Decreto

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 104, de 25 de maio de 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art.1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, nos dias 31 de maio de 2018, em função da Festividade Cristã de Corpus Christi, e 1º de junho de 2018 .

Art. 2º São prorrogados para o dia 4 de junho de 2018, segunda-feira, todos os prazos que, porventura, se iniciem ou se encerrem nos dias 31 de maio e 1º de junho de 2018.

Art. 3º Este Decreto Judiciário entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 25 de maio de 2018.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER

Presidente