EDITAL nº 153, de 2026 – SEI Nº 25.0.000008668-4

O presidente da Comissão do Processo Seletivo para preenchimento de vagas para a Turma IV, do Programa de Residência com Acesso à Pós-Graduação em Prática Judiciária (PRJud), consoante os termos do Edital nº 16, de 2026, com as alterações promovidas pelo Edital nº 25, de 2026, por força da Portaria nº 4.093, de 19 de dezembro de 2025, publicada no DJe 6.021, nos Autos SEI 25.0.000008668-4em atendimento à deliberação da Comissão do Processo Seletivo na Ata da 13ª Reunião, o disposto nos Autos SEI nº 26.0.000001565-1, e, ainda, consoante as vagas definidas pelo Tribunal de Justiça, no processo SEI nº 25.0.000008668-4, publica o presente EDITAL, com o objetivo de CONVOCAR os CANDIDATOS CADASTRO RESERVA PARA CONCORRER A VAGAS DISPONÍVEIS e dá outras providências para o seguimento do certame: 

1. CONVOCA os seguintes candidatos na situação de CADASTRO RESERVA, constantes do Edital nº 124, para preenchimento de vagas oriundas de candidatos desistentes:

1.1 INFORMA que os candidatos acima serão imediatamente contatados pela Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal. A entrega e a assinatura de todos os documentos será realizada através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Verificar a lista de documentos constantes da linha 3 da tabela presente no item 5 deste Edital.

2. CONVOCA os seguintes candidatos na situação de CADASTRO RESERVA, constantes do Edital nº 124, para preenchimento de vagas definidas pelo Tribunal de Justiça, consoante deliberações ocorridas no processo SEI nº 25.0.000008668-4:

2.1 INFORMA que os candidatos acima serão imediatamente contatados pela Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal. A entrega e a assinatura de todos os documentos será realizada através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Verificar a lista de documentos constantes da linha 3 da tabela presente no item 5 deste Edital.

3. CONVOCA os candidatos na situação de CADASTRO RESERVA, os quais ainda não foram chamados, constantes do Edital nº 124, que divulgou o Resultado Definitivo do Processo Seletivo Prjud Turma IV, para, caso se interessem, venham a CONCORRER à uma vaga nas seguintes comarcas: 

4. DO PROCEDIMENTO REFERENTE AO ITEM 3 DESTE EDITAL

4.1 Os candidatos, descritos no item 3 deste Edital, interessados deverão realizar inscrição no site da Esmat http://esmat.tjto.jus.br/portal/

4.2 As vagas referidas serão preenchidas da maior para a menor nota geral do processo seletivo (independentemente do grau de jurisdição ou comarca inicialmente escolhida e para qual o candidato já está no cadastro reserva).

4.3 Fica resguardada a ordem classificatória do candidato inicialmente inscrito para a comarca, no caso de ele não ser aprovado para as vagas previstas no item 3 do presente Edital, assegurando-lhe direito para posterior provimento de vaga na comarca original de sua inscrição (vide itens 3.10, 3.11, 3.12 e 3.13 do Edital nº 16/2026, bem como nas disposições do Edital nº 25/2026).

5. CRONOGRAMA referente a fase descrita nos itens 3 e 4 deste Edital:

 6. INFORMA-SE que todos os candidatos convocados devem atender ao chamamento da DIGEP para assinatura do Termo de Compromisso de Estágio do PRJUD, no prazo máximo de 5 dias corridos, a contar da data de recebimento da comunicação que será enviada pelo e-mail cadastrado no momento da inscrição. Os candidatos convocados que não comparecerem e/ou não apresentarem justificativaserão considerados desistentes, o que ensejará a convocação do próximo candidato.

7. FAZ SABER sobre data de início das atividades e orientações da dimensão teórica do PRJud - Pós-Graduação Lato Sensu em Prática Judiciária.

7.1 O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Prática Judiciária possui a seguinte estrutura curricular:

7.2 As matrículas na Pós-Graduação serão realizadas pela Secretaria Acadêmica da Esmat, que entrará em contato com cada residente por meio do e-mail cadastrado no processo seletivo, prestando os esclarecimentos necessários sobre os procedimentos e prazos para efetivação da matrícula e início das atividades acadêmicas.

7.3 A Pós-Graduação (dimensão teórica) poderá ocorrer em Palmas ou simultaneamente em outras regiões do Estado, a serem definidas pela Esmat.

7.4 Os(As) alunos(as) matriculados(as) deverão participar das atividades da Pós-Graduação nos períodos fixados no calendário do curso, cumprindo todas as atividades propostas no Ambiente Virtual de Aprendizagem e em sala de aula.

7.5 A justificativa de faltas na Pós-Graduação somente é permitida a portadores(as) de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismos ou outras condições que determinem distúrbios agudos, caracterizados por incapacidade física relativa e incompatível com a frequência aos trabalhos escolares, ocorrências estas de caráter isolado e esporádico, cuja duração não ultrapasse o máximo ainda admissível para a continuidade do processo pedagógico, devendo ser atestado em laudo médico emitido por autoridade competente, conforme disposto no Decreto-Lei nº 1.044, de 1969.

7.6 Receberão certificado de conclusão da Pós-Graduação Lato Sensu em Prática Judiciária os(as) alunos(as) que obtiverem média igual ou superior a 7,0, frequência mínima de 75% em cada disciplina e aprovação no TCC. O(A) aluno(a) que não alcançar aprovação em uma ou mais disciplinas receberá apenas declaração das disciplinas cursadas com êxito, não fazendo jus ao certificado de Pós-Graduação Lato Sensu nem ao Certificado do Programa de Residência Jurídica (PRJud).

7.7 O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é requisito obrigatório para a conclusão da Pós-graduação e emissão do certificado. Os moldes, a forma e os critérios de avaliação serão definidos pela Coordenação do Curso.

7.8 Somente os(as) alunos(as) sem registro de pendências nas disciplinas do curso poderão realizar a apresentação do TCC e assim concluir a Pós-Graduação Lato Sensu em Prática Judiciária.

7.9 Não haverá pagamento de diárias aos residentes referente a nenhuma atividade do curso.

7.10 Ao término e aprovação no Programa, o(a) residente receberá Certificado de Pós-Graduação Lato Sensu em Prática Judiciária, expedido pela Esmat e assinado pela Diretoria Geral da Escola e pela Coordenação do Curso, bem como Certificado do Programa, assinado conjuntamente pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e pela Diretoria Geral da Esmat, cumpridas as normas da Resolução TJTO nº 8, de 18 de abril de 2022, e da Instrução Normativa TJTO nº 13, de 25 de agosto de 2023.

7.11 Em havendo desistência sem justificativa em qualquer período do Programa, não será devido ao(à) desistente nenhum tipo de certificação pelo período cumprido ou atividade realizada, ficando proibido(a) de participar de atividades na Esmat pelo período de um ano.

Palmas, 2 de junho de 2026.

JUIZ RONICLAY ALVES DE MORAIS

Presidente da Comissão do Processo Seletivo