PORTARIA Nº 098, de 2026 – SEI Nº 26.0.000018923-4 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador MARCO VILLAS BOAS, diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso das atribuições que a Resolução nº 440, de 12 de novembro de 2024, Regimento Interno da Esmat lhe confere e,

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar os conhecimentos e as competências dos(as) servidores(as) do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária – Nupref para a análise e o acompanhamento dos procedimentos de Regularização Fundiária Urbana – Reurb;

CONSIDERANDO a importância de promover formação prática quanto à interpretação de matrículas imobiliárias e à identificação das diferentes formas de legitimação e dos instrumentos de titulação aplicáveis aos casos concretos, contribuindo para uma atuação técnica, segura e qualificada dos servidores do Nupref;

R E S O L V E

Art. 1º Designar o juiz Jordan Jardim, sem prejuízo de suas funções, para exercer a função de coordenador, do curso REURB NA PRÁTICA: ANÁLISE DE MATRÍCULAS, PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO E INSTRUMENTOS DE TITULAÇÃO, a ser promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. 

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat