EDITAL nº 143, de 2026 – SEI Nº 26.0.000009716-0

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no VIOLÊNCIA PATRIMONIAL CONTRA A MULHER: RECONHECIMENTO, INVISIBILIDADE E RESPOSTA INSTITUCIONAL SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO, a se realizar no dia 17 de junho de 2026, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme segue:

1. DADOS GERAIS

Nome: Violência Patrimonial Contra a Mulher: Reconhecimento, Invisibilidade e Resposta Institucional sob a Perspectiva de Gênero 

Objetivo: Promover reflexão técnica e interdisciplinar acerca da violência patrimonial contra a mulher nas relações familiares, a partir da perspectiva de gênero, com enfoque no reconhecimento jurídico das formas contemporâneas de controle econômico, invisibilização patrimonial e vulnerabilidade feminina no acesso à justiça.

Período de inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 2 a 17 de junho de 2026.

Inscrições: As inscrições serão realizadas, via web, no endereço eletrônico esmat.tjto.jus.br

Públicos-Alvo: Magistrados(as), servidores(as), assessores(as), estagiários(as), residentes jurídicos, colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, integrantes da rede de proteção à mulher, membros do Sistema de Justiça, profissionais das áreas jurídica, psicossocial e educacional, estudantes e demais interessados na temática do enfrentamento à violência contra a mulher. 

Carga horária: 3 horas-aula 

Modalidade: Presencial c/ transmissão

Local: Auditório do Tribunal de Justiça com transmissão pela Plataforma da ESMAT

Haverá Pagamento de Diárias? 

(X) NÃO   

2. VAGAS: 

2.1 Quantidade de Vagas: 800, sendo:

2.1.1 Presencial - 300 

2.1.2 On-line - 500 

3. PRÉ-REQUISITOS                               

3.1 Serem magistrados(as) do Poder Judiciário Tocantinense; 

3.2 Serem servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense

3.3 Serem assessores(as) jurídicos(as) do Poder Judiciário Tocantinense

3.4 Serem estagiários(as) e residentes jurídicos do Poder Judiciário Tocantinense;

3.3 Serem colaboradores(as) terceirizados(as) do TJTO;

3.4 Serem integrantes da rede de proteção à mulher;

3.5 Serem membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;

3.6 Serem advogados(as) credenciados na OAB Tocantins;

3.7 Serem delegados(as) e policiais civis e militares;

3.8 Serem profissionais da assistência social, psicologia e pedagogia;

3.9 Serem professores(as) e pesquisadores(as) de universidades locais;

3.10 Serem estudantes de Direito, Serviço Social, Psicologia e áreas afins;

3.11 Serem representantes de órgãos e instituições que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher;

3.12 Serem membros da sociedade civil interessada na temática..

4. FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

4.1 Os(As) inscritos(as) deverão participar das atividades programadas, conforme descrição no item 5 deste Edital; 

4.2 Os(As) alunos(as) deverão cumprir no mínimo 100% de frequência, para certificação;

4.3 A frequência dos(as) participantes de Palmas, na modalidade presencial, será registrada por meio eletrônico, na entrada e na saída de cada período. Quando não for possível a verificação da frequência pelo leitor do código de barras, poderá haver lista de presença, a qual deverá ser assinada exclusivamente pelo(a) aluno(a);

4.4 A frequência dos(as) participantes das cidades do interior do Tocantins e demais regiões será computada no momento em que o(a) participante efetuar o seu login de acesso no Sistema Acadêmico Virtual (SAV), para assistir à transmissão do Evento, link este que será disponibilizado, no Portal Esmat, para acesso na data do Evento; 

4.5 Problemas de acesso à Plataforma da Esmat devem ser remetidos à equipe da Secretaria Acadêmica da Escola, pelo e-mail: secretaria.esmat@tjto.jus.br ou pelo telefone: (63) 3142 2521; 

4.6 Se houver alteração no cronograma de desenvolvimento, ou no período de realização do Evento, esta será comunicada por e-mail. Para tanto, os(as) inscritos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV).

4.7 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria nº 1.965, de 12 de setembro de 2018, e também às regras previstas neste Edital.

5. CRONOGRAMA E PROGRAMAÇÃO

6.  DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição do candidato implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital;

6.2 Os casos omissos e dúvidas de interpretação das normas reguladoras do Evento, porventura suscitados, deverão ser encaminhados à Coordenação do Congresso.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat