Diário da Justiça nº 6177, Matéria nº. 927605

EDITAL nº218, de 2026 – SEI Nº 26.0.000017696-5

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no IV SEMINÁRIO DA PESSOA IDOSA COM O TEMA “AUTONOMIA E PROTAGONISMO: CONSTRUINDO NOVOS SENTIDOS PARA O ENVELHECER” a se realizar no dia 2 de outubro de 2026, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme seguem:

1. DADOS GERAIS

Nome: IV Seminário da Pessoa Idosa com o tema “Autonomia e Protagonismo: Construindo Novos Sentidos para o Envelhecer”

Objetivo: Promover e valorizar as práticas culturais, corporais e comunitárias desenvolvidas por pessoas idosas, incentivando a autonomia, o envelhecimento ativo, a convivência social e o protagonismo na ocupação dos espaços públicos.

Período de inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 14 de setembro a 2 de outubro de 2026

Inscrições: Serão realizadas, via web, no endereço eletrônico www.tjto.jus.br/esmat.

Públicos-Alvo: Magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) do Poder Judiciário Tocantinense, profissionais, colaboradores(as), Órgãos parceiros e membros da comunidade em geral.

Carga Horária de Certificação: 4 horas.

Modalidade: Semipresencial

Local: Auditório do Tribunal de Justiça, com transmissão ao vivo pela Plataforma Virtual da Esmat para as comarcas do interior.

Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno: O valor da atividade será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos instrutores.

Haverá Pagamento de Diárias?

(X) NÃO ( ) SIM – Fonte de Recurso:

Obs:

2. VAGAS:

2.1 Quantidade de Vagas: 250

2.2 Distribuição das Vagas:

Público	Nº de Vagas
Magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) do Poder Judiciário Tocantinense, profissionais, colaboradores(as), Órgãos parceiros e membros da comunidade em geral.	250

3. PRÉ-REQUISITOS

Serem magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) do Poder Judiciário Tocantinense, profissionais, colaboradores(as), Órgãos parceiros e membros da comunidade em geral.

4. FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

4.1 Os(As) alunos(as) indicados(as) e matriculados(as) deverão participar das atividades presenciais, conforme exposto no item 5;

4.2 O acesso do(as) matriculados(as) alunos à atividade ocorrerá exclusivamente por meio da Secretaria Acadêmica Virtual da Esmat, onde será registrada a frequência automática, após o login do aluno e acesso ao link da transmissão;

4.3 Somente os(as) matriculados(as) terão acesso à plataforma de transmissão e interatividade durante o desenvolvimento da atividade;

4.4 Todos(as) os alunos estarão sujeitos às regras estabelecidas na Portaria n° 1.965, de 12 de setembro de 2018, publicada no Diário da Justiça nº 4.348, em 13 de setembro de 2018, e também às regras previstas no Edital próprio.

4.5 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria n° 1.965, de 12 de setembro de 2018, publicada no Diário da Justiça nº 4.348, em 13 de setembro de 2018, e também às regras previstas no edital próprio do curso.

5. CRONOGRAMA E PROGRAMAÇÃO

Data	Horário	Atividades
2/10/2026 Segunda-Feira	13h30	Credenciamento
	14h	Abertura Oficial com autoridades Apresentação Cultural: Roda de Capoeira do Parque da Pessoa Idosa
	14h30	Retrospectiva das ações desenvolvidas em 2026 Apresentação dos principais resultados das rodas de conversa, ações do Projeto JUS, articulações institucionais, lançamento e divulgação da Cartilha dos Direitos da Pessoa Idosa, bem como das demais iniciativas promovidas pela Coordenadoria da Cidadania e instituições parceiras ao longo do ano.
	Das 14h40 às 16h30	Painel I – Direitos, Autonomia e Proteção da Pessoa Idosa Tema: "Envelhecimento e Garantia de Direitos: Desafios para a Proteção da Pessoa Idosa " Eixos de Discussão: Direitos da pessoa idosa. Autonomia e tomada de decisão. Rede de proteção e garantia de direitos. Participação social e cidadania. Políticas públicas para o envelhecimento. Envelhecimento saudável e qualidade de vida. Promoção da autonomia e manutenção da independência funcional. Saúde física, mental e cognitiva no processo de envelhecimento. Prevenção da fragilidade, quedas e incapacidades. Importância do cuidado integral e da atuação interdisciplinar Palestrantes: Mariana Dias Mariano- Promotora do Ministério Público de Paraná e Dr. Arthur Ferreira Garcia - Médico Geriatra Mediador: Dr. Márcio Soares da Cunha – Juiz de Direito e Coordenador da Coordenadoria da Cidadania
	Das 16h30 às 17h30	Painel II - Envelhecer no Brasil: Desigualdades, Diversidades e os Desafios da Longevidade Tema: Os múltiplos envelhecimentos no Brasil: uma perspectiva interseccional sobre direitos, vulnerabilidades e inclusão social. Eixos de Discussão: O envelhecimento como experiência diversa e marcada por desigualdades sociais. Interseccionalidade e envelhecimento: gênero, raça, deficiência, orientação sexual, território e condição socioeconômica. Etarismo e discriminações múltiplas na velhice. Inclusão social e acesso a direitos ao longo do curso da vida. Impactos das desigualdades acumuladas no processo de envelhecimento. Políticas públicas e estratégias para promoção da equidade. Construção de uma sociedade inclusiva para todas as formas de envelhecer. O papel do Estado e das instituições na redução das vulnerabilidades sociais na velhice. Palestrante: Alexandre Silva – Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
	Das 17h30 às 18h	Encerramento e Coffe Break
Carga Horária Total		4 horas

5.1 PALESTRANTE
Nome	Mariana Dias Mariano
Síntese do Currículo	Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, onde exerce suas funções no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência. Atualmente, integrante do Grupo Nacional de Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, no eixo Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência. Autora do livro "Litígios Estruturais e Participação Social: a Aplicação do Princípio Democrático pelo Sistema de Justiça".

5.2 PALESTRANTE
Nome	Arthur Ferreira Garcia
Síntese do Currículo	Médico graduado pela Universidade Federal do Maranhão, com atuação em urgência e emergência e na formação de estudantes de Medicina. Sou pós-graduando em Medicina do Exercício e do Esporte pelo Hospital Israelita Albert Einstein e supervisor do internato médico da Afya Porto. Desenvolvi pesquisa na área da saúde da pessoa idosa, com foco na prevalência e nos fatores associados à sarcopenia na população geriátrica

5.3 PALESTRANTE
Nome	Alexandre da Silva
Síntese do Currículo	Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, cargo que exerce desde 2023. É também Conselheiro do Governo e Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI).Doutor em Saúde Pública, fisioterapeuta e especialista em Gerontologia, possui 30 anos de experiência na atenção à pessoa idosa, com atuação nas áreas de bioestatística, epidemiologia, reabilitação, saúde do trabalhador e saúde da população negra.Em sua atuação na gestão pública, dedica-se ao enfrentamento do idadismo e de suas intersecções com outras formas de opressão e discriminação, como machismo/sexismo, racismo, capacitismo, LGBTfobia e discriminação de classe social. Defende a promoção do envelhecimento ativo e saudável, bem como a ampliação da participação social e da garantia de direitos das pessoas idosas.À frente da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, lidera iniciativas como Envelhecer nos Territórios, Viva Mais Cidadania, Vida Digna em Casa, Educação para Toda a Vida e Viva Mais Cidadania Digital, além de atuar no fortalecimento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) e na articulação de pautas relacionadas ao envelhecimento no âmbito do G20 e da COP30.

5.4 MEDIADOR
Nome	Márcio Soares da Cunha
Síntese do Currículo	Foi coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC do TJTO. Foi Coordenador do Centro de Inteligência do TJTO. É integrante da Comissão de Soluções Fundiárias do TJTO. É Coordenador do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e ações coletivas. É integrante do Núcleo de Apoio às Comarcas - NACOM. É coordenador da Coordenadoria de Cidadania da Corregedoria Geral da Justiça. É titular da 3a Vara Criminal da Comarca de Palmas. Mestrando em Direitos Humanos e Prestação Jurisdicional.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição do(a) candidato(a) implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital;

6.2 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

Palmas-TO, 2 de setembro de 2026.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat