PORTARIA Nº 054, de 2026 – SEI Nº 25.0.000008947-0

A Excelentíssima Senhora Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT, primeira diretora adjunta da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso das atribuições que a Resolução nº 440, de 12 de novembro de 2024, Regimento Interno da Esmat lhe confere e,

CONSIDERANDO a necessidade de promover a formação continuada de magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense para a compreensão crítica das relações raciais no Brasil e o fortalecimento de práticas institucionais comprometidas com a equidade, a inclusão e os direitos humanos;

CONSIDERANDO a importância da aplicação qualificada do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando ao aprimoramento da prestação jurisdicional e à consolidação de práticas antirracistas no âmbito do Poder Judiciário;

R E S O L V E

Art. 1º Designar a juíza  Renata do Nascimento e Silva, sem prejuízo de suas atribuições, para exercer a função de Coordenadora do curso RAÇA E ETNIA: APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE JULGAMENTO COM PERSPECTIVA RACIAL DO CNJ, a ser promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. 

Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT

Primeira Diretora Adjunta da Esmat