Portaria

Portaria Nº 1657, de 07 de julho de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o contido na Resolução TJTO nº 17, de 23 de junho de 2021, que institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, órgão Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Poder Judiciário do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP), nos termos do disposto no art. 1º da Resolução TJTO nº 17, de 2021;

CONSIDERANDO o contido no processo SEI nº 21.0.000002566-3,

RESOLVE:

Art. 1º O Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) é composto pelos seguintes membros:

I – Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, Presidente da Comissão Permanente de Segurança institucional (COPESI);

II – Desembargadora Jacqueline Adorno, Presidente do Comitê Gestor de Segurança da Informação Multidisciplinar (CGSI);

III – Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, Ouvidor Judiciário;

IV – Juiz Manuel de Faria Reis Neto, Juiz Auxiliar da Presidência;

V – Juiz Roniclay Alves de Morais, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

VI – Jonas Demostene Ramos, Diretor-Geral do Tribunal de Justiça.

Parágrafo único. O CGPDP será presidido pelo membro designado no inciso I do caput deste artigo e substituído, nas ausências, afastamentos e impedimentos, pelos demais membros na sequência de designação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES

Presidente