARCIA KEILA LEICHTER BOESING.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

19 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001443-98.2019.8.27.2715/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

APELANTE: DULCILENE DE CARVALHO PASSARINHO.

ADVOGADO: DANILO BERNARDO COELHO R. GARCIA (OAB TO008170).

APELADO: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO.

ADVOGADO: MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO (OAB TO004659).

INTERESSADO: JUIZ 1ª VARA CÍVEL - MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA - CRISTALÂNDIA.

AUTORIDADE: WELLINGTON MAGALHÃES

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003187-28.2019.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

EMBARGANTES: LORAYNE DA SILVEIRA MORAES FREITAS,
JONAS MORAES DE FREITAS,
ÍTALLO MORAES DE FREITAS,
GLAYDON JOSÉ DE FREITAS FILHO.

ADVOGADO: MURILLO FABRI CALMONA (OAB SP348473).

EMBARGADOS: MARIA HELENA CAIXETA DE DEUS,
CARLOS ROBERTO ALVES FILHO,
ADRIANA HELENA CRISTINA DE DEUS.

ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA ALVES (OAB DF022164).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

21 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0004913-12.2020.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS.

ADVOGADO: WYLLY FERNANDES DE SOUZA RÊGO (OAB TO004837).

APELADO: JEANERI SALETE DE PAULA COSOBECK.

ADVOGADO: VICENCIA DA GRAÇA VALADAO MENESES (OAB MA012282).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

22 APELAÇÃO CÍVEL N° 0017915-70.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: MAGNA PEREIRA DE ARAÚJO.

ADVOGADO: DEBORA RODRIGUES DE SOUSA CRUZ (OAB TO007750).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA.

AUTORIDADE: SERGIO APARECIDO PAIO

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

23 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000851-31.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTES : HERYKY SOUZA ANDRE,
EMANUEL NERI GONÇALVES.

ADVOGADO: MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA (OAB TO009768).

AGRAVADO: FLAVIO FERREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO (OAB TO002549).

INTERESSADO: NILOMAR DOS SANTOS FARIAS.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

24 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004757-42.2020.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

25 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000401-49.2021.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: LUIZA QUEIROZ DO CARMO.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
LINICKER PEREIRA SOUSA (OAB TO010101).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

26 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004071-37.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: GENIVAL DOS SANTOS E SILVA.

ADVOGADO: PAOLLA ROSSANA SALOMONE (OAB RS081705).

AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S/A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

27 APELAÇÃO CÍVEL N° 5012616-70.2011.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROMOTORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.

APELADO: DEBORA BATISTA ALMEIDA VASCONCELOS MIOLA, HENRIQUE MIOLA NETO,
ADVOGADOS: EDER BARBOSA DE SOUSA (OAB TO02077A),
ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA (OAB TO006169),
APELADO: ALEANDRO LACERDA GONÇALVES,

ADVOGADOS: RODRIGO DE CARVALHO AYRES (OAB TO004783),
ALEANDRO LACERDA GONÇALVES (OAB TO02042B),
APELADO: HÉRCULES RIBEIRO MARTINS,
ADVOGADO: ARISTÓTELES MELO BRAGA (OAB TO02101B),
APELADO: MARCELO DE CARVALHO MIRANDA,
ADVOGADO: KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO007613),
APELADA: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE.

ADVOGADOS: JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454),
CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B).

INTERESSADOS: ESTADO DO TOCANTINS,
MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES

PROCURADOR(A): MAURO JOSÉ RIBAS

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

28 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0014728-58.2020.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: MARCIO JUNHO PIRES CÂMARA.

EMBARGADA: MARCELIA LUCIA DIAS CUNHA DA CRUZ.

ADVOGADOS: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580),
INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

AUTORIDADE: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

29 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003469-84.2020.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADA: LUCILENE MACEDO RIBEIRO DE SOUZA.

ADVOGADOS: LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177),
CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580),
MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006),
AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

30 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0003023-93.2020.8.27.2727/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: LEILA SOUSA RESENDE.

ADVOGADO: HUANDREY FREIRIA MAGANHOTO DE SOUSA (OAB TO008662).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - NATIVIDADE.

AUTORIDADE: CIRO ROSA DE OLIVEIRA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

31 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0003327-98.2020.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADA: MARIA DE JESUS DA SILVA MONTEIRO.

ADVOGADOS: ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220),
FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436).

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRACEMA DO TOCANTINS.

AUTORIDADE: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

32 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0006924-19.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.

EMBARGANTE: DOMINGAS PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: ARLESON BRUNO RIBEIRO LIMA (OAB MA012619).

EMBARGADA: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..

ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB RO005546).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ITAGUATINS.

AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

33 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003877-37.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA

ADVOGADOS: JOSÉ HILARIO RODRIGUES (OAB TO000652),
DANIELE TAVARES ALVES (OAB TO008037).

AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA

ADVOGADOS: LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT (OAB TO02174B),
PHILIPPE ALEXANDRE CARVALHO BITTENCOURT (OAB TO001073),
MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO (OAB TO008744),
HEYD MEDEIROS COSTA (OAB TO006732),
HELOISA GREGOLIN CARLOS PINTO (OAB TO008787),
EMILLENY LÁZARO DA SILVA SOUZA (OAB TO004614).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

34 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001965-05.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO.

AGRAVADO: DELANO CAVALCANTE CALIXTO.

ADVOGADOS: TELMO HEGELE (OAB TO00340B),
ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

35 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000613-72.2019.8.27.2735/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PIUM.

APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: DOMINGAS DIAS DA SILVA.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO (OAB TO005797).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PIUM.

AUTORIDADE: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

36 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007808-48.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.

AGRAVANTE: BANCO DAYCOVAL S/A.

ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835).

AGRAVADO: GERCILIA VIANA SOUZA.

ADVOGADO: ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL (OAB TO006684).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ALVORADA.

AUTORIDADE: FABIANO GONÇALVES MARQUES

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

37 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007732-24.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ.

AGRAVANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A..

ADVOGADOS: ALLANA FERNANDA PAIXÃO DE SOUSA (OAB TO009215),
FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A).

AGRAVADO: IRACI ALVES PEREIRA.

ADVOGADO: LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO000736).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ITACAJÁ.

AUTORIDADE: LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

38 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003561-49.2020.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: CAMILA LIMA SOUSA

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

39 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007758-22.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.

AGRAVANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A..

ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB PE032766).

AGRAVADO: LUIZ MENESES DORA.

ADVOGADO: LEONARDO DE MATOS BORGES (OAB TO05656A).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

40 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008686-38.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: GERALDO CARVALHO DOS SANTOS

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO (OAB TO005797),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

41 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000702-54.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: ANA MENDES DOS SANTOS.

ADVOGADOS: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

42 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008630-05.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: FRANCISCA GOMES DA SILVA.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO (OAB TO005797).

APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NILSON AFONSO DA SILVA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

43 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005899-68.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: SEBASTIAO LUIZ DE VASCONCELOS FILHO.

ADVOGADO: TÚLIO JORGE RIBEIRO DE MAGALHÃES CHEGURY (OAB TO01428A).

AGRAVADO: TROPICAL PALMAS HOTEL LTDA-ME.

ADVOGADO: MÁRCIO FERREIRA LINS (OAB TO002587).

INTERESSADO: JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

44 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001460-14.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: CELIO ALVES DA SILVA.

ADVOGADOS: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726),
VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA (OAB TO004458).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

45 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001711-32.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.

AGRAVADOS: SEGREDO DE JUSTIÇA.

DEFENSORA PÚBLICA: LEILAMAR MAURILIO DE OLIVEIRA DUARTE,
DEFENSORA PUBLICA: VALDETE CORDEIRO DA SILVA.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

46 APELAÇÃO CÍVEL N° 0014395-67.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: ELIAS MALHÃO DA SILVA.

ADVOGADO: MARCELO CLAUDIO GOMES (OAB TO000955).

APELADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS.

ADVOGADOS: WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282),
FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730),
DANYELLE JULIATE BARROS (OAB TO006812).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

47 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001707-92.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

AGRAVANTE: MARIA BONFIM CARDOSO.

ADVOGADO: FRANCISCA DE LIMA SILVA (OAB TO007440).

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

48 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0007132-23.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.

AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ARRAIAS.

ADVOGADO: PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365).

AGRAVADO: GERALDO MARTINS DE SOUZA.

ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670),
SUELENE GARCIA MARTINS (OAB TO004605).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

 

49 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003937-10.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

AGRAVADO: TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA.

ADVOGADO: RAFAEL VICENTE GONÇALVES TOBIAS (OAB MT014895).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

50 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007466-37.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A).

AGRAVADO: GLORIA MARIA MACHADO BOUCINHAS.

ADVOGADO: SABRINA MENDES MOREIRA (OAB TO008716).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GOIATINS.

AUTORIDADE: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

51 APELAÇÃO CÍVEL N° 0047796-57.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: VALDECI RODRIGUES SILVA.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

52 APELAÇÃO CÍVEL N° 0051463-51.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: CLAUDIANE SILVA DE SOUZA LIMA.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

53 APELAÇÃO CÍVEL N° 0049171-93.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: MARIA DE FATIMA DA LUZ.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

54 APELAÇÃO CÍVEL N° 0051475-65.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: IZA MARIA COÊLHO DE ALMEIDA.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

55 APELAÇÃO CÍVEL N° 0054623-84.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: LUIZ CERQUEIRA MARANHÃO.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

56 APELAÇÃO CÍVEL N° 0054362-22.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: MARIA ELZA FERREIRA DE SOUZA.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

57 APELAÇÃO CÍVEL N° 0048530-08.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: IZAQUE JOSE DE ALMEIDA..

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

58 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001466-21.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: JOAO DE OLIVEIRA SOBRINHO.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

59 APELAÇÃO CÍVEL N° 0035496-63.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: JOSE RIBAMAR FERREIRA DA SILVA.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

60 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0022128-21.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: GIULIANO ALMEIDA CORRÊA.

ADVOGADO: DIANE ARAUJO DE MIRANDA (OAB TO005863).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

61 APELAÇÃO CÍVEL N° 0047128-52.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: JANAINA RENSI CASTALDO.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

62 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000007-12.1998.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: ROSÂNIA DE SOUZA FRANÇA SARMENTO.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

63 APELAÇÃO CÍVEL N° 0054669-73.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: RODRIGO COSTA TORRES.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

64 APELAÇÃO CÍVEL N° 0034587-21.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A..

ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR (OAB PR042277).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

65 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000103-36.2007.8.27.2721/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).

APELADOS : ANA MARIA CONSIGLIO RINALDI,
GIUSEPPE RINALDI,
ROBERTO RINALDI.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GUARAÍ.

AUTORIDADE: FABIO COSTA GONZAGA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

66 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0001022-12.2017.8.27.2705/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.

APELANTE: MUNICÍPIO DE SANDOLÂNDIA/SILVINHA PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: NEUZA FAUSTINO (OAB TO007236).

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO

PROMOTORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

67 APELAÇÃO CÍVEL N° 0013411-70.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: JOSÉ BRUNO DA SILVA.

ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

68 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001802-25.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: LILIAN BEDIN.

ADVOGADO: FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610).

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

69 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005588-82.2019.8.27.2721/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

APELANTE: RAUL TEODORO TOLENTINO.

ADVOGADO: SALETE SALES ROCHA (OAB TO009288).

APELADO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXILIO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

70 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000191-92.2021.8.27.2714/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

APELANTE: FELIX PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

APELADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL.

ADVOGADO: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB GO050314).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - COLMÉIA.

AUTORIDADE: MARCELO ELISEU ROSTIROLLA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

71 APELAÇÃO CÍVEL N° 0011550-97.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: MARIA CREUZA DIAS DOS SANTOS,

ADVOGADOS: RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408),
EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521),
APELANTE: BANCO BRADESCO S/A.

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

72 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000395-81.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: NATAN PEREIRA LIMA.

ADVOGADO: FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO FERREIRA DE SOUSA (OAB TO006686).

AGRAVADO: RAFAEL NEVES PRUDENTE.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

73 APELAÇÃO CÍVEL N° 0026663-22.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

ADVOGADO: ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS (OAB GO017251).

APELADOS : SAMUEL NASCIMENTO MARQUES,
BRENDA APARECIDA MARTINS TOCANTINS MARQUES.

ADVOGADO: RODOLFO GONCALVES DE ALMEIDA MEDINA (OAB TO07847B).

INTERESSADOS : WPA GESTAO LTDA.
ADVOGADO: ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS (OAB GO017251).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

74 AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) N° 0016162-96.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA

ADVOGADO: WANDERSON DE MIRANDA CARNEIRO (OAB TO009882).

AGRAVADOS: SEGREDO DE JUSTIÇA

ADVOGADO: VANÍVEA SENA SILVA (OAB TO010156).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: NELSON COELHO FILHO

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

75 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0012944-60.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.

AGRAVANTE: MARIA EVA BEZERRA DA SILVA.

ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A).

AGRAVADO: PAULISTA – SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA.

ADVOGADO: DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB SP090949).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ITAGUATINS.

AUTORIDADE: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

76 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004533-91.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: LÁZARO FAUSTINO DA SILVA.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

77 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002252-88.2019.8.27.2715/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

APELANTE: ROMILDA HABEARU KARAJA.

ADVOGADOS: JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671).

APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A.

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

INTERESSADO: JUIZ 1ª VARA CÍVEL - MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA - CRISTALÂNDIA.

AUTORIDADE: WELLINGTON MAGALHÃES

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

78 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003234-92.2020.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO.

ADVOGADOS: EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682),
ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671).

APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.

ADVOGADO: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB BA016330).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUATINS.

AUTORIDADE: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

79 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004332-15.2020.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: OZIRES DA SILVA CARVALHO.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUATINS.

AUTORIDADE: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

80 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000630-48.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: FERNANDO DE LIMA HIRANO.

ADVOGADO: MARCELLO BRUNO FARINHA DAS NEVES (OAB TO003510).

AGRAVADO: EDER MARCILIO GOMES MEDANHA.

ADVOGADO: MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818).

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRACEMA DO TOCANTINS.

AUTORIDADE: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

81 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0021255-84.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADOS : GREGORY ALMEIDA ALVES DO MONTE,
WANDERSON CHAVES DE QUEIROZ.

ADVOGADOS: PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265),
ALEX HENNEMANN (OAB TO002138).

INTERESSADO: CORREGEDOR-GERAL - POLICIA CIVIL – PALMAS.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

82 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003218-36.2020.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTES: NORBERTO LIMA DE AQUINO,
BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A),
WILSON SALES BELCHIOR (OAB CE017314).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

83 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000991-84.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: LUIS PEREIRA DOS SANTOS.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

84 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000043-81.2021.8.27.2714/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

APELANTE: MADALENA NERES MENDES SILVA.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - COLMÉIA.

AUTORIDADE: MARCELO ELISEU ROSTIROLLA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

85 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001001-31.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: RAIMUNDO BEZERRA TAVARES.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

86 APELAÇÃO CÍVEL N° 0049179-70.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: ZENITH BRITO DE OLIVEIRA.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

87 APELAÇÃO CÍVEL N° 0052594-61.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: RAIMUNDA MARIA SANTIAGO SOARES.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

88 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0036902-85.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.

REQUERENTE: DARLENE FERREIRA DA LUZ.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

89 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0010029-69.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADO: VERILSON VICENTE DA SILVA.

ADVOGADOS: HEICHON CORDEIRO DE ARAÚJO (OAB TO006474),
GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691),
JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468),
UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

90 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001286-05.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: LOCALIZA RENT A CAR SA.

ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112).

AGRAVADOS : LUNA BEATRYZ SANTOS TRINDADE,
LUAN TRINDADE DA SILVA.

ADVOGADOS: NEWTON CESAR DA SILVA LOPES (OAB TO04516B),
ANA CLÁUDIA PEREIRA DE MORAES (OAB TO003815),
JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (OAB TO009946).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: SILVANA MARIA PARFIENIUK

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

91 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0013499-11.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: RONNE CLEITO MAGALHAES DE SOUSA.

ADVOGADOS: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225),
ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

92 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002803-89.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTES : INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADOS : EMERSON ZARUR DE OLIVEIRA,
ANDRE LUIZ OLIVEIRA,
HELTON DANIEL DE OLIVEIRA.

ADVOGADOS: THAINARA CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB TO009499),
JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO009494),
ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO (OAB TO007456).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

93 AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA N° 0004785-94.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: HELDER LUZ COSTA.

ADVOGADOS: BENEDITO DOS SANTOS GONÇALVES (OAB TO000618),
CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555).

AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A.

ADVOGADOS: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A),
DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191),
ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

 

94 APELAÇÃO CÍVEL N° 0017348-39.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: TEREZA ALVES DA SILVA.

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB BA016330).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA.

AUTORIDADE: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

95 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006039-09.2020.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: JOSE BARBOSA.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - AUGUSTINÓPOLIS.

AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

96 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000163-88.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: MANOEL DIMAS PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

97 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006002-88.2020.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: FRANCISCA FRANCERI ALVES SOUZA.

ADVOGADO: ADALBERTO LUIZ RIBEIRO (OAB TO005184).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUATINS.

AUTORIDADE: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

98 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001648-35.2016.8.27.2715/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

APELANTE: EDIMÊ RODRIGUES PANTA.

ADVOGADOS: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568),
FLAUSE MARIA GOMES (OAB TO07846B),
MARIO VIANA CHAVES NETO (OAB TO005120).

APELADO: BANCO BMG CARD SA.

ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

99 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002211-78.2020.8.27.2718/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

APELANTE: EURIPIDES LEAL DE BRITO.

ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA - FILADÉLFIA.

AUTORIDADE: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

100 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003931-16.2020.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: MARIA DAS DORES BEZERRA DE FARIAS,

ADVOGADO: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB TO009816),
APELANTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A.

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

101 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004769-43.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

AGRAVANTE: MUNICIPIO DE NOVO ACORDO - TO.

ADVOGADO: RENAN ALBERNAZ DE SOUZA (OAB TO005365).

AGRAVADO: MAYARA GLÓRIA LEITE.

ADVOGADO: HELIO BRUNO LOPES (OAB TO008413).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - NOVO ACORDO.

AUTORIDADE: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

102 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001311-18.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

AGRAVANTES : VALDIR VIEIRA DA SILVA,
RAQUEL FERREIRA GONÇALVES.

ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS CANASSA (OAB PR085639).

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A).

INTERESSADO: JUIZ 1ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PEDRO AFONSO.

AUTORIDADE: LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

103 APELAÇÃO CÍVEL N° 0048510-17.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.

ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB TO03678A).

APELADO: ALAN LIMA DOS SANTOS.

ADVOGADO: KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO008088).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

104 APELAÇÃO CÍVEL N° 0029635-62.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: KARLA FERNANDA FREIRE.

ADVOGADOS: MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A),
KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327),
KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A),
MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

105 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0006988-94.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADO: MAURO ALVES PEREIRA.

ADVOGADOS: PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

106 APELAÇÃO CÍVEL N° 0015650-60.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: ANGELINO MARINHO PEREIRA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

107 APELAÇÃO CÍVEL N° 0029746-46.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: FRANCISCA GOMES DOS SANTOS MIRANDA.

ADVOGADOS: MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A),
KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327),
KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A),
MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

108 APELAÇÃO CÍVEL N° 0013789-74.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: MARCONI DO NASCIMENTO ARAUJO.

ADVOGADO: MARCELO CARVALHO DA SILVA (OAB TO005751).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA.

AUTORIDADE: SERGIO APARECIDO PAIO

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

109 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000274-53.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ANTONIO ELENILTON MEDEIROS DE JESUS.

ADVOGADO: CASSIA RAMOS MAFRA BUENO (OAB TO009430).

AGRAVADO: MARCO AURÉLIO BISPO NOBRE/MUNICÍPIO DE BREJINHO DE NAZARÉ.

ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA (OAB TO000868)

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

110 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007621-42.2019.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: LORENA KARLA RODRIGUES SILVA HASSUMI.

ADVOGADO: ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389).

APELADO: FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

111 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0045212-51.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  MARCOS LUCIANO BIGNOTI MP6090 

REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

112 APELAÇÃO CÍVEL N° 0036212-90.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: JOÃO LUIS COELHO SILVA.

ADVOGADOS: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B),
KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A),
MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A),
KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327),
MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

113 APELAÇÃO CÍVEL N° 0024765-08.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ISLANE SOUSA E SILVA CAVALCANTI.

ADVOGADOS: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B),
KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327),
KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A),
MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

114 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0004186-44.2020.8.27.2716/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

EMBARGANTE: INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADA: JULIANA ALMEIDA CALMON VASCONCELOS.

ADVOGADOS: ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - DIANÓPOLIS.

AUTORIDADE: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIOR

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

115 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0011437-95.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADA: GREYCIANE ALVES SANTANA.

ADVOGADOS: UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986),
JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468),
GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

116 APELAÇÃO CÍVEL N° 0011616-29.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: JOSELITO BORGES DOS SANTOS.

ADVOGADOS: UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986),
JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468),
GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

117 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007092-86.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: IZILDINHA DONIZETTI VIEIRA DOS SANTOS.

ADVOGADOS: GLÊNIA GRASIELLE PESTANA MORAES (OAB TO08524B),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

118 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0006899-71.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADA: LIBINA UMBELINA CAMPOS DE SOUZA.

ADVOGADOS: PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

119 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001600-35.2019.8.27.2727/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADA: VANESSA CELESTE BEZERRA DO NASCIMENTO PEREIRA.

ADVOGADO: ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA (OAB TO005459).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - NATIVIDADE.

AUTORIDADE: CIRO ROSA DE OLIVEIRA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

120 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0000421-52.2021.8.27.2709/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.

APELANTES : ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: MARCELO NETO MURATORI FILHO.

ADVOGADOS: DÁLETE SILVA CARVALHO (OAB TO010316),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARRAIAS.

AUTORIDADE: EDUARDO BARBOSA FERNANDES

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

121 APELAÇÃO CÍVEL N° 0047573-70.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: JULIANA ROMANELLI BARBARA MARÇAL.

ADVOGADOS: RAFAEL ANDRADE BIÂNGULO (OAB TO007421),
MARCUS VINICIUS LOPES CIRQUEIRA (OAB TO007502).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

122 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007623-44.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.

AGRAVANTES: THIAGO BUZZATTI DE RAMOS,
WALTER TRABACHIN JUNIOR.

ADVOGADO: FILIPE BRUNO DOS SANTOS (OAB MT017327).

AGRAVADOS: DESTILARIA DIAMANTE S/A,
ADEMIR BINOTTI,
ANA LYDIA DE OLIVEIRA SANTOS,
ANDREIA GROF DE ARAÚJO,
ANTONIO OLIANI,
CARMEM SILVA FLORES BONETTI,
DARCY DA ROSA BINOTTI,
EGIDIO FELIPIM DE GODOY,
IRENE SANARANI OLIANI,
LAERTE PEREIRA DO NASCIMENTO,
LILIA HARUMI SHIMADA KARUDA,
MARIA ELIZABETTI GODOY,
MARIA INÊS MONTOVANI DA SILVA,
MARÍLIA FRANCO,
MILTON ANGELO DE ARAÚJO,
MILTON SHUNYTI KURUDA,
ROSA DE OLIVEIRA GODOY,
SANDRA DE APIVA VERZANI,
SEBASTIÃO PRETO DE GODOY,
STELA BEZTRIZ ZANESCO URBANO DA CUNHA,
VANDERLEI URBANO DA CUNHA,
ANTÔNIO CARLOS BONETTI BRASILEIRO,
CARLOS ROBERTO VERSANI,
INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS,
JOSÉ CARLOS NOBORU MIYAMOTO,
JOSINO FAVEIRO,
MERYNA APARECIDA MIYAMOTO,
NADYR THEODORO SA SILVA,
WARRE ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.

ADVOGADO: MAURO LÁZARO GONZAGA JAYME (OAB GO005823).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS,
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
INTERESSADO: FILIPE BRUNO DOS SANTOS

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

123 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001296-49.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

AGRAVANTE: ESPÓLIO DE VITÓRIO TEIXEIRA GALEAZZI.

ADVOGADO: LUIZ ALBERTO BRASIL SIMÕES PIRES (OAB RS016945).

AGRAVADOS : RAMILSE PEREIRA SILVA SANDOVAL MOREIRA,
PAULO SANDOVAL MOREIRA,
GIVANILDO SARTURI GRAEF,
CAIO FELIPE MIRANDA DE OLIVEIRA.

DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
ADVOGADOS: WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI (OAB GO018485),
PEDRO FEITOSA ARAUJO (OAB BA058172).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

124 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000788-25.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: NORBERTO PORFIRO DE ARAUJO.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

125 APELAÇÃO CÍVEL N° 0042515-23.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: EDESTINOS.COM.BR - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

ADVOGADO: GABRIEL HERNANDEZ COIMBRA DE BRITO (OAB RS071530).

APELADOS : ALENITA DOS SANTOS,
EMERSON DOS SANTOS.

ADVOGADO: ROSANA PEREIRA DA SILVA (OAB TO008618).

INTERESSADOS : AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A.
ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

126 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0016202-78.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.

AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADO: WILSON LOPES FILHO (OAB MA004431).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

127 APELAÇÃO CÍVEL N° 0016664-50.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADOS: NATHALIA MARQUES LEIME (OAB TO04862B),
HAYNNER ASEVEDO DA SILVA (OAB TO003977).

APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADO: RYAN DIÓGENES BRASIL MENDES ARRUDA (OAB TO006335).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

128 AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) N° 0006380-31.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

AGRAVADO: DOMINGOS PEREIRA CAMPOS.

ADVOGADO: LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

129 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002529-65.2019.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: MANOEL DOS REIS ROCHA.

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - NOVO ACORDO.

AUTORIDADE: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

130 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001027-29.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: CARMELITA PEREIRA SILVA COSTA.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

131 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003716-52.2020.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: MARIA RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB TO009816).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ANANÁS.

AUTORIDADE: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

132 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002134-73.2019.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: ALTINO AMERICO DE CARVALHO.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO (OAB TO005797).

APELADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - NOVO ACORDO.

AUTORIDADE: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

133 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004495-79.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: IVANILDE FERREIRA COSTA.

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

AGRAVADO: BANCO CETELEN S.A.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

134 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003729-51.2020.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: ROSA PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB TO009816).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ANANÁS.

AUTORIDADE: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

135 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000142-85.2021.8.27.2735/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PIUM.

APELANTE: MARIA DO SOCORRO FERREIRA CARVALHO.

ADVOGADOS: GABRIEL RIOS DE MOURA (OAB TO010171),
PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PIUM.

AUTORIDADE: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

136 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002487-79.2020.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: TRAJANO SOARES BARROS

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166),
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

137 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002736-06.2019.8.27.2715/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

APELANTE: ITURRERE KARAJA

ADVOGADOS: IGOR GUSTAVO VELOSO (OAB TO005797),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

138 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002926-90.2020.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: GETULIO LOPES ARAUJO.

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB BA016330).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - NOVO ACORDO.

AUTORIDADE: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

139 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0012517-63.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.

PROCURADOR: DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA,
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.

AGRAVADOS : ANTONIO LUIZ MARTINS COSTA,
SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES.

ADVOGADOS: HILDEGLAN CARNEIRO DE BRITO (OAB TO002692),
SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES (OAB TO006687).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA.

AUTORIDADE: SERGIO APARECIDO PAIO

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

140 APELAÇÃO CÍVEL N° 0022840-40.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: FABIO VINICIUS UMBELINO DE SOUSA

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

141 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003914-64.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTES : EDUARDO CARDOSO ADVOGADO,
FIRMA IMOBILIARIA TROPICAL LTDA,
EDUARDO DA SILVA CARDOSO.

ADVOGADOS: EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521),
ALFREDO FARAH (OAB GO011093).

AGRAVADOS : ACACIO BARBOSA SILVA,
ADEILSON MARTINS DOS SANTOS,,
ADENES BARROS NEPOMUCENO,
ADMILSON MARTINS ABREU,
ADRIANA BARBOSA DE SOUSA,
ADRIANO FERREIRA DA SILVA,
ALAN CARDEK BATISTA,
ALEX JUNIOR SANTOS SOUSA,
ALYSSON DE TAL,
AMADEUS DIAS,
ANA DE CASSIA SILVA,
ANACLETO FRANCISCO DE SOUSA,
ANDRE MARTINS DOS SANTOS,
ANDRESSA SOUSA PAZ,
ANGRA APARECIDA ALVES DE SOUSA,
ANGRA ROCHA NOLETO,
ANONIO LUIZ DE SOUSA,
ANTENOR ALMEIDA ARAUJO,
ANTONIA DE SOUSA NETA,
ANTONIA LOPES DA SILVA,
ANTÔNIA NETA DOS REIS RIMAR,
ANTÔNIA SARES DA SILVA,
ANTÔNIO ARAÚJO SANTANA,
ANTONIO CABOCLO DE ALENCAR FILHO,
ANTONIO CARLOS MATOS NUNES,
ANTONIO CARLOS RODRIGUES,
ANTONIO DA CONCEIÇÃO BATISTA,
ANTONIO DA SILVA BEZERRA,
ANTONIO DE LIMA SOUSA,
ANTONIO MACIEL DA SILVA,
ARLEI FERREIRA JUREMA,
ATHOS MADIAN SENA MARINHO,
AUCELIA DO NASCIMENTO ALENCAR,
AUGUSTO JOSE FILHO,
CANDIDA VIEIRA DA SILVA,
CARLA PEREIRA RODRIGUES,
CARLOS ALBERTO GOMES BRAGA,
CARLOS ANDRE DA SILVA,
CARLOS LUIZ DA SILVA,
CARMELITA MARTINS DOS SANTOS SILVA,
CECI DE SOUSA E SILVA,
CLAUDIO DAMIAO DA SILVA,
CLEOMAR RIBEIRO DA SILVA,
COSMA CARVALHO DOS SANTOS,
DALVINA SOUSA DIAS RODRIGUES,
DAMIÃO BEZERRA DA SILVA,
DAVID VALADARES DA SILVA,
DELMA COELHO DOS SANTOS DA SILVA,
DEUZIMAR COSTA M. AGUIAR,
DEUZIMAR COSTA MACHADO AGUIAR,
DIVINO ALVES VINHALES,
DOMINGOS ALVES DA LUZ,
DOMINGOS DIAS DOS SANTOS,
DOMINGOS FERREIRA LIMA,
DOMINGOS PEREIRA BATISTA,
DOURIVAL RESPLANDES DA SILVA,
EDESIO FERREIRA DA SILVA,
EDILSON ALVES DA SILVA,
EDILSON RODRIGUES DE ARAUJO,
ELAIDE SOUSA SANTOS,
ELIAS DA SILVA NUNES,
ELIZABETH ARAUJO SILVA MENDONÇA,
ELIZANGELA GOMES DE OLIVEIRA,
ELIZANGELA REIS LIMA,
FÁBIO JÚNIOR DA SILVA BARROS,
FILOSMINO SOARES SILVA,
FRANCIELMA NASCIMENTO DOS SANTOS,
FRANCISCA DO NASCIMENTO,
FRANCISCA DO NASCIMENTO ALENCAR,
FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA,
GARCIA GALDINO DA SILVA,
GEENE GONÇALVES DE JESUS DA SILVA,
GENEZIO DE SOUZA LIMA,
GENICIO MOREIRA DE MORAIS,
GERALDO ALÍPIO DIAS,
GERCIONITA CARVALHO BEZERRA SILVA,
GIDEONY ALVES MORAIS,
GLEYSON GUAJAJARA MONTEIRO,
HERMINIA VALADARES DA SILVA,
HORLEANE LACERDA DA SILVA,
ILARIO NUNES MORAIS,
IRACEMA SANTOS DE JESUS,
IRENE DE SOUSA MELO DA SILVA,
IRONEIDE DO CARMO SANTOS,
ISRAEL BATISTA DE SOUSA,
ISRAEL DO CARMO SANTOS,
ISRAEL SOUSA DA SILVA,
IVANILSON TAVEIRA DA SILVA,
IVONEIDE DE LIMA SOUSA,
IZABEL DOS SANTOS SIQUEIRA,
JAIME BARBOSA SILVA,
JAIRON DOS SANTOS GUERRA,
JANICLEI BRITO DOS SANTOS,
JANILSA ALENCAR DE MELO,
JAQUELINE VELEDA BARBOSA,
JEFERSON ALVES DE SOUSA,
JOANITA MOREITA DA CONCEIÇÃO,
JOÃO BARBOSA DOS SANTOS,
JOÃO BATISTA DA SILVA,
JOÃO FRANCISCO NUNES FERREIRA,
JOÃO PEREIRA DE ARAÚJO,
JOÃO VALÊDA DA SILVA,
JORISLENE DA SILVA COSTA,
JOSÉ BALTO DA SILVA,
JOSÉ DOS REIS FERREIRA DA SILVA,
JOSÉ FERREIRA CAMPOS,
JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO,
JOSE IDOALDO DE SOUSA MACELINO,
JOSE WILSON RODRIGUES,
JOSICLEI CARDOSO DOS SANTOS,
JOZELI PEREIRA DA SILVA,
JUAREZ ALVES DOS SANTOS,
JULIANA PEREIRA DE SOUSA,
KALEBE ALVES MORAIS,
KARIELE LOPES DE BRITO AMARO,
KATIANE MARIA DA SILVA,
KATIANE PEREIRA DOS SANTOS,
LAURA MARIA DE SOUSA,
LEANDRO GONÇALVES DE SOUSA,
LEANDRO PEREIRA DE ARAÚJO,
LEANDRO SOUSA,
LEUDE PEREIRA RODRIGUES,
LIANO DOS SANTOS OLIVEIRA,
LINDOMAR ALVES DE MIRANDA,
LIOCIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA,
LOURIVAL LEITE SOBRINHO,
LOURIVAN GOMES MARINHO,
LUCAS NUNES MORAIS,
LUCELIA VIEIRA DOS SANTOS,
LUCIANA RODRIGUES DA SILVA,
LUCIANO DUARTE DE ALENCAR,
LUCIANO PINTO LIMA,
LUCILENE FERREIRA RODRIGUES,
LUIZ GONZADA DE SOUSA SANTOS,
LUIZ PEREIRA DOS SANTOS FILHO,
LUIZA PEREIRA RODRIGUES,
LUZILENE ALVES DA SILVA,
MANOEL PEREIRA ALVES,
MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS,
MARCIO GONÇALVES MOTA,
MARCLÉDIA VIEIRA DA SILVA,
MARIA AMELIA DIAS DE ANDRADE,
MARIA BENVINDA BARROS CAMPOS,
MARIA DA CRUZ VIEIRA DA SILVA,
MARIA DA SILVA BORGES,
MARIA DA SILVA FERREIRA NETO,
MARIA DE FÁTIMA ALVES SOARES,
MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DO NASCIMENTO,
MARIA DO NASCIMENTO ALENCAR,
MARIA GILVANETE RODRIGUES BARBOSA,
MARIA LENI DE ASSIS DOS SANTOS,
MARIA MADALENA GOMES MARINHA,
MARIA MARCILENE F. DE SOUSA,
MEIRIANE LIMA FERREIRA,
NATANAEL SOUSA SANTOS,
NEUSA ALVES DE SOUSA,
NILSON FEITOSA DE OLIVEIRA,
NIWTON CARLOS CAMPOS DOS SANTOS,
OLIVIA LACERDA DA SILVA,
OSVALDILON DA SILVA LOBATO,
PEDRO AMERICO OLIVEIRA DE MATOS,
PEDRO HENRIQUE RODRIGUES,
PEDRO HENRIQUE SILVA DE MATOS,
POLIANA DO NASCIMENTO ALENCAR,
RAFAEL SANTOS SILVA COSTA,
RAIMUNDA SILVA LIRA,
RAIMUNDO ACACIO DA SILVA CHAGAS,
RAIMUNDO GOMES DA MOTA,
RAIMUNDO NONATO MACEDO,
RAIMUNDO RODRIGUES DE JESUS,
RAIMUNDO SOUSA DOS SANTOS,
RENATA PEREIRA GEROLIN,
RENATO DOS SANTOS SILVA,
RENILDO LIMEIRA AMORIM,
ROBERTO BERNARDO DA SILVA,
RODRIGO BATISTA DA SILVA,
RODRIGO DA SILVA GEROLIN,
RONILSON PEREIRA DOS SANTOS,
ROSA MARIA CAMARGO DOS SANTOS,
ROSENILDES DE SOUSA COSTA DA SILVA,
ROSILENE DA SILVA SOUSA SANTOS,
ROSIMAR MORAES DOS SANTOS,
ROSIVALDO CARVALHO MARTINS,
RUMMENIGGE FARIAS DE SOUSA,
SAMILA BARBOSA,
SAMUEL TAVARES MILHOMENS,
SARA FERREIRA DA SÁ,
SEBASTIANA BARBOSA DE MIRANDA,
SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA,
SIDINEI DIONÍSIO MELLO,
SILVANO EUFRASIO DE OLIVEIRA,
SILVEIRA DA SILVA SOUSA,
TALITA COSTA DA SILVA,
TASSIANE DA SILVA SANTOS,
TEREZINHA DE JESUS SOUSA DE FRANÇA,
TEREZINHA SOUZA RODRIGUES,
THAIS LORRANY DE SOUSA NASCIMENTO,
THIAGO DA SILVA GEROLIM,
THIAGO SOARES PEREIRA,
UELDON DE JESUS SOUSA,
UESLEI DE JESUS SOUSA,
VALDANILSON BRITO DE SOUSA,
VALDECY FERNANDES MARANHÃO,
VALDERLEI DA SILVA ARAÚJO,
VALDINAR MASCIMO,
VALDISON RAMOS DE SANTANA,
VALQUÍRIA MARIA DE ARAÚJO DE LIMA,
VALTERVI PEREIRA SANTIAGO,
VÂNIA FRAGOSO TAVARES,
VANILSON PEREIRA BATISTA,
VANOR SOUSA SANTOS,
WALISON DE LIMA SOUSA,
WANDERLEIA SOUSA FERNANDES,
ZEDEONI MACIEL DA SILVA,
ZIVALDIR MASCIMO.

DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
ADVOGADOS: YURI ALEXSANDER APINAGÉ RIBEIRO (OAB TO007425),
MAINA MAURA FERREIRA FONSECA (OAB TO008846),
NILIA ALVES DOS SANTOS (OAB TO008445),
MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO005383),
MURILLO PITA NUNES (OAB TO007054),
FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358),
STEPHANY CAROLINE DE SOUSA LIMA (OAB TO008478),
MAILA RODRIGUES SOARES (OAB TO007093),
MARCILIO NASCIMENTO COSTA (OAB TO01110B),
RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA (OAB TO004018),
GLEDSON GLAYTON MARTINS DE SÁ (OAB TO004952).

INTERESSADOS : ALFREDO FARAH,
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS,
FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO,
GLEDSON GLAYTON MARTINS DE SÁ,
LILLIAN FONSECA FERNANDES,
MAILA RODRIGUES SOARES,
MAINA MAURA FERREIRA FONSECA,
MARCILIO NASCIMENTO COSTA,
MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS,
MURILLO PITA NUNES,
NILIA ALVES DOS SANTOS,
RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA,
SIRO FERREIRA FOGAÇA,
STEPHANY CAROLINE DE SOUSA LIMA,
YURI ALEXSANDER APINAGÉ RIBEIRO.
ADVOGADOS: ALFREDO FARAH (OAB GO011093),
FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358),
GLEDSON GLAYTON MARTINS DE SÁ (OAB TO004952),
LILLIAN FONSECA FERNANDES (OAB TO005056),
MAILA RODRIGUES SOARES (OAB TO007093),
MAINA MAURA FERREIRA FONSECA (OAB TO008846),
MARCILIO NASCIMENTO COSTA (OAB TO01110B),
MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO005383),
MURILLO PITA NUNES (OAB TO007054),
NILIA ALVES DOS SANTOS (OAB TO008445),
RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA (OAB TO004018),
SIRO FERREIRA FOGAÇA (OAB TO008855),
STEPHANY CAROLINE DE SOUSA LIMA (OAB TO008478),
YURI ALEXSANDER APINAGÉ RIBEIRO (OAB TO007425).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

142 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006089-65.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

AGRAVADO: MANOEL DE JESUS COSTA LOPES.

ADVOGADO: CLEBER ROBSON DA SILVA (OAB TO04289A).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

143 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001034-68.2019.8.27.2733/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADO: JAILTON VERA DE CARVALHO.

ADVOGADO: CINDY KELLY VERAS DE CARVALHO PINHEIRO (OAB TO008828).

INTERESSADO: JUIZ 1ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PEDRO AFONSO.

AUTORIDADE: LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

144 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001997-10.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: LUCIANACASTRO DE ANDRADE LINHARES NUNES.

ADVOGADOS: HERICO FERREIRA BRITO (OAB TO004494),
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

145 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0017563-14.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADA: NAIR BATISTA TEIXEIRA.

ADVOGADOS: ELISIANE FERREIRA MACHADO (OAB TO007204),
ADELAINE DA CUNHA BATISTA (OAB TO09079A),
MARIA CAROLINA MASCARENHAS OLIVA GRUDZIN (OAB TO006954).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

146 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000537-85.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA

DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.

AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

147 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0020064-67.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

REQUERENTE: CRV AGROPECUARIA EIRELI.

ADVOGADO: DANIEL MARCON PARRA (OAB SP233073).

REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

148 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0011687-78.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: BANCO PAN S.A..

ADVOGADOS: NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO (OAB PE028135),
FELIPE VARELA CAON (OAB PE032765).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: FERNANDA GUEIROS MAIA.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

149 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 5000019-97.2009.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

EMBARGANTE: JOSÉ ARLINDO SANTOS SILVA ME.

DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

150 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0011906-13.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

AGRAVANTE: LOURENÇO DIAS DOS SANTOS.

ADVOGADO: RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO07042A).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADOS : LOURENÇO DIAS DOS SANTOS.
ADVOGADO: RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO07042A).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

151 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0016144-75.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: SUPERMERCADO REAL EIRELI EPP.

ADVOGADO: EDSON JOSÉ FERRAZ (OAB TO006694).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADOS : SELMA LECY CAJANGO COELHO DE MORAES

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

152 APELAÇÃO CÍVEL N° 0046343-27.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS BOI BRASIL LTDA.

ADVOGADO: ADRIANO SILVA LEITE (OAB TO004420).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

153 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003946-50.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: NEILA SOARES CARVALHO SILVA,

ADVOGADA: INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ (OAB TO005602),
APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A).

ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

154 APELAÇÃO CÍVEL N° 0019448-50.2019.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.

ADVOGADO: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB SP209551).

APELADO: FERNANDO PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: GAUDRYA AGUIAR TONACO SOARES (OAB TO06308A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NILSON AFONSO DA SILVA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

155 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0015993-12.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A).

AGRAVADO: RENATA MARIA REZENDE.

ADVOGADOS: THATIANE PEREIRA LIMA (OAB TO8369),
JHUAN CESAR MACEDO DORA RAMOS (OAB TO009386).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

156 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005515-08.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTES : ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

AGRAVADO: DOMINGOS DE ALCANTARA CARDOSO.

ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

157 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002930-80.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA

ADVOGADO: RENAN LIRA VOGT DEUS (OAB SP398908).

AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA

ADVOGADO: SANDRO BERNARDINO RIBEIRO DE ABREU ADRIAN (OAB TO007076).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

158 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0001362-49.2015.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: JOSE FRANCISCO RODRIGUES SANTOS

ADVOGADO: EDNIR ZAIAS BATISTA DA SILVA (OAB TO005030).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
EMBARGADO: ZENO GOMES MORAIS

DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201 

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

159 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004613-41.2020.8.27.2716/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

APELANTE: FUNDO MUNICIPAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE DINÓPOLIS-TO.

ADVOGADOS: TENNER AIRES RODRIGUES (OAB TO004282),
WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838),
ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA (OAB TO002250).

APELADO: JEFFERSON FERNANDES MARQUES DE CARVALHO.

ADVOGADO: SILVIO ROMERO ALVES PÓVOA (OAB TO02301A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - DIANÓPOLIS.

AUTORIDADE: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIOR

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

160 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005101-10.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: D ALVES BORGES - ME.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

161 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0015090-74.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: IRIMAR BARBOSA RODRIGUES.

ADVOGADOS: RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B),
MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B).

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

INTERESSADO: ENGEX ENGENHARIA E EXECUCOES LTDA - ME

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

162 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0015158-24.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.

AGRAVANTE: JOSELINO SANTOS PEREIRA.

ADVOGADOS: DALETE CORREA DE BRITTO RODRIGUES (OAB TO001040),
ANDREI DE BRITTO RODRIGUES (OAB TO009892).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A.

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUACEMA.

AUTORIDADE: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

163 APELAÇÃO CÍVEL N° 0013925-42.2018.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

APELANTES : JOSEAN PEREIRA DE SOUSA,
SOYA LÉLIA LINS DE VASCONCELOS.

ADVOGADOS: JOSEAN PEREIRA DE SOUSA (OAB TO004914),
SOYA LÉLIA LINS DE VASCONCELOS (OAB TO03411A).

APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.

PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

164 APELAÇÃO CÍVEL N° 0010724-02.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: SUPERMERCADO MATEUS.

ADVOGADO: DIEGO ECEIZA NUNES (OAB MA008092).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

165 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0018800-70.2019.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTES: MARIA DE FATIMA LOPES ANGOTTI,
THATIANE LOPES ANGOTTI.

DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.

EMBARGADOS: INFOWAY TECNOLOGIA E GESTAO EM SAUDE LTDA,
PLANO DE ASSISTENCIA À SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
ADVOGADOS: POMPILIO LUSTOSA MESSIAS SOBRINHO (OAB TO01807B),
ESTER DE CASTRO NOGUEIRA AZEVEDO (OAB TO00064B).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  JOÃO RODRIGUES FILHO MP989 

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

166 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0012961-96.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A.

ADVOGADOS: DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR (OAB TO004362),
ELIZA TREVISAN PELZER (OAB TO006524).

AGRAVADO: GIOVANNA MONTEIRO RODRIGUES.

ADVOGADOS: GABRIELA JOICE MARTINS (OAB TO008971),
THAYS ADRYELLE MONTEIRO LOURENÇO (OAB TO007715).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: SILVANA MARIA PARFIENIUK

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

167 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0029284-94.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: OZIEL EVANGELISTA BORGES.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

INTERESSADOS : PAULO CÉSAR DUARTE DOS SANTOS.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

168 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003183-54.2020.8.27.2716/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

APELANTE: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.

ADVOGADOS: WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838),
ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA (OAB TO002250),
TENNER AIRES RODRIGUES (OAB TO004282).

APELADO: LARISSE FERREIRA LOPES.

ADVOGADOS: EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393),
IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - DIANÓPOLIS.

AUTORIDADE: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIOR

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

169 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0001380-06.2016.8.27.2739/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELANTE: LAJEADO DO TOCANTINS.

ADVOGADO: MÁRCIA REGINA PAREJA COUTINHO (OAB TO000614).

APELADO: MANOEL GOMES DE LIMA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

170 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0008996-44.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: GUSTAVO CAMPOS ABREU.

EMBARGADO: RENAN FERNANDES SECUNDES.

ADVOGADOS: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

171 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006889-27.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: MARCUS VINÍCIUS DE FARIAS.

ADVOGADOS: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA (OAB TO005459).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

172 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002614-98.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

APELADO: JOAO PAULO ZELLMER TAKADA.

ADVOGADO: MILLENA CORREA BORGES (OAB TO004870).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

173 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003892-17.2020.8.27.2740/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: FRANCISCO SIMONSEN DE SOUSA SOARES.

ADVOGADOS: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - TOCANTINÓPOLIS.

AUTORIDADE: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

174 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0004622-21.2020.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADO: GENIVAL FREIRE DOS SANTOSA.

ADVOGADO: RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA (OAB TO010394).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - AUGUSTINÓPOLIS.

AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

175 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003745-77.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: ARNALDO ARAUJO LOPES.

ADVOGADO: RÔMULO MARTINS DOS SANTOS (OAB TO006782).

AGRAVADO: RENATA DA SILVA ITEN.

DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): ZACARIAS FERREIRA DIAS

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

176 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004196-05.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: TECNOCONSULT ENGENHARIA LTDA.

ADVOGADOS: MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA (OAB TO010216),
PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365),
CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS (OAB TO009334),
THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339).

AGRAVADOS : LUIS FERNANDO DA SILVA LIMA,
VIVIANY IRIGON MILHOMENS LIMA.

ADVOGADOS: ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO (OAB TO05609B),
EMERSON JOSÉ DIAS (OAB TO007167).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

177 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0021458-46.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: NELSON NETO PEREIRA DE AQUINO.

ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

178 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001431-61.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: IRMÃS FRANCISCANAS E INSTRUÇÃO E ASSISTÊNCIA (CESFA - CENTRO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS).

ADVOGADO: PATRICIA VIVIANNE MOREIRA (OAB DF028528).

AGRAVADO: JACQUES ANDRE SCHEID.

ADVOGADO: WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: AGENOR ALEXANDRE DA SILVA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

179 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000426-11.2012.8.27.2739/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE: EMIDIO BARROS PINTO FILHO.

ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A).

APELADO: VINÍCIUS COELHO CRUZ.

ADVOGADO: VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO001654).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

180 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007047-64.2019.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: MARIA RAIMUNDA DA SILVA ALVES.

ADVOGADO: MAXWELL CARVALHO BARBOSA (OAB TO007188).

APELADO: BRADESCO S/A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUATINS.

AUTORIDADE: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

181 APELAÇÃO CÍVEL N° 0014148-10.2019.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GURUPI SISEMG.

ADVOGADO: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507).

APELADO: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADORA: SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

182 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002547-05.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: JOSEMIR BARBOSA DE ARAUJO.

ADVOGADOS: GABRIELA DUARTE CAMPOS (OAB TO005523),
MANRICH SOUSA RIBEIRO (OAB BA058757).

AGRAVADO: ASSOCIACAO DE CAMINHONEIROS IMPERTRUCK.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

183 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002626-37.2020.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: MARIA FRANCISCA PIRES DOS SANTOS.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212).

APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A.

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

184 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0004503-94.2020.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADA: SILVANEI GOMES DO NASCIMENTO.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

185 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002443-90.2020.8.27.2718/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

APELADO: IRANI NUNES DA SILVA.

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - FILADÉLFIA.

AUTORIDADE: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

186 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003225-28.2020.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: MARIA LINDALVA SANTANA DA SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

187 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003250-86.2020.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: JUSTINIANO PORFIRIO DE ARAUJO.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

188 APELAÇÃO CÍVEL N° 0016884-15.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

189 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002568-03.2020.8.27.2704/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.

APELANTE: BRAZ DE SOUZA LIMA.

ADVOGADO: ADALBERTO LUIZ RIBEIRO (OAB TO005184).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUACEMA.

AUTORIDADE: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

190 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0005788-79.2020.8.27.2713/TO – JULGAMENTO REENCETADO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

EMBARGADA: MARIA HELENA CARDOSO.

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

 

191 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001309-48.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: ANDRE PUGLIESE DA SILVA.

ADVOGADOS: GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS (OAB TO01801B),
MARCIA AYRES DA SILVA (OAB TO001724).

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADORA DO MUNICÍPIO: PATRÍCIA MACEDO ARANTES.

INTERESSADO: DORAL SERVIÇOS AUXIL DE TRANSP AEREO LTDA.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

192 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002652-13.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

APELADO: RAFAEL LUZ MORAES.

ADVOGADOS: ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES (OAB TO007572),
DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

193 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002353-12.2020.8.27.2709/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.

APELANTE: IVANILDE ROMUALDO CARDOSO.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

APELADOS : DANIEL GOMES DOS SANTOS,
JOSÉ DOS SANTOS.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

INTERESSADOS: ESTADO DO TOCANTINS,
MUNICIPIO DE ARRAIAS,
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES
ADVOGADO: PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365)

PROCURADOR(A) DA FAZENDA NACIONAL: ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

194 AÇÃO RESCISÓRIA N° 0006194-42.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

REQUERENTE: MUNIZ ARAUJO PEREIRA.

ADVOGADOS: SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB TO002433),
ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA (OAB TO004458),
MARLA CRISTINA LIMA SOUSA (OAB TO005749).

REQUERIDO: MUNICIPIO DE TOCANTINIA/TO.

ADVOGADOS: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
ROGER DE MELLO OTTAÑO (OAB TO002583).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

 

 

RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE

 

195 APELAÇÃO CÍVEL N° 0012093-52.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: SERGIO ALVES DOS SANTOS NETO.

ADVOGADOS: JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468),
GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691),
UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

196 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002015-33.2019.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

EMBARGANTES: JOÃO FERNANDES MESSIAS,
PREMIX- MARCELO DOMINICI FERREIRA.

ADVOGADOS: SÉRGIO PATRÍCIO VALENTE (OAB TO001209).

EMBARGADOS: ELISEU RIBEIRO DA SILVA,
MARIA VIRGINIA DA SILVA DIAS,
SOLANGE RIBEIRO DA SILVA,
SAMUEL RIBEIRO DA SILVA.

ADVOGADO: ALECIO ARAUJO DIAS (OAB TO008672).

INTERESSADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS,
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI MP 6491

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

197 APELAÇÃO CÍVEL N° 0040653-17.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.

ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB TO03678A).

APELADO: EDIS PEREIRA DE CASTRO.

ADVOGADO: ÍTALO ALVES DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB GO035649).

INTERESSADO: JUIZ 1ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: AGENOR ALEXANDRE DA SILVA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

198 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0025275-21.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: VITAL DE MORAES FERREIRA BATISTA.

ADVOGADOS: JOCÉLIO NOBRE DA SILVA (OAB TO003766),
MÁRIO FERREIRA NETO (OAB GO045451).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

199 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001816-33.2018.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: LAUZIRAN MIRANDA FERREIRA

ADVOGADO: ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080),
APELANTE: MUNICÍPIO DE BARROLÂNDIA.

ADVOGADOS: LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660),
MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

200 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004925-31.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS.

ADVOGADOS: FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730),
BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170),
GISELLE COELHO CAMARGO (OAB TO004789),
DANYELLE JULIATE BARROS (OAB TO006812),
ELOISA MARTINS MAIA DE CARVALHO (OAB TO006787),
GABRIELA WENDEL MACEDO DE MEDEIROS (OAB TO008269),
LORRANA VIEIRA BORGES (OAB TO009153),
VANESSA FERNANDA AZEVEDO ALVES (OAB TO008022),
WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282).

AGRAVADOS : ARP - AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PALMAS-TO/MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADORA MUNICIPAL: MARIA ANTÔNIA DA SILVA JORGE,
PROCURADOR: JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

201 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001652-67.2019.8.27.2715/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO.

ADVOGADO: MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO (OAB TO004659).

APELADO: JOSE DIVINO GODOI FERREIRA.

ADVOGADO: DANILO BERNARDO COELHO R. GARCIA (OAB TO008170).

INTERESSADO: JUIZ 1ª VARA CÍVEL - MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA - CRISTALÂNDIA.

AUTORIDADE: WELLINGTON MAGALHÃES

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

202 APELAÇÃO CÍVEL N° 0047874-85.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: MARCIA DA COSTA REIS CARVALHO.

ADVOGADOS: CLEYDSON COSTA COIMBRA (OAB TO007799),
DARLENE COELHO DA LUZ (OAB TO006352),
MARIA DAS DÔRES COSTA REIS (OAB TO000784).

APELADOS : ESTADO DO TOCANTINS,
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

203 APELAÇÃO CÍVEL N° 0020075-96.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: KELDIMAR RODRIGUES ROCHA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

204 APELAÇÃO CÍVEL N° 0053562-91.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA

ADVOGADO: JOSÉ DARCI DA ROCHA (OAB MT022448).

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

205 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002695-16.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: GIANE CRISTINA DE NARDO ALINO.

ADVOGADO: MARCELLO BRUNO FARINHA DAS NEVES (OAB TO003510).

EMBARGADOS : ADELSIO LUIZ NOVAK,
ALAIR ANTONIO NOVAK,
MARCIANO JUSTEN MIOTTO,
VALENTIN MIOTTO.

ADVOGADOS: DANNYELA AZEVEDO TRIERS BENELLI (OAB TO05236A),
EUGÊNIO CÉSAR BATISTA MOURA AMORIM (OAB TO05342B),
LEANDRO RAFAEL PERIUS (OAB TO08700B).

INTERESSADOS : NILSO GUEDES,
DAYANE ROSA,
ANTONIO DE LIMA ALINO.
ADVOGADO: MARCELLO BRUNO FARINHA DAS NEVES (OAB TO003510).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

206 APELAÇÃO CÍVEL N° 0047890-68.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA VARA DE PRECATÓRIAS CIVEIS E CRIMINAIS, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE PALMAS.

APELANTE: DRAGA MINAS - EXTRAÇÃO DE PEDRA LTDA..

ADVOGADO: JULIANA DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB TO004594).

APELADO: PROCESSO SEM PARTE RÉ.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

207 APELAÇÃO CÍVEL N° 0040611-70.2016.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

PROCURADOR FEDERAL: TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA.

APELADO: DOMICIO NEGRAO DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: ARIANE DE PAULA MARTINS (OAB TO004130).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

208 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008802-76.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: IURI I.B.MARQUES-COMERCIO.

ADVOGADO: PAULO SÉRGIO MARQUES (OAB TO002054).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: ALLAN RODRIGUES FERREIRA (OAB MA007248).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: SILVANA MARIA PARFIENIUK

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

209 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001328-64.2016.8.27.2721/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

APELANTE: AGROREGIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.

ADVOGADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA (OAB GO023692).

APELADO: ABC INDUSTRIA E COMÉRCIO SA - ABC INCO.

ADVOGADO: DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB MG110063).

INTERESSADO: MARCIANO DOS SANTOS LEAO FILHO.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

210 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005244-96.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

AGRAVADO: EDILSON DA MOTA FEITOSA.

ADVOGADO: FERNANDA SOUZA BONTEMPO (OAB TO004602).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

211 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004945-22.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

AGRAVADO: EVALDO DE OLIVEIRA GOMES.

ADVOGADO: MÔNICA TORRES COELHO (OAB TO004384).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

212 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004245-17.2020.8.27.2721/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

APELANTE: SEBASTIÃO BARROS LEITE.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

INTERESSADO: JUIZ 1ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GUARAÍ.

AUTORIDADE: FABIO COSTA GONZAGA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

213 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002743-86.2019.8.27.2718/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

APELANTE: RAIMUNDA CHAVES GOMES.

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - FILADÉLFIA.

AUTORIDADE: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

214 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003181-90.2020.8.27.2714/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

APELANTE: LUZIMAR MOTA CAVALCANTE.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

APELADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - COLMÉIA.

AUTORIDADE: MARCELO ELISEU ROSTIROLLA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

215 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007174-68.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: JOSE CARLOS GONÇALVES DE ALMEIDA.

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).

APELADO: BANCO PAN S.A..

ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

216 APELAÇÃO CÍVEL N° 0012159-80.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: JOSÉ SOARES DO NASCIMENTO

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707),
APELANTE: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

217 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001195-11.2019.8.27.2723/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ.

APELANTE: AMANCIO KENKRAT KRAHO.

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ITACAJÁ.

AUTORIDADE: LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

218 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000985-57.2019.8.27.2723/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ.

APELANTE: ISAIAS WAQUER KRAHO.

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

219 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002711-23.2020.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: ARLETE FRANCISCA RODRIGUES.

ADVOGADOS: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212).

APELADO: BANCO CETELEN S.A.

ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB SP214918).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

220 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005309-91.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: ALDEON NUNES DIAS.

DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

221 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008570-64.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB TO05630A).

AGRAVADOS : GIZEUDA DA SILVA NATALINO,
GIZEUDA DA SILVA NATALINO – ME (NINA VARIEDADES).

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

222 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000774-61.2014.8.27.2734/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PEIXE.

APELANTE: AGROCOLL LOGÍSTICA LTDA. - ME.

ADVOGADOS: CRISTIANA APARECIDA SANTOS LOPES VIEIRA (OAB TO002608),
TATIANNE DE OLIVEIRA (OAB TO005131).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

ADVOGADO: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB TO5630A)

INTERESSADO: MARCUS VINICIUS PORTES GUIMARAES.
ADVOGADOS: TATIANNE DE OLIVEIRA (OAB TO005131),
CRISTIANA APARECIDA SANTOS LOPES VIEIRA (OAB TO002608).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

223 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005959-41.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE.

AGRAVANTES : ELIEZER BUENO DE OLIVEIRA FILHO,
MARCIA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB PR018294).

AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A.

ADVOGADOS: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - NATIVIDADE.

AUTORIDADE: CIRO ROSA DE OLIVEIRA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

224 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004853-44.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

AGRAVANTES : AURENILDES ARAUJO MACHADO,
JERÔNIMO FEITOSA DA SILVA FILHO,
OTANI PEREIRA MACHADO NETO.

ADVOGADO: HELDER BARBOSA NEVES (OAB TO004916).

AGRAVADO: PEDRO RODRIGUES GONÇALVES.

ADVOGADO: LOYANNA CAROLINE LIMA LEÃO (OAB TO005215).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

225 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0012940-39.2019.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADA: LAURIETE PARENTE DA SILVA.

ADVOGADOS: MONIQUE GOMES DE JESUS SILVA (OAB TO006744),
RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO (OAB TO004158).

PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA DA SILVA MP 4191

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

226 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003868-50.2018.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO.

ADVOGADOS: NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384),
MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B).

APELADO: ALDENY OLIVEIRA SALES.

ADVOGADO: BRENNO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO005982).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - AUGUSTINÓPOLIS.

AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

227 APELAÇÃO CÍVEL N° 0036154-24.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: MANOEL FRANCISCO CARVALHO TAVARES.

ADVOGADOS: ZENIL SOUSA DRUMOND (OAB TO006494),
HUDSON IGO DE SOUSA SILVA (OAB TO009691).

APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

228 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006859-24.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: FRANCISCA MARIA DA SILVA MARTINS

ADVOGADOS: ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080),
ADVOGADO: MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554),
APELANTE: MUNICÍPIO DE BARROLÂNDIA.

LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

229 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002802-79.2020.8.27.2705/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: GUSTAVO CAMPOS ABREU.

EMBARGADO: WESLEI MARTINS FERREIRA.

ADVOGADOS: AGUINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB TO009503),
ANDERSON SARAIVA LEITE (OAB TO006820).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  MARCOS LUCIANO BIGNOTI MP6090 

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

230 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003598-13.2020.8.27.2724/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: GUSTAVO CAMPOS ABREU.

EMBARGADO: ANTONIO ALVES SOBRINHO.

ADVOGADO: ANDERSON SARAIVA LEITE (OAB TO006820).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  JOÃO RODRIGUES FILHO MP989 

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

231 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0020876-52.2018.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

EMBARGANTE: ANDREA LUILA ALINA RODRIGUES TAVARES.

ADVOGADOS: MONIQUE GOMES DE JESUS SILVA (OAB TO006744),
RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO (OAB TO004158).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ MP3790

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

232 APELAÇÃO CÍVEL N° 0027399-40.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS J. C. LTDA. – ME

ADVOGADOS: GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA (OAB TO03680A),
JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR (OAB TO004945),
APELANTE: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO (OAB TO001118),
EZIO CASTILHO PAIVA (OAB SP270965).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

233 APELAÇÃO CÍVEL N° 0026011-05.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: JOSÉ EMERSON CAVALCANTE GOMES.

ADVOGADO: MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO (OAB TO003420).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

234 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000336-31.2019.8.27.2711/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AURORA.

APELANTE: MUNICÍPIO DE AURORA DO TOCANTINS.

ADVOGADO: ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389).

APELADO: ALAIR FILHO BISPO DE JESUS.

ADVOGADO: ÉDISON FERNANDES DE DEUS (OAB TO02959A).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

235 APELAÇÃO CÍVEL N° 0014255-96.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: FRANCISCO CLEUDY AMORIM.

ADVOGADOS: MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659),
MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A),
KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327),
KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

236 APELAÇÃO CÍVEL N° 0013007-19.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: WALLACE DE MELO MACÊDO.

ADVOGADOS: PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

INTERESSADOS : INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

237 APELAÇÃO CÍVEL N° 0010083-82.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: KASSIA COSTA BARROS,.

ADVOGADOS: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B),
KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327),
KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A),
MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

238 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001369-16.2016.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: MUNICÍPIO DE BARROLÂNDIA.

ADVOGADOS: MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554),
LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660).

APELADO: REGIMEIRE ALMEIDA FÉLIX.

ADVOGADO: ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

239 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008825-22.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.

ADVOGADOS: JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM (OAB TO000790),
ABDON DE PAIVA ARAÚJO (OAB TO005051).

AGRAVADO: SIMONE ALVES DA COSTA.

PROCURADOR: GILSON RIBEIRO CARVALHO FILHO.
ADVOGADO: VANUZA PIRES DA COSTA (OAB TO002191).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: ADRIANO MORELLI

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

240 APELAÇÃO CÍVEL N° 0051513-77.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTES : ARAGUAIA CONSTRUTORA , INCORPORADORA E COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA,
LIBERTY TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDA.

ADVOGADOS: LARISSA OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB TO007594),
ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA SILVA (OAB TO007593).

APELADOS : LAURA SPONHOLZ MINIKOVSKI,
LUIS FILIPE SIMOES GARCIA.

ADVOGADOS: MAYSA FRANCO GOMES (OAB TO006255),
PATRÍCIA COELHO AGUIAR (OAB TO08500B).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

241 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001117-04.2021.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: NAYARA COELHO GOMES.

ADVOGADO: AMANDA PEREIRA DE CASTRO (OAB TO010306).

APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.

PROCURADOR: ALEXSANDRO TIAGO MOURA.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

242 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004745-94.2021.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: LIA SAMUA ARAUJO BRANDAO.

ADVOGADOS: PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849),
THIAGO PACHÊCO SANTOS GIL ALVES (OAB TO010209).

APELADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO – IDIB

ADVOGADO: RAQUEL LEILA VIEIRA LIMA (OAB CE012502).

APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.

PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA.

AUTORIDADE: SERGIO APARECIDO PAIO

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

243 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005970-70.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: BRUNA CONCEICAO LIMA.

DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES,
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADORA MUNICIPAL: ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

244 APELAÇÃO CÍVEL N° 0018911-10.2016.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: ANA NAGYLA MENDES DA SILVA.

ADVOGADOS: EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682),
ANA NAGYLA MENDES DA SILVA (OAB TO006182).

APELADOS : CLAUDIUMIR FRANCISCO BAIOCCO,
NEURA DASSI BAIOCCO.

ADVOGADO: TACIANA PITA NUNES (OAB TO005048).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA.

AUTORIDADE: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

245 APELAÇÃO CÍVEL N° 5001594-38.2012.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: IVANDA MARIA RODRIGUES GUIMARÃES.

ADVOGADOS: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384).

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI.

INTERESSADOS : SIDIRAN RODRIGUES COSTA SILVA.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

246 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003996-81.2020.8.27.2716/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

EMBARGANTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADA: RAIMUNDA GUIDA CARIOLANO.

ADVOGADO: DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578).

PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA DA SILVA MP 4191

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

247 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002918-91.2020.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

EMBARGANTE: ROSIVAN RODRIGUES FERNANDES

ADVOGADA: CARLA CRISTINA RODRIGUES DIAS (OAB TO010066).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO MP51604 

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

248 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002770-44.2020.8.27.2715/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS,
PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

EMBARGADA: MARIA DE LOURDES LEITE GOMES.

ADVOGADOS: RUBÉNS AIRES DA LUZ (OAB TO007702),
RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517).

INTERESSADOS : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR MP11092 

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

249 APELAÇÃO CÍVEL N° 0019698-97.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: ELAINE BARROS DE ALENCAR COSTA

ADVOGADO: MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716).

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

250 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0015936-77.2020.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADA: ANTONIA VALDINA MARTINS MOREIRA.

ADVOGADOS: DÁLETE SILVA CARVALHO (OAB TO010316),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ MP3790

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

251 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL N° 0008402-62.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS.

SUSCITANTES : JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS.

AUTORIDADE: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI

SUSCITADOS : JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

INTERESSADOS: TAFFAREL OLIVEIRA DA SILVA,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

252 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006850-57.2020.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: RENATA KELLEN ARAUJO.

ADVOGADOS: DÁLETE SILVA CARVALHO (OAB TO010316),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

253 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000491-75.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: JUCIE PEREIRA RUMAO.

ADVOGADOS: DÁLETE SILVA CARVALHO (OAB TO010316),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUATINS.

AUTORIDADE: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

254 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003588-63.2020.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: MARILENE ALVES SANTANA,
ADVOGADOS: ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220),
FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA MP 7591 

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

255 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003017-86.2020.8.27.2727/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: MARIA DOS REIS RODRIGUES DA SILVA.

ADVOGADO: HUANDREY FREIRIA MAGANHOTO DE SOUSA (OAB TO008662).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - NATIVIDADE.

AUTORIDADE: CIRO ROSA DE OLIVEIRA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

256 APELAÇÃO CÍVEL N° 0026231-03.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: JOSELITO SILVA LIMA.

ADVOGADO: KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO (OAB TO006642).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

257 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0004002-97.2020.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.
EMBARGADA: MARIA SOLIMAR PAIVA

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA MP4690 

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

258 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0002505-76.2020.8.27.2736/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

EMBARGADA: ELIZENE ALVES DE ALMEIDA SOUZA.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
GLÊNIA GRASIELLE PESTANA MORAES (OAB TO08524B),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI MP 6491

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

259 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0015250-85.2020.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: MARCIO JUNHO PIRES CÂMARA.

EMBARGADA: TEMIZIA GOMES DE SOUZA.

ADVOGADOS: FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610),
WESLLEY SAMUELL RODRIGUES MORAES (OAB TO010533).

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA MP 7591 

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

260 APELAÇÃO CÍVEL N° 0013191-72.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: JOSE PONTES DE CENA.

ADVOGADOS: GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691),
UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986),
JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

261 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008174-87.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

AGRAVANTES : AURELINO ANTONIO DOS SANTOS,
VERA LUCIA AQUINO SANTOS.

ADVOGADOS: LEANDRO GOMES DA SILVA (OAB TO004298),
JORGE HENRIQUE LEITE (OAB TO008670).

AGRAVADO: JBJ AGROPECUÁRIA LTDA.

ADVOGADOS: ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA (OAB TO004458),
SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB TO002433).

INTERESSADOS: SANTO EXPEDITO CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA,
ARTUR CAVALIERI.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

262 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000783-03.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: MARIA DA SOLIDADE DE JESUS SANTOS.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

263 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000791-77.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

264 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002103-67.2020.8.27.2712/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.

EMBARGANTE: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADO: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA.

DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO MP51604 

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

265 APELAÇÃO CÍVEL N° 0014399-70.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: ANANIAS BEZERRA DA SILVA.

ADVOGADOS: DONATILA RODRIGUES RÊGO (OAB TO000789),
ROSA MARIA DA SILVA LEITE (OAB TO000841).

APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A..

ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES FARIA SILVA (OAB MG151204).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

266 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000784-85.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: MARIA HELENA SILVA LUZ.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

267 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000180-36.2016.8.27.2715/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

APELANTES : GUILHERME PORTUGUES MEZZOMO,
MARCELO PEDRON MEZZOMO,
TULIO LUIZ PEDRON MEZZOMO.

ADVOGADOS: LORRANA GARDÉS CAVALCANTE (OAB TO005270),
HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B),
IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B).

APELADOS: CIRLEI BEATRIZ GALVAGNI,
JOÃO PAULO GALVAGNI.

ADVOGADO: CLAUDIONOR CORREA NETO (OAB MG061831).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

268 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006491-28.2020.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: LUIZA PEREIRA DOS SANTOS.

ADVOGADO: LEONARDO BARROS POUBEL (OAB TO09360A).

APELADO: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.

ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE21678D).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUATINS.

AUTORIDADE: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

269 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006948-47.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

AGRAVADO: MACIONE BORGES PEREIRA.

ADVOGADO: TAMIRES CHAVES VILARINO (OAB TO005458).

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUATINS.

AUTORIDADE: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

270 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000397-23.2018.8.27.2711/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AURORA.

APELANTE: CASSIMIRO BENICIO NETO.

ADVOGADOS: DOUGLAS DE SOUZA CASTRO (OAB TO004622),
FRANCISCA CLARA BARBOSA DE MENESES FILJA (OAB TO007098).

APELADOS : ALCIES BENICIO DOS SANTOS,
ALCILENE BENÍCIO DOS SANTOS,
ANTÔNIO CARLOS BATISTA,
DARLI BENICIO DOS SANTOS BATISTA,
INACIA BENICIO DOS SANTOS,
NAIR RIBEIRO DA PAIXÃO.

DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR EVANGELISTA RODRIGUES (OAB TO003964).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

271 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008683-18.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA

ADVOGADOS: HISLEY MORAIS DA SILVA (OAB TO005825),
JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A).

AGRAVADOS: SEGREDO DE JUSTIÇA

ADVOGADOS: PRISCILLA DA SILVA LOULY E SILVA (OAB TO005719),
MARCOS FERREIRA DAVI (OAB TO002420),
FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO (OAB TO005814).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

272 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008606-09.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADO: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO (OAB TO797).

AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADO: VANISE COELHO GOMES (OAB TO009445).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: NELSON COELHO FILHO

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

273 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007787-72.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.

AGRAVANTE: CLODOMIR PEREIRA DE MELO.

ADVOGADO: PHYLLYPPY DYNO SILVA DE OLIVEIRA (OAB MA013606).

AGRAVADO: OSELMA DOS REIS MELO.

ADVOGADO: GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA (OAB MA004659).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ITAGUATINS.

AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

274 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008872-93.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADO: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO (OAB TO797).

AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADO: VANISE COELHO GOMES (OAB TO009445).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: NELSON COELHO FILHO

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

275 AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA N° 0006400-22.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: LEOPOLDO TAUBINGER FILHO.

ADVOGADOS: WILIANS ALENCAR COELHO (OAB TO02359A),
GUILHERME HENRIQUE AIRES COELHO (OAB TO006154),
WILIANS ALENCAR COELHO JUNIOR (OAB TO005625).

AGRAVADO: MAGALI SILVESTRE DE CASTRO,
CLAUDIA SILVESTRE DE CASTRO,
PAULA SILVESTRE DE CASTRO,
PAULO ALBERTO SILVESTRE DE CASTRO.

ADVOGADOS: GRECIO SILVESTRE DE CASTRO (OAB TO00229A),
CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

276 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003845-86.2018.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

EMBARGANTE: CARGILL AGRÍCOLA S.A.

ADVOGADOS: DEARLEY KUHN (OAB TO000530),
INGRID NEDEL SPOHR (OAB RS068625).

EMBARGADOS : MARLENE BECHERT SARTORI,
DARI ANTÔNIO SORTORI.

ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO (OAB TO000906).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

277 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007675-06.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

AGRAVANTE: DELTRI PERINAZZO.

ADVOGADO: CAROLINE ALVES PACHECO (OAB TO004186).

AGRAVADO: PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO.

ADVOGADO: PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO (OAB TO002252).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NILSON AFONSO DA SILVA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

278 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0009707-49.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

EMBARGANTE: CARLIONI MOREIRA DO NASCIMENTO.

DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.

EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB TO06422A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: JOSÉ EUSTÁQUIO DE MELO JÚNIOR

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

279 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001017-82.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: CARMELITA PEREIRA SILVA COSTA.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

280 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0007785-70.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

EMBARGANTE: RAIMUNDO SILVA DOS REIS

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO (OAB TO005797),
EMBARGADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

281 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003500-16.2020.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: LEUSINA ALVES DE SOUSA SILVA

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166),
APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

282 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002503-67.2019.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: OSMARINO TAVARES DE AGUIAR.

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: RODRIGO VENEROSO DAUR (OAB MG102818).

INTERESSADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PROCURADOR FEDERAL: TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

283 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000461-45.2019.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: ONEIDE MARQUES RODRIGUES.

ADVOGADOS: IGOR GUSTAVO VELOSO (OAB TO005797),
PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707).

APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

284 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008238-65.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: BENVINDA DE SOUZA SANTOS.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO (OAB TO005797).

APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NILSON AFONSO DA SILVA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

285 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007586-48.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: DIOMAR AGOSTINHO DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO (OAB TO005797).

APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NILSON AFONSO DA SILVA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

286 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001675-32.2019.8.27.2741/TO – JULGAMENTO REENCETADO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

EMBARGANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

EMBARGADA: MARIA ALVES BEZERRA.

ADVOGADOS: WESLLEY DA CUNHA RODRIGUES (OAB TO008996),
MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO (OAB TO008744).

INTERESSADOS : ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

287 APELAÇÃO CÍVEL N° 0012114-76.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: MARIA APARECIDA KRETUI GUARANI

ADVOGADA: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

288 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008192-76.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: ALDENIR RIBEIRO BURMESTER.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO (OAB TO005797).

APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NILSON AFONSO DA SILVA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

289 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002424-88.2019.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: MARIA DOS REIS GLORIA DE LIRA.

ADVOGADOS: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166),
WELLINGTON DIVINO SOUSA LIMA (OAB TO009217).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - NOVO ACORDO.

AUTORIDADE: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

290 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003549-57.2020.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: FLORENTINO JOSE RODRIGUES

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

291 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006768-47.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: RAIMUNDO NONATO SUDRE

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707),
APELANTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A.

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

292 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0007753-65.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

EMBARGANTE: MARTINHA PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO (OAB TO005797),
EMBARGADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

293 APELAÇÃO CÍVEL N° 0031229-14.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: RAIMUNDA CIRQUEIRA GALVAO.

ADVOGADO: GUSTAVO IGNÁCIO FREIRE SIQUEIRA (OAB TO003090).

APELADO: BANCO DO BRASIL AGENCIA 5921-8.

ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A),
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

294 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001031-66.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: RAIMUNDO MENDES.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

295 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003253-23.2020.8.27.2732/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

APELANTE: MARCIONIL MOREIRA DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737).

APELADO: BANCO CETELEN S.A.

ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PARANÃ.

AUTORIDADE: MARCIO SOARES DA CUNHA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

296 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000183-18.2021.8.27.2714/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

APELANTE: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

APELADO: BANCO CETELEN S.A.

ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - COLMÉIA.

AUTORIDADE: MARCELO ELISEU ROSTIROLLA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

297 APELAÇÃO CÍVEL N° 5005476-14.2013.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: FABIO RODRIGUES SOUSA LIMA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

APELADOS : STELLA MARIS CORDENONZI PEDROSO DE ALBUQUERQUE,
POSTO RIO DA PRATA LTDA.

ADVOGADOS: ROGER DE MELLO OTTAÑO (OAB TO002583),
MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
ANA CLARA SENA FERNANDES (OAB TO009948).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

298 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003658-24.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: DAVI PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: RICARDO RODRIGUES GUIMARAES (OAB TO004897).

AGRAVADO: DEUSELINO VALADARES DOS SANTOS.

ADVOGADO: DEUSELINO VALADARES DOS SANTOS (OAB TO007586).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

299 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000873-07.2017.8.27.2708/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA.

APELANTES : ANTONIA NUNES PINTO,
DANIEL REIS GONCALVES,
EDSON SOARES DE SOUSA,
FATIMA APARECIDA ALVES VIEIRA,
GENILTON MATOS DA COSTA,
GENIVAL DA SILVA,
GERALDO FILHO DA SILVA,
GIJU GLEBSON CORREIA MARCELINO,
GRACIONE FRANCISCO DA COSTA,
HELLICA NEVES DA SILVA BERNADIS,
IOLANDA APARECIDA CORREA,
JACIJAMES DOURADO DA SILVA,
JOSE DONIZZET RODRIGUES,
JOSE MARIA DE MIRANDA,
JOSE MENDES DOS SANTOS,
JOSE NETO DA SILVA,
KENNEDY LEE FERREIRA,
MARIA APARECIDA DUARTE,
MARIA DANILA ROCHA LIMA,
VALDIR DE TAL,
VIDAL ALVES DE SOUSA,
ZEZÃO,
ARCANJO FERREIRA LIMA,
DOUGLAS PINTO AMORIM,
RHUAN BRUNO BARRETO DE CARVALHO.

ADVOGADO: MICHEL PIRES FERREIRA (OAB PA026439).

APELADOS : ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES POR DO SOL,
ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES SOL NASCENTE,
MARIA ILDA DE ARAÚJO,
RONNIE JOSÉ MIRANDA DA SILVA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

300 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0045392-67.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA.

ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB PE23289D).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR MP11092 

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002932-50.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

EMBARGANTE: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADO: LUIZ CARLOS NEVES BRUM & CIA LTDA-ME.

ADVOGADOS: ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO (OAB TO007468),
AELTON CARDOSO PINHEIRO (OAB TO007250),
ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA (OAB TO005622).

PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA MP4690 

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

302 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004068-82.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE GURUPI TO.

ADVOGADOS: EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B),
RISELY PIRES MACIEL DIAS (OAB BA017250),
RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620),
MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730),
SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A),
ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001),
TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988),
ROSANA VELOSO DE FREITAS (OAB TO010520).

EMBARGADO: ALEXANDRE BATISTA DA COSTA.

ADVOGADO: ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA (OAB RS034808).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: JOSÉ EUSTÁQUIO DE MELO JÚNIOR

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

303 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006347-41.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A),
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).

AGRAVADO: LEONILDO FAGOTTI.

ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ALVORADA.

AUTORIDADE: FABIANO GONÇALVES MARQUES

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

304 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008701-39.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).

AGRAVADO: MARIA JOSÉ DOS SANTOS MARTINS.

ADVOGADOS: PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL (OAB TO002988),
ALDENOR LYRA GOMES SOBRINHO (OAB TO007163).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÇU.

AUTORIDADE: NILSON AFONSO DA SILVA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

305 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008824-37.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A),
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).

AGRAVADO: RAIMUNDO GOMES DA SILVA.

ADVOGADOS: PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL (OAB TO002988),
ALDENOR LYRA GOMES SOBRINHO (OAB TO007163).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÇU.

AUTORIDADE: NILSON AFONSO DA SILVA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

306 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008112-47.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

AGRAVADO: NILVA MARIA DA SILVA TORRES.

ADVOGADOS: HERICO FERREIRA BRITO (OAB TO004494),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - TAGUATINGA.

AUTORIDADE: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

307 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007571-14.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

AGRAVADO: EDSON JOSÉ DAS CHAGAS.

ADVOGADOS: HERICO FERREIRA BRITO (OAB TO004494),
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

308 APELAÇÃO CÍVEL N° 5030645-37.2012.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: NELSON COELHO FILHO

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

309 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007302-72.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA

DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.

AGRAVADOS: SEGREDO DE JUSTIÇA

DEFENSORA PÚBLICA: LEILAMAR MAURILIO DE OLIVEIRA DUARTE.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: NELSON COELHO FILHO

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

310 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007407-49.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS.

AGRAVANTE: JOÃO PAULO DA SILVA.

DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.

AGRAVADOS : RAVILA PEREIRA DA SILVA,
RAYLAN PEREIRA DA SILVA,
ROSIVANIA PEREIRA DE SOUZA.

DEFENSORA PÚBLICA: LEILAMAR MAURILIO DE OLIVEIRA DUARTE.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

311 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006365-62.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE.

AGRAVANTE: MARIA VICTORIA NUNES PEREIRA.

ADVOGADO: LUAN OLIVEIRA MACEDO RODRIGUES (OAB SP404140).

AGRAVADO: CLEITON NUNES PEREIRA

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

312 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002103-54.2018.8.27.2739/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: RAILSON DIAS MARTINS.

ADVOGADOS: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052).

APELADO: MUNICÍPIO DE RIO SONO.

ADVOGADOS: RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS (OAB TO07705A),
MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - NOVO ACORDO.

AUTORIDADE: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

313 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002096-62.2018.8.27.2739/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA ARAUJO ALVES.

ADVOGADOS: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052).

APELADO: MUNICÍPIO DE RIO SONO.

ADVOGADOS: RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS (OAB TO07705A),
MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - NOVO ACORDO.

AUTORIDADE: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

314 APELAÇÃO CÍVEL N° 0014167-68.2019.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.

PROCURADOR: RAFAEL FERRAREZI.

APELADO: MARIA MADALENA ANDRADE AIRES.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

315 APELAÇÃO CÍVEL N° 0011003-09.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: REGINA BARBOSA MARINHO POSSEBON.

ADVOGADOS: RUBÉNS AIRES DA LUZ (OAB TO007702),
RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

316 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0047687-43.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.

REQUERENTES: ALCINA MANOELA TEIXEIRA SILVA MOTA,
BARBARA VITORIA TEIXEIRA MOTA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

317 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0010329-10.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.

REQUERENTES : RN DE DAVI LUCA SILVA DIAS,
SÂMELA CAROLINE COSTA DA SILVA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

318 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000196-20.2002.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADOS : L P DE SOUSA O PIAUIENSE,
LUIZ PEREIRA DE SOUSA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA.

AUTORIDADE: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

319 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006210-59.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A..

ADVOGADO: DANILO ANDRADE MAIA (OAB TO07038A).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

320 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 5000023-49.1992.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

EMBARGANTE: ALTO VERÃO MATERIAIS PARA PISCINA LTDA.

DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  JOÃO RODRIGUES FILHO MP989 

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

321 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005858-04.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: TOCANTINS CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA.

ADVOGADO: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADOS: ANTONIO DIVINO VIEIRA JUNIOR,
JOSÉ PAULO FERNANDES.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

322 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003376-64.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: LETÍCIA MACIEL DE ARAÚJO.

ADVOGADO: RAFAEL DE ARAÚJO PONS (OAB TO007617).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

323 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008291-78.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: AUTO PEÇAS CANARINHO LTDA.

ADVOGADO: VANDERLEY ANICETO DE LIMA (OAB TO00843B).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

324 APELAÇÃO CÍVEL N° 5037775-44.2013.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: DIVINO BARBOSA.

ADVOGADO: DIVINO BARBOSA (OAB DF026913).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADOS : DEFARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME,
ANTONIO DELBES BARBOSA.
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

325 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004015-04.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTES: SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA,
SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA,
SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA,
SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA,
SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA,
SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA.

ADVOGADO: DANILO ANDRADE MAIA (OAB TO07038A).

EMBARGADOS: DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS-SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS,
ESTADO DO TOCANTINS,
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ.

PROCURADOR DO ESTADO: JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR.

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  JOÃO RODRIGUES FILHO MP989 

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

326 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007834-46.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: HERICO REZENDE DANTAS.

ADVOGADO: MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB TO006146).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADOS : W R CONFECCOES LTDA - LOJAS FAMA,
WILLIAM REZENDE DE LEMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

327 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003236-49.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

AGRAVADOS : AGROPECUÁRIA SEMENTES TALISMÃ LTDA.,
FREDERICO GONCALVES E SOUSA,
JOAO LENINE BONIFÁCIO E SOUZA,
MARCO ALEXANDRE BRONSON E SOUSA,
MARISTELA EVANGELISTA GONCALVES DE SOUSA,
RAPHAEL GONCALVES E SOUSA.

ADVOGADO: MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB SP072080).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

328 APELAÇÃO CÍVEL N° 0038102-98.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

ADVOGADO: GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO02664B).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

329 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000832-78.2016.8.27.2739/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS

ADVOGADOS: SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA (OAB TO003241),
JOAO GUILHERME NESS BRAGA (OAB RS029520).

APELANTE: PEDRO IRAN PEREIRA ESPIRITO SANTO.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

330 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0016072-88.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: PRECIL PRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA-ME.

ADVOGADO: EDSON JOSÉ FERRAZ (OAB TO006694).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADOS : JOSÉ NELSON ANDRADE BARBOSA.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

331 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0015031-86.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTES: SUPERMERCADO REAL EIRELI EPP,
SELMA LECY CAJANGO COELHO DE MORAES.

ADVOGADO: EDSON JOSÉ FERRAZ (OAB TO006694).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ MP3790

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

332 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005464-94.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PIUM.

AGRAVANTE: JORCENA ZAIR DE FREITAS.

ADVOGADO: JOÃO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA (OAB GO017208).

AGRAVADOS : ESTADO DO TOCANTINS,
RICARDO COSTA.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
ADVOGADOS: ANDREI DE BRITTO RODRIGUES (OAB TO009892),
DANIELLE BELCHIOR RODRIGUES FANTONI (OAB TO08104B),
CRISTIANO DE QUEIROZ RODRIGUES (OAB TO003933),
DALETE CORREA DE BRITTO RODRIGUES (OAB TO001040).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PIUM.

AUTORIDADE: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

333 APELAÇÃO CÍVEL N° 0034110-61.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: ELDA SOUZA LACERDA.

ADVOGADO: GUSTAVO DOS SANTOS SOUZA (OAB TO007560).

APELADO: BANCO PAN S.A..

ADVOGADOS: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483),
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

334 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003022-93.2020.8.27.2732/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

APELANTE: BANCO PAN S.A..

ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A).

APELADO: VÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS.

ADVOGADO: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PARANÃ.

AUTORIDADE: MARCIO SOARES DA CUNHA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

335 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002763-25.2015.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

EMBARGANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A.

ADVOGADO: FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO001965).

EMBARGADO: OSVALDO FERREIRA DE JESUS.

ADVOGADOS: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976),
JOCÉLIO NOBRE DA SILVA (OAB TO003766).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

336 APELAÇÃO CÍVEL N° 0016383-02.2014.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTES : JÂNIO ARRUDA ALENCAR,
LILLIAN APARECIDA DE MELO CAMPOS,
SANDRO ROBERTO DE CAMPOS.

ADVOGADOS: PAULO SÉRGIO MARQUES (OAB TO002054),
SANDRO ROBERTO DE CAMPOS (OAB TO03145B).

APELADOS : CLEIDE MARIA MACIEL DE CARVALHO,
RAIMUNDO NONATO CARNEIRO TAVARES.

ADVOGADO: MARISETE TAVARES FERREIRA (OAB TO001868).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

337 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000617-30.2013.8.27.2704/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.

APELANTE: JOSE LUIZ MARTINS MARINHO.

ADVOGADO: ALINE CARLA SILVA DE QUEIROZ (OAB TO006253).

APELADO: GLEICY CARLA REIS DE SOUZA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUACEMA.

AUTORIDADE: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

338 APELAÇÃO CÍVEL N° 0054708-70.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: KARITA DE SOUSA MACEDO MENDES.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

339 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008625-15.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: MARIA LUCIENE DE ARAUJO SILVA.

DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR MUNICIPAL: RENATO ARRUDA MARTINS.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

340 APELAÇÃO CÍVEL N° 0053697-06.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: MARIA RAIMUNDA CORADO DE FRANCA.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

341 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006082-39.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A..

ADVOGADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB MG066493).

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADOR: FELIPE FERNANDES BATISTA.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

342 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000855-15.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

REQUERENTE: VITOR HUGO PÓVOA VILLAS BOAS.

ADVOGADO: VITOR HUGO PÓVOA VILLAS BOAS (OAB TO008538).

REQUERIDO: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL/ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

343 APELAÇÃO CÍVEL N° 0045183-30.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: WALTENY MARIANA DA SILVA.

ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

344 APELAÇÃO CÍVEL N° 0014292-02.2020.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.

PROCURADOR: RAFAEL FERRAREZI.

APELADO: ZILDETE DA MOTA MATOS DE SA.

ADVOGADO: LEONARDO DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB SP426773).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

345 APELAÇÃO CÍVEL N° 0025632-69.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.

ADVOGADO: ARTHUR TERUO ARAKAKI (OAB TO003054).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

346 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001255-77.2016.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: MARIA VILANI DE SOUSA

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.
APELANTE: MUNICÍPIO DE MIRANORTE-TO.

ADVOGADOS: ROGER DE MELLO OTTAÑO (OAB TO002583),
TALLYTA RODRIGUES DE SOUSA (OAB TO007211),
MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B).

APELADOS : ESTADO DO TOCANTINS,
OS MESMOS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

347 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007041-10.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: JOSELI RODRIGUES DOS SANTOS - ME.

DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

348 APELAÇÃO CÍVEL N° 0048071-06.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: GEDEON HENRIQUE DIAS.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

349 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001441-74.2019.8.27.2733/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO

PROCURADOR: MARCOS LUCIANO BIGNOTI.
APELANTE: MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO.

ADVOGADOS: ADWARDYS BARROS VINHAL (OAB TO002541),
JUMA MARQUES CARDOSO (OAB TO008617),
HELDER BARBOSA NEVES (OAB TO004916),
OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO (OAB TO005102).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

350 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003367-10.2020.8.27.2716/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

APELANTE: MAIZA RODRIGUES DA SILVA.

ADVOGADOS: EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393),
IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404).

APELADO: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.

ADVOGADOS: TENNER AIRES RODRIGUES (OAB TO004282),
WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - DIANÓPOLIS.

AUTORIDADE: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIOR

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

351 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002465-76.2020.8.27.2742/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.

EMBARGANTE: SEBASTIANA COSTA DOS SANTOS.

DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA MP4690 

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

352 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007338-17.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTES : KALLINE SILVA RIBEIRO,
MELISA RIBEIRO CAMPOS.

DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS,
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES,
PROCURADORA: LUCIANNE DE OLIVEIRA CORTES RODRIGUES DOS SANTOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

353 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0000102-05.2021.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TO - ADAPEC.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: VALDEAN OLIVEIRA DA COSTA.

ADVOGADOS: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
LUCIANO BARBOSA DA COSTA (OAB TO006095).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

354 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007548-68.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: EDELVA VIRGINA NASCIMENTO.

ADVOGADO: RAFAEL DO NASCIMENTO SILVA (OAB TO009787).

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.

PROCURADOR: ALEXSANDRO TIAGO MOURA.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

355 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002586-33.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

APELADOS : AMANDA RIBEIRO TAVARES,
RAFAEL FERNANDO CASTRO SILVA.

ADVOGADO: DIOGO DAVID MACIEL LIMA (OAB TO008439).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

356 APELAÇÃO CÍVEL N° 0020833-46.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: LUCILIO CARVALHO DA CRUZ.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

APELADO: ADELINA DA SILVA AGUIAR.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

357 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005920-12.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTES : LEOCÁDIO VENDRAME,
LEOCIR VENDRAME,
LEONIDES VENDRAME.

ADVOGADOS: MILLER HORST SCHOSSLER (OAB PR072113),
GIOVANNA CRISTINA MORESCO OSMARI (OAB PR103985),
LEANDRO EDILSON CHIBIAQUII (OAB PR065111),
DEBORA CRISTINA DE SA (OAB PR102353).

APELADO: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A.

ADVOGADO: ROVER ROCHA (OAB GO011630).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: JOSÉ EUSTÁQUIO DE MELO JÚNIOR

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

358 APELAÇÃO CÍVEL N° 0039373-45.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: NAPOLEÃO MOURA CAJU FILHO.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

APELADO: BANCO J. SAFRA S.A..

ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB PE26571D).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: SILVANA MARIA PARFIENIUK

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

359 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006894-49.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: EONILSON ANTONIO DE LIMA.

ADVOGADO: GISELLE GOMES DE SOUSA (OAB TO009970).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

360 APELAÇÃO CÍVEL N° 0041044-35.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: LEDISSON GUIMARÃES DE SOUZA.

ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

361 APELAÇÃO CÍVEL N° 0025354-97.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: MOB COMÉRCIO DE MATERIAIS DE MARCENARIA LTDA ME.

ADVOGADOS: LUIS AUGUSTO VIEIRA (OAB TO005519),
CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB TO006692).

APELADO: FERNANDO ANDRADE SOUSA.

ADVOGADO: ADRIANO CORAIOLA (OAB TO005501).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

362 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004114-19.2019.8.27.2740/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

APELANTE: LEONEIDES RIBEIRO SANTOS QUEIROZ.

ADVOGADOS: DIOLINA RODRIGUES SANTIAGO SILVA (OAB TO004954),
VALDIVINO PASSOS SANTOS (OAB TO004372).

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A),
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - TOCANTINÓPOLIS.

AUTORIDADE: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

363 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000992-17.2012.8.27.2720/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.

APELANTES: ESTADO DO TOCANTINS,
ITERTINS - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS,

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELANTES: MAURO FERREIRA DE FREITAS,
VERA LUCIA RODRIGUES DE FREITAS.

ADVOGADO: NILSON ANTÔNIO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB TO001938).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

364 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005985-39.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: LUÍS CARLOS LOPES DA COSTA.

ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

365 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003111-40.2020.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

EMBARGANTE/EMBARGADO: KELCYA FERNANDA CARVALHO DOS SANTOS FERNANDES.

ADVOGADOS: FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436),
ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220).

EMBARGANTE/EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES MP389

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

366 APELAÇÃO CÍVEL N° 0016889-65.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: DOUGLAS SIE CARREIRO LIMA.

ADVOGADO: CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES (OAB TO04834B).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

367 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0003048-63.2020.8.27.2709/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.

EMBARGANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS,
PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

EMBARGADO: MARCELO CORDEIRO MARTINS.

ADVOGADOS: ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156).

PROCURADOR DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO MP51604 

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

368 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007343-39.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CIVEL DE PEIXE.

AGRAVANTE: MARIA DIVINA FEREIRA DE ARAUJO.

ADVOGADO: RAFAEL NUNES DE ARAÚJO (OAB GO054475).

AGRAVADO: AMARO E BORGES.

ADVOGADO: WENDERLANIA CASTRO LIMA (OAB TO010460).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PEIXE.

AUTORIDADE: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

369 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008040-60.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

AGRAVANTE: BANCO DAYCOVAL S/A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).

AGRAVADO: NEUSA LIMA BERTI.

ADVOGADOS: NELY FERREIRA SOARES (OAB TO008646),
CAMILA DE BORTOLI ROSSATTO (OAB TO004776),
DANIELA COELHO WYKRET (OAB TO009255),
GUSTAVO CHALEGRE PELISSON (OAB TO006858),
RODRIGO OKPIS (OAB TO002145).

INTERESSADO: JUÍZO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GUARAÍ.

AUTORIDADE: FABIO COSTA GONZAGA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

370 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006045-16.2020.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: JOÃO DA CRUZ NOGUEIRA LIMA.

ADVOGADO: GENILDO NATALINO ARRUDA (OAB GO039081).

APELADO: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.

ADVOGADO: FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI (OAB RS067502).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - AUGUSTINÓPOLIS.

AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

371 APELAÇÃO CÍVEL N° 0021457-95.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: IZIDIO JANUÁRIO DA SILVA.

ADVOGADO: RENAN ALBERNAZ DE SOUZA (OAB TO005365).

APELADOS : ESTADO DO TOCANTINS,
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

372 AÇÃO RESCISÓRIA N° 0011081-69.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

REQUERENTES : ALINE GRANDO LOPES,
HOTEL RECANTO DAS AGUAS LTDA – ME,
MARCELO VIANA GUIMARÃES.

ADVOGADO: FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO FERREIRA DE SOUSA (OAB TO006686).

REQUERIDO: NATALIA MARCHI.

ADVOGADO: SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS (OAB TO001799).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: AGENOR ALEXANDRE DA SILVA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

373 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003339-60.2020.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: LUCILENE DA COSTA BRUNO.

ADVOGADOS: LUCIANO BARBOSA DA COSTA (OAB TO006095),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
DÁLETE SILVA CARVALHO (OAB TO010316).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - AUGUSTINÓPOLIS.

AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

374 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003272-95.2020.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: OSVALDO ALVES DA SILVA.

ADVOGADOS: LUCIANO BARBOSA DA COSTA (OAB TO006095),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - AUGUSTINÓPOLIS.

AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

375 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003378-57.2020.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: MARIA SOARES COSTA.

ADVOGADOS: LUCIANO BARBOSA DA COSTA (OAB TO006095),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
DÁLETE SILVA CARVALHO (OAB TO010316).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - AUGUSTINÓPOLIS.

AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

376 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000030-46.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO PAN S.A..

ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

377 APELAÇÃO CÍVEL N° 0013546-82.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GURUPI.

APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

378 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000285-59.2016.8.27.2732/TO – JULGAMENTO REENCETADO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

EMBARGANTE: MARIA THEREZA DE JESUS MARTINS MEDEIROS.

ADVOGADOS: JONAS SALVIANO DA COSTA JÚNIOR (OAB TO004300),
ANTÔNIO JOSÉ COSTA FILHO (OAB GO032695),
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS (OAB DF005108).

EMBARGADOS: ARMENIO VIEIRA ANGELIM,
MARIO GARCIA FILHO.

ADVOGADOS: ANTONIO PAIM BROGLIO (OAB TO000556),
ANTÔNIO MARCOS FERREIRA (OAB TO00202A).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

379 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0012455-23.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTES: ASSOCIAÇÃO SÍTIOS DO LAGO,
RUY BORGES DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: JORGE LUIZ FERREIRA PARRA (OAB TO003365).

EMBARGADO: ROBERTO AIRES GUIMARÃES.

ADVOGADO: ARAMY JOSÉ PACHECO (OAB TO003737).

INTERESSADOS : ADALBENDE ELOI DE OLIVEIRA,
ADRIANA PUERTAS ZAGO.,
ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DA SILVA,
ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA,
CLEMIDES QUEIROZ DE SOUSA,
CLEUDENI MILHOMEM BRITO,
CLEUDOMAR LUIZ DA SILVA,
FRANCISCO MENEZES DE SOUSA,
GENÉSIO ANTÔNIO FOLADOR,
GILMAR VASCONCELOS DO COUTO,
GUSTAVO PIMENTEL LACERDA,
HERMITO PEREIRA DA SILVA,
JOSE LUCIO SPAGNUOLO,
JOSE ALMIR LINHARES GALVAO,
JOSE ORLANDO PEREIRA OLIVEIRA,
KATIANE FERNANDES MORAES PIRES CARNEIRO,
MARIA APARECIDA DOS SANTOS LUSTOSA,
MARIA CRISTINA DA SILVA,
MARISTEUVA ARAUJO DA SILVA,
MEIRILINE DE SOUSA MENDES,
PAULO CICERO LIMA DE PAIVA,
RONALDO MILHOMEM BRITO,
VALDEMIL ANTONIO PEREIRA,
MUNICIPIO DE PALMAS,
PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201 

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

380 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008531-67.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: NEUZINA ALVES DE SOUZA.

ADVOGADO: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A..

ADVOGADO: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB BA016330).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

381 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005648-63.2020.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: MARIA JOSE DA SILVA.

ADVOGADO: JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUATINS.

AUTORIDADE: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

382 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004460-35.2020.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: CICERO FRANCISCO DE SOUSA.

ADVOGADO: JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A).

APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUATINS.

AUTORIDADE: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

383 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008215-54.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

AGRAVANTE: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730).

AGRAVADO: IDALINA MIRANDA ALVES.

DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUATINS.

AUTORIDADE: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

384 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000241-21.2021.8.27.2714/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

APELANTE: MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

APELADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL.

ADVOGADO: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB GO050314).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - COLMÉIA.

AUTORIDADE: MARCELO ELISEU ROSTIROLLA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

385 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000930-30.2019.8.27.2716/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.

APELANTE: IVANILDE TELES DE FRAGA

ADVOGADO: FRANKLIN MIRANDA FERNANDES OLIVEIRA (OAB TO005675),
APELANTE: SABEMI SEGURADORA S.A..

ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

386 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006682-10.2019.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: BRADESCO S/A.

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

APELADO: ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA.

ADVOGADOS: MAXWELL CARVALHO BARBOSA (OAB TO007188),
JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR (OAB MA014547).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUATINS.

AUTORIDADE: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

387 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002993-28.2020.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTES : ESTADO DO TOCANTINS,
ITERTINS - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: FERNANDA DIAS MACHADO ZERBINI LEAO.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

388 AÇÃO RESCISÓRIA N° 0014829-12.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

REQUERENTE: LOURIVAL RODRIGUES FREITAS.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO (OAB TO005797).

REQUERIDOS : INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

389 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005022-31.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: JUREMA CARDOSO ARRUDA.

ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).

EMBARGADO: URBAN INCORPORAÇÕES.

ADVOGADOS: ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JÚNIOR (OAB GO024350),
MAURO LÁZARO GONZAGA JAYME (OAB GO005823).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

390 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003051-19.2020.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: MANOEL PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

391 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004247-16.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ITPAC PORTO NACIONAL – INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO LTDA.

ADVOGADOS: EURÍPEDES CARLOS BORGES (OAB GO012657),
MARCIO ALVES MONTEIRO (OAB TO003156),
ENAILE GOMES DE OLIVEIRA (OAB TO006128),
SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO (OAB DF028362).

AGRAVADO: MARLY LUZIA BERNARDES ROCHA.

ADVOGADOS: MARCIO ROBERTO PEROTE AMORIM (OAB RJ203887),
RENATA MOREIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB DF036851).

INTERESSADOS : ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO NACIONAL (IESPEN),
LUCIANA SOARES MACEDO MANDUCA,
MARIA EDIVAN BRITO MAIA,
MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.
ADVOGADOS: EURÍPEDES CARLOS BORGES (OAB GO012657),
ADRIANA PRADO THOMAZ DE SOUZA (OAB TO002056),
MARCIO ALVES MONTEIRO (OAB TO003156),
CLAIRTON LUCIO FERNANDES (OAB TO001308).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

392 APELAÇÃO CÍVEL N° 0014807-32.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL,
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES,
PROCURADOR: DELVEAUX VIEIRA PRUDENTE JUNIOR.

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

393 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0012837-60.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

EMBARGANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADOS: LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO (OAB TO03683B),
KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB TO005162),
EMBARGADAS: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADOS: ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA (OAB TO002250),
WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838).

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR MP11092 

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

394 APELAÇÃO CÍVEL N° 0017286-61.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

395 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003342-27.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: MANOEL MARCIEL DE ARAÚJO.

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).

APELADO: SABEMI SEGURADORA S.A..

ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

396 APELAÇÃO CÍVEL N° 0009541-02.2019.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707),
APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

397 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002410-45.2020.8.27.2704/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.

APELANTE: HELY HENRIQUE DE MACEDO ALVES

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336),
APELANTE: BRADESCO SEGUROS S/A.

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

398 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005910-92.2020.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: MARIA HELENA DE OLIVEIRA.

ADVOGADOS: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220).

APELADOS : ACE SEGURADORA S.A.,
BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

399 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003301-91.2020.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: DALVO PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - NOVO ACORDO.

AUTORIDADE: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

400 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005797-59.2020.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: ISRAEL PEREIRA DE AQUINO.

ADVOGADOS: SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL (OAB MA017455),
JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB MA018064),
JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A).

APELADO: BRADESCO S/A.

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUATINS.

AUTORIDADE: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

401 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003199-35.2020.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: ARLENE MARTINS MOREIRA.

ADVOGADOS: EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682),
ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671).

APELADO: SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS.

ADVOGADO: ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB PR023304).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUATINS.

AUTORIDADE: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

402 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001373-83.2017.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A..

ADVOGADO: CRISTIANO AMARO RODRIGUES (OAB MG084933).

APELADOS : RENATO SCHNEIDER,
MARGOT SCHINEIDER.

ADVOGADO: ALESSANDRA DANTAS SAMPAIO (OAB TO001821).

INTERESSADO: UNIÃO

ADVOGADO DA UNIÃO: RENATO DE GODINHO FARIA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

403 APELAÇÃO CÍVEL N° 0024664-06.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: ERNESTO PEREIRA GOMES

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

404 APELAÇÃO CÍVEL N° 0015333-97.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: MARIA APARECIDA KRETUI GUARANI

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

405 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008315-09.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: DIONISIO DE SOUSA GALVAO.

ADVOGADO: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066).

AGRAVADO: LOJAS AVENIDA LTDA.

ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER (OAB MT004676).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

406 APELAÇÃO CÍVEL N° 0020857-75.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: MARIA DE JESUS REIS DA SILVA.

ADVOGADOS: LUANA FERRO DE MIRANDA (OAB TO009410),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA.

AUTORIDADE: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

407 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003781-47.2020.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: JOAQUIM TORRES COSTA

ADVOGADOS: LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218),
GIOVANNA MARIA MOURA ROCHA (OAB TO010341),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

408 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003125-39.2020.8.27.2720/TO – JULGAMENTO REENCETADO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.

EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

EMBARGADA: MARCELINA PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

409 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003228-80.2020.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

APELADO: CORINA RODRIGUES DOS SANTOS.

ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

410 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003683-62.2020.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: LORENTINA DE CARVALHO SILVA,

ADVOGADOS: GUSTAVO ALVES RODRIGUES (OAB TO010210),
ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA (OAB TO009614),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

411 APELAÇÃO CÍVEL N° 0015340-89.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: MARTINS ARARUE KARAJA

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

412 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003829-06.2020.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: MANOEL MARTINS DA SILVA

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

413 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002548-12.2020.8.27.2704/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.

APELANTE: ITELVINA NOLETO SILVA.

ADVOGADO: ADALBERTO LUIZ RIBEIRO (OAB TO005184).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

414 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001007-38.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: ANTONIO NERES DA SILVA.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

415 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001003-98.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: TEREZINHA GOMES SALDANHA LIMA.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

416 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001052-42.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: MARINALVA VIEIRA DOS SANTOS LIMA.

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

417 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008602-37.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: SIDONIA FERREIRA DE MENDONCA.

ADVOGADO: JORGE FERREIRA NETO (OAB TO010280).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

418 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0019731-87.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: WELTON RODRIGUES DE PAULO.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA.

AUTORIDADE: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

419 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000535-28.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU.

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

 

RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

420 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000117-14.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: VILTON ALVES PEREIRA.

ADVOGADOS: JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468),
GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691),
UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

421 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002348-43.2018.8.27.2714/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

APELANTE: THIAGO BRITO DE OLIVEIRA.

ADVOGADOS: FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358),
DINAMARA MONDADORI (OAB TO005562).

APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.

ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB TO03678A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - COLMÉIA.

AUTORIDADE: MARCELO ELISEU ROSTIROLLA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

422 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000401-10.2006.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: RAIMUNDO FERNANDES MOTA.

ADVOGADO: CARLOS FRANCISCO XAVIER (OAB TO001622).

APELADO: SALVADOR ADELINO AFONSO.

ADVOGADO: HELOISA MARIA TEODORO CUNHA (OAB TO00847A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA.

AUTORIDADE: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

423 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003250-23.2019.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: MUNICÍPIO DE MIRANORTE-TO.

ADVOGADOS: TALLYTA RODRIGUES DE SOUSA (OAB TO007211),
MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
ROGER DE MELLO OTTAÑO (OAB TO002583).

APELADO: DOMERVILHO ALVES TRANQUEIRA.

ADVOGADOS: ROBERTO NOGUEIRA (OAB TO00726B),
MICHELLA AIRES GOMES DA SILVA KITAMURA (OAB TO006230).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

424 APELAÇÃO CÍVEL N° 0012106-51.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: MAXUEL PEREIRA LUZ.

ADVOGADO: ANDRESSA LORHANY ALVES FERREIRA CARDOSO (OAB TO008840).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

425 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0037709-76.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA.

EMBARGADA: LOCAVEL SERVICOS LTDA.

ADVOGADO: JOICE GOMES NOGUEIRA (OAB TO09196A).

PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA MP4690 

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

426 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001297-88.2014.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.

APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

APELADOS : EVA MARIA DE JESUS ARAÚJO,
THALIA NATHALIA SILVA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

427 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0014824-87.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS.

ADVOGADOS: WILLIAM ROMERO (OAB PR051663),
EDUARDO TALAMINI (OAB PR019920),
BRUNO GRESSLER WONTROBA (OAB PR082113).

EMBARGADOS: PRESIDENTE - ATR - AGENCIA TOCANTINENSE DE REG CONT E FISCALIZACAO DE SER PUBLICOS - PALMAS,
ATR - AGENCIA TOCANTINENSE DE REG CONT E FISCALIZACAO DE SER PUBLICOS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  JOÃO RODRIGUES FILHO MP989 

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

428 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006123-06.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: ANA PAULA LOPES DA SILVA.

ADVOGADOS: MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO (OAB TO003420),
LOUSIANI DREYER (OAB GO032733).

AGRAVADO: C. DE C. DE LIVRE ADMISSÃO DE ASS UNIÃO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO.

ADVOGADO: TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: SILVANA MARIA PARFIENIUK

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

429 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0016459-06.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: HEMILY DAYARA SILVA CASTRO.

ADVOGADO: JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070).

AGRAVADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.

ADVOGADO: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB SP209551).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

430 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008905-83.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: JULIANA ATTAB THAME GRISANI.

ADVOGADOS: GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO02664B),
MÁJURY YAMANA DA MOTTA COELHO PEREIRA (OAB TO006962).

EMBARGADO: ANDRE GRISANI.

ADVOGADO: ENELUCIA VIEIRA DE SOUSA (OAB TO006327).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

431 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006373-39.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E SUCESSÕES INF. E JUVENT. DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.

AGRAVADOS: SEGREDO DE JUSTIÇA.

DEFENSORA PÚBLICA: LEILAMAR MAURILIO DE OLIVEIRA DUARTE.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

432 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008090-86.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).

AGRAVADO: YORRANNA DIAS BARROS.

ADVOGADO: GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NILSON AFONSO DA SILVA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

433 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004678-50.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA.

ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).

AGRAVADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

434 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002781-25.2019.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOÃO RODRIGUES FILHO.

APELADO: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS.

ADVOGADO: NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - AUGUSTINÓPOLIS.

AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

435 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001014-34.2019.8.27.2715/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO.

ADVOGADO: MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO (OAB TO004659).

APELADO: ALMIR PAZ DA SILVA.

ADVOGADO: DANILO BERNARDO COELHO R. GARCIA (OAB TO008170).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

436 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003210-98.2019.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

PROCURADOR FEDERAL: TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA.

APELADO: FRANCISCO FEITOSA MIRANDA.

ADVOGADO: SANDRA MARCIA BRITO DE SOUSA (OAB TO002261).

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUATINS.

AUTORIDADE: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

437 APELAÇÃO CÍVEL N° 5002217-93.2012.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: REGINALDO COELHO.

ADVOGADO: FLÁVIO CORREIA FERREIRA (OAB TO005516).

APELADO: COLINAS CAMPO CLUBE.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

438 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006951-02.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

AGRAVADO: CLEIBES JOSE RODRIGUES.

ADVOGADOS: MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA (OAB TO010216),
NÁTHALLY MICKAELLY DA COSTA SALES (OAB TO010360),
PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365),
CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS (OAB TO009334),
KELLY CRISTINA MARTINS SANTOS (OAB TO009705),
MILENA VALVARDE SANTANA DIAS (OAB TO010534),
THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339).

INTERESSADO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

439 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0017839-32.2019.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

EMBARGANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDA.

ADVOGADO: LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL (OAB TO000812).

EMBARGADOS: ANTONIO LINO DE SOUSA,
MARIA CRISTINA DOS SANTOS LINO,
MARIA SANTOS LINO.

ADVOGADO: FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001530).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

440 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003876-77.2020.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: APARECIDA OLIVERIO BRASILIO SILVA

ADVOGADOS: GUSTAVO ALVES RODRIGUES (OAB TO010210),
LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218),
ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA (OAB TO009614),
APELANTE: BANCO BRADESCO S/A.

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

441 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003494-09.2020.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: ANTONIO PEREIRA DE SOUSA.

ADVOGADOS: GABRIEL RIOS DE MOURA (OAB TO010171),
PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - NOVO ACORDO.

AUTORIDADE: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

442 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004387-06.2020.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: PEDRO MARTINS DA FONSECA.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO PAN S.A..

ADVOGADO: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483).

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

443 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001347-83.2019.8.27.2715/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

APELANTE: MARIA JOSE DAMASCENA COSTA.

ADVOGADOS: JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574),
ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

444 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002674-93.2020.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: ANUNCIATO JOSÉ DOS SANTOS.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

445 APELAÇÃO CÍVEL N° 0021082-95.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: ROQUE ROMÃO DA VERA.

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).

APELADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA.

AUTORIDADE: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

446 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0004389-73.2020.8.27.2726/TO – JULGAMENTO REENCETADO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB BA016330).

EMBARGADA: NEUZA ALVES PEREIRA.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

2ª CÂMARA CÍVEL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

447 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005146-14.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ELIANE MIRANDA FRAZAO REIS.

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

AGRAVADO: AGIPLAN FINANCEIRA.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

448 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007092-21.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

AGRAVANTE: PAULO CÉSAR QUEIROZ BORGES.

ADVOGADOS: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568),
WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA (OAB TO004740).

AGRAVADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - TOCANTINÓPOLIS.

AUTORIDADE: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

449 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003460-58.2020.8.27.2720/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.

APELANTE: IVANILDES SOARES GUIMARAES.

ADVOGADO: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A).

APELADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB TO09058A).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GOIATINS.

AUTORIDADE: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

450 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001118-22.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: MANUELA RODRIGUES DA LUZ.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

451 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0013182-79.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB TO05630A).

EMBARGADOS: BRASIL MOTOS LTDA,
RONALDO MOREIRA FARIAS.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

452 APELAÇÃO CÍVEL N° 5019091-08.2012.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..

ADVOGADOS: VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (OAB RJ104227),
GUILHERME SILVEIRA COELHO (OAB DF033133),
VICTOR NADER BUJAN LAMAS (OAB SP305642).

APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A.

ADVOGADOS: MARCELO ROCHA (OAB SP120681),
EDUARDO LAZZARESCHI DE MESQUITA (OAB SP182166).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

453 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002268-39.2019.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: RUDOLFO ARTHUR HAGESTEDT.

ADVOGADO: JADSON CLEYTON DOS SANTOS SOUSA (OAB TO002236).

EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A..

ADVOGADOS: RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620),
EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B),
MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730),
DIMAS DE LIMA (OAB SP165879),
TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

454 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008411-24.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

AGRAVANTES : EVA MARIA BORGES,
NATAL VENANCIO DE CAMARGOS.

ADVOGADO: ALESSANDRO ROGES PEREIRA (OAB TO002326).

AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A.

ADVOGADOS: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A),
DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191),
ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NILSON AFONSO DA SILVA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

455 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000840-89.2018.8.27.2705/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.

APELANTE: ORLANDO PAULINO DA SILVA FILHO, ELISA CRISPIM PAULINO BAIOCCHI.

ADVOGADOS: ORLANDO PAULINO DA SILVA FILHO (OAB GO004715),
CLAUDINEI ANTONIO POLETTI (OAB MS06813B).

APELADO: BANCO DA AMAZÔNIA,
ADVOGADOS: DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191),
ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A),
MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÇU.

AUTORIDADE: FABIANO GONÇALVES MARQUES

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

456 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008985-47.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTES : CARLOS EDUARDO GONÇALVES CAVALCANTE,
PAULO ALEXANDRE GONÇALVES CAVALCANTE.

ADVOGADO: LILLIAN FONSECA FERNANDES (OAB TO005056).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB TO05630A).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

457 APELAÇÃO CÍVEL N° 0036882-70.2015.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: PNEUS MIL COMERCIAL LTDA.

ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B).

APELADO: JOSE DE CASSIO ALEIXO.

ADVOGADO: ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA (OAB TO01545B).

INTERESSADOS : ELIDA MARIA DE SOUZA COSTA,
GERMENIANO DE SOUZA COSTA.
ADVOGADOS: MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B),
RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

458 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007764-29.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: JOSÉ RENARD DE MELO PEREIRA.

ADVOGADO: JOSÉ RENARD DE MELO PEREIRA (OAB TO00215A).

AGRAVADO: GABRIEL DALL AGNOL.

ADVOGADO: ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL (OAB TO004391).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

459 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006197-60.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ROMÊNIA BELO PAZ DA SILVA.

ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE SOUZA VARGAS (OAB TO006638),
ANE CAROLINE LEMOS DOS REIS OLIVEIRA (OAB RJ233278).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

460 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001196-54.2018.8.27.2715/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

EMBARGANTE: LOURANE RODRIGUES GOMES.

ADVOGADO: DANILO BERNARDO COELHO R. GARCIA (OAB TO008170).

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO.

ADVOGADO: MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO (OAB TO004659).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

461 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0013941-87.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: EULERLENE ANGELIM GOMES.

ADVOGADOS: EULERLENE ANGELIM GOMES (OAB TO002060),
EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087),
GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO008292).

EMBARGADOS : TATIANE EVANGELISTA SANTOS,
PEDRO OLIMPIO PEREIRA FURTADO NETO.

ADVOGADO: VICTOR PEIXOTO DO NASCIMENTO (OAB TO06338A).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201 

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

462 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002299-39.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

AGRAVANTES : ANA CARLA PEIXOTO,
ANA CELIA BENTO DA SILVA,
ELIZANGELA VIEIRA DE OLIVEIRA,
GESSIMARA SILVA CRUZ,
MARIA GORETTE SILVA MOTA SANTOS,
MATILDE GUEDES RIBEIRO,
ANA MARIA RIBEIRO DE MORAIS,
DENIZZE DE SOUSA TAVARES,
DEUSANI RIBEIRO DE JESUS MERGULHÃO,
EDNEIA ORLANDELLI FERNANDES,
EDVAN MOTA GUEDES,
ELBENI LEITE DE OLIVEIRA,
ELIZABETH DA SILVA MARTINS,
ELIZETE MACEDO CORREIA,
ELZA MARIA TEXEIRA RODRIGUES,
EUZA MARTINS COSTA,
GILDETE ARAÚJO RODRIGUES,
GILSON PEREIRA SILVA,
GISELLY FERREIRA LIMA,
HAROLDO PEREIRA COSTA,
HELENE COSTA DE SOUSA,
IRANILTO FERREIRA MOTA,
JADIRA ALMEIDA DE SOUSA VALENÇA,
JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA,
JUCILENE JARDIM ARAÚJO MIRANDA,
KELITA DA SILVA LOPES,
LUCIANA BARBOSA DOS SANTOS CARVALHO,
LUCIVÂNIA ARAÚJO BARROS,
MÁRCIA COELHO PRIMO.,
MARIA APARECIDA FLOR DE SOUZA,
MARIA APARECIDA LOPES BRANDÃO,
MARIA HELENA DOS SANTOS MATOS,
MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA,
MARIA ZELIA PINHEIRO DA SILVA SOUSA,
MARLENE GOMES DE CARVALHO,
MARLY RIBEIRO DOS SANTOS,
NELCILENE PESSOA DE BRITO MARTINS,
OSANA RODRIGUES DA SILVA,
RAIMUNDA NORONHA AGUIAR,
ROSIMAR PEREIRA DE ALMEIDA.

ADVOGADO: DAIANNY MACEDO NOLETO (OAB TO008224).

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS.

PROCURADOR(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO3976) 

PROCURADOR(A): THAMMILLE LENANDA SILVA FÉLIX GODOY (OAB TO008900)

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

463 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000784-08.2019.8.27.2742/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.

EMBARGANTE: O MUNICIPIO DE XAMBIOÁ.

ADVOGADOS: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS (OAB TO07705A).

EMBARGADO: WALTENIO RODRIGUES DA SILVA.

ADVOGADO: THIAGO BATISTA DE ARAÚJO PEREIRA (OAB TO008265).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - XAMBIOÁ.

AUTORIDADE: SERGIO APARECIDO PAIO

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

464 APELAÇÃO CÍVEL N° 0010403-22.2019.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: ONEIDE ALVES DE SOUZA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

APELADO: JAVIER ALVES JAPIASSÚ.

ADVOGADO: JAVIER ALVES JAPIASSÚ (OAB TO000905).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: ADRIANO MORELLI

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

465 APELAÇÃO CÍVEL N° 0024036-45.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: ELENILDE DOS REMÉDIOS NOGUEIRA GOMES NOLETO.

ADVOGADO: NEUSILENE ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO005733).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

466 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0028732-61.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADA: MARIA EUNICE PEREIRA DE SOUSA MOTA.

ADVOGADO: MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818).

INTERESSADOS : INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201 

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

467 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0007022-69.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADA: MAGNA APARECIDA DE SOUSA RIBEIRO.

ADVOGADOS: PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

468 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000210-97.2019.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: LUZINEIDE PEREIRA DE CASTRO.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

APELADO: ITPAC PORTO NACIONAL – INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO LTDA.

ADVOGADO: DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR (OAB TO004362).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

469 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0005371-47.2020.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADO: JOÃO BATISTA CÉSAR DA SILVA.

ADVOGADO: ANDERSON SARAIVA LEITE (OAB TO006820).

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUATINS.

AUTORIDADE: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

470 APELAÇÃO CÍVEL N° 0038941-89.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB SP163613).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

471 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003125-90.2020.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: DIEGO ARAÚJO SÁ.

ADVOGADO: ANDERSON SARAIVA LEITE (OAB TO006820).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ANANÁS.

AUTORIDADE: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

472 APELAÇÃO CÍVEL N° 0011843-43.2015.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A

ADVOGADOS: DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191),
FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO001965),
MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A),
ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609),
APELANTE: EMERSON SCHROTH.

ADVOGADA: CHIRLE DE LIMA BORGES KOTOVICZ (OAB SC022658).

APELADOS : ESPÓLIO DE ALFRIDES BAUER REP. POR ALFRIDES JOSÉ BAUER,
OS MESMOS.

ADVOGADO: ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A).

INTERESSADOS: ELAINE SCHROTH,
MAURICIO HOFMANN,
GIOVANA DE FATIMA BAUER HOFMANN.
ADVOGADO: CHIRLE DE LIMA BORGES KOTOVICZ (OAB SC022658).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

473 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002614-35.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: AURI EVERTON DE ABRAHAO FERES.

ADVOGADOS: CAROLINE ALMEIDA VILLELA BRETTAS RESENDE (OAB TO009222),
ADRIANO DE OLIVEIRA RESENDE (OAB TO005558).

APELADO: VIEIRA E PEREIRA LTDA ME.

ADVOGADO: SADRAQUE NÓBREGA CAVALCANTE (OAB TO005842).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NILSON AFONSO DA SILVA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

474 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007079-22.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NOVA ROSALÂNDIA.

ADVOGADOS: MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO (OAB TO004659),
KASSIO DIAS DE AQUINO (OAB TO010672).

AGRAVADO: IVAN PEREIRA CAMPOS.

ADVOGADO: WILTON BATISTA (OAB TO003809).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

475 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0019240-45.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: CLEITON SILVA CARNEIRO.

ADVOGADOS: ALEX RODRIGUES DE ABREU (OAB TO006677),
VÂNIA MACHADO GUIMARÃES (OAB TO010492).

EMBARGADA: ENERGISAPREV - FUNDACAO ENERGISA DE PREVIDENCIA.

ADVOGADOS: ERIKA CASSINELLI PALMA (OAB SP189994),
LARISSA TORMIM DA CUNHA (OAB TO008078).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

476 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000769-44.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

EMBARGADO: ELIO LILIAM MADEIRA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

PROCURADOR DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO MP51604 

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

477 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000647-95.2019.8.27.2719/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.

EMBARGANTE: JOAO COUTINHO DA CUNHA,

ADVOGADOS: GUILHERME CÉSAR DE MELO SENA (OAB TO009913),
MARINALVA COUTINHO BARROS (OAB TO003010).

EMBARGADO: VICENTE VIEIRA TORRES.

ADVOGADO: GADDE PEREIRA GLORIA (OAB TO004314).

EMBARGADOS: ARY DEMOSTENES COUTINHO DA CUNHA MONTELO,
EDINALVA COUTINHO DA CUNHA,
LUIZA COUTINHO MIRANDA,
MARIA DA PAZ COUTINHO MACHADO,
MARIA DO AMPARO COUTINHO DA CUNHA,
MARIA SONIA COUTINHO BARROS,
MARINALVA COUTINHO BARROS,
PEDRO FERREIRA BARROS NETO.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

478 APELAÇÃO CÍVEL N° 0052667-33.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: LORENA AMARAL BRITO RIBEIRO TEIXEIRA.

ADVOGADOS: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B),
KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327),
KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A),
MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

479 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000679-45.2019.8.27.2705/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.

APELANTE: MUNICÍPIO DE SANDOLÂNDIA.

ADVOGADO: NEUZA FAUSTINO (OAB TO007236).

APELADO: RONE DA SILVA CARVALHO.

ADVOGADO: CHARLES LUIZ ABREU DIAS (OAB TO001682).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÇU.

AUTORIDADE: JOSSANNER NERY NOGUEIRA LUNA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

480 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007571-79.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: VANIA MARIA PEREIRA AGUIAR.

ADVOGADOS: DONATILA RODRIGUES RÊGO (OAB TO000789),
CIBELE INÁCIO BARROS DE MELLO (OAB TO009228),
ROSA MARIA DA SILVA LEITE (OAB TO000841).

APELADO: MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS.

ADVOGADO: ROGERIO BEZERRA LOPES (OAB TO04193B).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

481 APELAÇÃO CÍVEL N° 0033088-65.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: LEOTON LUIZ GODINHO.

ADVOGADO: CELIA REGINA TURRI DE OLIVEIRA (OAB TO002147).

APELADO: JEANY LIMA DA SILVEIRA.

ADVOGADOS: CLOVIS TEIXEIRA LOPES (OAB TO000875),
GUILHERME LUCIETTI (OAB TO07510B).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

482 APELAÇÃO CÍVEL N° 0013304-36.2014.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: IPASGU - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE GURUPI.

ADVOGADO: FÁBIO ARAÚJO SILVA (OAB TO003807).

APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE GURUPI (AFPMG).

ADVOGADO: ADILAR DALTOE (OAB TO000543).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

483 APELAÇÃO CÍVEL N° 0010361-55.2018.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS, FALÊNCIAS, PRECATÓRIAS E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

PROCURADOR: MIGUEL TADEU LOPES LUZ.

APELADO: CERRADO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.

ADVOGADO: ALEX JOSÉ SILVA (OAB GO032520).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA.

AUTORIDADE: UMBELINA LOPES PEREIRA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

484 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002585-91.2020.8.27.2719/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.

APELANTE: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.

ADVOGADO: LEONARDO MENDES CRUZ (OAB BA025711).

APELADOS : AMANDA ZELLMER TAKADA,
JOAO PAULO ZELLMER TAKADA.

ADVOGADOS: HENRIQUE JHONATA MORAIS BERLANDA (OAB TO009813),
GISELLE MARTINS DUARTE COSTA (OAB TO005664).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

485 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006240-94.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.

AGRAVANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A.

ADVOGADOS: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A),
DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191),
ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609).

AGRAVADOS : ARNALDO DE CARV ALHO JUNIOR SILVA,
ARNALDO DE CARVALHO JUNIOR SILVA - ME.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

INTERESSADOS: CONTRUTORA CAMARGO,
DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS,
MINISTÉRIO PÚBLICO,
POLÍCIA CIVIL/TO,
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ,
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POL. RODOV. FEDERAL- TOCANTINS.
ADVOGADOS: MIKAELY SOUSA LIMA (OAB TO008988),
RENATO DE CARVALHO FERRAZ (OAB TO005448),
VINICIUS PIÑEIRO MIRANDA (OAB TO004150).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

486 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0041530-54.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).

AGRAVADO: VICTOR HUGO SENNA SOARES.

ADVOGADOS: JEYMISON RICCHARLYS MARINHO NEVES (OAB TO006592),
VICTOR HUGO SENNA SOARES (OAB TO010163).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

487 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002467-66.2016.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

EMBARGANTES: SIMONE ALAMEDA CATABRIGA,
MOACIR CATABRIGA.

ADVOGADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA (OAB GO023692).

EMBARGADOS: VILMA CÉZAR RIBEIRO,
ADÃO ALVES RIBEIRO.

ADVOGADOS: VALDEMAR ZAIDEN SOBRINHO (OAB GO002547),
EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

488 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007655-15.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A),
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).

AGRAVADO: FRANCISCO IRENO LEDA.

ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB TO03407A).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

489 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001285-20.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

EMBARGANTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO.

ADVOGADOS: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB TO05630A),
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

EMBARGADO: DUILAME MACHADO DE ARAUJO.

DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.

INTERESSADO: JUÍZO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GUARAÍ.

AUTORIDADE: MARCELO ELISEU ROSTIROLLA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

490 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000353-23.2021.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: EROTIDES BARROS DA SILVA.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
LUIZ FERNANDO NUNES SILVA (OAB TO006806).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB BA016330).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ANANÁS.

AUTORIDADE: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

491 APELAÇÃO CÍVEL N° 5001544-62.2011.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: PAMAGRIL - COM. DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA.

ADVOGADOS: ELISABETE SOARES DE ARAÚJO (OAB TO03134A),
BRUNA CARLA DE MORAES (OAB TO009639).

APELADO: MOACIR VIEIRA DE ALMEIDA.

ADVOGADOS: REMILSON AIRES CAVALCANTE (OAB TO001253),
RONALDO ANDRÉ MORETTI CAMPOS (OAB TO02255B).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

492 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006839-33.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS.

AGRAVADO: GENIVAL BATISTA DE FREITAS.

ADVOGADO: GLAUCIO BATISTA DA SILVEIRA (OAB GO031108).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

493 APELAÇÃO CÍVEL N° 5004408-29.2013.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: MARCELO DE CARVALHO MIRANDA

ADVOGADOS: LUKA DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO009267),
OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500),
APELANTES: NEIVA & MARTINS LTDA,
ADVOCRATA E MERCATTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ÓPTICOS, JAIR LOPES MARTINS

ADVOGADO: JAIR ALVES PEREIRA (OAB RS046872),
APELADO: HERBERT BARBOSA FILHO

ADVOGADOS: ARISTÓTELES MELO BRAGA (OAB TO02101B),
MYLENE DAGRAVA NUNES BRAGA (OAB TO003584),
ALEXSANDER SANTOS MOREIRA (OAB TO004321),
APELADO: ROBERTO MARINHO RIBEIRO.

ADVOGADOS: JADER FERREIRA DOS SANTOS (OAB TO03696B),
JOCÉLIO NOBRE DA SILVA (OAB TO003766),
MANUELLA MARTINS COELHO (OAB TO009130).

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROMOTORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.

INTERESSADO: EUGÊNIO PACCELI DE FREITAS COÊLHO.
ADVOGADOS: ARISTÓTELES MELO BRAGA (OAB TO02101B),
MYLENE DAGRAVA NUNES BRAGA (OAB TO003584),
ALEXSANDER SANTOS MOREIRA (OAB TO004321).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

494 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 5013428-15.2011.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROMOTORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.

EMBARGADOS: ZENILDE DE PEREIRA COELHO,
HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO,
JOSÉ ANÍBAL RODRIGUES ALVES LAMATTINA,
ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE,
RUY ADRIANO RIBEIRO.

ADVOGADOS: EDER BARBOSA DE SOUSA (OAB TO02077A),
GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO004631),
HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO (OAB TO797),
BENEDITO DOS SANTOS GONÇALVES (OAB TO000618),
CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B),
JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454),
SANDALO BUENO DO NASCIMENTO (OAB TO06375A).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

495 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003651-24.2020.8.27.2714/TO – JULGAMENTO REENCETADO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

EMBARGANTE: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TO - ADAPEC.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADO: JURANDIR GONÇALVES DE SOUSA.

ADVOGADOS: GLÊNIA GRASIELLE PESTANA MORAES (OAB TO08524B),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201 

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

2ª CÂMARA CÍVEL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

496 APELAÇÃO CÍVEL N° 0012665-08.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: VALDENIZA CARDOSO GAMA.

ADVOGADOS: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

497 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004083-55.2020.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: RONILSON BARROS DE SOUSA.

ADVOGADOS: DÁLETE SILVA CARVALHO (OAB TO010316),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - AUGUSTINÓPOLIS.

AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

498 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008869-41.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PIUM.

AGRAVANTE: EDEVALDO RODRIGUES COITO.

ADVOGADOS: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580),
INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PIUM.

AUTORIDADE: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

499 APELAÇÃO CÍVEL N° 0014327-55.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: GLEISON MARTINS NEGREIROS.

ADVOGADO: NEUSILENE ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO005733).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA.

AUTORIDADE: SERGIO APARECIDO PAIO

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

500 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004175-29.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA,
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADA: MARIA DO BONFIM FERREIRA ARAUJO CARVALHO.

ADVOGADOS: LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177),
MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006),
AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983),
CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

501 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002759-43.2020.8.27.2738/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADO: A. C. DE F. F. A..

ADVOGADOS: LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177),
CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580),
AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983),
MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006).

INTERESSADOS : INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

502 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0004611-98.2020.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADA: ANA LÚCIA FERNANDES CASTRO.

ADVOGADOS: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185).

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUATINS.

AUTORIDADE: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

503 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0012596-28.2020.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADA: NEILA JUSTINO DE SOUZA CARVALHO.

ADVOGADOS: NATÁLIA COSTA MENDES (OAB TO006799),
ARIADNA FERNANDES CARVALHO (OAB TO010368).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

504 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0012415-72.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADOS: ELINANGELA RAIMUNDA DA SILVA HORTEGAL,
ELISANGELA ALVES HORTEGAL,
HERBERT BENTO SOBREIRA,
JOSÉ CARLOS LOPES DA CRUZ,
MARISA BRAGA DE OLIVEIRA,
SUELY RIBEIRO REIS,
VIVIAN ALEXANDRA DE ABREU.

ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201 

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

505 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0010287-79.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

EMBARGADA: ÉRIKA WEBER VIEIRA.

ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201 

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

506 APELAÇÃO CÍVEL N° 0011253-94.2020.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: WILSOMAR ARAÚJO DE SENA.

ADVOGADOS: BENITO DA SILVA QUERIDO (OAB TO008721),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

507 APELAÇÃO CÍVEL N° 0016348-04.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: CARLOS NERILTON SANTANA DE OLIVEIRA.

ADVOGADOS: MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421),
ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA.

AUTORIDADE: SERGIO APARECIDO PAIO

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

508 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0016083-20.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 5º JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS.

AGRAVANTE: PABLO VASCONCELOS DE SOUSA.

ADVOGADOS: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: MARCIO JUNHO PIRES CÂMARA.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

509 APELAÇÃO CÍVEL N° 0022645-89.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: MARA LEILA DE SOUZA.

ADVOGADOS: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B),
KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327),
KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A),
MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

510 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002660-45.2020.8.27.2715/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

EMBARGANTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADA: MARIA GORETE RIBEIRO DA SILVA.

ADVOGADOS: RUBÉNS AIRES DA LUZ (OAB TO007702),
RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

511 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008271-87.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTES: BOLIVAR CAMELO ROCHA,
BARBARA GONÇALVES CAMELO.

ADVOGADO: BOLIVAR CAMELO ROCHA (OAB TO00210B).

AGRAVADO: TERRAPALMAS – COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS),
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES

AGRAVADOS : ENEIDA AIRES DA SILVA NERES,
FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA NERES.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

512 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003026-06.2020.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: MANOEL PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

513 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000800-39.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: FRANCISCA BEZERRA.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

514 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008901-46.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: DIVA DA SILVA OLIVEIRA.

ADVOGADO: CLAUDIO PANHOTTA FREIRE (OAB MG142958).

AGRAVADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A..

ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: SILVANA MARIA PARFIENIUK

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

515 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0000720-79.2019.8.27.2715/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

EMBARGANTE: CALEBE GOMES VIEIRA

ADVOGADOS: DANILO BERNARDO COELHO R. GARCIA (OAB TO008170)
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO

ELENICE ARAUJO SANTOS LUCENA (OAB TO001324),
MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO (OAB TO004659),
EMBARGADO: NELSON ALVES MOREIRA.
ELENICE ARAUJO SANTOS LUCENA (OAB TO001324),
MAYNY TURIBUS DE SOUSA (OAB TO007431).

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR MP11092 

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

516 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0009655-85.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: REAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

ADVOGADOS: MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245),
LUCAS SILVA MONTEIRO (OAB TO008752).

AGRAVADO: VALMIR ANTONIO DA SILVA.

ADVOGADOS: THIAGO TAVARES DA SILVA FERREIRA (OAB TO009371),
ALBANO AMORIM SILVA DE OLIVEIRA (OAB TO009856).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

517 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 5022018-10.2013.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

ADVOGADO: FABIO RIVELLI (OAB SP297608).
EMBARGADOS: DEUSAMAR ALVES BEZERRA,
LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ

ADVOGADOS: LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA (OAB TO02135A),
ANASTHÁCIA FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB TO005900),
EMBARGADOS: JOSÉ LEONARDO TORRES,
OATH DO BRASIL INTERNET LTDA.

ADVOGADOS: BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170),
GISELLE COELHO CAMARGO (OAB TO004789),
WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

518 APELAÇÃO CÍVEL N° 5003063-04.2012.8.27.0000/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

APELANTE: MARILENE PIRES DE ARAÚJO.

ADVOGADO: GIOVANI FONSECA DE MIRANDA (OAB TO002529).

APELADO: KEILA BORGES LEAL.

ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

519 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007823-17.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GURUPI.

AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADO: WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133).

AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADOS: HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO000053),
PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA (OAB TO001648),
SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO003311),
WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO01351B).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

520 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007877-80.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.

AGRAVANTES : IVO ZELLMER,
SANDRA PRIEB ZELLMER.

ADVOGADO: DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA (OAB TO007527).

AGRAVADO: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.

ADVOGADO: LEONARDO MENDES CRUZ (OAB BA025711).

INTERESSADOS: COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLIO ELDOR,
MARCIO TAKADA.
ADVOGADOS: VIRGINIA DE ANDRADE DALL'IGNA (OAB TO008515),
HENRIQUE JHONATA MORAIS BERLANDA (OAB TO009813).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

521 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002655-27.2019.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A.

ADVOGADOS: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609).

APELADOS : BEATRIZ HELENA PONTES RAMOS,
MÍRIAN PONTES RAMOS.

ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRACEMA DO TOCANTINS.

AUTORIDADE: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

522 APELAÇÃO CÍVEL N° 0034118-72.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADOS: ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001),
MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730),
RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620),
EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B),
TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988),
ROSANA VELOSO DE FREITAS (OAB TO010520).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

523 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO N° 0013384-56.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: PLENA ALIMENTOS LTDA..

ADVOGADO: DIOGO KARLO SOUZA PRADOS (OAB TO005328).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

524 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007463-50.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

APELADO: LAURICE SOUSA TORRES.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO (OAB TO005797).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NILSON AFONSO DA SILVA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

525 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001931-14.2019.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: RIVADAVIA DOS REIS ROCHA.

ADVOGADOS: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166),
WELLINGTON DIVINO SOUSA LIMA (OAB TO009217).

APELADO: BANCO BMG SA.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - NOVO ACORDO.

AUTORIDADE: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

526 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002721-73.2020.8.27.2724/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.

APELANTE: ROMANA DOS REIS DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ITAGUATINS.

AUTORIDADE: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

527 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002568-04.2020.8.27.2736/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.

APELANTE: OTACILIO NUNES DOS SANTOS.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO (OAB TO005797).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

528 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008222-14.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: AMÉRICA FRANCISCA.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO (OAB TO005797).

APELADO: BANCO PAN S.A..

ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: ADRIANO MORELLI

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

529 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008319-46.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

AGRAVANTE: ANA PEREIRA ROCHA NETA.

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - NOVO ACORDO.

AUTORIDADE: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

530 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008549-88.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ALAIDES DEODATO DE SOUZA.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO (OAB TO005797).

AGRAVADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB TO09058A).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

531 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008011-10.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS.

AGRAVANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A..

ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A).

AGRAVADO: GERALDO MACHADO PACHECO.

ADVOGADO: WATISON SANTANA BARROS (OAB TO008768).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

532 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002386-42.2020.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: OTACILIO RIBEIRO GLÓRIA.

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - NOVO ACORDO.

AUTORIDADE: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

533 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002434-35.2019.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

EMBARGANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

EMBARGADO: DOMINGOS RIBEIRO BORGES.

ADVOGADOS: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166),
WELLINGTON DIVINO SOUSA LIMA (OAB TO009217).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - NOVO ACORDO.

AUTORIDADE: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

534 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002681-85.2020.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

EMBARGANTE: ANUNCIATO JOSÉ DOS SANTOS

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

535 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003532-21.2020.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: ZENON JOSE DE MOURA.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO (OAB TO005797).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - NOVO ACORDO.

AUTORIDADE: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

536 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0015313-27.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: FRANCISCO LUCAS DA SILVA.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO (OAB TO005797).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

537 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000194-78.2021.8.27.2736/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.

APELANTE: MAXIMIANO ALVES RODRIGUES.

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

538 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008741-86.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: JOSÉ CÂMARA PIAUILINO.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO (OAB TO005797).

APELADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NILSON AFONSO DA SILVA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

539 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008180-62.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: ADEUVALDO DA SILVA SANTOS.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO (OAB TO005797).

APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NILSON AFONSO DA SILVA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

540 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002746-65.2020.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: FRANCELINA SANTANA DE SOUZA.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO (OAB TO005797).

APELADO: BANCO CETELEN S.A.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

541 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0008505-37.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

EMBARGANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADOS: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B),
CAMILA ROSA NOLASCO CAVALCANTE ROCHA (OAB TO008730).

EMBARGADO: EDSON CAMPELO GOUVEIA

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO (OAB TO005797),

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

542 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008503-67.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: EDSON CAMPELO GOUVEIA.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO (OAB TO005797).

APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

543 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000180-57.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: LUZENI ALVES GAMA.

ADVOGADO: JOSÉ PEDRO DA SILVA (OAB TO000486).

APELADO: UNIMED ARAGUAÍNA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

ADVOGADO: BRUNO GOMES DE ASSUMPÇÃO (OAB TO08656A).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

544 APELAÇÃO CÍVEL N° 0034277-83.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A..

ADVOGADOS: RENATA GHEDINI RAMOS (OAB SP230015),
PATRICK MERHEB DIAS (OAB SP236151).

APELADOS: ESTADO DO TOCANTINS,
MIGUEL GOMES CEZAR (PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL).

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

545 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008370-57.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

AGRAVANTES : CARMOSINA PEREIRA PINTO SILVA,
JOÃO BATISTA DA SILVA.

ADVOGADO: JORCELLIANY MARIA DE SOUZA (OAB TO004085).

AGRAVADOS : JOÃO ALVES DA SILVA,
JOSE PETRONIO ALVES SANTOS.

ADVOGADO: JOSÉ PEDRO DA SILVA (OAB TO000486).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

546 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0009955-47.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

AGRAVANTE: BÁRBARA MOURA.

ADVOGADO: PLÍNIO NÓBREGA BORGES DA CONCEIÇÃO (OAB TO003055).

AGRAVADO: A APURAR.

INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): ESTELLAMARIS POSTAL

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

547 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006800-36.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

ADVOGADOS: VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA (OAB PI012071),
CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA (OAB PI006673).

AGRAVADOS : PEDRO BATISTA RAFAEL,
KAEL RAFAEL SILVA.

ADVOGADO: RAFAEL PARANHOS DE LIRA (OAB RJ137927).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA.

AUTORIDADE: DEUSAMAR ALVES BEZERRA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

548 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005025-78.2020.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: SERAFIM RODRIGUES DE OLIVEIRA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

549 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008582-78.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RENAN SALES DE MEIRA.

AGRAVADOS : REDE DE POSTOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MARAJO PARAISO DO TOCANTINS II LTDA,
REDE DE POSTOS MARAJO COUTO MAGALHAES LTDA.

ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BILIO (OAB GO021272).

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

550 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002571-33.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE : DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS,
CHEFE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS,
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR.

EMBARGADOS: W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A,
W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A.

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB SP154280).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201 

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

551 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003807-20.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS,
ESTADO DO TOCANTINS,
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

PROCURADOR DO ESTADO: JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR.

EMBARGADOS: POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA,
POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA,
POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA.

ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO (OAB SP195470).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201 

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

552 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000036-54.2000.8.27.2709/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.

APELANTES : DOMINGOS DE AQUINO BENTO DE FRANÇA,
PAULO SERGIO CORDEIRO FREIRE.

ADVOGADO: THAYNNARA COSTA LIMA (OAB TO06948A).

APELADO: JOSÉ FRANCISCO FRANCO.

ADVOGADO: ANTÔNIO MARCOS FERREIRA (OAB TO00202A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARRAIAS.

AUTORIDADE: EDUARDO BARBOSA FERNANDES

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

553 AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) N° 0000393-14.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA

ADVOGADO: MURILO GOMES MATTOS (OAB BA020767).

AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA

ADVOGADO: BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA (OAB TO005515).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

554 APELAÇÃO CÍVEL N° 0047808-71.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

555 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007656-97.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA.

AGRAVANTE: VALTER CARNEIRO DA SILVA.

ADVOGADO: VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA (OAB MA009961).

AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA.

ADVOGADO: LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA (OAB MA008103).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAPOEMA.

AUTORIDADE: JORDAN JARDIM

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

556 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007973-95.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.

AGRAVANTES : AMARILDO SOUZA BARRIOS,
MARIA IRENE GARCIA DE SOUZA.

ADVOGADO: FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001530).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADOS : COMERCIAL DE ALIMENTOS ARAGUAIA LTDA.
ADVOGADOS: JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA (OAB TO001775),
WILMAR RIBEIRO FILHO (OAB TO000644).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

557 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007972-13.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.

AGRAVANTES : AMARILDO SOUZA BARRIOS,
MARIA IRENE GARCIA DE SOUZA.

ADVOGADO: FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001530).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADOS: COMERCIAL DE ALIMENTOS ARAGUAIA LTDA.
ADVOGADO: WILMAR RIBEIRO FILHO (OAB TO000644).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

558 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006375-09.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E SUCESSÕES INF. E JUVENT. DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.

AGRAVADOS: SEGREDO DE JUSTIÇA.

DEFENSORA PÚBLICA: LEILAMAR MAURILIO DE OLIVEIRA DUARTE.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

559 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007872-58.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).

AGRAVADO: MILTON DE SOUZA.

ADVOGADOS: PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL (OAB TO002988),
ALDENOR LYRA GOMES SOBRINHO (OAB TO007163).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÇU.

AUTORIDADE: FABIANO GONÇALVES MARQUES

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

560 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000037-19.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADOS: ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001),
RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620),
EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B),
MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730),
TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988),
ROSANA VELOSO DE FREITAS (OAB TO010520).

EMBARGADO: GLEDIS DA COSTA KEGLER.

ADVOGADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL (OAB TO002988).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: JOSÉ EUSTÁQUIO DE MELO JÚNIOR

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

561 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007592-87.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A),
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).

AGRAVADO: MARIA CRISTINA ANGELON PINTO.

ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ALVORADA.

AUTORIDADE: FABIANO GONÇALVES MARQUES

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

562 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010987-24.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIER.

ADVOGADO: LEANDRO MARTINHO LEITE (OAB SP174082).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201 

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

563 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0047341-92.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADORA MUNICIPAL: ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO.

EMBARGADOS : DAVI ANTUNES NERES,
MIRIA REIS NERES.

DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

564 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0016668-54.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.

REQUERENTE: WARLEY DA SILVA ARAUJO.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

REQUERIDOS: ESTADO DO TOCANTINS,
MAURO CARLESSE,
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

565 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA  APELAÇÃO CÍVEL N° 0002779-12.2020.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADA: JAQUELINE DOS ANJOS E SILVA SEABRA.

ADVOGADOS: MONIQUE GOMES DE JESUS SILVA (OAB TO006744),
RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO (OAB TO004158).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

566 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006261-70.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA

DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.

AGRAVADOS: SEGREDO DE JUSTIÇA

DEFENSORA PÚBLICA: LEILAMAR MAURILIO DE OLIVEIRA DUARTE.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: NELSON COELHO FILHO

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

567 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008935-21.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GURUPI.

AGRAVANTE: CARLOS ISAK PARREIRA GIL.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: SILAS BONIFÁCIO PEREIRA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

568 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0047042-18.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADOS : ENZO STELIO LIBERATO LIMA,
FRANCISCA MARLA SOARES LIMA.

ADVOGADOS: GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS (OAB TO01801B),
MARCIA AYRES DA SILVA (OAB TO001724).

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

569 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004074-64.2019.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS,

PROCURADOR DO ESTADO: DEYSE LEMES DOS SANTOS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS.

ADVOGADO: GILBERTO SOUSA LUCENA (OAB TO001186).

APELADO: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA.

DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

570 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007886-42.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: SERGIO ARAGAO SALUSTINO.

ADVOGADOS: ALINE VARGAS DO PRADO (OAB TO006968),
JOAO PEDRO KAIDZIK DE OLIVEIRA (OAB PR102055),
MELISSA AGUIAR DE OLIVEIRA ALTMEYER (OAB TO005695B).

AGRAVADOS : DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

571 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO  AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0016079-80.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTES: ANTONIO DA SILVA COIMBRA FILHO,
MARIA ILZA RIBEIRO COIMBRA.

ADVOGADO: MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADOS : SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA,
MAURO ADRIANO RIBEIRO.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

572 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003958-83.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTES: CIA. HERING,
CIA. HERING,
VKIDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA.

ADVOGADO: DANILO ANDRADE MAIA (OAB TO07038A).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

573 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0015147-73.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: BANCO CIFRA S/A.

ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB SP163613).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

574 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005186-93.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTES : RENATA ABRANTES DE OLIVEIRA,
PREMIER INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA,
JOAO SAMPAIO DE OLIVEIRA JUNIOR.

ADVOGADO: ANDRE LUIS BASTOS FREIRE (OAB PA013997).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA.

AUTORIDADE: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

575 APELAÇÃO CÍVEL N° 0034189-11.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA.

ADVOGADO: THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA (OAB TO004257).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELADO: JOSÉ ERNESTO MENDES BETELLI.

ADVOGADO: THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA (OAB TO004257).

INTERESSADOS: CORONEL'S PALMAS LTDA,
ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA,
JANDIRA CARVALHO MORAES MOCHIDA.
ADVOGADOS: FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436),
JULLIANA POERSCHKE FARENCENA (OAB TO006498).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

576 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006890-44.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: ALBERANE DE JESUS BORBA SOLINO.

ADVOGADO: OLAVO GUIMARÃES GUERRA NETO (OAB TO007271).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

577 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0015815-63.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: SUPERMERCADO REAL EIRELI EPP.

ADVOGADO: EDSON JOSÉ FERRAZ (OAB TO006694).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR.

INTERESSADO: SELMA LECY CAJANGO COELHO DE MORAES.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

578 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0028193-32.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: PLANETA VEÍCULOS.

ADVOGADOS: MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666),
EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

579 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008136-75.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA.

ADVOGADO: SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA (OAB TO003241).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

580 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000814-04.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: PRECIL PRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA-ME.

ADVOGADOS: LOUSIANI DREYER (OAB GO032733),
MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO (OAB TO003420),
EDSON JOSÉ FERRAZ (OAB TO006694).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADOS : BRENO PALHARES BARBOSA,
JOSÉ NELSON ANDRADE BARBOSA.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

581 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0015814-78.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTES : SUPERMERCADO REAL EIRELI EPP,
SELMA LECY CAJANGO COELHO DE MORAES.

ADVOGADO: EDSON JOSÉ FERRAZ (OAB TO006694).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

582 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005236-22.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: CRISTIANO RUSCHEL.

ADVOGADOS: EMANUEL DA CONCEIÇÃO COSTA FILHO (OAB TO007003),
ALFREDO FARAH (OAB GO011093).

AGRAVADO: VANDRÉ NOLETO DE MATOS.

ADVOGADO: ZENIL SOUSA DRUMOND (OAB TO006494).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: AGENOR ALEXANDRE DA SILVA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

583 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002762-98.2020.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

EMBARGANTE: ATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
ADVOGADOS: MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245),
CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS (OAB TO010288).

EMBARGADO: BASÍLIO MORAIS DA COSTA

ADVOGADO: LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170).

EMBARGADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.

PROCURADOR: ALEXSANDRO TIAGO MOURA.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

584 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000276-21.2011.8.27.2721/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADOS : JACIRA DA SILVA DE CASTRO,
SEBASTIAO CARLOS DE CASTRO.

ADVOGADO: ILDEFONSO DOMINGOS RIBEIRO NETO (OAB TO000372).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GUARAÍ.

AUTORIDADE: FABIO COSTA GONZAGA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

585 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0016411-62.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: MAURA DIVINA CAMARGOS.

ADVOGADOS: JANAY GARCIA (OAB TO003959),
ERCILIO BEZERRA DE CASTRO FILHO (OAB TO000069).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

586 APELAÇÃO CÍVEL N° 0009933-73.2018.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: ARNO S/A.

ADVOGADO: RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMEIDA (OAB BA024805).

APELADO: LUZENITA FERREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237).

INTERESSADOS : NOSSO LAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS.
ADVOGADOS: SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA (OAB TO001363),
MÔNICA SIQUEIRA DO NASCIMENTO (OAB TO005497).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

587 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001866-45.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: BRADESCO SAÚDE S/A.

ADVOGADOS: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A),
ROBSON MOURA FIGUEIREDO (OAB TO005274).

APELADO: JOSE UBIRAJARA SALES CABRAL.

ADVOGADO: ADRIANO CORAIOLA (OAB TO005501).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

588 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA  APELAÇÃO CÍVEL N° 0019526-62.2019.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

EMBARGANTES: TATHIANE PAULA E SILVA DE CASTRO MELO,
RUFINO JOSÉ KLUG,
KARINA COELHO PRIMO KLUG,
CRISTIANO DE CASTRO MELO.

ADVOGADOS: JOSÉ HOBALDO VIEIRA (OAB TO01722A),
RANIERE CARRIJO CARDOSO (OAB TO02214B),
EMERSON COTINI (OAB TO002098).

EMBARGADOS: TATHIANE PAULA E SILVA DE CASTRO MELO,
RUFINO JOSÉ KLUG,
KARINA COELHO PRIMO KLUG,
CRISTIANO DE CASTRO MELO.

ADVOGADOS: JOSÉ HOBALDO VIEIRA (OAB TO01722A),
RANIERE CARRIJO CARDOSO (OAB TO02214B),
EMERSON COTINI (OAB TO002098).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

589 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007794-64.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: NATURALLES MANIPULACOES LTDA.

ADVOGADO: FLÁVIO MENDES BENINCASA (OAB PR032967).

AGRAVADOS : DIRETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DE TOCANTINS - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

590 APELAÇÃO CÍVEL N° 0029878-45.2016.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADOS: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB SP211648),
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).

APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: HITALLO RICARDO PANATO PASSOS.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

591 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008017-17.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: LEAL COMERCIO ATACADISTA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA.

DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA PARENTE.

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

592 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0009738-04.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

AGRAVADO: LEAL COMERCIO ATACADISTA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA.

DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

593 APELAÇÃO CÍVEL N° 0052486-32.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: MARIA LUCIA ALMEIDA GUIMARAES.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

594 APELAÇÃO CÍVEL N° 0052542-65.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: CONSTANTINO RODRIGUES PINTO.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

595 APELAÇÃO CÍVEL N° 0033915-13.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: LUZINETH XAVIER DA SILVA.

ADVOGADO: LUDYO DEANN MARTINS CARDOSO (OAB TO008092).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

596 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008021-54.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: JOSE BONANI NETO..

DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

597 APELAÇÃO CÍVEL N° 0023966-28.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA.

ADVOGADO: JOSÉ DARCI DA ROCHA (OAB MT022448).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

598 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005239-74.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: OI S.A..

ADVOGADO: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

599 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002032-95.2020.8.27.2702/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.

EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADOS: RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620),
ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001),
EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B),
TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988),
ROSANA VELOSO DE FREITAS (OAB TO010520).

EMBARGADO: MARCOS JESUS DOMINGUES.

ADVOGADOS: THIAGO ANTÔNIO BITTENCOURT BOSCHI (OAB MG112869),
ANTONIO CARLOS MIRANDA ARANHA (OAB TO01327B).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ALVORADA.

AUTORIDADE: FABIANO GONÇALVES MARQUES

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

600 APELAÇÃO CÍVEL N° 0048109-18.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: ESPÓLIO DE SELEDONIO BARROS VIANA.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

601 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA  APELAÇÃO CÍVEL N° 0002755-36.2020.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

EMBARGANTE: MUNICIPIO DE NOVO ACORDO - TO.

ADVOGADO: RENAN ALBERNAZ DE SOUZA (OAB TO005365).

EMBARGADA: LAIDE ALVES SILVA PEREIRA.

ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO VIEIRA GOMES (OAB TO001806).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - NOVO ACORDO.

AUTORIDADE: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

602 APELAÇÃO CÍVEL N° 0013041-91.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI.

ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON (OAB MA014371).

APELADO: TANIA REGINA DOS SANTOS MENDES.

ADVOGADOS: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507),
ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747),
GABRIEL FRANÇA DALTOÉ (OAB TO007067).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: ADRIANO MORELLI

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

603 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003905-16.2020.8.27.2740/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: REIDSON CLEBER DE ARAUJO MARTINS.

ADVOGADOS: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - TOCANTINÓPOLIS.

AUTORIDADE: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

604 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000217-33.2021.8.27.2733/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADO: JAIR TEIXEIRA DO AMARAL.

ADVOGADOS: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA (OAB TO005459).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

605 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000513-62.2019.8.27.2721/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

EMBARGANTE: JOSSANA ROCHA DE FIGUEIREDO

DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA DO TABOCÃO.

ADVOGADOS: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976),
THAMMILLE LENANDA SILVA FÉLIX GODOY (OAB TO008900).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DEYSE LEMES DOS SANTOS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  JOÃO RODRIGUES FILHO MP989 

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

606 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002859-55.2020.8.27.2719/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.

EMBARGANTE: ISABEL DE SOUSA AGUIAR.

ADVOGADOS: DIEGO BARBOSA VENANCIO (OAB TO007660),
ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389).

EMBARGADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

607 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002767-71.2020.8.27.2721/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

EMBARGANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO.

ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ080687).

EMBARGADA: LAZARA VALDIRENE DE SOUZA.

ADVOGADO: ADRIANO CORAIOLA (OAB TO005501).

PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES MP389

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

608 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006979-62.2020.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: ROSILENE TEIXEIRA DE SOUZA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELADO: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS.

ADVOGADO: JEAN CARLOS PAZ DE ARAUJO (OAB TO002703).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

609 APELAÇÃO CÍVEL N° 0032012-11.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: LUSINEI PEREIRA DA CRUZ.

ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

610 APELAÇÃO CÍVEL N° 0039686-40.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: WANDERSON FAGUNDES MAIA.

ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

611 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0039587-70.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: EVERALDO BELO DE FREITAS.

ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

612 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0045086-35.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: IVANAIR LOPES DE SOUZA.

ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

613 APELAÇÃO CÍVEL N° 0042073-28.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: JOÃO RODRIGUES DA SILVA.

ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

614 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0040940-48.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: GUSTAVO CAMPOS ABREU.

EMBARGADO: MAURICIO CARDOSO NESTOR PEREIA.

ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR MP11092 

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

615 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002781-65.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: WELISSON OLIVEIRA CARVALHO.

ADVOGADOS: ANA PAULA LEOBAS MARACAIPE (OAB TO008626),
GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO004631).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

616 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001239-50.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: MARIA ANISIA DE SOUZA JARDIM.

ADVOGADO: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO006362).

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

617 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003900-03.2020.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: PAULO SÉRGIO VENDRUSCULO.

ADVOGADOS: PEDRO D. BIAZOTTO (OAB TO01228B),
AIRTON ALOISIO SCHUTZ (OAB TO001348),
SIBELE LETÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BIAZOTTO (OAB TO007158),
VILMAR ANTUNES VIEIRA (OAB TO006354).

APELADO: BAYER S/A.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

618 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002840-72.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.

AGRAVANTE: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL).

ADVOGADO: SILVONEY BATISTA ANZOLIN (OAB MT008122).

AGRAVADO: MARIA BARROS RAMOS.

ADVOGADO: IVANILDA BENTO DE BARROS (OAB TO005909).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

619 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010619-15.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADO: TURIM PÁLACE HOTEL.

ADVOGADOS: TAUMATURGO JOSE RUFINO NETO (OAB TO007048),
MATEUS DE PAULA QUIXABEIRAA (OAB TO005714).

PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ MP3790

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

620 APELAÇÃO CÍVEL N° 0041089-73.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO SETOR ELÉTRICO.

ADVOGADO: RODRIGO SANTOS PEREGO (OAB DF038956).

APELADO: ANA PAULA PRADO PEIXOTO SILVA.

ADVOGADO: AURIDEIA PEREIRA LOIOLA (OAB TO002266).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: AGENOR ALEXANDRE DA SILVA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

621 APELAÇÃO CÍVEL N° 0018496-50.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: JOSÉ INÁCIO DA SILVA

ADVOGADO: CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES (OAB TO04834B).

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

622 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0001429-87.2018.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

REQUERENTES : MUNICIPIO DE ANANAS - TO,
VALBER SARAIVA DE CARVALHO.

PROCURADOR: TACIANO CAMPOS RODRIGUES.

REQUERIDO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANÁS - MUNICIPIO DE ANANAS - TO - ANANÁS.

ADVOGADO: DANILLO MAX CARDOSO FERREIRA (OAB TO8026)  

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

623 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0002055-08.2020.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
EMBARGADO: JOSE GASPAR SILVA DE MORAES

ADVOGADOS: LUCIANO BARBOSA DA COSTA (OAB TO006095),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA DA SILVA MP 4191

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

624 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0005089-61.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: IVAN MARQUEZ DE MOURA.

ADVOGADO: HAGTON HONORATO DIAS (OAB TO001838).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201 

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

625 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007918-47.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A..

ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB PE032766).

AGRAVADO: VAYRENE MILHOMEM DA SILVA.

ADVOGADO: WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO (OAB TO009906).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

626 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008250-14.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.

AGRAVANTES : BANCO BRADESCO S.A.,
BANCO BMC BRADESCO PROMOTORA.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RÉU: DALVINA RODRIGUES COELHO.

ADVOGADO: JOSANA DUARTE LIMA (OAB TO002649).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

627 APELAÇÃO CÍVEL N° 0011871-34.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTES : CLÍNICA DE OLHOS YANO LTDA,
JULIANO ROCHA PERFEITO,
SUSAN ERIKA YANO DA SILVA MOCELIM.

ADVOGADO: SWELLEN YANO DA SILVA (OAB PR040824).

APELADO: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

ADVOGADO: BRUNO GOMES DE ASSUMPÇÃO (OAB TO08656A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: SILVANA MARIA PARFIENIUK

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

628 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0024698-82.2019.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

EMBARGANTE: UNIMED DO OESTE DA BAHIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

ADVOGADO: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ (OAB BA021193).

EMBARGADOS: SAID WOLNEY SANTANA,
NEWTON RODRIGUES DE SANTANA.

ADVOGADOS: TAUAN WOLNEY DE SANTANA E SILVA (OAB TO007072),
ALEXANDRE CAVALARI CAVALCANTI WOLNEY (OAB TO006334),
ELMISON SOUSA E SILVA (OAB TO008401).

PROCURADOR DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO MP51604 

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

629 AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA N° 0011613-43.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: EPENG - EMPRESA PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA.

ADVOGADO: GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZA (OAB TO006148).

AGRAVADO: PRIMOS CONSTRUTORA LTDA ME.

ADVOGADO: JOÃO SÂNZIO ALVES GUIMARÃES (OAB TO001487).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

2ª CÂMARA CÍVEL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

630 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0015718-10.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: ODILARDO ROBERTO OLIVEIRA.

ADVOGADO: JOSÉ HUGO ALVES DE SOUSA (OAB TO004817).

INTERESSADO: COMANDANTE-GERAL - POLICIA MILITAR DO TOCANTINS – PALMAS.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

631 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000018-32.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: CARMOZINA MARTINS COSTA.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

632 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002926-65.2020.8.27.2704/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.

APELANTE: MANOEL ALEXANDRE DA SILVA,

ADVOGADOS: FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO FERREIRA DE SOUSA (OAB TO006686),
ADALBERTO LUIZ RIBEIRO (OAB TO005184),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

633 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001101-14.2016.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADO: MEIRIVALDO BARBOSA DA COSTA.

ADVOGADO: FERNANDO FRAGOSO DE NORONHA PEREIRA (OAB TO04265A).

INTERESSADOS : INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

634 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006203-35.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730).

APELADO: NILZA ALVES DE AZEVEDO CASTRO.

ADVOGADO: RAFAELA WODZIK DA SILVA (OAB TO006622).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: ADRIANO MORELLI

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

635 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004994-58.2020.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: JOAO GOMES DA SILVA.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

APELADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

636 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007500-59.2019.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: JOSÉ RIBAMAR FRANCISCO DA LUZ.

ADVOGADO: MAXWELL CARVALHO BARBOSA (OAB TO007188).

APELADO: BRADESCO S/A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUATINS.

AUTORIDADE: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

637 APELAÇÃO CÍVEL N° 0011859-54.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: EMBRACON ADMINISTRADORA CONSORCIO LTDA.

ADVOGADOS: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB TO04928A),
MARIA LUCILIA GOMES (OAB TO02489A).

APELADO: MARIA VALDERICE DE SOUSA CAMPOS.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

INTERESSADOS : GUIDO SAVIAN JÚNIOR.
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB TO04928A).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

638 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008700-54.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: GISLAINE SANT 'ANA MARTINS.

ADVOGADOS: FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO (OAB TO006951),
ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULO (OAB TO006573).

AGRAVADO: XR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

ADVOGADOS: EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328),
MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

639 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0013148-51.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: LINDOMAR ALVES DA SILVA.

ADVOGADO: ARIANE DE PAULA MARTINS (OAB TO004130).

EMBARGADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

PROCURADOR FEDERAL: TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: AGENOR ALEXANDRE DA SILVA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

640 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000691-53.2019.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUIZO DA ESCRIVANIA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUATINS.

APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADO: TAMIRES CHAVES VILARINO (OAB TO005458).

APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

641 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004822-24.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: AUTO GESTÃO SERVIÇOS TERCEIRIZÁVEIS LTDA.

ADVOGADO: ALEXANDRE MIRANDA LIMA (OAB RJ131436).

AGRAVADO: BRADESCO SAÚDE S/A.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

642 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003262-94.2020.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: CECY GOMES DE SOUSA REIS

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336),
APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

643 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004411-78.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: MARIA BONFIM OLIVEIRA FONTOURA.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

AGRAVADO: ACE SEGURADORA S.A..

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

644 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005585-25.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DEYSE LEMES DOS SANTOS.

AGRAVADOS : ISABELA DIAS ALENCAR,
LORENA DIAS DA SILVA,
THIAGO RODRIGUES ALENCAR.

ADVOGADO: EDSON CARVALHO ALENCAR (OAB TO005469).

INTERESSADOS: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.

PROCURADOR(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

645 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003570-11.2020.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: EDMUNDO NUNES DA SILVA.

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ANANÁS.

AUTORIDADE: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

646 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005739-38.2020.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: ANTÔNIO ALVES MOREIRA.

ADVOGADOS: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

647 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003858-56.2020.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: DOMICILIA MELO DA GUARDA COSTA.

ADVOGADOS: GUSTAVO ALVES RODRIGUES (OAB TO010210),
ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA (OAB TO009614).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ANANÁS.

AUTORIDADE: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

648 APELAÇÃO CÍVEL N° 0018141-75.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: FRANCISCO CARODOSO DA SILVA.

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA.

AUTORIDADE: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

649 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002589-76.2020.8.27.2704/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.

APELANTE: CICERA LIMA DE SOUSA.

ADVOGADO: ADALBERTO LUIZ RIBEIRO (OAB TO005184).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUACEMA.

AUTORIDADE: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

650 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006037-39.2020.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: JOSE BARBOSA.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - AUGUSTINÓPOLIS.

AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

651 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005291-74.2020.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - AUGUSTINÓPOLIS.

AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

652 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002701-27.2020.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: JOSE FERNANDES LIMA

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682),
LINICKER PEREIRA SOUSA (OAB TO010101),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

653 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008352-36.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

AGRAVANTE: MARIA PEREIRA BEZERRA.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
GABRIEL LEMES DE ARAÚJO (OAB TO010549).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - FILADÉLFIA.

AUTORIDADE: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

654 APELAÇÃO CÍVEL N° 0016247-64.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA.

AUTORIDADE: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

655 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002670-56.2020.8.27.2726/TO – JULGAMENTO REENCETADO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

EMBARGANTE: EDITE VASCONSELHOS DA MOTA.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212).

EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

2ª CÂMARA CÍVEL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

656 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003539-76.2020.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: MARIA HELENA FEITOSA.

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUATINS.

AUTORIDADE: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

657 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003511-23.2020.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: RAIMUNDO DA CRUZ BARROS

ADVOGADO: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB TO009816),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

658 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003547-53.2020.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: MATILDES DA CONCEIÇÃO PONTES.

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUATINS.

AUTORIDADE: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

659 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003548-38.2020.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: PAULINA FERREIRA DA SILVA MONTES.

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUATINS.

AUTORIDADE: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

660 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003868-49.2020.8.27.2720/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.

APELANTE: RICARDINA BARBOSA DE SOUSA.

ADVOGADO: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GOIATINS.

AUTORIDADE: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

661 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005910-13.2020.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: NOEMIA GOUVEIA LEITE.

ADVOGADOS: ADALBERTO LUIZ RIBEIRO (OAB TO005184),
DANIELLA MARIA CARREIRO DE SOUSA (OAB TO009617).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUATINS.

AUTORIDADE: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

662 APELAÇÃO CÍVEL N° 0055678-70.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: KLERYSON SARAIVA FREITAS.

ADVOGADO: ANTONIO MALAN DIAS (OAB TO006391).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

663 APELAÇÃO CÍVEL N° 0053712-72.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: MICHELLE VIEIRA DE MATTOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

664 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005320-52.2019.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DE COLINAS DO TOCANTINS - ACSC-PM-TO.

ADVOGADO: RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO (OAB TO004158).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

665 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006291-08.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: CRISTIANE PEREIRA LIMA.

DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS.

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PORTO NACIONAL.

AUTORIDADE: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

666 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002628-82.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

APELADO: MICHEL MARTINS SOARES.

ADVOGADO: THAIS JAQUES CORDEIRO (OAB TO008715).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

667 AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) N° 0005784-47.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: VITORIA DE SENA MONTEIRO.

ADVOGADO: FERNANDO QUEIROZ POLETTO (OAB TO06373B).

AGRAVADOS : SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,
I - TECH SOLUCOES DE INFORMATICA PARA SISTEMAS DE SAUDE LTDA,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: JOÃO VITOR FOGOLIN.
ADVOGADOS: CAROLINA FERREIRA PINHEIRO BAIOCCHI (OAB GO024657),
MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536),
FILIPE MATHEUS ALMEIDA DANTA (OAB TO008047),
SARAH GREGORIO ERCOLIN (OAB TO009703).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

668 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007445-61.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

AGRAVADO: JAKSON BARBOSA DE SA.

ADVOGADO: WELLINGTON DIVINO SOUSA LIMA (OAB TO009217).

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

669 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 5000056-46.2009.8.27.2736/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.

EMBARGANTE: RUIVALDO AIRES FONTOURA.

ADVOGADOS: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA (OAB GO02482A),
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR (OAB GO019739).

EMBARGADOS : ABDON BARBOSA TURIBIO,
CLAUDIA BARREIRA CAVALCANTE.

ADVOGADO: NAZARIO SABINO CARVALHO (OAB TO04349B).

INTERESSADO: MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO
ADVOGADO: SALVADOR AMADO DOS SANTOS NETO (OAB TO005296).

INTERESSADO: UNIÃO
ADVOGADO DA UNIÃO: RENATO DE GODINHO FARIA

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201 

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

670 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000481-10.2017.8.27.2727/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE.

APELANTE: BANCO RURAL S/A

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341),
APELANTE: RURAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).

APELADO: ESPÓLIO DE JOÃO DE DEUS REPRESENTADO POR HENRIQUE SOUZA DE DEUS.

ADVOGADOS: IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B),
ELIZA MATEUS BORGES (OAB TO06044A),
HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B).

INTERESSADOS: CARLOS HUMBERTO NOGUEIRA DO NASCIMENTO,
MARIA EMILIA SILVEIRA MIRANZI NOGUEIRA DO NASCIMENTO,
PAULO ANTONIO ROSA,
RAFAEL AUGUSTO GIATTI,
SERGIO AUGUSTO GIATTI JUNIOR,
VALDOMIRO ALVES FERREIRA MAIA.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

 

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

 

671 APELAÇÃO CÍVEL N° 0013780-74.2014.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

APELADO: JACKELINE GREICY DE SOUZA OLIVEIRA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

672 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0007443-59.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADO: GERALDO CARDOSO COSTA.

ADVOGADOS: HEICHON CORDEIRO DE ARAÚJO (OAB TO006474),
GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691),
JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468),
UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

673 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0012633-69.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTES : ALINE BATISTA CARDOSO,
JAINE BATISTA CARDOSO,
LUCAS BATISTA CARDOSO,
MARISTELA OLIVEIRA COSTA.

ADVOGADOS: RENATO GODINHO (OAB TO002550),
ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607).

AGRAVADO: IDA MEURER PERIN.

ADVOGADOS: BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170),
NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890),
WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282).

INTERESSADOS : ALINE BATISTA CARDOSO,
JAINE BATISTA CARDOSO.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

674 APELAÇÃO CÍVEL N° 0029042-72.2016.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: MARIA DAS NEVES BEZERRA DOS SANTOS.

ADVOGADOS: JOSE RONALDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB TO007625),
JOSIEL GOMES DOS SANTOS (OAB TO007138).

APELADO: VIAÇÃO CAPITAL LTDA.

ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO FERREIRA LEAO (OAB GO036969),
YARA SANTOS SILVA (OAB GO043306).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

675 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0008063-84.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

EMBARGADO: WESLEY TAVARES MIRANDA.

ADVOGADO: THAISSON AMARAL MONTEIRO (OAB TO007565).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

676 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000242-53.2015.8.27.2734/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PEIXE.

APELANTE: ZURICH COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL.

ADVOGADOS: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB TO03678A),
JÉSSICA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB TO006077),
RITA DE CÁSSIA AZEVEDO DE PAULA (OAB TO004999).

APELADO: ROMANA DIAS VOGADO.

ADVOGADOS: DANIELA VANESSA JORDÃO SILVA MATEUS (OAB MG103844),
JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA (OAB MG087487).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PEIXE.

AUTORIDADE: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

677 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002431-27.2020.8.27.2702/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.

APELANTE: JMF TRANSPORTES LTDA.

ADVOGADO: ANA LUIZA BARROSO BORGES (OAB TO004411).

APELADOS : CARLA SUANY MOTA DA CUNHA,
MARIA FERNANDA MOTA DA CUNHA,
JANAINA FERNANDA SILVA MOTA CUNHA.

ADVOGADO: ALLANA DO PERPETUO SOCORRO PALHANO DE OLIVEIRA (OAB PI005818).

INTERESSADOS : ALLIANZ SEGUROS S/A.
ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB TO03678A).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

678 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000901-77.2014.8.27.2708/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA.

APELANTE: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS.

ADVOGADO: CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE (OAB TO005621).

APELADOS : APARECIDA ROCHA DA SILVA,
GABRIEL ROCHA DA SILVA,
THAISE ROCHA DA SILVA.

ADVOGADO: FRANCISCO SAMUEL OLIVEIRA FELIPE (OAB TO006032).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAPOEMA.

AUTORIDADE: JORDAN JARDIM

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

679 APELAÇÃO CÍVEL N° 0011050-51.2018.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: JAILSON BARBOSA PEREIRA,

ADVOGADO: ALECIO ARAUJO DIAS (OAB TO008672),
APELANTE: DEUSMÁRIA BATISTA MOTA LOPES.

ADVOGADOS: GLEIDSTON VIEIRA DOURADO (OAB TO005944),
PAULO JOSE CARDOSO DA SILVA (OAB TO005942).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

680 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0005348-66.2014.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: JOÃO SILDONEI DE PAULA.

ADVOGADOS: WELLSON ROSÁRIO SANTOS DANTAS (OAB TO05474B),
FLAVIA GONÇALVES BARROS DANTAS (OAB TO06457B).

EMBARGADO: FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR,
PROCURADOR: IVANILSON DA SILVA MARINHO.

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201 

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

681 APELAÇÃO CÍVEL N° 0011839-05.2018.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.

PROCURADORA: LETICIA RAFALSKI.
ADVOGADO: MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA (OAB TO04348B).

APELADO: CARMEN SILVA BONFIM DE SOUZA.

ADVOGADO: LEONARDO DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB SP426773).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

682 APELAÇÃO CÍVEL N° 0014294-69.2020.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: VERA LÚCIA COELHO SANTOS

ADVOGADO: LEONARDO DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB SP426773).

APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.

PROCURADORA: LETICIA RAFALSKI.
APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

683 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004964-53.2017.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: JANAINA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇOES LTDA.

ADVOGADO: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A).

APELADO: CARLOS AUGUSTO SOUSA E SILVA.

ADVOGADO: MARCELO ARAÚJO DAMASCENO (OAB TO006947).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

684 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0005154-56.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

EMBARGANTE: DINORA DOS SANTOS NETO.

ADVOGADOS: LILIAN FLAVIA FERREIRA COSTA (OAB TO007128),
GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896).

EMBARGADO: CNF - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS NACIONAL LTDA..

ADVOGADO: JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB SP236655).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NILSON AFONSO DA SILVA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

685 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005245-81.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN – ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.

ADVOGADO: FLAVIO NEVES COSTA (OAB SP153447).

AGRAVADO: ROBSON SOUSA DOS SANTOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

686 APELAÇÃO CÍVEL N° 0028465-89.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: VINICIUS GOULART BARBOSA.

ADVOGADO: PABLO DYEGO ARAUJO CARVALHO (OAB TO008414).

APELADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.

ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB TO04928A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

687 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004026-86.2020.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: ANTÔNIO SOUSA CAVALCANTE.

ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A),
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

688 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0007787-81.2018.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTES : ESTADO DO TOCANTINS,
AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: MUNICÍPIO DE MARIANÓPOLIS - TO.

ADVOGADO: RENAN ALBERNAZ DE SOUZA (OAB TO005365).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

689 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004533-59.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: TEREZINHA DE JESUS ALVES LEAL.

ADVOGADO: CAMILA LOPES FERNANDES SOUZA (OAB TO007115).

APELADO: UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

690 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007609-85.2016.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: MAGALHÃES & PALHANO LTDA.

ADVOGADOS: SERGIO FONTANA (OAB TO000701),
MATEUS RODRIGUES FONTANA (OAB TO007392).

APELADO: VANDERLEI SIQUEIRA DO AMARAL.

ADVOGADOS: THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151),
GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B).

INTERESSADO: JAIME GARCIA DA SILVA.
ADVOGADO: QUENIO RESENDE PEREIRA DA SILVA (OAB TO002183).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

691 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003301-59.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: GERULINA MORAIS DA ROCHA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

692 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0025234-26.2019.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.

EMBARGANTE: NACIONAL IMOVEIS, VENDAS E CORRETAGENS E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS.

ADVOGADO: SERAFIM FILHO COUTO ANDRADE (OAB TO002267).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA.

AUTORIDADE: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

693 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004684-57.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: MANARA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.

ADVOGADOS: GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR (OAB TO002116),
MILLA CRISTIAN DE JESUS (OAB TO010172).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

694 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000441-39.2019.8.27.2733/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

APELANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

PROCURADOR FEDERAL: TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA.

APELADO: TADEU BARBOSA LIMA.

ADVOGADOS: DIOLINA MARIA DA SILVA PARFIENIUK (OAB TO002681),
JAIANA MILHOMENS GONÇALVES (OAB TO004295).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

695 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005268-27.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA ESCRIVANIA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INF. E JUVENTUDE DE MIRACEMA DO TOCAN.

AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA

DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.

AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

696 APELAÇÃO CÍVEL N° 0042327-64.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A..

ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

697 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0004053-60.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: RAQUEL AUGUSTA DE CAMARGO.

ADVOGADO: RICARDO DE QUEIROZ GUIMARÃES (OAB TO005293).

EMBARGADO: GOL LINHAS AÉREAS S/A.

ADVOGADO: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

698 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003799-56.2020.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTES : GERALDO HONORIO DA SILVA,
BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB TO009816),
PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

699 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003077-13.2020.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: IRACELI OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

700 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003813-80.2020.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

EMBARGANTE: IRENE ESPINDOLA PEREIRA.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

EMBARGADO: BANCO PAN S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

701 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000045-88.2021.8.27.2734/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CIVEL DE PEIXE.

APELANTE: BENTO FRANCA DE BRITO.

ADVOGADO: RAFAEL NUNES DE ARAÚJO (OAB GO054475).

APELADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PEIXE.

AUTORIDADE: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

702 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007463-32.2019.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: HILDA VIEIRA DOS SANTOS

ADVOGADOS: MAXWELL CARVALHO BARBOSA (OAB TO007188),
JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR (OAB MA014547),
DAIANNY CRISTINA DA SILVA SOUSA (OAB MA016467),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

703 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003593-54.2020.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: REGINALDO MARQUES DA SILVA.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682).

APELADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB TO09058A).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ANANÁS.

AUTORIDADE: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

704 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003944-15.2020.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO PEREIRA.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682).

APELADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A.

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUATINS.

AUTORIDADE: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

705 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007819-77.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

AGRAVANTE: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).

AGRAVADO: MANOEL CONSTANTINO SOUSA.

ADVOGADOS: GIOVANNA MARIA MOURA ROCHA (OAB TO010341),
LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - WANDERLÂNDIA.

AUTORIDADE: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

706 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006773-53.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

AGRAVADO: LAUDELINA PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - COLMÉIA.

AUTORIDADE: MARCELO ELISEU ROSTIROLLA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

707 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002837-25.2014.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTES : PRODUFORTE INDÚSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME,
ADRIANO RABELO DA SILVA,
ANA MARIA DE FARIA PAIVA,
GERSON SILVANO DE PAIVA,
HELVIO RABELO DA FONSECA.

ADVOGADOS: FABIO ALVES FERNANDES (OAB TO002635),
GERSON SILVANO DE PAIVA FILHO (OAB TO005361).

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB TO05478A).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

708 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000716-19.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB TO05630A).

EMBARGADOS: CAROLINE BUETO SOARES,
CECMA REP DE CURSOS E TRANSPORTES LTDA ME,
ERBETE CARREIRO MARTINS.

ADVOGADOS: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568),
AGOSTINHO ARAUJO RODRIGUES JUNIOR (OAB TO002390).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

709 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0010183-76.2019.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

EMBARGANTE: JOSMAR MARTINS DA SILVEIRA.

ADVOGADO: CLEO FELDKIRCHER (OAB TO003729).

EMBARGADO: NORTESUL COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME.

ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PORTO NACIONAL.

AUTORIDADE: ADHEMAR CHUFALO FILHO

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

710 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0010093-50.2018.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

EMBARGANTE: ANTONIO LINO DE SOUSA.

ADVOGADO: KAIO CESAR MORAIS MARIANO (OAB TO006907).

EMBARGADO: OLIVEIRA E MOTA LTDA.

ADVOGADO: PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO (OAB TO002252).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: JOSÉ EUSTÁQUIO DE MELO JÚNIOR

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

711 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000953-66.2007.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779),
MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

APELADO: JOSÉ DE JESUS LIMA.

ADVOGADOS: ROBERTO LACERDA CORREIA (OAB TO002291),
FLÁVIA GOMES DOS SANTOS (OAB TO002300),
DANTON BRITO NETO (OAB TO003185),
ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018),
RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES (OAB TO001931).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

712 APELAÇÃO CÍVEL N° 0035122-86.2019.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: R S REFORMADORA DE PNEUS EIRELI.

ADVOGADO: SONIVALTAIR DA SILVA CASTANHA (OAB MA017474).

APELADO: JARDCAP PNEUS LTDA..

ADVOGADO: TIAGO AGUILLERA MARIOTTI (OAB SP384669).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA.

AUTORIDADE: ALVARO NASCIMENTO CUNHA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

713 APELAÇÃO CÍVEL N° 0046524-28.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: EMIDIA HONORIO ROCHA

ADVOGADO: CHRISTIAN RODRIGUES GALLI (OAB TO008706).

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

714 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0016360-18.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: GUSTAVO CAMPOS ABREU.

EMBARGADO: SIDIMARCOS PEREIRA DE MESQUITA.

ADVOGADOS: MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421),
ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

715 APELAÇÃO CÍVEL N° 0025817-11.2019.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: LINDALVA RAMOS DE SOUSA.

ADVOGADOS: ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220),
FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA.

AUTORIDADE: SERGIO APARECIDO PAIO

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

716 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0012550-84.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADA: VALQUIRANE DE CASTRO ALVES.

ADVOGADOS: PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

717 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002669-26.2020.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADO: JOSE MANOEL LIMA DE ARAUJO.

ADVOGADO: MARCIO NUNES (OAB TO007805).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

718 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0029358-46.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: MACIANA MACEDO DE ARAUJO,

ADVOGADOS: MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A),
KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327),
KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A),
MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659).

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

719 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0029190-44.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADOS : DEUZENY CASTRO DA CRUZ,
OS MESMOS.

ADVOGADOS: MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A),
KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327),
KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A),
MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

720 APELAÇÃO CÍVEL N° 0016435-57.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: GUSTAVO CAMPOS ABREU.

APELADO: JOSENILDO GONÇALVES DE ASSIS CRUZ.

ADVOGADOS: MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421),
ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

721 APELAÇÃO CÍVEL N° 0015834-51.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: GUSTAVO CAMPOS ABREU.

APELADO: SÉRGIO REZENDE DE SOUZA.

ADVOGADOS: MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421),
ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA.

AUTORIDADE: SERGIO APARECIDO PAIO

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

722 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0016362-85.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: GUSTAVO CAMPOS ABREU.

EMBARGADO: VALTERLIN MARANHÃO FARIAS.

ADVOGADOS: MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421),
ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA.

AUTORIDADE: SERGIO APARECIDO PAIO

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

723 APELAÇÃO CÍVEL N° 0010309-87.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: JOAQUIM FRANCISCO FRANCO.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

724 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006828-69.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ELISANGELA SANTANA CABRAL.

ADVOGADOS: PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

725 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002806-77.2020.8.27.2718/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

APELANTE: LEONARDO ANTONIO DE CASTRO MEDEIROS.

ADVOGADOS: MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421),
ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - FILADÉLFIA.

AUTORIDADE: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

726 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0045754-35.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: EMERSON LUIZ MARTINS.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

727 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0051896-55.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: SANDRA MARIA SOARES NUNES.

ADVOGADOS: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B),
KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327),
KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A),
MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

728 APELAÇÃO CÍVEL N° 0055307-09.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ILTON BRANCO SILVA.

ADVOGADOS: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B),
MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659),
KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327),
KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

729 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0036823-48.2016.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: ALESSANDRO SOUZA COSTA.

ADVOGADO: ADRIANO CORAIOLA (OAB TO005501).

EMBARGADO: ISMAEL MARCELINO DOS REIS.

DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

730 APELAÇÃO CÍVEL N° 0053937-92.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: MARINALVA GONÇALVES CARVALHO.

ADVOGADO: KARINA RODRIGUES DE FREITAS (OAB TO009276).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

731 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0012877-81.2020.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADO: TÉRCIO COSTA TURÍBIO.

ADVOGADO: ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

732 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0018051-95.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ANTONIO DELBES BARBOSA

ADVOGADOS: MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659),
KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A).

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

733 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006639-70.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: EMMANOELA ARAUJO LIMA LEMOS.

ADVOGADOS: MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659),
KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

734 APELAÇÃO CÍVEL N° 0045577-71.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: LUIZ ANTONIO DA SILVA.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

INTERESSADOS : INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

735 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0046981-94.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADA: IRANETE LOPES DA SILVA COELHO.

ADVOGADO: RENATO ARAÚJO FERREIRA (OAB TO006721).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201 

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

736 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004643-85.2020.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: EVA SOUSA AGUIAR SILVA.

ADVOGADO: VICENCIA DA GRAÇA VALADAO MENESES (OAB MA012282).

APELADO: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS.

ADVOGADO: JEAN CARLOS PAZ DE ARAUJO (OAB TO002703).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

737 APELAÇÃO CÍVEL N° 0017190-86.2017.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: EMCAM ENGENHARIA LTDA.

ADVOGADO: ADWARDYS BARROS VINHAL (OAB TO002541).

APELADO: AM DA SILVA CONSTRUÇÕES - ME.

ADVOGADO: SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA (OAB TO006480).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

738 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0037686-38.2019.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

EMBARGANTE: CHRISTOVAO MARCUS ABDALLA.

ADVOGADO: PAULO SÉRGIO MARQUES (OAB TO002054).

EMBARGADO: NEUTON PEREIRA DE ALMEIDA.

ADVOGADOS: ERCILIO BEZERRA DE CASTRO FILHO (OAB TO000069),
JAKELINE DE MORAIS E OLIVEIRA SANTOS (OAB TO001634).

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PORTO NACIONAL.

AUTORIDADE: ADHEMAR CHUFALO FILHO

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

739 APELAÇÃO CÍVEL N° 0013472-80.2020.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: ISABELLE CAMPOS MENDES.

ADVOGADO: LEONARDO DE MATOS BORGES (OAB TO05656A).

APELADO: ITPAC PORTO NACIONAL – INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO LTDA.

ADVOGADOS: JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM (OAB TO000790),
DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR (OAB TO004362).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

740 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002588-46.2020.8.27.2719/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.

APELANTE: CARLA CRISTINA TEIXEIRA.

ADVOGADO: RAFAEL COELHO GAMA (OAB TO06122B).

APELADOS : ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

741 APELAÇÃO CÍVEL N° 0020724-61.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR: MARCOS LUCIANO BIGNOTI.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

742 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0026101-82.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.

REQUERENTE: MARIA DO ESPIRITO SANTO SOUSA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA.

AUTORIDADE: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

743 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000355-60.2012.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTES : COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI- COOPERFRIGU,
WAL - MART BRASIL LTDA.

ADVOGADOS: ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA (OAB TO003808),
JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR (OAB TO000054),
HENRIQUE VERAS DA COSTA (OAB TO002225),
ISABELLA OLIVEIRA COSTA (OAB TO005715),
HAMILTON DE PAULA BERNARDO (OAB TO02622A),
ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB SP200777),
JULIANA FERNANDES DOS SANTOS TONON (OAB SP292422).

APELADO: OS MESMOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

744 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005815-71.2020.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682).

APELADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - AUGUSTINÓPOLIS.

AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

745 APELAÇÃO CÍVEL N° 5001043-41.2010.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTES : CHURCHILL CAVALCANTE CESAR,
MARIA CECÍLIA NEPOMUCENO CESAR.

ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB PB011589).

APELADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A.

ADVOGADOS: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A),
DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191),
MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA.

AUTORIDADE: ADALGIZA VIANA DE SANTANA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

746 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006781-30.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: AUTO VIP MULTIMARCAS LTDA - EPP.

ADVOGADO: LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261).

AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A.

ADVOGADOS: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A),
DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191),
ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609).

INTERESSADOS : MARIA APARECIDA PEREIRA,
GEAN CARLOS CARMO DE SOUSA.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

747 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007777-28.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

AGRAVANTE: EDILSON JOSE DE CARVALHO.

ADVOGADO: PABLO DYEGO ARAUJO CARVALHO (OAB TO008414).

AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

748 APELAÇÃO CÍVEL N° 5008364-74.2013.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

APELADO: GILLENE ALVES OLIVEIRA.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

749 APELAÇÃO CÍVEL N° 5006765-03.2013.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

APELADO: JANNIELLY ALVES ARAÚJO.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

750 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004058-16.2014.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

APELADO: ELLEN RAQUEL GOMES DA SILVA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

751 APELAÇÃO CÍVEL N° 5012664-29.2011.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU.

APELADO: JOSÉ ANÍBAL RODRIGUES ALVES LAMATTINA

ADVOGADO: BENEDITO DOS SANTOS GONÇALVES (OAB TO000618),
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELADO: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

ADVOGADO: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO (OAB TO797),
APELADO: IZABEL FERNANDES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: EDER BARBOSA DE SOUSA (OAB TO02077A),
APELADA: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE

ADVOGADOS: CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B),
JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454),
NATANRY HELENA DE SOUZA BASTOS (OAB TO05668B),
APELADO: RUY ADRIANO RIBEIRO.

ADVOGADO: SANDALO BUENO DO NASCIMENTO (OAB TO06375A).

INTERESSADO: MUNICIPIO DE PALMAS

PROCURADOR(A): MAURO JOSÉ RIBAS

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

752 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0019920-51.2019.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADA: SIMONE RIBEIRO DE SOUZA.

ADVOGADOS: PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

753 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0011914-73.2020.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADA: MARIA JOSÉ ALVES RIBEIRO DE PAULA.

ADVOGADOS: LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177),
CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580),
MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006),
AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

754 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0010663-65.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADOS: UILIAN PASSARINHO BEZERRA PINTO,
ADEUVALDO PEREIRA RIBEIRO,
ADONALDO AVELINO DE OLIVEIRA,
ALEXANDRE GODINHO CRUZ,
DALMIR DA SILVA JORGE,
EDILSON DA SILVA BARROS,
FRANKLINETT CARVALHO CORREIA LEMES,
JAIME MACHADO BARBOSA,
JOAO DE DEUS COELHO CORREIA,
LUCIRENE GOMES BOTELHO,
MARCIO CARVALHO CORREIA,
RITA DE CÁSSIA PERES MACHADO,
SERGIO AYRES DA SILVA,
ZENAIDE MACIEL RAMOS.

ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

755 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003922-73.2020.8.27.2733/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

EMBARGADO: FRANCISCO MESQUITA DOS SANTOS.

ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

756 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003008-24.2020.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADO: MURILLO DANTAS DE LUCENA TAVARES.

ADVOGADO: NATÁLIA COSTA MENDES (OAB TO006799).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - NOVO ACORDO.

AUTORIDADE: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

757 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002913-69.2020.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: MARIA VITA BARROS DA COSTA.

ADVOGADO: CARLA CRISTINA RODRIGUES DIAS (OAB TO010066).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ANANÁS.

AUTORIDADE: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

758 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0005164-30.2020.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADA: ELIVETH VIEIRA DE SOUSA.

ADVOGADO: DOUGLAS MANGELA DE SOUSA FARIA (OAB TO07696B).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

759 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002914-54.2020.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: MARIA FELIX PIRES DOS SANTOS SILVA.

ADVOGADO: CARLA CRISTINA RODRIGUES DIAS (OAB TO010066).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ANANÁS.

AUTORIDADE: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

760 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005880-30.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: ALDA LUCIA DELMONICO SOUZA.

ADVOGADOS: FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436),
ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220),
DANIELA FREIRE CARVALHO (OAB TO007331).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

761 APELAÇÃO CÍVEL N° 0023407-08.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: FARILDES GOMES LIMA.

ADVOGADOS: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B),
MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A),
KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327),
KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A),
MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

762 APELAÇÃO CÍVEL N° 0012059-77.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: ADAILSON REIS MENDES.

ADVOGADOS: UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986),
JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468),
GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

763 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003146-97.2020.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADA: FLAVIANA PEREIRA DE SOUSA.

ADVOGADOS: ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220),
FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436).

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRACEMA DO TOCANTINS.

AUTORIDADE: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

764 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003640-50.2020.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

EMBARGADO: ANTÔNIO DA SILVA ARIEIRO.

ADVOGADOS: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156).

INTERESSADOS : ADAPEC - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO TO TOCANTINS.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

765 APELAÇÃO CÍVEL N° 0012966-07.2020.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: FREDERICO RIBEIRO DOS SANTOS.

ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

766 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001118-96.2019.8.27.2724/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.

APELANTE: ADILSON RODRIGUES SANTANA.

ADVOGADO: JOAO FILIPE MACIEL LUCENA (OAB TO007938).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ITAGUATINS.

AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

767 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000121-60.2021.8.27.2719/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.

APELANTES : AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TO - ADAPEC,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: ETEL MARQUES SIQUEIRA.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA (OAB TO005459).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

768 APELAÇÃO CÍVEL N° 0026448-80.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ADELMAN JUSTINIANO DA LUZ.

ADVOGADOS: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B),
KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327),
KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A),
MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

769 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003594-09.2020.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: OSILENE DA SILVA CAVALCANTE.

ADVOGADO: RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228).

APELADO: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS.

ADVOGADO: JEAN CARLOS PAZ DE ARAUJO (OAB TO002703).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

770 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002616-72.2020.8.27.2732/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A).

EMBARGADO: FRANCISCO PAULO DOS SANTOS.

ADVOGADO: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PARANÃ.

AUTORIDADE: MARCIO SOARES DA CUNHA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

771 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005136-15.2019.8.27.2740/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

APELANTE: ANDRE DE SOUSA MACEDO.

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE GOMES DIAS (OAB TO007085).

APELADO: BANCO J. SAFRA S.A..

ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB PE26571D).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - TOCANTINÓPOLIS.

AUTORIDADE: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

772 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007469-12.2019.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: JUSTINA RODRIGUES DE FRANÇA.

ADVOGADOS: AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO (OAB GO035946),
RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE (OAB TO007269).

APELADO: INVESTCO S/A.

ADVOGADOS: BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170),
GISELLE COELHO CAMARGO (OAB TO004789).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

773 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0008040-85.2017.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

EMBARGANTES: FELIPE CARLOS MORAES CORDEIRO MOTA,
MARCIO HENRIQUE MANDUCA MOTA.

ADVOGADO: ARTHUR TERUO ARAKAKI (OAB TO003054).

EMBARGADOS: MARLI DE SOUSA PIRES,
OLIMAR GONÇALVES DA SILVA.

ADVOGADO: VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO08735A).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

774 APELAÇÃO CÍVEL N° 0025182-97.2019.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: GENI DIAS BORGES SOARES

ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE LIMA (OAB TO002323).

APELANTES: EDNA DIAS DOS REIS,
DIONESIO NARCISO DA FONSECA.

ADVOGADO: WILIANS ALENCAR COELHO (OAB TO002359),
APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

775 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005786-17.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA

ADVOGADO: ALAILSON FONSECA DIAS (OAB TO010095).

AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA

ADVOGADO: WESLEY LUCENA DE OLIVEIRA (OAB TO010488).

INTERESSADO: JUIZ 2ª VARA FAM. SUC. INF. JUV. E PREC. DE PALMAS.

AUTORIDADE: NELSON COELHO FILHO

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

776 APELAÇÃO CÍVEL N° 0012073-32.2018.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GURUPI.

APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADOS: JUAREZ MIRANDA PIMENTEL (OAB TO00324B),
ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL (OAB TO006684).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

777 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007074-97.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: JUNES MELO FUTIGAMI DE ANDRADE.

ADVOGADO: BRUNA TATYANNE SILVEIRA DIAS (OAB TO007851).

AGRAVADOS : HELENA CRISTINA POSENER DE ANDRADE,
THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA.

ADVOGADOS: HELENA CRISTINA POSENER DE ANDRADE (OAB BA039889),
THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA (OAB BA023178).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

778 APELAÇÃO CÍVEL N° 0031233-22.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

ADVOGADOS: ALEXANDRE SANSONE PACHECO (OAB SP160078),
LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295),
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR (OAB PR042277).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

779 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002078-56.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

AGRAVANTE: KATU RIVER TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.

ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (OAB RJ105578).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUATINS.

AUTORIDADE: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

780 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007442-09.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.

AGRAVANTE: HERMAN GOMES DE ALMEIDA.

ADVOGADO: VANDA ALVES LOPES (OAB TO004795).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARRAIAS.

AUTORIDADE: EDUARDO BARBOSA FERNANDES

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

781 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 5000233-19.2009.8.27.2733/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

EMBARGANTES: ANTONIO DE ARAUJO NEVES,
CLEUDENIR NEVES,
DORACI MARIA BRITO NEVES,
DORALICE ARAUJO NEVES,
EDERLI JOSÉ BRITO NEVES,
ESPÓLIO DE MARCOS ALVES NEVES,
GILBERTO NEVES PEREIRA,
HERMINIA MARIA ARAUJO NEVES,
JOANA MARIA ARAUJO NEVES PEREIRA,
JOSE ARAUJO NEVES,
MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES LIMA,
MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA NEVES,
MARIA VALDIRENE ARAUJO MENESES NEVES,
MARILENE ARAUJO NEVES,
MÁRIO JOSE ARAUJO NEVES,
MARIO MOURA LIMA,
NILZA MARIA ARAUJO NEVES,
PAULO JOSÉ ARAÚJO NEVES,
SILVANA DE SOUZA COELHO NEVES,
TEREZA PEREIRA DA SILVA COSTA NEVES,
VICENTE JOSE NETO ARAUJO NEVES.

ADVOGADOS: OSMAIR FERREIRA DA SILVA (OAB GO012236),
JACKSON MACEDO DE BRITO (OAB TO002934).

EMBARGADOS: ALMERINDA PINHEIRO CAVALCANTE,
NEUTON CAVALCANTE DA LUZ.

ADVOGADOS: THUCYDIDES OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB TO02309A),
FABRICIO ALVES RODRIGUES (OAB TO005350).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

782 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007485-43.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: HOMERO GUIMARAES GALLI.

ADVOGADOS: CRISTIANE NEIVA VIEIRA ABREU (OAB MA013672),
RÔMULO OLIVEIRA DA SILVA (OAB PA010801).

AGRAVADO: M.C.M. COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.

ADVOGADOS: ANDREI DE BRITTO RODRIGUES (OAB TO009892),
CRISTIANO DE QUEIROZ RODRIGUES (OAB TO003933),
DANIELLE BELCHIOR RODRIGUES FANTONI (OAB TO08104B),
DALETE CORREA DE BRITTO RODRIGUES (OAB TO001040).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

783 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002452-94.2020.8.27.2704/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.

APELANTE: ARAPUAN RIBEIRO DE ALCÂNTARA.

ADVOGADO: JOÃO VITOR JORGE CORTEZ (OAB TO010627).

APELADOS : JOÃO VICTOR ARAPUANAN LIMA ALCÂNTARA,
VICTÓRIA RÉGIA LIMA ALCÂNTARA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUACEMA.

AUTORIDADE: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

784 APELAÇÃO CÍVEL N° 0035678-49.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: ELIO CALAZANS DA SILVA.

ADVOGADO: RAMON ALVES BATISTA (OAB TO007346).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: AGENOR ALEXANDRE DA SILVA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

785 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002866-59.2020.8.27.2715/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

APELANTE: VALDEMAR DE SOUZA MONTEL.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO (OAB TO005797).

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

786 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004987-71.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: MARIA BATISTA TAVARES.

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

AGRAVADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

787 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005681-40.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: VITAL ALVES DE BRITO.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

AGRAVADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

788 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007394-50.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

AGRAVANTE: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730).

AGRAVADO: MARIA DAS CANDEIAS MARTINS OLIVEIRA.

DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: ADRIANO MORELLI

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

789 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002050-02.2019.8.27.2719/TO – JULGAMENTO REENCETADO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.

APELANTE: WESI NAHADIRU KARAJA.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO (OAB TO005797).

APELADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCÓPIO DE CARVALHO (OAB MG101488).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

790 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002139-95.2019.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: ALTINO AMERICO DE CARVALHO

ADVOGADOS: IGOR GUSTAVO VELOSO (OAB TO005797),
PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707),
APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

791 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003871-32.2019.8.27.2722/TO – JULGAMENTO REENCETADO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: MARISANIA GOMES LUSTOSA.

ADVOGADO: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507).

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADORA: DEBORAH DO ROSARIO FRANCO DIAS,
PROCURADORA: CELMA MENDONÇA MILHOMEM JARDIM.

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201 

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

792 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0011813-18.2019.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: MARIA RODRIGUES DE LIMA.

ADVOGADO: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507).

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADOR: HELIO GOMES CARNEIRO.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

793 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006086-76.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

AGRAVADO: JOSÉ DIVINO ALVES SANTANA.

ADVOGADOS: JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468),
GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691),
UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

794 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000027-92.2014.8.27.2708/TO – JULGAMENTO REENCETADO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: THIAGO AYRES MENDES.

EMBARGADA: CELENE AQUINO BOMFIM DA SILVA.

ADVOGADO: ICARO ARAUJO DE SOUSA (OAB TO005758).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAPOEMA.

AUTORIDADE: JORDAN JARDIM

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

795 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003424-28.2020.8.27.2716/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: MARLENE ALVES BANDEIRA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

796 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 5000607-52.2011.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

EMBARGANTE: MILTON PEREIRA DOS SANTOS,
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
EMBARGADOS: ADEMAR MACHADO PERES,
LIVIA DE CASSIA ALMEIDA PERES.

ADVOGADO: PEDRO D. BIAZOTTO (OAB TO01228B).

EMBARGADO: OTALMY BRITO DE CARVALHO.

ADVOGADOS: MARCELO CESAR CORDEIRO (OAB TO01556B),
JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574),
LUIZ RENATO DE CAMPOS PROVENZANO (OAB TO004876).

INTERESSADOS : JOSUÉ JOÃO DA CRUZ,
RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA CRUZ.
ADVOGADO: PAULO SANDOVAL MOREIRA (OAB TO01535B).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

797 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001443-56.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA.

APELADO: WISTON FERNANDES DANTAS.

ADVOGADO: JADER FERREIRA DOS SANTOS (OAB TO03696B).

INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO TOCANTINS.
ADVOGADO: JORDAN SOUZA SILVA (OAB TO008827).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

798 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003676-45.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: CLARO S/A (SUCESSORA DA AMERICEL S/A).

ADVOGADOS: ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879),
VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

799 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006734-56.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

AGRAVANTE: MARLENE RODRIGUES SOUZA.

ADVOGADO: MARCELO CLAUDIO GOMES (OAB TO000955).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

800 APELAÇÃO CÍVEL N° 0047610-68.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: ELANA SANTANA SANTOS.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

APELADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS.

ADVOGADOS: WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282),
FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730),
DANYELLE JULIATE BARROS (OAB TO006812).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

801 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001225-43.2019.8.27.2724/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.

EMBARGANTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..

ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835).

EMBARGADO: RAIMUNDO ALVES DE SOUSA.

ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA (OAB TO04822A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ITAGUATINS.

AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

802 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005198-48.2019.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROMOTORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA.

INTERESSADO: MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

803 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004933-80.2019.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: NAIR LOPES CAVALCANTE.

ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA (OAB TO004721).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

804 APELAÇÃO CÍVEL N° 0026928-34.2018.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS

ADVOGADO: GILBERTO SOUSA LUCENA (OAB TO001186).

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: JAX JAMES GARCIA PONTES,
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELADO: ARTHUR DA SILVA SANTOS.

DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

805 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001444-60.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL).

ADVOGADO: SILVONEY BATISTA ANZOLIN (OAB MT008122).

EMBARGADOS : VAGNER GAMA DE SOUSA,
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

806 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000583-08.2011.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE - TO.

ADVOGADO: ANTÔNIO IANOWICH FILHO (OAB TO002643).

APELADO: LINDOMAR BARROS DOS SANTOS.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - AUGUSTINÓPOLIS.

AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

807 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005454-50.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: LUCAS RIBEIRO DE LIRA CANO (OAB AL012817),
ELLEN CAMPOS MONTEIRO (OAB TO007630).

AGRAVADO: EDISIO RODRIGUES CAMPOS.

ADVOGADO: D'DÁBLLIO SILVA AGUIAR (OAB TO008795).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - NOVO ACORDO.

AUTORIDADE: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

808 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006986-59.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA

ADVOGADO: RAFAEL COELHO GAMA (OAB TO06122B).

AGRAVADOS: SEGREDO DE JUSTIÇA

DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: NELSON COELHO FILHO

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

809 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005544-58.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA

ADVOGADO: LEONARDO GOMES FERREIRA (OAB RJ151153).

AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA

ADVOGADO: CELIA REGINA TURRI DE OLIVEIRA (OAB TO002147).

INTERESSADO: JUIZ DA 3ª VARA DE FAM. E SUCES. DE PALMAS

AUTORIDADE: NELSON COELHO FILHO

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

810 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006428-87.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: JULIANA BATISTA OKABAIASHI.

ADVOGADO: LUCIANO DA CRUZ DINIZ (OAB TO007995).

AGRAVADOS : CONSTRUTORA D. I LTDA,
BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA.

ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

811 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007601-93.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: GAMA ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA

ADVOGADO: LUCIANO DA CRUZ DINIZ (OAB TO007995),
APELANTE: BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA.

ADVOGADO: FABIO RIVELLI (OAB SP297608).

APELADOS : CONSTRUTORA D. I LTDA,
OS MESMOS.

ADVOGADO: PAULO BENINCÁ (OAB TO05467A).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

812 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0040284-23.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA.

EMBARGADO: SÍNTESE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.

ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES (OAB GO017249).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201 

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

813 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007758-94.2019.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: ARTHUR GOMES ZANATA AMARAL.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

814 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0010724-70.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: BANCO PAN S.A..

ADVOGADOS: NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO (OAB PE028135),
FELIPE VARELA CAON (OAB PE032765).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

815 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006322-28.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

AGRAVADO: MANOEL DE SOUSA SOBRINHO.

DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.

INTERESSADO: JUIZ 1ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GUARAÍ.

AUTORIDADE: FABIO COSTA GONZAGA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

816 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003313-58.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: AMARO LTDA..

ADVOGADO: DANILO ANDRADE MAIA (OAB TO07038A).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DO ESTADO: JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

817 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0015055-17.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.

AGRAVANTE: RUIDIARD DE SOUSA BRITO.

ADVOGADOS: DARLAN GOMES DE AGUIAR (OAB TO001625),
LAENA REINALDO MEDEIROS BRITO LIMA (OAB TO006571).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ITAGUATINS.

AUTORIDADE: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

818 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006630-64.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

AGRAVANTE: BONASA ALIMENTOS S/A.

ADVOGADOS: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB DF029190),
FRANKLYN GOMES SILVEIRA (OAB DF057563).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - TOCANTINÓPOLIS.

AUTORIDADE: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

819 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007008-20.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

AGRAVANTE: LUCIANE LORENA BATISTELA.

DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - DIANÓPOLIS.

AUTORIDADE: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIOR

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

820 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000978-30.2017.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A..

ADVOGADO: CRISTIANO AMARO RODRIGUES (OAB MG084933).

EMBARGADOS: ÁGUA DO CABOCLO AGROPECUÁRIA LTDA,
GUILHERME LINS DE BARROS.

ADVOGADO: ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO (OAB TO002549).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

821 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0010093-92.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABA.

ADVOGADO: OTACILIO PERON (OAB MT03684A).

EMBARGADA: LAIANE DIAS BARROS.

ADVOGADO: SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: SILVANA MARIA PARFIENIUK

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

822 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0015088-27.2019.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

EMBARGANTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS – CNDL;.

ADVOGADO: VIVIAN MEIRA AVILA MORAES (OAB MG081751).

EMBARGADA: HEMYLZIA CYNTIELLE RIBEIRO DOS SANTOS.

ADVOGADO: SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

823 APELAÇÃO CÍVEL N° 0021669-48.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PALMAS.

ADVOGADOS: CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B),
JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454),
VANESSA AQUINO E CASTRO ROCHA (OAB TO005858),
NATANRY HELENA DE SOUZA BASTOS (OAB TO05668B).

APELADO: VICENTE CARLOS SEVERO TEIXEIRA.

ADVOGADO: SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

824 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007211-26.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: ROSIANE SANTOS DA SILVA.

ADVOGADO: SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B).

APELADO: SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO: ANDRE LUIZ PELLIZZARO (OAB SC013733).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

825 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004666-70.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTES: CÍCERA SANTANA,
FRANCISCO ALVES DE SOUSA.

ADVOGADO: MATEUS MACEDO MOREIRA MORAES (OAB TO006990).

EMBARGADOS: J.B NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
JOÃO BATISTA FERREIRA ALVES,
MARIA LUISA PINTO DA FONSECA ALVES.

ADVOGADO: REYNALDO POGGIO (OAB TO006004).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

826 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000136-38.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: ELEOVANDO SILVA FERNANDES.

ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971).

APELADOS : TONNI LINCE DURAES VIEIRA,
JUNIO ROCHA BATISTA.

ADVOGADOS: DYONISIO PINTO CARIELO (OAB MG103723),
EMILIO DE PAIVA JACINTO (OAB TO02094B).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

827 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001499-92.2019.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

EMBARGADO: REGIANE ROCHA TOLEDO.

ADVOGADO: ADRIANA DE CARVALHO CAVALCANTE (OAB TO008713).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - NOVO ACORDO.

AUTORIDADE: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

828 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 5005379-48.2012.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: THIAGO AYRES MENDES.

EMBARGADA: GILVANETE GOMES BARBOSA.

ADVOGADO: PATRICIA JULIANA PONTES RAMOS MARQUES (OAB TO004661).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201 

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

829 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003717-12.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: SARAH ELIZABETH FLAUSINO VIEIRA BORGES.

ADVOGADOS: ULISSES NOGUEIRA VASCONCELOS (OAB TO005437),
LARA PONTES NOGUEIRA VASCONCELOS (OAB TO009577).

AGRAVADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS – UNITINS

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

830 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002398-65.2020.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE: RAINEL BARBOZA ARAUJO.

ADVOGADO: THIAGO FRANCO OLIVEIRA (OAB TO005132).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

831 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003650-76.2019.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS.

ADVOGADO: JEAN CARLOS PAZ DE ARAUJO (OAB TO002703).

APELADO: ADINOR JACINTO DE SOUZA.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

832 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003672-37.2019.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS.

ADVOGADO: JEAN CARLOS PAZ DE ARAUJO (OAB TO002703).

APELADO: ANCELMO MATOS DA SILVA.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

833 APELAÇÃO CÍVEL N° 0017665-41.2019.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ROMEU BAUM.

ADVOGADO: MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554).

APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

834 APELAÇÃO CÍVEL N° 0011797-48.2016.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: RODRIGO ARANHA LACOMBE.

ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555).

APELADOS : INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

835 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006577-83.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE.

AGRAVANTES : INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

AGRAVADO: TEOVALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: REYNALDO POGGIO (OAB TO006004).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - NATIVIDADE.

AUTORIDADE: CIRO ROSA DE OLIVEIRA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

836 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005902-23.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: CESAR ALVES DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: RAFAELA WODZIK DA SILVA (OAB TO006622).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

837 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004933-73.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.

APELANTE: ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUACEMA.

AUTORIDADE: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

838 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006586-45.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTES : GARDENIA RIBEIRO PEDREIRA,
MARIELA SOARES PEDREIRA,
PASCHOAL BAYLON DAS GRAÇAS PEDREIRA.

ADVOGADO: LEONARDO MATHEUS BARNABÉ BATISTA (OAB TO007004).

AGRAVADO: KATIA TEREZINHA COELHO DA ROCHA.

ADVOGADO: RICARDO HAAG (OAB TO004143).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

839 AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) N° 0006138-72.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

AGRAVANTES : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA,
1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.

PROCURADOR FEDERAL: TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA,
PROCURADOR: LUCAS FERNANDO MIOTO.

AGRAVADO: MARIA DOS REIS ANTONIO DE ARAÚJO.

ADVOGADO: ROGER DE MELLO OTTAÑO (OAB TO002583).

INTERESSADO: JOEL CARDOSO DOS SANTOS.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

840 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007724-47.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: FERNANDO NOLETO MONTEIRO,.

ADVOGADOS: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311),
SERGIO NOLETO BARBOSA (OAB TO010207).

AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DISTRIBUÍÇÃO.

ADVOGADO: DANILO GALLARDO CORREIA (OAB SP247066).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

841 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0006123-21.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: ROCHA SAMPIO E ELVES - UNIAO DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213),
MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245),
LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS

PROCURADOR DO ESTADO: THIAGO AYRES MENDES,
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

842 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006120-51.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: OI MOVEL S.A..

ADVOGADO: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

843 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005243-14.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: OI MOVEL S.A..

ADVOGADO: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A).

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADORA DO MUNICÍPIO: CAROLINE TAPXURE LÔBO.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

844 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006099-75.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: OI MOVEL S.A..

ADVOGADO: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A).

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: BRUNO BAQUEIRO RIOS.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

845 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006226-13.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO ROSARIO - COLEGIO SAGRADO CORAÇAO DE JESUS.

ADVOGADOS: ALESSANDRA DANTAS SAMPAIO (OAB TO001821),
ADRIANA GONCALVES DE SENA (OAB TO010291).

AGRAVADO: RONALDO PEREIRA ALVES.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

846 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0045357-73.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: GLECIANE TEIXEIRA DE CASTRO.

ADVOGADO: MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536).

EMBARGADO: DONIZETI IZAC DE SOUSA.

ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

847 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0020441-09.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: CLARISMINDO MODESTO DINIZ

ADVOGADOS: RENAN ALBERNAZ DE SOUZA (OAB TO005365),
VALDENI MARTINS BRITO (OAB TO003535).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA MP4690 

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

848 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006993-51.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTES : ALEX DOS SANTOS,
SANTOS SISTEMAS CONSTRUTIVOS EIRELI.

ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717).

AGRAVADO: BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

849 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005946-42.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

AGRAVANTE: UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

AGRAVADO: ANDRE FELIPE SILVA GOMES.

ADVOGADOS: MIRAILTON PEREIRA BORGES (OAB TO009459),
KLEITON EDUARDO COSTA BARBOSA (OAB PA029401).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - AUGUSTINÓPOLIS.

AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

850 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002815-76.2020.8.27.2738/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

EMBARGADA: MARIA ALVES DE PAULA.

ADVOGADOS: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

851 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0007392-19.2018.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR,
PROCURADORA: JOSANA DUARTE LIMA.

EMBARGADAS: NATALIA SILVA MACIEL,
NEIDE PEREIRA DA SILVA.

DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA DA SILVA MP 4191

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

852 APELAÇÃO CÍVEL N° 0015462-09.2020.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: NAILDE GONÇALVES DA SILVA.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

INTERESSADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

853 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0004301-92.2020.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: GUSTAVO CAMPOS ABREU.

EMBARGADO: JEFFERSON BATISTA DO NASCIMENTO.

ADVOGADOS: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUATINS.

AUTORIDADE: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

854 APELAÇÃO CÍVEL N° 0018819-76.2019.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ANGELICE RIBEIRO DE SOUZA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

855 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003624-81.2020.8.27.2733/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: JOSÉ CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA COELHO.

ADVOGADOS: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA (OAB TO005459).

INTERESSADOS : AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TO - ADAPEC

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

856 APELAÇÃO CÍVEL N° 0018219-97.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: REGIANE SIMAO FERREIRA.

ADVOGADO: KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO (OAB TO006642).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

857 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0006656-78.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADO: JOSÉ ROBERTO ALVES DOS SANTOS.

ADVOGADOS: ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974),
MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

858 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0001621-65.2019.8.27.2709/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: GUSTAVO CAMPOS ABREU.

EMBARGADO: ADOLCY CÉSAR RAMOS.

ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARRAIAS.

AUTORIDADE: EDUARDO BARBOSA FERNANDES

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

859 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002781-34.2020.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: LILIA SOARES BORGES.

ADVOGADOS: ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220),
FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - NOVO ACORDO.

AUTORIDADE: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

860 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002833-30.2020.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: SHARA GUIMARÃES ARAÚJO E MOURA.

ADVOGADOS: ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220),
FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - NOVO ACORDO.

AUTORIDADE: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

861 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003225-15.2020.8.27.2713/TO – JULGAMENTO REENCETADO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: DAMIÃO JOSÉ DA SILVA

ADVOGADOS: FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436),
ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

862 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0020318-40.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: SILVANA CAILIL GONÇALVES.

ADVOGADO: KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO (OAB TO006642).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

863 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0015781-70.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: GUSTAVO CAMPOS ABREU.

EMBARGADO: BERTOLDO GONÇALVES DE SOUSA.

ADVOGADOS: MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421),
ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

864 APELAÇÃO CÍVEL N° 0039677-78.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: ROMERSON DE MIRANDA.

ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

865 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002877-55.2020.8.27.2726/TO – JULGAMENTO REENCETADO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

EMBARGADA: MÁRCIA APARECIDA MENDES DE PAULA LOPES LIMA.

ADVOGADOS: ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220),
FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

866 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006757-11.2017.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: DELMÁRIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..

ADVOGADO: MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - AUGUSTINÓPOLIS.

AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

867 APELAÇÃO CÍVEL N° 0014315-79.2019.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: ROSILDA PEREIRA DA CRUZ.

ADVOGADO: ANTÔNIO PEREIRA DA CRUZ (OAB TO006577).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

868 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0005224-52.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

EMBARGADA: GISELE LACERDA FERREIRA.

ADVOGADO: CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES (OAB TO04834B).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201 

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

869 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002385-03.2019.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: MÁRIO BATISTA NUNES

ADVOGADOS: ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220),
FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

870 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003099-26.2020.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: JOÃO SALVADOR DIAS NOLETO.

ADVOGADOS: FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436),
ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

871 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003177-78.2020.8.27.2738/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.

APELANTE: GEIKLA LEÔNCIA GODINHO GONÇALVES.

ADVOGADOS: ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

APELADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - TAGUATINGA.

AUTORIDADE: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

872 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003457-24.2020.8.27.2714/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: LAZARO VIEIRA NETO.

ADVOGADO: OSMAR PEREIRA SILVA (OAB TO005311).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - COLMÉIA.

AUTORIDADE: MARCELO ELISEU ROSTIROLLA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

873 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007177-51.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: KATIANNE LOPES DE PAIVA.

ADVOGADO: FERNANDA GUTIERREZ YAMAMOTO (OAB TO04410B).

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

874 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003802-11.2020.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: GERALDO HONORIO DA SILVA.

ADVOGADO: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB TO009816).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUATINS.

AUTORIDADE: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

875 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004829-81.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: EDISON AGOSTINHO PONTES SENA FILHO.

ADVOGADO: CAROLINE ALVES PACHECO (OAB TO004186).

APELADO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.

ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: ADRIANO MORELLI

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

876 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0014620-43.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

AGRAVANTE: LAÍDES GOMES GOETTEN.

ADVOGADO: MARINA MIRANDA BORGES (OAB TO008066).

AGRAVADO: BANCO SISTEMA S/A.

ADVOGADO: EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB SP259400).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GUARAÍ.

AUTORIDADE: MANUEL DE FARIA REIS NETO

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

877 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0025770-65.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ADALBERTO LEME DE ANDRADE

ADVOGADO: RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448).

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

878 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003760-77.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: GLENER DE SOUZA BORGES.

ADVOGADO: OTANIEL MOREIRA GALVÃO (OAB GO021536).

APELADOS : GALILEU DE SOUSA BORGES,
GLINER DE SOUZA BORGES,
JUSABDON NAVES CANÇADO,
SEQUOIA ARMAZÉNS GERAIS LTDA,
LILIAN MARIA DE REZENDE CANÇADO.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

879 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002503-51.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: LAZARO ANTÔNIO ALVES DE HOLANDA.

ADVOGADOS: JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468),
GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691),
UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986).

APELADOS : ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADOR: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

880 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002687-07.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: GUSTAVO CAMPOS ABREU.

EMBARGADO: JULIERME WANDERLEY.

ADVOGADOS: JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468),
GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691),
UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

881 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002368-39.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: KARISE DE OLIVEIRA PAULA.

ADVOGADOS: UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986),
JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468),
GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

882 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002881-07.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: CASIMIRO DIAS TAVARES.

ADVOGADOS: JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468),
GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691),
UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986).

APELADOS : ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

883 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0000248-41.2021.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: IGOR FLAVIO SOUZA.

ADVOGADO: MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245).

APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.

PROCURADOR: SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

884 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0001155-78.2018.8.27.2718/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

REQUERENTE: ERONIDES TAVARES MARTINS.

ADVOGADOS: JOSE OZIRES CARNEIRO MOREIRA (OAB TO006448),
MARCOS ARRUDA ESPINDOLA (OAB TO005892),
ARNALDO FILHO LIMA DA SILVA (OAB TO006869),
LUCAS DOS SANTOS SILVA (OAB TO008756).

REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE.

ADVOGADO: ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

885 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001847-26.2017.8.27.2714/TO – JULGAMENTO REENCETADO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

EMBARGANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

EMBARGADA: MARIA DO CARMO DA LUZ SOUSA

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336),

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

886 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002323-74.2020.8.27.2709/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES
APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE-DNIT.

PROCURADOR FEDERAL: TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA.

APELADO: AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

INTERESSADOS : DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS,
UNIÃO

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES

ADVOGADO DA UNIÃO: RENATO DE GODINHO FARIA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

887 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003193-40.2020.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: MARIA RITA DA PAZ ALENCAR.

ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ANANÁS.

AUTORIDADE: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

888 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003050-18.2020.8.27.2714/TO – JULGAMENTO REENCETADO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

EMBARGANTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

EMBARGADO: JOSE OSMAR SANDES DE BARROS

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336),

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

889 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004746-47.2019.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: JOSEFA SANTINA DA CONCEICAO.

ADVOGADOS: JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB MA018064),
SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL (OAB MA017455).

APELADOS : BANCO BRADESCO S.A.,
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUATINS.

AUTORIDADE: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

890 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008150-27.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: WANDERSON FERREIRA DE SENA.

ADVOGADO: ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

891 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006769-63.2019.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: JOANA DARC BARROS DA SILVA.

ADVOGADO: JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB MA018064).

APELADO: ZURICH COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL.

ADVOGADO: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB BA016021).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUATINS.

AUTORIDADE: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

892 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008575-86.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTES : INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

AGRAVADO: ANTONIO JOSE DE SOUSA NETO.

ADVOGADO: BENEDITO DOS SANTOS GONÇALVES (OAB TO000618).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

893 APELAÇÃO CÍVEL N° 0034462-87.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: JANEIDES GOMES FEITOSA.

ADVOGADOS: JESSYKA MOURA FIGUEIREDO DE CAMARGO (OAB TO008575),
CÉSAR FLORIANO DE CAMARGO (OAB TO03027B).

APELADO: GUSTAVO VIEIRA FORMIGA.

ADVOGADOS: DAYANNE GOMES DOS SANTOS (OAB TO005259),
LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS (OAB TO004961).

INTERESSADO: JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

894 APELAÇÃO CÍVEL N° 0022711-79.2017.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: GILBERTO RIBEIRO GOMES.

DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.

APELADO: J2S EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

ADVOGADO: MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

895 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008162-73.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

AGRAVANTE: JOAO ALVES DA SILVA.

ADVOGADOS: RONALDO SOARES VICTOR (OAB TO005273),
WESLANY FERREIRA RODRIGUES RIBEIRO (OAB TO007253),
GRACIANO SILVA (OAB TO007990).

AGRAVADOS : PAULO ARANTES FERRAZ,
ANTONIO MASAO SHOJI,
MAP REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA..

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

896 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006241-79.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTEVÃO GOULART GANGUILHET.

ADVOGADOS: PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO (OAB TO009350),
JOÃO FELIX GONÇALVES BARBOSA (OAB TO008879).

AGRAVADO: M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIAL.

ADVOGADOS: ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB SP120415),
GABRIEL SANTANA PEDROSO (OAB GO060054).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

897 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003053-86.2020.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

APELADO: JOAO OTAVIO DO NASCIMENTO.

ADVOGADO: ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

898 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0013086-11.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: ALPHAVILLE SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B),
EMBARGADO: ALPHAVILLE URBANISMO S/A,
URBEPLAN ARSO 24/ARSO 14 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

ADVOGADO: JOAO MOREIRA GONÇALVES JUNIOR (OAB GO027108).

EMBARGADOS: MARCIA MARIA LUCENA SANTANA FLEURY,
SÉRVULO CURADO FLEURY.

ADVOGADO: GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121).

INTERESSADOS : ACJ - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S.A,
EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S.A.

ADVOGADO: JOAO MOREIRA GONÇALVES JUNIOR (OAB GO027108).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

899 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003526-89.2020.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: ANTONIA RODRIGUES DE MORAIS.

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).

APELADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ANANÁS.

AUTORIDADE: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

900 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002618-33.2020.8.27.2735/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PIUM.

APELANTE: DEUSAMAR LEANDRO XAVIER.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

901 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003478-97.2020.8.27.2714/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

APELANTES : JOAQUIM BENTO DA SILVA,
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.

ADVOGADOS: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

902 APELAÇÃO CÍVEL N° 0027002-84.2019.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO.

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).

APELADO: SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS.

ADVOGADO: ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB PR023304).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA.

AUTORIDADE: ADALGIZA VIANA DE SANTANA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

903 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002732-90.2020.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: MARIA EDITHI CARVALHO RIBEIRO.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

APELADO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL.

ADVOGADO: PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - NOVO ACORDO.

AUTORIDADE: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

904 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002746-49.2020.8.27.2704/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

EMBARGADA: FRANCISCA HELENA ROSENDO MARTINS.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

905 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002818-34.2020.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: OLGA CORREIA CASTRO.

ADVOGADOS: BENITO DA SILVA QUERIDO (OAB TO008721),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

906 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003455-87.2020.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: JOAO BATISTA DA SILVA

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

907 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003183-45.2020.8.27.2719/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.

APELANTE: OSMARINA DE OLIVEIRA SOUSA.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

908 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005733-31.2020.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: BERNARDINA ALVES BEZERRA.

ADVOGADOS: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

909 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002583-69.2020.8.27.2704/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.

APELANTE: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: ADALBERTO LUIZ RIBEIRO (OAB TO005184).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUACEMA.

AUTORIDADE: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

910 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000219-06.2021.8.27.2732/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

APELANTE: ODILIA FRANÇA BRITO.

ADVOGADO: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB BA016330).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PARANÃ.

AUTORIDADE: MARCIO SOARES DA CUNHA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

911 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003694-91.2020.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: ANTONIO NETO DA SILVA.

ADVOGADOS: GUSTAVO ALVES RODRIGUES (OAB TO010210),
ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA (OAB TO009614).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB BA016330).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ANANÁS.

AUTORIDADE: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

912 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL N° 0009940-78.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

SUSCITANTE: JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS

AUTORIDADE: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI

SUSCITADO: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

INTERESSADOS: GALDINO FIGUEIREDO DOS SANTOS,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
ADVOGADO: RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

913 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001783-50.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

APELADO: MAIARA DANIELLE SANTOS SILVA.

ADVOGADO: THAIS JAQUES CORDEIRO (OAB TO008715).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

914 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005536-81.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AUTORS : INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RÉU: JSL S.A..

ADVOGADO: MARCELO SENA SANTOS (OAB BA030007).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

915 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000224-58.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

APELADO: JULIANA COSTA PARRIÃO DE OLIVEIRA.

ADVOGADOS: RAIMUNDO COSTA PARRIÃO JUNIOR (OAB TO004190),
LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA (OAB TO02135A).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

916 APELAÇÃO CÍVEL N° 0016815-66.2019.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: VALDECI ALVES ROCHA JÚNIOR.

ADVOGADO: HORÁCIO RODRIGUES DE TOLEDO (OAB TO005211).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

917 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006963-16.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTES : OTICA VERA LTDA,
WANDERLEI SILVESTRE.

ADVOGADO: FERNANDO HESSEL (OAB SP188962).

AGRAVADOS : KENERSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA.,
ATP COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS , SERVICOS ESPECIALIZADOS E CONSULTORIA DE GESTAO DE VENDAS LTDA..

ADVOGADO: OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500).

INTERESSADOS : FELIPE STAHL SILVESTRE,
FELIPE STAHL SILVESTRE,
GUILHERME STAHL SILVESTRE,
GUILHERME STAHL SILVESTRE,
GUILHERME STAHL SILVESTRE,
OTICA SILVESTRE & SILVESTRE LTDA,
OTICA SILVESTRE & SILVESTRE LTDA,
OTICA SILVESTRE & SILVESTRE LTDA,
SILVESTRE OTICA LTDA,
SILVESTRE OTICA LTDA,
SUELI APARECIDA STAHL SILVESTRE,
VERA LUCIA SILVESTRE CARDOSO,
FELIPE STAHL SILVESTRE.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

918 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0004674-23.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

REQUERENTE: GELMY RODRIGUES RIBEIRO.

ADVOGADOS: GILBERTO SOUSA LUCENA (OAB TO001186),
ELENICE ARAUJO SANTOS LUCENA (OAB TO001324).

REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

919 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002294-35.2017.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

EMBARGANTES: MARIA DA PAZ SILVEIRA DA SILVA,
ALDONEI SILVEIRA DA SILVA,
ELEDONIO SILVEIRA DA SILVA,
IONEI SILVEIRA DA SILVA,
MARINETE SILVEIRA DA SILVA,
VALDONEI SILVEIRA DA SILVA,
WALDINETH SILVEIRA DA SILVA.

ADVOGADOS: SANDRA MARCIA BRITO DE SOUSA (OAB TO002261),
ORIVAN GONÇALVES DE LIMA (OAB TO004669).

EMBARGADOS: GMARQUES MELO SILVA,
BANCO DA AMAZÔNIA S/A.

ADVOGADOS: TAMIRES CHAVES VILARINO (OAB TO005458),
ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA (OAB PA08200B).

INTERESSADO: UNIÃO

ADVOGADO DA UNIÃO: RENATO DE GODINHO FARIA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA MP 7591 

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

 

RELATOR: DESEMBARGADOR ADOLFO AMARO MENDES

 

920 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0011443-05.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADO: JUIZAN JOAQUIM PAIVA.

ADVOGADOS: JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468),
UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986),
GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

921 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007245-35.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: FABIANO ROBERTO MATOS DO VALE FILHO & CIA LTDA.

ADVOGADO: GISELLE FERREIRA SODRÉ (OAB TO006410).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

922 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0016125-55.2019.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.

EMBARGANTES: NELI LEAL ALVES BARBOSA,
NALO ROCHA BARBOSA.

ADVOGADO: MARCELO CARMO GODINHO (OAB TO000939).

EMBARGADOS: MARCELO HIROSHI SHIRABE,
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PONTE ALTA DO BOM JESUS TOCANTINS.

ADVOGADOS: ELSIO FERDINAND DE CASTRO PARANAGUÁ E LAGO (OAB TO002409),
ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

923 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002836-59.2018.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTES : ALYSON SOUSA DO NASCIMENTO,
SARAH SOUSA DO NASCIMENTO SILVA.

ADVOGADO: JACKSON MACEDO DE BRITO (OAB TO002934).

APELADOS : VIAÇÃO TRANSALIANÇA LTDA-ME,
ESSOR SEGUROS S.A.

ADVOGADOS: SAMUEL NUNES DE FRANÇA (OAB TO01453B),
JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB RS039376).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

924 APELAÇÃO CÍVEL N° 0016261-13.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: KHESIA LELES FELIX PEREIRA.

ADVOGADO: FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO FERREIRA DE SOUSA (OAB TO006686).

APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.

ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB TO03678A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: AGENOR ALEXANDRE DA SILVA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

925 APELAÇÃO CÍVEL N° 0010118-92.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: MARIELZA BISPO DE SOUZA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

APELADO: ROSANE MARIA MATIAS CAVALCANTE.

ADVOGADO: ROMILDO SANTOS BARBOSA (OAB TO005651).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NILSON AFONSO DA SILVA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

926 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0004644-22.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADO: DAMITO LOPES DA SILVA.

ADVOGADOS: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA DA SILVA MP 4191

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

927 APELAÇÃO CÍVEL N° 0010003-71.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: QUEILA DE FATIMA SOUSA.

ADVOGADO: ANDRESSA LORHANY ALVES FERREIRA CARDOSO (OAB TO008840).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

928 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001298-83.2017.8.27.2724/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.

APELANTE: MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384),
JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A).

APELADO: ISRAEL LIMA DE BRITO.

ADVOGADO: FAUSTINO COSTA DE AMORIM (OAB TO001163).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ITAGUATINS.

AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

929 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001224-29.2017.8.27.2724/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.

APELANTE: IRANILDE CARDOSO BARBOSA AMORIM

ADVOGADOS: FAUSTINO COSTA DE AMORIM (OAB TO001163),
NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384),
APELANTE: MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS.

ADVOGADO: JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

930 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004874-92.2019.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: MUNICÍPIO DE MARIANÓPOLIS - TO.

ADVOGADO: RENAN ALBERNAZ DE SOUZA (OAB TO005365).

APELADO: LILIAN GOMES RODRIGUES DA SILVA FILISBINO.

ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

931 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000628-64.2021.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.

PROCURADOR: MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA.

APELADO: LUIZ LOPES SAMPAIO.

ADVOGADO: LEONARDO DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB SP426773).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

932 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002388-27.2020.8.27.2723/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ.

APELANTE: MARIA DO CARMO RODRIGUES PEREIRA.

ADVOGADO: JOÃO CARLOS MACHADO DE SOUSA (OAB TO003951).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

933 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000484-38.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ANGELA HELENA SILVA MENDES STIVAL.

ADVOGADOS: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507),
ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747).

APELADO: FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

934 APELAÇÃO CÍVEL N° 0014190-67.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A).

APELADOS : IZAIAS CARNEIRO BRITO JUNIOR,
IZAIAS CARNEIRO BRITO JUNIOR.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

935 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001974-64.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FIGUEIRÓPOLIS.

AGRAVANTE: MARIA DE NAZARE GOMES DE SOUSA.

ADVOGADO: RAFAEL COELHO GAMA (OAB TO06122B).

AGRAVADOS : MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES HOFFMANN,
JOAO ORIDES HOFFMANN.

ADVOGADOS: ARAMY JOSÉ PACHECO (OAB TO003737),
RONALDO LUIZ RODRIGUES COELHO (OAB TO009963),
ARI JOSÉ SANT ANNA FILHO (OAB TO004401).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

936 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007699-34.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR.

AGRAVADO: OI MOVEL S.A..

ADVOGADO: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

937 APELAÇÃO CÍVEL N° 0019322-76.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: JOSÉ DOS SANTOS FREIRE JUNIOR.

ADVOGADO: JANAY GARCIA (OAB TO003959).

APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

938 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003911-12.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: BANCO J. SAFRA S.A..

ADVOGADO: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB SP196162).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

939 APELAÇÃO CÍVEL N° 0038545-78.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779).

APELADO: MARCELLO COELHO DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: FERNANDA GUTIERREZ YAMAMOTO (OAB TO04410B).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

940 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006621-97.2020.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: MARIA DE JESUS TAVARES DA COSTA

ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A),
APELANTE: BANCO PAN S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

941 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004762-80.2019.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: MARIA AUGUSTA FERREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: HEITOR PINTO CORREA (OAB TO008299).

APELADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

942 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001535-97.2019.8.27.2708/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA.

APELANTE: DOURIVAL GOMES DA SILVA

ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A),
APELANTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

943 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003894-65.2020.8.27.2714/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

APELANTE: JOSE NAZARENO DA COSTA

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

944 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004350-76.2020.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: CICERA MARIA DE ALMEIDA NUNES.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

945 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008709-16.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

AGRAVANTE: JOSE MARIA DA SILVA.

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

AGRAVADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GUARAÍ.

AUTORIDADE: FABIO COSTA GONZAGA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

946 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004699-26.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PEIXE.

AGRAVANTE: AGROCOLL LOGÍSTICA LTDA. - ME.

ADVOGADO: TATIANNE DE OLIVEIRA (OAB TO005131).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

ADVOGADO: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB TO5630A)

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PEIXE.

AUTORIDADE: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

947 APELAÇÃO CÍVEL N° 0013524-72.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTES : A NAVES COSTA-ME,
ALILTON NAVES COSTA.

ADVOGADOS: AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR (OAB TO005112),
TALLYSSON RUAN ANDRADE SOUSA (OAB TO008114).

APELADO: ALANO NERES MATOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

948 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008105-55.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

AGRAVANTE: CLODOALDO AGULHON.

ADVOGADO: MARDIOLI COPETTI DE MOURA (OAB TO04850A).

AGRAVADO: G2 COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA.

ADVOGADO: VINICIUS EXPEDITO ARRAY (OAB TO04956A).

INTERESSADOS : BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A),
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

949 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005990-61.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.

AGRAVANTE: MARCELO CARVALHO SANTOS.

ADVOGADOS: WALDILENE DE ARAUJO LIMA (OAB MA015220),
ELIZABETE LACERDA CORREIA (OAB MA013239).

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS.

ADVOGADO: MYRLLA STEPHANY MOURA SILVA (OAB TO009066).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ITAGUATINS.

AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

950 APELAÇÃO CÍVEL N° 0020044-34.2019.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ENICLEIA NUNES DE SOUSA BARROS.

ADVOGADOS: KARITA CARNEIRO PEREIRA SCOTTA (OAB TO002588),
CAMILA LOPES FERNANDES SOUZA (OAB TO007115).

APELADO: FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

951 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0009704-79.2019.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADA: NEUMA MOREIRA DE ALMEIDA.

ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA SILVA (OAB TO006109).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  MARCOS LUCIANO BIGNOTI MP6090 

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

952 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002329-31.2018.8.27.2716/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

EMBARGANTE: J&R AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.

ADVOGADO: RENATA SALOMAO GONCALVES LESSE (OAB TO08153A).

EMBARGADO: ALAN DIVINO SIQUEIRA DE SOUZA.

ADVOGADOS: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792),
MARCEL CAMPOS FERREIRA (OAB TO008818).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  MARCOS LUCIANO BIGNOTI MP6090 

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

953 APELAÇÃO CÍVEL N° 0012882-90.2016.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

APELADO: TIAGO DAVID MARTINS DA COSTA.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

954 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007077-52.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NOVA ROSALÂNDIA.

ADVOGADOS: MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO (OAB TO004659),
KASSIO DIAS DE AQUINO (OAB TO010672).

AGRAVADO: ADAILTON MIRANDA GONÇALVES.

ADVOGADO: WILTON BATISTA (OAB TO003809).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

955 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006952-65.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: VANDERLEY ANICETO DE LIMA.

ADVOGADO: JÉSUS FERNANDES DA FONSECA (OAB TO02112B).

APELADO: JOAQUIM VIEIRA CAMPOS.

ADVOGADO: LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB TO006031).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

956 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0044371-22.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADO: GILBERTO SIMIÃO FERNANDES JÚNIOR.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201 

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

957 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007081-89.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE NOVA ROSALÂNDIA.

ADVOGADOS: MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO (OAB TO004659),
KASSIO DIAS DE AQUINO (OAB TO010672).

EMBARGADO: NEUSA SILVA E SOUZA.

ADVOGADO: WILTON BATISTA (OAB TO003809).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

958 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 5003129-77.2013.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.

PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.

EMBARGADO: JOSELINA LOPES DE OLIVEIRA.

ADVOGADOS: JOSÉ ADELMO DOS SANTOS (OAB TO00301A),
LUCIANA ALVES DE SOUSA (OAB TO007293).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

959 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0009109-30.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: LIANA DE LUCENA FERREIRA.

ADVOGADOS: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B),
KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327),
KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A),
MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

960 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004300-69.2018.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE - TO.

ADVOGADO: ANTÔNIO IANOWICH FILHO (OAB TO002643).

APELADO: IRAILDE RODRIGUES DA SILVA SANTOS.

ADVOGADO: BRENNO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO005982).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - AUGUSTINÓPOLIS.

AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

961 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0033360-30.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: BRADESCO SAÚDE S/A.

ADVOGADOS: ROBSON MOURA FIGUEIREDO (OAB TO005274),
PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

EMBARGANDO: ADRIAN'S ASSESSORIA E MARKETING LTDA..

ADVOGADOS: MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA (OAB TO010216),
PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365),
CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS (OAB TO009334),
THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339),
ESLANY ALVES GONCALVES (OAB TO010718).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

962 APELAÇÃO CÍVEL N° 0046273-10.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: PAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

ADVOGADO: RONALDO FENERICH RUSSO (OAB RJ097995).

APELADO: POLITEC INCORPORADORA.

ADVOGADO: ALEXANDRE FREIRE DE ALARCAO (OAB DF036489).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

963 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006332-40.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: WANDERLAN CAVALCANTE DE BRITO.

ADVOGADO: DONATILA RODRIGUES RÊGO (OAB TO000789).

APELADO: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADORA: CELMA MENDONÇA MILHOMEM JARDIM.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

964 APELAÇÃO CÍVEL N° 0055722-89.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: JOANA LENIR FERREIRA DOS SANTOS.

ADVOGADOS: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B),
MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659),
KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327),
KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

965 EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0012539-55.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADO: DIEGO FÉLIX SANTOS.

ADVOGADOS: PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

966 APELAÇÃO CÍVEL N° 0014889-98.2019.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: MARILENE DOS SANTOS SILVA

ADVOGADOS: SUZANA COELHO MOREIRA TORQUATO (OAB TO009182),
RAQUEL TORQUATO RODRIGUES DE AZEVEDO (OAB TO004800).

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

967 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003419-45.2020.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADO: JOSE WILSON MARQUES DA COSTA.

ADVOGADO: ANDERSON SARAIVA LEITE (OAB TO006820).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ANANÁS.

AUTORIDADE: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

968 APELAÇÃO CÍVEL N° 0024228-85.2014.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: MARY KAY DO BRASIL LTDA

ADVOGADOS: HAMILTON DE PAULA BERNARDO (OAB TO02622A),
VÂNIA WONGTSCHOWSKI (OAB SP183503),
APELANTE: MARCIA CUNEGUNDES ALVES.

ADVOGADO: LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS (OAB TO004961).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

969 APELAÇÃO CÍVEL N° 0047568-82.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A.

ADVOGADOS: JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM (OAB TO000790),
DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR (OAB TO004362).

APELADOS : JERONIMO PLETSCH CASAGRANDE,
LISETE MARIA PLETSCH CASAGRANDE.

ADVOGADOS: OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500),
KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO007613).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

970 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0012210-96.2017.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB TO05630A).

EMBARGADA: SONIA MAIRA PEREIRA S ARANTES.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

971 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003056-80.2020.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: DELZUITE DIAS DE CASTRO

ADVOGADOS: ATHOS LUSTOSA MATOS (OAB TO007129),
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A),
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

972 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006247-86.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

AGRAVANTE: JOSÉ COELHO NETO.

ADVOGADO: JOSÉ OSÓRIO SALES VEIGA (OAB TO002709).

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB TO04925A).

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A)

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - NOVO ACORDO.

AUTORIDADE: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

973 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000402-34.2021.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: MARIA CORREIA DA SILVA.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
LINICKER PEREIRA SOUSA (OAB TO010101).

APELADO: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS.

ADVOGADO: MARIA AMELIA SARAIVA (OAB SP041233).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

974 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001724-85.2018.8.27.2716/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

APELANTE: ISNARD PONTES JARDIM JUNIOR.

ADVOGADO: EDUARDO CALHEIROS BIGELI (OAB TO04008B).

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - DIANÓPOLIS.

AUTORIDADE: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIOR

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

975 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003408-17.2019.8.27.2714/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

APELANTE: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: PABLO DYEGO ARAUJO CARVALHO (OAB TO008414).

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A),
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - COLMÉIA.

AUTORIDADE: MARCELO ELISEU ROSTIROLLA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

976 APELAÇÃO CÍVEL N° 0043965-35.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR (OAB PR042277).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

977 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 5011646-70.2011.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROMOTORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.

EMBARGADOS : ELIANE PEREIRA GOMES,
CARLOS HENRIQUE AMORIM,
HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO,
JOSÉ ANÍBAL RODRIGUES ALVES LAMATTINA,
ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE,
RUY ADRIANO RIBEIRO.

ADVOGADOS: MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA (OAB TO010216),
NÁTHALLY MICKAELLY DA COSTA SALES (OAB TO010360),
PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365),
HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO (OAB TO797),
BENEDITO DOS SANTOS GONÇALVES (OAB TO000618),
JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454),
CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B),
SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO (OAB DF028362).

INTERESSADOS : ESTADO DO TOCANTINS,
MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES

PROCURADOR(A): MAURO JOSÉ RIBAS

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

978 APELAÇÃO CÍVEL N° 5012601-04.2011.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROMOTORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.

APELADOS : JOSIANA RODRIGUES DE MEDEIROS,
ALEANDRO LACERDA GONÇALVES,
HÉRCULES RIBEIRO MARTINS,
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA,
ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE.

ADVOGADOS: CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555),
JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO (OAB TO006102),
RODRIGO DE CARVALHO AYRES (OAB TO004783),
ALEANDRO LACERDA GONÇALVES (OAB TO02042B),
ARISTÓTELES MELO BRAGA (OAB TO02101B),
OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500),
LUKA DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO009267),
KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO007613),
PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO008335),
JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454),
CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B),
NATANRY HELENA DE SOUZA BASTOS (OAB TO05668B).

INTERESSADOS : ESTADO DO TOCANTINS,
MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES

PROCURADOR(A): MAURO JOSÉ RIBAS

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

979 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0006812-63.2020.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADA: AURINEIDES LOPES DA SILVA.

ADVOGADOS: DÁLETE SILVA CARVALHO (OAB TO010316),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUATINS.

AUTORIDADE: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

980 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0011466-48.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADA: ANDREYA DE FATIMA BUENO.

ADVOGADOS: UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986),
JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468),
GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

981 APELAÇÃO CÍVEL N° 0012724-93.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: LUIZ CELIO FERNANDES BARBOSA.

ADVOGADOS: GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691),
UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986),
JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

982 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008629-52.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: MARIVAL BRITO BARBOSA.

ADVOGADOS: MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716),
ELIAS DE SOUSA BERNARDES (OAB TO009438).

AGRAVADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

983 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002745-59.2020.8.27.2738/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: KESSIA AUGUSTA GOMES DE SANTANA SOARES.

ADVOGADOS: ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

INTERESSADOS : INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS – NATURATINS.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

984 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0012415-27.2020.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADO: EBERT RESENDE BILHARINHO.

ADVOGADOS: AVELARDO PEREIRA DE BARROS (OAB TO010183),
EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS (OAB PA012290).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

985 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002863-04.2021.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: JOSÉ DE RIBAMAR FÉLIX.

ADVOGADO: ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

986 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000507-24.2021.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: ROSA DE LIMA FRANCISCA DA SILVA.

ADVOGADO: DÁLETE SILVA CARVALHO (OAB TO010316).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

987 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003642-56.2020.8.27.2716/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

EMBARGADO: MARIA DA SILVA MOREIRA.

ADVOGADOS: LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177),
CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580),
MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006),
AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201 

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

988 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002250-21.2019.8.27.2715/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

EMBARGADO: MARCOS ANTONIO RIBEIRO LUZ.

ADVOGADOS: RUBÉNS AIRES DA LUZ (OAB TO007702),
RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

989 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0006956-24.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: MARCIO JUNHO PIRES CÂMARA.

EMBARGADA: ELIANY LOPES DA CONCEIÇÃO.

ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201 

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

990 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0004396-50.2020.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: KATIUCIA OLIVEIRA

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

991 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0010148-30.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADO: MARCOSILAC DIAS DOS SANTOS.

ADVOGADOS: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580),
INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

992 APELAÇÃO CÍVEL N° 0046867-87.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: SIDIMAR SOARES DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PARANÃ.

AUTORIDADE: MARCIO SOARES DA CUNHA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

993 APELAÇÃO CÍVEL N° 0022726-38.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ELIANE ARAUJO MORAES.

ADVOGADO: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

994 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005593-58.2020.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE: GUTEMBERGUE LOPES DA SILVA.

ADVOGADOS: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580),
INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRACEMA DO TOCANTINS.

AUTORIDADE: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

995 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002909-32.2020.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: MARIA DINALVA DA SILVA LIMA.

ADVOGADOS: RAYMARA DA SILVA LIMA (OAB TO009026),
ROGER WILLIAM AMARAL BARBOSA MORAIS (OAB TO007627),
JORDINO SANTANA OLIVEIRA (OAB TO009798).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

996 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006897-04.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: EURIDES ALVES BRITO.

ADVOGADO: PATRÍCIA COELHO AGUIAR (OAB TO08500B).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

997 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003232-43.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADOS : MARIANNE CARNEIRO COSTA OLIVEIRA,
ROSÂNGELA APARECIDA LUZ BARROS.

ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

998 APELAÇÃO CÍVEL N° 0025421-62.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: G T MENDES & CIA LTDA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

999 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000776-11.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: LOURIVAL OLIVEIRA DE CARVALHO.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1000 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003990-61.2017.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: ANA PAULA CARVALHO SILVA.

ADVOGADOS: DANIEL VILAS BOA DE LACERDA (OAB GO027843),
JOSÉ DIMAS LACERDA (OAB GO006298).

APELADOS : GLAUCIA SILVA ODA,
NÓRIO ODA.

ADVOGADOS: MAURICIO TAVARES PEREIRA (OAB MG127253),
ALMIR JOSÉ DOS SANTOS (OAB MG069913).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1001 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000780-48.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: JUAREZ ALVES BARREIRA.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1002 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008882-40.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

AGRAVANTES : GUARACIABA ALVARES DE FARIA GURGEL,
MIGUEL FRANCISCO GURGEL.

ADVOGADO: CAMILA LOPES FERNANDES SOUZA (OAB TO007115).

AGRAVADOS : AGELITA PEREIRA DE SOUSA DA SILVA,
MAURICIO DA SILVA.

ADVOGADOS: GEISIANE SOARES DOURADO (OAB TO003075),
HELDER PEREIRA LINHARES (OAB TO006149).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: JOSÉ EUSTÁQUIO DE MELO JÚNIOR

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0025676-83.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: SERASA S.A.

ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB RO005546).

EMBARGADO: RAIMUNDO JOSÉ MENDES DE SOUZA.

ADVOGADOS: JOSIEL GOMES DOS SANTOS (OAB TO007138),
JOSE RONALDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB TO007625).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1004 APELAÇÃO CÍVEL N° 0049055-87.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: MIRAMAR IMÓVEIS LTDA.

ADVOGADOS: FERNANDO REZENDE DE CARVALHO (OAB TO001320),
RICARDO HAAG (OAB TO004143).

APELADO: EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO.

ADVOGADO: EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO (OAB TO01242B).

INTERESSADO: JUIZ 1ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: AGENOR ALEXANDRE DA SILVA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1005 APELAÇÃO CÍVEL N° 5036972-61.2013.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS.

ADVOGADO: VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO001654).

APELADO: MARA CASTANHEIRA RETES.

ADVOGADO: MARCELO CLAUDIO GOMES (OAB TO000955).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: AGENOR ALEXANDRE DA SILVA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1006 APELAÇÃO CÍVEL N° 0035590-16.2016.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: SILVIA DEUSA NUNES PEREIRA.

ADVOGADO: AAHRÃO DE DEUS MORAES (OAB TO004753).

APELADO: CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE PALMAS – CEULP/ULBRA.

ADVOGADOS: DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR (OAB TO004362),
JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM (OAB TO000790),
ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ (OAB TO000795),
ABDON DE PAIVA ARAÚJO (OAB TO005051),
ELIZA TREVISAN PELZER (OAB TO006524),
MARCELA DE SOUZA PAGANO (OAB TO007103),
RODOLFO GONCALVES DE ALMEIDA MEDINA (OAB TO07847B),
REBECA MELO DE HOLANDA (OAB TO009341).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1007 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005640-05.2019.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: LUSIVAN SILVA PAZ.

ADVOGADO: MARCOS CUNHA SILVA OLIVEIRA (OAB TO009644).

APELADO: JOSÉ NASCIMENTO NETO.

ADVOGADO: MELCIONE CARDOSO DE ARAÚJO SILVA (OAB TO007051).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1008 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004920-24.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: HOSPITAL E MATERNIDADE CRISTO REI LTDA.

ADVOGADO: ADWARDYS BARROS VINHAL (OAB TO002541).

APELADOS : FERNANDO ZUCUNI MARTINI,
CRISTIANE SALES COELHO MARTINI.

ADVOGADO: FLÁVIO DE FARIA LEÃO (OAB TO03965B).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: SILVANA MARIA PARFIENIUK

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1009 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005583-60.2019.8.27.2721/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

APELANTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

ADVOGADOS: PRISCILA OLIVEIRA PRADO FALOPPA (OAB SP344089),
BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170),
GABRIELA WENDEL MACEDO DE MEDEIROS (OAB TO008269).

APELADO: SANDRA MARCIA DE ALMEIDA FREITAS.

ADVOGADO: REGINA MARCIA SILVA (OAB TO007532).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GUARAÍ.

AUTORIDADE: FABIO COSTA GONZAGA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1010 APELAÇÃO CÍVEL N° 0011697-60.2019.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADOS: DANIELLE CALINE ROSÁRIO RODRIGUES (OAB TO009150),
NIVALDO DE SOUSA ALVES (OAB TO009179),
APELANTE: BANCO BRASIL S/A, AGÊNCIA 0638-6.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1011 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006754-47.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: RAIMUNDO FLORENTINO PORTO.

ADVOGADO: ADRIANA PRADO THOMAZ DE SOUZA (OAB TO002056).

AGRAVADO: EVILENE SOUSA DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: COSMA CRISTIANE DE MACEDO NERES (OAB TO007300).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0005868-68.2019.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

EMBARGANTE: MARCUS ALESSANDRO RODRIGUES COSTA.

ADVOGADO: SANDRO ROBERTO DE CAMPOS (OAB TO03145B).

EMBARGADO: FLORIZA DIAS DE MORAIS.

ADVOGADO: JOSÉ FERREIRA TELES (OAB TO001746).

PROCURADOR DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO MP51604 

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1013 APELAÇÃO CÍVEL N° 0034967-44.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.

ADVOGADO: RODRIGO VENEROSO DAUR (OAB MG102818).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1014 APELAÇÃO CÍVEL N° 0034274-60.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO: FABIO RIVELLI (OAB SP297608).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1015 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000280-07.2019.8.27.2708/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA.

APELANTE: REINALDO MARTINS.

ADVOGADO: CARLOS ELVÉCIO APARECIDO SANTOS (OAB MG110135).

APELADO: RAULINO RODRIGUES DA CUNHA.

ADVOGADOS: EUNICE FERREIRA DE SOUSA KUHN (OAB TO000529),
DEARLEY KUHN (OAB TO000530),
ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAPOEMA.

AUTORIDADE: JORDAN JARDIM

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1016 APELAÇÃO CÍVEL N° 0013843-68.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: RAIMUNDO MIRANDA NETO.

ADVOGADOS: MARIO VIANA CHAVES NETO (OAB TO005120),
HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568).

APELADO: BANCO SANTANDER S/A.

ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004977-27.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: S DE PAULA E CIA LTDA EPP.

ADVOGADOS: OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500),
LUKA DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO009267).

EMBARGADOS: COLÉGIO COC DE PALMAS - APRB DE CASTRO ME,
NILVA RIBEIRO DE CASTRO BARCELOS.

ADVOGADO: RODRIGO SPERCHI WAHBE (OAB TO006329).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: SILVANA MARIA PARFIENIUK

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1018 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0031322-79.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS,
MINISTÉRIO PÚBLICO.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL,
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1019 APELAÇÃO CÍVEL N° 0020581-15.2018.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: IOLANDA COSTA QUEIROZ.

ADVOGADO: LEONARDO SILVA LIMA (OAB TO005620).

APELADO: BANCO PAN S.A..

ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA.

AUTORIDADE: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1020 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007905-48.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).

AGRAVADO: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO: OZAEL ALMEIDA SANTOS (OAB TO007407),
AGRAVADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977).

INTERESSADO: JUIZ 1ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GUARAÍ.

AUTORIDADE: FABIO COSTA GONZAGA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1021 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003477-15.2020.8.27.2714/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

APELANTE: JOAQUIM BENTO DA SILVA,

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336),
APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1022 APELAÇÃO CÍVEL N° 0014805-91.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: VALDINÉIA CAVALCANTE DOS SANTOS.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO (OAB TO005797).

APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1023 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000144-55.2021.8.27.2735/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PIUM.

APELANTE: MARIA DO SOCORRO FERREIRA CARVALHO.

ADVOGADOS: GABRIEL RIOS DE MOURA (OAB TO010171),
PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PIUM.

AUTORIDADE: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1024 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000294-28.2019.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: GILBERTO FERNANDES DE CARVALHO

ADVOGADOS: IGOR GUSTAVO VELOSO (OAB TO005797),
PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707),
APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1025 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003033-25.2020.8.27.2732/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

APELANTE: BANCO PAN S.A..

ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A).

APELADO: DURVALINA FRANCISCO DOS SANTOS.

ADVOGADO: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PARANÃ.

AUTORIDADE: MARCIO SOARES DA CUNHA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1026 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008318-61.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

AGRAVANTE: ANA PEREIRA ROCHA NETA.

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - NOVO ACORDO.

AUTORIDADE: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1027 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008475-02.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: EDSON CAMPELO GOUVEIA.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO (OAB TO005797).

APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADOS: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B),
CAMILA ROSA NOLASCO CAVALCANTE ROCHA (OAB TO008730).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NILSON AFONSO DA SILVA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1028 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002732-66.2019.8.27.2715/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

APELANTE: ITURRERE KARAJA.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO (OAB TO005797).

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1029 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002870-96.2020.8.27.2715/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

APELANTE: VALDEMAR DE SOUZA MONTEL.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO (OAB TO005797).

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1030 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002127-81.2019.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: ALTINO AMERICO DE CARVALHO

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO (OAB TO005797),
APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1031 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001025-59.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: MIGUEL CORREIA PEREIRA.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1032 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000206-92.2021.8.27.2736/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.

APELANTE: MAXIMIANO ALVES RODRIGUES.

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1033 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006846-25.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: MARIA DO CARMO PEREIRA GOMES GUIMARAES.

ADVOGADOS: FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO (OAB TO005814),
MARCOS FERREIRA DAVI (OAB TO002420).

AGRAVADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A..

ADVOGADOS: IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB PE019595),
JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB PE021415),
NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO (OAB PE028135),
FELIPE VARELA CAON (OAB PE032765).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1034 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008752-18.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: JOSÉ CÂMARA PIAUILINO.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO (OAB TO005797).

APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1035 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0009147-42.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: FRANCISCA OLIVEIRA MACEDO.

ADVOGADOS: JOAS DOS SANTOS GOMES (OAB TO008056),
JOSENILDO FERREIRA DA SILVA (OAB TO007711).

AGRAVADO: BANCO SAFRA S/A.

ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO (OAB DF018116).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA.

AUTORIDADE: ADALGIZA VIANA DE SANTANA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1036 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001124-29.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: PEDRO ALVES DA SILVA.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1037 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000071-49.2021.8.27.2714/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

APELANTE: ANTONIO SOUSA PARENTE.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - COLMÉIA.

AUTORIDADE: MARCELO ELISEU ROSTIROLLA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1038 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008507-83.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ANA CRISTINA MIRANDA DE MORAES.

ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1039 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0011872-06.2019.8.27.2722/TO – JULGAMENTO REENCETADO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: GEZIENE COSTA LOPES DE OLIVEIRA.

ADVOGADOS: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507),
ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747).

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADORA: SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA MP 7591 

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

1040 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0005204-82.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: MARIA JOSÉ LOPES.

ADVOGADOS: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507),
ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747).

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADORA: JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1041 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004741-75.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

AGRAVANTE: ELEONOR FIQUENI.

ADVOGADOS: ELMISON SOUSA E SILVA (OAB TO008401),
TAUAN WOLNEY DE SANTANA E SILVA (OAB TO007072),
ALEXANDRE CAVALARI CAVALCANTI WOLNEY (OAB TO006334).

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.

ADVOGADOS: WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838),
ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA (OAB TO002250).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - DIANÓPOLIS.

AUTORIDADE: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIOR

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1042 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 5000182-49.2010.8.27.2708/TO – JULGAMENTO REENCETADO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA.

EMBARGANTE: JOSÉ ARNÓBIO DA SILVA.

ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA (OAB TO008573).

EMBARGADO: MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: ANTONIO NEIVA REGO JUNIOR (OAB RR001107),
JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A).

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU MP5990

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

1043 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000302-54.2014.8.27.2736/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: WILMA GASTALDI FERNANDES.

ADVOGADOS: REINOR VIEIRA DO PRADO (OAB TO006056),
WASINTON SEBASTIAO MUNIZ MOREIRA (OAB TO006794).

INTERESSADOS : E.H.L. - ELETRO HIDRO LTDA.
ADVOGADO: EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1044 APELAÇÃO CÍVEL N° 0014709-76.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: JOÃO RODRIGUES DA SILVA NETO.

ADVOGADO: GUSTAVO SILVA SANTOS (OAB TO005701).

APELADOS : NADIR MEDEIROS DA SILVA,
ROSIVAN RODRIGUES DA SILVA.

ADVOGADO: RONALDO CIRQUEIRA ALVES (OAB TO004782).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1045 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008937-88.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: JOSE GIVANILDO CHAGAS.

DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES,
PROCURADOR: DELVEAUX VIEIRA PRUDENTE JUNIOR.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1046 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007741-83.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

AGRAVANTES : LAFE BEZERRA DE SOUSA,
MARIA DO SOCORRO LUSTOSA DE SOUSA.

ADVOGADO: ATHOS LUSTOSA MATOS (OAB TO007129).

AGRAVADO: THAYANA BENICIO ARAUJO.

ADVOGADO: ALESSANDRO ROGES PEREIRA (OAB TO002326).

INTERESSADOS : AGROPECUARIA PRADO LTDA.
ADVOGADO: ESEQUIEL GONSALVES (OAB SP142563).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1047 APELAÇÃO CÍVEL N° 0012582-73.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: DISTRIBUIDORA DE FERROS PALMAS LTDA. ME.

ADVOGADO: MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1048 APELAÇÃO CÍVEL N° 0035710-54.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ITPAC - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS LTDA.

ADVOGADOS: KARYN RESINENTTI NORONHA (OAB RJ171824),
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1049 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0009033-06.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR.

AGRAVADO: DULCELIO STIVAL.

ADVOGADO: ODENILSON DOS SANTOS (OAB TO005508).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1050 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008734-29.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB MG044698),
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).

AGRAVADO: ROSALDO COELHO DE SOUZA.

ADVOGADOS: ALDENOR LYRA GOMES SOBRINHO (OAB TO007163),
PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL (OAB TO002988).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NILSON AFONSO DA SILVA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1051 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008791-47.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A),
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341).

AGRAVADO: SILVIO PEREIRA.

ADVOGADO: LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS (OAB TO005240).

INTERESSADO: JUIZ 1ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA.

AUTORIDADE: ADALGIZA VIANA DE SANTANA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1052 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008270-05.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADOS: EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B),
RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620),
MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730),
RISELY PIRES MACIEL DIAS (OAB BA017250),
ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001),
TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988),
ROSANA VELOSO DE FREITAS (OAB TO010520).

AGRAVADO: IRAILDES DOS SANTOS GUIDÃO.

ADVOGADOS: PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL (OAB TO002988),
ALDENOR LYRA GOMES SOBRINHO (OAB TO007163).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÇU.

AUTORIDADE: FABIANO GONÇALVES MARQUES

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1053 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006002-75.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.

AGRAVADOS: SEGREDO DE JUSTIÇA.

DEFENSORA PÚBLICA: LEILAMAR MAURILIO DE OLIVEIRA DUARTE.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1054 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008910-08.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.

AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADO: SILVANO ALMEIDA NASCIMENTO (OAB TO007049).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1055 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005020-61.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GURUPI.

AGRAVANTES: SEGREDO DE JUSTIÇA

ADVOGADO: ADRIANO MENDES PEREIRA (OAB TO005899).

AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1056 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010220-83.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTES : FLÁVIA ALESSANDRA LEITE DA SILVA,
NICOLLAS NUNES DA SILVA.

ADVOGADO: GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZA (OAB TO006148).

AGRAVADO: ALISSON ROCHA DE BARROS

ADVOGADO: RAFAEL COELHO GAMA (OAB TO06122B).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: RONICLAY ALVES DE MORAIS

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1057 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001028-15.2019.8.27.2716/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.

APELANTE: BALBINO GUEDES TORRES.

ADVOGADO: ISAEL MOREIRA RODRIGUES (OAB TO008155).

APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..

ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB RO005546).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - TAGUATINGA.

AUTORIDADE: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1058 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0008408-16.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.

APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADOS: SEGREDO DE JUSTIÇA

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1059 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0020421-19.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.

REQUERENTE: MARIA SILVA SANTOS.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA.

AUTORIDADE: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1060 APELAÇÃO CÍVEL N° 0012057-78.2018.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADORA: CELMA MENDONÇA MILHOMEM JARDIM.

APELADO: RAIMUNDO DE SOUZA.

ADVOGADO: LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES (OAB TO007327).

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1061 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002005-18.2020.8.27.2701/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALMAS.

APELANTE: MARIA HELENA BORGES

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL,
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1062 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0014571-81.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: WELINGTON JUNIOR CARREIRO SILVA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.

PROCURADOR(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1063 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000801-62.2018.8.27.2715/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

APELANTE: MARIA DAS DORES PINHEIRO AMARAL.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1064 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002178-30.2020.8.27.2705/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: IZAIAS ALVES DE SOUZA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1065 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002852-79.2019.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

APELADO: NOECI DOS SANTOS PEREIRA DE SOUSA.

ADVOGADOS: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
GLÊNIA GRASIELLE PESTANA MORAES (OAB TO08524B).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1066 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0014102-53.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA.

ADVOGADO: EZIO CASTILHO PAIVA (OAB SP270965).

AGRAVADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS,
AGRAVADO: M CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA

ADVOGADO: ANDRÉ RICARDO TANGANELI (OAB TO002315),
AGRAVADO: QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A

ADVOGADOS: DANILO DI REZENDE BERNARDES (OAB GO018396),
AMIM ISSA KALLOUF NETO (OAB GO039049).

AGRAVADO: VALOR AMBIENTAL LTDA,
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADORA MUNICIPAL: MARIA ANTÔNIA DA SILVA JORGE.
PROCURADOR DE JUSTIÇA:  MARCOS LUCIANO BIGNOTI MP6090 

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1067 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006900-45.2019.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO.

ADVOGADO: JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A).

APELADO: DEUSIKELE PEREIRA DA SILVA RAMALHO.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1068 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004022-93.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: RIQUENA NETO & CIA LTDA.

ADVOGADO: DANILO ANDRADE MAIA (OAB TO07038A).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1069 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0024973-26.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO: NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO (OAB PE028135).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA MP 7591 

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1070 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000574-33.2014.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: LOJAS ELETROSAT COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1071 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003789-96.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: ICOMM GROUP S.A..

ADVOGADO: DANILO ANDRADE MAIA (OAB TO07038A).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1072 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000262-23.2005.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADOS : NORTECOM LTDA,
JULIANA GULYAS MEIRA,
REVILOVAL GUIMARÃES MOTA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.
ADVOGADO: JOÃO SÂNZIO ALVES GUIMARÃES (OAB TO001487).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1073 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 5000232-85.2005.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELANTE: OI S/A.

ADVOGADO: DANIEL ALMEIDA VAZ (OAB TO001861).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1074 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000825-45.2013.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELADOS: SUPERMERCADO SAO JORGE LTDA - EPP,
ANDERSON GOMES BRITO,
WANDERSON GOMES BRITO.

ADVOGADO: JACKSON MACEDO DE BRITO (OAB TO002934).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1075 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0044863-14.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: BANCO PAN S.A..

ADVOGADO: FABIO RIVELLI (OAB SP297608).

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1076 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007826-69.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: HERICO REZENDE DANTAS.

ADVOGADO: MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB TO006146).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADOS : LOJAS FAMA,
WILLIAM REZENDE DE LEMOS.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1077 APELAÇÃO CÍVEL N° 0014452-51.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A).

ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1078 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004665-51.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTES : SUPERMERCADO REAL EIRELI EPP,
SELMA LECY CAJANGO COELHO DE MORAES.

ADVOGADO: EDSON JOSÉ FERRAZ (OAB TO006694).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1079 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000119-33.2016.8.27.2730/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADOS : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA,
GENERAL MOTORS CORPORATION,
GM LAAM HOLDINGS, LLC,
JAIME ARDILA GOMEZ,
JOSE CARLOS DA SILVEIRA PINHEIRO NETO,
LUCA MAESTRI,
RAY GUY YOUNG.

ADVOGADO: FABIO RIVELLI (OAB SP297608).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1080 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007825-84.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: HERICO REZENDE DANTAS.

ADVOGADO: MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB TO006146).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADOS : WR CONFECÇÕES LTDA,
WILLIAM REZENDE DE LEMOS.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1081 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005905-75.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: CERÂMICA SANTA RITA LTDA.

ADVOGADO: VINICIUS EXPEDITO ARRAY (OAB TO04956A).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1082 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007760-89.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: MARCELO GUEDES GASPAR.

ADVOGADOS: ARTHUR OSCAR THOMAZ DE CERQUEIRA (OAB TO01606B),
DAYANA AFONSO SOARES (OAB TO002136).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO': DRAENE PEREIRA DE A. SANTOS.

INTERESSADOS : MARCELO GUEDES GASPAR – ME.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1083 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008099-48.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: MARCELO LEOMAR KAPPES.

ADVOGADOS: WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133),
PAULO DE TARSO GONÇALVES ROCHA (OAB TO005855).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1084 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007083-59.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: IPARATYH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

ADVOGADOS: EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328),
MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1085 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0007238-43.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADOS: BAYARD DE PAOLI GONTIJO,
EURICO DE JESUS TELES NETO,
OI MOVEL S.A.

ADVOGADO: MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI (OAB RJ169743).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1086 APELAÇÃO CÍVEL N° 0015269-52.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: VR COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP.

ADVOGADO: THIAGO MORAES DUARTE SILVA (OAB TO008760).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1087 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010004-88.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

AGRAVADOS : GINDUALTER DA SILVA,
MODELO INSTALACAO E MANUTENCAO D B.

DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1088 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000174-49.2009.8.27.2727/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE.

APELANTE: JOÃO PAULO GALVAGNI.

ADVOGADOS: CLAUDIONOR CORREA NETO (OAB MG061831),
JUSCELIR MAGNAGO OLIARI (OAB TO001103).

APELADOS : GEANE CAVALCANTE PARENTE DE LIRA,
JOSÉ DAUTRO DE LIRA.

ADVOGADOS: DOMÍCIO CAMELO SILVA (OAB TO04804A),
FLAVIO DIONISIO RIBEIRO (OAB TO009113).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - NATIVIDADE.

AUTORIDADE: CIRO ROSA DE OLIVEIRA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1089 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000597-90.2015.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

PROCURADOR FEDERAL: TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA.

APELADO: EDILSON PEREIRA ROCHA.

ADVOGADO: CHARLLES PITA DE ARRUDA (OAB TO004658).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1090 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0027018-38.2019.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

EMBARGANTE: ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA SOARES.

ADVOGADO: JOAS DOS SANTOS GOMES (OAB TO008056).

EMBARGADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1091 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004510-04.2020.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: FERNANDO SOUZA RIBEIRO.

ADVOGADO: JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671).

APELADO: CLUB MAIS ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA.

ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER (OAB MT004676).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1092 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0019378-12.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

ADVOGADOS: GABRIELA WENDEL MACEDO DE MEDEIROS (OAB TO008269),
WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282).

EMBARGADO: M F CARNEIRO-ME.

ADVOGADO: THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES SENA (OAB TO007689).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1093 APELAÇÃO CÍVEL N° 0044663-41.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: FIAT AUTOMÓVEIS S/A.

ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB MG076696).

APELADO: WEVERTON JOSE FRANCA DE MORAES.

ADVOGADOS: ELISABETE SOARES DE ARAÚJO (OAB TO03134A),
BRUNA CARLA DE MORAES (OAB TO009639).

INTERESSADOS : DESTAQUE DISTRIBUIDORA VEÍCULOS E PEÇAS,
GRAND CANYON COMERCIO DE VEICULOS LTDA.
ADVOGADOS: CAROLINA RODRIGUES REIS AGUIAR (OAB SP394256),
HAMILTON DE PAULA BERNARDO (OAB TO02622A),
SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO (OAB TO002418).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1094 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001436-43.2018.8.27.2715/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO.

ADVOGADOS: VALQUIRIA GONÇALVES MOURA (OAB TO009748),
ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A).

APELADO: MARIA DAS DORES SILVA MARTINS.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1095 APELAÇÃO CÍVEL N° 0035211-70.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: FABIO ALVES PEREIRA.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1096 APELAÇÃO CÍVEL N° 0034486-81.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: LEILIANE VIEIRA DOS SANTOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1097 APELAÇÃO CÍVEL N° 0018890-57.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: MH CAVALCANTE NETO E CIA LTDA ME.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1098 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0043545-93.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

REQUERENTE: MCG CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA.

ADVOGADOS: VINICIUS PIÑEIRO MIRANDA (OAB TO004150),
PAULA BEATRIZ TEIXEIRA DE SOUZA CAMPOS (OAB TO004557).

REQUERIDO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1099 APELAÇÃO CÍVEL N° 0035752-06.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: RITA COELHO DOS SANTOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1100 APELAÇÃO CÍVEL N° 0047848-53.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: FLORISVALDO OLINDO DE OLIVEIRA.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1101 APELAÇÃO CÍVEL N° 0047824-25.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA LISBOA.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1102 APELAÇÃO CÍVEL N° 0035456-81.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: ESPOLIO DE RITA DA GUIA FERREIRA DA SILVA.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1103 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005649-35.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR.

AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS - APRA-TO.

ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1104 APELAÇÃO CÍVEL N° 0030646-63.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: CLEBERSON DA SILVA COSTA & CIA LTDA.

ADVOGADOS: WASHINGTON GABRIEL PIRES (OAB TO005149),
CHIRLEIDE CARLOS GURGEL (OAB TO004656).

APELADO: RENATA GALVÃO.

ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FERREIRA LEITE (OAB TO006979).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: SILVANA MARIA PARFIENIUK

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1105 APELAÇÃO CÍVEL N° 0046283-20.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: JOÃO CARLOS COSTA CARNEIRO.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1106 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002506-18.2020.8.27.2718/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

APELANTE: FRANCISCO CLEUDY AMORIM.

ADVOGADOS: LUCIANO BARBOSA DA COSTA (OAB TO006095),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

APELADO: MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA.

ADVOGADO: LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA (OAB TO006503).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1107 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008436-37.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: ELKA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA.

ADVOGADOS: GISELLE FERREIRA SODRÉ (OAB TO006410),
RODOLFO IAGHI LEITE ARAUJO ANDRADE (OAB TO009543).

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: HITALLO RICARDO PANATO PASSOS.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1108 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0001978-27.2019.8.27.2715/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA.

ADVOGADOS: WILTON BATISTA (OAB TO003809),
MARCUS DOS SANTOS VIEIRA (OAB TO007600).

EMBARGADA: EVA GONÇALVES DE OLIVEIRA.

ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - CRISTALÂNDIA.

AUTORIDADE: WELLINGTON MAGALHÃES

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1109 APELAÇÃO CÍVEL N° 0017300-11.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: FFR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

ADVOGADO: EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1110 APELAÇÃO CÍVEL N° 0027046-34.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: PETROLIDER COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.

ADVOGADO: KELLY CRISTINA OLIVEIRA LIMEIRA (OAB TO005049).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1111 APELAÇÃO CÍVEL N° 0048996-02.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB SP163613).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1112 APELAÇÃO CÍVEL N° 0021456-42.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA..

ADVOGADO: EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1113 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008995-91.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: PALOMA PEREIRA DE ALMEIDA.

ADVOGADOS: RODOLFO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06831A),
RODRIGO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06420B).

AGRAVADOS : ESPÓLIO DE MOISÉS COSTA DA SILVA, NESTE ATO REP.P/ SUA INVENTARIANTE CAMILA FERNANDES DE ARAÚJO,
CAMILA FERNANDES DE ARAÚJO.

ADVOGADO: FLÁVIO SUARTE PASSOS (OAB TO002137).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1114 APELAÇÃO CÍVEL N° 0054801-33.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: ROBERTO AIVI CACERES.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1115 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000519-14.2006.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA.

ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B).

APELADO: ERIC LUCAS MORIN.

ADVOGADOS: ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018),
ROBERTO LACERDA CORREIA (OAB TO002291),
FLÁVIA GOMES DOS SANTOS (OAB TO002300),
RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES (OAB TO001931),
DANTON BRITO NETO (OAB TO003185).

INTERESSADO: FERNANDO DA COSTA TOLEDO SILVA.
ADVOGADO: LEISE THAIS DA SILVA DIAS (OAB TO002288).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1116 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000573-30.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS (OAB MG040399).

EMBARGADO: ASHBEL MONTENEGRO CORDEIRO.

ADVOGADO: ELISSANDRA ALVES COELHO (OAB TO010336).

PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI MP 6491

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1117 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008066-58.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: WELINTON CARDOZO BRITO.

ADVOGADO: JULIUS CESAR CONFORTI (OAB SP207687).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
AGRAVADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS (EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL).

ADVOGADO: SILVONEY BATISTA ANZOLIN (OAB MT8122)

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1118 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0011667-40.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: PATRICIA FERNANDA SANTOS CAVALCANTE BRITO.

ADVOGADOS: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1119 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006864-71.2017.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: ANA CAROLINE FERNANDES PARRIÃO.

ADVOGADO: LARAÍNNE JULIATI ALENCAR (OAB TO005688).

INTERESSADOS: INFOWAY TECNOLOGIA E GESTAO EM SAUDE LTDA,
UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS (EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL).
ADVOGADO: SILVONEY BATISTA ANZOLIN (OAB MT008122).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1120 APELAÇÃO CÍVEL N° 5012143-84.2011.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: JONATAS ALMEIDA AMORIM

ADVOGADO: NATÁLIA COSTA MENDES (OAB TO006799).

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELADOS: LUIZ AIRTON PEREIRA AMORIM,
OS MESMOS.

ADVOGADO: NATÁLIA COSTA MENDES (OAB TO006799).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1121 APELAÇÃO CÍVEL N° 0020047-86.2019.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: JANETE ARAUJO BEZERRA.

ADVOGADO: CIRLENE AGUIAR DE JESUS MACIEL (OAB TO007234).

APELADO: FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1122 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008393-03.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: HAGTTA LOURENNA RODRIGUES LEMOS PASS.

ADVOGADO: VITOR REZENDE VILELA (OAB TO07408A).

AGRAVADO: JOAO PEDRO PEREIRA PASSOS.

ADVOGADO: WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA (OAB TO008168).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1123 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002537-35.2020.8.27.2719/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.

APELANTE: ALCIONE AMERICA DE SOUZA GLORIA SILVA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELADO: MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA.

ADVOGADO: MASSARU CORACINI OKADA (OAB TO006155).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1124 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0007032-16.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADO: JOHNNY MARTINS DA SILVA.

ADVOGADO: GISELLE GOMES DE SOUSA (OAB TO009970).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1125 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005278-75.2020.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: ANTONIO IVO GOMES PORTEL.

ADVOGADOS: RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA (OAB TO010394),
FERNANDO KEVIN MIRANDA LUCAS (OAB MA021909).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - AUGUSTINÓPOLIS.

AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1126 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0001833-29.2019.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO.

ADVOGADO: ROGER DE MELLO OTTAÑO (OAB TO002583).

APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220),
FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - NOVO ACORDO.

AUTORIDADE: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1127 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0040118-59.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADO: ROBSON FERREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201 

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1128 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003097-53.2020.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: MARIA ZILDA LOPES PEREIRA

ADVOGADOS: ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220),
FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436).
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: MARCIO JUNHO PIRES CÂMARA.

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1129 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0040981-15.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

EMBARGADO: JOSÉ MARTINHO PACHECO ROCHA.

ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201 

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1130 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003098-77.2020.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE.

ADVOGADOS: MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO (OAB TO004659),
ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237).

APELADO: MARIA MERCÊ LOPES DOS SANTOS.

ADVOGADO: ROSA EVANUZA BARBOSA ALVES (OAB TO004995).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1131 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001509-55.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: SUELLEN CORREA.

ADVOGADO: WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302).

AGRAVADOS : F & C ATACADO E VAREJO EIRELI,
JD CELULARES LTDA,
JOSE ERISVALDO LIMA MONTE,
LORRAINE LEMES MONTE,
MATEUS CANDIDO MORAES,
NADIR LEMES PEREIRA LIMA.

ADVOGADO: FÁBIO LUIZ SEIXAS SOTÉRIO DE OLIVEIRA (OAB GO038557).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1132 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002702-43.2020.8.27.2732/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

APELANTE: GERALDO FERNANDES SARZEDAS.

ADVOGADO: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1133 APELAÇÃO CÍVEL N° 0042361-68.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: BRUNO MACEDO MOTA.

ADVOGADO: VANUTTY ASSIS LINO (OAB TO006333).

APELADOS : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA,
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO.

ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1134 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000750-18.2018.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: SILVANO DE SOUSA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

ADVOGADOS: KENIA DE FREITAS (OAB TO006966),
LIDIANE DE MELLO GIORDANI (OAB TO005246).

APELADO: BANCO TRIANGULO SA.

ADVOGADO: THOMÁS RIETH MARCELLO (OAB DF025181).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1135 APELAÇÃO CÍVEL N° 0011034-05.2015.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: CEDY MOURA BRITO.

ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO SANTOS SOARES (OAB TO005778),
ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1136 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006388-08.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: H . F. SANTOS BARBOSA NUNES - EIRELI.

ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717).

AGRAVADO: ELMO INCORPORAÇÕES LTDA.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1137 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002075-14.2020.8.27.2708/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA.

EMBARGANTE: DEUSILIA FIDELIS DA SILVA.

ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ARAPOEMA-TO.

ADVOGADO: GUSTAVO BORGES DE ABREU (OAB TO04805B).

PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI MP 6491

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1138 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000854-04.2018.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: JOSÉ EDMILSON AMORIM SOARES.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

APELADO: MARIA DE FÁTIMA BARROS AMORIM.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - NOVO ACORDO.

AUTORIDADE: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1139 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005641-71.2020.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: JOSEFA SANTINA DA CONCEICAO

ADVOGADA: JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

APELADOS : FAP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO (PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL),
OS MESMOS.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1140 APELAÇÃO CÍVEL N° 0046682-20.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: ALPHAVILLE SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)/RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)
APELANTE: URBEPLAN ARSO 24/ARSO 14 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

ADVOGADOS: JOAO MOREIRA GONÇALVES JUNIOR (OAB GO027108),
MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS (OAB GO014282).

APELADO: PLINIO MOURA CAMPELO.

ADVOGADO: MARCOS VINICIOS FERREIRA DA SILVA (OAB TO07513B).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1141 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002020-53.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

EMBARGANTES: AMARILDO ALBINO MENDES,
MARCILENE PINHEIRO DUARTE FREITAS,
KEZIA MEGNA DOS SANTOS MENDES,
WALTER DE FREITAS.

ADVOGADO: ALEXANDRE FANTONI DE MORAES (OAB TO05160B).

EMBARGADOS: AMELQUÍADES SEVERINO DA SILVA,
RIVANA MARIA ALVES.

ADVOGADO: RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201 

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1142 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008994-09.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTES : DOMINGOS BISPO DE FRANCA,
RAIMUNDA DA SILVA SANTOS FRANÇA.

ADVOGADOS: GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO02664B),
MÁJURY YAMANA DA MOTTA COELHO PEREIRA (OAB TO006962).

AGRAVADOS : ALINE LIMA MEDEIROS,
CONSTRUTORA D. I LTDA,
CONSTRUTORA D. I. LTDA - EPP,
DANIEL INÁCIO DE MEDEIROS.

DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: SILVANA MARIA PARFIENIUK

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1143 APELAÇÃO CÍVEL N° 0025145-94.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.

ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730).

APELADO: ESTHEFANE COELHO MACHADO.

ADVOGADOS: ALLANA FERNANDA PAIXÃO DE SOUSA (OAB TO009215),
CARLOS ALBERTO BEZERRA ARAÚJO (OAB TO009296).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1144 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0017188-13.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: IZAIAS ALVES COELHO.

ADVOGADOS: KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB TO005162),
LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO (OAB TO03683B).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1145 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002216-26.2018.8.27.2733/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

APELANTE: ALEXANDRE BEZERRA GOMES.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

APELADOS : NALÃNDA ALVES GOMES,
SEBASTIANA ALVES DOS ANJOS.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1146 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003350-56.2020.8.27.2721/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: OSVALDINO MOURAO LIMA.

ADVOGADOS: FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436),
ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220),
DANIELA FREIRE CARVALHO (OAB TO007331).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GUARAÍ.

AUTORIDADE: FABIO COSTA GONZAGA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1147 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000722-25.2019.8.27.2723/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ.

APELANTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA GOMES.

ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ITACAJÁ.

AUTORIDADE: LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1148 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002223-38.2020.8.27.2736/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.

APELANTE: ODILON PEREIRA DOS SANTOS.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

APELADO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL.

ADVOGADO: LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB RS018668).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1149 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001307-19.2019.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: ANTONIA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA.

ADVOGADOS: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682),
ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - AUGUSTINÓPOLIS.

AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1150 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006286-78.2020.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: FRANCISCO JOSE ALVES.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

APELADO: SABEMI SEGURADORA S.A..

ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1151 APELAÇÃO CÍVEL N° 0036619-96.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: FRANCILENO RODRIGUES DA SILVA LUZ

ADVOGADOS: VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO001654),
RAQUEL CUSTÓDIO ALVES (OAB SP247843).

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1152 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002629-85.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A

ADVOGADOS: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA GOMES (OAB RJ081946),
JOSÉ GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA (OAB RJ126729),
JURANDIR ANASTACIO PINTO (OAB RJ168185),
FREDERICO COSME PEREZ MELHADO (OAB RJ131390),
JULIAN DAVIS DE SANTA ROSA (OAB MT006998),
LEONARDO NUÑEZ CAMPOS (OAB BA030972).

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1153 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003522-52.2020.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: EVANDRO SARAIVA SANTOS.

ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ANANÁS.

AUTORIDADE: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1154 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008789-77.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

AGRAVANTE: MARIA IROTILDE MARTINS PEREIRA.

ADVOGADOS: GABRIEL LEMES DE ARAÚJO (OAB TO010549),
ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - FILADÉLFIA.

AUTORIDADE: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1155 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003687-78.2020.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: MARIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1156 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001005-68.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ARAUJO.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1157 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006270-79.2019.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: BERNALDINO CARNEIRO DE SOUSA.

ADVOGADOS: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB TO009816),
ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUATINS.

AUTORIDADE: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1158 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000989-17.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: QUINTÍLIO FRANCISCO DA SILVA.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1159 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008940-43.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

AGRAVADO: OTAVIO ROSARIO DA SILVA.

ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1160 APELAÇÃO CÍVEL N° 0033888-30.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: MARIA DA CONCEICAO ALENCAR SANTOS OLIVEIRA.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1161 APELAÇÃO CÍVEL N° 0035670-72.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: ANTONIO PEREIRA BALBINO.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1162 APELAÇÃO CÍVEL N° 0055689-02.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: VIAÇAO NOVO HORIZONTE LTDA.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1163 APELAÇÃO CÍVEL N° 0038839-04.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: MOURA & REZENDE LTDA.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1164 APELAÇÃO CÍVEL N° 0019909-22.2019.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: VALENTINA BASTOS PACHECO REPRESENTADA PELA GENITORA ANDRÉIA FERNANDES BASTOS

ADVOGADAS: JUCIENE RÊGO DE ANDRADE (OAB TO001385),
DULCE ELAINE COSCIA (OAB TO002795),
APELANTE: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

ADVOGADOS: TATIANA ACCIOLY FAYAD (OAB GO019400),
ELISA MARIA ALESSI DE MELO (OAB GO034461),
MARIA HELENA BORDINI (OAB GO25708A),
HELIANA BORBA CARNEIRO (OAB GO011648),
ROBERTA SOARES SAO JOSE (OAB GO031848),
LUIZ OTAVIANO DE VASCONCELOS CAMPOS (OAB GO033204).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1165 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008364-50.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

AGRAVANTE: JOELMA PONTES MAIA.

ADVOGADOS: LUCIANO BARBOSA DA COSTA (OAB TO006095),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

AGRAVADOS : ESTADO DO TOCANTINS,
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1166 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006476-46.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.

AGRAVANTES : CLAYTA SILVA MOTA,
HENRIQUE MOTTA MARQUES.

ADVOGADO: KAMILA AGUIAR ROCHA (OAB TO008794).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1167 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004277-51.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

AGRAVADOS : MINISTÉRIO PÚBLICO,
JOAO GABRIEL DA SILVA ARAUJO.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA.

AUTORIDADE: DEUSAMAR ALVES BEZERRA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1168 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005405-09.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

AGRAVANTES : EVA ISABEL SETTE CINTRA,
OSMAR LIMA CINTRA.

ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).

AGRAVADOS : ALTAIR LUIZ VINHAL,
LUCELI SILVA DE FÁTIMA VINHAL.

ADVOGADOS: WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI (OAB GO018485),
PEDRO FEITOSA ARAUJO (OAB BA058172).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1169 APELAÇÃO CÍVEL N° 0026491-80.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: QUERENHAPUQUE CARNEIRO DI SAMPAIO.

ADVOGADOS: DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES (OAB TO04883B),
OSMAR CASAGRANDE CAMPOS (OAB TO007442).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1170 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0043370-07.2016.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELLAMARIS POSTAL,
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU.

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1171 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007117-34.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

AGRAVADOS: 4S COMERCIAL LTDA - ME,
MARCIANE MINUSSI.

DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

1172 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0003872-25.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

REQUERENTE: SISEMP - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALMAS.

ADVOGADOS: ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

REQUERIDO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

 

 

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

PALMAS, 02 DE SETEMBRO DE 2021.

DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

PRESIDENTE