Edital nº 224, de 2026 – SEI Nº 26.0.000018295-7

A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, tornam público o presente Edital de Seleção de Trabalhos para apresentação de Painéis no XIX Congresso Internacional em Direitos Humanos, a ser realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), em Palmas-TO, no período de 3 a 6 de novembro de 2026, conforme as normas estabelecidas a seguir.

1. DO OBJETIVO

Selecionar trabalhos científicos para exposição em formato de painel durante o XIX Congresso Internacional em Direitos Humanos, incentivando a produção científica e a troca de experiências acadêmicas. A seleção ocorrerá em duas categorias distintas:

Categoria I – Iniciação Científica: destinada a trabalhos de discentes de cursos de Graduação, devidamente orientados por docentes.

Categoria II – Pesquisa Acadêmica: destinada a trabalhos de discentes de cursos de Pós-Graduação.

2. DA INSCRIÇÃO E SUBMISSÃO

2.1. Os(As) interessados(as) deverão submeter resumo expandido em formato Word e em PDF, com até cinco laudas, contemplando obrigatoriamente:

Título;

Autor(es);

Resumo;

Palavras-Chave;

Introdução;

Material e métodos;

Resultados e discussão;

Conclusão;

Referências bibliográficas.

2.2. O(A) candidato(a) deverá encaminhar, junto com o resumo, o comprovante de matrícula em curso de graduação ou pós-graduação, constando: instituição de ensino, nome completo dos(as) alunos(as), matrícula e nome do curso;

2.3. O envio será realizado por e-mail para paineisdh@gmail.com dentro do prazo estipulado no cronograma, item 7 deste edital. Para fins de organização, o assunto do e-mail deverá seguir obrigatoriamente o seguinte padrão: Submissão de Trabalho: [NOME DA CATEGORIA] – [NOME DO PRIMEIRO AUTOR];

2.4 A ausência do(s) documento(s) indicados no item 2.2 e das informações 2.3 invalida automaticamente o e-mail recebido.

3. REQUISITOS PARA A ADMISSÃO

3.1 Papel A4, margens de 25 mm, fonte Times New Roman (título em caixa alta, tamanho 12; autores, texto e identificação dos(as) autores(as) em tamanho 11; notas em tamanho 8);

3.2 Espaçamento simples, texto justificado, sem recuo, e sem numeração de páginas;

3.3 As imagens devem estar em formato “.jpg” e centralizadas, e, as tabelas devem ser editáveis no Word;

3.4 Todos os tópicos devem ser apresentados em letras maiúsculas (caixa alta), em negrito e seguidos de dois pontos ( : );

3.6 Todos(as) os(as) autores(as) e orientadores(as) devem ser identificados(as) em nota de rodapé numerada, em ordem alfabética, com:

3.6.1 Dos(as) Autores(as): Curso vinculado, Instituição de Ensino, E-mail e Link do Lattes;

3.6.2 Dos(as) Orientadores(as): Dados da última titulação (nome do curso e instituição de formação), Curso e Instituição de Ensino vinculado, E-mail e Link do Lattes.

3.7 O resumo do trabalho deverá conter no máximo 800 caracteres;

3.8 A revisão gramatical do texto é de total responsabilidade dos(as) autores(as).

4. REGRAS DE FORMATAÇÃO DO BANNER

4.1. O painel só deverá ser elaborado e impresso se o resumo for selecionado;

4.2. Dimensões: largura de 60 cm e altura de 90 cm;

4.3. Deve conter: título idêntico ao do resumo, nomes dos(as) autores e do(a) orientador(a), introdução, metodologia, resultados, conclusões, bibliografia e instituição de fomento (se houver);

4.4. O texto deverá ser legível pelo menos a 2 metros de distância (sugestão – fonte tamanho 25 cm);

4.5. Os(As) autores(as) dos trabalhos aprovados deverão inserir no Banner a identidade visual do evento no CABEÇALHO DO PAINEL, modelo a ser disponibilizado em drive pela Comissão Organizadora e enviado o link por e-mail;

4.6. O Banner impresso deve ter cordão (nylon, algodão etc.), na parte superior, para fixação no suporte específico no local da apresentação;

4.7 A revisão gramatical do texto é de total responsabilidade dos(as) autores(as).

5. DA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

5.1 Os trabalhos recebidos, exclusivamente pelo e-mail indicado, serão avaliados conforme as regras de estrutura definidas no item 3;

5.2 Os trabalhos serão agrupados por eixo temático a ser definido pela Comissão Organizadora e avaliados por um comitê composto por até três avaliadores;

5.3 Os trabalhos aprovados para apresentação do Banner deverão seguir as regras definidas no item 4;

5.4 Os trabalhos (banners) expostos no dia da Apresentação (4 de novembro de 2026), passarão por avaliação das 13h às 16h30, sendo obrigatória a permanência de pelo menos um(a) dos(as) autores(as) do trabalho no local;

5.5 A identificação de ausência dos(as) autores(as) do trabalho no local e período da apresentação, ocasionará a desclassificação automática;

5.6 Após a apresentação e avaliação dos Banners, serão selecionados até três melhores banners de cada eixo temático, por categoria (Iniciação Científica e Pesquisa Acadêmica);

5.7 Todos os trabalhos apresentados serão avaliados em formulário específico;

5.8 Todos(as) os(as) autores(as) deverão estar inscritos(as) no XIX Congresso Internacional em Direitos Humanos até o horário de início das Apresentações e Avaliação dos Banners (13h30 do dia 4 de novembro de 2023);

5.9 Somente os(as) autores(as) que tiverem participação efetiva com certificação no XIX Congresso Internacional em Direitos Humanos, serão certificados(as) pela Apresentação do Trabalho no dia 4 de novembro de 2026.

6.  DA APRESENTAÇÃO DOS BANNERS

6.1 Os Banners deverão ser afixados somente na manhã do dia da apresentação, dia 4 de novembro de 2026;

6.2 É obrigatória a presença de pelo menos um(a) dos(as) autores(as), durante o horário de apresentação do trabalho, dia 4 de novembro de 2026, das 13h às 16h30, devidamente credenciado(a), junto ao painel, para responder às questões dos(as) avaliadores(as) e do público presente no local;

6.3 Não será permitida a apresentação por terceiros, não autores(as).

6.4 A certificação será em formato digital, enviado por e-mail, após a conferência dos registros

de participação conforme itens 5.4, 5.8 e 5.9.

7.  CRONOGRAMA GERAL

Palmas-TO, 4 de setembro de 2026.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat

Professor Doutor TARSIS BARRETO DE OLIVEIRA

Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

Professor Doutor GUSTAVO PASCHOAL TEIXEIRA DE CASTRO OLIVEIRA
Coordenador da Exposição de Painéis