Diário da Justiça nº 6168, Matéria nº. 926510

EDITAL nº 207, de 2026 – SEI Nº 26.0.000013662-9

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação nas PALESTRAS E OFICINAS DO IV ENCOPE - ENCONTRO DE JUÍZES E JUÍZAS CORREGEDORES(AS) PERMANENTES: GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA, a se realizar no dia 18 de setembro de 2026, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme segue:

1. DADOS GERAIS

Nome: Palestras e Oficinas do IV ENCOPE - Encontro de Juízes e Juízas Corregedores(as) Permanentes: Gestão de Pessoas e Administração Estratégica.

Objetivo: Promover a integração, o aperfeiçoamento e o alinhamento institucional entre os(as) juízes(as) corregedores(as) permanentes e a Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da capacitação, da troca de experiências e do debate sobre gestão de pessoas, administração estratégica e atividades correcionais, visando ao fortalecimento da governança, à modernização das unidades judiciárias, à disseminação de boas práticas e ao aprimoramento da prestação jurisdicional no primeiro grau de jurisdição.

Período de inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 25 de agosto a 17 de setembro de 2026

Inscrições: As inscrições serão realizadas, via web, no endereço eletrônico esmat.tjto.jus.br

Públicos-Alvo: Juízas corregedoras permanentes e juízes corregedores permanentes das Comarcas do Estado do Tocantins; Servidores e servidoras da Corregedoria-Geral da Justiça; Servidores e servidoras do Poder Judiciário interessados(as) na temática.

Carga horária: 8 horas-aula.

Modalidade: Presencial

Local: Auditório do Tribunal de Justiça

Haverá Pagamento de Diárias?

(X) SIM —------- Fonte: Esmat

2. VAGAS:

2.1 Quantidade de Vagas: 160, presencial.

3. PRÉ-REQUISITOS

3.1 Serem magistrados e magistradas do Poder Judiciário Tocantinense;

3.2 Serem servidores e servidoras do Poder Judiciário Tocantinense;

3.3 Serem servidores e servidoras vinculados(as) às instituições federal, estadual ou municipal, encarregados(as) das questões fundiárias no âmbito de suas competências;

4. FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

4.1 Os(As) alunos(as) deverão participar de todas as atividades programadas, conforme descrito no item 5 deste Edital, que trata do cronograma;

4.2 Os(As) alunos(as) deverão cumprir 100% de frequência, para certificação. Não haverá aferição de nota;

4.3 A frequência dos(as) participantes, será registrada por meio eletrônico, na entrada e na saída de cada período. Quando não for possível a verificação da frequência pelo leitor do código de barras, poderá haver lista de presença, a qual deverá ser assinada exclusivamente pelo(a) aluno(a);

4.4 Problemas de acesso à Plataforma da Esmat devem ser remetidos à equipe da Secretaria Acadêmica da Escola, pelo e-mail: secretaria.esmat@tjto.jus.br ou pelo telefone: (63) 3142 2521;

4.5 Se houver alteração no cronograma de desenvolvimento, ou no período de realização do Evento, esta será comunicada por e-mail. Para tanto, os inscritos e as inscritas deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV) e no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

5. CRONOGRAMA E PROGRAMAÇÃO

IV ENCOPE - ENCONTRO DE JUÍZES E JUÍZAS CORREGEDORES(AS) PERMANENTES: GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA

Data	Horário	Atividade
Dia 18 de setembro de 2026	Das 8h às 8h30	Credenciamento na Entrada do Auditório da Escola Superior da Magistratura Tocantinense. Registro de Frequência

	Das 8h30 às 9h	Solenidade de Abertura
	PALESTRA 1
	Das 9h às 10h	Tema: Interinidade e Gestão das Serventias Vagas Palestrante: Juiz Vitor Frederico Kümpel Tribunal de Justiça de São Paulo Mediador: Juiz Marcelo Laurito Paro Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça
	PALESTRA 2
	Das 10h às 11h	Tema: Gestão Humanizada no Judiciário Palestrante: Juíza Federal Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva Tribunal Regional da Justiça Federal da 4ª Região Mediador: Juiz Manuel de Faria Reis Neto Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça
	Intervalo de Almoço
	OFICINA 1
	Das 14h às 16h	Tema: Demandas abusivas Oficinista: Desembargador Alexandre Câmara Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
	OFICINA 2
	Das 14h às 16h	Tema: Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial Oficinista: Juíza Mariana Marinho Machado Tribunal de Justiça do Piauí
	OFICINA 3
	Das 14h às 16h	Tema: A função correcional e o sistema de apuração disciplinar administrativa Oficinista: Juiz Alberto Gentil de Almeida Pedroso Tribunal de Justiça de São Paulo


	OFICINA 4
	Das 14h às 16h	Tema: Desjudicialização: perspectivas e impactos para o Poder Judiciário Oficinista: Juiz Josué Modesto Passos Tribunal de Justiça de São Paulo


	PLENÁRIA
	Das 16h às 18h	Construção Coletiva da Carta de Intenções para o Biênio.
Carga Horária Total		8 horas-aula

