EDITAL nº 172, de 2026 – SEI Nº  26.0.000004476-7

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no PALESTRA DE ABERTURA DO IV ENCONTRO DE OUVIDORIAS REGIÃO NORTE – COJUD REGIÃO NORTE, a se realizar no dias 27 de  agosto de 2026, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme segue:

1. DADOS GERAIS

Nome: Palestra de Abertura do IV Encontro de Ouvidorias Região Norte – Cojud Região Norte 

Objetivo: Promover a integração, o intercâmbio de experiências e o aprimoramento das práticas das Ouvidorias Judiciais da Região Norte, fortalecendo os mecanismos de escuta qualificada, transparência, participação cidadã e inovação institucional, com vista ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e à aproximação do Poder Judiciário com a sociedade

Período de inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 14 de julho a 27 de agosto de 2026.

Inscrições: As inscrições serão realizadas, via web, no endereço eletrônico esmat.tjto.jus.br

Públicos-Alvo:. Magistrados(as), servidores(as), assessores(as), estagiários(as), residentes jurídicos(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário, especialmente os(as) que atuam nas Ouvidorias Judiciais, além de representantes dos Tribunais de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), instituições públicas e privadas, comunidade acadêmica e demais interessados(as) nas temáticas relacionadas às ouvidorias, à cidadania, aos direitos humanos e ao aperfeiçoamento da Justiça.

Carga horária: 3 horas-aula 

Modalidade: Presencial, com transmissão pela plataforma da Esmat

Local: Dia 27/8 (manhã): Auditório do Tribunal de Justiça.

Haverá Pagamento de Diárias? 

(X) NÃO   

2. VAGAS: 

2.1 Quantidade de Vagas: 800, sendo:

Presencial: 300 vagas

Online: 500

3. PRÉ-REQUISITOS                                

3.1 Serem magistrados(as) dos Tribunais de Justiça dos Estados da Região Norte;

3.2 Serem servidores(as) dos Tribunais de Justiça dos Estados da Região Norte, especialmente aqueles(as) com atuação nas Ouvidorias Judiciais e áreas correlatas;

3.3 Serem assessores(as) jurídicos(as), estagiários(as), residentes jurídicos(as) e colaboradores(as) vinculados(as) aos Tribunais de Justiça da Região Norte;

3.4 Serem representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de demais instituições do Sistema de Justiça dos Estados da Região Norte;

3.5 Serem representantes de instituições públicas e privadas, pesquisadores(as), professores(as), estudantes e demais interessados(as) nas temáticas relacionadas às Ouvidorias Judiciais, ao acesso à Justiça, à cidadania, aos direitos humanos e ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

4. FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

4.1 Os(As) inscritos(as) deverão participar das atividades programadas no  Palestra de Abertura do IV Encontro de Ouvidorias Judiciais da Região Norte – Cojud Região Norte, conforme programação oficial constante neste edital;

4.2 Para fins de certificação, será exigida frequência mínima de 100% nas atividades presenciais, considerando a participação integral nas  palestras;

4.3 A frequência dos(as) participantes presenciais em Palmas/TO e dos(as) participantes de outros Estados da Federação, será registrada por meio de controle eletrônico de acesso (check-in e check-out) em cada período do evento, podendo ser complementada, quando necessário, por lista de presença assinada pelo(a) participante;

4.3.1  A frequência dos(as) participantes das cidades do interior do Tocantins e demais regiões será computada no momento em que o(a) participante efetuar o seu login de acesso no Sistema Acadêmico Virtual (SAV), para assistir à transmissão do Evento, link este que será disponibilizado, no Portal Esmat, para acesso na data do Evento;

4.4 Eventuais problemas de registro de presença, acesso às atividades ou inconsistências no controle de frequência deverão ser comunicados à equipe organizadora do evento, por meio dos canais oficiais previamente divulgados;

4.5 Em caso de alterações na programação, no cronograma ou local de realização das atividades, os(as) participantes serão previamente informados(as) por meio dos canais oficiais de comunicação do evento, sendo responsabilidade dos(as) inscritos(as) manterem seus dados de contato atualizados;

4.6 Todos(as) os(as) participantes estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria nº 1.965, de 12 de setembro de 2018, e também às regras previstas no edital do evento e nas demais regulamentações institucionais aplicáveis à sua organização e certificação.

5. CRONOGRAMA E PROGRAMAÇÃO

6.  DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição do candidato implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital;

6.2 Os casos omissos e dúvidas de interpretação das normas reguladoras do Evento, porventura suscitados, deverão ser encaminhados à Coordenação do Congresso.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat