Diário da Justiça nº 6140, Matéria nº. 923275

Edital nº 394 / 2026 CGJUS/ASJECGJUS

Publica a Relação Geral de Vacâncias dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Tocantins e disciplina os procedimentos para apresentação de impugnações, nos termos do Provimento CNJ nº 219/2026.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins organizar e publicar a Relação Geral de Vacância (RGV) das serventias extrajudiciais vagas do Estado do Tocantins, nos termos § 4º do art. 2º da Resolução n. 12/2013/TJTO;

CONSIDERANDO o Provimento CNJ nº 219, de 20 de março de 2026, que dispõe sobre a gestão, atualização e publicidade da Relação Geral de Vacâncias das serventias extrajudiciais, estabelecendo normas para sua elaboração, atualização permanente e publicação semestral;

CONSIDERANDO que “o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses”, segundo dispõe o § 3º do art. 236 da Constituição da República Federativa do Brasil;

CONSIDERANDO a metodologia adotada por esta Corregedoria-Geral da Justiça para elaboração da Relação Geral de Vacâncias, submetida à apreciação da Corregedoria Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO a decisão proferida pela Corregedoria Nacional de Justiça nos autos do Pedido de Providências nº 0003002-94.2026.2.00.0000, que determinou aos Tribunais de Justiça ampla divulgação da Relação Geral de Vacâncias, com indicação do órgão competente, dos canais oficiais para apresentação de impugnações, das orientações pertinentes e do prazo para sua interposição;

CONSIDERANDO o compromisso institucional da Corregedoria-Geral da Justiça com a transparência de suas atividades, especialmente aquelas relacionadas aos serviços notariais e de registro, contribuindo em tudo o que for necessário para o bom êxito na realização dos concursos públicos para provimento e remoção das serventias extrajudiciais, visando sempre a eficiência e a excelência de sua atuação;

AVISA aos magistrados, servidores, delegatários dos serviços notariais e de registro e a todos os interessados que:

I – fica publicada a Relação Geral de Vacâncias dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Tocantins, constante do Anexo Único deste Ato, elaborada nos termos do Provimento CNJ nº 219/2026;

II - eventuais impugnações, recursos ou apontamentos de inconsistências referentes à presente Relação Geral de Vacâncias deverão ser dirigidos à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, por intermédio da Coordenadoria dos Serviços Notariais e de Registro – CSEX, mediante envio para o endereço eletrônico corregedoria@tjto.jus.br, com o assunto "RELAÇÃO GERAL DE VACÂNCIA (RGV)", observando-se que o prazo decadencial de 15 (quinze) dias terá início no dia seguinte ao da publicação desta Relação Geral de Vacâncias, nos termos do art. 6º, § 3º, do Provimento CNJ nº 219/2026.

III – a presente Relação Geral de Vacâncias reflete a situação das serventias extrajudiciais do Estado do Tocantins até 08 de julho de 2026.

IV - a íntegra da Relação Geral de Vacâncias permanecerá disponível para consulta permanente no sítio eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça, na aba "Extrajudicial" > "Relação Geral de Vacâncias dos Serviços Notariais e de Registro".

V - este ato entra em vigor na data da sua publicação.

ORDEM	COMARCA	CNS	UNIDADE	DATA DE CRIAÇÃO	DATA DE VACÂNCIA	MOTIVO DA VACÂNCIA	CRITÉRIO DE INGRESSO (PROVIMENTO OU REMOÇÃO)	FORMA DE INGRESSO (ORIGINÁRIO OU DERIVADO)	OBSERVAÇÕES
1	Araguaína	127688	Único Serviço Notarial e Registral de Aragominas/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Luiz Gonzaga Climaco Neto – Decreto nº 129, de 28/03/1994
2	Araguaína	128397	Serviço de 2º Tabelionato de Notas de Araguaína/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Maurício Melo Araújo – Decreto nº 129, de 28/03/1994
3	Araguaína	128587	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Nova Olinda/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Cláudio Ferreira Allen Júnior – Título de Outorga, de 29/09/2011
4	Araguaína	127563	Serviço de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Nova Olinda/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Veralucia Reis Figueira – Despacho nº 14, de 21/06/1988
5	Araguatins	127241	Único Serviço Notarial e Registral de Buriti do Tocantins/TO	26/03/1993	-	Provida	-	-	Antonia de Oliveira Sá – Decreto nº 469, de 29/03/1994
6	Araguatins	128140	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Natal/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Taís Márcia Santana Duarte – Decreto s/n, de 29/03/1987
7	Araguatins	127530	Único Serviço Notarial e Registral de São Bento do Tocantins/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Aristéia Gouveia da Silva Macedo – Título de Outorga, de 28/06/2010
8	Arraias	128678	1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Arraias/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Carlos Augusto Nunes Cordeiro – Decreto nº 477, de 29/03/1994
9	Arraias	128967	Serviço do Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Combinado/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Josilda de Souza Tavares – Título de Outorga, de 28/06/2010
10	Arraias	128306	Único Serviço Notarial e Registral de Conceição do Tocantins/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Herculano Marques Miranda de Araújo Bittencourt – Decreto nº 331, de 29/03/1994
11	Arraias	128348	Único Serviço Notarial e Registral de Novo Alegre/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Vilmar Barbosa Conceição – Decreto nº 484, de 29/03/1994
12	Augustinópolis	128033	Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Augustinópolis/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Maria da Cruz dos Santo – Decreto nº 679, de 29/03/1994
13	Augustinópolis	128777	1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Augustinópolis/TO.	11/01/1996	-	Provida	-	-	Tertuliano Lustosa Filho – Decreto nº 678, de 29/03/1994
14	Augustinópolis	128637	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Carrasco Bonito/TO	26/03/1993	-	Provida	-	-	Aparecida da Costa Teixeira – Decreto nº 688, de 29/03/1994
15	Augustinópolis	127605	Serviço de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Carrasco Bonito/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Josefa Ferreira da Silva – Decreto nº 687, de 29/03/1994
16	Augustinópolis	127134	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Sampaio/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Fátima Gorete Cavalcante da Luz Soares – Decreto nº 693, de 29/03/1994
17	Augustinópolis	127548	Serviço de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Sampaio/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Maria Raimunda Lima – Decreto nº 693, de 29/03/1994
18	Augustinópolis	128579	Único Serviço Notarial e Registral de São Sebastião do Tocantins/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Elias Carneiro Távora – Decreto nº 695, de 29/03/1994
19	Colinas do Tocantins	127308	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Bernardo Sayão/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Iva Aparecida de Oliveira – Decreto nº 263, de 29/03/1994
20	Colinas do Tocantins	127811	Serviço de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Bernardo Sayão/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Oedson Gomes Junior – Decreto nº 262, de 29/03/1994
21	Colinas do Tocantins	128462	Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais de Brasilândia do Tocantins/TO	26/03/1993	-	Provida	-	-	Noeli de Miranda Figueiredo – Decreto nº 259, de 29/03/1994
22	Colinas do Tocantins	126623	Serviço de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Brasilândia do Tocantins/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Ivanides Gomes e Morais Oliveira – Decreto nº 258, de 29/03/1994
23	Colinas do Tocantins	129049	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas de Colinas do Tocantins/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Neusa Rodrigues e Miranda – Apostila de 03/09/1971
24	Colinas do Tocantins	127761	Único Serviço Notarial e Registral de Couto Magalhães/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Thereza Lima Vieira – Decreto s/n, de 07/10/1970
25	Colinas do Tocantins	128744	Único Serviço Notarial e Registral de Juarina/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Neylon dos Reis Vieira – Decreto nº 60, de 29/03/1994
26	Colinas do Tocantins	154476	Único Serviço Notarial e Registral de Palmeirante/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Mariana Hélida de Lima – Título de Outorga, de 26/09/2011
27	Cristalândia	138859	Único Serviço Notarial e Registral de Chapada de Areia/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Carlos Alberto de Morais Paiva – Título de Outorga, de 26/09/2011
28	Cristalândia	127696	Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Lagoa da Confusão/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Leoncio Lino de Sousa Neto – Decreto nº 451, de 29/03/1994
29	Cristalândia	128496	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Lagoa da Confusão/TO	26/03/1993	-	Provida	-	-	Elias Gomes Barbosa – Decreto nº 452, de 29/03/1994
30	Cristalândia	126565	Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Nova Rosalândia/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Altino de Paula e Silva – Decreto nº 449, de 29/03/1994
31	Cristalândia	128595	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Nova Rosalândia/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Marinete Lobo da Costa – Decreto nº 450, de 29/03/1994
32	Cristalândia	128371	Serviço de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais de Pium/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Iêda Mourão de Araújo – Apostila de 01/03/1983
33	Cristalândia	128553	Serviço de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato 2º de Notas de Pium/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Maria de Jesus Noleto Barbosa – Decreto nº 752, de 29/03/1994
34	Dianópolis	129098	Serviço de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas de Almas/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Valdy Ribeiro Monterio – Apostila de 09/04/1984
35	Dianópolis	129254	Serviço de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato 2º de Notas de Almas/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Susley Borges Ribeiro Aires – Decreto nº 794, de 29/03/1994
36	Dianópolis	127829	Único Serviço Notarial e Registral de Novo Jardim/TO	26/03/1993	-	Provida	-	-	Edlamar Aquino de Lisboa Arrais – Decreto nº 519, de 29/03/1994
37	Dianópolis	127126	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Porto Alegre do Tocantins/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Maria Benedita Rodrigues Cadete – Decreto nº 335, de 29/03/1994
38	Dianópolis	128736	Serviço de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Porto Alegre do Tocantins/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Enilmá Freire Cardoso – Decreto nº 334, de 29/03/1994
39	Dianópolis	128942	Único Serviço Notarial e Registral de Rio da Conceição/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Maria da Graça Gonça – Decreto nº 330, de 29/03/1994
40	Dianópolis	126524	Único Serviço Notarial e Registral de Taipas do Tocantins/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Newman Pereira Moura – Decreto nº 120, de 11/04/2000
41	Guaraí	126912	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Depositário Público de Guaraí/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Cleide Maria Silva Almeida – Decreto nº 356, de 29/03/1994
42	Guaraí	128546	Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Guaraí/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Paulo José Coelho Silva – Decreto nº 355, de 29/03/1994
43	Guaraí	129015	1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Guaraí/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Paulino Bertoldo Martins – Decreto s/n, de 02/02/1971
44	Guaraí	505	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Tabocão/TO	26/03/1993	-	Provida	-	-	Marinalva Alves de Castro Silva – Decreto nº 368, de 29/03/1994
45	Guaraí	127894	Serviço de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Tabocão/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Marlene Coelho Cardoso da Silva – Decreto nº 367, de 29/03/1994
46	Gurupi	129296	Único Serviço Notarial e Registral de Aliança do Tocantins/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Diogenes Nunes Rezio – Título de Outorga, de 26/09/2011
47	Gurupi	127506	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Crixás do Tocantins/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Vera Lucia Marquez de Oliveira Luz – Decreto nº 185, de 29/03/1994
48	Gurupi	127944	Único Serviço Notarial e Registral de Dueré/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Ionize Rodrigues da Silva – Decreto nº 186, de 29/03/1994
49	Gurupi	127142	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Depositário Público de Figueirópolis/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Ivone Serafim Silva Geraldini – Decreto nº 746, de 29/03/1994
50	Gurupi	129007	Serviço de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas de Figueirópolis/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Maria Azevedo de Paula – 02/06/1988
51	Gurupi	129288	Serviço de Registro de Imóveis de Gurupi/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Marlene Fernandes Costa – Apostila de 06/08/1985
52	Gurupi	129346	Serviço de Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos de Gurupi/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Ana Aires Santana – Decreto s/n, de 05/12/1960
53	Miracema do Tocantins	128264	Único Serviço Notarial e Registral de Lajeado/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Deyla Raquel Correa Aires Bandeira – Decreto nº 155, de 26/05/1995
54	Miracema do Tocantins	129304	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas de Miracema do Tocantins/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Valber Gonçalves Pereira – Decreto nº 218, de 01/12/1997
55	Miracema do Tocantins	126979	Único Serviço Notarial e Registral de Tocantínia/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Sandra Cristina Moreira Costa – Decreto nº 594, de 29/03/1994
56	Palmas	126987	Serviço de Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Taquarussu/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Marleide Ribeiro Maximo – Decreto nº 047, de 29/03/1994
57	Palmas	127456	Serviço de Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Taquaralto/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Flavio Henrique de Oliveira – Decreto nº 066, de 05/03/1997
58	Palmas	127035	Serviço de Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos de Palmas/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Geraldo Henrique Moromizato – Decreto nº 2123, de 24/03/2009
59	Palmas	126433	Serviço de 1º Tabelionato de Notas de Palmas/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Emanuel Acaiaba Reis de Sousa – Decreto nº 043, de 29/03/1994
60	Palmas	126466	Serviço de 2º Tabelionato de Notas de Palmas/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Sagramor Angela Piccoli – Decreto nº 048, de 29/03/1994
61	Paraíso do Tocantins	126482	Único Serviço Notarial e Registral de Abreulândia/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Maria do Socorro Queiroz de Oliveira – Decreto nº 637, de 29/03/1994
62	Paraíso do Tocantins	127167	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Divinópolis do Tocantins/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Aldivan Santos Gil – Decreto nº 282, de 29/03/1994
63	Paraíso do Tocantins	128983	Serviço de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Divinópolis do Tocantins/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Denise Gomes de Abreu Bezerra – Decreto nº 283, de 29/03/1994
64	Paraíso do Tocantins	126664	Único Serviço Notarial e Registral de Marianópolis/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Joana Lima Barbosa – Decreto nº 285, de 29/03/1994
65	Paraíso do Tocantins	128629	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Monte Santo do Tocantins/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Jaqueline Sousa Cruz – Decreto nº 286, de 29/03/1994
66	Paraíso do Tocantins	154450	Serviço de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Monte Santo do Tocantins/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Jussara Janee e Souza Dantas – Título de Outorga, de 28/06/2010
67	Paraíso do Tocantins	126946	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas de Paraiso do Tocantins/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Emilia Acácio Luz – Decreto s/n, de 07/03/1968
68	Paraíso do Tocantins	128355	Serviço de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas de Paraiso do Tocantins/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Rita Barros Bezerra – Decreto s/n, de 26/06/1965
69	Paraíso do Tocantins	128447	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Pugmil/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Tarcísio Rodrigues de Melo – Decreto nº 038, de 02/02/2000
70	Paraíso do Tocantins	138693	Serviço de Registro de Imóveis Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Pugmil/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Fernanda Pereira Cavalcante – Título de Outorga, de 26/09/2011
71	Pedro Afonso	127969	Serviço de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Bom Jesus do Tocantins/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Vilmeide Rodrigues Neves – Decreto nº 500, de 29/03/1994
72	Pedro Afonso	126730	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas de Pedro Afonso/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Magaly Maia Barros Chagas – Decreto s/n, de 09/04/1984
73	Pedro Afonso	126672	1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Pedro Afonso/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Ewandro Nunes dos Santos – Decreto nº 491, de 29/03/1994
74	Pedro Afonso	127282	Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais de Santa Maria do Tocantins/TO	26/03/1993	-	Provida	-	-	Régina Márcia Botelho Parente Magalhães – Decreto nº 503, de 29/03/1994
75	Pedro Afonso	126615	Serviço de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Santa Maria do Tocantins/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Lorena Peclat Barbosa – Decreto nº 502, de 29/03/1994
76	Porto Nacional	126821	Único Serviço Notarial e Registral de Brejinho de Nazaré/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Teresinha Elana de Oliveira – Decreto nº 233, de 29/03/1994
77	Porto Nacional	128231	Único Serviço Notarial e Registral de Fátima/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Luis Carlos Bastos Amorim – Decreto nº 077, de 13/08/1996
78	Porto Nacional	127720	Único Serviço Notarial e Registral de Monte do Carmo/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Anézio Ferreira dos Santos – Decreto s/n, de 11/06/1966
79	Porto Nacional	127639	Serviço de Registro de Imóveis de Porto Nacional/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Bertilha Alves Leite – Decreto s/n, de 15/05/1963
80	Taguatinga	127845	Único Serviço Notarial e Registral de Ponte Alta do Bom Jesus/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Enecy Azevedo Aires – Apostila de 20/11/1984
81	Taguatinga	128751	Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Taguatinga/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Solange Gomes Freire Guedes – Decreto nº 168, de 13/10/1997
82	Taguatinga	127738	1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Taguatinga/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Lucia Helena Chaves de Almeida Sousa – Decreto nº 510, de 29/03/1994
83	Tocantinópolis	127431	Único Serviço Notarial e Registral de Luizinópolis/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Sebastião Carlos Pinto – Decreto nº 313, de 29/03/1994
84	Tocantinópolis	126854	Único Serviço Notarial e Registral de Palmeiras do Tocantins/TO	26/03/1993	-	Provida	-	-	Vera Lucia Sousa Silva da Conceição – Decreto nº 303, de 29/03/1994
85	Tocantinópolis	127472	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Tocantinópolis/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Raimundo Ferreira Chave – Decreto s/n, de 08/04/1965
86	Tocantinópolis	126474	Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Tocantinópolis/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Maria de Nazareth Resende Queiroz Santos – Decreto s/n, de 09/05/1975
87	Tocantinópolis	127597	1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Tocantinópolis/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Raimundo Maior de Oliveira – Decreto s/n, de 12/08/1974
88	Alvorada	127423	Único Serviço Notarial e Registral de Alvorada/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Ney Querido – Decreto nº 619, de 29/03/1994
89	Alvorada	152967	Único Serviço Notarial e Registral de Talismã/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Jane Jacomossi Gorgone – Título de Outorga, de 26/06/2010
90	Ananás	128900	Único Serviço Notarial e Registral de Ananás/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Anália Borges Lira – Decreto nº 559, de 29/03/1994
91	Ananás	127464	Único Serviço Notarial e Registral de Angico/TO	26/03/1993	-	Provida	-	-	Heliana Aparecida Barbosa de Sá – Decreto nº 309, de 29/03/1994
92	Ananás	128819	Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Cachoeirinha/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Raimundo Maior de Oliveira Júnior – Decreto nº 310, de 29/03/1994
93	Ananás	129130	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Cachoeirinha/TO	26/03/1993	-	Provida	-	-	Valber Aguiar da Silva – Decreto nº 310, de 29/03/1994
94	Araguaçú	126789	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Sandolândia/TO	26/03/1993	-	Provida	-	-	Maria Antonia de Souza Soares – Decreto nº 740, de 29/03/1994
95	Araguaçú	128892	Serviço de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Sandolândia/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Sara Ivo Ribeiro Alves – Decreto nº 739, de 29/03/1994
96	Arapoema	128215	Único Serviço Notarial e Registral Arapoema/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Antonio Alves da Silva Neto – Decreto s/n, de 29/03/1965
97	Arapoema	128652	Único Serviço Notarial e Registral de Bandeirantes do Tocantins/TO	26/05/1994	-	Provida	-	-	Maria Neusa Rodrigues de Miranda Garcia – Decreto nº 783, de 29/03/1994
98	Arapoema	153304	Único Serviço Notarial e Registral de Pau Darco/TO	26/03/1993	-	Provida	-	-	Wilmar Pereira da Silva – Decreto nº 782, de 29/03/1994
99	Colméia	126599	Serviço de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas de Colméia/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Neusa Maria Costa e Silva – Decreto nº 265, de 31/10/1989
100	Colméia	128041	Serviço de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato 2º de Notas de Colméia/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Maria Antônia Ribeiro de Oliveira – Decreto nº 527, de 29/03/1994
101	Colméia	128207	Único Serviço Notarial e Registral de Goianorte/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Doralúcia Borges da Silva Aguiar – Decreto nº 238, de 31/05/1994
102	Colméia	129312	Único Serviço Notarial e Registral de Itaporã do Tocantins/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Enódio Oliveira Campos – Apostila de 06/02/1985
103	Colméia	127399	Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais de Pequizeiro/TO	26/03/1993	-	Provida	-	-	Isan Rodrigues Silva – Decreto nº 536, de 29/03/1994
104	Colméia	129080	Serviço de Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas e de Registro de Títulos e Documentos de Pequizeiro/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Nelho Inácio da Silva – Decreto nº 533, de 09/12/1997
105	Formoso do Araguaia	126888	Serviço de Registro de Imóveis e Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas de Formoso do Araguaia/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Maria Odete Macedo – Apostila de 12/05/1983
106	Formoso do Araguaia	128116	Serviço de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Formoso do Araguaia/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Eliana Montelo Souza – Decreto nº 650, de 29/03/1994
107	Itaguatins	128017	Único Serviço Notarial e Registral Axixá do Tocantins/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Norma Klédina Araújo Mendonça Almeida – Decreto nº 656, de 29/03/1994
108	Itaguatins	129171	Único Serviço Notarial e Registral Itaguains/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Kênya Gomes de Freitas – Decreto nº 377, de 29/03/1994
109	Itaguatins	127803	Único Serviço Notarial e Registral de Maurilândia do Tocantins/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Eulina Barbosa da Silva Pereira – Decreto nº 304, de 29/03/1994
110	Itaguatins	128256	Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de São Miguel do Tocantins/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Sandra Margareth Lima da Silva – Decreto nº 388, de 29/03/1994
111	Itaguatins	127480	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Miguel do Tocantins/TO	26/03/1993	-	Provida	-	-	Maria Wilma Dias Carneiro – Decreto nº 389, de 29/03/1994
112	Miranorte	127217	Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais de Barrolândia/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Sebastião Rodrigues Barros – Decreto nº 430, de 29/03/1994
113	Miranorte	127670	Serviço de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Barrolândia/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Gilberto Araújo Correia – Decreto nº 429, de 29/03/1994
114	Miranorte	128363	Único Serviço Notarial e Registral de Dois Irmãos do Tocantins/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Rodolfo Ribeiro Valades – Decreto s/n, de 18/09/1969
115	Miranorte	129262	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas de Miranorte/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Antonio Jesuíno Neto – Decreto nº 417, de 29/03/1994
116	Miranorte	128074	Serviço de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Miranorte/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Maria Lucia Kamei Melo – Decreto nº 418, de 29/03/1994
117	Palmeirópolis	128876	Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Palmeirópolis/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Raimundo Rodrigues – Decreto nº 575, de 29/03/1994
118	Palmeirópolis	128884	Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de São Salvador do Tocantins/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Anita Furtado de Almeida – Decreto nº 583, de 29/03/1994
119	Palmeirópolis	128959	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Salvador do Tocantins/TO	26/03/1993	-	Provida	-	-	Angela Maria Soares Pereira – Decreto nº 584, de 29/03/1994
120	Paranã	128066	Serviço de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato 2º de Notas de Paranã/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Maria das Dores Pereira Martins Ferreira – Decreto nº 548, de 29/03/1994
121	Paranã	127068	Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Depositário Público de Paranã/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Gina Vanessa Silva Araújo – Decreto nº 549, de 29/03/1994
122	Peixe	127712	Serviço de Registro de Imóveis, Tabelionato 1º de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas de Peixe/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Maria Magna Pinto América – Decreto nº 396, de 29/03/1994
123	Peixe	128108	Serviço de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato 2º de Notas de Peixe/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Ana de Queiroz Carvalho – Decreto s/n, de 17/08/1988
124	Peixe	127977	Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de São Valério/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Geoaz Bispo Rodrigues – Decreto nº 545, de 29/03/1994
125	Peixe	128645	Serviço de Tabelionato de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais de Vila Quixaba/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Luciene Luzia de Paula Dias – Decreto nº 408, de 29/03/1994
126	Xambioá	127274	Serviço de Registro de Imóveis e Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas de Xambioá/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Wania Maria Santos Matos – Apostila de 18/12/1997
127	Araguacema	128694	Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas de Araguacema/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Elizabeth Pereira Lima Matos – Decreto nº 34, de 09/03/1998
128	Araguacema	128561	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas de Araguacema/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Nilmar da Cruz – Decreto nº 631, de 29/03/1994
129	Araguacema	127852	Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Caseara/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Renato Ferreira de Sousa – Decreto nº 639, de 29/03/1994
130	Araguacema	127324	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Caseara/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Léa Márcia Ribeiro de Menezes Almeida – Decreto nº 638, de 29/03/1994
131	Goiatins	127936	Único Serviço Notarial e Registral de Campos Lindos/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Luiz Gonzaga Gomes de Sousa – Decreto nº 556, de 29/03/1994
132	Goiatins	127779	Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Goiatins/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Genelice Pereira Lima – Decreto nº 778, de 29/03/1994
133	Goiatins	126763	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas e Depositário Público de Goiatins/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Shirley Lemes Duarte – Decreto nº 777, de 29/03/1994
134	Itacajá	129031	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Centenário/TO	26/03/1993	-	Provida	-	-	Maria José Vanderlei Santa Cruz – Decreto nº 771, de 29/03/1994
135	Itacajá	126532	Serviço de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Centenário/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Valdiléa Maria Leão Pereira Sousa – Decreto nº 770, de 29/03/1994
136	Itacajá	127589	Serviço de Registro de Imóveis de Itacajá/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Eli Garcia de Moura – Decreto nº 062, de 25/02/1997
137	Itacajá	128934	Serviço de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Itacajá/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Heber de Oliveira Reis – Decreto nº 761, de 29/03/1994
138	Itacajá	126540	Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais de Recursolândia/TO	26/03/1993	-	Provida	-	-	Rosilene da Silva Lima – Decreto nº 769, de 29/03/1994
139	Itacajá	128199	Serviço de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Recursolândia/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Maria de Fátima Rocha Nunes – Decreto nº 768, de 29/03/1994
140	Novo Acordo	128421	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Aparecida do Rio Negro/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Maria Madalena Pereira de Carvalho – Decreto nº 601, de 29/03/1994
141	Novo Acordo	128009	Serviço de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Aparecida do Rio Negro/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Joana Rios Batista Ferreira – Decreto nº 003, de 16/01/1998
142	Novo Acordo	127886	Único Serviço Notarial e Registral de Lagoa do Tocantins/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Jorge Fernandes Rosa – Decreto nº 793, de 29/03/1994
143	Novo Acordo	127654	Serviço de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas de Novo Acordo/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Ana Carvalho Dourado – Apostila de 1973
144	Novo Acordo	126631	Serviço de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato 2º de Notas de Novo Acordo/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Ana Carvalho Dourado de Andrado – Decreto nº 788, de 29/03/1994
145	Novo Acordo	127910	Único Serviço Notarial e Registral de Santa Tereza do Tocantins/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Joseano Carvalho Dourado – Decreto nº 604, de 29/03/1994
146	Ponte Alta do Tocantins	127662	Único Serviço Notarial e Registral de Mateiros/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	João Antônio da Silva – Decreto nº 730, de 29/03/1994
147	Ponte Alta do Tocantins	127407	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas de Ponte Alta do Tocantins/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Delciney Maria Mascarenhas Medeiros Barros – Decreto nº 113, de 04/06/1998
148	Ponte Alta do Tocantins	128025	Serviço de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Ponte Alta do Tocantins/TO	11/01/1996	-	Provida	-	-	Claudia Barreira Cavalcante – Decreto nº 723, de 29/03/1994
149	Wanderlândia	127258	Cartório de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Piraquê/TO	22/12/1981	-	Provida	-	-	Carla Maria Tonini – Título de Outorga, de 26/09/2011
150	Wanderlândia	127357	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Piraquê/TO	26/03/1993	-	Provida	-	-	Jorlandia Alves Barbosa – Decreto nº 718, de 29/03/1994
151	Novo Acordo	128298	Único Serviço Notarial e Registral de Lizarda/TO	22/12/1981	22/12/1981	Renúncia do titular	Provimento	Derivado	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Paulo Henrique Rocha Rodrigues Sena Veras (exercício em 30/10/2024)
152	Palmas	127613	Serviço de Registro de Imóveis de Palmas/TO	01/01/1988	01/01/1988	Não provida por titular efetivo	Provimento	Originário	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Fábio Roque da Silva Araújo (exercício em 30/01/2024)
153	Araguatins	126805	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Araguatins/TO	22/12/1981	18/05/1989	Renúncia do titular	Remoção	Derivado	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Tarcísio Almeida Corrêa (exercício em 19/01/2024).Dec. Judiciário n.º 478. (renúncia 20/08/2024). Publicação em 21/08/2024 - DJ 5709
154	Gurupi	128926	Serviço de 1º Tabelionato de Notas de Gurupi/TO	22/12/1981	01/11/1989	Decisão do Conselho Nacional de Justiça	Provimento	Originário	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Mateus Pedro Oliveira Martins Rocha (exercício em 02/02/2024)
155	Gurupi	128785	Serviço de 2º Tabelionato de Notas de Gurupi/TO	22/12/1981	01/03/1990	Decisão do Conselho Nacional de Justiça	Provimento	Originário	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Raissa Silva Reis (exercício em 26/01/2024)
156	Augustinópolis	128975	Único Serviço Notarial e Registral de Esperantina/TO	26/03/1993	26/03/1993	Não provida por titular efetivo	Remoção	Originário	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Tharles Pinzon de Souza (exercício em 08/02/2024)
157	Novo Acordo	127415	Único Serviço Notarial e Registral São Felix do Tocantins/TO	26/03/1993	26/03/1993	Não provida por titular efetiva	Provimento	Originário	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Hélio Fernandes da Silva Júnior (exercício em 19/01/2024)
158	Araguaína	128843	Único Serviço Notarial e Registral Carmolândia/TO	26/03/1993	26/03/1993	Não provida por titular efetiva	Provimento	Originário	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Francislene Silva da Costa Garcia (exercício em 06/02/2024)
159	Dianópolis	126458	1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Dianópolis/TO	22/12/1981	12/09/1994	Aposentadoria do titular	Remoção	Derivado	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Rachel Barbosa Lopes Cavalcante Tirello (exercício em 06/02/2024)
160	Pedro Afonso	129072	2º Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Pedro Afonso/TO	22/12/1981	18/04/1995	Decisão do Conselho Nacional de Justiça	Remoção	Derivado	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Renato Duarte Bezerra (exercício em 04/12/2024)
161	Araguaína	126995	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas Araguaína/TO	22/12/1981	19/12/1996	Óbito do titular	Provimento	Derivado	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Rodrigo Signori Grigolin (exercício em 01/02/2024)
162	Araguaína	129353	Serviço de Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos Araguaína/TO	22/12/1981	17/07/1997	Aposentadoria do titular	Remoção	Derivado	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Valdiram Cassimiro da Rocha Silva (exercício em 23/01/2024)
163	Araguaína	127621	Serviço de Registro de Imóveis de Araguaína/TO	22/12/1981	17/07/1997	Aposentadoria do titular	Provimento	Derivado	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Tiago Junqueira de Almeida (exercício em 16/01/2024)
164	Colinas do Tocantins	127647	1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Colinas do Tocantins/TO	22/12/1981	02/08/1999	Óbito do titular	Provimento	Derivado	Serventia Vaga. Ofertada no Concurso Público do ano de 2022. O candidato foi outorgado na delegação, mas desistiu da investidura
165	Araguaína	128181	Serviço de 1º Tabelionato de Notas de Araguaína/TO	22/12/1981	18/06/2001	Decisão do Conselho Nacional de Justiça	Remoção	Derivado	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por André Luís Fontanela (exercício em 25/01/2024)
166	Ananás	139196	Único Serviço Notarial e Registral de Riachinho/TO	26/03/1993	30/07/2001	Renúncia do titular	Provimento	Originário	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Thiago Miranda Silva Araújo (exercício em 25/01/2024)
167	Miranorte	126953	Único Serviço Notarial e Registral de Rio dos Bois/TO	26/03/1993	13/06/2002	Revogado	Provimento	Originário	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Rosália Amorim Maia (exercício em 04/11/2024)
168	Ponte Alta do Tocantins	126557	Único Serviço Notarial e Registral de Pindorama do Tocantins/TO	22/12/1981	14/05/2003	Óbito do titular	Remoção	Derivado	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Isac de Lima Campos (exercício em 17/01/2024)
169	Guaraí	128686	Único Serviço Notarial e Registral de Tupiratins/TO	05/10/1989	17/11/2009	Perda da Delegação do titular	Provimento	Derivado	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Melina Luna Dias (exercício em 24/01/2024)
170	Arraias	129114	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Arraias/TO	22/12/1981	18/01/2011	Óbito do titular	Provimento	Derivado	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Tagore Trajano De Almeida Silva (exercício em 31/01/2025)
171	Miracema do Tocantins	127746	1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Miracema do Tocantins/TO	22/12/1981	08/10/2011	Óbito do titular	Remoção	Derivado	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Vágmo Pereira Batista (exercício em 05/02/2024)
172	Araguatins	126441	1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Araguatins/TO	22/12/1981	04/07/2012	Renúncia do titular	Provimento	Derivado	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Alessandra Araújo de Souza (exercício em 29/01/2024).
173	Filadélfia	128801	Único Serviço Notarial e Registral de Babaçulândia/TO	22/12/1981	01/08/2012	Renúncia do titular	Provimento	Derivado	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Felipe Beltrão Dias (exercício em 17/01/2024)
174	Xambioá	128769	Serviço de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos, Protestos e Tabelionato de Notas de Xambioá/TO	22/12/1981	13/12/2012	Renúncia do titular	Remoção	Derivado	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Maria Emilia Emanueli de Souza Schott (exercício em 06/02/2024)
175	Paraíso do Tocantins	128090	Serviço de Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e de Paraíso do Tocantins/TO	22/12/1981	14/01/2013	Revogado	Provimento	Derivado	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Renan Ribeiro Vieira (exercício em 24/10/2024)
176	Paraíso do Tocantins	164475	Serviço de 2º Tabelionato de Notas de Paraíso do Tocantins/TO	22/12/1981	14/01/2013	Renúncia do titular	Provimento	Originário	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Francieli Pereira da Silva Almôas (exercício em 25/10/2024)
177	Tocantinópolis	127795	Único Serviço Notarial e Registral de Nazaré/TO	22/12/1981	14/01/2013	Óbito do titular	Remoção	Derivado	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Edilson Dege Junior (exercício em 11/12/2024)
178	Xambioá	129213	Único Serviço Notarial e Registral de Araguanã/TO	26/03/1993	22/02/2013	Renúncia do titular	Provimento	Derivado	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Isabela da Cunha Machado Resende (exercício em 05/02/2024)
179	Porto Nacional	129221	Serviço de 2º Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos, Registro de Pessoas Jurídicas e de Registro de Títulos e Documentos de Porto Nacional/TO	22/12/1981	26/07/2013	Óbito do titular	Provimento	Derivado	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Buenã Porto Salgado (exercício em 16/02/2024)
180	Tocantinópolis	154773	Único Serviço Notarial e Registral Aguiarnópolis/TO	16/05/1994	12/05/2014	Renúncia do titular	Remoção	Derivado	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Thiago Miranda Silva Araujo (exercício em 23/10/2024).
181	Porto Nacional	154435	Único Serviço Notarial e Registral de Ipueiras/TO	19/12/1995	13/05/2014	Renúncia do titular	Provimento	Originário	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Luciene Ienke de Macedo (exercício em 07/02/2024)
182	Gurupi	127993	Único Serviço Notarial e Registral de Sucupira/TO	26/03/1993	23/05/2014	Renúncia do titular	Provimento	Originário	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Claudiney Rocha Rezende (exercício em 25/11/2024)
183	Augustinópolis	128405	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Augustinópolis/TO	22/12/1981	22/07/2016	Aposentadoria do titular	Remoção	Derivado	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Tharles Pinzon de Souza (exercício em 19/12/2024)
184	Araguaína	128702	Único Serviço Notarial e Registral de Santa Fé do Araguaia/TO	26/03/1993	22/02/2017	Revogado	Provimento	Derivado	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Robson Ribeiro (exercício em 25/10/2024)
185	Dianópolis	129361	Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Dianópolis/TO	22/12/1981	02/10/2017	Óbito titular	Provimento	Derivado	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Francieli Pereira da Silva Almôas (exercício em 27/02/2024)
186	Cristalândia	128223	Único Serviço Notarial e Registral de Cristalândia/TO	22/12/1981	19/02/2018	Perda da Delegação	Remoção	Derivado	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Raquel Rodrigues Parreira (exercício em 07/02/2024)
187	Taguatinga	164442	Único Serviço Notarial e Registral de Lavandeira/TO	30/04/2018	30/04/2018	Criada – Instalada	Provimento	Originário	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Ferdinando do Couto Souza (exercício em 06/02/2024)
188	Porto Nacional	129320	1º Tabelionato de Notas de Porto Nacional/TO	22/12/1981	19/09/2018	Óbito do titular	Provimento	Derivado	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Thiago Anselmo Guimarães (exercício em 23/01/2024)
189	Natividade	129205	Único Serviço Notarial e Registral Santa Rosa do Tocantins/TO	22/12/1981	14/09/2020	Óbito do titular	Remoção	Derivado	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Lorena Bastos Pires de Souza (exercício em 02/02/2024)
190	Augustinópolis	127233	Único Serviço Notarial e Registral de Praia Norte/TO	22/12/1981	28/10/2020	Óbito do titular	Provimento	Derivado	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Lisandra Bruna da Silva Porto (exercício em 30/01/2024)
191	Porto Nacional	129148	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas de Porto Nacional/TO	22/12/1981	05/02/2021	Óbito do titular	Provimento	Derivado	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Mariani Rodrigues de Souza (exercício em 30/10/2024)
192	Tocantinópolis	127498	Único Serviço Notarial e Registral de Santa Terezinha do Tocantins/TO	22/12/1981	19/03/2021	Óbito do titular	Remoção	Derivado	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Ezequiel Morais de Oliveira (exercício em 02/12/2024)
193	Dianópolis	127183	Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas de Dianópolis/TO	22/12/1981	25/03/2021	Óbito do titular	Provimento	Derivado	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Luíza Seger (exercício em 22/02/2024)
194	Palmas	126706	Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas de Palmas/TO	22/12/1981	04/04/2021	Óbito do titular	Provimento	Derivado	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Fernando de Souza Amorim (exercício em 06/02/2024)
195	Porto Nacional	127951	Único Serviço Notarial e Registral de Silvanópolis/TO	22/12/1981	07/04/2021	Óbito do titular	Remoção	Derivado	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Patrícia Roberta Rocha Santiago Luz (exercício em 30/01/2024)
196	Itacajá	127928	Único Serviço Notarial e Registral de Itapiratins/TO	22/12/1981	17/06/2021	Óbito do titular	Provimento	Derivado	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Luciano Ferreira Dornelas (exercício em 31/01/2024)
197	Colinas do Tocantins	126573	Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Colinas do Tocantins/TO	22/12/1981	11/07/2021	Óbito do titular	Provimento	Derivado	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Lucas Edivandro Agostini (exercício em 29/02/2024)
198	Taguatinga	126870	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Taguatinga/TO	22/12/1981	10/09/2021	Revogado	Remoção	Derivado	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Nayara Resende Neiva (exercício em 12/12/2024)
199	Porto Nacional	164459	Serviço de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Naturais de Luzimangues/TO	07/10/2021	07/10/2021	Criada – Instalada	Provimento	Originário	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Paulo Diorge Vieira de Andrade (exercício em 01/03/2024)
200	Porto Nacional	164467	Serviço de Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos de Luzimangues/TO	07/10/2021	07/10/2021	Criada – Instalada	Provimento	Originário	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Isadora Moraes Gomes (exercício em 08/02/2024)
201	Araguatins	126649	Serviço de Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil De Pessoas Jurídicas de Araguatins/TO	08/11/2021	08/11/2021	Óbito do titular	Remoção	Derivado	Provida através do 3º Concurso Edital nº 01/2022, por Márcio Luiz do Vale Júnior (exercício em 02/02/2024)
202	Filadélfia	127704	Único Serviço Notarial e Registral de Filadélfia/TO	22/12/1981	07/12/1998	Efetivação considerada ilegal, pois ocorreu depois da CF/1988	Provimento	Originário	Vaga
203	Gurupi	129023	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas de Gurupi/TO	08/03/1958	11/12/1998	Aposentadoria do titular Efetivação considerada ilegal, pois ocorreu depois da CF/1988	Provimento	Derivado	Vaga - Sub judice - Procedimento Administrativo nº 23.0.000025049-0
204	Miracema do Tocantins	128124	Serviço de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos, Protestos e Tabelionato 2º de Notas de Miracema do Tocantins/TO	10/07/1964	07/05/2003	Aposentadoria do titular. Efetivação considerada ilegal, pois ocorreu depois da CF/1988	Remoção	Originário	Vaga
205	Araguaçu	126508	Único Serviço Notarial e Registral de Araguaçu/TO	23/02/1961	20/08/2004	Aposentadoria do titular. Efetivação considerada ilegal, pois ocorreu depois da CF/1988	Provimento	Originário	Vaga
206	Peixe	126771	Único Serviço Notarial e Registral de Jaú do Tocantins/TO	26/03/1996	11/07/2010	Remoção do Titular	Provimento	Derivado	Vaga
207	Taguatinga	127753	Único Serviço Notarial e Registral de Aurora do Tocantins/TO	22/12/1981	29/06/2016	Perda da Delegação	Remoção	Derivado	Vaga
208	Wanderlândia	127985	Único Serviço Notarial e Registral de Darcinópolis/TO	22/12/1981	01/11/2023	Óbito do titular	Provimento	Derivado	Vaga
209	Natividade	128249	Único Serviço Notarial e Registral de Natividade /TO	26/01/1935	23/01/2024	Remoção do Titular	Provimento	Derivado	Vaga
210	Wanderlândia	126425	Único Serviço Notarial e Registral de Wanderlândia/TO	22/12/1981	24/01/2024	Remoção do Titular	Remoção	Derivado	Vaga
211	Pedro Afonso	154146	Único Serviço Notarial e Registral de Tupirama/TO	22/12/1981	30/01/2024	Remoção do Titular	Provimento	Derivado	Vaga
212	Goiatins	138826	Único Serviço Notarial e Registral de Barra do Ouro /TO	22/12/1981	02/02/2024	Remoção do Titular	Provimento	Derivado	Vaga
213	Guaraí	128728	Único Serviço Notarial e Registral de Presidente Kennedy/TO	26/04/1996	02/02/2024	Remoção do Titular	Remoção	Derivado	Vaga
214	Dianópolis	129361	Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Dianópolis/TO	22/12/1981	25/10/2024	Audiência de Reescolha	Provimento	Derivado	Vaga
215	Itaguatins	128314	Único Serviço Notarial e Registral de Sítio Novo do Tocantins/TO	22/12/1981	16/12/2024	Óbito Titular	Provimento	Derivado	Vaga
216	Augustinópolis	128975	Único Serviço Notarial e Registral de Esperantina/TO	26/03/1993	19/12/2024	Audiência de reescolha	Remoção	Derivado	Vaga
217	Ananás	139196	Único Serviço Notarial e Registral de Esperantina/TO	22/12/1981	07/01/2025	Renúncia do Titular	Provimento	Derivado	Vaga
218	Porto Nacional	129148	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas de Porto Nacional/TO	11/01/1996	10/01/2025	Renúncia do Titular	Provimento	Derivado	Vaga
219	Paraíso do Tocantins	128090	Serviço de Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos de Paraíso do Tocantins/TO	22/12/1981	11/01/2025	Renúncia do Titular	Remoção	Derivado	Vaga
220	Tocantinópolis	154773	Único Serviço Notarial e Registral de Aguiarnópolis/TO	22/12/1981	27/01/2025	Renúncia do titular	Provimento	Derivado	Vaga
221	Porto Nacional	154435	Único Serviço Notarial e Registral de Ipueiras/TO	22/12/1981	30/01/2025	Renúncia do titular	Provimento	Derivado	Vaga
222	Araguatins	126805	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas de Araguatins/TO	22/12/1981	31/01/2025	Renúncia do Titular	Remoção	Derivado	Vaga
223	Gurupi	127837	Único Serviço Notarial e Registral de Cariri/TO	20/02/1991	31/01/2025	Óbito do titular	Provimento	Derivado	Vaga
224	Itacajá	127928	Único Serviço Notarial e Registral de Itapiratins/TO	22/12/1981	11/02/2025	Renúncia do Titular	Provimento	Derivado	Vaga
225	Dianópolis	127183	Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas de Dianópolis/TO	22/12/1981	30/05/2025	Renúncia do Titular	Remoção	Derivado	Vaga
226	Arraias	128058	Serviço de Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Arraias/TO	22/12/1981	12/07/2025	Óbito da titular	Provimento	Derivado	Vaga
227	Arraias	129114	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas de Arraias/TO	22/12/1981	01/10/2025	Renúncia do Titular	Provimento	Derivado	Vaga
228	Araguaína	128702	Único Serviço Notarial e Registral de Santa Fé do Araguaia/TO	22/12/1981	30/10/2025	Renúncia do Titular	Remoção	Derivado	Vaga
229	Gurupi	127993	Único Serviço Notarial e Registral de Sucupira/TO	22/12/1981	28/11/2025	Renúncia do Titular	Provimento	Derivado	Vaga
230	Rio Sono	128165	Único Serviço Notarial e Registral de Rio Sono/TO	22/12/1981	14/01/2026	Óbito da titular	Provimento	Derivado	Vaga
231	Tocantinópolis	127498	Único Serviço Notarial e Registral de Santa Terezinha/TO	22/12/1981	27/02/2026	Renúncia do Titular	Remoção	Derivado	Vaga
232	Porto Nacional	164467	Serviço de Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos de Luzimangues/TO	7/10/2021	01/04/2026	Renúncia do Titular	Provimento	Derivado	Vaga
233	Novo Acordo	127415	Único Serviço Notarial e Registral de São Félix do Tocantins/TO	26/03/1993	09/05/2026	Renúncia do Titular	Provimento	Derivado	Vaga
234	Guaraí	128686	Único Serviço Notarial e Registral de Tupiratins/TO	05/10/1989	10/05/1026	Renúncia do Titular	Remoção	Derivado	Vaga

[i] Critério de Ingresso (Provimento ou Remoção) definido conforme art. 9º, § 1º, da Resolução nº 80, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça;

[ii] Serventias com Vacância Sub Judice, conforme orientação da Corregedoria Nacional de Justiça, externada no Pedido de Providências nº 0000002-14.2011.2.00.0000.

(*) Único Serviço Notarial e Registral com atribuições especializadas de Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro Civil das Pessoas Naturais (Art. 11, Inciso VIII, da Lei Complementar nº 112/2018).

Desembargador PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

Corregedor-Geral da Justiça