5.1 DADOS DOS(AS) PALESTRANTES E OFICINISTAS
5.1.1
Nome	Alexandre Antonio Franco Freitas Câmara
Síntese do Currículo	Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Professor Adjunto de Direito Processual Civil da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ). Professor emérito e coordenador de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). Autor de vários livros e artigos científicos na área do Direito Processual Civil. Membro do Instituto Carioca de Processo Civil, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e da Associação Internacional de Direito Processual. Membro honorário da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil e da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo. Membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro da Sociedade Internacional de Direito Público. Doutor em Direito Processual, pela PUCMINAS.
5.1.2
Nome	Vitor Frederico Kümpel
Síntese do Currículo	1º Livre Docente em Direito Notarial e Registral do Brasil, pela Universidade de São Paulo; Doutor em Direito Civil. Graduado em Direito, pela USP. Coautor da Coleção Tratado Notarial e Registral, entre outras obras. Professor convidado da Universidade de São Paulo. Atualmente é juiz substituto em segundo grau lotado na 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
5.1.3
Nome	Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva
Síntese do Currículo	Juíza federal da 1ª Vara Federal de Joaçaba. Graduada em Direito, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestra em Direito do Estado, pela PUC/RS. Professora do curso de pós-graduação em Direito Previdenciário da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). Formada em Coach e Master Coach, com certificação internacional, pela Global Accreditacion Board for Coaching, ministrado pela PhD em Filosofia Dulce Magalhães, em 2014 e 2016. Formada em Neurolinguística e Coaching com Anthony Robbins, nos Estados Unidos, em outubro de 2014 (curso Unleash the power Within, em Dallas) e em dezembro de 2015 (Curso Date with Destiny). Formadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) nos cursos presenciais de Formação de Formadores. Formadora da Enfam nos módulos de Formação Inicial com o tema Gestão de Pessoas nos Tribunais Estaduais e Federais. Tutora nos cursos online da Enfam com a temática Gestão de Pessoas no Poder Judiciário. Tutora nos cursos online da Escola Nacional da Justiça Militar da União (Enajum), com a temática Gestão de Pessoas no Poder Judiciário para os juízes militares da União. Facilitadora em cursos de Gestão de Pessoas para tribunais estaduais, federais e trabalhistas de todo o país. Palestrante nos Tribunais Regionais do Trabalho na temática Gestão de Pessoas. Autora de artigos acadêmicos na área de Direito Constitucional, Direitos Humanos e Gestão de Pessoas. Palestrante no Congresso Internacional IOJT com o tema Coaching no Poder Judiciário: um olhar interno, em novembro de 2015. Doutora em Business Administration, pela Florida Christian University (FCU), em 2018. Fonte: https://educa.enfam.jus.br/perfil-publico-formador/ana-cristina-monteiro-de-andrade-silva/wxy9pn17b8
5.1.4
Nome	Mariana Marinho Machado
Síntese do Currículo	Mestra em Direito e Poder Judiciário, pelo PPGPD/Enfam. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Piauí. Atualmente exerce o cargo de juíza-presidente da comissão de heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e juíza supervisora das pesquisas judiciárias do TJPI. Ex-Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Pará. Graduada em Direito, pela Universidade Católica do Salvador (2008) com especialização em Direito do Estado. Formadora e Tutora, pela Escola Nacional de Formação de Magistrados (ENFAM/STJ) em programas de Formação Inicial, Continuada e EaD. Professora na Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Piauí. Membro da comissão pela valorização da Magistratura na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Processo Civil e Humanística. LLM POSSUI MBA em Gestão Judiciária, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), 2022. Integrante da Coordenação do movimento pela paridade no Poder Judiciário.
5.1.5
Nome	Alberto Gentil de Almeida Pedroso
Síntese do Currículo	Mestre e Doutor em Direito. Mestre em Administração nos EUA. Professor da Escola Paulista da Magistratura no curso de pós-graduação em Registros Públicos. Juiz de Direito do TJSP. Juiz Assessor da Corregedoria-Geral da Justiça do TJSP nos biênios 2012-2013, 2014-2015, 2016-2017 e 2020-2021. Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP. Autor de diversas obras jurídicas especializadas em Registros Públicos.
5.1.6
Nome	Josué Modesto Passos
Síntese do Currículo	Graduado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), concluído em 1998. Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Imobiliário, Notarial e Registral, pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), concluído em 2012. Atua há 26 anos como juiz de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, tendo exercido as funções de juiz assessor da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo, de 2020 a 2023 e de juiz assessor da Presidência do Tribunal, de 2024 a 2025. Possui produção acadêmica nas áreas de Direito Registral, Negócios Jurídicos e Filosofia do Direito, com autoria e coautoria de livros e capítulos, além de atuação como tradutor de obras jurídicas e literárias.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição do candidato implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital;

6.2 Os casos omissos e dúvidas de interpretação das normas reguladoras do Evento, porventura suscitados, deverão ser encaminhados à Coordenação do Congresso.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat