TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
PAUTA EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTOS VIRTUAIS Nº 8/2025
DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS – CONFORME O ART. 9º, III C/C ART. 88, III, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024), OBSERVANDO, AINDA, A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000 – NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 02 DE JULHO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 09 DE JULHO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO. RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II – AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III – OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 09 DE JULHO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV – OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS – NO CAMPO “AÇÕES”, NA FERRAMENTA “PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V – SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 02 DE JULHO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI – OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SUBSEQUENTE, INICIALMENTE PREVISTA PARA OCORRER EM 23 DE JULHO DE 2025, OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR; E VII – O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.
PAUTA JUDICIAL
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
1 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0001112-35.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADO: RAIMUNDO NONATO CARDOSO.
ADVOGADOS: VITOR SOARES TAVARES (OAB TO011035),
ITALO SOARES TAVARES (OAB TO012980).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
2 Apelação Cível N° 0020172-91.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: HELDER BARBOSA NEVES,
ADVOGADOS: NATHANY ROESSLER MACCAGNAN (OAB TO010517),
HELDER BARBOSA NEVES (OAB TO004916),
APELANTE: ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
ADVOGADOS: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875),
JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985).
APELADO: CASA DO CONSORCIO E CORRETORA LTDA,
ADVOGADOS: LEONARDO GOMES COSTA (OAB TO006861),
DENIS RODRIGO GHISLENI (OAB TO005689).
OS MESMOS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE MP1304
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
3 Apelação Cível N° 0000883-97.2016.8.27.2704/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: CHRISTIAN GABRIEL AGUIAR PARRIAO.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
APELADO: FUNDAÇAO UNIRG.
PROCURADORA: GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
4 Apelação Cível N° 0003152-70.2021.8.27.2725/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
APELANTE: EVANDRO ARAÚJO ROCHA.
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).
APELADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
5 Apelação Cível N° 0045118-69.2019.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ADRIANO PIRES DE MORAIS.
ADVOGADO: MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818).
APELADOS : ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
6 Apelação Cível N° 0020915-15.2019.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: RAIMUNDA COELHO DE AZEVEDO.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
INTERESSADO: MARCOS COELHO DE AZEVEDO.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
7 Apelação Cível N° 0011842-81.2023.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE BREJINHO DE NAZARÉ.
ADVOGADO: VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO08735A).
APELADO: LUZINETE ANTUNES DA ROCHA.
ADVOGADO: AMANDA ELISE DOS SANTOS (OAB TO09671A).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
8 Apelação/Remessa Necessária N° 0025910-32.2023.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
APELANTES : ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: HELIO PEREIRA LIMA.
ADVOGADOS: HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354),
ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974),
MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
9 AGRAVO INTERNO NO Agravo de Instrumento N° 0017831-48.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GURUPI.
AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADA: DILAYLA FRANEYDE TEIXEIRA SILVA (OAB TO011633).
AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADA: CAROLINE TAVARES DOS REIS (OAB TO09280B).
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE MP1304
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
10 Apelação Cível N° 0020124-98.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: MARLENE ALVES ROSA SIQUEIRA.
ADVOGADOS: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B),
KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A),
MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
11 Apelação Cível N° 0000126-58.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: DAVI GERALDO DE SOUZA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
12 Agravo de Instrumento N° 0014305-73.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE SAÚDE PÚBLICA - 1º GABINETE.
AGRAVANTE: SAMARA SENA CABRAL.
ADVOGADO: CAMILA LOPES FERNANDES SOUZA (OAB TO007115).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA JUSTIÇA 4.0 - NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PALMAS.
AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
13 Agravo de Instrumento N° 0003995-71.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.
PROCURADOR: MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA.
AGRAVADO: ERMÍCIO PARENTE ENGENHARIA LTDA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
14 Agravo de Instrumento N° 0004864-34.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADOS: ANA LUIZA BARROSO BORGES (OAB TO004411),
MAURICIO BAPTISTELLA BUNAZAR (OAB SP234812).
AGRAVADOS : SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADO: ELLEM DAYANNE RODRIGUES VINHAL (OAB TO004744).
INTERESSADO : SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES DA SILVA (OAB TO007142).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
15 Agravo de Instrumento N° 0004570-79.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTES : CARLOS ROMERO ROSSI CARDOSO,
ELIAS VARGAS DE CARVALHO,
RAFAEL WANDERLEY ROSSI.
ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274).
AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDA.
ADVOGADO: LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL (OAB TO000812).
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.
AUTORIDADE: RAFAEL GONÇALVES DE PAULA
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
16 Apelação Cível N° 0006271-58.2015.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTES : CAMILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
ANTÔNIO MARTINS,
ADVOGADOS: PEDRO CARNEIRO (OAB TO000499),
JÚLIO CÉSAR FRANÇA DE MENDONÇA (OAB TO007453),
APELANTE: DILMAR GONÇALVES FERREIRA.
ADVOGADO: RAUL PEREIRA BORGES (OAB TO006379).
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADOR: ANDRÉ RICARDO FONSECA CARVALHO.
INTERESSADO: ELEONAN ALVES DA MOTA,
ADVOGADO: BENEDITO ALVES DOURADO (OAB TO000932),
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GURUPI,
PROCURADOR: HELIO GOMES CARNEIRO.
INTERESSADO: SEBASTIÃO ANTÔNIO JOSÉ FILHO.
ADVOGADO: PEDRO CARNEIRO (OAB TO000499).
INTERESSADOS: MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO CERQUEIRA,
SIDNEI MARQUES DA SILVA,
SÍLVIA MARIA GARCIA JOSÉ,
VALÉRIA ALVES MENDES,
ANDRÉ LUIZ RODRIGUES JOSÉ,
DOURIVAL PEREIRA CAMPOS,
DEFENSORA PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ,
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
17 Remessa Necessária Cível N° 0012445-68.2024.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
REQUERENTE: DOUGLAS VIEIRA GOMES DE GODOI.
ADVOGADO: THAIS JAQUES CORDEIRO (OAB TO008715).
REQUERIDOS : FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.
PROCURADORA: GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
18 Apelação Cível N° 0034745-37.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: VALDIRAM CASSIMIRO DA ROCHA SILVA.
ADVOGADOS: ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB TO010539),
WANDERLEA RODRIGUES GOMES (OAB TO007200),
ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA SILVA (OAB TO007593).
APELADOS : TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
19 Conflito de competência cível N° 0008345-05.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
SUSCITANTES : JUIZ 1ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína,
Juízo da 1ª Vara Cível de Araguaína.
AUTORIDADE: ALVARO NASCIMENTO CUNHA
SUSCITADOS : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA,
Juízo da 3ª Vara Cível de Araguaína.
AUTORIDADE: ALVARO NASCIMENTO CUNHA
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS,
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
INTERESSADOS : VIACAO NOVO PLANALTO LTDA,
ÂNGELA MARIA SILVA.
ADVOGADA: BRUNA RIBEIRO DE PAULA (OAB TO008792).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
2ª Câmara Cível
DES. MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DES. ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARAO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
20 Agravo de Instrumento N° 0001112-54.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.
ADVOGADOS: BERNARDO BUOSI (OAB SP227541),
PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048).
AGRAVADOS: JOSCELINO MENDES FILHO,
MARLENE MENDES RIBEIRO,
ATACADISTA CARAJAS EIRELI.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
21 Agravo de Instrumento N° 0002714-80.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: ELENA CABRAL DOS SANTOS.
ADVOGADOS: Henrique Fernandes Brito (OAB TO010349),
LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B).
AGRAVADO: ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
22 embargos de declaração na Apelação/Remessa Necessária N° 0003687-10.2023.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS.
ADVOGADO: RENAN ALBERNAZ DE SOUZA (OAB TO005365).
EMBARGADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS,
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311),
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
23 Apelação/Remessa Necessária N° 0002257-41.2019.8.27.2738/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: GILSON DOS SANTOS PEDREIRA.
ADVOGADOS: ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
24 Apelação Cível N° 0007590-64.2020.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: IRENILDE SANTOS MENEZES.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
25 Apelação Cível N° 0001873-06.2022.8.27.2728/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.
APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: ELIFAS ANTONIO PEREIRA (OAB ES003793),
GUILHERME SOARES GOMES (OAB ES027349).
APELADO: MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS (OAB TO002438),
LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS (OAB TO007788).
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE MP1304
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
26 Apelação Cível N° 0007411-62.2022.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: LEANDRO DA SILVA SANTOS.
ADVOGADO: HUGO FABIANO DOMINIQUINI (OAB TO009943).
APELADO: INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
27 Apelação Cível N° 0016370-51.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: AMBROZINA BARBOSA MAIA.
ADVOGADO: VITÓRIA BARRETO PASSOS (OAB TO012217).
APELADOS : ESTADO DO TOCANTINS,
PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS - SERVIR.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
28 Agravo de Instrumento N° 0003191-06.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
AGRAVANTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA..
ADVOGADOS: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668),
GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB RO005546).
AGRAVADO: THAIS AMAZILIA FRAGA SOUZA.
ADVOGADO: THAIS AMAZILIA FRAGA SOUZA (OAB TO011346).
INTERESSADO: HBC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA,
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
29 Agravo de Instrumento N° 0004556-95.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: RIFFEL MOTO PECAS LTDA.
ADVOGADO: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
30 Agravo de Instrumento N° 0008211-75.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
AGRAVANTE: MARIA DA SILVA VIEIRA.
ADVOGADO: FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212).
AGRAVADO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A..
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
31 Agravo de Instrumento N° 0007689-48.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
AGRAVANTE: LOURIVAL TAVEIRA DA CRUZ.
ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549).
AGRAVADO: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.
ADVOGADOS: KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA (OAB/MS), GUILHERME SIGNORINI FELDENS (OAB/MS)
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
32 agravo interno no Agravo de Instrumento N° 0010848-33.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: TIM CELULAR S/A.
ADVOGADO: ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
33 Agravo de Instrumento N° 0002731-19.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.
AGRAVANTE: CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).
AGRAVADO: BANCO MASTER S/A.
ADVOGADO: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB BA043804).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
34 Agravo de Instrumento N° 0003950-67.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE DIANÓPOLIS.
AGRAVANTES : SOLON SOARES CARVALHO,
ANTONIO SOARES.
ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO DE SENA RODRIGUES (OAB GO024238).
AGRAVADO: SONJA GISELA RUSTEMEYER.
ADVOGADO: BLENDA TOCANTINS COSTA DOMINGOS (OAB TO004664).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
35 Agravo de Instrumento N° 0005886-30.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE DIANÓPOLIS.
AGRAVANTE: SONJA GISELA RUSTEMEYER.
ADVOGADO: BLENDA TOCANTINS COSTA DOMINGOS (OAB TO004664).
AGRAVADOS : SOLON SOARES CARVALHO,
ANTONIO SOARES.
ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO DE SENA RODRIGUES (OAB GO024238).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
36 Agravo de Instrumento N° 0002948-62.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: CONDOMINIO ALPHAVILLE PALMAS 2.
ADVOGADOS: RODRIGO LIMA CORREIA (OAB TO010565),
FELIPE MANSUR ALMEIDA (OAB TO011570),
THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB TO010749B).
AGRAVADO: MARCIO ANTONIO DA SILVEIRA.
ADVOGADO: EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
37 Apelação Cível N° 0002401-42.2024.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE: IRANI AYRES LEOBAS.
ADVOGADOS: CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS (OAB TO010288),
FERNANDA BATISTA DA SILVA (OAB TO011526).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
38 Apelação Cível N° 0013057-63.2021.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADO: ADRIELLY LELIS DE MIRANDA (OAB TO011260).
APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADO: WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB SP391418).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
39 Apelação Cível N° 0006979-72.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTES : KENIA TEIXEIRA DE SOUZA,
LÍVIA DE SOUZA SANTOS.
ADVOGADOS: DIANDRIA APARECIDA FANTUCI ARAUJO PEREIRA (OAB RO005910),
CARLOS HENRIQUE CUNHA RAYOL (OAB PA029659),
ULISSES VEIGA DE ALMEIDA (OAB PA014209B).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
40 Apelação Cível N° 0004128-54.2024.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTE: SERGIO DIAS GOMES.
ADVOGADO: LEONARDO ROSSINI DA SILVA (OAB TO001929).
APELADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
PROCURADOR FEDERAL: TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
41 Apelação Cível N° 0001350-17.2023.8.27.2709/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADO: NILSON NUNES REGES (OAB TO00681A).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
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42 Apelação Cível N° 0002256-11.2023.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTE: ROSANA SOARES DE SOUSA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
APELADOS : DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
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DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
43 Apelação/Remessa Necessária N° 0021816-35.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: DISTRIBUIDORA CUMMINS CENTRO OESTE LTDA,
ADVOGADO: LEANDRO AUGUSTO ALEIXO (OAB GO038060).
APELADOS : SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS,
DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS-SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS,
DIRETOR DE COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ MP3790
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
44 Apelação Cível N° 0000627-38.2023.8.27.2728/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.
APELANTE: ANA PAULA OSMARINI.
ADVOGADO: TALLIS MONTEIRO GOMES (OAB TO013001).
APELADO: AGROPECUÁRIA ISIDORO LTDA.
ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO VIEIRA GOMES (OAB TO001806).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
45 Apelação/Remessa Necessária N° 0026070-91.2022.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADOS : SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADA: EMÍLIA BARROS PINTO (OAB TO009241).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
46 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0004989-18.2024.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
EMBARGANTE: RAIMUNDO NONATO BEZERRA SILVA.
ADVOGADOS: HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354),
ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974),
MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
INTERESSADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.
PROCURADORA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
47 Apelação Cível N° 0000600-97.2018.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: FGR URBANISMO JARDINS SIENA SPE LTDA,.
ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB TO03678A).
APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
48 Apelação Cível N° 0000189-91.2022.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES, INF E JUVENTUDE DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
INTERESSADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
49 Apelação Cível N° 0016141-91.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: BANCO DO BRASIL DE GURUPI/TO. R.PRES.JUSCELINO KUBITSCHEK,1192. COMPLEMENTO: ANTIGA R.CINCO BAIRRO:
ADVOGADOS: EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B),
RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620),
ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520),
JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B).
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
50 Agravo de Instrumento N° 0004146-37.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: MARIA DE JESUS EMILIO.
ADVOGADO: FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
51 Agravo de Instrumento N° 0005655-03.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.
AGRAVANTES : AMANDA KERUZA DA CUNHA CÂMARA AQUINO,
THALES BADU CÂMARA AQUINO,
VALDECY TOMAZ DE AQUINO.
ADVOGADO: THAIS MICHELLE MARTINS AQUINO SILVA (OAB MG149090).
AGRAVADO: PEDRO ANTÔNIO DA SILVEIRA.
ADVOGADO: MAYONNE CIRQUEIRA LOPES (OAB TO007091).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
52 Apelação Cível N° 0025324-68.2018.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: DRAGA FIRMEZA LTDA ME,
ADVOGADOS: CARLOS FRANCISCO XAVIER (OAB TO001622),
JEOCARLOS DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB TO002128),
APELANTE: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A.
ADVOGADA: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (OAB PE033667).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
53 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0000575-69.2023.8.27.2719/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.
EMBARGANTE: SABEMI SEGURADORA SA.
ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786).
EMBARGADA: MARIA SOUZA NASCIMENTO.
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
LUCAS NUNES SILVA (OAB TO011706).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
54 Apelação Cível N° 0001669-70.2023.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES, INF E JUVENTUDE DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTES: SEGREDO DE JUSTIÇA
DEFENSORA PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES MP389
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
55 embargos de declaração nO Agravo de Instrumento N° 0018435-09.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE AUGUSTINÓPOLIS.
EMBARGANTES: ERISVALDO MORAIS PEREIRA,
GEANE TORRES BANDEIRA.
ADVOGADO: JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234).
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA.
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501).
INTERESSADO: ANECINO TORRES BANDEIRA,
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
56 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0001302-88.2019.8.27.2712/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.
EMBARGANTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
ADVOGADOS: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB RO005546),
DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139).
EMBARGADA: MARIA DE FÁTIMA NUNES DA CONCEIÇÃO.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
57 Apelação Cível N° 0007525-51.2024.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTE: LUCIANO MATOS FERREIRA.
ADVOGADO: MARCEL CAMILO VARIANI (OAB TO009125).
APELADO: DANIEL PEREIRA DA SILVA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
58 Apelação Cível N° 5000105-33.2008.8.27.2733/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: LUIZ DA SILVA CAMPOS.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
59 agravo interno no Apelação Cível N° 0005629-70.2024.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ MP3790
AGRAVADA: FUNDAÇAO UNIRG.
PROCURADORA: GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO,
PROCURADORA: LEODIANE MORAIS NOLETO.
AGRAVADA: AURICELIA COSTA DE VASCONCELOS.
ADVOGADOS: THAIS THADEU FIRMINO (OAB DF051306),
EWERTON HENRIQUE DE LUNA VIEIRA (OAB PE033583),
MARINA DE URZÊDA VIANA (OAB GO047635).
INTERESSADO: REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
60 Apelação Cível N° 0002384-85.2023.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTE: SMILE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA.
ADVOGADOS: PAULA KARITA FERREIRA GARCIA (OAB GO059966),
GEOVANNA MENDES DE OLIVEIRA (OAB GO057717),
BRUNO BATISTA ZANATTA (OAB TO008459),
THIAGO DONATO LEANDRO AVELINO (OAB TO008004).
APELADO: EVA RITA DE ARAUJO.
ADVOGADOS: JULYANNE ALVES RODRIGUES (OAB TO011442),
WESLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO011446).
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
61 Apelação Cível N° 0055319-23.2019.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: CELIO ALVES DA SILVA.
ADVOGADOS: ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA (OAB TO004458),
VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
VANESSA SILVA DE MOURA (OAB TO010939).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
62 Apelação Cível N° 0001907-38.2022.8.27.2709/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.
APELANTE: EDVALDO TIMOTEO DAMASCENA.
ADVOGADOS: BRUNO HONORATO SOUSA (OAB TO006166),
NOEMIR BRITO OLIVEIRA (OAB GO007379).
APELADO: ESPOLIO DE RONALDO TIMOTEO DAMASCENO,
APELADA: JAINE ALVES TIMOTEU NOLASCO.
ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR EVANGELISTA RODRIGUES (OAB TO003964).
INTERESSADOS : ESTADO DO TOCANTINS,
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR,
INTERESSADO: MUNICIPIO DE COMBINADO - TO,
INTERESSADO: UNIÃO,
PROCURADOR: RENATO DE GODINHO FARIA,
INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL: ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ANDRÉ RICARDO FONSECA CARVALHO MP1504
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
63 Agravo de Instrumento N° 0003086-29.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: REDEMIL IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA.
ADVOGADO: RAPHAEL BROM DE FREITAS (OAB GO021501).
AGRAVADO: T. DOS S. CHITOLINA EIRELI.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
64 Apelação Cível N° 0027282-50.2022.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: ALEXANDRO ANDRADE TOLEDO,
ADVOGADA: THAISSA AIMEE VITOR DE CASTRO (OAB TO010567),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. CNPJ 60.746.948/0001-12.
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
65 Agravo de Instrumento N° 0004812-38.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA.
AGRAVANTE: EMIVALDO MORAIS DA SILVA.
ADVOGADOS: MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO (OAB TO003420),
RODOLFO IAGHI LEITE ARAUJO ANDRADE (OAB TO009543),
LOUSIANI DREYER (OAB GO032733),
MERYELEN SERA WILLE NEGRE (OAB PR042118).
AGRAVADO: SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
66 Agravo de Instrumento N° 0004696-32.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.
AGRAVANTES: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADA: CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881).
AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADO: TULIO LIMA BRANDAO (OAB TO012412).
INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS-PALMAS
PROCURADORES: JAINE LIMA SOUZA PMRH 18915302, MELANIA RURIBIO BORGES DA CRUZ PMRH 119605071
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ MP3790
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
67 Agravo de Instrumento N° 0005740-86.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTES : EMIVALDO MIGUEL DE ANDRADE,
MARIA ROSA DE ANDRADE,
CERAMICA SÃO JUDAS TADEU LTDA (REPRESENTANTES - EMIVALDO MIGUEL DE ANDRADE E MARIA ROSA DE ANDRADE).
ADVOGADO: RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB TO010651).
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA PMG 413072470
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
68 Apelação Cível N° 0001983-10.2023.8.27.2715/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA.
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).
APELADO: VIRGILIO SERAFIM DE OLIVEIRA.
ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
69 Agravo de Instrumento N° 0019232-82.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTES: SEGREDO DE JUSTIÇA
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO,
PROCURADOR: IRLEY SANTOS DOS REIS,
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
70 Agravo de Instrumento N° 0004082-27.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: GLEICIANO LOPES DE SOUSA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
AGRAVADO: BANCO DA AMAZONIA SA.
ADVOGADOS: ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA (OAB PA08200B),
BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA (OAB PA018292),
FELIPE BARBOSA PEDROSA (OAB PA027188).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
71 Apelação Cível N° 0044495-97.2022.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
APELADO: PATRICIA KARLA BARCELLOS ALEXANDRE.
PARTE SEM REPRESENTANTE
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
72 Apelação Cível N° 0009449-23.2022.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE: INVESTCO SA,
ADVOGADO: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502),
APELANTE: JOAQUIM ALVES DE CASTRO.
ADVOGADO: JUVANDI SOBRAL RIBEIRO (OAB TO000706).
APELADOS : JOAO JOSE DE CASTRO,
ADELMAR MAIA LEITE,
AFONSO VIEIRA RAMALHO,
ÁLVARO ANTONIO PEREIRA CASTRO,
ANTONIA ALVES MAIA,
AVELINO JERONIMO PEREIRA,
BEATRIZ ALVES DE CASTRO SOARES,
BERENICE DE FATIMA BARBOSA CASTRO FREITAS,
BLANDINA VIEIRA LEITE CASTRO,
DANIEL ROCHA CASTRO,
ELIONICE LIMA CARDOZO CASTRO,
EROTIDES ALVES DE CASTRO,
FREDERICO FELICISSIMO DE CASTRO,
GOIANYR BARBOSA DE CARVALHO,
IOLANDA PEREIRA CASTRO,
JOSÉ DE ARIMATEIA ALVES DE CASTRO,
JOSE DONIZETI DE FREITAS BORGES,
JOSÉ LENILSON OLIVEIRA DE MENDONÇA,
JULIANA GOMES DO NASCIMENTO,
LISLENA BARBOSA CASTRO,
LUDMILLA CASTRO DE CARVALHO,
MARIA RODRIGUES CURSINO CASTRO,
MARILON BARBOSA CASTRO,
NEUZA DAS NEVES SILVA DE CASTRO,
ODETE ALVES DE CASTRO PEREIRA,
PAISA VANDERLEIA BARBOSA CASTRO DE MENDONÇA,
RAIMUNDA DE SOUZA CASTRO CARVALHO,
RITA KATIA ROCHA CASTRO,
ROBERTA MARIA BARBOSA CASTRO RAMALHO,
ROBERTA MARIA PEREIRA CASTRO,
ROSIMAR NOGUEIRA CASTRO,
SALOMÃO BARBOSA CASTRO,
SIMONE BARBOSA CASTRO,
TEREZINHA ALVES FELICISSIMO DE CASTRO,
THIAGO MARCOS BARBOSA DE CARVALHO,
VALDETE SOARES DE CASTRO GUSMÃO,
WANDERLEI BARBOSA CASTRO,
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
OS MESMOS.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
73 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0042114-48.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: GLAUCILENE DIAS NOLETO.
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
74 Agravo de Instrumento N° 0020695-59.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTES : LORRANE CRISTINA ARAUJO,
LUCAS DA SILVA MARTINS.
ADVOGADOS: FRANCELI FRANCILINA BOTELHO DE SOUZA (OAB TO012469),
LUCAS FERREIRA BITENCOURT (OAB TO012991),
PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849).
AGRAVADO: CONDONIMIO PALMEIRA IMPERIAL.
ADVOGADOS: KELLY LORRANY SILVA PEREIRA (OAB TO009919),
VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
75 Apelação/Remessa Necessária N° 0000184-42.2021.8.27.2701/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE DIANÓPOLIS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ALMAS.
ADVOGADO: DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408).
APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436),
ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220).
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADOR: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
76 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0000459-29.2024.8.27.2719/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADO: LAESON DIAS FERREIRA.
ADVOGADO: ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
77 Apelação Cível N° 0022020-79.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: IVAN CARLOS FRANK.
ADVOGADOS: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B),
KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A),
MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
78 Apelação Cível N° 0049623-64.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: MIGUEL FERREIRA LIMA.
ADVOGADO: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066).
APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
79 Apelação Cível N° 0011187-71.2024.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
APELANTE: ALEX DIAS DA CONCEIÇAO SILVA,
ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA (OAB SP478272),
APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A..
ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
80 Apelação Cível N° 0014104-77.2018.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.
APELANTE: MARIA RIBEIRO DE SOUZA,
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).
APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.
PROCURADOR: MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA.
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
81 Apelação Cível N° 0014605-66.2024.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.
ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192).
APELADO: OSNIRA MARINHO ALVES.
ADVOGADO: LUIZ TADEU GUARDIERO AZEVEDO. (OAB TO00116B).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
82 Remessa Necessária Cível N° 0000006-51.2025.8.27.2702/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
REQUERENTE: VANDERLEI MAZZUTTI DA ROCHA EIRELI.
ADVOGADO: JOÃO VICTOR MORETTI SILVA (OAB GO061523).
REQUERIDOS : DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DE ALVORADA - ESTADO DO TOCANTINS - ALVORADA, ESTADO DO TOCANTINS,
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
OS MESMOS.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
83 Apelação/Remessa Necessária N° 0016479-37.2024.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: BERTOLDO GONÇALVES DE SOUSA.
ADVOGADOS: HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354),
ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974),
MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421).
INTERESSADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
84 Apelação Cível N° 0001204-61.2019.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE MIRANORTE-TO.
ADVOGADOS: TALLYTA RODRIGUES DE SOUSA (OAB TO007211),
ROGER DE MELLO OTTAñO (OAB TO002583).
APELADO: NADIA SOUSA SANTOS LOBO.
ADVOGADOS: JEAN-CARLOS RODRIGUES MACHADO (OAB TO009007),
NATÁLIA PICCOLO DABUL (OAB TO006741).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
85 Apelação Cível N° 0003554-34.2019.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: JORGE WILLIAN ROQUE DE OLIVEIRA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
APELADO: FUNDAÇAO UNIRG.
PROCURADORA: GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
86 Apelação Cível N° 5000093-31.2003.8.27.2721/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADOS : LUIZ CARLOS SANTOS & CIA LTDA,
RAIMUNDO NONATO ALVES DE BRITO,
AUREO JOSE ALEXANDRE,
LUCIANA DUARTE GUIMARAES.
ADVOGADO: LUZIA ALVES BRITO GUIDA (OAB TO007352).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
87 Apelação Cível N° 0018969-81.2014.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: SABINO FRANCISCO DA SILVA.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
88 Apelação Cível N° 0015050-84.2024.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTES : INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO SANTO,
ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADOS : REJANNE SILVA MACHADO,
GESY ALVES RODRIGUES.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
89 Apelação Cível N° 0055244-08.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO: HIRAN LEÃO DUARTE (OAB CE010422).
APELADO: JOÃO GABRIEL SPICKER.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
90 Apelação Cível N° 0019704-90.2019.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI.
PROCURADOR: HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA.
APELADO: SIMONE BORGES DOS SANTOS.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
91 Apelação Cível N° 0014723-61.2022.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A..
ADVOGADO: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502).
APELADO: FERNANDA DE SOUZA FREITAS SILVA.
ADVOGADO: WILLIAN TORRES SILVA (OAB TO009989).
INTERESSADO: DECOLAR. COM LTDA..
ADVOGADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB BA016780).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
92 Apelação Cível N° 0000931-27.2024.8.27.2720/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.
APELANTE: SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS.
ADVOGADOS: IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863),
SARA EMILIA BRITO DE AGUIAR (OAB TO011496).
APELADO: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA.
ADVOGADO: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB RS095975).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
93 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0003471-79.2023.8.27.2721/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E SUCESSÕES INF. E JUVENT. DE GUARAÍ.
EMBARGANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADA: CATIA PESSOA DE SOUSA (OAB TO007412).
EMBARGADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADA: ELISANGELA LEMOS DE ALMEIDA (OAB TO007434).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
94 Apelação Cível N° 0000148-84.2024.8.27.2736/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.
APELANTE: DELICE PEREIRA GAMA.
ADVOGADO: SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
95 Apelação Cível N° 0001532-69.2025.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADO: GUSTAVO FRANCO ANDRADE PIRES (OAB TO010947).
APELADOS : DIRETORA DO COLÉGIO INTERAÇÃO VOZES ATIVAS - PALMAS - SECRETARIA DA EDUCACAO, JUVENTUDE E ESPORTES - PALMAS,
COLEGIO INTERACAO VOZES ATIVAS LTDA,
APELADO: INSPIRA MUDANCA PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADA: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748).
INTERESSADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADO: GUSTAVO FRANCO ANDRADE PIRES (OAB TO010947).
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO MP 13293
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
96 Apelação Cível N° 0000921-09.2022.8.27.2734/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PEIXE.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADO: GIOVANNI TADEU DE SOUZA CASTRO (OAB TO000826).
APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADAS: MARIA DA GLÓRIA MARIANO PAIVA DE JESUS GORGONE (OAB TO009972),
KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS (OAB TO008533).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
97 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0000229-57.2024.8.27.2728/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.
EMBARGANTES: ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.
PROCURADORA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADO: DELVANI RIBEIRO BARROS DOURADO.
ADVOGADA: RAISSA AMARAL REIS DOURADO (OAB TO010491).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
98 Apelação Cível N° 0036933-42.2019.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADOS: CAIO GRACCO BIZATTO DE CAMPOS (OAB SP235971),
KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO007613),
OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500),
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADOS: SANDRO BERNARDINO RIBEIRO DE ABREU ADRIAN (OAB TO007076),
VALDEON BATISTA PITALUGA (OAB TO00342B),
JÚLIO CÉSAR SUARTE (OAB TO008629).
APELADO: OS MESMOS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS LUCIANO BIGNOTI MP6090
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
99 Agravo de Instrumento N° 0004110-92.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTES : ANTONIO GOMES DA LUZ,
PAPALEGUAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA,
MARIA BETANIA DE MORAIS SOUSA GOMES.
ADVOGADO: EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322).
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
100 Apelação Cível N° 0000379-12.2022.8.27.2727/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE.
APELANTE: ANDRÉ LUIS MOREIRA SILVA.
ADVOGADO: ANDRÉ LUIS MOREIRA SILVA (OAB GO039562).
APELADO: CELSO DA SILVA ALVARES.
ADVOGADO: CLARICE PEREIRA PINTO (OAB DF014610).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
101 Apelação Cível N° 0000705-63.2021.8.27.2708/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA.
APELANTES: SEGREDO DE JUSTIÇA
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADO: BENACY NASCIMENTO AZEVEDO (OAB TO008562).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
102 Apelação Cível N° 0026284-42.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
APELANTE: JORDANIO DE SOUSA SILVA.
ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
103 Apelação Cível N° 0017631-51.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
APELANTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).
APELADO: STEPHANIE HORTENCIA BARBALHO CARLOS.
ADVOGADO: WENDY OLIVEIRA COSTA (OAB TO010730).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
104 Agravo de Instrumento N° 0001100-40.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: ALMEIDA & TROVO LTDA.
ADVOGADOS: ETIENNE BERTILLA ACÁCIO GONÇALVES (OAB TO006550),
MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
INTERESSADOS : OSVALDO TROVO NETO,
PAULO CESAR DE ALMEIDA TROVO,
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
105 Apelação Cível N° 5000476-25.2011.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI.
PROCURADOR: HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA.
APELADO: FRANCISCO PEREIRA GOMES.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
106 Agravo de Instrumento N° 0006654-53.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
AGRAVADO: STA. RITA TRANSP. RODOV. DE CARGA LTDA - ME.
ADVOGADO: VANDERLEY ANICETO DE LIMA (OAB TO00843B).
INTERESSADOS : VANDERLEY LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,
ADVOGADO: VANDERLEY ANICETO DE LIMA (OAB TO00843B).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
107 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0005086-90.2017.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
EMBARGANTE: VALDERINA PEREIRA DA SILVA,
ADVOGADOS: ALCIDES RODOLFO WORTMANN (OAB TO005582),
DERECK DE GODOY VITORIO (OAB TO006434),
EMBARGADO: DEG MAIS LTDA.
ADVOGADOS: MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245),
LUCAS SILVA MONTEIRO (OAB TO008752),
LINCOLN CASTRO DE SOUSA (OAB TO011686),
BRUNA ARANTES ARAUJO (OAB TO010653),
THAIS SILVA FEITOZA (OAB TO013012).
EMBARGADOS: GELSON MACIEL FERREIRA,
PATRICIA DE LIMA MOREIRA,
ADVOGADOS: RODOLFO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06831A),
MATEUS SOUSA LIMA (OAB TO011132),
ELDA DA SILVA BARROS (OAB TO013346).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
108 Apelação Cível N° 0011820-47.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A.
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB TO005395A).
APELADO: MARIA ORCYTANIA MARINHO LEITE.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
109 Apelação Cível N° 0033562-12.2015.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).
APELADO: FRANCISCO LUIZ OLIVEIRA NETO EVENTOS.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
110 Agravo de Instrumento N° 0003628-47.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA.
AGRAVANTE: ROSANGELA ALVES FERREIRA ROCHA.
ADVOGADOS: LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605),
BRUNO DE VASCONCELOS GOMES (OAB TO007950).
AGRAVADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS (EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL).
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
111 Apelação Cível N° 0044734-33.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: ELISANDRO GOMES DE LIMA.
ADVOGADOS: RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135),
IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905).
APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
112 Apelação Cível N° 5000381-73.2003.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADOS : PANIFICADORA HENRIQUE LTDA,
CLAYTON BERNARDES PINTO.
ADVOGADO: MARCELO ADRIANO STEFANELLO (OAB TO002140).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
113 Agravo de Instrumento N° 0002833-41.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: NARA NELI TORRES.
ADVOGADOS: MARCEL RIBEIRO DA ROCHA (OAB MT013000),
MARIA BEATRIZ DE LIMA ROSA (OAB MT026557).
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR MUNICÍPIO DE PALMAS: JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ.
INTERESSADO : SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO,
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA (MP4090)
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
114 Apelação Cível N° 0003273-32.2024.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTE: CLARO S.A..
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB MG057680).
APELADO: TELMA MORENO DOS SANTOS.
ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM (OAB MS016462).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
115 Agravo de Instrumento N° 0006117-57.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: RAIMUNDA SILVA LIMA.
ADVOGADO: AGNALDO RAIOL FERREIRA SOUSA (OAB TO001792).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
INTERESSADO: JUÍZO DAS EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA.
AUTORIDADE: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
116 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0021814-71.2023.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
EMBARGANTE: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA.
ADVOGADA: NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777).
EMBARGADO: VALDIRON VIEIRA CARVALHO.
ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
117 Apelação Cível N° 0043022-13.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: GEUVAR SILVA DE OLIVEIRA.
ADVOGADOS: EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB TO010660),
ALCIDES RODOLFO WORTMANN (OAB TO005582),
DERECK DE GODOY VITORIO (OAB TO006434).
APELADOS : MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA,
DELTA SANTOS REPRESENTACOES LTDA.
ADVOGADOS: MAYKON LUCAS DA SILVA (OAB SP428519),
ARTHUR TERUO ARAKAKI (OAB TO003054).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
118 Ação Rescisória N° 0015979-86.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
REQUERENTE: ZILMA DE SOUZA SILVA.
ADVOGADO: DARLAN GOMES DE AGUIAR (OAB TO001625).
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
2ª Câmara Cível
DES. MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DES. ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
119 Apelação Cível N° 5012849-67.2011.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: TERRAPALMAS – COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS).
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: GILBERTO GOMES DA SILVA.
ADVOGADO: EDER BARBOSA DE SOUSA (OAB TO02077A).
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS,
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR,
INTERESSADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
120 Apelação Cível N° 0024183-38.2023.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: ODILA GONÇALVES DE AMORIM.
ADVOGADO: LAISA SAMARA SILVA VIEIRA (OAB TO006427).
APELADOS : ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
121 Agravo de Instrumento N° 0007367-28.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A..
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).
AGRAVADO: GUILHERME RUAN DE LIMA.
ADVOGADO: TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO (OAB GO030863).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
122 embargos de declaração NA Apelação Cível N° 0034246-19.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: CLOTILDES NERES BARBOSA.
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
123 Apelação Cível N° 0003607-91.2019.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
APELADO: PEDRO RODRIGUES DA SILVA FILHO.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO.
AUTORIDADES: RAIMUNDO NONATO SALES NOLETO AC163411, LUCIRENE NONATO DE SOUZA RODRIGUES COSTA AC 153191, PAOLA SANTANA AIRES BARBOSA AC 687601
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
124 Agravo de Instrumento N° 0006637-17.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
AGRAVADO: CLAUDIA MACEDO DA SILVA.
ADVOGADO: JOÃO EVANGELISTA RODRIGUES LIMA (OAB TO006117).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
125 Agravo de Instrumento N° 0003573-96.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: VILMAR ALBINO FERREIRA.
ADVOGADO: CLARISSA FRANCO DE FREITAS (OAB MA007374).
AGRAVADO: XR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
126 Apelação Cível N° 0005335-94.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: FERNANDA SILVA HENRIQUE.
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS COELHO DIAS (OAB TO012408).
APELADO: BANCO BMG S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
127 Apelação Cível N° 0000045-07.2023.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A..
ADVOGADO: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502).
APELADO: RAFAEL SAO JOSE DE FARIA.
ADVOGADO: DANIEL ALVES GUILHERME (OAB TO07693A).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
128 embargos de declaração NOS embargos de declaração nO Agravo de Instrumento N° 0005595-64.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
EMBARGANTE: MAILDES MARRA DA SILVA.
ADVOGADA: PATRICIA FERRAZ BARBOSA (OAB GO037117).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
INTERESSADO: MM DE OLIVEIRA E CIA LTDA,
INTERESSADO: PATRICIA FERRAZ BARBOSA,
ADVOGADA: PATRICIA FERRAZ BARBOSA (OAB GO037117).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
129 Apelação Cível N° 0014054-62.2019.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI.
PROCURADOR: HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA.
APELADO: ALMIRO DE SOUZA POVOA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DES. MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DES. ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
130 embargos de declaração NO Agravo de Instrumento N° 0018212-56.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR: TIAGO CREMASCO VALIM.
EMBARGADO: SÉRGIO LEÃO.
ADVOGADA: MARLA CRISTINA LIMA SOUSA (OAB TO005749).
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS LUCIANO BIGNOTI MP6090
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DES. MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DES. ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
131 Apelação Cível N° 0002590-21.2021.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: JOSEMIR BARBOSA DE ARAUJO.
ADVOGADOS: GABRIELA DUARTE CAMPOS (OAB TO005523),
MANRICH SOUSA RIBEIRO (OAB BA058757).
APELADO: ASSOCIACAO DE CAMINHONEIROS IMPERTRUCK.
ADVOGADOS: FERNANDA TOMAZ GONCALVES (OAB MG174556),
FERNANDO JOSE DOS PASSOS (OAB MG102690).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DES. MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DES. ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
132 Agravo de Instrumento (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) N° 0021255-98.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: AGROPECUÁRIA CRISTALÂNDIA.
PARTE SEM REPRESENTANTE
AGRAVADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
ADVOGADOS: AMARO DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ 095156),WELLINGTON BASILIO COSTA JÚNIOR (OAB/RJ 131428), LENARDO HERNANY FIGUEIREDO DE MIRANDA TENÓRIO (OAB/PE 025987)
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU MP5990
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DES. MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DES. ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
133 embargos de declaração NO Agravo de Instrumento N° 0009712-98.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: CAROLINE SPRICIGO ASSIS.
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).
EMBARGADO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA.
ADVOGADA: NATHALIA SILVA FREITAS OAB/SP 484777
PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA MP4690
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DES. MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DES. ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
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134 Apelação Cível N° 0022858-33.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: IVANA CALACA DA SILVA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DES. MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DES. ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
135 Apelação Cível N° 0000924-89.2024.8.27.2702/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
APELANTE: CICERO ALMEIDA DE ARAUJO.
ADVOGADOS: BENITO DA SILVA QUERIDO (OAB TO008721),
CLAUDIA LORRANY AMORIM ESTEVAM (OAB TO013614).
APELADO: PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
ADVOGADO: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (OAB PE033667).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DES. MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DES. ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
136 Apelação/Remessa Necessária N° 0006452-92.2024.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
APELANTES : ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: ODAIR BORGES DOS SANTOS.
ADVOGADOS: HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354),
ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974),
MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DES. MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DES. ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
137 Apelação Cível N° 0025345-34.2024.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MARIA DA PAZ ALVES DA SILVA.
ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO NUNES SILVA (OAB TO006806),
INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO010547),
ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033),
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
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DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
138 embargos de declaração na Apelação Cível N° 5032601-54.2013.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS.
ADVOGADO: DANILO GALLARDO CORREIA (OAB SP247066).
EMBARGADO: EDIMILSON VIEIRA DAS VIRGENS,
ADVOGADO: MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536),
EMBARGADOS: ESPÓLIO DE NEUTON ARAUJO PACHECO,
WELLINGTON MACEDO RODRIGUES FIGUEIREDO,
LUIS SANTANA LIMA DE ANDRADE,
BRUNO MACEDO RODRIGUES FIGUEIREDO.
ADVOGADO: THIAGO SULINO DE CASTRO (OAB TO005770).
INTERESSADO: UNIÃO,
PROCURADOR: RENATO DE GODINHO FARIA,
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS,
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR,
INTERESSADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADORA MUNICIPAL: ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI MP 6491
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DES. MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DES. ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
139 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0006388-28.2015.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS.
ADVOGADO: DANILO GALLARDO CORREIA (OAB SP247066).
EMBARGADO: WELLINGTON MACEDO RODRIGUES FIGUEIREDO.
ADVOGADO: THIAGO SULINO DE CASTRO (OAB TO005770).
INTERESSADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADORA MUNICIPAL: MARIA ANTÔNIA DA SILVA JORGE.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DES. MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DES. ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
140 Apelação Cível N° 0014979-82.2024.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: FUNDAÇAO UNIRG.
PROCURADORA: GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO.
APELADO: ROMEU MACEDO NETO.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DES. MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DES. ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
141 Apelação Cível N° 0035093-55.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: GLOBAL BRAND EXIM,
ADVOGADOS: ARAMY JOSÉ PACHECO (OAB TO003737), HÉLIO LUIZ DE CÁCERES PERES MIRANDA (OAB/TO 00360B).
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: OS MESMOS.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA MP4690
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
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DES. ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
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142 Apelação Cível N° 0000205-84.2023.8.27.2721/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.
APELANTE: AGROFARM-PRODUTOS AGROQUÍMICOS LTDA.
ADVOGADO: MARCELL GUIMARÃES MORAIS (OAB GO044628).
APELADOS : JEVERSON JOSE VANAZZI,
RAYANNE RICARDO DE AZEVEDO VANAZZI.
ADVOGADO: MIRON CESAR DA SILVA (OAB MG168203).
INTERESSADOS: ELIS RAQUEL FURLANETTO, GABRIEL FURLANETTO, GABRIELA ORTENILA FURLANETTO, IREZ MARIA ALCARA, LURDES MARIA DE SOUZA, MARIA APARECIDA PINTO FURLANETTO, MIRIA FURLANETTO SOBREIRO, SILVIO FULANETTO,
INTERESSADOS: DAIANE DE MELLO MAAS,
EMERSON LACERDA MAAS,
FRIDHOLDO KELLER,
GENI KELLER LAUTERT,
GILBERTO FURLANETTO,
IRASI AUGUSTA FURLANETO SOUCHIE,
IRIA FURLANETTO,
IRIA KELLER,
MAIARA KELLER LAUTERT,
ROMULO KELLER LAUTERT,
SIRLANE DE MELLO MAAS.
ADVOGADO: PAMELA MARTINS MACIEL DE MATTOS (OAB RS123128).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DES. MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DES. ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
143 embargos de declaração NA Apelação Cível N° 0001109-81.2022.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
EMBARGANTE: RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA.
ADVOGADOS: MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421),
ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974),
INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).
EMBARGADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.
PROCURADORA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES MP389
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DES. MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DES. ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
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144 Apelação Cível N° 0023994-88.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ARLINDO FOGAÇA DE OLIVEIRA.
ADVOGADOS: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225),
NOISE BARREIRA LUSTOSA PARENTE (OAB TO011223).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE MP1304
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DES. MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DES. ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
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145 Agravo de Instrumento N° 0006029-19.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUATINS.
AGRAVANTE: LINICKER PEREIRA SOUSA.
ADVOGADO: LINICKER PEREIRA SOUSA (OAB TO010101).
AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO.
ADVOGADO: TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
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DES. ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
146 Apelação Cível N° 0004098-06.2021.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA.
ADVOGADOS: NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666),
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009),
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010).
APELADO: STELIDA DAIANE RIBEIRO ZANON.
ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DES. MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DES. ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
147 Apelação Cível N° 0027036-48.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: GUSTAVO SILVA SANTOS,
ADVOGADO: GUSTAVO SILVA SANTOS (OAB TO005701).
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
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DES. ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
148 Apelação Cível N° 0002473-77.2024.8.27.2721/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.
APELANTE: BANCO BRADESCO SA (AGENCIA GUARAÍ).
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
APELADO: CREUZA MARIA GALVAO DEUSDARÁ.
ADVOGADO: LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRA (OAB TO005215).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DES. MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DES. ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
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149 Apelação Cível N° 0014666-37.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: INOVATEL TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO: LUIS EDUARDO PESSOA PINTO (OAB CE011565).
APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
ADVOGADO: Mayara Bendo Lechuga Goulart (OAB MS014214).
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1ª Turma Julgadora
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150 Apelação Cível N° 5001473-02.2002.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: DISTRIBUIDORA FERREIRA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME.
ADVOGADO: FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA (OAB/GO 002652)
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1ª Turma Julgadora
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151 Apelação Cível N° 0000488-72.2025.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE AUGUSTINÓPOLIS.
APELANTE: RAIMUNDO PEREIRA SILVA.
ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549).
APELADO: ODONTOPREV S.A..
ADVOGADO: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB BA011552).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
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152 Agravo de Instrumento N° 0003598-12.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PEIXE.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
AGRAVADO: ENERPEIXE S.A..
ADVOGADOS: PRISCILLA DE MENDONÇA SALLES (OAB SP254808),
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
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DES. ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
153 Agravo de Instrumento N° 0002460-10.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE DIANÓPOLIS.
AGRAVANTE: ROSANGELA DE NOVAIS DA SILVA.
ADVOGADO: FRANCISCA DE LIMA SILVA (OAB TO007440).
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.
ADVOGADOS: ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA (OAB TO002250),
WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DES. MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DES. ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
154 Agravo de Instrumento N° 0004938-88.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: ERINALDO CANDIDO DE CARVALHO.
ADVOGADOS: SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA (OAB TO006480),
MANUEL MESSIAS DA SILVA (OAB TO011320).
AGRAVADO: ASPECIR PREVIDÊNCIA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DES. MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DES. ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
155 Apelação Cível N° 0006199-06.2022.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: LAZARO SILVA CERQUEIRA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
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DES. ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
156 Agravo de Instrumento N° 0002349-26.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTE: RIBAMAR MARTINS DA SILVA.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.
PROCURADORA: ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DES. MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DES. ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
157 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0001007-77.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADA: KEDYMMA INGRED AMARO DE ANDRADE.
ADVOGADO: ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO (OAB TO007468).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DES. MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DES. ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
158 Apelação Cível N° 0000693-18.2023.8.27.2728/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
APELANTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
ADVOGADO: Mayara Bendo Lechuga Goulart (OAB MS014214).
APELADO: REJANE BARREIRA DE SOUZA.
ADVOGADOS: RAFAEL ALBIERI MARTINS DE ARAUJO (OAB GO042547),
EDUARDO MENDONCA GONDIM (OAB GO045727).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DES. MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DES. ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
159 Apelação Cível N° 0039747-51.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: JOSÉ ELIÚ DE ANDRADA JURUBEBA.
ADVOGADOS: JOÃO PAULO MARIANO XAVIER (OAB TO008514),
WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282),
FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730).
INTERESSADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DES. MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DES. ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
160 Apelação Cível N° 0007770-81.2022.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: RAIMUNDO PAJEU MORAIS.
ADVOGADOS: ANTONIO BATISTA ROCHA ROLINS (OAB TO04859B),
FRANKLIN DIAS ROLINS (OAB TO005974),
LORRANY DIAS ROLINS (OAB TO011307).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
1ª Turma Julgadora
DES. MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DES. ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE
161 Remessa Necessária Cível N° 0041581-02.2018.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
REQUERENTE : MUNICIPIO DE PALMAS,
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
REQUERENTE: BORGES ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
ADVOGADO: PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365).
REQUERIDO: TECNOCONSULT ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADOS: MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA (OAB TO010216),
NÁTHALLY MICKAELLY DA COSTA SALES (OAB TO010360),
PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365),
CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS (OAB TO009334),
THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339),
ANA CARLA ALVES COELHO (OAB TO010149).
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO.
AUTORIDADE: RAIMUNDO NONATO SALES NOLETO
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
162 Apelação Cível N° 0049945-84.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS.
ADVOGADO: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB SP164322).
APELADO: ARP - AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE PALMAS/TO.
PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
163 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0001518-51.2021.8.27.2721/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.
EMBARGANTES: JOÃO OLIVEIRA DE SOUSA,
WEBSTER OLIVEIRA NEVES.
ADVOGADA: DANIELLA NORONHA AZEVEDO OLIVEIRA (OAB TO010613).
EMBARGADO: TOMÉ CARLOS DE SOUZA,
ADVOGADOS: MAICON DOUGLAS MEDEIROS CARVALHO (OAB TO010305),
JOACY BARBOSA LEÃO JÚNIOR (OAB TO009098),
SANDOVAL FERREIRA LIMA NETO (OAB TO009151),
EMBARGADO: JOÃO FILHO DUTRA DOS REIS,
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
164 Apelação Cível N° 0005405-96.2023.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTE: RAFAEL NATAL MARÇAL,
ADVOGADOS: DEUSELINO VALADARES DOS SANTOS (OAB TO007586), GABRIEL ARCANJO DOS REIS (OAB TO011330),
APELANTES: JULIO CESAR PEREIRA DE ARRUDA, FILIPE DE SOUSA SILVA.
ADVOGADO: PAULO ROBERTO RIBEIRO PONTES (OAB TO007011).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
165 Agravo de Instrumento N° 0005986-82.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
AGRAVANTES : ANA RIZIA AGRA DE CASTRO,
MEDCLIN AGRA E RODRIGUES MEDICINA LTDA.
ADVOGADOS: JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070),
EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328).
AGRAVADO: MARCELO SOUTO SILVEIRA.
ADVOGADOS: ISAÚ LUIZ RODRIGUES SALGADO (OAB TO01065A),
DIOGO MARCELINO RODRIGUES SALGADO (OAB TO003812).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
166 Agravo de Instrumento N° 0001942-20.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: FABIOLA GORETE MONTE MORAIS.
ADVOGADO: ROMARIO SOUSA AZEVEDO (OAB PI011199).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
167 Apelação Cível N° 0004720-96.2022.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTE: RAFAELA MEIRA TÓFOLO DE ARAÚJO.
ADVOGADOS: JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA (OAB TO001775),
KARITA CARNEIRO PEREIRA (OAB TO002588).
APELADO: BANCO DO BRASIL SA,
ADVOGADOS: BERNARDO BUOSI (OAB SP227541),
PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048),
APELADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS.
ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB CE016477).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
168 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0031321-84.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: GENTE SEGURADORA SA.
ADVOGADA: LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB RS018668).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI MP 6491
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
169 agravo interno no Agravo de Instrumento N° 0010560-85.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: MORADA DOS PASSAROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO: ALEXANDRE IUNES MACHADO (OAB GO017275).
AGRAVADO: JOSE PAULO COUTO,
ADVOGADO: EMERSON COTINI (OAB/TO 002098)
AGRAVADOS : ESPÓLIO DE JOSE SOARES DA SILVA,
SARIZA PORPHIRIO DE ALMEIDA SILVA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
170 Agravo de Instrumento N° 0000668-21.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA.
AGRAVANTES : SUPERMERCADO CALIFORNIA LTDA,
WANEZIA VIEIRA DE CARVALHO.
ADVOGADOS: THEO GUILHERME LAUFER (OAB TO012171),
LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057).
AGRAVADOS : BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.,
BANCO TRIANGULO SA,
SAV NEXOOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS,
MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A,
NEXOOS SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A..
PARTE SEM REPRESENTANTE PTOCESSUAL
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
171 Agravo de Instrumento N° 0000845-82.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
AGRAVANTE: NATAL DE JESUS DA COSTA.
ADVOGADO: EDISON BERNARDO DE SOUSA (OAB GO010185).
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA.
ADVOGADOS: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB TO04925A),
NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666),
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009).
INTERESSADOS : CLAUDIO FERNANDO DA COSTA,
RENATA FERNANDES DA COSTA,
ESTADO DO TOCANTINS,
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
172 Apelação Cível N° 0008666-94.2018.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTES : LUIS FELIPE BENEVIDES DE OLIVEIRA,
CARLOS GONZAGA DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA (OAB TO009020).
APELADO: JOSEANE LOPES MORENO.
ADVOGADO: KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO008088).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
173 Apelação Cível N° 0004202-27.2018.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTES : LUIS FELIPE BENEVIDES DE OLIVEIRA,
CARLOS GONZAGA DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA (OAB TO009020).
APELADO: MAURICIO RODRIGUES ALVES.
ADVOGADO: KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO008088).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
174 Agravo de Instrumento N° 0003278-59.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.
AGRAVANTES : LUCELIA CARDOSO SOARES DE MOURA,
MÁRIO ANTONIO BARTNICKI.
ADVOGADOS: ADAIL BATISTA LIMA (OAB TO008111),
DANILLO MAX CARDOSO FERREIRA (OAB TO008026).
AGRAVADOS : FERNANDO ANTONIO DE MOURA,
NICANOR CARNEIRO RIOS.
ADVOGADO: MARQUES ELEX SILVA CARVALHO (OAB TO001971).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
175 Agravo de Instrumento N° 0021227-33.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTES : MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ARAUJO,
NELSON DA SILVA OLIVEIRA,
ISAIRA LEITE SOBRINHO,
IRAIDES BATISTA DOS SANTOS,
CLAUDIA RENATA GUIMARAES BRITO OLIVEIRA,
IRANEIDE BATISTA DOS SANTOS,
FÉLIX FILHO PEREIRA DE SOUZA,
IRANI BATISTA DOS SANTOS ROCHA,
NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA,
LOURIVAN BATISTA DOS SANTOS,
ROSENDA PEREIRA DE SOUSA,
ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS,
EDINEIA PEREIRA DE BRITO,
MARIA DA CONCEICAO BARBOSA LEAL,
FRANCISCO WELITON DA SILVA.
ADVOGADO: IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ (OAB TO00105B).
AGRAVADO: FELIX PEREIRA DE SOUSA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA,
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE PGM 31051, LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAÚJO PGM 046932
INTERESSADOS: JOAO TAVARES DE ARAUJO, LUCILEIA DIAS PEREIRA TAVARES, MARIA DE FÁTIMA PEREIRA SILVA, RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA,
INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL,
PROCURADOR: ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA PFNTO 1793845
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU MP5990
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
176 embargos de declaração na Apelação Cível N° 5011747-10.2011.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: CODETINS – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADOS: CLAUDECY VIEIRA RIBEIRO,
VANDERLENE LIMA DE SOUSA RIBEIRO.
ADVOGADA: STEFANY CRISTINA DA SILVA (OAB TO006019).
INTERESSADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ANDRÉ RICARDO FONSECA CARVALHO MP1504
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
177 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0030098-77.2015.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: HELEN DAYANE MARQUES DE CASTRO PEREIRA.
ADVOGADO: RONALDO CIRQUEIRA ALVES (OAB TO004782).
EMBARGADO: MARKUS SILVA NOLETO.
ADVOGADO: CARLOS VICTOR ALMEIDA CARDOSO JUNIOR (OAB TO002180).
INTERESSADOS : MAIA E CASTRO LTDA,
PAULO CEZAR CLAUDINO MAIA SILVA.
PARTE SEM REPRESENTANTE
CURADOR ESPECIAL: DEFENSORIA PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
178 Apelação Cível N° 0010643-40.2021.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTE: LARISSA CRISTINA MARTINS BORGES.
ADVOGADOS: ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES (OAB TO007572),
BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER (OAB TO008913),
DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191).
APELADOS : WILMA CARVALHO DE AMORIM SANTOS,
ANDRE PINTO DOS SANTOS.
ADVOGADO: HAGTON HONORATO DIAS (OAB TO001838).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
179 Apelação Cível N° 0012800-78.2024.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: RAPHAEL REIS CIRILO.
ADVOGADO: KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB TO11201A).
APELADO: FUNDAÇAO UNIRG.
PROCURADORA: GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
180 embargos de declaração nOS embargos de declaração na Apelação Cível N° 0009101-05.2022.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
EMBARGANTE: TELEFONICA BRASIL S.A..
ADVOGADO: RICARDO LEAL DE MORAES (OAB TO08061A).
EMBARGADO: LEOBAS E BARREIRA LTDA.
ADVOGADO: FABRÍCIO GOMES (OAB TO003350).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
181 Apelação Cível N° 0001095-97.2021.8.27.2719/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA.
ADVOGADO: MASSARU CORACINI OKADA (OAB TO006155).
APELADO: RUTINEIA MARTINS LUZ SILVEIRA.
ADVOGADO: MORGANA DA COSTA REZENDE (OAB TO009665).
INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE FORMOSO DO ARAGUAIA.
ADVOGADO: CÍCERO DONIZETE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB TO008684).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
182 Apelação Cível N° 0012780-87.2024.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: DAVID YHUSSIF ASSAD GARCIA.
ADVOGADO: KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB TO11201A).
APELADOS : REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.
PROCURADORA: GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
183 Apelação Cível N° 0001156-59.2024.8.27.2716/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: DEILSON ALVES DA SILVA.
ADVOGADOS: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225),
ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580).
APELADO: Chefe do Estado-Maior - POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - Palmas.
PARTE SEM REPRESENTANTE
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
184 embargos de declaração nOS embargos de declaração na Apelação Cível N° 0013060-42.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.
EMBARGANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADO: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO (OAB TO797).
EMBARGADA: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADA: VANISE COELHO GOMES (OAB TO009445).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
185 Agravo de Instrumento N° 0005236-80.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A).
AGRAVADO: ADRIANO EVANGELISTA DE SOUZA.
ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
186 Agravo de Instrumento N° 0005959-02.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
AGRAVANTE: AROLDO DE ANDRADE SILVA.
ADVOGADOS: ARISLEY DA CONCEIÇÃO SOUTO (OAB TO009681),
FERNANDO AUGUSTO ABDALLA SANTOS (OAB TO004921).
AGRAVADO: MAURICIO ALVES BATISTA.
ADVOGADO: MARCEL CAMILO VARIANI (OAB TO009125).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
187 embargos de declaração nO Agravo de Instrumento N° 0019972-40.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE DIANÓPOLIS.
EMBARGANTE: ARNEZIMÁRIO JUNIOR M. DE ARAUJO BITTENCOURT.
ADVOGADOS: ARNEZIMÁRIO JUNIOR M. DE ARAUJO BITTENCOURT (OAB TO02611B),
ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO (OAB TO007456),
GIZELLA MAGALHÃES BEZERRA MORAES LOPES (OAB TO001737).
EMBARGADO: VALDER AMÂNCIO DE SOUSA.
ADVOGADO: CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE (OAB TO006401).
INTERESSADOS : SANDRA REGINA MENDONCA GABRIEL,
BÁRBARA ESTEFÂNIA MESQUITA,
ANA CAROLINA MESQUITA,
JOSE ANTONIO MESQUITA,
ANA LÚCIA LEONEL,
DIEGO GABRIEL MESQUITA,
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ MP3790
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
188 Agravo de Instrumento N° 0005332-95.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.
AGRAVANTE: ALVINA COSTA PEREIRA.
ADVOGADO: ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220).
AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A..
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
189 Agravo de Instrumento N° 0003803-41.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.
AGRAVANTE: VICTOR ADOLPHO DEZOTTI.
ADVOGADO: LEONARDO BARBOSA ROCHA (OAB GO020876).
AGRAVADO: KELLY DE FREITAS CARDOSO.
ADVOGADOS: NELY FERREIRA SOARES (OAB TO008646),
MANOEL CARNEIRO GUIMARÃES (OAB TO001686),
DOMINGOS DA SILVA GUIMARÃES (OAB TO00260B).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
190 Agravo de Instrumento N° 0001133-30.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.
ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341),
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009).
AGRAVADO: ELERSON DA CUNHA BARBOSA.
ADVOGADO: MAGNO BENFICA LINTZ CORREA (OAB SP259863).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
191 Apelação Cível N° 0024269-03.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: LIVIA FIUZA OLIVEIRA.
ADVOGADO: JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671).
APELADO: GOL LINHAS AEREAS S.A..
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
INTERESSADOS : ALYSSON FIUZA ALVES,
LAIS FIUZA OLIVEIRA DE CARVALHO.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
192 embargos de declaração nO Agravo de Instrumento N° 0018739-08.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO.
ADVOGADOS: TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660),
BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE (OAB MS015519),
GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO (OAB MS018529).
EMBARGADO: JOSE VIEIRA COUTINHO JUNIOR.
ADVOGADOS: GUSTAVO NOGUEIRA FILHO (OAB GO031521),
RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B).
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS,
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
INTERESSADO: AGROPECUARIA PROGRESSO LTDA,
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS,
INTERESSADO: UNIÃO,
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.
PROCURADOR: ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA PFNTO 1793845
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA DA SILVA MP 4191
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
193 Apelação Cível N° 0009567-73.2024.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTE: ROSANE MARIA MATIAS CAVALCANTE,
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO KABRINE OLIVEIRA SILVA (OAB TO007476),
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..
ADVOGADOS: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
194 Agravo de Instrumento N° 0006418-04.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
AGRAVANTE: TEREZINHA PEREIRA DA SILVA.
ADVOGADO: LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218).
AGRAVADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA.
ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
195 Agravo de Instrumento N° 0006531-55.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
AGRAVANTE: MARILEIDE ALVES DOS SANTOS SOUSA.
ADVOGADOS: LUIZA DANYELA SILVERIO COSTA (OAB TO008799),
LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218).
AGRAVADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
196 Agravo de Instrumento N° 0004939-73.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: TEOVALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568).
AGRAVADO: BANCO MASTER S/A.
ADVOGADO: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB BA043804).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
197 Agravo de Instrumento N° 0003206-72.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADOR: MARCOS LUCIANO BIGNOTTI.
AGRAVADOS: SEGREDO DE JUSTIÇA
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
ADVOGADA: MARIA DE FATIMA MELO ALBUQUERQUE CAMARANO (OAB TO00195B).
INTERESSADOS : POLÍCIA CIVIL/TO,
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
198 Agravo de Instrumento N° 0005684-53.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUATINS.
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).
AGRAVADO: RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA.
ADVOGADO: MARIA CAROLINA MATIAS ANDRADE SOUZA (OAB TO008802).
INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguatins.
AUTORIDADE: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
199 Agravo de Instrumento N° 0005691-45.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
AGRAVANTE: TEREZINHA DE JESUS MIRANDA.
ADVOGADO: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906).
AGRAVADO: UNAPB - UNIAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
200 Agravo de Instrumento N° 0005663-77.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
AGRAVANTES: SEGREDO DE JUSTIÇA
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
DEFENSORA PÚBLICA: FRANCIANA DI FATIMA CARDOSO COSTA (DPE) DP8810176
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA (MP4090)
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
201 Agravo de Instrumento N° 0005697-52.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407).
AGRAVADO: MARIA ONEIDE BEZERRA MORAES.
ADVOGADO: JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
202 Apelação Cível N° 0045569-21.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ZELIA MORAIS LIMA.
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
203 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0003594-72.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE AUGUSTINÓPOLIS.
EMBARGANTE: JOÃO NASCIMENTO FILHO.
ADVOGADOS: JOAO VICTOR ALVES GOMES DE OLIVEIRA (OAB MA020954),
HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC (OAB MA011365).
EMBARGADA: MARIA DO SOCORRO CONCEIÇÃO SILVA.
ADVOGADOS: ELISEU RIBEIRO DE SOUSA (OAB TO002546),
CAMILA DE CHECCHI SEVILHANO (OAB MA009465),
MORCELO CRUZ MOITINHO (OAB TO011013),
VILMAR LIVINO DOS SANTOS (OAB TO005388).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
204 Apelação Cível N° 0009278-22.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..
ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407).
APELADO: MARIA GUARACY MESQUITA SOUSA.
ADVOGADOS: WEILLER MARCOS DE CASTRO (OAB TO009907),
WYSNER ARAUJO DE CASTRO (OAB TO010513),
LINCOLN CASTRO DE SOUSA (OAB TO011686).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
205 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0001097-80.2015.8.27.2718/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: VLI MULTIMODAL S.A..
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).
EMBARGADO: IVAN BOTTINI.
ADVOGADOS: PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR (OAB TO001800),
KADÚ FARIA RODRIGUES (OAB TO006351).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
206 Agravo de Instrumento N° 0004935-36.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CIVEL DE PEIXE.
AGRAVANTES : JOAQUIM GRACIANO DA SILVA,
MEIRE APARECIDA SILVESTRE DA SILVA.
ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS CANASSA (OAB PR085639).
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA.
ADVOGADO: PAULO ROCHA BARRA (OAB/BA 009048)
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
207 Agravo de Instrumento N° 0005433-35.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL.
ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON (OAB MA014371).
AGRAVADOS : LUIZ CARLOS BENEDITO,
ELZA MARIA CORAZZA BENEDITO.
ADVOGADO: GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
208 Agravo de Instrumento N° 0004566-42.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
AGRAVANTE: LUIZ MIGUEL MOREIRA BRAZ.
ADVOGADO: GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA (OAB PR112456).
AGRAVADOS : COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., FC FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO,
KARDBANK CONSIGNADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS,
AGRAVADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS,
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341),
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF,
PROCURADORA: PATRICIA MOTA MARINHO.
AGRAVADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
ADVOGADO: GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO (OAB PB015013).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
209 embargos de declaração NA Apelação Cível N° 0024996-93.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADO: INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTO.
ADVOGADO: GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B).
PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES MP389
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
210 Apelação Cível N° 0002783-87.2022.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE AUGUSTINÓPOLIS.
APELANTE: RAIMUNDO BATISTA DO NASCIMENTO.
ADVOGADO: NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384).
APELADO: BANCO DO BRASIL SA.
ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A),
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010),
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
211 Apelação Cível N° 0006953-03.2021.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTES : ALZIRA PEREIRA DOS SANTOS,
ANTONIO ELPIDIO RICASTRE.
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SANTOS SOARES (OAB TO005778).
APELADO: BOM SUCESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
INTERESSADOS : ESTADO DO TOCANTINS,
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR,
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GURUPI,
PROCURADORA: LUCIANNE DE OLIVEIRA CORTES RODRIGUES DOS SANTOS,
INTERESSADO: UNIÃO.
PROCURADOR: RENATO DE GODINHO FARIA.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA DA SILVA MP 4191
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
212 Agravo de Instrumento N° 0006645-91.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS.
ADVOGADO: FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB SP177270).
INTERESSADO: JUÍZO DAS EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.
AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
213 Agravo de Instrumento N° 0006847-68.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTES : KAYO HENRIQUE MORENO VANDERLEI,
ALLANA MERSE PEREIRA LIMA.
ADVOGADO: ROBSON GERALDO COSTA (OAB SP237928).
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
214 Agravo de Instrumento N° 0001340-29.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.
AGRAVANTES: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADOS: GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS (OAB TO01801B),
MARCIA AYRES DA SILVA (OAB TO001724).
AGRAVADO: INSPIRA MUDANCA PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADOS: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB SP367886),
ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB PE016983).
INTERESSADOS : MINISTÉRIO PÚBLICO,
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
215 Apelação Cível N° 0027954-18.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: YUGO FELIPE GOMES DE LIMA,
ADVOGADOS: RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135),
IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905),
APELANTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XXV S.A..
ADVOGADO: JORGE VICENTE LUZ (OAB SP034204).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
216 Agravo de Instrumento N° 0006165-16.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: LENITA RODRIGUES DA SILVA.
ADVOGADO: FRANCISCO HENRIQUE NOLETO LUZ PEQUENO (OAB TO008382).
AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
217 Agravo de Instrumento N° 0007533-60.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
AGRAVANTE: MARIA IRENE PAIXAO.
ADVOGADO: FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212).
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Wanderlândia.
AUTORIDADE: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
218 embargos de declaração NO Agravo de Instrumento N° 0016889-16.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUATINS.
EMBARGANTE: FRANCISCA CLAUDETE DE ASSIS OLIVEIRA.
ADVOGADOS: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052).
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS.
ADVOGADO: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B).
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ MP3790
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
219 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0018942-77.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTES: ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO SANTO.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADOS: FRANCISMAR ARAUJO DA SILVA,
GRACIONE PEREIRA GOMES.
ADVOGADO: D'DÁBLLIO SILVA AGUIAR (OAB TO008795).
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU MP5990
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
220 Apelação Cível N° 0000807-63.2022.8.27.2704/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: JOÃO CARLOS LIMA DE ARAUJO.
ADVOGADO: RENAN ALBERNAZ DE SOUZA (OAB TO005365).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
221 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0044149-83.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADO: RONDINELLY DA SILVA E SOUZA,
EMBARGADO: MARIO HITOSHI KURODA.
ADVOGADA: ISABELLE CATHERINE SANTANA INÁCIO DE CARVALHO (OAB TO009174).
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS LUCIANO BIGNOTI MP6090
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
222 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0031815-46.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO SANTO.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADO: DAVID MIRANDA.
ADVOGADA: RENATA MIRANDA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO009076B).
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI MP 6491
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
223 Remessa Necessária Cível N° 0001416-21.2024.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
REQUERENTE: SEBASTIANA THAYLLA FERNANDA ROSA RODRIGUES.
ADVOGADO: KEURYA NUNES RODRIGUES (OAB PA025203).
REQUERIDOS : PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS - TO - MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS - TO - FIGUEIRÓPOLIS,MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS-TO.
ADVOGADO: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
224 Apelação Cível N° 0023839-96.2019.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: JOAQUIM PEREIRA LIMA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
225 Apelação Cível N° 0003700-84.2023.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: WILMAR EUZÉBIO DE SOUSA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ANDRÉ RICARDO FONSECA CARVALHO MP1504
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
226 Apelação Cível N° 0009143-21.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: JOAQUIM BERNARDES DE PAULA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA MP4690
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
227 Apelação Cível N° 0010342-78.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: ARCHANGELA PEREIRA DE BRITO.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES MP389
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
228 Apelação Cível N° 0017245-95.2021.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: EURIPEDES MARCOS RODRIGUES GOUVEIA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA MP4690
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
229 Apelação Cível N° 0027922-58.2019.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: CARLOS DA SILVA LEITE.
PARTE SEM REPRESENTANTE
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU MP5990
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
230 Apelação Cível N° 5014352-61.2012.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: JAIR LOPES DE OLIVEIRA SÁ.
PARTE SEM REPRESENTANTE
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI MP 6491
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
231 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0002963-58.2022.8.27.2725/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: ELEIR DE OLIVEIRA MACHADO.
ADVOGADOS: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052).
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
232 Apelação Cível N° 0026350-67.2019.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: LUIZA PEREIRA LINHARES.
PARTE SEM REPRESENTANTE
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI MP 6491
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
233 Apelação Cível N° 0025806-74.2022.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: DURANI SOUZA DE BRITO.
PARTE SEM REPRESENTANTE
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ MP3790
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
234 Apelação Cível N° 0011319-70.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: SELITA GIORDANI VIEIRA.
PARTE SEM REPRESENTANTE
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCELO ULISSES SAMPAIO MP6791
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
235 Apelação Cível N° 0033462-13.2022.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
APELADO: SILVIO ANTONIO DE SOUZA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
236 Apelação Cível N° 0046948-36.2020.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
APELADO: ANDRE LUIZ RONDON CAIXETA.
ADVOGADO: LIDIANA PEREIRA BARROS CÔVALO (OAB TO002584).
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
237 Agravo de Instrumento N° 0004212-17.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CIVEL DE PEIXE.
AGRAVANTE: BRADESCO S.A.
ADVOGADOS: MARCIA CRISTINA COSTA DIAS (OAB PE029518),
EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI (OAB PE023546),
RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE (OAB PE023679).
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JAÚ DO TOCANTINS.
ADVOGADO: MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA (OAB TO009768).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
238 Apelação Cível N° 0035221-46.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADOS : JERUSIA DE SOUZA POVOA,
PAULA GRACIELLE DE MELO MORAIS.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
INTERESSADO: INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO SANTO.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
239 Agravo de Instrumento N° 0006142-70.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTES : MARIA DUCILMAR DIAS DE ALKIMIM MARQUES,
JOÃO BATISTA MARQUES.
ADVOGADO: HÉLIO LUIS ZECZOKOWKI (OAB TO005708).
AGRAVADOS : MARIA DE JESUS VITA DA SILVA,
ARBALDINO TÓFFOLI.
ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (OAB TO007000).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
240 Apelação Cível N° 0003885-24.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTES : ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO SANTO.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADOS : NILSON ROBERTO BRAGA DO CARMO,
ELIENE GOMES CARVALHO.
ADVOGADOS: MARCUS VINÍCIUS RÉSIO DO CARMO (OAB TO002572),
CARLOS ROBERTO BRAGA DO CARMO (OAB GO001958).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
241 Apelação Cível N° 0008808-25.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ERIC JOSE MIGANI.
ADVOGADOS: ERIC JOSE MIGANI (OAB TO04641B),
MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536).
APELADO: UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
242 Apelação Cível N° 5000531-63.2007.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: FAZENDA PONTA DA SERRA S/A.
ADVOGADO: FABIENIA MARIA VASCONCELOS BRITO JAPIASSU (OAB PB023710).
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.
INTERESSADOS : INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS,
ROBSON BERNARDO NETO,
RUBENS BERNARDO NETO.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
ADVOGADO: GIOVANNI JOSÉ DA SILVA (OAB TO003513).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
243 Remessa Necessária Cível N° 0027795-75.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
REQUERENTE: LARA PATRICIA PAZ SETUBAL.
ADVOGADO: VASCO PINHEIRO DE LEMOS NETO (OAB TO04134A).
REQUERIDO: IRMÃS FRANCISCANAS E INSTRUÇÃO E ASSISTÊNCIA (CESFA - CENTRO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS).
ADVOGADO: PATRICIA VIVIANNE MOREIRA (OAB DF028528).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
244 Apelação Cível N° 5000246-35.2006.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
APELADO: BENEDITO ROSA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO.
AUTORIDADES: RAUL DE JESUS LIMA NETO AC 413019000, LUCIRENE NONATO DE SOUZA RODRIGUES COSTA AC 153191, LUELY MARCIA FERREIRA AIRES AC 687101
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCELO ULISSES SAMPAIO MP6791
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
245 Apelação Cível N° 0022695-87.2019.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: LUSIMARY DOS SANTOS SALES.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
246 Apelação/Remessa Necessária N° 0041515-90.2016.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: ROSENEIDE FRANCO SOARES.
ADVOGADO: RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
247 Agravo de Instrumento N° 0001780-25.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.
AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADO: DOMINGOS CORREIA DE OLIVEIRA (OAB TO00192B).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
248 Agravo de Instrumento N° 0019990-61.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
AGRAVADOS : LEOMAR HORACIO SILVA,
MARTMONTER ARTES GRAFICA LTDA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS LUCIANO BIGNOTI MP6090
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
249 Apelação/Remessa Necessária N° 0021136-50.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ANDRÉ FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES,
ADVOGADO: ANDRÉ FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES (OAB MA011813).
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADOS : PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS,
PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS - RIO DE JANEIRO,
APELADO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS,
PROCURADOR: ALCIR RAINERI FILHO.
APELADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS,
ADVOGADOS: DECIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543),
EDSON MARQUES DE OLIVEIRA (OAB DF052161).
OS MESMOS.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES MP389
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
250 Agravo de Instrumento N° 0005106-90.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.
AGRAVANTE: GENY MARQUES DE SOUZA BELÉM, WOLFF MARQUES BELÉM, WOLNEY MARQUES BELÉM, IEVE KETHER MARQUES BELÉM DA SILVA, LOMANTO ADELINO MARQUES BELÉM, EFIGÊNIA MARQUES BELÉM, ERICA JANARDES MARQUES BELÉM DOS REIS E JEICE MARQUES BELÉM DOS REIS
ADVOGADOS: NAZARIO SABINO CARVALHO (OAB TO04349B),
JOSÉ HUGO ALVES DE SOUSA (OAB TO004817).
AGRAVADO: JOÃO BELEM NETO.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS,
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL,
PROCURADOR: ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA PFNTO 1793845
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PINDORAMA - TO,
ADVOGADO: MURILO AGUIAR MOURÃO (OAB TO005781).
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU MP5990
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
251 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação/Remessa Necessária N° 0000894-95.2023.8.27.2732/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADO: CASSIO PEDRO MARTINS FONTES.
ADVOGADA: ADELITA CASANOVA DA ROSA PEREIRA (OAB MS011981).
INTERESSADOS : DELEGADO DA RECEITA TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PARANÃ,
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ.
PARTE SEM REPRESENTANTE
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA DA SILVA MP 4191
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
252 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0030700-87.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
EMBARGANTES: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS,
ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADO: AUTO POSTO DISBRAVA LTDA.
ADVOGADO: DANIEL PUGA (OAB GO021324).
PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA MP4690
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
253 Agravo de Instrumento N° 0003241-32.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.
AGRAVANTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
ADVOGADO: Mayara Bendo Lechuga Goulart (OAB MS014214).
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS - TO.
ADVOGADOS: SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM (OAB TO010432),
LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRA (OAB TO005215).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
254 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0021282-81.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.
EMBARGANTE: DANIELLA BRENDA MOURA DE BRITO.
ADVOGADO: GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335).
EMBARGADO: PEDRO FRANCISCO DA SILVA FILHO.
ADVOGADOS: ALESSANDRO DINIZ CHAVES (OAB TO009803),
EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393),
IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404).
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO MP 13293
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
255 Apelação Cível N° 0022736-09.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
APELANTE: GLEICE ALMEIDA GALVÃO,
ADVOGADO: LUCIANO TERRERI MENDONCA JUNIOR (OAB SP246321),
APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A.
ADVOGADO: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
256 Agravo de Instrumento N° 0003448-31.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: SIMONE SANTANA DE SOUSA SANTOS.
ADVOGADOS: IGOR LABRE DE OLIVEIRA BARROS (OAB TO012173),
MICHELLE IAGHY RIBEIRO MIRANDA (OAB TO010174).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
257 Apelação Cível N° 0046549-36.2022.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADOS : ANITA CARUSO PUCHTA,
INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DO EXTREMO SUL IESES.
ADVOGADOS: FERNANDO PEREIRA JORGE (OAB MG079803),
BRUNA GILBERTINA NUNES (OAB SC0053349),
LUIZA CAMILLO CARIONI (OAB SC061609).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
258 Apelação Cível N° 0000461-11.2024.8.27.2715/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DE AREIA.
ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE MELO (OAB TO05423A).
APELADO: DOMINGOS DA MOTA BANDEIRA NETO.
ADVOGADOS: EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393),
IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
259 Agravo de Instrumento N° 0007772-64.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
AGRAVANTES : VICTOR HUGO RODRIGUES MOREIRA,
RITA DE CÁSSIA MOREIRA BORGES.
ADVOGADOS: RICARDO PRADO SOUZA DE FREITAS (OAB TO008940),
CÍCERO DONIZETE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB TO008684),
MASSARU CORACINI OKADA (OAB TO006155).
AGRAVADO: ALESSANDRO AMARAL BRITO SBROGLIA FILHO.
ADVOGADO: MARCEL CAMILO VARIANI (OAB TO009125).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
260 Apelação Cível N° 0006893-25.2024.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTE: ALCEMAR CYRIACO JUNIOR.
ADVOGADOS: JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO (OAB TO005601),
MIGUEL RODRIGUES DE CASTRO (OAB TO012279).
APELADOS : 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.,
ART VIAGENS E TURISMO LTDA.
ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
261 Apelação Cível N° 0004750-68.2021.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTE: ÍCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
ADVOGADO: EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328).
APELADO: GENIVALDO PEREIRA DE VASCONCELOS.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
262 agravo interno no Agravo de Instrumento N° 0002468-84.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.
AGRAVANTE : ENEAS MARTINS DE SOUSA,
ADVOGADO: SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129).
AGRAVADA: NOEME FERNANDES DA SILVA SOUSA.
ADVOGADO: SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129).
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: LUCAS RIBEIRO DE LIRA CANO (OAB AL012817),
ADRIANO BUCAR VASCONCELOS (OAB TO002438),
LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS (OAB TO007788).
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE MP1304
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
263 Agravo de Instrumento N° 0020658-32.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.
AGRAVANTE: NUTRISOLO- COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.
ADVOGADOS: SAULO DE ALMEIDA FREIRE (OAB TO00164A),
LAÍS COELHO DE ALMEIDA FREIRE (OAB TO005933),
LUCAS DE ALMEIDA MARTINS (OAB TO011458).
AGRAVADO: MARCOS AURÉLIO DO ESPÍRITO SANTOS SOUZA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
264 Apelação Cível N° 5000776-34.2009.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
APELADOS: MUNDIAL TRANSPORTES DE ENTULHOS E CARGAS-LTDA,
ANA LUCIA DE CASTRO,
DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.
APELADO: JOAQUIM MOIZES MENDES.
ADVOGADO: CASSIUS CLEY BARBOSA DA SILVA (OAB DF029020).
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO.
AUTORIDADES: RAUL DE JESUS LIMA NETO AC 413019000, LUCIRENE NONATO DE SOUZA RODRIGUES COSTA AC 153191, LUELY MARCIA FERREIRA AIRES AC 687101
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS LUCIANO BIGNOTI MP6090
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
265 Apelação Cível N° 5025241-05.2012.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: BANCO DA AMAZONIA SA.
ADVOGADO: VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR (OAB MT009353).
APELADO: ALZAMY TORRES ANDRADE.
ADVOGADO: JOSIAS PEREIRA DA SILVA (OAB TO001677).
INTERESSADO: DIVINO RODRIGUES DE SIQUEIRA,
ADVOGADO: JOÃO VICTOR GOMES DE SIQUEIRA (OAB MT012246),
INTERESSADOS: KARIELLE MARTINS ANDRADE CARVALHO,
MARIA DE FATIMA MARTINS ANDRADE,
WESLEY MARTINS ANDRADE.
ADVOGADO: JOSIAS PEREIRA DA SILVA (OAB TO001677).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
266 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0038894-42.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: BELCIANE DE JESUS RODRIGUES BORGES DE OLIVEIRA.
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ANDRÉ RICARDO FONSECA CARVALHO MP1504
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
267 Apelação Cível N° 5000294-29.2007.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADOS : AILTON M RIOS ME/EQUILIBRIO E FORMA,
AILTON MARQUES RIOS.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
268 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0040363-26.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: FATIMA NUNES DE SOUSA DIAS.
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCELO ULISSES SAMPAIO MP6791
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
269 Apelação/Remessa Necessária N° 0023894-80.2016.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.
ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO (OAB TO006798).
INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
270 Apelação Cível N° 0000964-54.2024.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTE: CLARO S.A..
ADVOGADOS: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB TO005836A),
JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB MG057680).
APELADO: LAERCIO SOUZA PAZ.
ADVOGADO: ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
271 Apelação Cível N° 0008855-09.2017.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: PEDRA RODRIGUES DA SILVA.
ADVOGADOS: VANUTTY ASSIS LINO (OAB TO006333),
LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170).
APELADO: SILVANO PEREIRA COSTA.
ADVOGADO: PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
272 Agravo de Instrumento N° 0000548-75.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
AGRAVANTES : KASSANDRA FERNANDES DE OLIVEIRA,
ANTONIO CARLOS MIRANDA DIAS.
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MIRANDA DIAS (OAB TO005907).
AGRAVADO: MEGA FACTORING FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA.
ADVOGADOS: JOÃO GASPAR PINHEIRO DE SOUSA NETO (OAB TO011894),
HAVANE MAIA PINHEIRO DE SOUZA (OAB TO002123),
HAINER MAIA PINHEIRO (OAB TO002929).
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.
AUTORIDADE: GERSON FERNANDES AZEVEDO
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
273 Apelação Cível N° 0002649-47.2020.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE: RAIMUNDO NONATO SOARES RODRIGUES.
ADVOGADO: PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849).
APELADO: LAGUNA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
ADVOGADO: EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
274 Agravo de Instrumento N° 0003906-48.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: RESIDENCIAL COPACABANA.
ADVOGADOS: KENNYA KELLI RANGEL OLIVEIRA (OAB TO008158),
ZENIL SOUSA DRUMOND (OAB TO006494).
AGRAVADO: LUCIANE SOARES MENDES.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
275 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO No Agravo de Instrumento N° 0019196-40.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
EMBARGANTES: HERCULES PAULA SEVERINO,
MARIA EULESSANDRA SOUSA CASTILHO.
ADVOGADO: LILLIAN FONSECA FERNANDES (OAB TO005056).
EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB TO05630A).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
276 Agravo de Instrumento N° 0005696-67.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CIVEL DE PEIXE.
AGRAVANTE: LUIZ GONZAGA ALVES PEREIRA.
ADVOGADO: OSANIA VIEIRA DA SILVA (OAB TO005597).
AGRAVADOS : ANA CONCEICAO ALVES CADETE PEIXOTO,
IRANILDE CADETE RODRIGUES,
OTAVIO ALVES CADETE.
ADVOGADO: DOMÍCIO CAMELO SILVA (OAB TO04804A).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
277 Agravo de Instrumento N° 0004990-84.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTES : RONILDA TAVARES DE SOUSA SANTOS,
ALESSANDRO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS,
MARIA JULIA TAVARES DOS SANTOS,
ALEKSANDER TAVARES DOS SANTOS.
ADVOGADO: MARLON MARQUES PINHEIRO DE MELO (OAB TO007174).
AGRAVADO: JOAO FAUSTINO NETO CONSULTORIA ADMINISTRATIVA.
ADVOGADO: GILBERTO BELAFONTE BARROS (OAB MG079396).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
278 Apelação Cível N° 0002820-37.2024.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTE: MONICA ALESANDRA RODRIGUES FERREIRA.
ADVOGADOS: SARAH KATHARYNE PEREIRA COIMBRA (OAB TO009959),
JULIANNA TAINARA VIEIRA DE ALMEIDA (OAB TO011929).
APELADO: MUNICIPIO DE COUTO MAGALHÃES.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA DA SILVA MP 4191
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
279 Agravo de Instrumento N° 0006548-91.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
AGRAVADO: LUZEMIR MOURA DOS SANTOS.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
INTERESSADO: MUNICIPIO DE PALMAS,
PROCURADORA: MARIA ANTÔNIA DA SILVA JORGE PGM 413029020,
INTERESSADO: TIAGO MOURA DOS SANTOS PORTO,
DEFENSORA PÚBLICA: ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS DP 00031905
PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA MP4690
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
280 Agravo de Instrumento N° 0006282-07.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: KINOA FOMENTO MERCANTIL EIRELI.
ADVOGADO: LYSIA MOREIRA SILVA (OAB TO002535).
AGRAVADOS : ANA PAULA ALVARES DE ANDRADE,
CRISTIANO ALVARES ZAPAROLI,
JP ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA.
ADVOGADOS: FLÁVIO DE FARIA LEÃO (OAB TO03965B),
OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
281 Agravo de Instrumento N° 0005315-59.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE.
AGRAVANTES: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADO: UIATAN LOPES DA SILVA (OAB TO013623).
AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADO: CLAIRTON LUCIO FERNANDES (OAB TO001308).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
282 Apelação Cível N° 0029754-86.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADOS : EMIVANIA GONCALVES DA SILVA FLORENTINO,
MARCELO FELIPE.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
INTERESSADO: INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO SANTO,
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR,
INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
283 Apelação Cível N° 0055367-06.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: FLORISVALDO ALVES DOS SANTOS.
ADVOGADO: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066).
APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A..
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB RJ060359).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
284 Apelação Cível N° 0004616-09.2023.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE AUGUSTINÓPOLIS.
APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: GUILHERME SOARES GOMES (OAB ES027349),
ELIFAS ANTONIO PEREIRA (OAB ES003793).
APELADO: MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO-TO.
ADVOGADO: TIAGO VASCONCELOS SILVA (OAB TO05234A).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
285 Agravo de Instrumento N° 0005931-34.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS DE DIANÓPOLIS.
AGRAVANTE: ARNALDO NOGUEIRA DA SILVA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
AGRAVADOS : FLAVIENE DOS SANTOS ALMEIDA,
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DEFENSORA PÚBLICA: LEILAMAR MAURILIO DE OLIVEIRA DUARTE,
DEFENSOR PÚBLICO: DANIEL CUNHA DOS SANTOS.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
286 Apelação Cível N° 0008489-44.2024.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTE: ISAURINA RIBEIRO GOES SILVA,
ADVOGADO: SWELLEN YANO DA SILVA (OAB PR040824),
APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS.
ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
287 Agravo de Instrumento N° 0020631-49.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.
AGRAVANTE: DEUSALIA PEREIRA DE SANTANA.
ADVOGADOS: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052).
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PINDORAMA - TO.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
288 Apelação Cível N° 0043097-18.2022.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.
APELADOS: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADO: FABRÍCIO GOMES (OAB TO003350).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
289 Apelação Cível N° 0001883-52.2024.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE: ROBELVAR PASCHOAL DE ALMEIDA - ME.
ADVOGADOS: MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245),
LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213),
GRAZIELLA MARTINS DA SILVA (OAB TO010088).
APELADOS : ESPÓLIO DE WELBEM MARTINS CARVALHO,
PAMELA RODRIGUES DE SOUSA CARVALHO.
ADVOGADO: ALBERTO GEOFRE WANDERLEY FILHO (OAB TO008981).
INTERESSADO: B.E.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO: MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
290 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO No Agravo de Instrumento N° 0003713-33.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
EMBARGANTE: LUIS HENRIQUE SOUSA RODRIGUES.
ADVOGADOS: SUELB DE OLIVEIRA SOUZA (OAB TO008530),
JANDUIR JOSE PEREIRA DE SOUZA (OAB TO011712),
TACIANA PITA NUNES (OAB TO005048).
EMBARGADO: TIAGO MESQUITA DA SILVA.
ADVOGADAS: VALDIRENE MARIA RIBEIRO (OAB TO005615),
GABRYELLA SOARES MESQUITA MACEDO (OAB TO009031).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
291 Agravo de Instrumento N° 0007477-27.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
ADVOGADOS: LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170),
GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO008292),
BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711),
HELLEN MAYANA GOMES REIS (OAB TO011594),
ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012950).
AGRAVADOS : EUDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA,
C & A SOLUCOES CONTABEIS E CORPORATIVAS LTDA.
ADVOGADO: JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387).
INTERESSADOS : CASA DE CARIDADE DOM ORIONE,
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
292 Apelação Cível N° 0045758-33.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: DORIVAL PORFIRIO DE SOUZA.
ADVOGADOS: MARCILIO MICHEL LEITE DIAS (OAB TO007602),
MARIANA RODRIGUES MORAIS (OAB TO009661).
APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
293 Apelação Cível N° 0001238-35.2024.8.27.2702/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
APELANTE: FERNANDA BORGES ANDREAZZA.
ADVOGADOS: RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135),
IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905).
APELADO: OI S.A.
ADVOGADO: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
294 Agravo de Instrumento N° 0005666-32.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
ADVOGADOS: LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170),
GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO008292),
BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711),
ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012950),
HELLEN MAYANA GOMES REIS (OAB TO011594).
AGRAVADOS : THEO LUIS PIRES CAMARGO GUARATO,
VIVIANE CAMARGO PIRES.
ADVOGADOS: BRUNA MENESES TORRES (OAB TO010188),
BARBARA RUITA CZAPSKI (OAB TO010635).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
295 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0014018-91.2022.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADO: CNS ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADOS: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO002807),
ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO000006),
CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO00010B),
LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO003770),
SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO004677),
JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
2ª Turma Julgadora
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER
296 agravo interno nA Apelação Cível N° 0000576-72.2023.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTES: ADRIANO BORGES MONTES,
DAMARA DIVINA LUIZA BORGES,
EDER JUNIOR MONTES,
MARIA APARECIDA BORGES.
ADVOGADOS: JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA (OAB TO006448),
MARCOS ARRUDA ESPINDOLA (OAB TO005892).
AGRAVADO: GLAUBER MESSIAS GUIMARAES DOS SANTOS.
ADVOGADOS: IVONALDO DO CARMO SILVA (OAB TO005865),
KAMILLA DO CARMO CAVALCANTE LEITE (OAB TO008539).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
297 Agravo de Instrumento N° 0002753-77.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
AGRAVADO: SANDRA BATISTA DE QUEIROZ.
ADVOGADO: FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
298 Agravo de Instrumento N° 0001756-94.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: JOSÉ RIBAMAR AIRES GOMES.
ADVOGADOS: RENATO GODINHO (OAB TO002550),
ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607).
AGRAVADO: BEATRIZ DE FATIMA MARTINS.
ADVOGADO: RENATO ARRUDA MARTINS (OAB TO008209).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
299 Agravo de Instrumento N° 0001385-33.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: THIAGO ALVES GOMES.
ADVOGADO: VINICIUS ALVES GOMES (OAB TO009706).
AGRAVADOS : MARIA APARECIDA GOMES BISPO DOS REIS,
MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: RAILAN PAIVA CARVALHAES (OAB TO007340).
INTERESSADOS : INOVAR CONSTRUTORA EIRELI,
ADVOGADOS: RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO (OAB TO003002),
GEANN KARLLA ALVES BARBOSA (OAB TO006508).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
300 Apelação Cível N° 0037352-57.2022.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADO: BENITO DA SILVA QUERIDO (OAB TO008721).
APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
301 embargos de declaração na Apelação/Remessa Necessária N° 0031437-04.2019.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADO: F. T. OLIVEIRA – ME,
ADVOGADA: EDVÂNIA PEREIRA DE SOUSA (OAB TO005306).
EMBARGADO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI MP 6491
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
302 Apelação Cível N° 0014581-96.2018.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: LUCIANA DA SILVA PAIVA MACEDO.
ADVOGADO: FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358).
APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - TO.
ADVOGADOS: RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO (OAB TO004158),
LEONARDO LIMA DUARTE (OAB TO011004).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
303 Apelação Cível N° 0026240-63.2022.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: ATILLA MARTINS DE BRITTO.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
304 Apelação Cível N° 0011163-82.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: GENIVAL AMANCIO CHAVES.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
INTERESSADO: GECIVALDO RIBEIRO CHAVES.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
305 Apelação Cível N° 5001156-63.2008.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: COLÉGIO PEQUENA UNIVERSIDADE LTDA.
ADVOGADO: HELOISA MARIA TEODORO CUNHA (OAB TO00847A).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
306 Agravo de Instrumento N° 0021288-88.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.
AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADOS: GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS (OAB TO01801B),
MARCIA AYRES DA SILVA (OAB TO001724),
LUZ ARINDA BARBA MALVES (OAB TO011034).
AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADA: EMILLENY LÁZARO DA SILVA SOUZA (OAB TO004614).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
307 agravo interno nO Agravo de Instrumento N° 0018457-67.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE AUGUSTINÓPOLIS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
AGRAVADO: PAULO ALVES DA SILVA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
308 Agravo de Instrumento N° 0020703-36.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
AGRAVANTES : MADECRIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CRIXAS LTDA,
CARLOS EDUARDO AGUIAR BARBOSA,
IVONETE AGUIAR BARBOSA.
ADVOGADOS: IVONE DOS SANTOS CARNEIRO (OAB TO010705),
LIVIA DA SILVEIRA NOLETO (OAB GO073567).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
309 Apelação Cível N° 0035957-40.2016.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: CLAUDIA GONCALVES PEREIRA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
310 Apelação Cível N° 0024731-63.2023.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
APELANTES : ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: DOMINGOS VELEDA.
ADVOGADOS: HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354),
MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421),
ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
311 Agravo de Instrumento N° 0020643-63.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: WANESSA DIAS SILVA.
ADVOGADO: RAISSA DOS REIS TAVARES (OAB RS119180).
AGRAVADO: JONY DIAS PINHEIRO JUNIOR 00001756176.
ADVOGADOS: LIDIANE DE MELLO GIORDANI (OAB TO005246),
KALYNKA MARIA SILVA BASTOS FRANCO (OAB TO009986).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
312 Agravo de Instrumento N° 0000021-26.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GURUPI.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
AGRAVADOS : LUCAS SERAFIM SANTIAO VICENAL,
ANA VERENA SANTOS VICENAL.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
INTERESSADOS : MUNICÍPIO DE GURUPI,
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
313 Agravo de Instrumento N° 0001407-91.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A).
AGRAVADO: DELZUITA PEREIRA DA SILVA SOARES.
ADVOGADO: MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA (OAB TO004439).
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA JUSTIÇA 4.0 - NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PALMAS.
AUTORIDADE: MANUEL DE FARIA REIS NETO
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
314 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0031486-34.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTES: FRANCISCA DE OLIVEIRA NEGRE DE SOUZA,
SEBASTIAO DE SOUZA SILVA.
ADVOGADO: ROBERTO RIVELINO MONTEIRO DE MOURA (OAB TO008010).
EMBARGADO: SABIONI CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI.
ADVOGADO: ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS (OAB TO006001).
INTERESSADOS : ALPHAVILLE SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
ADVOGADOS: SARAH HORRANA DE OLIVEIRA DA PAIXAO (OAB GO060331),
EDUARDO NUNES DA SILVA (OAB GO032319),
INTERESSADO: URBEPLAN ARSO 24/ARSO 14 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
ADVOGADOS: HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES (OAB GO034501),
JOSÉ HUMBERTO BRUNO (OAB GO029897),
MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS (OAB GO014282).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
315 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0003497-88.2024.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS ESTADO DO TOCANTINS.
ADVOGADAS: LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA (OAB TO006503),
SAMARA MOURÃO DOS SANTOS (OAB TO006108).
EMBARGADA: ELIETE ALVES DE MELO
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
316 Apelação Cível N° 0004418-62.2015.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADOS : ELIANA GALVAO DUARTE OLIVEIRA,
ELIANA GALVAO DUARTE.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
317 Apelação Cível N° 0001652-31.2023.8.27.2714/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.
APELANTE: DULCE DOMINGUES.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
APELADO: MJ GRACIANO INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS E IMPORTACAO LTDA.
ADVOGADO: LAURTE LEANDRO LESSA FILHO (OAB GO051769).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
318 Agravo de Instrumento N° 0002166-55.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: LEONARDO FERNANDES MATOS.
ADVOGADOS: GUILHERME CARNEIRO MATOS (OAB TO010965),
VICTOR HUGO RODRIGUES LUSTOSA (OAB TO011184),
MATHEUS DAMACENA PESSOA (OAB TO012748B).
AGRAVADO: ITAÚ UNIBANCO S.A..
ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB TO04258A).
INTERESSADO: juiz de direito 2ª Vara Cível - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
319 Agravo de Instrumento N° 0001754-27.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
AGRAVANTE: LUCIO JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: TÚLIO DA LUZ LINS PARCA (OAB DF064487).
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA.
ADVOGADO: PAULO ROCHA BARRA (OAB/BA 009048)
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
320 Agravo de Instrumento N° 0000973-05.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
AGRAVADOS : EUCLIDES ALVES BOTELHO,
ELPIDIO VICENTE DE GODOI,
KLAUS PETER STADIÉ.
ADVOGADOS: MAILA RODRIGUES SOARES GUIMARAES (OAB TO007093),
NELSON SALES (OAB GO001850),
ANTONIO CARNEIRO CORREIA (OAB TO01841A).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
321 Agravo de Instrumento N° 0013266-41.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: VALDIVAN MOREIRA OLIVEIRA.
ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE MELO (OAB TO05423A).
AGRAVADOS : DOMINGOS DA SILVA SOUZA,
NORBERTO MACHADO SALIM.
ADVOGADOS: JULIO FRANCO POLI (OAB TO04589B),
FERNANDA BISPO BASTOS SALIM (OAB TO008338).
INTERESSADOS : VALDIVAN MOREIRA DE OLIVEIRA,
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
322 Agravo de Instrumento N° 0001030-23.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: ROMANA DE SOUSA DOURADO.
ADVOGADOS: SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA (OAB TO006480),
GRAZIELLY BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB TO009467).
AGRAVADO: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.
ADVOGADO: Fabrício Barce Christofoli (OAB RS067502).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
323 Agravo de Instrumento N° 0002891-44.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: VITOR ANTONIO RIZZI.
ADVOGADO: RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO (OAB TO003002).
AGRAVADO: JOSÉ RENARD DE MELO PEREIRA.
ADVOGADOS: MÁRCIA MILHOMEM PEREIRA (OAB GO027209),
JOSÉ RODOLFO MILHOMEM PEREIRA (OAB TO013292),
JOSÉ RENARD DE MELO PEREIRA (OAB TO00215A).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
324 Agravo de Instrumento N° 0002645-48.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE AUGUSTINÓPOLIS.
AGRAVANTE: MARIA DE NAZARÉ LIMA GUIRAL.
ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549).
AGRAVADO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
325 Apelação Cível N° 0001833-15.2021.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE AUGUSTINÓPOLIS.
APELANTE: ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
APELADO: JOSE KENNEDY SOUSA ALVES.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
326 Apelação Cível N° 0001122-24.2023.8.27.2715/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA.
APELANTE: ELIS RODRIGUES DA SILVA.
ADVOGADO: ALLANA ROCHA DE SÁ (OAB TO009396).
APELADO: PROCESSO SEM PARTE REU.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROESSUAL
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
327 Agravo de Instrumento N° 0011507-42.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: PEDREIRA PALMAS LTDA - ME.
ADVOGADOS: PAULO EDUARDO BRITO LIRA (OAB TO005498),
EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087).
AGRAVADO: ROLL CENTER ROLAMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA.
ADVOGADOS: LEANDRO PARRAS ABBUD (OAB SP162179),
LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB SP162628).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
328 Agravo de Instrumento N° 0000414-48.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: MARCIAL DA CONCEICAO MARTINS.
ADVOGADO: DANIEL MARCELINO (OAB SP149354).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
329 Agravo de Instrumento N° 0002125-88.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE AUGUSTINÓPOLIS.
AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL.
ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON (OAB MA014371).
AGRAVADO: FERNANDA FERREIRA BASÍLIO.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
330 Apelação Cível N° 0002597-96.2020.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.
APELANTES : JOAO ALVES GUIMARAES NETO,
VANDEIR SEBASTIAO VIEIRA.
ADVOGADOS: WILMAR RIBEIRO FILHO (OAB TO000644),
HAINER MAIA PINHEIRO (OAB TO002929).
APELADO: SONJA CURADO JAYME GUIMARÃES.
ADVOGADO: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR (OAB GO019739).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
331 Apelação Cível N° 0008067-79.2018.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.
APELANTE: JOAO ALVES GUIMARAES NETO.
ADVOGADOS: WILMAR RIBEIRO FILHO (OAB TO000644),
HAINER MAIA PINHEIRO (OAB TO002929).
APELADO: SONJA CURADO JAYME GUIMARÃES,
ADVOGADO: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR (OAB GO019739).
APELADOS: MAYRA JAYME GUIMARÃES,
PLÍNIO MARCIUS JAYME GUIMARÃES.
INTERESSADOS: EURIPEDES BATISTA DA COSTA,
VANDEIR SEBASTIAO VIEIRA,
ADVOGADOS: WILMAR RIBEIRO FILHO (OAB TO000644),
HAINER MAIA PINHEIRO (OAB TO002929).
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GURUPI,
ADVOGADO: HÉLIO GOMES CARNEIRO (OAB/TO 005178)
INTERESSADO: UNIÃO,
PROCURADOR: RENATO DE GODINHO FARIA PU 2356042
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ MP3790
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
332 Agravo de Instrumento N° 0001688-47.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: KAUBI MEDEIROS DE FARIAS.
ADVOGADO: NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
333 Apelação Cível N° 0018911-05.2019.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: ALDAIDES ALVES DA COSTA.
ADVOGADO: CONRADO GRASSI DA COSTA (OAB MA017119).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
334 Apelação Cível N° 0029787-86.2015.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: UBY AGROQUÍMICA LTDA.
ADVOGADO: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB SP188846).
APELADO: CLAUDINEI RODRIGUES DOS SANTOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
335 Apelação Cível N° 5013385-78.2011.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: SIMONE RIBEIRO LOPES.
ADVOGADOS: GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121),
VAGNER PROCHNOW WOLLMANN (OAB TO005730).
APELADOS : CODETINS – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
336 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0027934-27.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADA: CLAUDIANE ARRUDA BEZERRA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
337 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0002792-61.2022.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
EMBARGANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
ADVOGADO: LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB MS008125).
EMBARGANTE: CUSTODIO RODRIGUES DE ARAUJO,
ADVOGADOS: SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707),
FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212),
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
338 Apelação Cível N° 0006030-38.2020.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: BEATRIZ FERREIRA ALENCAR.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
339 Apelação Cível N° 0002702-86.2024.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.
APELANTE: IRISMAR NUNES DA SILVA.
ADVOGADO: FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
340 Apelação/Remessa Necessária N° 0024759-31.2023.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: FRANCISCO DE ASSIS FELIPE DA SILVA FILHO.
ADVOGADOS: HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354),
ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974),
MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421).
INTERESSADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
341 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0010428-19.2021.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA.
ADVOGADOS: NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666),
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009),
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010).
EMBARGADO: OSVALDO ARAÚJO AGUIAR.
ADVOGADOS: MARCOS AGUIAR MATOS (OAB DF051019),
MARCONY NONATO NUNES (OAB TO001980).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
342 Apelação Cível N° 0008609-24.2023.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GURUPI.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADOS : BRUNO SOUSA ALENCAR,
MURILO SANTOS ALENCAR,
HOSANA SANTOS ANDRADE.
ADVOGADO: BRUNO SOUSA ALENCAR (OAB TO006356).
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GURUPI,
PROCURADORA: LUCIANNE DE OLIVEIRA CORTES RODRIGUES DOS SANTOS,
INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL: ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
343 Agravo de Instrumento N° 0005270-89.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNIC DE GURUPI.
ADVOGADO: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507).
AGRAVADO: IPASGU - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE GURUPI.
ADVOGADOS: FÁBIO ARAÚJO SILVA (OAB TO003807),
KELLEN PATRICIA ROCHA PORTES (OAB TO005670).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
344 Agravo de Instrumento N° 0004378-49.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.
AGRAVANTE: PAULISTA INVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADVOGADO: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB SP132649).
AGRAVADO: FOCO AGRONEGÓCIOS S/A.
ADVOGADO: DOBSON DEYNER VICENTINI LEMES (OAB GO028944).
INTERESSADOS : VALOR ADMINISTRACAO JUDICIAL - SERVICOS LTDA,
ADVOGADO: DOBSON DEYNER VICENTINI LEMES (OAB GO028944).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
345 embargos de declaração nO Agravo de Instrumento N° 0018716-62.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA.
EMBARGANTES: ADALTON RODRIGUES DA COSTA - FIRMA INDIVIDUAL,
ADALTON RODRIGUES DA COSTA.
ADVOGADOS: JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS (OAB TO001361),
MIGUEL ANGELO GUTIERREZ DE PAULA (OAB TO008710),
DANILO BERNARDO COELHO R. GARCIA (OAB TO008170),
ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A).
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
346 Apelação Cível N° 0023842-51.2019.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: JOELMA DE SOUSA BONFIM.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
347 Agravo de Instrumento N° 0003437-02.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS.
ADVOGADOS: WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282),
FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730),
BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170),
KARYNE STÉFANY DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO (OAB TO007946).
AGRAVADO: RODRIGO MARGONARI DE FARIA.
ADVOGADOS: WILIANS ALENCAR COELHO (OAB TO02359A),
GUILHERME HENRIQUE AIRES COELHO (OAB TO006154).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
348 Apelação Cível N° 5015221-87.2013.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADOS : ROGERIO HENRIQUE EUGENIO CARVALHO,
LUZIA MARIA DE MOURA,
THIAGO BRUNNO DE SOUSA VINHAL.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
349 Apelação Cível N° 0014475-66.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: A.M.X DE OLIVEIRA MOUTINHO.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
350 Remessa Necessária Cível N° 0002772-02.2024.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUAÍNA.
REQUERENTES : MINISTÉRIO PÚBLICO,
SEGREDO DE JUSTIÇA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI.
REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
351 Apelação Cível N° 0021082-84.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
APELANTE: WELDER NASCIMENTO SILVA.
ADVOGADO: CHRISTIAN RODRIGUES GALLI (OAB TO008706).
APELADO: TIM S A.
ADVOGADOS: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB PE020335),
MILENA GILA FONTES MONSTANS (OAB BA025510).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
352 Apelação Cível N° 0008736-30.2021.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: WENDERSON FRUTUOSO DA SILVA.
ADVOGADOS: JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468),
GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691),
UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
353 Apelação Cível N° 0032766-06.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ROSENILDE FERREIRA DE SOUZA.
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
354 Agravo de Instrumento N° 0006504-72.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: ZOLMIRA MUHLBEIER.
ADVOGADO: JÉSUS FERNANDES DA FONSECA (OAB TO02112B).
AGRAVADO: EDIORGENS DO CARMO VITALINO.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
355 Apelação Cível N° 0023163-74.2022.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: IZABEL CURCINO GONCALVES DA CUNHA,
ADVOGADOS: EULER RUI BARBOSA TAVARES (OAB TO008616),
MARQUES ELEX SILVA CARVALHO (OAB TO001971),
APELANTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A), LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIVIER EMMERICH (OAB/TO 4867A)
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
356 Agravo de Instrumento N° 0000307-04.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR.
ADVOGADO: ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB TO008791).
AGRAVADO: FUNDAÇÃO DE APOIO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO TOCANTINS- FAPTO.
ADVOGADO: ERIC JOSE MIGANI (OAB TO04641B).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
357 Agravo de Instrumento N° 0003218-86.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTES : DEBORAH VALÉRIA DA SILVA BERNARDES,
NIVALDO BERNADES ROGERIO.
ADVOGADO: VALTER JUNIOR DE MELO RODRIGUES (OAB TO006282).
AGRAVADO: PABLO MENDES DE SOUZA.
ADVOGADOS: RÁVILLA ARAÚJO DE CASTRO (OAB TO010060),
CARLOS RUITER ARAUJO DE CASTRO (OAB TO007755).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
358 Apelação Cível N° 0042800-74.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.
ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB MG044243).
APELADO: KAUA CARDOSO MARQUES.
ADVOGADO: DIOGO KARLO SOUZA PRADOS (OAB TO005328).
INTERESSADO: MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.
ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (OAB RJ096293).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
359 Agravo de Instrumento N° 0012359-66.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: RODRIGO DOS SANTOS OLIVEIRA.
ADVOGADO: LILLIAN FONSECA FERNANDES (OAB TO005056).
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA.
ADVOGADOS: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048),
MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
360 Apelação Cível N° 0007901-26.2023.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE: MAURY MATEUS DA SILVA ARAÚJO,
ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166),
APELANTE: SERRA VERDE - COMERCIAL DE MOTOS LTDA,
ADVOGADO: SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO (OAB TO002418),
APELANTE: BANCO HONDA S/A.
ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB GO016854).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
361 Apelação Cível N° 0013500-67.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: DONIZETE DE OLIVEIRA VELOSO.
ADVOGADOS: MARIANA COÊLHO ABRIL (OAB TO06830B),
CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA (OAB TO007019).
APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGGIO FELICE.
ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (OAB TO005591).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
362 Agravo de Instrumento N° 0002531-12.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
AGRAVANTE: ALDEIDES GOMES ALVES.
ADVOGADOS: LUIZA DANYELA SILVERIO COSTA (OAB TO008799),
LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218).
AGRAVADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
363 Agravo de Instrumento N° 0003701-19.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
AGRAVANTE: JOSE PEREIRA DOS SANTOS.
ADVOGADO: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906).
AGRAVADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA.
ADVOGADO: SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB SC0037709).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
364 Agravo de Instrumento N° 0002451-48.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.
AGRAVANTE: LUCIA DE FATIMA COELHO SOARES.
ADVOGADO: MELCIONE CARDOSO DE ARAÚJO SILVA (OAB TO007051).
AGRAVADO: KAYO FELYPE VENANCIO DA FONSECA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
365 Apelação Cível N° 0024921-54.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: KENNISILEY CARVALHO DA COSTA.
ADVOGADO: MARCILIO MICHEL LEITE DIAS (OAB TO007602).
APELADOS : ADEMIR LOURENCO,
WAGNER WALTER RODRIGUES FONTES.
ADVOGADO: FABRÍCIO GOMES (OAB TO003350).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
366 agravo interno nO Agravo de Instrumento N° 0001788-02.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA.
AGRAVANTE: ANGELA MARIA CAMPOS.
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PIUM - TO.
ADVOGADO: PÚBLIO BORGES ALVES (OAB/TO 002365)
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
367 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0003013-50.2023.8.27.2725/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: THAIS SANTOS VICENAL.
ADVOGADOS: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311),
CORALINA FERREIRA MILHOMEM (OAB TO011257).
EMBARGADOS: BANCO DO BRASIL SA,
ADVOGADO: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048),
EMBARGADO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
ADVOGADA: MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB PE021449).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
368 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0040133-52.2022.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: NIKI-LAUDA DIAS DE SOUSA,
ADVOGADA: VERÔNICA AUXILIADORA DE ALCÂNTARA BUZACHI (OAB TO002325),
EMBARGADO: BANCO INTER S.A.
ADVOGADA: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
369 embargos de declaração na Apelação Cível N° 5000055-20.1993.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
EMBARGANTE: MARCELO LUCAS TUSI,
ADVOGADO: INÁCIO ANTUNES RITTER (OAB TO006101),
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO: EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
370 Apelação Cível N° 0001007-12.2024.8.27.2733/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.
APELANTE: MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO.
ADVOGADO: OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO (OAB TO005102).
APELADO: ROSIMAR SOARES CAPISTRANO.
ADVOGADOS: ANA PAULA MACHADO DE SOUZA (OAB TO010115),
MARILEIDE GOIS MACHADO BATISTA (OAB TO007105),
MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS (OAB TO010957).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
371 Apelação Cível N° 0010060-40.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: WALBER ALEXANDRE OLIVEIRA COSTA ALMEIDA.
ADVOGADO: KAIO RADAMÉS TITO BARBOSA (OAB TO005161).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
372 Apelação Cível N° 0004248-79.2024.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: VERA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
373 Apelação Cível N° 0003400-29.2023.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA.
ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777).
APELADO: IDALICE BARBOSA PINHEIRO.
ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
374 Apelação Cível N° 0000116-61.2024.8.27.2742/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.
APELANTE: ITAU UNIBANCO BANCO MULTIPLO S.A..
ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442).
APELADO: MARIA PEREIRA MARINHO DE SOUSA.
ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
375 Apelação Cível N° 0002428-12.2020.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTE: SEBASTIÃO GOMES AGUIAR.
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).
APELADO: BANCO DO BRASIL SA.
ADVOGADO: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
376 Apelação Cível N° 0000049-60.2023.8.27.2733/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.
APELANTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
PARTE SEM REPRESENTANTE
APELADO: PEDRO LUIZ FORGIARINI.
ADVOGADO: EUDES DA SILVA VIEIRA (OAB TO009364).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
377 Apelação Cível N° 0002689-62.2024.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTE: CRISTANIA DA SILVA BARBOSA.
ADVOGADOS: Henrique Fernandes Brito (OAB TO010349),
LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B).
APELADO: BANCO DO BRASIL SA.
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
378 embargos de declaração nOS embargos de declaração no Agravo de Instrumento N° 0012499-03.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: JULIANA BARBOSA CHAVES MALIMPENSA.
ADVOGADA: THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES SENA (OAB TO007689).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
379 Agravo de Instrumento N° 0001652-05.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).
AGRAVADO: ABADIA TEODORA MARQUES.
ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
380 Agravo de Instrumento N° 0005084-32.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: MAGALHÃES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS.
ADVOGADO: ELTON TOMAZ DE MAGALHAES (OAB TO04405A).
AGRAVADO: ALDEMIR PORTO AQUINO.
ADVOGADOS: JARDSON OLIVEIRA DA COSTA (OAB TO005796),
ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS (OAB TO006001),
LIVIA DAIENY OLIVEIRA DA COSTA (OAB TO008813).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
381 Apelação Cível N° 0011944-46.2016.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: JOSE BORGES DOS SANTOS.
ADVOGADO: KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES (OAB TO005097).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
382 Apelação Cível N° 0051894-12.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTES : ITELVINO PISONI,
JOÃO TELMO VALDUGA,
MARCUS COSTA RODRIGUES NETO.
ADVOGADOS: MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554),
LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660),
BRUNO AMORIM TAGUATINGA (OAB TO010522B).
APELADO: INVESTCO SA.
ADVOGADOS: BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170),
GISELLE COELHO CAMARGO (OAB TO004789),
WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
383 Apelação Cível N° 0010383-68.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.
APELANTE: RAQUEL NERES AMORIM.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
APELADO: COSMO DIAS DE AMORIM.
ADVOGADOS: LUCIANE PEREIRA COELHO DA SILVA (OAB TO007191),
RAFAEL COELHO GAMA (OAB TO06122B).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
384 Apelação Cível N° 0037820-89.2020.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: UBIRATAN DA SILVA GUEDES.
ADVOGADO: SÉRGIO SKEFF CUNHA (OAB TO005756).
APELADOS : EDINALDE FREIRE VIEIRA,
IRLEI BARROS DA SILVA.
ADVOGADOS: LUIZ CARLOS FONTELLA SOUZA (OAB TO07066B),
JÚLIO CÉSAR SUARTE (OAB TO008629),
ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO (OAB TO007456),
ARTHUR OSCAR THOMAZ DE CERQUEIRA (OAB TO01606B),
DAYANA AFONSO SOARES (OAB TO002136).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
385 Apelação Cível N° 0007574-81.2018.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS.
ADVOGADO: Danilo Gallardo Correia (OAB SP247066).
APELADOS : LEO ANTONIO ALMEIDA GODINHO,
SANDRA MARA GIL GODINHO.
ADVOGADO: NAIRA LIMA CALDEIRA (OAB TO006305).
INTERESSADOS : MINISTÉRIO PÚBLICO,
PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA,
INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR,
INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS,
PROCURADOR: JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO,
INTERESSADO: UNIÃO.
PROCURADOR: RENATO DE GODINHO FARIA.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
386 agravo interno nO Agravo de Instrumento N° 0000396-27.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
AGRAVANTE: JOSÉ DANTAS DO REGO.
ADVOGADOS: RAFAEL COELHO GAMA (OAB TO06122B),
MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
387 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0019887-64.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
EMBARGANTE: DAKOTAPARTS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTORES S.A.
ADVOGADO: DANILO ANDRADE MAIA (OAB TO07038A).
EMBARGADO: DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS.
ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI MP 6491
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
388 Apelação Cível N° 5010945-47.2012.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.
APELADOS : MUNICÍPIO DE ARAGUAINA,
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE,
APELADO: INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS,
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: PERCON CONCRETO E CONSTRUÇÕES LTDA-ME.
ADVOGADO: CARLOS FRANCISCO XAVIER (OAB TO001622).
INTERESSADO: SEBASTIÃO POSSIDÔNIO DE JESUS.
ADVOGADO: FERNANDO DA GLÓRIA (OAB TO006210).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
389 Apelação Cível N° 0000473-65.2023.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES, INF E JUVENTUDE DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTE: RAIMUNDO NONATO MOREIRA.
ADVOGADO: FLAVIANA MAGNA DE S. S. ROCHA (OAB TO002268).
APELADO: MARIA MÔNICA VIANA MACIEL.
ADVOGADO: MÁRIO FERREIRA NETO (OAB GO045451).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
390 Agravo de Instrumento N° 0004232-08.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A..
ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875).
AGRAVADO: BR COMERCIO DE ELETRO E ELETRONICOS LTDA.
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB ES033242).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
391 Apelação Cível N° 0001325-05.2023.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).
APELADO: MUNICÍPIO DE WANDERLÂNDIA.
ADVOGADOS: THAYRA SILVA GUIMARÃES (OAB TO007501),
MARCOS DA SILVA MARTINS (OAB TO008577).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
392 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0039600-59.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: FELIPE BELTRAO DIAS.
ADVOGADO: PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365).
EMBARGADO: INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DO EXTREMO SUL IESES,
ADVOGADA: BRUNA GILBERTINA NUNES OAB/SC0053349
EMBARGADOS: GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES,
ADOLFO AMARO MENDES,
ANA PAULA BRANDAO BRASIL,
DIOGENES NUNES RÉZIO,
GERALDO HENRIQUE MOROMIZATO,
JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR,
MARCIA MIRELE STEFANELLO VALENTE,
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS,
RONICLAY ALVES DE MORAIS.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA (MP4090)
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
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DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
393 Apelação Cível N° 0002115-27.2020.8.27.2730/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADO: DAYANE ROSA MENDONÇA (OAB GO061374).
INTERESSADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
DEFENSORA PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
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DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
394 Remessa Necessária Cível N° 0036302-25.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.
REQUERENTES: SEGREDO DE JUSTIÇA
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
REQUERIDO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
395 Agravo de Instrumento N° 0002680-08.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
AGRAVANTE: IRON MARCENA BELTRAO.
AUTORIDADE: JOSEFA APARECIDA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO
ADVOGADOS: CINEY ALMEIDA GOMES (OAB TO001181),
SÉRGIO DELGADO JÚNIOR (OAB TO002277),
CAMILLA SILVA JUCAR (OAB TO009716).
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA.
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ 110501)
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
396 Agravo de Instrumento N° 0001881-62.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.
AGRAVANTE: BANCO BMG S.A.
ADVOGADO: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB PE032766).
AGRAVADO: JOSÉ ALVES MEDRADO.
ADVOGADO: MARIA CAROLINE DE SOUSA VANDERLEIZ (OAB TO010511).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
397 Apelação Cível N° 0004302-40.2022.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTES : ANDREIA ALVES DOS SANTOS,
MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA,
THALISON DOS SANTOS OLIVEIRA.
ADVOGADOS: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580),
INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225),
LETYCIA CANTUÁRIA LEAL (OAB TO012101).
APELADOS : MARIA REGINA LIMA COELHO OLIVEIRA,
HELIO COELHO OLIVEIRA.
ADVOGADO: WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO (OAB TO009906).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
398 Agravo de Instrumento N° 0003972-28.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033),
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220).
AGRAVADO: ELZA ALVES BASTOS.
ADVOGADO: DARLENE COELHO DA LUZ (OAB TO006352).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
399 Agravo de Instrumento N° 0004314-39.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).
AGRAVADO: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA.
ADVOGADO: SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
400 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0026161-15.2022.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADA: MARIA BEATRIZ ANTUNES VAMPRE.
ADVOGADO: DANTON VAMPRE NETO (OAB SP176146).
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCELO ULISSES SAMPAIO MP6791
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
401 Apelação Cível N° 5021044-42.2013.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
APELANTES : NORIVAL DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO,
VANDERLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA,
CÍCERO ANTÔNIO DE SOUSA LOPES,
MARIA ELZA RODRIGUES DE OLIVEIRA.
ADVOGADOS: CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR (OAB TO001750),
ALFREDO FARAH (OAB TO0943-A),
CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE (OAB TO005621).
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADOR: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE.
INTERESSADO: MARCOS BARROS DA LUZ,
ADVOGADA: CANDIDA DETTENBORN (OAB TO004890).
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
402 Apelação Cível N° 0029160-72.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: JOSÉ INÁCIO DA SILVA.
ADVOGADO: CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES (OAB TO04834B).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
403 Conflito de competência cível N° 0003936-83.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
SUSCITANTES : JUIZ 1ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas,
Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas.
AUTORIDADE: AGENOR ALEXANDRE DA SILVA
SUSCITADOS : JUIZ DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas,
Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
2ª Câmara Civel
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DES. MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DES. ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
404 agravo interno na Apelação Cível N° 5007134-10.2012.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS.
ADVOGADA: SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS (OAB TO001799).
AGRAVADO: JOSE BELMIRO DE ARAUJO.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA DA SILVA MP 4191
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
405 Agravo de Instrumento N° 0002533-79.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: ADRIANA APARECIDA SILVA.
ADVOGADO: ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA (OAB TO01545B).
AGRAVADOS : MIRELLA TAVARES DE BRITO PESSOA,
JOÃO PAULO TAVARES DE BRITO,
JP ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA,
JULIANA TAVARES DE BRITO GERMANO.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
406 Agravo de Instrumento N° 0004135-08.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.
AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
DEFENSORA PÚBLICA: LEILAMAR MAURILIO DE OLIVEIRA DUARTE.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
407 Apelação Cível N° 0002258-51.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUATINS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADOS : FRANCILENE DA SILVA,
FRANCILENE DA SILVA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
408 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0004871-40.2019.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: GENILDA DE SOUZA,
DEFENSORA PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS.
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FERNANDES MORAES (OAB TO008367).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS,
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
INTERESSADO: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO ESTADUAL (NAT-ESTADUAL).
PARTE SEM REPRESENTANTE
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS LUCIANO BIGNOTI MP6090
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
409 Apelação Cível N° 0024887-45.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTES : MUNICIPIO DE PALMAS,
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS-UFT.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA,
PROCURADOR FEDERAL: TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA.
APELADO: RAFAELA COSTA FREIRE.
ADVOGADO: THIAGO CABRAL FALCAO (OAB TO007344).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
410 Apelação Cível N° 0009641-30.2024.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTE: EDLEIA POLIANNA SANTANA.
ADVOGADO: LUCAS ALVES DA PAIXAO (OAB GO056529).
APELADO: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB TO06123A).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
411 Apelação Cível N° 0023987-34.2024.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO SANTOS.
ADVOGADOS: KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES (OAB TO005097),
GISLAYNE DE ARAUJO GUEDES OLIVEIRA (OAB TO007349).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
3ª Turma Julgadora
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR ADOLFO AMARO MENDES
412 Agravo de Instrumento N° 0003285-51.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
AGRAVADO: PEROXIDOS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB TO010586A).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
413 Apelação Cível N° 0049989-06.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ELENICE DOS SANTOS GUIMARÃES.
ADVOGADOS: JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA (OAB TO002674),
MARCELO FALCÃO SOARES (OAB TO013879).
APELADOS : ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
414 Agravo de Instrumento N° 0005617-88.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GURUPI.
AGRAVANTE: VINICIUS FRANCO ARAÚJO.
ADVOGADOS: JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA (OAB TO001775),
KARITA CARNEIRO PEREIRA (OAB TO002588).
AGRAVADO: LUCIANA TAVARES FRATIN.
ADVOGADOS: VINICIUS PIñEIRO MIRANDA (OAB TO004150),
PAULA BEATRIZ TEIXEIRA DE SOUZA CAMPOS (OAB TO004557),
JOÃO VITOR JORGE CORTEZ (OAB TO010627).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
415 agravo interno na Apelação Cível N° 0002847-45.2019.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.
ADVOGADO: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048).
AGRAVADA: MARIA OLDINA NUNES DE SOUSA.
ADVOGADO: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO006362).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
416 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0019823-88.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: JOSÉ HELILTON SOARES DE OLIVEIRA.
ADVOGADOS: MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075),
MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
INTERESSADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS LUCIANO BIGNOTI MP6090
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
417 Apelação Cível N° 0000617-35.2024.8.27.2703/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.
APELANTE: JOÃO FILHO DOS SANTOS.
ADVOGADOS: RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135),
IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905).
APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.
ADVOGADO: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
418 Apelação Cível N° 0018835-04.2022.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: ITACI MANOEL SOARES.
ADVOGADO: MONIQUE ARAUJO DE SIQUEIRA (OAB TO010403).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
419 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0003336-87.2020.8.27.2716/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE DIANÓPOLIS.
EMBARGANTES: AUGUSTINHA PIMENTA RODRIGUES,
VENCESLAU RODRIGUES DE OLIVEIRA.
ADVOGADOS: HAMURAB RIBEIRO DINIZ (OAB TO003247),
GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400).
EMBARGADA: ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO: BRUNO BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI (OAB MG131533).
PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA MP4690
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
420 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0029421-47.2015.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: DELAZZERI & HAGESTEDT LTDA..
ADVOGADOS: RAFAEL FERRAREZI (OAB TO02942B),
VINICIUS EXPEDITO ARRAY (OAB TO04956A).
EMBARGADO: OSVALDO MAIA DA SILVA,
ADVOGADA: SABRINA PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB TO009945),
EMBARGADO: BRAXCEL FLORESTAL S/A,
ADVOGADOS: JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B),
TAMINNY CARDOSO GONZAGA (OAB TO009239),
LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB TO05007A),
EMBARGADO: CINÉSIO BARBOSA DE LIMA,
ADVOGADO: SÉRGIO AUGUSTO MEIRA DE ARAÚJO (OAB TO004219),
EMBARGADO: LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS,
DEFENSORA PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
EMBARGADA: MARINES SILVA MARTINS.
ADVOGADOS: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A),
HISLEY MORAIS DA SILVA (OAB TO005825).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
421 Apelação Cível N° 0000649-64.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
APELADO: FABIANO ROBERTO MATOS DO VALE.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
422 Apelação Cível N° 0022468-29.2021.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: EURIPEDES MARCOS RODRIGUES GOUVEIA,
ADVOGADO: JENIFFER DE ALMEIDA COSTA (OAB TO005961),
APELANTE: DESERET AGROPECUÁRIA LTDA.
ADVOGADO: MARCELO CARVALHO DA SILVA (OAB TO005751).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
423 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0000226-02.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
ADVOGADAS: THAIS DE PAULA E SILVA (OAB GO044496),
GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO008292),
LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170),
BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711),
ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012950).
EMBARGADA: RUTH ROSA DE SOUZA DE AZEVEDO.
ADVOGADO: RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA NETO (OAB TO004521).
INTERESSADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.
PARTE SEM REPRESENTANTE
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA (MP4090)
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
424 Apelação Cível N° 0029398-97.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: JC SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
425 Agravo de Instrumento N° 0001247-66.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: ELMO ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADOS: RENATO EULÁLIO FERNANDES (OAB GO029722),
KARINA LOURENÇO VASCONCELLOS RABÊLO (OAB GO023256),
FREDERICO CAMARGO COUTINHO (OAB GO023266).
AGRAVADO: RITA DE CASSIA DUARTE NEVES.
ADVOGADOS: EDNIR ZAIAS BATISTA DA SILVA (OAB TO005030),
NILCIONE MESSIAS DOS SANTOS (OAB TO004788).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
426 Apelação Cível N° 0000329-66.2024.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE AUGUSTINÓPOLIS.
APELANTE: MUNICIPIO DE SAMPAIO.
ADVOGADO: NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384).
APELADO: REGINALDO PEREIRA DA COSTA.
ADVOGADO: VICTOR OLIVEIRA DORTA (OAB TO009786).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
427 Agravo de Instrumento N° 0004244-22.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: MEGALUS CONSTRUCOES LTDA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR MUNICIPAL: RENATO ARRUDA MARTINS.
INTERESSADOS : JOSÉ FLAVIO UCHOA CUNHA,
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO,
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
428 Apelação Cível N° 0045337-14.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: D VALADARES QUEIROZ E MENDANHA LTDA.
ADVOGADOS: LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO (OAB TO03683B),
MONIQUE ARAUJO DE SIQUEIRA (OAB TO010403),
KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB TO005162).
APELADO: JOANIR DA SILVA LIMA.
ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
429 Agravo de Instrumento N° 0001757-79.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: ANATOLIO CAMPOS DE SOUZA NETO.
ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
INTERESSADOS : DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VALE DO PARAÍBA LTDA,
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
430 Apelação Cível N° 0004065-04.2024.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUATINS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: VANILDA RODRIGUES CARNEIRO.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
431 Agravo de Instrumento N° 0001367-12.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A.
ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB PE016983).
AGRAVADO: ROBERTA ROSSATO RUBIN.
ADVOGADOS: CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881),
BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
432 Apelação Cível N° 0010787-96.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: MARIA DOS REIS PEREIRA CAMPOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
433 Apelação Cível N° 0001353-56.2024.8.27.2702/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
APELANTE: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA.
ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777).
APELADO: MARIA BONFIM ALMEIDA DE AGUIAR.
ADVOGADO: JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM (OAB TO012176).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
434 Apelação Cível N° 0000071-84.2019.8.27.2725/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
APELANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
PROCURADOR FEDERAL: TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA.
APELADO: VALERIO TELES DE SOUSA.
ADVOGADO: THIAGO FRANCO OLIVEIRA (OAB TO005132).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
435 Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) N° 0005506-07.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: ANTONIA DE SOUSA SARAIVA.
ADVOGADOS: Henrique Fernandes Brito (OAB TO010349),
LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B).
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA.
ADVOGADOS: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048),
MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
436 Agravo de Instrumento N° 0005622-13.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A..
ADVOGADO: FELIPE VARELA CAON (OAB PE032765).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
437 Agravo de Instrumento N° 0001746-50.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
AGRAVANTES : MOREIRA & MOREIRA LTDA,
GERALDO ANTONIO MOREIRA,
ALZIRA DE SOUSA MOREIRA.
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MIRANDA DIAS (OAB TO005907).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
438 Apelação Cível N° 0001532-14.2021.8.27.2728/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.
APELANTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
ADVOGADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139).
APELADOS : JOSE CONCEICAO LOPES CORREIA,
KAROLAYNE SOARES LOPES.
ADVOGADO: ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
439 Agravo de Instrumento N° 0000959-21.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI.
PROCURADOR: HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA.
AGRAVADO: MARRA AGROPECUARIA LTDA.
ADVOGADOS: MARIANA ARAUJO LOPES (OAB TO012910B),
KEYLIANE DE SOUSA AMARAL (OAB TO012352),
SILVIA GABRIELA DUARTE ARAÚJO (OAB GO029964).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
440 Apelação Cível N° 0023993-80.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADAS: RANIELE MARIA OLIVEIRA DA SILVA E DUTRA (OAB PA011757),
ADRIANA TAVARES DA SILVA LACERDA (OAB TO004884),
MARIANA PEREIRA DA SILVA (OAB TO010317).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
441 Agravo de Instrumento N° 0004530-97.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: FRANCISCA CARNEIRO BORGES.
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
442 Apelação Cível N° 0023680-22.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: WESLEY SILVA FIGUEIREDO.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
443 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0002688-53.2024.8.27.2721/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADO: CLEONE ALVES LIMA.
ADVOGADOS: SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES (OAB TO006687),
DENISE PEREIRA DE FRANÇA (OAB TO009715).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
444 Agravo de Instrumento N° 0004595-92.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: ANA PAULA RODRIGUES PEREIRA DE ARAUJO.
ADVOGADOS: PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS (OAB TO08500B),
MAYSA FRANCO GOMES (OAB TO006255),
STELLA NOEME BUENO PEDROSO DO NASCIMENTO (OAB TO010521).
AGRAVADOS : CORONEL'S PALMAS LTDA,
GILBERTO GOMES BORGES FILHO,
EPITÁCIO BRANDÃO LOPES FILHO,
4ZERO2 GASTRO WINER BAR - LTDA,
TULIO LAZARO MACEDO MACHADO.
ADVOGADOS: EPITÁCIO BRANDÃO LOPES FILHO (OAB TO002971),
LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO (OAB TO001824).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
445 Apelação Cível N° 0000912-86.2018.8.27.2734/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PEIXE.
APELANTE: ARLINDO PERES FILHO.
ADVOGADO: MÁRIO CHRISTIAN PEDROSO DE OLIVEIRA (OAB GO024913).
APELADO: EDWALDO DE PAULO PERES.
ADVOGADOS: SANDRO FLEURY BATISTA (OAB TO04844B),
FILIPE BIANCHINI DE OLIVEIRA (OAB DF036356),
VILMA ALVES DE SOUZA (OAB TO004056).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
446 Apelação Cível N° 0012923-13.2023.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A),
MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (OAB CE001870).
APELADO: RONEY DE ARAUJO RODRIGUES.
ADVOGADO: THAIS JAQUES CORDEIRO (OAB TO008715).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
447 Agravo de Instrumento N° 0008715-81.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
AGRAVADO: SUPERMERCADO CIDADE LTDA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
448 Apelação Cível N° 0000380-46.2025.8.27.2709/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADO: GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS (OAB DF034064).
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADOR: MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO.
INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS.
PROCURADORA: JAINE LIMA SOUZA,
PROCURADORA: MELANIA TURIBIO BORGES DA CRUZ.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
449 Agravo de Instrumento N° 0015283-50.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA.
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO.
ADVOGADO: MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO (OAB TO004659).
AGRAVADO: FÁBIO JÚNIOR RODRIGUES CARNEIRO.
ADVOGADO: KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES (OAB TO010053).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
450 embargos de declaração nO Agravo de Instrumento N° 0018305-19.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: ALAMEDA 41 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENT.
ADVOGADOS: ALEXANDRE ABREU AIRES JÚNIOR OAB/TO 003769, MARCELLO BRUNO FARINHA DAS NEVES (OAB TO003510).
EMBARGADOS : GETULIO CARNEIRO BEZERRA,
EDNA SALES BEZERRA.
ADVOGADO: GERMIRO MORETTI (OAB TO00385A).
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU MP5990
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
451 Apelação Cível N° 0000709-57.2023.8.27.2732/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.
APELANTE: MARIA EDNA DE SOUZA.
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ABRÃO JÚNIOR (OAB GO039340).
APELADO: ENGIL ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA.
ADVOGADO: CARLOS MÁRCIO RISSI MACEDO (OAB GO022703).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
452 Apelação Cível N° 0015716-64.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: EMMANUEL DA SILVA BRONZE.
ADVOGADOS: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B),
KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A),
MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
453 Apelação Cível N° 0011585-67.2014.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTES : ELLEN LIMA VIANA,
EMILY CRISTINA LIMA DOS SANTOS.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
APELADOS : EVENTUAIS HERDEIROS,
JUSCELINO NOGUEIRA MENDES.
DEFENSORA PÚBLICA: LEILAMAR MAURILIO DE OLIVEIRA DUARTE.
INTERESSADO: JAKELINE LIMA VIANA.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
454 Apelação Cível N° 0032265-52.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.
ADVOGADO: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A).
APELADO: ROSANIA ALVES PUGAS.
ADVOGADOS: RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135),
IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
455 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0002553-22.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: URBEPLAN ARSO 24/ARSO 14 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
ADVOGADOS: HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES (OAB GO034501),
JOSÉ HUMBERTO BRUNO (OAB GO029897).
EMBARGADO: SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213),
EMBARGADO: AL EMPREENDIMENTOS S.A,
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B),
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112),
EMBARGADO: CONDOMÍNIO ALPHAVILLE PALMAS 1.
ADVOGADOS: MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B),
VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
456 Apelação Cível N° 5000085-46.2006.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADOS : ANAHI FATIMA VIEIRA FELIPE DO NASCIMENTO,
GIRASSOL DISTRIBUIDORA DE FRANGOS LTDA,
JOSÉ LUIZ STIVAL.
ADVOGADOS: DOUGLAS COSTA E SILVA (OAB GO062354),
MARCEL CAMILO VARIANI (OAB TO009125).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
457 Apelação Cível N° 0000260-55.2024.8.27.2703/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADOS: RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387),
AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS (OAB TO011659).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
458 Apelação Cível N° 0006913-16.2024.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: JAYME PEREIRA DA SILVA.
ADVOGADOS: ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139),
WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751).
INTERESSADOS : DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO TOCANTINS - POLÍCIA CIVIL/TO - PALMAS, POLÍCIA CIVIL/TO.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
459 Agravo de Instrumento N° 0004830-59.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: XR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
ADVOGADO: MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
INTERESSADO: JUÍZO DAS EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.
AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
460 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0002065-62.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADO: MARCELO SCALABRINI E SILVA.
ADVOGADOS: CAIO BRUNO MARQUES MONTEIRO (OAB GO045479),
JOSE CARLOS NEVES MARQUES (OAB GO043001).
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS LUCIANO BIGNOTI MP6090
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
461 embargos de declaração nOS embargos de declaração NA Apelação Cível N° 0002728-91.2022.8.27.2725/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR PG2411563
EMBARGADOS: CARLOS FERNANDO BANDEIRA HOLME,
JOSE LUIZ JANSSON LAYDNER,
NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.,
PATRICIA FABIANA BARBOSA PINTO FARRAPEIRA MULLER.
ADVOGADOS: RODRIGO BATISTA SALVI (OAB SC020465),
JEAN CLAUDIO BELTRAO DE VARGAS TEIXEIRA (OAB SC021083),
MARCUS VINICIUS BELTRAO DE VARGAS TEIXEIRA (OAB SC028647).
PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES MP389
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
462 Apelação Cível N° 0004950-26.2018.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTES: SEGREDO DE JUSTIÇA
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADOR: MARCELO ULISSES SAMPAIO.
INTERESSADOS : MARIA DE JESUS SIRQUEIRA DE SOUSA,
PRISCILA DE SOUSA MURICY.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
463 Apelação Cível N° 5023406-45.2013.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
APELADO: VALMIR SILVA DE JESUS.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO.
AUTORIDADES: RAUL DE JESUS LIMA NETO AC 413019000, LUCIRENE NONATO DE SOUZA RODRIGUES COSTA AC 153191, LUELY MARCIA FERREIRA AIRES AC 687101
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
464 Apelação Cível N° 0013861-50.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: MATERA ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO: AGNELO AMORIM ARCOVERDE DE MELO (OAB PE016375).
APELADOS : ESTADO DO TOCANTINS,
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS- DERTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
465 Apelação Cível N° 0008911-42.2022.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE: ANANELIA RAIMUNDA FRANCA FERREIRA.
ADVOGADOS: WASINTON SEBASTIAO MUNIZ MOREIRA (OAB TO006794),
WATSON WEIKLEN ARAUJO MOREIRA (OAB TO012522).
APELADO: FLAVIO BUENO.
ADVOGADOS: LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS (OAB TO004961),
DAYANNE GOMES DOS SANTOS (OAB TO005259).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
466 Agravo de Instrumento N° 0006388-66.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR.
AGRAVADOS : RICARDO DE CAMARGOS MESSIAS,
MELO MESSIAS & SILVA LTDA,
HAROLDO ALVES DE MELO,
JOSE RENE DA SILVA.
ADVOGADOS: BARBARA KATARINE MELO COSTA (OAB TO010735),
NILCELIA MALAQUIAS VIEIRA (OAB TO008677),
MATHEUS ROMULO DE SOUZA ALVES (OAB TO009955).
INTERESSADO: JUÍZO DAS EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA.
AUTORIDADE: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
467 Agravo de Instrumento N° 0003049-02.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: WILSON RODRIGUES DOS SANTOS.
ADVOGADO: LEILA NUNES GONÇALVES E OLIVEIRA (OAB MG089290).
AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A..
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
468 Agravo de Instrumento N° 0006822-55.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTE: EBERT RESENDE BILHARINHO.
ADVOGADOS: FELIPPE ABU-JAMRA CORREA (OAB TO08284A),
BÁRBARA VIEIRA MAGALHÃES TOMASI (OAB TO012376).
AGRAVADO: LUCIVANIA PEREIRA DE OLIVEIRA GOMES.
ADVOGADOS: PEDRO DONIZETE BIAZOTTO (OAB TO01228B),
AIRTON ALOISIO SCHUTZ (OAB TO001348),
ALICE ALVES GOMES (OAB TO011077),
VILMAR ANTUNES VIEIRA (OAB TO006354),
SIBELE LETÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BIAZOTTO (OAB TO007158),
PEDRO ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA BIAZOTTO (OAB TO013212).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
469 embargos de declaração nO Agravo de Instrumento N° 0020977-97.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: ROMES DA MOTA SOARES.
ADVOGADOS: ALESSANDRO ROGES PEREIRA (OAB TO002326),
ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA (OAB TO007635).
EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA.
ADVOGADO: EDUARDO ALVES MARCAL (OAB MT013311).
INTERESSADO: ROMES DA MOTA SOARES FILHO.
ADVOGADOS: ALESSANDRO ROGES PEREIRA (OAB TO002326),
ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA (OAB TO007635).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
470 Agravo de Instrumento N° 0006626-85.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA- DEPARTAMENTO REGIONAL DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: AMANDA PEDREIRA LOPES (OAB TO008429),
GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR (OAB TO002116).
AGRAVADO: SSOHHEDD APARECIDO DA SILVA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA.
AUTORIDADE: ALVARO NASCIMENTO CUNHA
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
471 Agravo de Instrumento N° 0004106-55.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: BRADESCO SAUDE S/A.
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
AGRAVADO: FERROTEC DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA.
ADVOGADA: BRUNA CORREIA LIMA LINHARES (OAB GO022504).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
472 Apelação Cível N° 0001214-32.2024.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTE: MARIA IVANIA DOS SANTOS PEREIRA.
ADVOGADO: SAMANTHA FERREIRA LINO GONÇALVES (OAB TO002912).
APELADO: MARIA DO CARMO DE ARAÚJO PRIMO.
ADVOGADO: ROBERTO NOGUEIRA (OAB TO00726B).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
473 Agravo de Instrumento N° 0006615-56.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: RAIMUNDA PEREIRA MILHOMEM.
ADVOGADO: JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI (OAB GO060076).
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA,
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501),
AGRAVADO: NEON PAGAMENTOS S.A..
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
474 Apelação Cível N° 0021529-09.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: JANDIRA CARVALHO MORAES MOCHIDA.
ADVOGADOS: DHIULIA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB DF064310),
RODOLFO GIL MOURA REBOUÇAS (OAB DF031994),
CRISTIANO MOREIRA DO AMARAL FILHO (OAB DF078524).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
475 Apelação Cível N° 0007432-73.2023.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS.
ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB TO05426A).
APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
476 Apelação Cível N° 0010937-24.2023.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTE: ARMANDO ALVES RIBEIRO.
ADVOGADO: DONATILA RODRIGUES RÊGO (OAB TO000789).
APELADO: DECIO AUTO POSTO GURUPI LTDA.
ADVOGADO: AILIME SILVA FERREIRA (OAB MG165299).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
477 Agravo de Instrumento N° 0004694-62.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS, FALÊNCIAS, PRECATÓRIAS E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: MULTIPLIKE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS.
ADVOGADO: FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB RS061965).
AGRAVADO: L K J - FRIGORIFICO LTDA.
ADVOGADO: JORGE NICOLA JUNIOR (OAB SP295406).
INTERESSADOS: ADRIANA LEMOS DE SOUSA, ADAIL JOSE NASCIMENTO DE LUCENA, ANTONIO FELIX NASCIMENTO DE LUCENA, EVA JOSE DE ALMEIDA, MARIA DE FATIMA RODRIGUES TRINDADE, PAULO ROBERTO CURVO CAVALCANTI, UADINA GUIMARAES DE SOUSA,
ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRA JUNIOR (OAB TO009240),
RANIELE MARIA OLIVEIRA DA SILVA E DUTRA (OAB PA011757),
INTERESSADOS: BERNARDINO PEREIRA FILHO, AGROPECUARIA SANTA MARTA E FILHOS LTDA, JOSE PEREIRA DA SILVA, JOSÉ OLIMPIO PEREIRA, LEANDRO BERNARDINO PEREIRA, LE AGRO LTDA, LEONARDO OLIMPIO PEREIRA, MURILO BERNARDINO PEREIRA, JOSÉ ANTONIO PEREIRA,
ADVOGADOS: HUGO TUBONE YAMASHITA (OAB SP300097),
GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA (OAB MG200450),
INTERESSADO: AJEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA,
ADVOGADO: DIOGO RODRIGUES PORTO (OAB GO038519),
INTERESSADO: ALTAIR MARCOS DA SILVA SANTOS,
ADVOGADO: IVONALDO DO CARMO SILVA (OAB TO005865),
INTERESSADO: CASTRO PISOS LTDA - EPP,
ADVOGADOS: JONATHA PEREIRA DE CASTRO (OAB TO012887), GABRIELA DIAS DE SOUSA (OAB TO012311),
INTERESSADOS: JOSÉ COIMBRA FILHO, DAGOBERTO MACHADO PRATA, RUBENS MARCOS DA FONSECA,
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BORGES (OAB TO009411),
INTERESSADOS: DARLEY SILVA DE ABREU, EVALDO GONÇALVES DOS SANTOS,
ADVOGADA: ANA PAULA DE CARVALHO (OAB TO002895),
INTERESSADOS: DORIS SIQUEIRA MELO DE ARAUJO, HAMILTON TORMIN GUIMARAES, THIAGO RIBEIRO LEAL, VALMIR LOPES DE MENEZES, VANDERLEI NUNES VIEIRA, WILME EUSÉBIO RIBEIRO, WILSON FELICIANO DE SOUZA, JOSE ALVES PROPERCIO JUNIOR, ODIMAR DE SOUZA CARNEIRO,
ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE FELICIANO DE SOUZA (OAB TO005643),
INTERESSADO: ELETRO PAINEL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA,
ADVOGADO: MATHEUS ZORZI SÁ (OAB PR060644),
INTERESSADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.,
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB TO06422A),
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS,
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
INTERESSADO: FRIGORÍFICO FRIMAR ARAGUAÍNA LTDA.,
ADVOGADA: LAYS PEREIRA MARQUES LEMOS (OAB GO038600),
INTERESSADO: ITAÚ UNIBANCO S.A.,
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
INTERESSADO: JAEPEL PAPEIS E EMBALAGENS S.A,
ADVOGADO: FABIO OKUMURA FINATO (OAB SP234542).
INTERESSADOS: JOANA BENTO DE OLIVEIRA, MAGNA BENTO DE OLIVEIRA,
ADVOGADOS: NILCELIA MALAQUIAS VIEIRA (OAB TO008677),
GABRIEL FERNANDES DA SILVA (OAB TO010510),
BARBARA KATARINE MELO COSTA (OAB TO010735),
INTERESSADO: LP SANTO ANTONIO AGROPECUARIA LTDA,
ADVOGADO: MATHEUS ROMULO DE SOUZA ALVES (OAB TO009955),
INTERESSADA: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SANTANA,
ADVOGADOS: NILCELIA MALAQUIAS VIEIRA (OAB TO008677),
GABRIEL FERNANDES DA SILVA (OAB TO010510),
INTERESSADO: MARQUES ADVOGADOS S/S,
ADVOGADA: MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265),
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA,
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO PGM31051
INTERESSADOS: PEDRO VITOR ROCHA DE SA, THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES, JONAS OLIVEIRA RODRIGUES,
ADVOGADO: JEPHERSON DIAS DO NASCIMENTO (OAB TO012497),
INTERESSADOS: QT UNIQUE - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, UNIQUE AAA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS,
ADVOGADA: BRUNA TORTELLI RIBEIRO (OAB SP453450),
INTERESSADO: SEBASTIÃO MARTINS COELHO,
ADVOGADO: SAMUEL NUNES DE FRANÇA (OAB TO01453B),
INTERESSADO: TEIXEIRA FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS,
ADVOGADA: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB SP132649),
INTERESSADO: UMBERTO GOMES DA SILVA JUNIOR LTDA,
ADVOGADO: ROGÉRIO BONIEK LOPES SANTANA (OAB TO006132),
INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL,
ADVOGADO: ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA PFNTO1793845
INTERESSADO: WANDERSON VIEIRA DE OLIVEIRA GONCALVES,
ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE GUIMARAES GONCALVES (OAB DF066747),
JOAO GABRIEL KAWANE PINHEIRO SOARES (OAB TO010767),
INTERESSADO: COLEMAR LABRES DA SILVA,
ADVOGADO: HUGO TUBONE YAMASHITA (OAB SP300097),
PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES MP389
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
478 Apelação Cível N° 0000481-71.2025.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTE: FLAVIANE MARIA AGUIAR DOS SANTOS.
ADVOGADOS: HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349),
LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B).
APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA..
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
479 Apelação Cível N° 5013494-45.2013.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI.
PROCURADOR: HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA.
APELADO: DIVISA TOPOGRAFIA LTDA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
INTERESSADO: SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE GURUPI.
AUTORIDADE: LUCIRENE NONATO DE SOUZA RODRIGUES COSTA
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
480 Agravo de Instrumento N° 0002420-28.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A..
ADVOGADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB MG066493).
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS.
ADVOGADO: ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA (OAB TO04087B).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
481 embargos de declaração nO Agravo de Instrumento N° 0020784-82.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE ARRAIAS.
ADVOGADO: PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365).
EMBARGADA: MARCILENE DE SOUSA MACEDO.
ADVOGADOS: MARIANA COÊLHO ABRIL (OAB TO06830B),
JOSEDAILDO FERREIRA ROCHA (OAB TO008634).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
482 Apelação Cível N° 0038402-50.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADO: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A).
APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
483 Agravo de Instrumento N° 0006004-06.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
AGRAVADO: ELIANE LIMA DE SOUZA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
484 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0002801-18.2022.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
EMBARGANTE: VOSSER INDUSTRIA E COMERCIO DE GERADORES DE CALOR LTDA.
ADVOGADO: EDUARDO NOGUEIRA DE MORAIS (OAB PR054121).
EMBARGADO: JOSÉ SAMIR MACHADO.
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA (OAB GO027199).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
485 Apelação Cível N° 0002636-29.2020.8.27.2711/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.
APELANTE: JOÃO VICTOR DE SOUZA JUNIOR.
ADVOGADO: GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335).
APELADOS : AGNALDO GOMES DA SILVA,
FATIMA REGINA SCHWADE GOMES DA SILVA.
ADVOGADO: WALKIA SOUSA VIEIRA (OAB TO010422B).
INTERESSADO: ELIENE ANDRADE DE SOUZA REIS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
486 Apelação Cível N° 0024905-37.2022.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY (OAB MG077167).
APELADOS : KAMYLLA ESTEVES DE MOURA MORGADO,
MARCELO MORGADO DOS SANTOS.
ADVOGADO: VICTOR NUNES DIAS FERREIRA (OAB TO009947).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
487 Apelação Cível N° 0028986-58.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA.
ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777).
APELADO: GIOVANI JONAS DE BRITO.
ADVOGADOS: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311),
CORALINA FERREIRA MILHOMEM (OAB TO011257).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
488 embargos de declaração nO Agravo de Instrumento N° 0020351-78.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
EMBARGANTE: BANCO SANTANDER.
ADVOGADOS: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA (OAB RJ095337),
ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237).
EMBARGADO: PEREIRA & ARRUDA LTDA - ME.
ADVOGADO: GRACIANO SILVA (OAB TO007990).
INTERESSADO : GETNET ADQUIRÊNCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S/A,
INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.,
ADVOGADA: CHISTIANE MARY MAYEDA SOUZA 26520537870
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
489 Agravo de Instrumento N° 0005621-28.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: BANCO PAN S.A..
ADVOGADOS: NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO (OAB PE028135),
FELIPE VARELA CAON (OAB PE032765).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
490 Apelação Cível N° 0003314-06.2024.8.27.2743/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE SAÚDE PÚBLICA - 2º GABINETE.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: LETICIA BRAGA SOBRINHO.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
491 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0006527-47.2023.8.27.2713/TO – julgamento reencetado
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: WYLLY FERNANDES DE SOUZA RÊGO (OAB TO004837), HELDER BARBOSA NEVES (OAB/TO 004916)
EMBARGADO: JOAO PAULO ALVES COSTA.
ADVOGADO: LÉDSON LUCAS MOREIRA NÓBREGA (OAB TO005530).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
2ª Câmara Cível
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DES. MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DES. ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
492 Remessa Necessária Cível N° 0031544-03.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
REQUERENTE: KAMILA BARBOSA DIAS.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
REQUERIDOS : PREFEITA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS,
MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
493 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0006495-57.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
EMBARGANTES: BRF - S/A, BRF S.A..
ADVOGADOS: CINTIA YOSHIE MUTO GIARDINO (OAB SP309.295),
FELIPE CARREIRA BARBOSA (OAB SP406773),
MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (OAB SP237120).
EMBARGADOS: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS,
DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE PALMAS/TO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS,
DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA DA SILVA MP 4191
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
494 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0002009-51.2023.8.27.2733/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO.
ADVOGADO: OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO (OAB TO005102).
EMBARGADO: JAILTON BONIFÁCIO VIEIRA.
ADVOGADOS: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
495 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0001097-89.2024.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE AUGUSTINÓPOLIS.
EMBARGANTE : TELEFONICA BRASIL S.A..
ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B).
EMBARGADA: JAQUILENE BARBOSA DA SILVA,
ADVOGADOS: RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135),
IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905),
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
496 Apelação Cível N° 0000689-50.2024.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTE: RAFAEL OLIVEIRA DIAS.
ADVOGADOS: KATIANE ALVES ANDRADE (OAB TO010498),
LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
497 Apelação Cível N° 0001103-03.2023.8.27.2720/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.
APELANTES : ANTONIO GOMES DA LUZ,
MARIA BETANIA DE MORAIS SOUSA GOMES,
SOUSA & LUZ COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. - ME,
ADVOGADO: EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322),
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA.
ADVOGADO: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
498 embargos de declaração nO Agravo de Instrumento N° 0020498-07.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
EMBARGANTE: SERRA DOURADA INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAOS LTDA.
ADVOGADO: ALDECIMAR ESPERANDIO (OAB TO002772).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADOS: JONAS DE SOUZA MENDES,
LEOLMINDO FRANCISCO,
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ MP3790
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
499 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0004561-06.2020.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTES: KHELLEN ALENCAR CALIXTO,
PAIVA & ALENCAR ADVOGADOS.
ADVOGADO: MURILO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB TO008178).
EMBARGADO: EDUARDO RODRIGUES PINTO,
ADVOGADO: DENILSON FROIS SOUZA (OAB TO009796),
PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES MP389
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
500 agravo interno na Apelação Cível N° 0006055-61.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.
AGRAVANTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A.
ADVOGADO: MARINA PIRES BERNARDES (OAB SP257470).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
501 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0003092-95.2020.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
EMBARGANTE: HUMBERTO DE ALENCAR TORMIN BORGES.
ADVOGADO: LEANDRO RAFAEL PERIUS (OAB TO08700B).
EMBARGADOS: ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINS,
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
502 Apelação Cível N° 5007820-86.2013.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI.
PROCURADOR: HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA.
APELADO: SUELI DE SOUZA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
503 Agravo de Instrumento N° 0005757-25.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.
AGRAVANTE: ADAMO WEBWER VIEIRA.
ADVOGADOS: KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS (OAB TO008533),
MARIA DA GLÓRIA MARIANO PAIVA DE JESUS GORGONE (OAB TO009972).
AGRAVADO: NILO ROBERTO VIEIRA.
ADVOGADO: EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087).
INTERESSADOS : ILKA TEIXEIRA WEBER,
LEILA MARTINS QUIXABA,
ADVOGADOS: VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO001654),
GIOVANNI TADEU DE SOUZA CASTRO (OAB TO000826).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
504 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0002942-91.2023.8.27.2743/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE SAÚDE PÚBLICA - 2º GABINETE.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADO: VALDEMIR PEREIRA NERIS.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
INTERESSADO: MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO.
PARTE SEM REPRESENTANTE
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA MP4490
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
505 Apelação Cível N° 0007827-93.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTES: CONTINENTAL INVESTIMENTOS S/A,
LUCIANO CAPUZZO,
RONALDO DE BARROS BARRETO,
ADVOGADO: MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554).
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
506 Apelação Cível N° 0000032-47.2024.8.27.2714/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.
APELANTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
ADVOGADO: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB PB015013).
APELADO: PAULO BARROS DE MIRANDA.
ADVOGADO: ALISSON OLIVEIRA DE PAULA (OAB TO010377).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
507 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0013551-44.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADO: DAVID MASTERSON BARBOSA DOS SANTOS.
ADVOGADO: LUCIOLO CUNHA GOMES (OAB TO001474).
PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES MP389
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
508 Apelação Cível N° 0005861-89.2023.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTE: JANAINA SILVA DE ARAUJO.
ADVOGADOS: RAFAEL SANZIO KOWALSKI (OAB TO010187),
Warley Lopes Teixeira (OAB TO010186).
APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
ADVOGADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
509 Agravo de Instrumento N° 0003221-41.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA.
AGRAVADO: JOAO HUMBERTO ALVES DE MORAIS.
ADVOGADO: CAUÊ MOLINA ANDREAZZA (OAB TO007399).
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS - TOCANTINÓPOLIS.
AUTORIDADE: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRA
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
510 Agravo de Instrumento N° 0002918-27.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.
AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADO: ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA (OAB TO01545B).
AGRAVADOS : SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADOS: LUCAS ALVES DE OLIVEIRA (OAB TO009351),
MAYARA BENICIO GALVAO CREMA (OAB TO004943),
ALAILSON FONSECA DIAS (OAB TO010095).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
511 Apelação Cível N° 0007696-56.2024.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MARIA APARECIDA DE SOUSA.
ADVOGADO: DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE (OAB TO001756).
APELADO: PROCESSO NÃO LITIGIOSO / SEM PARTE RÉ.
PARTE SEM REPRESENTANTE
INTERESSADOS : VALTENIR DE SOUSA,
ADAO DE SOUZA,
ADYLLA MARIA NAZARIO DE SOUSA,
ANTONIO EUDES DE SOUSA,
GABRIEL HENRIQUE DA SILVA SOUSA,
KETLIN MARIA SOUSA SANTOS,
MARCOS AURELLIO DE SOUSA SANTOS,
MARIA ALDA DE SOUSA.
ADVOGADO: DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE (OAB TO001756).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
512 Agravo de Instrumento N° 0007411-47.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTES : WALTENOR BARBOSA DE OLIVEIRA & CIA LTDA,
WALTENOR BARBOSA DE OLIVEIRA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: HITALLO RICARDO PANATO PASSOS.
INTERESSADOS : SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO,
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
513 agravo interno na Apelação Cível N° 0038898-79.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: MARILÚCIA FILGUEIRA DE BARROS.
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
514 Apelação Cível N° 0001214-83.2024.8.27.2709/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.
APELANTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
ADVOGADO: Mayara Bendo Lechuga Goulart (OAB MS014214).
APELADO: JOAO WILSON FERNANDES.
ADVOGADOS: MERIELLE LINHARES REZENDE (OAB GO029199),
RAUL DE FRANCA BELEM FILHO (OAB GO011027).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
515 Agravo de Instrumento N° 0005706-14.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
AGRAVADOS : HERICO REZENDE DANTAS,
PACAJA MODA LTDA.
ADVOGADO: LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
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DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
516 Agravo de Instrumento N° 0004953-57.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: PRANDINI & OLIVEIRA LTDA.
ADVOGADOS: RENATO DE OLIVEIRA (OAB TO004721),
RENATA BORGES SILVA AIRES (OAB TO012038).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
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DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
517 Apelação Cível N° 0019205-57.2019.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADOR: MARCELO ULISSES SAMPAIO.
APELADOS: THAINA BORGES LEAL, VALDETE ROSA ARAUJO,
VANDERLAN GOMES ARAUJO.
ADVOGADO: JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A),
APELADO: VALDEREZ CASTELO BRANCO MARTINS,
ADVOGADOS: SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB TO002433),
VANESSA SILVA DE MOURA (OAB TO010939),
APELADO: ADAILTON GEOFRE WANDERLEY,
ADVOGADO: CIY FARNEY JOSÉ SCHMALTZ CAETANO (OAB TO006607),
APELADO: LIDIANNY LOURENÇO COSTA,
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
APELADA: MARIA APARECIDA DA SILVA,
ADVOGADA: CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119).
LITISCONSORTE ATIVO: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE PGM31051
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
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DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
518 Agravo de Instrumento N° 0004914-60.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: EURIVALDO MORENO NOLASCO.
ADVOGADO: MAURICIO IVONEI DA ROSA (OAB TO04818A).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: RONICLAY ALVES DE MORAIS
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
519 agravo interno nO Agravo de Instrumento N° 0006124-49.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..
ADVOGADOS: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033),
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220).
AGRAVADO: RODRIGO COSTA FEITOSA.
ADVOGADO: CARLOS FRANCISCO XAVIER (OAB TO001622).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
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520 Apelação Cível N° 0002308-97.2024.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS.
ADVOGADO: ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA (OAB TO04087B).
APELADO: KAILLANE LOPES GAMA.
ADVOGADOS: LARA DIOVANNA NASCIMENTO RODRIGUES (OAB TO011984),
JOSENILDO RODRIGUES BARBOSA (OAB TO010189).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
521 embargos de declaração nO Agravo de Instrumento N° 0019486-55.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
EMBARGANTES : MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS,
SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS - PARAÍSO DO TOCANTINS.
ADVOGADO: GILBERTO SOUSA LUCENA (OAB TO001186).
EMBARGADO: CAMIL ALIMENTOS S.A..
ADVOGADOS: ERICK DE AQUINO RODRIGUES FERNANADES (OAB SP371814),
KELLY DE AQUINO RODRIGUES FERNANDES (OAB SP303011),
CARLOS SOARES ANTUNES (OAB SP115828).
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ANDRÉ RICARDO FONSECA CARVALHO MP1504
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
522 Agravo de Instrumento N° 0006623-33.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA.
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO.
ADVOGADO: MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO (OAB TO004659).
AGRAVADO: ROZILENE COSTA DA SILVA.
ADVOGADO: VICTOR OLIVEIRA DORTA (OAB TO009786).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
523 Apelação Cível N° 0021406-80.2023.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
APELADOS: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADO: JAIRO NASCIMENTO CAVALCANTE (OAB TO013219).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
524 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0000113-48.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: JOSÉ ALMIR DE OLIVEIRA FURTADO.
ADVOGADOS: ALESSANDRO ROGES PEREIRA (OAB TO002326),
CINTHYA LANNA DE OLIVEIRA CAMBAÚVA NAIMAYER (OAB TO006301),
ELLEN DE NORONHA SILVA (OAB TO010723),
PRISCILLA FERNANDA RODRIGUES ARRUDA (OAB TO009647).
EMBARGADO: COLÉGIO MARISTA DE PALMAS - TO (UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO - UBEE).
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
525 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0022770-23.2020.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: CYNTHIA FRUTUOSO CERQUEIRA RODRIGUES AMORIM.
ADVOGADAS: ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULO (OAB TO006573),
FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO (OAB TO006951).
EMBARGADO: M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIAL.
ADVOGADO: ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB SP120415).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
526 Apelação Cível N° 0000427-06.2024.8.27.2725/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).
APELADO: ENIVALDO MENDES DA SILVA.
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
527 Apelação Cível N° 0000474-88.2025.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE AUGUSTINÓPOLIS.
APELANTE: RAIMUNDO PEREIRA SILVA.
ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549).
APELADO: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.
ADVOGADO: Fabrício Barce Christofoli (OAB RS067502).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
528 Apelação Cível N° 0014799-79.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: HELIO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR.
ADVOGADOS: THIAGO PACHÊCO SANTOS GIL ALVES (OAB TO010209),
THIAGO LOPES CERQUEIRA (OAB TO010719).
APELADO: FUNDAÇÃO DE APOIO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO TOCANTINS- FAPTO.
ADVOGADO: ERIC JOSE MIGANI (OAB TO04641B).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
529 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0001732-98.2024.8.27.2733/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.
EMBARGANTE: ELIANA FERREIRA DOS SANTOS.
ADVOGADO: FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610).
EMBARGADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS LUCIANO BIGNOTI MP6090
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
530 Agravo de Instrumento N° 0005961-69.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA..
ADVOGADO: EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328).
AGRAVADO: ANA LUCIA JARDIM DA SILVA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
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531 Apelação Cível N° 0038756-75.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA.
ADVOGADO: ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA (OAB MA017376).
APELADO: REITOR - UNITINS - UNITINS – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS - PALMAS.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ MP3790
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
532 Apelação Cível N° 0001660-67.2022.8.27.2738/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.
APELANTE: DANIELA DIAS DE SOUZA.
ADVOGADO: CLAYRTON SPRICIGO (OAB TO00334B).
APELADO: SONIA PEREIRA DE SOUZA.
ADVOGADO: MARAÍSA AMARAL LOBO CURADO (OAB TO007824).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
533 embargos de declaração NA Apelação Cível N° 0003717-38.2024.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
EMBARGANTE: FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA.
ADVOGADO: CHRISTIAN STROEHER (OAB RS048822).
EMBARGADO: ELIESIO MARTINS CARVALHO.
ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
534 Apelação Cível N° 0002363-87.2019.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE AUGUSTINÓPOLIS.
APELANTE: MARCIA RODRIGUES LIMA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
APELADO: MANOEL DE JESUS RODRIGUES DA SILVA.
ADVOGADO: MAURICIO DIAS DE SOUZA (OAB TO008775).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
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535 Apelação Cível N° 0000611-26.2019.8.27.2728/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: ILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
INTERESSADO: JOAO VITOR OLIVEIRA CERQUEIRA,
INTERESSADO: MUNICIPIO DE NOVO ACORDO - TO,
ADVOGADO: MARCUS DOS SANTOS VIEIRA (OAB TO007600),
INTERESSADO: CLINICA DE REABILITACAO LUZ LTDA,
ADVOGADO: JOSÉ AMÉRICO ROSA JUNIOR (OAB TO007245).
INTERESSADO: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO ESTADUAL (NAT-ESTADUAL).
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI MP 6491
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
536 Apelação Cível N° 0002626-58.2024.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTES : COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE ARAGUAINA,
FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA.
ADVOGADOS: DAVID SADRAC RODRIGUES ALVES DAS NEVES (OAB TO005413),
BRUNO GOMES DE ASSUMPÇÃO (OAB TO08656A),
LEIDSON (OAB PB013040).
APELADO: RAIMUNDO DE MIRANDA PARENTE NETO.
ADVOGADOS: MONIQUE SEVERO E SILVA BECKMAN (OAB TO005495),
GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
537 Apelação Cível N° 0001632-68.2018.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: FUSO ENGENHARIA EMPREENDIMENTO LTDA.
ADVOGADO: ENELUCIA VIEIRA DE SOUSA (OAB TO006327).
APELADO: LUIZ EVAIR LENHARO.
ADVOGADO: KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO008088).
INTERESSADO: BUENO & GARCIA SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA – ME.
ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA VATTIMO ROCHA (OAB TO002808).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
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538 Remessa Necessária Cível N° 0046820-74.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.
REQUERENTES: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADO: JOSE VITOR ROSA SILVA (OAB MT028409).
REQUERIDOS: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS,
MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
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DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
539 Apelação Cível N° 0026216-97.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: RESIDENCIAL ASTÚRIAS.
ADVOGADO: SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129).
APELADO: ROGERIO RIOS COELHO.
ADVOGADOS: RODOLFO IAGHI LEITE ARAUJO ANDRADE (OAB TO009543),
THIAGO LOPES CERQUEIRA (OAB TO010719).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
4ª Turma Julgadora
DES. ADOLFO AMARO MENDES RELATOR
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
540 Agravo de Instrumento N° 0005689-12.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: GEOSERVE-INDUSTRIA ESTRUTURAS PRE MOLDADOS LTDA.
ADVOGADO: ADRIANE VAZ DA COSTA (OAB GO041818).
AGRAVADOS : CARLOS ROBERTO SOARES LEOBAS,
RILDO TEIXEIRA.
ADVOGADO: MARCOS AIRES RODRIGUES (OAB TO001374).
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS,
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
INTERESSADOS: ALTAIR FERREIRA DA SILVA,
DJALMA LEANDRO,
GRISON E CIA LTDA,
JOÃO ARAÚJO FILHO,
JOAO HENRIQUE DE FREITAS,
JOSE TARCISIO DE MELO,
JULIO CESAR DE FIGUEIREDO,
MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA TAVEIRA,
PEDRO LEITE DA SILVA,
VERA AMÁLIA LOURENÇO ARAÚJO,
ADVOGADOS: RODRIGO DIAS ALVES JULIÃO (OAB TO007616),
JOSÉ ETERNO NUNES VIANA (OAB TO006563),
ROGER RODRIGUES LIPPI (OAB RJ159904),
PRISCILA GABRIELA FREITAS (OAB SP284796),
JOSE TARCISIO DE MELO (OAB MA017129),
LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA (OAB TO02135A).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
541 Agravo de Instrumento N° 0002957-24.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTES : CLINICA MED PET COMERCIO E REPRESENTACOES DE ANIMAIS LTDA,
BRENDA LOUISE QUEIROZ DIVINO.
ADVOGADO: EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322).
AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO.
ADVOGADO: TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
542 Apelação Cível N° 0004956-03.2022.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE: METALURGICA MOR S/A,
ADVOGADA: DANIELA FOIATO MICHEL (OAB RS112342),
APELANTE: LATINA COBRANÇA EMPRESARIAL LTDA-ME.
ADVOGADO: OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (OAB SP106054).
APELADOS : CONVENIÊNCIA HIPER LOJÃO UNIVERSAL LTDA,
ADVOGADOS: MATHEUS DI TADEU ROSA (OAB TO009733),
MERISWANE TEIXEIRA OLIVEIRA (OAB TO010144).
OS MESMOS.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
543 Agravo de Instrumento N° 0005664-62.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
AGRAVANTE: VALDECI ARAUJO DE SOUSA REIS.
ADVOGADO: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906).
AGRAVADO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
544 Apelação Cível N° 0004822-57.2023.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTE: JOSEVALDO BOCALAN,
ADVOGADA: BRENNA BRITO ROCHA (OAB TO012084),
APELANTE: BOA VISTA SERVIÇOS S.A..
ADVOGADO: HÉLIO YAZBEK (OAB SP168204).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
545 Apelação Cível N° 0000912-52.2024.8.27.2742/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
APELANTE: BANCO C6.
ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A).
APELADO: MARIA CICERA ALEXANDRE SILVA.
ADVOGADO: LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
546 Apelação Cível N° 0000885-57.2019.8.27.2738/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB TO05630A),
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).
APELADO: LEANDRO AUGUSTO CASTROVIEJO DE OLIVEIRA VILELA.
ADVOGADO: PABLO DYEGO ARAUJO CARVALHO (OAB TO008414).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
547 Agravo de Instrumento N° 0020506-81.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: VAMARA OLIVEIRA CORREIA.
ADVOGADO: ANISIO SILVA MARINHO (OAB TO06054A).
AGRAVADOS : MUNICIPIO DE PALMAS,
PREFEITA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS.
PROCURADORA: TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
548 Agravo de Instrumento N° 0004477-19.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GURUPI.
AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
AGRAVADOS: SEGREDO DE JUSTIÇA
DEFENSORA PÚBLICA: LEILAMAR MAURILIO DE OLIVEIRA DUARTE.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
549 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Remessa Necessária Cível N° 0023991-17.2019.8.27.0000/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - Palmas,
ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADO: POSTO MARINHEIRO III LTDA - ME.
ADVOGADOS: LUCIANO DA SILVA BILIO (OAB GO021272),
FABIANNE SILVEIRA DE LIMA BILIO (OAB GO024636).
PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES MP389
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
550 Apelação Cível N° 0054442-83.2019.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
APELADO: MANOEL ODIMAR PEREIRA DA SILVA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO.
AUTORIDADE: RAIMUNDO NONATO SALES NOLETO
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
551 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0001043-54.2024.8.27.2733/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO.
ADVOGADO: OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO (OAB TO005102).
EMBARGADA: FRANCISCA NEUDA FURTADO DE LACERDA BRANQUINHO.
ADVOGADAS: ANA PAULA MACHADO DE SOUZA (OAB TO010115),
MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS (OAB TO010957),
MARILEIDE GOIS MACHADO BATISTA (OAB TO007105).
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCELO ULISSES SAMPAIO MP6791
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
552 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0039127-39.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: ROMILCE FERREIRA MONTEIRO.
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
553 Agravo de Instrumento N° 0001188-78.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: RAIMUNDA ALMEIDA DE SOUZA.
ADVOGADO: LARISSA ALMEIDA CUNHA (OAB TO005321).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
554 Agravo de Instrumento N° 0002807-43.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS.
AGRAVANTE: LAZARO INACIO DA SILVA.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
555 agravo interno nO Agravo de Instrumento N° 0003722-92.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTES : ALVARO CASTRO MORAIS,
INDÚSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS,
RONALDO DE BARROS BARRETO.
ADVOGADOS: THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA (OAB GO022861),
VICTOR RIBEIRO LOUREIRO (OAB GO031518).
AGRAVADO: BANCO BMG S.A.
ADVOGADO: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
556 Agravo de Instrumento N° 0004299-70.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.
AGRAVANTES : DANIEL ALVES PUTENCIO,
DIANA ALVES PUTENCIO,
OLGA ALVES DE OLIVEIRA LIMA.
ADVOGADO: RENATA MALACHIAS SANTOS MADER (OAB TO005334).
AGRAVADO: LUANA ALVES DE LIMA.
ADVOGADOS: REGINA MARCIA SILVA LIMA DIAS (OAB TO007532),
SÉRGIO ARTUR SILVA (OAB TO003469).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
557 Agravo de Instrumento N° 0005845-63.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: PBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA.
ADVOGADO: EVILYN WAGNER DE SOUZA (OAB SC053146).
AGRAVADO: ANTÔNIO ALVES MOREIRA,
ADVOGADOS: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220),
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
558 Agravo de Instrumento N° 0006723-85.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: POSTO ESMERALDA LTDA.
ADVOGADOS: MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO (OAB TO003420),
LOUSIANI DREYER (OAB GO032733).
AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A..
ADVOGADO: ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI (OAB PR039274).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
559 Apelação Cível N° 0001275-54.2024.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO TOCANTINS - SISPMETO,
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311),
APELANTE: MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO.
ADVOGADO: PEDRO LUCAS BRAGA DE AZEVEDO (OAB TO013335).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
560 Apelação Cível N° 0033496-22.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: VERA MARIA DA COSTA ARAUJO,
ADVOGADO: PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849),
APELANTES: J.V. RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS,
JULIETE VALADARES RIBEIRO LOPES.
ADVOGADO: HUGO VALADARES RIBEIRO (OAB MA022525).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
561 Apelação Cível N° 0000892-82.2023.8.27.2714/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA.
ADVOGADO: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048).
APELADO: SHELLYS COSTA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
562 Apelação Cível N° 5003445-55.2012.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
APELADO: LEANDRO CORREA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO.
AUTORIDADE: RAUL DE JESUS LIMA NETO
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
563 Apelação Cível N° 0024453-67.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: KEILA SOUSA DOS SANTOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
564 Apelação Cível N° 0011461-69.2023.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: RDD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADOS: JOSÉ ALESSIO CRUZ DA COSTA (OAB SP363607),
WILLIAM FERNANDES CHAVES (OAB SP236257).
APELADO: L K J - FRIGORIFICO LTDA.
ADVOGADO: MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
565 Apelação Cível N° 0001554-27.2024.8.27.2709/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408),
ROGER DE MELLO OTTAñO (OAB TO002583),
MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B).
APELADO: MARIA CELIA TITO DE JESUS.
ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB TO010539).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
566 Apelação Cível N° 0002996-68.2023.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUATINS.
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.
ADVOGADA: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649).
APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
567 Apelação Cível N° 0002228-21.2019.8.27.2728/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.
APELANTE: AURELIANA RODRIGUES DE SOUSA.
ADVOGADO: SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
568 Apelação Cível N° 0002012-44.2024.8.27.2709/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS.
ADVOGADO: DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408).
APELADO: ELZA RIBEIRO DE SOUZA.
ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB TO010539).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
569 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0000422-09.2022.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUATINS.
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUATINS - TO.
ADVOGADOS: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976), THIAGO RIBEIRO CUNHA OAB/TO 012594.
EMBARGADO: JOSÉ COIMBRA FILHO.
ADVOGADOS: ADRIANO GUINZELLI (OAB TO002025),
IVONE DOS SANTOS CARNEIRO (OAB TO010705),
JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
570 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0000301-88.2022.8.27.2736/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.
EMBARGANTE: IRAN NUNES LEMES.
ADVOGADO: MARIA DO CARMO FREITAS PINHEIRO LEMES (OAB GO021903).
EMBARGADOS: GUSTAVO LUIS BONONI PELISSARI,
JANAINA POLETTO PELISSARI,
LUCAS FERRARI MENDONÇA MAIA,
PRO TERRA FLORESTAL LTDA,
VANESSA LOPES SILVA FERRARI.
ADVOGADOS: LEONARDO MENESES MACIEL (OAB TO004221),
RODRIGO DO VALE ALMEIDA (OAB TO010882).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
571 Apelação Cível N° 0010198-93.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: AIRTON SABÓIA SANTOS.
ADVOGADOS: ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974),
HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354).
APELADOS : ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
572 Apelação Cível N° 0044043-24.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTES : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CATALUNYA,
LUCIANA MOURA DA SILVA AGUIAR,
YARA DE MELLO ROCHA.
ADVOGADO: JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387).
APELADO: CLEBSON PAULINO ROCHA.
ADVOGADOS: LEIDLANNE PAULINO DA CUNHA (OAB TO009315),
JALES COELHO VALADARES (OAB TO006231).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
573 Apelação Cível N° 0009259-60.2022.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE: JAQUELINA XAVIER DE SOUZA.
ADVOGADOS: THIAGO TAVARES DA SILVA FERREIRA (OAB TO009371),
ALBANO AMORIM SILVA DE OLIVEIRA (OAB TO009856),
ALEXIA APARECIDA LIMA (OAB MG232134).
APELADOS : DARCI GARCIA DA ROCHA,
REAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
TRINCHETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.,
UNIAO DO LAGO PARTICIPACOES DE EMPREENDIMENTOS LTDA.,
ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213),
BRUNA CLAUDIA VICENTE (OAB TO009013),
LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053),
CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS (OAB TO010288),
BRUNA ARANTES ARAUJO (OAB TO010653),
MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245),
DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA (OAB TO013418),
SARAH OLIVEIRA BRITO (OAB TO013445).
OS MESMOS.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
574 Apelação Cível N° 0003604-24.2023.8.27.2721/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE ALMEIDA.
ADVOGADO: MARCIO LEANDRO VIEIRA (OAB TO009854).
INTERESSADO: POLIANA GURGEL VERAS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
575 Apelação Cível N° 0009341-57.2023.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE: BANCO BRADESCO S/A.
ADVOGADO: ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A).
APELADO: EMIVALDA HELOIZA FERRAZ DE LIMA.
ADVOGADO: WASINTON SEBASTIAO MUNIZ MOREIRA (OAB TO006794).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
576 embargos de declaração na Apelação Cível N° 5004671-19.2012.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GURUPI.
EMBARGANTES: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADO: DOUGLAS MOTTER (OAB RS103690).
EMBARGADOS: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADOS: ROSANIA DE J. AGUIAR (OAB TO006196),
RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554).
EMBARGADA: SEGREDO DE JUSTIÇA
INTERESSADOS : DORIVAL MAZZETO DE OLIVEIRA,
IBANOR OLIVEIRA JÚNIOR,
JACKELINE BALESTRA DE OLIVEIRA,
PHELIPE DE OLIVEIRA,
VICTOR JOSÉ FERREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA.
ADVOGADOS: REGIANE GARCIA FERNANDES CRUZ E CASTRO (OAB TO004577),
LEONARDO GUIMARÃES TORRES (OAB TO009254),
ELAINE GOMES BARBOZA BRITO (OAB TO010729),
LUCAS GUIMARÃES MARINHO (OAB TO011017).
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA MP4490
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
577 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0001174-03.2022.8.27.2732/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.
EMBARGANTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A..
ADVOGADO: PEDRO TORELLY BASTOS (OAB RS028708).
EMBARGADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADO: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737),
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
578 Apelação Cível N° 0006966-93.2017.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE: IRAN DE OLIVEIRA,
DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA,
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
579 Agravo de Instrumento N° 0004326-53.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE FÁTIMA - TO.
ADVOGADO: VALDENI MARTINS BRITO (OAB TO003535).
AGRAVADO: INES RODRIGUES DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: AMANDA PEREIRA DE CASTRO (OAB TO010306).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
580 Agravo de Instrumento N° 0005201-23.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.
ADVOGADO: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009).
AGRAVADO: LUIS MOURÃO DA SILVA.
ADVOGADO: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO006362).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
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DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
581 Apelação Cível N° 0045440-50.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: MARIA CRISTINA FABRI,
ADVOGADO: ADRIANO CORAIOLA (OAB TO005501),
APELANTE: UNIMED REGIONAL MARINGA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.
ADVOGADOS: FABIO BITTENCOURT FERRAZ DE CAMARGO (OAB PR052665),
CAMILA JORGE UNGARATTI RIBEIRO SUZUKI (OAB PR061937).
APELADO: OS MESMOS.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI MP 6491
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
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DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
582 Apelação Cível N° 0005300-72.2025.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: CORAIOLA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
ADVOGADO: ADRIANO CORAIOLA (OAB TO005501).
APELADO: NOVOTEMPO FRANCHISING LTDA,
ADVOGADO: LUIS AGUSTO BERTUOL DE MOURA (OAB/RS 023055)
APELADO: TRIUNFO MOVEIS E DESIGN LTDA.
ADVOGADO: SÉRGIO SKEFF CUNHA (OAB/TO 005756)
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
583 Agravo de Instrumento N° 0007845-36.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
AGRAVADOS : MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA,
LUIZANO NOGUEIRA AVELINO.
ADVOGADO: ROSANA BARBOSA BEZERRA (OAB TO006195).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
584 Apelação Cível N° 0003939-72.2020.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADO: CANDIDA DETTENBORN (OAB TO004890).
APELADO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA.
ADVOGADO: FABIANO WANDERLEY DIAS BARROS (OAB PA012052).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
585 embargos de declaração nO Agravo de Instrumento N° 0021002-13.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: EDINEY BARBOSA DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260).
EMBARGADO: V F A - COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.
ADVOGADOS: LUA MOTA CABRAL (OAB TO012420),
ELCIO ERIC GOES SILVA (OAB TO005434).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
586 Agravo de Instrumento N° 0001937-95.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: RODRIGO MAYCON MENDES DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: MARCÉLIO BEZERRA MAYA (OAB TO02491B).
AGRAVADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
587 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0035843-23.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: MARLY MOURAO SILVA CARNEIRO.
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ANDRÉ RICARDO FONSECA CARVALHO MP1504
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
588 Agravo de Instrumento N° 0000106-12.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
INTERESSADOS : MARIA PONCIANA DE OLIVEIRA,
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
589 Apelação Cível N° 0005039-91.2022.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES, INF E JUVENTUDE DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
DEFENSORA PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
DEFENSORA PÚBLICA: LEILAMAR MAURILIO DE OLIVEIRA DUARTE.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
590 Agravo de Instrumento N° 0003295-95.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
AGRAVADOS: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES ALENCAR (OAB TO005586).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
591 Agravo de Instrumento N° 0003849-30.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: SANTA TERESA PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO: CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119).
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE,
PROCURADOR: LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO,
PROCURADOR: DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
592 Agravo de Instrumento N° 0003881-35.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: M. DE F. FELIZARDO LTDA.
ADVOGADOS: RODRIGO DOURADO MARTINS BELARMINO (OAB TO04264A),
THIAGO RIBEIRO AMORIM (OAB TO005027).
AGRAVADO: W. S. LTDA.
ADVOGADO: ADRIANO FREITAS CAMAPUM VASCONCELOS (OAB TO04424B).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
593 Apelação Cível N° 0017575-52.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
ADVOGADO: LETICIA REIS PESSOA (OAB PI014652).
APELADOS : BENICIO MELO DE SOUZA MEDEIROS,
MAURICIO GUSTAVO MEDEIROS E SILVA,
THALITA MELO DE SOUZA MEDEIROS.
ADVOGADOS: PAULA VENANCIO PEREIRA LEME BRAGA (OAB MA013909),
BRUNO SAMPAIO BRAGA (OAB MA012345).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
594 Agravo de Instrumento N° 0007313-62.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: CONDOMÍNIO PALMAS VERTICAL RESIDENCE NORTH II.
ADVOGADO: KENNYA KELLI RANGEL OLIVEIRA (OAB TO008158).
AGRAVADO: CREUZA OLIVEIRA REIS.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
595 agravo interno nO Agravo de Instrumento N° 0001495-32.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUATINS.
AGRAVANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A..
ADVOGADA: ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A).
AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADA: KALYTA MARIA LEAL DELMONDES (OAB MA019535).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
596 Agravo de Instrumento N° 0002757-17.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.
AGRAVANTES : WELHIGHTON CAMPOS NUNES,
IKKI PIETRO CAMPOS NUNES.
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).
AGRAVADOS : DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ELIZANGELA GLORIA CARDOSO,
ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
597 Apelação Cível N° 0006971-08.2023.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE: ALZIRA CONCEIÇÃO PAULO MANDUCA.
ADVOGADO: POMPILIO LUSTOSA MESSIAS SOBRINHO (OAB TO01807B).
APELADOS : CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - PORTO NACIONAL,
PROCESSO NÃO LITIGIOSO / SEM PARTE RÉ.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES MP389
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
598 Agravo de Instrumento N° 0005252-34.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ.
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A).
AGRAVADO: WILSON OLIVEIRA.
ADVOGADO: ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
599 Apelação Cível N° 0045918-58.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.
ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB MG044243).
APELADO: JP CORPO E MENTE LTDA.
ADVOGADOS: CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881),
BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094),
BRUNO BEZERRA VASCONCELOS (OAB TO012619),
MIRIÃ BATISTA COSTA (OAB TO009379).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
600 Apelação Cível N° 0001219-04.2022.8.27.2733/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.
APELANTE: CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS.
ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777).
APELADO: RAIMUNDO CARVALHO DA SILVA.
ADVOGADOS: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568),
THÚLIO AURÉLIO GUIMARÃES PASSOS (OAB TO006340),
MARIO VIANA CHAVES NETO (OAB TO005120).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
601 Apelação Cível N° 0033951-79.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
APELANTE: LEANDRO PAZ DA COSTA.
ADVOGADO: SWELLEN YANO DA SILVA (OAB PR040824).
APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A..
ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
602 Apelação Cível N° 0010789-52.2019.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI.
PROCURADOR: HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA.
APELADO: NILTON RIBEIRO OLIVEIRA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
603 embargos de declaração nO Agravo de Instrumento N° 0019733-36.2024.8.27.2700/TO – julgamento reencetado
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADA: NENIVEA DE MOURA COELHO.
ADVOGADOS: CORALINA FERREIRA MILHOMEM (OAB TO011257),
LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
2ª Câmara Cível
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DES. MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DES. ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
604 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0001405-40.2021.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
EMBARGANTE: BONASA ALIMENTOS S/A.
ADVOGADOS: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB DF029190),
FRANKLYN GOMES SILVEIRA (OAB DF057563).
EMBARGADO: HAROLDO SGUAREZZI RUIZ.
ADVOGADOS: HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B),
IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B),
ELIZA MATEUS BORGES (OAB TO06044A).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
605 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0027828-65.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: NAJLA LOPES CINTRA.
ADVOGADO: PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849).
EMBARGADO: AUGUSTO DE REZENDE CAMPOS
EMBARGADOS: REITOR DA UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS - PALMAS,
UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA MP4490
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
606 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0016050-90.2022.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
EMBARGANTE: ELIAS SOUZA ALVES.
ADVOGADO: JAVIER ALVES JAPIASSÚ (OAB TO000905).
EMBARGADO: BOM SUCESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO: ADRIANO MENDES PEREIRA (OAB TO005899).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
607 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0004427-37.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: HOSPITAL ORTOPÉDICO DO TOCANTINS LTDA.
ADVOGADO: MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536).
EMBARGADO: DILLY COMERCIO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR E ODONTOLOGICO LTDA.
ADVOGADAS: GABRIELA DOS SANTOS BEZERRA (OAB TO006345),
FRANCIELLY SANTANA DE OLIVEIRA (OAB TO006795).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
608 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0030645-05.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: MARIA MADALENA GONÇALVES DA SILVA.
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ANDRÉ RICARDO FONSECA CARVALHO MP1504
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
609 Agravo de Instrumento N° 0003005-80.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: DIEGO CARVALHO DE SOUSA.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR MUNICIPAL: RENATO ARRUDA MARTINS.
INTERESSADOS : DIEGO CARVALHO DE SOUSA,
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO,
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
610 Agravo de Instrumento N° 0003460-45.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: DEYSE LEMES DOS SANTOS.
AGRAVADO: SEBASTIAO GONCALVES DE ALMEIDA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
INTERESSADOS : GABRIEL DA SILVA ALMEIDA,
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
611 Agravo de Instrumento N° 0004495-40.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GURUPI.
AGRAVANTES : SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADO: FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS (OAB TO008772).
AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA (MP4090)
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
612 Apelação Cível N° 0000639-49.2022.8.27.2708/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE SAÚDE PÚBLICA - 1º GABINETE.
APELANTE: SIMONE ROCHA MACHADO.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
613 Agravo de Instrumento N° 0006466-60.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
AGRAVADO: HERBERT BRITO BARROS.
ADVOGADO: HERBERT BRITO BARROS (OAB TO00014B).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
614 Apelação Cível N° 0001755-69.2022.8.27.2715/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA.
APELANTE: ELSON PEREIRA BRITO.
ADVOGADO: ALLANA ROCHA DE SÁ (OAB TO009396).
APELADO: LUCIANA MOTA DOS SANTOS.
ADVOGADO: THIAGO DE FREITAS PRAXEDES (OAB TO007362).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
615 Apelação Cível N° 0035255-21.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
APELANTE: LUCARONI TELECOM LTDA ME.
ADVOGADO: THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA (OAB TO004257).
APELADO: WESLLEY NAIRTON ARAUJO TOMAZ.
ADVOGADO: WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO (OAB TO009906).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
616 Apelação Cível N° 0001417-19.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
ADVOGADO: Mayara Bendo Lechuga Goulart (OAB MS014214).
APELADO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.
ADVOGADO: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB SP138636).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
617 Apelação Cível N° 0036185-49.2015.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: BOA SORTE RADIO E TELEVISAO LTDA,
ADVOGADOS: ANDRESSA VIEIRA ALVES CAETANO (OAB TO008804),
RENATO ROCHA LIMA (OAB TO006991),
APELANTE: ROMULO FERREIRA TRONCOSO.
ADVOGADO: JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
618 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0025534-40.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: DILZENE WANDERLEY ADORNO ARANTES.
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
619 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0033808-90.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
EMBARGANTE: MARCOS VINICIOS RODRIGUES SOUSA.
ADVOGADOS: MARCUS DOS SANTOS VIEIRA (OAB TO007600),
ANA CLARA SENA FERNANDES (OAB TO009948).
EMBARGADA: UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
620 Agravo de Instrumento N° 0016900-45.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: DEIFF VIEIRA FERRARI.
ADVOGADOS: FERNANDO MILAGRE DE MOURA (OAB TO009147),
VALDIRENE MARIA RIBEIRO (OAB TO005615).
AGRAVADOS : ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA,
ILOU DRUMOND AVELINO,
MAURO ROBERTO NOLETO BARROS.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
621 Agravo de Instrumento N° 0021152-91.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: 52.843.888 ALESSON DA SILVA ROCHA.
ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA NEVES (OAB TO010508).
AGRAVADOS : CLOUD WALK INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS LTDA,
MELISSA MECENAS DE LIMA,
RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
622 Agravo de Instrumento N° 0000807-70.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.
AGRAVANTE: YASMIN ANGELIM PEREIRA GOMES FURTADO.
ADVOGADOS: GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO002664B),
EULERLENE ANGELIM GOMES (OAB TO002060).
AGRAVADO: PEDRO OLIMPIO PEREIRA FURTADO NETO.
ADVOGADO: VICTOR PEIXOTO DO NASCIMENTO (OAB TO06338A).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
623 agravo interno nA Apelação Cível N° 0022631-09.2021.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTES : JOSE ODIMAR RODRIGUES,
SANDRA ALVES DE QUEIROZ RODRIGUES.
ADVOGADO: EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322).
AGRAVADA: GEISA CLÁUDIA ALVES DE ALMEIDA FERNANDES.
ADVOGADO: JORGE PALMA DE ALMEIDA FERNANDES (OAB TO01600B).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
624 Agravo de Instrumento N° 0004350-81.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: MOISÉS DE ALMEIDA SILVA LIMA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: HITALLO RICARDO PANATO PASSOS.
INTERESSADOS : SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO,
JUÍZO DAS EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.
AUTORIDADE: RONICLAY ALVES DE MORAIS
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
625 Apelação Cível N° 0037053-12.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.
APELANTE: AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL.
ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB RS036190).
APELADOS: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADA: LUANA MORAES DE SOUSA (OAB DF062087).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
626 Agravo de Instrumento N° 0004886-92.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
AGRAVANTE: JUSSARA MARQUES AGNESINI.
ADVOGADO: RENATA SILVEIRA BORGES BRANQUINHO (OAB GO021143).
AGRAVADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.
ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB TO03678A).
INTERESSADOS : LUCIANO BARBOSA DE SOUSA,
GNT ARMAZÉNS GERAIS LTDA - ME,
ADVOGADO: OSEAS JARDESON RIBEIRO DA SILVA (OAB GO060533).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
627 Agravo de Instrumento N° 0005164-93.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.
AGRAVANTES : JURISCONTA- ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.,
JAIR FRANCISCO DE ASEVEDO.
ADVOGADOS: CACIMIRO BEZERRA COSTA (OAB TO005754),
JAIR FRANCISCO DE ASEVEDO (OAB TO000276).
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO.
ADVOGADOS: ADWARDYS BARROS VINHAL (OAB TO002541),
OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO (OAB TO005102),
HELDER BARBOSA NEVES (OAB TO004916),
JUMA MARQUES CARDOSO (OAB TO008617).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
628 Agravo de Instrumento N° 0006641-54.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: ROBSON DE SOUSA LIMA.
ADVOGADO: LEONARDO SILVA LIMA (OAB TO005620).
AGRAVADO: ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA.
ADVOGADO: VICENTE EGGERS (OAB RS091455).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
629 Apelação/Remessa Necessária N° 0026593-78.2015.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA,
ADVOGADO: WELLITON JULIO CARDOSO (OAB GO034802),
APELADO: SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS,
APELADOS: DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS,
DIRETOR DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZEND - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.
ADVOGADO: ZENIL SOUSA DRUMOND (OAB TO006494).
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE MP1304
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
630 Apelação Cível N° 5003680-28.2011.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: PEDRO FILHO BRINGEL.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
631 Apelação Cível N° 0001249-17.2022.8.27.2708/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA.
APELANTE: CAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS,
ADVOGADO: MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO (OAB TO004659),
APELANTE: MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: ROGER DE MELLO OTTAñO (OAB TO002583),
RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS (OAB TO07705A),
BENACY NASCIMENTO AZEVEDO (OAB TO008562).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
632 Agravo de Instrumento N° 0008655-11.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS (OAB TO002438),
LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS (OAB TO007788).
AGRAVADO: VANDJANIO SANTOS VIEIRA.
ADVOGADO: D'DÁBLLIO SILVA AGUIAR (OAB TO008795).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
633 Apelação Cível N° 0001859-69.2024.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTE: BANCO CBSS S/A (CARTÃO IBICARD).
ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442).
APELADO: FELIPE LISBOA PEREIRA.
ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NASCIMENTO ALVES (OAB RJ251322).
INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO.
ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
634 Apelação Cível N° 0015421-96.2024.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: RAIMUNDA IRAIDES DE SOUSA.
ADVOGADOS: LOURIVALDO RODRIGUES DA SILVA (OAB TO008329),
LÍVIA MARTINS VIEIRA (OAB TO010662).
APELADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
635 Apelação Cível N° 0013961-74.2024.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.
APELANTE: JAIME NOGUEIRA WANDERLEY.
ADVOGADOS: HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354),
ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974),
MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
636 Apelação Cível N° 0052314-17.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: HAMILTON DE PAULA BERNARDO.
ADVOGADO: HAMILTON DE PAULA BERNARDO (OAB TO02622A).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
637 Apelação Cível N° 0000882-20.2023.8.27.2720/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.
APELANTE: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO.
ADVOGADO: ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A).
APELADO: PAULO SERGIO BEZERRA RAMOS.
ADVOGADOS: FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358),
MARIA PATRICIA DA SILVA (OAB TO010782).
INTERESSADO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
638 Apelação Cível N° 0004273-09.2020.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES, INF E JUVENTUDE DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADO: BERNARDINO COSOBECK DA COSTA (OAB TO004138).
APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
639 Apelação Cível N° 0002433-20.2023.8.27.2725/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
APELANTE: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA.
ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777).
APELADO: TEREZINHA SOARES DOS SANTOS SOUZA.
ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
640 Apelação Cível N° 0017921-66.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: ALEX BRITO CARDOSO.
ADVOGADO: DÉBORA CARDOSO MESQUITA (OAB TO009749).
APELADO: LOCALIZA RENT A CAR SA.
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
641 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0000695-73.2023.8.27.2732/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.
EMBARGANTES: SEGREDO DE JUSTIÇA
DEFENSOR PÚBLICO: NEUTON JARDIM DOS SANTOS.
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA MP4690
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
642 embargos de declaração na Apelação/Remessa Necessária N° 0002247-19.2022.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADOS: NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
DELEGADO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS.
ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586).
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ MP3790
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
643 Apelação Cível N° 5000741-97.2011.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADOS : D F DA SILVA O MARANHENCE,
DEUSDETE FERREIRA DA SILVA.
ADVOGADO: JOSÉ PEDRO DA SILVA (OAB TO000486).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
644 embargos de declaração no Agravo de Instrumento N° 0020951-02.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: DIEGO NUNES DA CRUZ.
ADVOGADOS: ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA (OAB TO007635),
MARCOS VINICIUS COELHO DIAS (OAB TO012408).
EMBARGADO: CONDOMINIO COLINA.
ADVOGADOS: ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO (OAB TO05609B),
EMERSON JOSÉ DIAS (OAB TO007167).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
645 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0002052-51.2024.8.27.2733/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO.
ADVOGADO: OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO (OAB TO005102).
EMBARGADO: MARIOVANI PINTO BORGES.
ADVOGADAS: MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS (OAB TO010957),
MARILEIDE GOIS MACHADO BATISTA (OAB TO007105),
ANA PAULA MACHADO DE SOUZA (OAB TO010115).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
646 Apelação Cível N° 0012915-59.2021.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.
PROCURADOR: MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA.
APELADO: RAIMUNDO NUNES DOS REIS.
ADVOGADOS: KIZZY SOUZA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB TO005444),
JANAY GARCIA (OAB TO003959),
LEONARDO SILVA SOUSA (OAB TO008583).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
647 Apelação Cível N° 0001384-39.2022.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE: TANIA ANDRADE DIAS OLIVEIRA,
ADVOGADOS: VILMAR ANTUNES VIEIRA (OAB TO006354),
PEDRO DONIZETE BIAZOTTO (OAB TO01228B),
AIRTON ALOISIO SCHUTZ (OAB TO001348),
SIBELE LETÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BIAZOTTO (OAB TO007158),
APELANTE: ARISTON OLIVEIRA DOS SANTOS.
ADVOGADO: PAULO NETO RAMOS DA SILVA (OAB TO010161).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
648 Apelação Cível N° 0007540-96.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
649 Agravo de Instrumento N° 0004637-44.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS - TO,
ADVOGADOS: LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRA (OAB TO005215),
MARCIO LEANDRO VIEIRA (OAB TO009854),
CAMILA DALL AGNOL (OAB TO012993).
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADOR: ANDRÉ RICARDO FONSECA CARVALHO.
INTERESSADO : JARLISOM CASTRO DA SILVA,
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
650 Agravo de Instrumento N° 0006166-98.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUATINS.
AGRAVANTE: PEDRO ANTUNES TEIXEIRA.
ADVOGADOS: MAIARA BRANDAO DA SILVA (OAB TO004670),
JOSELITO FERREIRA DE SOUSA SILVA (OAB TO013266).
AGRAVADO : SOLUCAO SUSTENTAVEL LTDA,
AGRAVADA: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO.
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB/TO 04867A)
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
651 Apelação Cível N° 0009161-52.2024.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A..
ADVOGADO: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB PE032766).
APELADO: WHENRYS HENRIQUE PINHEIRO.
ADVOGADOS: ALINE VARGAS DO PRADO (OAB TO006968),
MELISSA AGUIAR DE OLIVEIRA ALTMEYER (OAB TO005695B),
JOAO PEDRO KAIDZIK DE OLIVEIRA (OAB PR102055).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
652 Apelação Cível N° 0007889-71.2024.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MATHEUS GAMA BRITO.
ADVOGADO: MARCELO CARVALHO DA SILVA (OAB TO005751).
APELADO: T M B CARDOSO.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
653 Remessa Necessária Cível N° 0009081-67.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
REQUERENTE: JACIANNY AMARAL MACIEL SILVEIRA.
ADVOGADO: JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387).
REQUERIDO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
654 Apelação Cível N° 0009956-18.2016.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: BANCO SAFRA S/A.
ADVOGADOS: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB SP206339),
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE21678D).
APELADO: ERNANDES ALVES DA PAZ.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
655 Apelação Cível N° 0011688-25.2024.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: DIONES CLEITON DA SILVA CARVALHO.
ADVOGADOS: RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135),
IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905).
APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II.
ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
656 Apelação Cível N° 0015038-70.2024.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTES : ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO SANTO.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADOS : JOSE LAICIO MATIAS DA SILVA,
LUCIO LIRA BARROS.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
657 Apelação Cível N° 0000161-25.2024.8.27.2723/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ.
APELANTE: PAULO RODRIGUES DA CUNHA.
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).
APELADO: MUNICIPIO DE RECURSOLÂNDIA.
ADVOGADO: JOÃO CARLOS MACHADO DE SOUSA (OAB TO003951).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
658 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0001244-46.2024.8.27.2733/TO – julgamento reencetado
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO.
ADVOGADO: OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO (OAB TO005102).
EMBARGADO: RUBENS SOARES DE SOUSA.
ADVOGADAS: ANA PAULA MACHADO DE SOUZA (OAB TO010115),
MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS (OAB TO010957),
MARILEIDE GOIS MACHADO BATISTA (OAB TO007105).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
2ª Câmara Cível
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DES. MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DES. ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
659 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0000419-11.2024.8.27.2731/TO – jugamento reencetado
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
ADVOGADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139).
EMBARGADA: SARA BORGES ORRICO ALMEIDA,
ADVOGADO: ADALTO BARROS PEREIRA (OAB TO009574),
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
2ª Câmara Cível
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DES. MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DES. ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DES. EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DES. ADOLFO AMARO MENDES VOGAL
660 Apelação Cível N° 0000586-65.2022.8.27.2709/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO,
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA,
APELANTE: ISABELLY RESENDE BARRETO DE ALMEIDA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
APELADO: OS MESMOS.
INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS.
PROCURADORA: ANA KAROLINE RODRIGUES RIBEIRO,
PROCURADORA: JAINE LIMA SOUZA,
PROCURADORA: MELANIA TURIBIO BORGES DA CRUZ.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
661 Agravo de Instrumento N° 0001179-19.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
AGRAVADO: ROSELITA PEREIRA AGUIAR.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
INTERESSADOS : JOSÉ RONALDO PEREIRA DA COSTA,
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
662 Agravo de Instrumento N° 0002105-97.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.
AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADO: MARA REGINA AMARAL BARBOSA (OAB TO007189).
AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADOS: CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881),
BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
663 Agravo de Instrumento N° 0002452-33.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: G10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIAIROS LTDA.
ADVOGADO: MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666).
AGRAVADO: EDNA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
664 Agravo de Instrumento N° 0003595-57.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.
ADVOGADO: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009).
AGRAVADOS : WILMARA FERNANDES AMORIM SANTOS,
WM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME,
MARCELO RODRIGUES SANTOS.
ADVOGADO: BRUNO BATISTA ZANATTA (OAB TO008459).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
665 Agravo de Instrumento N° 0004242-52.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTE: PREVIPORTO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA.
ADVOGADO: FRANCIELLY SANTANA DE OLIVEIRA (OAB TO006795).
AGRAVADO: ARISTIDES GONCALVES DE SOUSA.
ADVOGADO: LEONARDO DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB SP426773).
INTERESSADOS : MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO,
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
666 Agravo de Instrumento N° 0004444-29.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: FLORENCIO MACHADO NETO.
ADVOGADO: JANNAINA VAZ DIAS (OAB TO009083).
AGRAVADO: BANCO PAN S.A..
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
667 Apelação Cível N° 0019250-31.2015.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
APELADOS : AMC PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA,
CONSTRUTORA E INCORPORADORA SANTO ANTONIO LTDA ME.
ADVOGADO: MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
668 Agravo de Instrumento N° 0005462-85.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
AGRAVADO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL RIO FORMOSO LTDA.
ADVOGADO: WILMAR RIBEIRO FILHO (OAB TO000644).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
669 Apelação/Remessa Necessária N° 0030412-42.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.
ADVOGADOS: LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170),
GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO008292),
BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711),
HELLEN MAYANA GOMES REIS (OAB TO011594),
ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012950).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
670 Agravo de Instrumento N° 0005710-51.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: ADRIANA DE LEMOS JANZ.
ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB GO051657).
AGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A..
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
671 Agravo de Instrumento N° 0005914-95.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: ANTONIO WANDERLEY BRITO DE SA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
INTERESSADOS : VIDRAÇARIA ARAGUAIA,
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
672 Apelação/Remessa Necessária N° 0023806-61.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADO: VALDEIS RIBEIRO DA SILVA (OAB TO007967).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
INTERESSADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADO: VALDEIS RIBEIRO DA SILVA (OAB TO007967).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
673 Agravo de Instrumento N° 0006813-93.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
AGRAVADOS : SIMONE PEREIRA BRITO,
ARELY SOARES CARVALHO TELLES.
ADVOGADOS: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
674 Agravo de Instrumento N° 0006863-22.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: ZAP TELECOMUNCAÇÕES LTDA-ME.
ADVOGADO: ANNA CRISTINA TAVARES MACHADO (OAB TO010235).
AGRAVADO: HERLENE FERREIRA MONTEIRO.
ADVOGADO: LEONARDO NOGUEIRA LINHARES (OAB SP322473).
INTERESSADOS : AURELIANO GUSTAVO DE QUEIROZ ARANTES,
ROSANE KLUG ZELLMER,
KLEBER MOREIRA DO NASCIMENTO,
DEL MONTE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS,
AJAXJUD - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA,
TMK NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA – ME (TMK NET),
LUNA NAYALLA CAVALCANTE SOUZA,
NXC CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA,
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
675 Apelação Cível N° 0014125-49.2018.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: FÁBIA MOREIRA CERQUEIRA.
ADVOGADO: EDUARDO DIAS CERQUEIRA (OAB TO005317).
APELADO: ANTONIO CELSO CAMARGO DE FREITAS,
ADVOGADO: UEDER BARBOSA AGUIAR (OAB TO005525),
APELADA: CASA DE CARIDADE DOM ORIONE,
ADVOGADOS: JOSÉ HILARIO RODRIGUES (OAB TO000652),
JÉSSYCA DE SÁ CUNHA (OAB TO008343),
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS,
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR PG2411563,
APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA,
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE PGM31051
APELADO: WILTON LEONÇO VIEIRA.
ADVOGADA: CRISTIANIA DA SILVA CARVALHO (OAB TO005091).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
676 Apelação Cível N° 0018475-06.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ROSIMAR SILVA DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080).
APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
677 Apelação Cível N° 0002462-93.2024.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: ANTONIO LIBANIO DOS REIS,
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS ESTADO DO TOCANTINS.
ADVOGADA: LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA (OAB TO006503).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
678 Apelação Cível N° 0011247-19.2022.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).
APELADOS : P. ROBERTO ROGERI PEREIRA,
ADVOGADO: EDNEUSA MARCIA DE MORAIS (OAB TO003872).
OS MESMOS.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
679 Apelação Cível N° 0018857-39.2019.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: JUAREZ VIEIRA DA SILVA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
680 Apelação Cível N° 0013723-07.2024.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: FUNDAÇAO UNIRG.
PROCURADORA: GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO.
APELADO: ANDRESSA FONSECA MIRANDA.
ADVOGADO: GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
681 Apelação Cível N° 0003056-04.2025.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ERASMO DA SILVA JOVEM.
ADVOGADOS: JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468),
GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691).
APELADOS : PRESIDENTE DO IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
682 Agravo de Instrumento N° 0006783-58.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E SUCESSÕES INF. E JUVENT. DE GUARAÍ.
AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADO: OZAEL ALMEIDA SANTOS (OAB TO007407).
AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA
ADVOGADA: LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRA (OAB TO005215).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
5ª Turma Julgadora
DES. JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
PALMAS, 24 DE JUNHO DE 2025.
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER
PRESIDENTE
Diário nº 5900
Matéria nº 891336
Publicado em 24/06/2025
Seção Judicial/2ª câmara cível
Endereço: https://diario.tjto.jus.br/materia/891336
Impresso em 05/11/2026, 12:37:20 PM