Diário da Justiça nº 6094, Matéria nº. 917642

EDITAL nº 98, de 2026 – SEI Nº 26.0.000009218-4

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no VI SEMINÁRIO ADOÇÃO - AMOR EM AÇÃO COM O TEMA: "PROTEÇÃO INTEGRAL E CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA" a se realizar no dia 25 de maio de 2026, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme seguem:

1. DADOS GERAIS

Nome: VI Seminário Adoção - Amor em Ação com o Tema: "Proteção Integral e Convivência Familiar e Comunitária".

Objetivo: Capacitar magistrados(as), servidores(as) do judiciário e outras instituições da rede de proteção sobre as atualizações das diretrizes de garantia do direito à convivência familiar e comunitária, promovendo a atualização jurídica e social necessária para a proteção integral de crianças e adolescentes.

Período de inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 8 a 25 de maio de 2026

Inscrições: As inscrições serão realizadas por indicação no Processo SEI específico 26.0.000009218-4 e, após, validadas pela Secretaria Acadêmica da Esmat.

Públicos-Alvo: Magistrados (as) e servidores(as) do Poder Judiciário, Promotores de Justiça e assessores, Defensores Públicos, GGEM e todos os profissionais com competência na matéria infância e juventude

Carga Horária de Certificação: 8 horas.

Modalidade: Presencial

Local: Auditório da Esmat.

Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno: O valor da atividade será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos instrutores.

Haverá Pagamento de Diárias?

( ) NÃO ( X ) SIM – Fonte de Recurso: Esmat

Obs: As diárias de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense convocados(as) para participação presencial deverão ser solicitadas por meio do eGESP, tendo como referência o SEI nº 26.0.000009218-4.

2. VAGAS:

2.1 Quantidade de Vagas: 180 vagas

2.2 Distribuição das Vagas:

Público	Nº de Vagas
Magistrados (as) e servidores(as) do Poder Judiciário, Promotores de Justiça e assessores, Defensores Públicos, GGEM e todos os profissionais com competência na matéria infância e juventude.	180

3. PRÉ-REQUISITOS

Serem magistrados (as) e servidores(as) do Poder Judiciário, Promotores de Justiça e assessores, Defensores Públicos, GGEM e todos os profissionais com competência na matéria infância e juventude.

4. FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

4.1 Os(As) alunos(as) indicados(as) e matriculados(as) deverão participar das atividades presenciais, conforme exposto no item 5;

4.2 Qualquer informação será comunicada por e-mail aos(às) alunos(as). Para tanto, os(as) alunos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV);

4.3 As frequências serão registradas por meio da lista de frequência, no início e no final do período da atividade;

4.4 Só receberão certificado de conclusão os(as) alunos(as) que obtiverem frequência igual ou superior a 75% de aproveitamento;

4.5 Haverá pagamento de diárias custeado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat);

4.6 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria n° 1.965, de 12 de setembro de 2018, publicada no Diário da Justiça nº 4.348, em 13 de setembro de 2018, e também às regras previstas no edital próprio do curso.

5. CRONOGRAMA E PROGRAMAÇÃO

VI SEMINÁRIO ADOÇÃO - AMOR EM AÇÃO COM O TEMA: "PROTEÇÃO INTEGRAL E CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA"

Data

Horário/Período

Conteúdo Programático e/ou Atividades

25/5/2026

(Segunda-Feira)

Das 8h às 10h30

Abertura Oficial

Mesa 1: Aspectos Legais da Adoção e o Fluxo da Entrega Voluntária

- Foco: Da Medida de Proteção à Adoção: Aspectos processuais e peculiaridades.

Palestrante: Dra Célia Regina Lara

Das 10h30 às 12h

Mesa 2: Enfrentamento à Violência contra a Criança e Recomendações do CNJ

- Foco: Protocolos de escuta protegida e cumprimento das normas do Conselho Nacional de Justiça.

Palestrante: Heloisa de Oliveira Castro Alves

Das 14h às 15h30

Mesa 3: Modalidades de Acolhimento e a Regionalização do SFA

- Foco: Estratégias para a implementação e regionalização da Família Acolhedora.

Palestrante: Dr. Sidney Fiori Júnior

Das 15h30 às 17h

Mesa 4: Painel Prático: Gestão do SNA (Sistema Nacional de Adoção)

- Foco: Navegação no sistema, cumprimento de prazos e atualização de dados.

Palestrante: Diogenes Augusto Ferracini Silveira Duarte

Das 17h às 18h

Encerramento: Atualizações sobre o Programa Novos Caminhos.

Coffee Break / Networking

5.1 PALESTRANTE
Nome	Célia Regina Lara
Síntese do Currículo	Licenciatura plena em Química pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Bacharelado em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UniDF). Pós-graduação lato sensu em Direito Ambiental pela Universidade de Brasília (UNB). Mestranda em função social do direito (MINTER-Fadisp-Unialfa-Ejug).Ex Advogada e ex Delegada de Polícia da PCDF, atualmente, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, titular do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Luziânia/GO, Coordenadora-geral da Infância e Juventude do TJGO. Membro da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude (ABRAMINJ). Membro do Comitê Gestor local pela Primeira Infância do TJGO. Membro do Comitê Interinstitucional pela Primeira Infância de Luziânia/GO. Facilitadora em Justiça Restaurativa.

5.2 PALESTRANTE
Nome	Heloisa de Oliveira Castro Alves
Síntese do Currículo	Magistrada do Tribunal de Justiça de Sergipe desde 2006, com atuação voltada ao enfrentamento da violência contra mulheres, crianças e adolescentes.Foi Delegada de Polícia (2001–2006), tendo atuado em Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em Itabaiana e Aracaju.Atualmente, é titular de Vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes vítimas de violência na capital.A partir de abril, passa a integrar o Fórum Nacional da Justiça especializada no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.

5.3 PALESTRANTE
Nome	Sidney Fiori Junior
Síntese do Currículo	Graduado em Direito pela UNAERP/Ribeirão Preto/SP. Pós-Graduado em Processo Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL/LFG; Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela UFT/ESMAT; Doutorando em Gestão de Políticas Públicas pela UFT; Titular da 21ª Promotoria de Justiça de Palmas/TO (Infância e Juventude - área protetiva). Promotor da Infância e Juventude desde 2006; Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude desde 2012; Autor do Livro: Acolhimento Familiar. Ensaio sobre a Família Guardiã (Guarda Subsidiada). Publicado pela ed. Lumen Juris. 2022. Coautor de outras 11 obras: 1. Guia de Atuação para Promotores de Justiça da Criança e Adolescente: Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Editado pelo CNMP, publicado em fev. de 2018.2. Combate à Corrupção na Visão do Ministério Público, Editora JH Mizuno, publicado em fev. de 2018. 3. Guia Prático para Implementação da Política de Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. Editado pelo CNMP, publicado em agosto de 2019. 4. Orientações sobre orçamento e fundos de direitos da criança e do adolescente. Editado pelo CNMP, publicado em outubro de 2020. 5. Guia de Atuação do Ministério Público na Fiscalização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar. Editado pelo CNMP, publicado em junho de 2021. 6. Família Acolhedora - Teoria, Pesquisa e Prática. Publicado pela ed. Juruá. 2023. 7. Ministério Público Estratégico. Direitos da Criança e do Adolescente. Editora Foco. Publicado em agosto de 2023. 8. 34 anos do ECA. Avanços e desafios da incansável luta pela proteção integral. Editora Parquesiano e outros.Autor de vários artigos publicados em periódicos como 1. Acolhimento Familiar: Contribuições do IV Simpósio Internacional de Acolhimento Familiar Parte 1. Caderno de Pesquisa NEPP, v. 2, 2024; 2. Aspectos históricos e normativos do programa de acolhimento familiar. Humanidades & Inovação, v. 8, p. 264, 2021 e outros. Outras publicações:1. Diagnóstico sobre a atuação do Ministério Público na fiscalização dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes – CIJE/CNMP. Brasília-DF/2024. Membro colaborador do CNMP Membro fundador do IBDCRIA (antiga ABMP). Palestrante e autor de diversos artigos jurídicos.

5.4 PALESTRANTE
Nome	Diogenes Augusto Ferracini Silveira Duarte
Síntese do Currículo	Mestrando em Responsabilidade Civil pela Universidade de Girona, Pós-graduado em Direito de Família e Sucessões, Pós-graduado em Direito Processual Civil, Pós-Graduado em Tutoria EAD Online, Graduação em Tecnologia em Serviços Jurídicos pelo Centro Universitário da Grande Dourados. Jornalista. Tem formação em Psicologia. Foi Gerente de Treinamento da Coca-Cola e tem realizado diversas palestras e treinamentos desde então. É Analista judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul desde 2006 (20 anos), membro do Banco de Docentes da EJUD/MS, tendo ministrado mais de 800 horas/aula presenciais e online. Hoje exerce a função de Assessor Técnico Especializado da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMS.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição do(a) candidato(a) implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital;

6.2 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

Palmas-TO, 29 de abril de 2026.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat