Diário da Justiça nº 6099, Matéria nº. 918459

EDITAL nº 101, de 2026 – SEI Nº 26.0.000007160-8

A primeira diretora adjunta da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação na TEORIA E PRÁTICA DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE - SOBRE A APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES VINCULANTES RELACIONADOS AO DIREITO DA SAÚDE, a se realizar no período de 1º a 30 de junho de 2026, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme segue:

1. DADOS GERAIS

Nome: Teoria e Prática da Judicialização da Saúde - Sobre a Aplicação dos Precedentes Vinculantes Relacionados ao Direito da Saúde

Objetivo: Capacitar os participantes para a análise e aplicação prática dos precedentes vinculantes relacionados ao Direito da Saúde, com enfoque nas principais áreas de judicialização — oncologia, saúde suplementar, saúde mental e Transtorno do Espectro Autista (TEA) — visando ao fortalecimento da segurança jurídica, à uniformização de entendimentos e à efetividade da prestação jurisdicional.

Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 7 a 19 de maio de 2026.

Inscrições: As inscrições serão realizadas pelo Sistema Acadêmico da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (SAV/ESMAT), com base nas informações publicadas em edital.

Público-Alvo: Magistrados(as) e Servidores(as) do Poder Judiciário do Tocantins.

Carga Horária: 16 horas-aula

Modalidade: EaD

Local: Ambiente Virtual da Escola Superior da Magistratura Tocantinense

Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno(a): O valor do curso será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos(as) instrutores(as).

Haverá Pagamento de Diárias?

( X ) NÃO ( ) SIM – Fonte de Recurso: Esmat

2. VAGAS

2.1 Quantidade de Vagas: 40

2.2 Distribuição das Vagas:

Item	Descrição	Quantidade
2.2.1	Magistrados(as) do Poder Judiciário do Tocantins	10
2.2.2	Servidores(as) do Poder Judiciário do Tocantins	30
Total		40

2.3 As vagas que não forem preenchidas pelo público-alvo descrito no item 2.2.1 poderão ser distribuídas para o público-alvo descrito no item 2.2.2, nessa ordem, de acordo com as solicitações encaminhadas à coordenação do curso pelo e-mail nufamtjto@gmail.com

3. PRÉ-REQUISITOS

3.1 Serem magistrados(as) do Poder Judiciário Tocantinense.

3.2 Serem servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense

4 FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

4.1 Os(As) alunos(as) deverão participar das atividades na modalidade EaD, programadas conforme descrição nos item 5 deste Edital;

4.2 A frequência da etapa síncrona soma 50% do curso e será computada no momento em que o(a) inscrito(a) efetuar o seu login de acesso no Sistema Acadêmico Virtual (SAV); o acesso ao link será disponibilizado para assistir à transmissão da aula, na Plataforma Moodle, e na SAV, por meio de videoconferência ao vivo pelo Google Meet;

4.3 A frequência da etapa assíncrona soma outros 50% do curso e será registrada pela participação dos(as) alunos(as) dentro do Ambiente Virtual (AVA), por meio de Fórum de Apresentação na Ambientação;

4.4 Será aplicada uma avaliação formativa por Módulo, em formato de questionário, elaborada pelo conteudista. Cada questionário terá cinco questões e valerá até 10,0 pontos. A nota final será uma somatória dos três questionários que valem de 0,0 a 10,0 e também contará para o cálculo da frequência. Para ser aprovado(a), o(a) participante deverá obter, no mínimo, média 7,0 nessa avaliação.

4.5 Se houver alteração no cronograma de desenvolvimento, ou no período de realização do curso, esta será comunicada por e-mail. Para tanto, os(as) alunos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV) e no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA);

4.6 Os(As) alunos(as) deverão cumprir no mínimo 75% de frequência para certificação e ter nota média de 7,0 pontos;

4.7 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria nº 1.965, de 12 de setembro de 2018, e também às regras previstas neste Edital.

5. CRONOGRAMA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

TEORIA E PRÁTICA DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE - SOBRE A APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES VINCULANTES RELACIONADOS AO DIREITO DA SAÚDE
Data/Período	AMBIENTAÇÃO
Dia 1º de junho de 2026	Proposta para o Curso	Período de ambientação no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) na Plataforma Moodle para que os(as) alunos(as) possam se apropriar das ferramentas disponibilizadas na modalidade de curso EaD. Fórum de Apresentação
Dia 1º de junho de 2026	Carga Horária	2h
MÓDULO I
Data/Período	Descritores	Conteúdos Programáticos e/ou Atividades
De 2 a 8 de junho de 2026	Tema	Oncologia e as novas diretrizes do SUS e julgados: impactos dos Temas 1234 e 6 do STF na judicialização
	Professora	Luciana da Veiga Oliveira
	Metodologia do Módulo	Etapa Síncrona – Webaulas – 2h Webaula 1 no Google Meet Data: 2/6/2026 Horário: Das 10h às 12h Os(As) discentes participarão da exposição dialogada, podendo interagir e contribuir com reflexões ao longo da aula; As perguntas poderão ser realizadas durante a aula, promovendo um ambiente dinâmico e participativo; A presença, aliada à participação ativa nos debates durante a aula síncrona, será avaliada.
	Metodologia do Módulo	Etapa Assíncrona – Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) – 2h Acesso ao material de estudo e realização de questionário com cinco questões objetivas
	Carga Horária	4h
MÓDULO II
Data/Período	Descritores	Conteúdos Programáticos e/ou Atividades
De 9 a 22 de junho de 2026	Tema	Saúde Suplementar fundamentos e prática
	Professora	Thalita Bizerril Duleba Mendes
	Metodologia do Módulo	Etapa Síncrona – Webaulas – 2h Webaula 2 no Google Meet Data: 9/6/2026 Horário: Das 10h às 11h Os(As) discentes participarão da exposição dialogada, podendo interagir e contribuir com reflexões ao longo da aula; As perguntas poderão ser realizadas durante a aula, promovendo um ambiente dinâmico e participativo; A presença, aliada à participação ativa nos debates durante a aula síncrona, será avaliada.
	Metodologia do Módulo	Etapa Assíncrona – Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) – 2h Acesso ao material de estudo e realização de questionário com cinco questões objetivas.
	Carga Horária	4h
MÓDULO III
Data/Período	Descritores	Conteúdos Programáticos e/ou Atividades
De 23 a 29 de junho de 2026	Temas	Internação psiquiátrica (compulsória e involuntária): fundamentos, critérios e desafios na judicialização Transtorno do Espectro Autista - TEA e educação: interface entre saúde e educação na efetivação de direitos da criança e do adolescente
	Professores	Milene de Carvalho Henrique Adriano Gomes de Melo
	Metodologia do Módulo	Etapa Síncrona – Webaulas – 2h Webaula 3 no Google Meet Data: 23/6/2026 Horário: Das 10h às 11h Webaula 4 no Google Meet Data: 23/6/2026 Horário: Das 11h às 12h Os(As) discentes participarão da exposição dialogada, podendo interagir e contribuir com reflexões ao longo da aula; As perguntas poderão ser realizadas durante a aula, promovendo um ambiente dinâmico e participativo; A presença, aliada à participação ativa nos debates durante a aula síncrona, será avaliada.
	Metodologia do Módulo	Etapa Assíncrona – Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) – 2h Acesso ao material de estudo e realização de questionário com cinco questões objetivas.
	Carga Horária	4h
FECHAMENTO DO CURSO
Data	Descritores	Conteúdos Programáticos e/ou Atividades
30 de junho de 2026	Atividade	O(A) aluno(a) deverá avaliar a estrutura curricular, os professores e a metodologia aplicada.
	Atividade	Os professores irão fechar as notas e postar no Ambiente Virtual de Aprendizagem.
	Carga Horária	2h

Carga Horária Total		16 horas-aula

5.1 DADOS DOS FACILITADORES DE APRENDIZAGEM
5.1.1
Nome	Luciana da Veiga Oliveira
Síntese do Currículo	Mestra e doutora em Ciência Política (Ciência Política e Sociologia), pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, 2001. Pós-Doutora em Ciência Política, pela Universidade da Califórnia – Irvine, 2013. Visiting Scholar em University of Illinois, janeiro e fevereiro de 2016, Visiting Scholar em York University, em 2010. Atualmente é professora associada da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), atuando no curso de graduação em Ciência Política. É coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Unirio, 2017-2020. Atuou ainda nos programas de Pós-Graduação de Ciência Política, 2009-2016, e de Sociologia, 2005-2016, da UFPR. Atua ainda como pesquisadora colaboradora no Laboratório de Comunicação Política e Opinião Pública do IESP, desde 1995. Membro do Conselho Consultivo do Centro de Estudos de Opinião Pública (CESOP/Unicamp), de 2013-2017. Membro do Conselho Executivo da Associação Latino Americana de Ciência Política (Alacip), de 2013-2019. Foi coordenadora do curso de Mestrado em Ciência Política da UFPR, 2011 e 2012; após vice-coordenadora do curso, 2008-2010; diretora da Associação Brasileira de Ciência Política, 2010-2012; após membro do Conselho Fiscal, 2008-2010, da mesma Associação. Coordenadora da AT Representação Política da ABCP. Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação Política (Compolítica), 2011-2013. Vice-Coordenadora do Grupo de Trabalho Partidos e Sistemas Partidários (Anpocs), de 2007 a 2011. Novamente diretora de projetos da ABCP, 2016-2018; coordenadora de GT da Anpocs, agora com Comportamento Político e Opinião Pública, 2016-2018. Tem experiência e artigos publicados na área de Ciência Política, com ênfase em Comportamento Político, atuando principalmente nos seguintes temas: Comportamento Político, Opinião Pública, Políticas Públicas, Partidos Políticos e Pesquisa Qualitativa.
5.1.2
Nome	Thalita Bizerril Duleba Mendes
Síntese do Currículo	Juíza estadual, graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2007) e especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (2009). Possui especialização em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (2011). Fonte: http://lattes.cnpq.br/4093662005149429
5.1.3
Nome	Milene de Carvalho Henrique
Síntese do Currículo	Juíza de Direito. Coordenadora do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins (Cemas). Pós-Graduada em Direito, pela Universidade Federal de Uberlândia, 1996. Pós-Graduada em Direito Constitucional, 2010, pela Universidade Anhanguera.
5.1.4
Nome	Adriano Gomes de Melo
Síntese do Currículo	Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos. Graduado em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Juiz da Infância e Juventude de Palmas. Coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), de Palmas.
5.2 CONTEUDISTA
5.2.1
Nome	Frederico Gomes da Silva Moraes
Síntese do Currículo	Graduado em Direito, pelo Centro Universitário Tocantinense Presidente Antônio Carlos, 2015. Atualmente é assessor jurídico no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desde 2016. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, Civil e Direito Sanitário. Pós-Graduado em Práticas Judiciárias pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição do(a) aluno(a), por indicação ou interesse próprio, implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital, no Regimento Interno da Esmat e na Portaria nº 1.965, de 2018, publicada no DJ nº 4.348, de 13 de setembro de 2018, e o(a) aluno(a) autoriza a publicidade de sua imagem, capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat;

6.2 Caso o(a) aluno(a) não concorde com a publicidade de sua imagem capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat, deverá encaminhar comunicado à Coordenação da Atividade Educacional, antecipadamente, por e-mail;

6.3 A desistência do curso, sem causa justificada, deverá ser comunicada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o início do evento-atividade, pelo e-mail saesmat@tjto.jus.br;

6.4 A desistência do curso iniciado ou a reprovação sujeitarão o(a) inscrito(a) à perda do direito de participar de ações de capacitação custeadas ou promovidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) pelo período de quatro meses, salvo por motivo de licença ou de afastamento previstos em Lei;

6.5 Os participantes estarão sujeitos à aplicação de formulários de avaliação da efetividade de ensino (RQ 0053:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto Nível de Conhecimento, RQ 0054:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto Monitoramento de Ensino, RQ 0055:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto_Reação e Aprendizagem_Curso EaD, RQ 0056:00 – Instrumento de Avaliação de Impacto_Reação e Aprendizagem_Curso Presencial e RQ 0057:00 Instrumento de Avaliação de Impacto_Comportamento no Cargo e Transferência de Aprendizagem.

6.6 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT

Primeira Diretora Adjunta da Esmat