Diário da Justiça nº 6113, Matéria nº. 919969

EDITAL nº 142, de 2026 – SEI Nº 26.0.000009773-9

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no I CICLO DE DIÁLOGOS SANÇÃO: DA ESSÊNCIA AO DIREITO CONTEMPORÂNEO, a se realizar no dia 9 de junho de 2026, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme segue:

1. DADOS GERAIS

Nome: I Ciclo de Diálogos Sanção: Da Essência ao Direito Contemporâneo

Objetivo: Promover um espaço interdisciplinar de diálogo e reflexão sobre o conceito de sanção e sua relação com o Direito contemporâneo, os direitos humanos e a prestação jurisdicional, por meio de debates acadêmicos e do lançamento da obra O que é Sanção?.

Período de inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 27 de maio a 9 de junho de 2026.

Inscrições: As inscrições serão realizadas, via web, no endereço eletrônico esmat.tjto.jus.br

Públicos-Alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pesquisadores(as), estudantes de graduação e pós-graduação nas áreas de Direito, profissionais da educação, professores(as), gestores(as), operadores(as) do Direito, assessores(as) jurídicos(as), estagiários(as), residentes jurídicos(as) e demais integrantes do sistema de justiça interessados(as) em direitos humanos, prestação jurisdicional e reflexões interdisciplinares sobre sanção e justiça contemporânea, demais interessados(as) na temática proposta.

Carga horária: 4 horas-aula

Modalidade: Presencial.

Local: Auditório da Escola Superior da Magistratura Tocantinense

Haverá Pagamento de Diárias?

(X) NÃO

2. VAGAS:

2.1 Quantidade de Vagas: 150

3. PRÉ-REQUISITOS

3.1 Serem magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense;

3.2 Serem membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

3.3 Serem pesquisadores(as), estudantes de graduação e pós-graduação nas áreas de Direito;

3.4 Serem profissionais da educação, professores(as), gestores(as);

3.5 Serem operadores(as) do Direito, assessores(as) jurídicos(as), estagiários(as), residentes jurídicos(as);

3.6 Serem integrantes do sistema de justiça interessados(as) em direitos humanos, prestação jurisdicional e reflexões interdisciplinares sobre sanção e justiça contemporânea;

3.7 Serem interessados(as) na temática proposta.

4. FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

4.1 Os(As) inscritos(as) deverão participar das atividades programadas, conforme descrição no Item 5 deste Edital;

4.2 Os(As) alunos(as) deverão cumprir no mínimo 100% de frequência, para certificação;

4.3 A frequência dos(as) participantes, será registrada por meio eletrônico, na entrada e na saída;

4.4 Se houver alteração no cronograma de desenvolvimento, ou no período de realização do Evento, esta será comunicada por e-mail. Para tanto, os(as) inscritos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV).

4.5 Os alunos e as alunas estarão sujeitos e sujeitas às regras estabelecidas na Portaria nº 1.965, de 12 de setembro de 2018, e também às regras previstas neste Edital.

5. CRONOGRAMA E PROGRAMAÇÃO

I CICLO DE DIÁLOGOS SANÇÃO: DA ESSÊNCIA AO DIREITO CONTEMPORÂNEO
Data	Horário	Atividades a serem desenvolvidas
Dia 9 de junho de 2026	Das 16h às 16h30	Procedimento de recepção, identificação e registro dos(as) participantes, com entrega de materiais e orientações iniciais para participação nas atividades formativas.
	ABERTURA DO EVENTO
	Horário	Atividades a serem desenvolvidas
	Das 16h30 às 16h45	Cerimônia de Abertura
	PALESTRA 1
	Horário	Atividades a serem desenvolvidas
	Das 16h45 às 17h10	Tema: Perspectiva Religiosa: Provocação central na Sanção Moral/Religiosa Palestrante: Padre Márcio Ferdinando de Figueiredo Gonçalves
	PALESTRA 2
	Horário	Atividades a serem desenvolvidas
	Das 17h10 às 17h35	Tema: Perspectiva Social: provocação central no Tribunal das redes sociais /Sanção Moral/Social. Palestrante: Irenides Teixeira Psicóloga. Doutora em Educação. Coordenadora do curso de Psicologia da ULBRA. Professora no curso de Psicologia da UNITINS.
	PALESTRA 3 ON LINE
	Horário	Atividades a serem desenvolvidas
	Das 17h35 às 18h	Tema: Perspectiva Filosófica: falar e introduzir a obra com foco no sentido filosófico. Palestrante: Adrian Sgarbi Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo.
	PALESTRA 4
	Horário	Atividades a serem desenvolvidas
	Das 18h às 18h30	Tema: A Voz do Autor: Propósito, exemplos e spoiler do Livro II Palestrante: Juiz Ricardo Gagliardi Tribunal de Justiça do Tocantins
	LANÇAMENTO DO LIVRO
	Horário	Atividades a serem desenvolvidas
	Das 18h30 às 20h	Livro: Volume I: O que é Sanção? Publicada pela Editora Lumen Juris Autor: Juiz Ricardo Gagliardi Tribunal de Justiça do Tocantins

Carga Horária Total		4 horas-aula

5.1 DADOS DOS PALESTRANTES
5.1.1
Nome	Márcio Ferdinando de Figueiredo Gonçalves
Síntese do Currículo	Bacharel em Teologia pelo Ateneo Pontificio Regina Apostolorum (2006). Presbítero da Arquidiocese de Palmas, atuando na formação teológica e pastoral. Pós-graduado em Educação, Protagonismo e Propósito de Vida e com MBA em Liderança e Gestão Inovadora de Instituições Educacionais. Experiência consolidada na integração entre teologia, educação e gestão pastoral. Atualmente exerço a função de Supervisor de Pastoralidade, dedicando-me à orientação espiritual, planejamento de ações pastorais e formação de lideranças, com foco em inovação e impacto social. Interesses: diálogo entre fé e cultura, gestão de projetos eclesiais e educação transformadora.
5.1.2
Nome	Irenides Teixeira
Síntese do Currículo	Psicóloga (CRP 23/463). Doutora em Educação (UFBA). Mestre em Comunicação e Mercado (FACASPER). Pós-graduada em Psicologia Clínica (CEULP/ULBRA), em Psicologia Psicossomática (UNILEYA), em Tecnologias Digitais Aplicadas à Educação (ULBRA), em Gestão e Docência no Ensino Superior (ULBRA) e em Teorias da Comunicação (FACASPER). Graduada em Comunicação Social / Publicidade e Propaganda (CEULP/ULBRA) e em Processamento de Dados (UNITINS). Licenciada em Ciências Sociais e em Psicologia (ULBRA). Possui Formação em Arteterapia (AQUILAE/CE) e em Fotografia (Centro de Comunicação e Artes - SENAC/SP. Atuou em 2024 como Gestora de Aprendizagem na Unidade Educacional Pesquisa Aplicada ao SUS, dos programas de Residência em Saúde Mental, Saúde da Família e Comunidade, Saúde Coletiva e Medicina, na FESP (Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas). De 2002 a 2017 atuou como Coordenadora dos cursos de Comunicação Social (Jornalismo e Publicidade e Propaganda) e Tecnologia em Fotografia no CEULP/ULBRA, na mesma Instituição, atualmente, é Docente e Coordenadora do curso de Psicologia. É Docente na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) no curso de Psicologia. É Coordenadora do Portal (En)Cena (http://www.encenasaudemental.com). Atualmente, desenvolve pesquisa de Pós-Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências e Saúde (PPGECS) da Universidade Federal do Tocantins (UFT)
5.1.3
Nome	Adrian Sgarbi
Síntese do Currículo	Adrian Sgarbi é professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), onde atua na graduação e na pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) desde 2003. É Doutor e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP, 2002; 2007-2009), Mestre e Bacharel pela PUC-Rio (1997; 1994). Foi professor visitante e pesquisador permanente da Universitat de Girona (2010-2014), onde colaborou em programas internacionais de pós-graduação e dirigiu seminários conjuntos com universidades ibero-americanas. Sua pesquisa atual investiga as relações entre inteligência artificial, práticas acadêmicas e formativas na pós-graduação, integrando um projeto conduzido pela USP sobre educação jurídica e regulação institucional. Coordena a plataforma Pesquisatec, voltada à orientação metodológica de pesquisadores, e mantém o canal de extensão universitária Leia Comigo, dedicado à divulgação científica e à leitura crítica. Publicou, entre outras obras, Curso de Teoria do Direito (2a Ed. 2021), Clássicos de Teoria do Direito (5a Ed. 2024), O Mundo de Kelsen (2019) e Introdução à Teoria do Direito (2013). Atua principalmente nos campos da teoria do direito, da linguagem normativa e da formação acadêmica crítica. Membro do Comitê de Ética da PUC-Rio. É membro do comitê científico da revista Analisi e Diritto (Itália) e dos conselhos editoriais de revistas nacionais como Direito, Estado e Sociedade (PUC-Rio).
5.1.4
Nome	Ricardo Gagliardi
Síntese do Currículo	Juiz de Direito (TJTO). Gestor Público. Pesquisador. Professor. Doutorado em Direito Constitucional e Teoria Política (PUC-RIO). Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (UFT). Especialista em Criminologia (ESMAT). Bacharel em Direito (ITE-Bauru). Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública (APMBB). Tem experiência em diversas áreas jurídicas, especialmente, no direito público, e visão sistêmica das funções e órgãos que compõem a área de persecução penal, segurança pública e justiça. Atua em pesquisas científicas que abrangem o Estado democrático de direito, os direitos fundamentais, a sanção jurídica criminal em meio aberto e a administração da justiça.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição do candidato implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital;

6.2 Os casos omissos e dúvidas de interpretação das normas reguladoras do Evento, porventura suscitados, deverão ser encaminhados à Coordenação do Congresso.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat