TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
PAUTA EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTOS VIRTUAIS Nº 6/2025
DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS – CONFORME O ART. 9º, III C/C ART. 88, III, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024), OBSERVANDO, AINDA, A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000 – NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 07 DE MAIO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 14 DE MAIO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO. RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II – AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III – OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 14 DE MAIO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV – OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS – NO CAMPO “AÇÕES”, NA FERRAMENTA “PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V – SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 07 DE MAIO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI – OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SUBSEQUENTE, INICIALMENTE PREVISTA PARA OCORRER EM 28 DE MAIO DE 2025, OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR; E VII – O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.
PROCESSOS TIPO PAUTA:
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0009759-72.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: CAPIM DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADOS: THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU (OAB MG149255),
RAÍSSA ALVES SILVA (OAB MG185697).
EMBARGADO: EVALDO RODRIGUES DE SOUZA,
ADVOGADO: GERSON SILVANO DE PAIVA FILHO (OAB TO005361).
EMBARGADO: WS DE PÁDUA EIRELI - ME.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0011528-18.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
AGRAVADO: NILSON VIANA PIRES.
ADVOGADO: NILSON VIANA PIRES (OAB TO02256B).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0016268-19.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
EMBARGANTES: JOSE GUILHERME BECHELLI,
CLEUDE BRAGA OLIVEIRA BECHELLI.
ADVOGADOS: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO002807),
ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06),
CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO00010B),
LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO003770),
SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO004677),
MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B),
JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961),
TÚLLIO DA SILVA MARINHO (OAB TO008467).
EMBARGANTE: ASA – ARAGUAÍNA SERVIÇOS DE ANESTESIOLOGIA LTDA.
ADVOGADOS: ELCIO ERIC GOES SILVA (OAB TO005434),
FERNANDO EDUARDO MARCHESINI (OAB TO002188).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
4 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000105-96.2022.8.27.2711/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.
APELANTE(S): JOSE ANTONIO MARTINS,
CARLOS ALBERTO MARTINS,
CLAUDIO DIVINO MARTINS,
CLEVER JOSE MARTINS,
EVA DE FATIMA MARTINS,
JOEL ROBERTO MARTINS,
MARCIA APARECIDA MARTINS,
PEDRO DE ASSIS MARTINS.
ADVOGADO: SÉRGIO FERREIRA TAMANINI (OAB DF026350).
APELADO: MARIA EDIVANIA DOS SANTOS.
ADVOGADO: VANDA ALVES LOPES (OAB TO004795).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
5 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001058-11.2023.8.27.2716/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS DE DIANÓPOLIS.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
APELADO(S): SEGREDO DE JUSTIÇA.
DEFENSORA PUBLICA: ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020717-20.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.
AGRAVANTE: DIOCESE DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
ADVOGADO: LETYCIA LIRA LEÃO (OAB TO007318).
AGRAVADO(S): MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA - MNLM,
ROSALIA BEZERRA,
MAICON MAURIZ MOTA.
ADVOGADO: JACKSON MACEDO DE BRITO (OAB TO002934).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020727-64.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE DIANÓPOLIS.
AGRAVANTE: FREDERICO CARLOS JACOBINA AIRES.
ADVOGADO: FRANCISCA DE LIMA SILVA (OAB TO007440).
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.
ADVOGADO: WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
8 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020768-31.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE FÁTIMA - TO.
ADVOGADO: VALDENI MARTINS BRITO (OAB TO003535).
AGRAVADO: LUCILEIA DA CRUZ SOUSA.
ADVOGADO: AMANDA PEREIRA DE CASTRO (OAB TO010306).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
9 APELAÇÃO CÍVEL N° 0009178-67.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.
APELANTES: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: WESLEY LUCENA DE OLIVEIRA (OAB TO010488).
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
APELADO(S): SEGREDO DE JUSTIÇA.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
10 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000848-37.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
AGRAVADO: JOÃO VIRGINIO RIBEIRO.
ADVOGADO: YURE GAGARIN SOARES DE MELO (OAB DF011172).
INTERESSADO(S): UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE TOCANTINS.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
11 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019735-06.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: MICHAEL JAMES COLLERAN.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR MUNICIPAL: RENATO ARRUDA MARTINS.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
12 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000602-41.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADOS: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009), GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)
AGRAVADA: JOSEFA SOARES DE SOUZA
ADVOGADOS: VALDIVINO PASSOS SANTOS (OAB TO004372), DIOLINA RODRIGUES SANTIAGO SILVA (OAB TO004954)
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
13 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000416-18.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL DE GURUPI/TO. R.PRES.JUSCELINO KUBITSCHEK,1192. COMPLEMENTO: ANTIGA R.CINCO BAIRRO:
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
AGRAVADA: IRACY DE AGUIAR SOUSA
ADVOGADOS: VALDIVINO PASSOS SANTOS (OAB TO004372), DIOLINA RODRIGUES SANTIAGO SILVA (OAB TO004954)
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
14 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010288-91.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
EMBARGANTE: CLARO S/A (SUCESSORA DA AMERICEL S/A).
ADVOGADO: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB SP163471).
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADORES DO MUNICÍPIO: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE PGM31051, CIRO DE ALENCAR SOUZA PGM48066, DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA PGM15476766.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA MP4490
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0017309-21.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADOS: G. G. MINIMERCADO LAGO NORTE LTDA,
GILBERTO PEREIRA DE ARAÚJO,
GILMAR PEREIRA DE ARAÚJO.
DEFENSORA PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU MP5990
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0016815-59.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PEIXE.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADA: MARIA D ABADIA TEIXEIRA SILVA TORRES MELO.
ADVOGADAS: KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS (OAB TO008533),
MARIA DA GLÓRIA MARIANO PAIVA DE JESUS GORGONE (OAB TO009972).
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS LUCIANO BIGNOTI MP6090
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
17 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000359-97.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: RAIMUNDO SULINO DOS SANTOS.
ADVOGADO: RAFAEL SULINO DE CASTRO (OAB TO009375).
AGRAVADO: PROCESSO SEM PARTE RÉ.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
18 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0018968-65.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO DA ROCHA.
ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS (OAB TO009334),
THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339),
PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365).
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADOR: MARCOS LUCIANO BIGNOTTI.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
19 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001012-02.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: MD ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADOS: DANIEL AUSTO PEREIRA NETTO (OAB GO026619),
HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT'ANNA (OAB GO029729).
AGRAVADO: JOSÉ HUMBERTO BRÁS.
ADVOGADO: SEBASTIÃO LUIS VIEIRA MACHADO (OAB TO001745).
INTERESSADO(S): FRANCISCO MAURO GOMES DE ARAUJO,
THAIS SILVA CUNHA,
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
20 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002471-26.2022.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MAURA COSTA DE ARAÚJO.
ADVOGADO: JULIANE MIKAELLY SANTOS PEREIRA (OAB TO008119).
APELADO: WEVERTHON JOSE VIEIRA ARAUJO.
ADVOGADOS: JAKSON EVANGELISTA DOS SANTOS (OAB TO005033),
LUIZ EDUARDO CABRAL DE MENEZES (OAB TO006669).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
21 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000742-75.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: CLEITON DA SILVA LOPES.
ADVOGADOS: HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA (OAB GO057095),
NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449),
GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS FRANCO (OAB DF066031).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
22 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000942-82.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: EDUARDA MICAELLY MONTEIRO SOUSA LIMA.
ADVOGADO: JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671).
AGRAVADO: MAIS SAÚDE S/A.
ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB ES024238).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001202-94.2024.8.27.2733/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO.
ADVOGADO: OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO (OAB TO005102).
EMBARGADA: SONIA MARIA CAVALCANTE MOTA.
ADVOGADAS: ANA PAULA MACHADO DE SOUZA (OAB TO010115),
MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS (OAB TO010957),
MARILEIDE GOIS MACHADO BATISTA (OAB TO007105).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
24 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0017138-64.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: CENTRAL CAFÉ COMÉRCIO E REBENEFÍCIO LTDA.
ADVOGADOS: ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220),
FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436),
CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES (OAB TO04834B).
EMBARGADO: WEBERTY BORGES PIRES.
ADVOGADO: ARTHUR OSCAR THOMAZ DE CERQUEIRA (OAB TO01606B).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
25 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001311-72.2018.8.27.2716/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE DIANÓPOLIS.
EMBARGANTE: EDSON DA SILVA OLIVEIRA.
ADVOGADO: ADRIANO TOMASI (OAB TO001007).
EMBARGADA: SANDRA REGINA PEIXOTO.
ADVOGADO: JOSÉ PEREIRA DA SILVA (OAB DF027929).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
26 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0000581-52.2019.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.
APELANTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: MARCIEL ALMEIDA PEREIRA.
ADVOGADO: GIOVANI MOURA RODRIGUES (OAB TO000732).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
27 APELAÇÃO CÍVEL N° 0018232-63.2023.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A,
ADVOGADOS: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009),
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010),
APELANTES: CESAR AUGUSTO DELGADO,
JAQUELINE MARIA DE FREITAS GUIMARAES DELGADO.
ADVOGADA: BARBARA KATARINE MELO COSTA (OAB TO010735).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
28 APELAÇÃO CÍVEL N° 0040974-13.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: ABDIEL RODRIGUES AMORIM FERREIRA.
ADVOGADO: MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
29 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0016447-31.2022.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADOS: DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA,
DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.,
EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIO EIRELI,
ADVOGADO: ALAN MEDINA NUNES (OAB RJ185766).
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA (MP4090)
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
30 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019950-79.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ANTONIO GALVAO NETO.
ADVOGADO: MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818).
AGRAVADO(S): INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
31 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000179-81.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
AGRAVADO(S): JULIA MACHADO MARQUES DA SILVA,
CRISLEY RODRIGUES MACHADO.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
INTERESSADO(S): MUNICIPIO DE ALVORADA,
ADVOGADOS: RAFAEL RINALDI DA CRUZ (OAB TO007730),
ROGERIO BEZERRA LOPES (OAB TO04193B),
JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES (OAB TO002308).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
32 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010949-70.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.
EMBARGANTE(S): ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.
PROCURADORA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADA: MARIA PERPETUA LOPES BARRETO.
ADVOGADOS: LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177),
CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580),
MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006),
AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983).
PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES MP389
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
33 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019849-42.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: NYLSON AFONSO PRIMO.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
INTERESSADO(S): ANA DE SOUZA VIEIRA,
LIDER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
34 APELAÇÃO CÍVEL N° 0038896-12.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: JOANA ALVES FERREIRA.
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
35 APELAÇÃO CÍVEL N° 0010810-76.2019.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
APELANTE: MONICA CARDOSO DIAS.
ADVOGADO: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO006362).
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
36 APELAÇÃO CÍVEL N° 0012865-28.2019.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
APELANTE: PEDRO MARTINS DE BRITO.
ADVOGADO: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO006362).
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
37 APELAÇÃO CÍVEL N° 0010903-91.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
APELADO: JOAO FERREIRA DOS SANTOS.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
38 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003553-08.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE(S): VITOR RIBEIRO MUNDIM,
SELMA MARIA DE SOUSA BARROS BARBOSA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
INTERESSADO(S): NT TRANSPORTES LTDA.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
39 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001683-25.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: JURANDI RODRIGUES LOPES.
ADVOGADOS: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311),
ALEX FREIRE DE SOUZA (OAB TO011111).
AGRAVADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
ADVOGADO: GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO (OAB PB015013).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
40 APELAÇÃO CÍVEL N° 0023178-83.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: ARISTEU JOSÉ DA SILVA.
ADVOGADO: MICHAEL DAVYDH SILVA MUNIZ (OAB TO011495).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
41 APELAÇÃO CÍVEL N° 0010064-66.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
APELADO: VALDOMIRO JOSÉ ALVES.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
42 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008784-57.2019.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
APELANTE: ROBSON CARLOS BARBOSA.
ADVOGADOS: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311),
ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218).
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
43 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000710-35.2019.8.27.2715/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
APELANTE: MARIA MARQUES COÊLHO.
ADVOGADOS: FERNANDA SILVA DA COSTA FERNANDES (OAB TO007055),
JANAY GARCIA (OAB TO003959).
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADOS: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009),
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
44 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003510-46.2023.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTE: DIBENS LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL.
ADVOGADO: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (OAB SP242278).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
45 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007704-04.2022.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: GUTEMBERG SATURNINO ARAGAO.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
46 APELAÇÃO CÍVEL N° 0012773-85.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
APELANTE: IVAN IRES OLIVEIRA SILVA.
ADVOGADOS: MARCELO DA SILVA GORVINO (OAB TO009646),
MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549).
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
47 APELAÇÃO CÍVEL N° 0047452-42.2020.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
APELANTE: MOADY RODRIGUES DA COSTA.
ADVOGADO: JOAN RODRIGUES MILHOMEM (OAB TO03120A).
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
48 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000553-97.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: CICERO JOSE DE OLIVEIRA PIGA.
ADVOGADO: VIVIANE DE LACERDA REIS (OAB GO020757).
AGRAVADO: QUATRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
49 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008411-40.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: ENOQUE JOSE DA COSTA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
50 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0015107-71.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.
EMBARGANTE: MARILENE PIRES DE ARAÚJO.
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).
EMBARGADO: BANCO VOTORANTIM S.A.,
ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO GOULART LANES 9OAB/BA 041977)
EMBARGADO: GIRASSOL CORRETORA DE SEGUROS EIRELI.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
51 APELAÇÃO CÍVEL N° 0017016-72.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
APELANTE: INACIO LEONIDAS RODRIGUES.
ADVOGADOS: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311),
ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218).
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADOS: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048),
MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
52 APELAÇÃO CÍVEL N° 0014094-52.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
APELANTE: CARMOSINA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO.
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
53 APELAÇÃO CÍVEL N° 0024006-16.2019.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: FRANCISCO DA COSTA PINA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
54 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020699-96.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: SUPERMERCADO MATEUS.
ADVOGADOS: KAMYLA CRISTINA DA SILVA DINIZ (OAB MA019427),
DIEGO ECEIZA NUNES (OAB MA008092),
MOACIR MACHADO RODRIGUES (OAB MA015919).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
55 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001489-69.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: FERNANDA VIEIRA BRANDAO ALVES.
ADVOGADO: WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO (OAB TO009906).
APELADO: LEILO MASTER LEILÃO.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
56 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003655-91.2021.8.27.2725/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: POTY RENT A CAR LTDA.
ADVOGADOS: JONES SOLDERA CARNEIRO (OAB TO004856), LUKAS DE OLIVEIRA MARIONHO (OAB/DF 048912)
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TOCANTINIA/TO.
ADVOGADOS: MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA (OAB TO009768),
ROGER DE MELLO OTTAÑO (OAB TO002583),
THIAGO BIEZUS GENTILE (OAB GO048517).
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU MP5990
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
57 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002226-83.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: ESCRITÓRIO CONTA S/C.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
58 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001934-43.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: JOSENORA FRANCO MARTINS BARROS.
ADVOGADOS: ANA CLÁUDIA BATISTA (OAB TO012083),
ROSSANE MATOS TEIXEIRA (OAB TO005040).
AGRAVADO: DILSON JOSE DA SILVA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
INTERESSADO(S): JACQUES JOSE DE BARROS.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
59 APELAÇÃO CÍVEL N° 0029838-93.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: JOÃO SEVERO DE OLIVEIRA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
60 APELAÇÃO CÍVEL N° 0030921-81.2019.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: O2 ACADEMIA LTDA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
61 APELAÇÃO CÍVEL N° 0044734-67.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE(S): KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.,
QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A..
ADVOGADO: AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (OAB CE032111).
APELADO: TEOVALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
62 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003391-97.2022.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: MARIA HELENA CESAR.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
63 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004520-74.2021.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: JOSE ANTONIO DA SILVA PIMENTEL.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
64 APELAÇÃO CÍVEL N° 0009339-88.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: MARIA JUCILENE NASCIMENTO.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
65 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000703-25.2019.8.27.2721/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
APELANTE: JOSÉ DÊNIO DE ALMEIDA SILVA.
ADVOGADO: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO006362).
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADOS: NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666),
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010),
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
66 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001787-17.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: MARIA DE ASSUNÇÃO DA SILVA.
ADVOGADO: KAREN BIASI DA COSTA (OAB TO011296).
AGRAVADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
67 APELAÇÃO CÍVEL N° 0037506-07.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A..
ADVOGADO: MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB SP149225).
APELADO: JOAO ALVES BANDEIRA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
68 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000746-02.2023.8.27.2727/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADO: POSTO GOIANO LIMITADA.
ADVOGADOS: LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053),
MAGNO MIRANDA AQUINO RAMOS (OAB TO008680).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
69 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0004662-67.2025.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.
REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574).
REQUERIDOS: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
70 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003091-09.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: ESPOLIO JOAQUIM VALERIO DA SILVA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
71 APELAÇÃO CÍVEL N° 0021787-82.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: GILVANETE TAVARES DE OLIVEIRA.
ADVOGADOS: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B),
KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A),
MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A).
INTERESSADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
72 APELAÇÃO CÍVEL N° 0010303-81.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: NILDALEIA DA COSTA SILVA NOGUEIRA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
73 APELAÇÃO CÍVEL N° 0016007-64.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
APELADO: WILLIAM GONCALVES DOS SANTOS - ME.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
74 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000385-95.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
AGRAVADO: ANNE MHIRTH SOARES.
ADVOGADO: AMANDA DE SOUZA PARENTE ALVES (OAB TO006147).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
75 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0021235-10.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: SUL COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS - EIRELI.
ADVOGADO: VINICIUS ALBUQUERQUE LIMA (OAB TO012250).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
INTERESSADO(S): MARIVANI DORTELMANN.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
76 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001448-58.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: DAURO NOGUEIRA DA COSTA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
AGRAVADO: ITAÚ UNIBANCO S.A..
ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
77 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000351-23.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: MARIA DAS GRAÇAS DO VALE SOUSA.
ADVOGADO: SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA (OAB TO006480).
AGRAVADO: BANCO BMG S.A.
ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB TO010586A).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
78 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0008516-95.2022.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
EMBARGANTES: ALFA PARTICIPAÇÕES LTDA,
ANTONIO LUIZ FUCHTER,
ADVOGADO: ALBERY CESAR DE OLIVEIRA (OAB TO00156B),
EMBARGADA: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA TALISMA.
ADVOGADOS: FABRÍCIO FACUNDES SILVA (OAB TO011118),
PAULO RICARDO ROTT BRAZEIRO (OAB PA08225A),
DALILA GIANNI DIAS (OAB PA11333B).
EMBARGADO: JOSE CARLOS DIAS NETO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,
ADVOGADO: JOSE CARLOS DIAS NETO (OAB PR016663).
EMBARGADOS: ACURCIO MAGALHAES DANTAS,
ESPOLIO DE JOÃO LISBOA DA CRUZ,
LEILA BANDEIRA DANTAS,
ORLANDO DORZEE DANTAS NETO,
SUELI DA CUNHA DANTAS.
ADVOGADO: HAGTON HONORATO DIAS (OAB TO001838),
PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES MP389
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
79 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001028-53.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: MARIA JOSE VIEIRA NUNES.
ADVOGADOS: SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA (OAB TO006480),
MANUEL MESSIAS DA SILVA (OAB TO011320).
AGRAVADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
80 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001329-81.2023.8.27.2728/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS (OAB TO002438),
LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS (OAB TO007788).
APELADO: DOMINGAS ROSSY ALVES GOMES.
ADVOGADO: SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
81 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001447-73.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE(S): NACIONAL NORTE CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA,
CLERLEY MAIA BARROS.
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA (OAB TO000868).
AGRAVADO: TERRA TO CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA.
ADVOGADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB GO017394).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
82 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001991-61.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
AGRAVANTE: EVA ALVES DA SILVA.
ADVOGADO: FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212).
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
83 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0004645-30.2022.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: LEONARDO BARROS FIGUEIRA.
ADVOGADOS: ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES (OAB TO007572),
DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191),
ISADORA FURTADO LELIS (OAB TO010950).
EMBARGADOS: REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.
PROCURADORA: GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO,
PROCURADORA: NAIR ROSA DE FREITAS CALDAS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO MP 13293
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
84 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002353-02.2023.8.27.2743/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: JOSÉ SIPRIANO DA SILVA.
ADVOGADO: NAYARA ALMEIDA GARCIA (OAB MS022126).
APELADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
PROCURADOR FEDERAL: TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
85 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003197-68.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: MARIA PEREIRA COUTINHO.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
86 APELAÇÃO CÍVEL N° 0016163-39.2015.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: JOAO CARLOS DE CASTRO & CIA LTDA - ME.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
87 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008781-19.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: FELIX ALVES DE SOUSA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
88 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001141-11.2024.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.
APELANTE: MARIA FRANCISCA DE JESUS ANDRADE.
ADVOGADO: DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA (OAB MS025678).
APELADO: MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO.
ADVOGADOS: ADEMAR DE SOUSA PARENTE (OAB TO06511A),
AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS (OAB TO011659).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
89 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0021193-74.2023.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
EMBARGANTE: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA.
ADVOGADA: NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777).
EMBARGADA: ZENAIDE GLORIA DA SILVA MARINHO.
ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
90 APELAÇÃO CÍVEL N° 0021756-39.2021.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: TOMILDON ALVES ROLIM.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
91 APELAÇÃO CÍVEL N° 0028128-38.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: INSTITUTO EDUCAÇÃO SUPERIOR DOM CASMURRO LTDA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
92 APELAÇÃO CÍVEL N° 5006374-27.2013.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE(S): ANTONIA KEILA FREIRE CARNEIRO,
DOMINGOS DO LIVRAMENTO FREITAS LOPES,
LORRANE FREITAS CARNEIRO,
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA,
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
93 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007160-44.2022.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: ADM COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO (OAB SP347038).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
94 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0004365-66.2024.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUAÍNA.
REQUERENTES: SEGREDO DE JUSTIÇA.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU.
REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
95 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002361-40.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: HAROLDO APARECIDO FERREIRA.
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE LIMA CASTRO (OAB TO010319).
AGRAVADO: CHAVES E CIA LTDA.
ADVOGADO: ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO (OAB TO007456).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
96 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0022435-62.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.
REQUERENTE(S): SEGREDO DE JUSTIÇA.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
97 APELAÇÃO CÍVEL N° 0023838-14.2019.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: CLEUSA MORAIS DE SOUZA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
98 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020315-36.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
AGRAVANTE(S): GRANEL - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,
GILBERTO MESSIAS DE OLIVEIRA.
ADVOGADOS: DANIEL PUGA (OAB GO021324),
REYNALDO POGGIO (OAB TO006004).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
99 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0021021-19.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: IVAN CARLOS LUNKES.
ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DUARTE (OAB TO004580).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
100 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019736-88.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: RAIMUNDO REIS DE SOUZA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADORA: MARGARIDA AQUINO COSTA.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
101 APELAÇÃO CÍVEL N° 0023112-35.2022.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: RAIMUNDO NONATO DA ROCHA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
102 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0021298-35.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: ADRIEL COELHO BORBA NERES.
ADVOGADOS: LUCIANNE DE OLIVEIRA CORTES RODRIGUES DOS SANTOS (OAB TO02337B),
MARIA VALDERICIA PEREIRA MORAIS (OAB TO004509).
AGRAVADO: ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A.
ADVOGADO: ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ (OAB TO000795)
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
103 APELAÇÃO CÍVEL N° 0029171-44.2019.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: PAULO DE MIRANDA AIRES.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
104 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000264-54.2023.8.27.2727/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: FRANCISCO MENDES GONCALVES.
DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
105 APELAÇÃO CÍVEL N° 0009680-79.2019.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: RAIMUNDO NERES DA SILVA,
JOSÉ CARLOS CARNEIRO DA SILVA,
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
APELANTE: LAURINDO PEREIRA BARBOSA.
ADVOGADOS: ALINE DUARTE BATISTA PEREIRA (OAB TO07379B),
SEBASTIÃO TERTULIANO FILHO (OAB TO006074).
APELADO(S): BANCO PAN S.A.,
OS MESMOS.
ADVOGADOS: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B),
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
106 APELAÇÃO CÍVEL N° 0048577-40.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: MAGNA MARCIA PINTO MOREIRA.
ADVOGADO: FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
107 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003389-53.2020.8.27.2721/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E SUCESSÕES INF. E JUVENT. DE GUARAÍ.
EMBARGANTES: NICODEMUS ROCHA FILHO,
RITA DE CÁSSIA VATTIMO ROCHA.
ADVOGADAS: LIDIANE DE MELLO GIORDANI (OAB TO005246),
RITA DE CÁSSIA VATTIMO ROCHA (OAB TO002808).
EMBARGADO: FOCO AGRONEGOCIOS S/A.
ADVOGADOS: LUCAS PEREIRA CARREIRO (OAB TO005244),
DOBSON DEYNER VICENTINI LEMES (OAB GO028944).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
108 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000522-85.2023.8.27.2720/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.
APELANTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A..
ADVOGADO: PEDRO TORELLY BASTOS (OAB RS028708).
APELADO: JOAQUINA MONTEIRO ALVES DE ARAUJO.
ADVOGADO: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
109 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0004606-62.2024.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
110 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005647-64.2023.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.
APELANTE: ELISSANDRA SILVA LINHARES,
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
APELANTE: MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO.
ADVOGADOS: AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS (OAB TO011659),
ADEMAR DE SOUSA PARENTE (OAB TO06511A).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
111 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002430-40.2024.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.
APELANTE: ROBERTO CARLOS DA SILVA.
ADVOGADOS: GEISIANE SOARES DOURADO (OAB TO003075),
HELDER PEREIRA LINHARES (OAB TO006149),
DANIELLA MARQUES HILÁRIO DA SILVA (OAB TO008193),
SINOMAR PEREIRA MILHOMEM DO NASCIMENTO (OAB TO006186).
APELADO: JOAO TORIBIO TAVARES.
ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO SANTOS SOARES (OAB TO005778),
LUCAS CARDEAL MILHOMENS (OAB TO010674).
INTERESSADO: ADRIANA JOANA BARATTO DA SILVA.
ADVOGADOS: GEISIANE SOARES DOURADO (OAB TO003075),
HELDER PEREIRA LINHARES (OAB TO006149),
DANIELLA MARQUES HILÁRIO DA SILVA (OAB TO008193),
SINOMAR PEREIRA MILHOMEM DO NASCIMENTO (OAB TO006186).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
112 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000172-27.2024.8.27.2732/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.
APELANTE: ANA DIAS DA ROCHA CUNHA.
ADVOGADO: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737).
APELADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA.
ADVOGADO: KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA (OAB MS020357).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
113 APELAÇÃO CÍVEL N° 5023447-12.2013.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
APELADO: RAIMUNDA DE PAULA AZEVEDO.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO.
AUTORIDADE: RAUL DE JESUS LIMA NETO
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
114 APELAÇÃO CÍVEL N° 0024921-65.2019.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: LUIZ RIBEIRO DA SILVA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
115 APELAÇÃO CÍVEL N° 0019728-24.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: MARIA DELFINO REIS.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
116 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000081-03.1997.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009).
APELADO: MELQUISEDEC MAGALHÃES AIRES.
ADVOGADO: CRISTIANO EDUARDO LOPES FERNANDES (OAB GO036320).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
117 APELAÇÃO CÍVEL N° 0019811-85.2019.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
APELANTE(S): ANTONIO TEIXEIRA NETO,
NEURIVAN RODRIGUES DE SOUSA.
ADVOGADOS: JOÃO VITOR JORGE CORTEZ (OAB TO010627),
LEANDRO FERNANDES CHAVES (OAB TO002569).
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CARMOLÂNDIA.
ADVOGADOS: CELIA BATISTA DE MORAES (OAB TO007831),
SOYA LÉLIA LINS DE VASCONCELOS (OAB TO03411A),
ANTONIO FILHO BEZERRA DA SILVA (OAB TO009811).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
118 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002739-15.2020.8.27.2718/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADOS: NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666),
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009).
APELADO: PEDRO IRAN TAVARES LUZ.
ADVOGADO: FABIOLA SOUSA DE JESUS (OAB TO012427).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
119 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0014410-50.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
AGRAVANTE: EDUARDO DOS SANTOS SOBRINHO.
ADVOGADOS: LEONARDO ROSSINI DA SILVA (OAB TO001929),
STEFANY CRISTINA DA SILVA (OAB TO006019).
AGRAVADO: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUÊ.
ADVOGADO: LUIS CLÁUDIO FERREIRA (OAB TO010830).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
120 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000219-63.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.
AGRAVANTE(S): SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADOS: GUSTAVO PROCHNOW WOLLMANN (OAB TO005230),
VAGNER PROCHNOW WOLLMANN (OAB TO005730).
AGRAVADO(S): SEGREDO DE JUSTIÇA.
PROCURADORA MUNICIPAL: ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
121 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000154-60.2024.8.27.2714/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.
APELANTE: JONATAS LEITE DAMACENO.
ADVOGADO: DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS (OAB TO006221).
APELADO(S): NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO,
PAGSEGURO INTERNET LTDA.
ADVOGADOS: MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB PE021449),
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
122 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000845-60.2022.8.27.2709/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.
EMBARGANTE: FERNANDO CESAR RODRIGUES LIRA DE ABREU.
ADVOGADO: CESAR FARIA DE OLIVEIRA FILHO (OAB GO047466).
EMBARGADO: WILTON PEREIRA LIMA.
ADVOGADO: WILTON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB GO037797).
INTERESSADA: ANNE CRISTINE SANTANA SANTOS.
ADVOGADOS: SABRINA SANTOS JARDIM (OAB MT031103),
DANILO JARDIM LOPES (OAB MT027560).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
123 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003273-05.2024.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTE: MATHEUS ALVES DA LUZ.
ADVOGADO: CIRLENE AGUIAR DE JESUS MACIEL (OAB TO007234).
APELADO: COLEGIO POSITIVO DE GURUPI.
ADVOGADO: ADAO GOMES BASTOS (OAB TO000818).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
124 APELAÇÃO CÍVEL N° 0021814-71.2023.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: VALDIRON VIEIRA CARVALHO.
ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568).
APELADO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA.
ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
125 APELAÇÃO CÍVEL N° 0012080-58.2017.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: SEMPREBOM TOCANTINS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
126 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001323-19.2023.8.27.2714/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.
APELANTE: AVELINA SANTOS DA SILVA.
ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).
APELADO: FAP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
127 APELAÇÃO CÍVEL N° 0029452-63.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: FORTEDOMINGOS LTDA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
128 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001835-75.2024.8.27.2743/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE SAÚDE PÚBLICA - 2º GABINETE.
APELANTE(S): REBECA CARVALHO SELVATI,
MARCIO CARVALHO DE SOUSA.
DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.
APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.
PROCURADOR: IRLEY SANTOS DOS REIS.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
129 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000944-27.2018.8.27.2723/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ.
APELANTE: MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO.
ADVOGADO: JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574).
APELADO: DOMINGAS CURCINO SANTANNA.
ADVOGADOS: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
130 APELAÇÃO CÍVEL N° 0012394-28.2022.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GURUPI.
APELANTES: SEGREDO DE JUSTIÇA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADOS: GERVANIO BARROS GOMES (OAB TO005896),
VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA (OAB DF030816).
APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE
131 APELAÇÃO CÍVEL N° 0046110-88.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: DURSULINA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS,
ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM (OAB MS016462),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
132 APELAÇÃO CÍVEL N° 0014018-91.2022.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: CNS ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADOS: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO002807),
ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06),
CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO00010B),
LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO003770),
SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO004677),
JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
133 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0015997-10.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.
EMBARGANTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A.
ADVOGADO: ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A).
EMBARGADA: MARILIA MARTINS BATISTA.
ADVOGADOS: ANTONIO FILHO BEZERRA DA SILVA (OAB TO009811),
MARILIA PAULA ETERNO BEZERRA (OAB TO011710).
RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊA
134 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000028-31.2024.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUATINS.
EMBARGANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
ADVOGADO: PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO (OAB PA014665).
EMBARGADA: MARIA DE JESUS DOS SANTOS.
ADVOGADOS: RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135),
IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905).
RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊA
135 APELAÇÃO CÍVEL N° 0025365-93.2022.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: MARTIM DIAS VANDERLEY.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
136 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005202-58.2023.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: JOSE NERES DA COSTA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
137 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002687-97.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: OSMARINO CONCEIÇÃO SOUZA.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB TO05630A).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
138 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019723-89.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE AUGUSTINÓPOLIS.
AGRAVANTE(S): SEGREDO DE JUSTIÇA.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
139 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020256-48.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BARROLÂNDIA.
ADVOGADOS: LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660),
MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554),
BRUNO AMORIM TAGUATINGA (OAB TO010522B).
AGRAVADO: DJANIRA MARINHO DA ROCHA.
ADVOGADO: ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
140 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000030-78.2009.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO(S): RAIMUNDA PINHEIRO DE FARIAS,
RAIMUNDA PINHEIRO DE FARIAS - ME.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
141 APELAÇÃO CÍVEL N° 0022797-74.2018.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: OSMAR FERREIRA DE ASSIS,
ADVOGADA RITA DE CÁSSIA VATTIMO ROCHA (OAB TO002808),
APELANTE: SOTREQ S.A,.
ADVOGADO: HAMILTON DE PAULA BERNARDO (OAB TO02622A).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
142 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0021159-83.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
ADVOGADO: MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214).
AGRAVADO: HC E VR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA.
ADVOGADO: ÍTALO ALVES DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB GO035649).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
143 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0018411-78.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S.A..
ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB TO03678A).
AGRAVADO: PRÓ SAÚDE – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR.
ADVOGADO: RAPHAEL BIGOTTO (OAB SP268825).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
144 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003701-68.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: SINDICATO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS.
ADVOGADOS: RAFAEL ANDRADE BIÂNGULO (OAB TO007421),
MARCUS VINICIUS LOPES CIRQUEIRA (OAB TO007502),
BRENDA GALVÃO RODRIGUES (OAB TO011651).
APELADO: PREFEITA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE PALMAS – PALMAS,
MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
145 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002865-78.2019.8.27.2725/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
APELANTE: PEDRO MARQUES PINTO.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
APELADO(S): HELZA CARNEIRO ALVES RODRIGUES,
LUCIENE RODRIGUES ARAÚJO,
TAYS RODRIGUES ALVES,
RAIMUNDO AIRES DA SILVA NETO,
TALINE RODRIGUES ALVES.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS,
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR,
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO,
PROCURADOR: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE,
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS,
ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).
INTERESSADO: UNIÃO,
PROCURADOR: RENATO DE GODINHO FARIA,
INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL: ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
146 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0017161-10.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTE(S): POLICARPO FERNANDES ALENCAR LIMA,
SUELY DA SILVA GONÇALVES LIMA.
ADVOGADOS: LEIDLANNE PAULINO DA CUNHA (OAB TO009315),
JALES COELHO VALADARES (OAB TO006231).
AGRAVADO(S): BURITI IMOVEIS LTDA,
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO,
PROCURADOR: IRLEY SANTOS DOS REIS.
AGRAVADO: RB4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
ADVOGADOS: MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666),
EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
147 APELAÇÃO CÍVEL N° 5001830-17.2013.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: FUNDAÇAO UNIRG.
PROCURADORA: GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO.
APELADO(S): MADECRIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CRIXAS LTDA,
CARLOS EDUARDO AGUIAR BARBOSA,
IVONETE AGUIAR BARBOSA.
ADVOGADO: IVONE DOS SANTOS CARNEIRO (OAB TO010705).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
148 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000868-28.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.
AGRAVANTE: AGRICOLA RIO GALHAO S.A..
ADVOGADOS: ANGÉLICA DE ALMEIDA SILVA MOREIRA (OAB TO009873),
PRISCILA ARAÚJO FRAGA (OAB TO005282).
AGRAVADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
ADVOGADO: GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO (OAB PB015013).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
149 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019951-64.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: RAPHAEL DE LIMA TOVAR GUIMARAES GIFFONI.
ADVOGADOS: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA (OAB GO023692),
PAULLA ANDRÉIA COUTO COSTA (OAB GO039566),
GABRIELA ADORNI MAZZOTTI (OAB GO032589).
AGRAVADO: JOSE OSORIO DUARTE JUNIOR.
ADVOGADO: BRUNA ALENCAR VELLASCO (OAB GO036556).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
150 APELAÇÃO CÍVEL N° 0051907-11.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649).
APELADO: DAYACK PEREIRA MACIEL ARAUJO.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
151 APELAÇÃO CÍVEL N° 0023562-11.2019.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
APELANTE(S): ROZALINA DOS SANTOS ALMEIDA E SILVA,
SEBASTIÃO ALVES DA SILVA.
ADVOGADO: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO006362).
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
152 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003114-94.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE(S): ALEXANDER FREIRE SIQUEIRA - EIRELI - ME,
ALEXANDER FREIRE DE SIQUEIRA.
ADVOGADOS: CARLEANE SERRAT LIMA SERRA (OAB TO011155),
PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR (OAB TO001800).
AGRAVADO: FABIANA CAUHY FIQUEIROA.
ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE DE LIMA CASTRO (OAB TO010319),
WALISSA CAUHY FIGUEIRÔA (OAB TO009189).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
153 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002726-94.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS.
AGRAVANTE: MARIA MADALENA FERREIRA DE SOUZA.
ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549).
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033),
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
154 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002483-53.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: MARILENE PEREIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA.
ADVOGADO: FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212).
AGRAVADO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA.
ADVOGADO: WILLIANS FERNANDES SOUSA (OAB ES014608).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
155 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0021225-63.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.
AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: JACKLINE DA SILVA PEREIRA (OAB TO006829).
AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
INTERESSADO(S): SEGREDO DE JUSTIÇA.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
156 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020408-96.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: EDVALDO FILHO CARMO DE SOUSA.
ADVOGADOS: GABRIEL FERNANDES DA SILVA (OAB TO010510),
BARBARA KATARINE MELO COSTA (OAB TO010735),
NILCELIA MALAQUIAS VIEIRA (OAB TO008677).
AGRAVADO: ANDRE PEREIRA DA SILVA.
ADVOGADO: JEOCARLOS DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB TO002128).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
157 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001109-02.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.
AGRAVANTE: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
AGRAVADO(S): MUNICÍPIO DE GOIATINS - TO,
ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
158 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000478-58.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: ADALICE COSTA MENDES SOUZA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
AGRAVADO: STANCORP PARTICIPAÇÕES BRASIL LTDA.
ADVOGADOS: MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666),
EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328),
JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
159 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002837-78.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.
AGRAVANTE: DOMINGOS SILVA MEDEIRO.
ADVOGADOS: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (OAB RJ237726),
BRUNO MEDEIROS DURÃO (OAB RJ152121).
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
160 APELAÇÃO CÍVEL N° 0019108-33.2014.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: VANUSA ARAUJO GOMES MOURAO.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
161 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005596-36.2021.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: MARIA DE LIMA UCHOA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
162 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005665-15.2024.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: VINICIUS ANTUNES VICENAL.
ADVOGADOS: GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691),
JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
163 APELAÇÃO CÍVEL N° 0032220-19.2022.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS.
ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777).
APELADO: DEVALDINO FERREIRA DA SILVA.
ADVOGADOS: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568),
THÚLIO AURÉLIO GUIMARÃES PASSOS (OAB TO006340),
MARIO VIANA CHAVES NETO (OAB TO005120).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
164 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020328-35.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
AGRAVANTE(S): GRANEL - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,
GILBERTO MESSIAS DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: REYNALDO POGGIO (OAB TO006004).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
INTERESSADO(S): GIANCARLOS ROSA MESSIAS.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
165 APELAÇÃO CÍVEL N° 0015547-92.2020.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.
PROCURADOR: IRLEY SANTOS DOS REIS.
APELADO: ADELMAR MAIA LEITE.
ADVOGADOS: ALBERTO RANIERE ALVES GUIMARÃES (OAB GO021929),
FABRIZIO THOMAZIO GUIMARÃES DA SILVA (OAB TO009493).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
166 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000022-11.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
AGRAVADO(S): GOMES & TORRES LTDA,
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
AGRAVADO: GIRLEIDE GOMES TORRES,
ADVOGADO: LEONARDO ROSSINI DA SILVA (OAB TO001929).
AGRAVADO: OSMAR MANOEL TORRES.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA MP4690
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
167 APELAÇÃO CÍVEL N° 0026224-75.2023.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: JOSE BATISTA DE OLIVEIRA.
ADVOGADOS: LOURIVALDO RODRIGUES DA SILVA (OAB TO008329),
LÍVIA MARTINS VIEIRA (OAB TO010662).
APELADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
168 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002831-71.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.
AGRAVANTE: FRANCISCA DOS REIS BRITO SANTOS.
ADVOGADO: FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212).
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033),
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
169 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020020-96.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
AGRAVANTE: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A..
ADVOGADO: JORGE LUIS ZANON (OAB RS014705).
AGRAVADO: IVONALDO RODRIGUES CALVAO.
ADVOGADOS: MAYONNE CIRQUEIRA LOPES (OAB TO007091),
MAURO CESAR BARTONELI JUNIOR (OAB GO023380).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
170 APELAÇÃO CÍVEL N° 0011552-43.2015.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
APELANTE(S): ANTÔNIO IONE BUENO PEIXOTO,
OLIVIA SOARES MARINHO PEIXOTO.
ADVOGADO: VIVIANE MENDES BRAGA (OAB TO002264).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
171 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0016325-37.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE(S): SIM TELECOM LTDA,
SIM PTO PROVEDOR DE ACESSO AS REDES DE COMUNICACOES LTDA,
CINDY LORRANNY SOARES ANDRADE,
JN GESTÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA,
PRV TELECOM LTDA.
ADVOGADOS: NEIRISMAR OLIVEIRA DA SILVA (OAB TO008989),
MARIANA OLIVEIRA SOUZA (OAB TO012003).
AGRAVADO(S):
AGRAVADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.,
ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB CE023599),
AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S/A,
ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442),
AGRAVADO: BANCO PAN S.A.,
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
AGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A.,
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).
AGRAVADOS: RAMON MIRANDA BARROS CARREIRO, DESPACHANTE MAIS & SERVICOS LTDA - ME, GIRASSOL CORRETORA DE SEGUROS EIRELI.
AGRAVADOS: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS,
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
172 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0021347-76.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADOS: BERNARDO BUOSI (OAB SP227541),
PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048).
AGRAVADO(S): MURILO HENRIQUE FIGUEIRA DE SOUZA,
ROSÂNGELA BALÇANULFO DE SOUZA FIGUEIRA,
KARINA ALVES FIGUEIRA FERREIRA,
ISMAEL PEREIRA FIGUEIRA.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
173 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005122-87.2020.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
APELANTE: MANOEL GOMES DA ROCHA.
ADVOGADO: NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384).
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
174 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007294-47.2022.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL.
APELANTE(S): SEGREDO DE JUSTIÇA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: LEONARDO DE MATOS BORGES (OAB TO05656A).
INTERESSADO(S): SEGREDO DE JUSTIÇA.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
175 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0048884-91.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: RENATA RITHELI DE OLIVEIRA NEGRE E SILVA.
ADVOGADAS: CAROLLINE MIRANDA DE OLIVEIRA NEGRE (OAB TO011909),
JULIA DE SOUSA NOLETO (OAB TO011418).
EMBARGADO: INSTITUTO TOCANTINENSE DE EDUCACAO SUPERIOR E PESQUISA LTDA - ME.
ADVOGADOS: LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170),
VANUTTY ASSIS LINO (OAB TO006333).
RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊA
176 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003674-36.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
AGRAVADO: JULIO CESAR ALVES DE CARVALHO.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
177 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002406-44.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
AGRAVADO(S): GABRIELLA FERRAZ DE AZEVEDO BARROS SOVINSKI,
SILVANA BOUTIQUE LTDA.
ADVOGADO: ETIENNE BERTILLA ACÁCIO GONÇALVES (OAB TO006550).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
178 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020830-71.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA TROVAO.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
AGRAVADO: HM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS LTDA.
ADVOGADOS: LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053),
MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
179 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007537-20.2019.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.
APELANTE(S): SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADOS: ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA (OAB TO002250),
WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838),
ELIANE DE SOUZA SILVA (OAB MG097152).
APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADOS: LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO (OAB TO03683B),
KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB TO005162),
MONIQUE ARAUJO DE SIQUEIRA (OAB TO010403).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
180 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000856-27.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO(S): ASA ALIMENTOS S/A,
AROLDO SILVA AMORIM FILHO,
ASA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA,
MYRIAN PINTO DE AMORIM.
ADVOGADOS: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB DF029190),
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO (OAB DF029145).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
181 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0025897-13.2017.8.27.0000/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTES: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR, FÁBIO BARBOSA CHAVES, SANDRA RIBEIRO CERQUEIRA ANDRADE, PATRICIA PEREIRA BARRETO,
ADVOGADO: GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B).
EMBARGADOS: WALACE PIMENTEL,
VERUSKA REJANE FIGUEIREDO GOMES VARGAS,
PATRÍCIA MENDES MARQUES,
PATRÍCIA MACEDO ARANTES,
OCACIRA RACHEL DE SOUZA LEÃO ARAUJO PRIMO,
MOEMA NERI FERREIRA NUNES,
MARIA CONSUELO SOUSA ROCHA,
JOSÉ PAULO SANTOS RODRIGUES,
JAMES PEREIRA BONFIM,
ISAURA YOKO IWATANI TANIGUCHI,
GUMERCINDO CONSTÂNCIO DE PAULA,
GILBERTO RIBAS DOS SANTOS,
FABÍOLA BARROS AKITAYA BOECHAT,
CLAUDIA SOARES BONFIM,
CHRISTIANE PINHEIRO BORGES,
CARLOS HELVECIO LEITE DE OLIVEIRA,
AURISTELA FERREIRA CAMPELO SILVEIRA,
ANTONIO CHRYSIPPO DE AGUIAR,
ALETHÉIA GISELLE LEONEL DE ALMEIDA SCHNITZER,
ADRIANO ELIAS PORTO,
ADILSON MANUEL RODRIGUES GOMES.
ADVOGADOS: ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS (OAB DF011694), CÉLIO HENRIQUE MAGALHÃES ROCHA OAB/TO03115B
EMBARGADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADORA MUNICIPAL: MARIA ANTÔNIA DA SILVA JORGE.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS LUCIANO BIGNOTI MP6090
RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊA
182 APELAÇÃO CÍVEL N° 0047586-64.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: EDSON PEREIRA DO NASCIMENTO.
ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA (OAB TO001770).
APELADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
PROCURADOR FEDERAL: TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
183 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001233-82.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.
AGRAVANTE(S): CLAUDIO MESSIAS DE OLIVEIRA,
RAFAELLA ALVES DO PRADO MESSIAS,
NELSON MESSIAS DE OLIVEIRA JUNIOR,
GRACIANA FIOD DA SILVEIRA MESSIAS.
ADVOGADO: RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA (OAB GO010043).
AGRAVADO: BANCO TRIANGULO SA.
ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB MG01623A).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
184 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0007140-53.2022.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.
EMBARGANTE(S): AFFONSO CELSO LEAL DE MELLO JUNIOR,
ANTONIO CHRYSIPPO DE AGUIAR,
CLAUDIA SOARES BONFIM,
ISAURA YOKO IWATANI TANIGUCHI,
WALACE PIMENTEL,
MARIA CONSUELO SOUSA ROCHA.
ADVOGADO: CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B).
EMBARGADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: BRUNO BAQUEIRO RIOS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU MP5990
RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊA
185 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001093-76.2024.8.27.2702/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A..
ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B).
APELADO: ANA KARLA SOUZA LIMA.
ADVOGADO: SWELLEN YANO DA SILVA (OAB PR040824).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
186 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019716-97.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: NAPOLEAO MACHADO PRATA.
ADVOGADO: JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B).
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
187 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0000251-39.2024.8.27.2721/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.
APELANTE: DESPACHANTE CLEBAO LTDA.
ADVOGADOS: MARCELA FÉLIX OLIVEIRA (OAB TO005095),
ADRIANA MARTINS LIRA (OAB TO008370).
APELADO(S): ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR,
PROCURADORA: PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
188 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002220-21.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE AUGUSTINÓPOLIS.
AGRAVANTE: MARIA DE NAZARÉ LIMA GUIRAL.
ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549).
AGRAVADO: ZS CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
189 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020340-49.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: ELIVAN SOUSA MILHOMEM.
ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB TO006692),
LUIS AUGUSTO VIEIRA (OAB TO005519),
VALDENIR FELIX MACIEL JUNIOR (OAB TO010650).
AGRAVADO: CLENDA LUCIA FERNANDES SIQUEIRA.
ADVOGADOS: BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA (OAB TO005515),
ENIO LICINIO HORST FILHO (OAB TO006935).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
190 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000837-31.2023.8.27.2715/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADO: ANDRE MARIANO MOTA.
ADVOGADO: MARISSA BOSCARDIN AMORIM (OAB TO012021).
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO MP 13293
RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊA
191 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004514-03.2023.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.
PROCURADORA: BLENDA TOCANTINS COSTA DOMINGOS.
APELADO: ANTÔNIO FAGUNDES DA COSTA JÚNIOR.
ADVOGADO: ARISTÓTELES MELO BRAGA (OAB TO02101B).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
192 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001861-71.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
AGRAVANTE(S): VITA PANIFICAÇÃO E SORVETERIA EIRELI,
SEBASTIAO LUIZ DE VASCONCELOS FILHO.
ADVOGADO: GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121).
AGRAVADO: BANCO DA AMAZONIA SA.
ADVOGADO: ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI (OAB DF013158).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
193 APELAÇÃO CÍVEL N° 0043541-51.2022.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE(S): DANYELLA PEREIRA DA SILVA,
NICOLLAS ADRIEL PEREIRA ROCHA,
ADVOGADOS: LUCAS LAGEMANN ROSSATO (OAB TO008671),
LUCAS SILVA MONTEIRO (OAB TO008752),
JAWRIDYSSON CLAUSE RIBEIRO OLIVEIRA (OAB TO009099).
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO(S): MUNICIPIO DE PALMAS,
OS MESMOS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
194 APELAÇÃO CÍVEL N° 0009618-73.2023.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE: PAULO SÉRGIO RIBEIRO DOS SANTOS,
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BARROS SOARES (OAB GO065080
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A,
PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048),
MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551),
APELANTE: AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA,
ADVOGADA: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB BA043804),
APELANTE: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA, GRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S.A., HOJE PREVIDENCIA PRIVADA,
ADVOGADO: THIAGO MASSICANO (OAB SP249821),
APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS,
ADVOGADOS: MARCELO MAMMANA MADUREIRA (OAB SP333834),
LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB MS008125),
APELANTE: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.,
ADVOGADA: AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (OAB CE032111),
APELANTE: WEBCASH CARTOES S.A.
ADVOGADOS: DIOGO KARLO SOUZA PRADOS (OAB TO005328),
ELAINE AYRES BARROS (OAB TO002402).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
195 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001618-30.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: SEBASTIANA NEREICY ALMEIDA DE OLIVEIRA CORREA.
ADVOGADOS: VILMAR FERREIRA DE MORAES (OAB TO005862),
MARILIA GABRIELLE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (OAB TO008339).
AGRAVADO: BANCO OLE CONSIGNADO S.A..
ADVOGADO: FLAVIO NEVES COSTA (OAB SP153447).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
196 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000031-54.2023.8.27.2728/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.
APELANTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
ADVOGADO: GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO (OAB PB015013).
APELADO: SAVIO PEREIRA DE SOUSA.
ADVOGADOS: ROSICLEIA SANTOS COSTA (OAB TO005443),
LEANDRO COELHO RODRIGUES (OAB TO009895).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
197 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000518-40.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.
AGRAVANTE: NATALINO ROZENO CARVALHO.
ADVOGADOS: JOÃO REIS RODRIGUES BRITO (OAB TO007449),
JÉSUS FERNANDES DA FONSECA (OAB TO02112B).
AGRAVADO(S): ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO,
JOSÉ RIBAMAR PIRES VIEIRA.
ADVOGADOS: WELBERTH LACERDA NORONHA (OAB TO008356),
RAIMUNDO NONATO NORONHA ALVES (OAB TO005066).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
198 APELAÇÃO CÍVEL N° 5003553-90.2011.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: MARONILDO LOURENÇO MILHOMEM.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
199 APELAÇÃO CÍVEL N° 0010407-73.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: JUVILINA CARVALHO LIMA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
200 APELAÇÃO CÍVEL N° 5014141-25.2012.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: NEUTON MACEDO MARQUES.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
201 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002403-47.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: EDNALDO DA SILVA PARENTE.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
202 APELAÇÃO CÍVEL N° 0022204-69.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: ROBERTO AMARAL NERES.
ADVOGADO: HAYNNER ASEVEDO DA SILVA (OAB TO003977).
INTERESSADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
203 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000567-63.2016.8.27.2711/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVO ALEGRE - TO.
ADVOGADOS: JOSANILTON GUALBERTO SILVA (OAB TO006665),
PEDRO LUCAS BRAGA DE AZEVEDO (OAB TO013335).
APELADO(S): REYNALDO PALMEIRA DE OLIVEIRA FILHO,
REYZIELL PALMEIRA DE OLIVEIRA,
REYZIELLY PALMEIRA DE OLIVEIRA.
ADVOGADOS: EURIVALDO DE OLIVEIRA FRANCO (OAB GO005484),
ESPÓLIO DE ALCIDINO DE SOUZA FRANCO (OAB TO02616A),
EURIVALDO DE OLIVEIRA FRANCO (OAB TO001840A).
INTERESSADO: FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA.
ADVOGADOS: EURIVALDO DE OLIVEIRA FRANCO (OAB GO005484),
ESPÓLIO DE ALCIDINO DE SOUZA FRANCO (OAB TO02616A),
EURIVALDO DE OLIVEIRA FRANCO (OAB TO001840A).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
204 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002556-25.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ.
AGRAVANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
ADVOGADOS: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A),
ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609).
AGRAVADO: MARISA PINHEIRO TAVARES ROCHA.
ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO (OAB TO000906),
THAIS VIEIRA NOLETO (OAB TO011852).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
205 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005806-07.2024.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTE: ITAU UNIBANCO BANCO MULTIPLO S.A..
ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB TO04258A).
APELADO: ALAIR ANDRE TEIXEIRA.
ADVOGADO: ANTONIA DE MARIA DINIZ SILVA (OAB TO005910).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
206 APELAÇÃO CÍVEL N° 0031237-49.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: HIDERALDO GOMES PAIVA.
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
207 APELAÇÃO CÍVEL N° 0026414-38.2023.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
ADVOGADO: EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328).
APELADO: TATIANE DOS SANTOS MARTINS.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
208 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002105-44.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: MARIA OLÍMPIA LEMOS OLIVEIRA.
ADVOGADO: LUKAS EMANUEL LIMA DANTAS (OAB TO010760).
APELADO: BRADESCO SAUDE S/A.
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
209 APELAÇÃO CÍVEL N° 0014668-07.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: JURIDISSE MIRANDA GABRIEL.
ADVOGADO: HENRY SMITH (OAB GO036137).
APELADO: WANDER MAIA JUNIOR.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
210 APELAÇÃO CÍVEL N° 0032742-75.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: CLAUDIA SARAIVA XIMENES.
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
211 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000619-77.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: CANADÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE 3 LTDA.
ADVOGADOS: ALEX JOSÉ SILVA (OAB GO032520),
RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA (OAB GO034945).
AGRAVADO: SILVANA MARIA PARFIENIUK.
ADVOGADO: MAURICIO IVONEI DA ROSA (OAB TO04818A).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
212 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020556-10.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE(S): DIVINA MAYARA MENDES SOUZA,
HUMBERTO VIEIRA BORGES.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
AGRAVADO: STANCORP PARTICIPAÇÕES BRASIL LTDA.
ADVOGADOS: MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666),
EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328),
JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
213 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001311-76.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: VALDOMIR PIMENTEL BARBOSA (OAB TO01496A).
AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
214 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002314-80.2019.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: ZILMAR PEREIRA MACHADO.
ADVOGADOS: LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057),
THEO GUILHERME LAUFER (OAB TO012171).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
215 APELAÇÃO CÍVEL N° 0016255-17.2015.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO(S): P DE ALMEIDA OLIVEIRA ME,
PAULO DE ALMEIDA OLIVEIRA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
216 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0002226-96.2024.8.27.2721/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.
REQUERENTE(S): ANTONIO SOARES RODRIGUES,
GABRIELE DE SOUSA RODRIGUES.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
REQUERIDO(S): ESTADO DO TOCANTINS,
NIVIA ALVES SALES,
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
217 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001449-15.2023.8.27.2732/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.
APELANTE: MARIA DE FATIMA BARROS.
ADVOGADO: ALLANCRISH MENESES SOUSA (OAB MT032958).
APELADO: MUNICÍPIO DE PARANÃ.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
218 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002292-08.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: KEILA LIMA FERNANDES.
ADVOGADOS: SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA (OAB TO006480),
MANUEL MESSIAS DA SILVA (OAB TO011320).
AGRAVADO: BANCO AGIBANK S.A.
ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB TO005836A).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
219 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0006365-32.2022.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTE(S): SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610).
APELADO(S): SEGREDO DE JUSTIÇA.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
ADVOGADOS: MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536),
FILIPE MATHEUS ALMEIDA DANTA (OAB TO008047).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
220 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0017457-32.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.
AGRAVANTE: FRANCISCA MARINA RODRIGUES CORREIA.
ADVOGADO: FAUSTINO COSTA DE AMORIM (OAB TO001163).
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A): JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A)
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
221 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001191-34.2016.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
EMBARGANTE(S): CELSO GUELFI,
MARIA HELENA VANTI GUELFI.
ADVOGADOS: RAFAEL FERRAREZI (OAB TO02942B),
VINICIUS EXPEDITO ARRAY (OAB TO04956A).
EMBARGADA: AGROPECUÁRIA TRINCHETE LTDA - ME.
ADVOGADOS: CINEY ALMEIDA GOMES (OAB TO001181),
GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO002664B).
RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊA
222 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007613-89.2024.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: FUNDAÇAO UNIRG.
PROCURADORA: GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO.
APELADO: MATEUS TAVARES DOS SANTOS CARVALHO.
ADVOGADOS: JOSE ARTHUR REIS FERRO (OAB AL012897),
JOSE ALARCON BECHARA (OAB ES029134).
INTERESSADO: REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
223 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0009101-05.2022.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
EMBARGANTE: TELEFONICA BRASIL S.A..
ADVOGADO: RICARDO LEAL DE MORAES (OAB TO08061A).
EMBARGADO: LEOBAS E BARREIRA LTDA.
ADVOGADO: FABRÍCIO GOMES (OAB TO003350).
RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊA
224 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000705-48.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE.
AGRAVANTE: PASCOAL HENRIQUE CARNEIRO.
ADVOGADO: RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
225 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002072-10.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: KAYO VICTOR DA SILVA SOUZA.
ADVOGADOS: MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO (OAB TO003420),
LOUSIANI DREYER (OAB GO032733),
MERYELEN SERA WILLE NEGRE (OAB PR042118).
AGRAVADO: TOYOTA LEASING DO BRASIL S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL.
ADVOGADO: GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI (OAB SP184989).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
226 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001892-91.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE(S): SUPERMERCADO PAZAR LTDA - EPP,
DANIEL LEITE BALESTRA,
RAQUEL PIRES DE MAGALHAES RODRIGUES.
ADVOGADOS: ARAMY JOSÉ PACHECO (OAB TO003737),
AMANDA SIMÕES DA SILVA (OAB TO008637).
AGRAVADO(S): ALDEIDE GONCALVES SILVA,
SAMIA SILVA SA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
227 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003223-11.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: NERZA RAMOS DE OLIVEIRA SILVA.
ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).
AGRAVADO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A..
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
228 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000383-64.2022.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.
APELANTE: LAERTE DOS REIS.
ADVOGADOS: CINTIA MAYARA EUFRASIO (OAB SC41361B),
JACKSON WEBER (OAB TO07845B),
CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA (OAB TO009020),
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279).
APELADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
PROCURADOR FEDERAL: TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
229 APELAÇÃO CÍVEL N° 0019806-87.2024.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A..
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE21678D).
APELADO: LEONEL MELO DA CONCEIÇÃO.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
230 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0019406-78.2021.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADO: GLEYDSON BARROS RESPLANDES.
ADVOGADOS: MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421),
ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974),
INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA (MP4090)
RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊA
231 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0018868-96.2019.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: LUMAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADOS: OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500),
PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO008335).
EMBARGADOS: JAMES JACQUES POSSAPP,
MARIA GLORIA DE SOUZA CHAVES.
ADVOGADA: JANICE JACQUES POSSAPP (OAB MA011632).
RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊA
232 APELAÇÃO CÍVEL N° 0010886-65.2023.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL.
APELANTE(S): SEGREDO DE JUSTIÇA.
DEFENSOR PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA,
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS,
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR,
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
PROCURADOR: IRLEY SANTOS DOS REIS.
APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
233 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004073-65.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA.
AGRAVANTE: LEIDIMAR SOUZA CRUZ DE PAIVA.
ADVOGADOS: RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB TO010651),
ISABELLA CRISTINA VIANA SILVA (OAB TO010361).
AGRAVADO: ANTONIO ROCHA DA SILVA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
234 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020636-71.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: EMIVALDO ALVES DA SILVA.
ADVOGADO: JULIANO DOS SANTOS BIZIAK (OAB SP031290).
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
235 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000691-93.2023.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES, INF E JUVENTUDE DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTE(S): SEGREDO DE JUSTIÇA.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
DEFENSORA PÚBLICA: LEILAMAR MAURILIO DE OLIVEIRA DUARTE.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
236 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007340-59.2019.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: JOHN KAIO MORAIS LEITE (OAB TO009936).
INTERESSADO(S): SEGREDO DE JUSTIÇA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
237 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020113-59.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADOS: RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620),
ARTUR MATOS DOS SANTOS JUNIOR (OAB PI08398B),
EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B),
MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730),
ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001),
TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988),
ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520),
EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668),
JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB GO062133).
AGRAVADO(S): MARIA ELIZABETH MENDONÇA JAIME DE CERQUEIRA,
HERALDO RODRIGUES DE CERQUEIRA.
ADVOGADOS: HERALDO RODRIGUES DE CERQUEIRA (OAB TO00259A),
FLAVIO DIONISIO RIBEIRO (OAB TO009113).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
238 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000031-70.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.
AGRAVANTE(S): ANA CRISTINA SOARES DA SILVA,
ARIOSTON AGUIAR PINHEIRO.
ADVOGADO: HERBERTH ALEX FERNANDES DA COSTA RESENDE (OAB TO011713).
AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO.
ADVOGADOS: TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660),
BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE (OAB MS015519),
GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO (OAB MS018529),
PEDRO IVO RIBEIRO DA SILVA (OAB TO007942).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
239 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003167-75.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO (OAB TO003723).
AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
240 APELAÇÃO CÍVEL N° 0012429-51.2023.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048).
APELADO(S): S P LIMA COMERCIO DE PECAS,
SAMARA PEREIRA LIMA.
ADVOGADO: ARISLEY DA CONCEIÇÃO SOUTO (OAB TO009681).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
241 APELAÇÃO CÍVEL N° 5001165-06.2010.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO.
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB TO05630A).
APELADO(S): CARLOS ROBERTO PORTES,
HILZA NETO DA SILVA PORTES.
ADVOGADOS: GUSTAVO GOMES ESPERANDIO (OAB TO007121),
KASSIO DE PAULA FERNANDES (OAB TO011975),
HEDGARD SILVA CASTRO (OAB TO003926).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
242 APELAÇÃO CÍVEL N° 0016896-87.2024.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA.
APELANTE(S): EVANGELINA TOLENTINO LIMA,
FERNANDA MARCIA TOLENTINO LIMA,
FREDERICO MARCONI TOLENTINO LIMA,
MARCELO ORIONE TOLENTINO LIMA,
MARCO ANTONIO TOLENTINO LIMA.
ADVOGADO: JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES (OAB TO009770).
APELADO: PROCESSO SEM PARTE RÉ
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
243 APELAÇÃO CÍVEL N° 0010352-35.2024.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
ADVOGADO: LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB MS008125).
APELADO: DJALMA RIBEIRO DE SOUSA.
ADVOGADO: DIEGO BARBOSA VENANCIO (OAB TO007660).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
244 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002456-70.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
AGRAVANTE: WOLNEY RODRIGUES MEIRELES FILHO.
ADVOGADO: SOLON DUAILIBE FILHO MARTINS (OAB TO006455).
AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA..
ADVOGADO: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB PR060295).
INTERESSADO(S): WOLNEY RODRIGUES MEIRELES FILHO 00502212136.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
245 APELAÇÃO CÍVEL N° 0014692-90.2022.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GURUPI.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
APELADO(S): SEGREDO DE JUSTIÇA.
DEFENSORA PUBLICA: ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
246 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001350-85.2017.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.
APELANTE: DINA TEXEIRA DE SANTANA.
ADVOGADOS: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR (OAB TO007238),
THAÍS BARBOSA SANTOS (OAB TO006731).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
247 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001271-53.2024.8.27.2725/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
APELANTE: REGINA CELIA DE MENEZES BARBOSA.
ADVOGADO: ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES (OAB TO004283).
APELADO: LAJEADO DO TOCANTINS.
ADVOGADO: JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
248 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002540-71.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: BRUNO WALLACE ALVES DE REZENDE SANTOS.
ADVOGADO: LILLIAN FONSECA FERNANDES (OAB TO005056).
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
249 APELAÇÃO CÍVEL N° 0011711-09.2023.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.
APELANTE: MARIA DOS ANJOS GOMES DA SILVA.
ADVOGADO: CLAIRTON LUCIO FERNANDES (OAB TO001308).
APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.
PROCURADOR: IRLEY SANTOS DOS REIS.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
250 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003411-04.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
AGRAVANTE: MARIA SELDA PEREIRA LOPES.
ADVOGADO: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906).
AGRAVADO: GA9 CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA.
ADVOGADOS: GABRIELE CRISTINA ANDRADE FERREIRA (OAB PR116168),
ANA PAULA KLEIN (OAB PR094463).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
251 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000783-42.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
AGRAVANTE: LOCALIZA RENT A CAR SA.
ADVOGADO: MARCOS ASSUNCAO TEIXEIRA LEITE (OAB MG084245).
AGRAVADO: EDWILSON COSTA E SOUZA.
ADVOGADOS: JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR (OAB TO000054),
HENRIQUE VERAS DA COSTA (OAB TO002225),
ISABELLA OLIVEIRA COSTA (OAB TO005715),
ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA (OAB TO003808),
MARLO CARVALHO ABREU (OAB TO010553).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
252 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0021051-54.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.
AGRAVANTE: PEDRO VINICIUS MARTINS BELARMINO.
ADVOGADOS: THIAGO RIBEIRO AMORIM (OAB TO005027),
MARCELO MARTINS BELARMINO (OAB TO01923A),
RODRIGO DOURADO MARTINS BELARMINO (OAB TO04264A),
MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075).
AGRAVADO: ESPÓLIO DE DOM JAIME COLLINS.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
INTERESSADO(S): DIOCESE DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO (OAB TO000906),
LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES BENÍCIO (OAB TO006775).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
253 APELAÇÃO CÍVEL N° 0041131-49.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: JANAINA DE CASSIA LOPES.
ADVOGADOS: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B),
MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A),
KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
254 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002298-57.2022.8.27.2720/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO.
ADVOGADO: JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A).
APELADO: REGINALDO SOARES GOMES.
ADVOGADOS: MAURICIO MONTEIRO SOARES (OAB TO010529),
RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408),
EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521).
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
255 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005356-81.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: MARIA CELESTE BARNABE DE SOUSA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
256 APELAÇÃO CÍVEL N° 0010376-34.2022.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS.
ADVOGADO: DANILO GALLARDO CORREIA (OAB SP247066).
APELADO(S): JOÃO MENDES MOURÃO,
LUCIMAR FREIRE MOURAO.
ADVOGADO: WALTER SOUSA DO NASCIMENTO (OAB TO001377).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
257 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0031164-48.2022.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS,
ADVOGADA: FABIANE SILVA VIEIRA (OAB TO010750),
EMBARGADA: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
ADVOGADOS: LUCYMAYRY GUILHERME DIAS RATES (OAB GO028689),
RAQUEL CARVALHO DINIZ (OAB GO037477),
CAIO VINICIUS REYNOLDS TAVEIRA VALSECCHI (OAB GO028200),
STELLA CHRISTINA ALVES COIMBRA (OAB GO025775).
RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊA
258 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006344-63.2024.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: ALEX SILVA LACERDA DE SOUSA.
ADVOGADO: HELENA KAILA DOS SANTOS AMORIM (OAB TO012684).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
259 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003178-51.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE(S): EVENI ALVES DIAS,
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
ADVOGADOS: DANILO BORGES SARDINHA (OAB TO010751),
DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
260 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000338-47.2023.8.27.2715/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA.
APELANTE: SOLANGE DE OLIVEIRA JORGE ARRUDA.
ADVOGADO: KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES (OAB TO010053).
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
261 APELAÇÃO CÍVEL N° 0035573-96.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: LILALEA ALVES FARIAS.
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
262 APELAÇÃO CÍVEL N° 0022309-22.2018.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
APELANTE: DEUGO CIRQUEIRA DE FRANÇA.
ADVOGADO: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO006362).
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
263 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000784-93.2017.8.27.2704/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.
APELANTE(S): LINDOMAR MARTINS VIEIRA,
MUNICÍPIO DE ARAGUACEMA / TO.
ADVOGADOS: ELIENE SILVA DE ALMEIDA (OAB TO001784),
VINICIUS PIÑEIRO MIRANDA (OAB TO004150),
JOÃO VITOR JORGE CORTEZ (OAB TO010627).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
264 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001250-49.2024.8.27.2702/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A..
ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B).
APELADO: DARIO MOISES PEREIRA ALMEIDA.
ADVOGADO: FRAYTON DIVINO APARECIDO ALVES AMORIM (OAB GO036749).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
265 APELAÇÃO CÍVEL N° 0009983-75.2023.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTE: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
ADVOGADOS: GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO008292),
LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170),
BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711),
ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012950),
HELLEN MAYANA GOMES REIS (OAB TO011594).
APELADO: MARINA LUIZA RIBEIRO RIBEIRO DIAS.
ADVOGADOS: ALBERY CESAR DE OLIVEIRA (OAB TO00156B),
CESAR VILANOVA DE OLIVEIRA (OAB TO007467),
TIAGO BARZOTTO WEGENER (OAB TO004737).
INTERESSADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA.
ADVOGADOS: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB SP200863),
ANDRAÍNA BARBOSA COSTA (OAB TO011348).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
266 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007580-15.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: INSTITUTO ONCOLOGICO LTDA.
ADVOGADOS: ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL (OAB TO004391),
ANTONIO GUSTAVO DUARTE CINTRA (OAB MG182078).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
267 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000935-22.2024.8.27.2734/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CIVEL DE PEIXE.
APELANTE: UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A.
ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB PE016983).
APELADO(S): PEDRO AUGUSTO ZANATTA FERREIRA,
GEISA ZANATTA,
MARCO AURELIO SILVA FERREIRA.
ADVOGADOS: GUSTAVO GOMES ESPERANDIO (OAB TO007121),
KASSIO DE PAULA FERNANDES (OAB TO011975).
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER
268 APELAÇÃO CÍVEL N° 0033522-49.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: IRON MOREIRA DE SOUSA.
ADVOGADOS: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225),
ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ (OAB TO011849).
APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
269 APELAÇÃO CÍVEL N° 0019399-91.2018.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA.
ADVOGADO: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976).
APELADO: FRANCISCA CORREIA DA SILVA PINHEIRO.
ADVOGADO: DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE (OAB TO001756).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
270 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0018458-52.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.
AGRAVANTE(S): LEANDRO FURTADO DE SENA,
MARYANA FURTADO SENA.
ADVOGADO: CASSIANO RODARTE RODRIGUES (OAB MG160839).
AGRAVADO: LUCIANA LOPES GIANASI FURTADO.
ADVOGADO: ANA CLAUDIA JORGE CORTEZ (OAB GO048477).
INTERESSADO(S): RAFAEL FURTADO SENA,
JOSE EUSTAQUIO BERNARDINO DE SENA.
ADVOGADO: CASSIANO RODARTE RODRIGUES (OAB MG160839).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
271 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020950-17.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL.
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB TO05630A).
AGRAVADO(S): R C M RODRIGUES,
LUIS LELIS RODRIGUES,
ROSANGELA CAVALCANTE MARINHO RODRIGUES.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
272 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019535-96.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
AGRAVADO: ANA CLARA RIBEIRO.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
273 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 5000314-60.2012.8.27.2733/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.
EMBARGANTE: BELCHIOR GUIMARÃES BRINGEL.
ADVOGADO: JOSÉ FERREIRA TELES (OAB TO001746).
EMBARGADOS: JOÃO CAMILO DOS SANTOS,
MARIA RAIMUNDA BRITO BEZERRA,
ADVOGADOS: ALEX BRITO CARDOSO (OAB TO009200),
JADER SALDANHA MARIANO (OAB TO009678),
EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA DA SILVA MP 4191
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
274 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0008007-47.2024.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
EMBARGANTE: LOTEAMENTO LAGO SUL LTDA.
ADVOGADO: ARI JOSÉ SANT ANNA FILHO (OAB TO004401).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
275 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0027498-68.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
REQUERENTE(S): FERNANDO CASADINI DA SILVA,
LEONARDO CASADINI DA SILVA,
MARIA DE LOURDES CASADINI DA SILVA,
RENATO CASADINI DA SILVA.
ADVOGADO: WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838).
REQUERIDO: AUDITOR FISCAL - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ – PALMAS,
ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
276 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000951-75.2021.8.27.2735/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: JONATHAS SILVA SPINDOLA.
ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR OLIVEIRA DE MEDEIROS (OAB GO045895).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
277 APELAÇÃO CÍVEL N° 0038715-16.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: CORACY NOLETO.
ADVOGADOS: JÉSUS FERNANDES DA FONSECA (OAB TO02112B),
WENDERSON LIMA FERREIRA (OAB TO007157).
APELADO: JEFFERSON DIVINO PEREIRA.
ADVOGADO: GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO004631).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
278 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007285-62.2024.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GURUPI.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: THIAGO SANTOS GUIMARAES (OAB TO012900).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
279 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003580-29.2024.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: CRISLANE SANTANA DE ABREU.
ADVOGADOS: THEO GUILHERME LAUFER (OAB TO012171),
LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
280 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000247-78.2024.8.27.2728/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.
APELANTE: IRAMAR SILVA SOUSA.
ADVOGADO: MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
281 APELAÇÃO CÍVEL N° 0030503-35.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ITAMAR CARDOSO BRITO.
ADVOGADOS: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225),
ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ (OAB TO011849).
APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
282 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001919-09.2024.8.27.2733/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.
APELANTE: CICERA GOMES RIBEIRO.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
APELADO(S): CART R IMO R P JUR TIT DO C PROTESTO TABELIONATO NOTAS,
ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
ADVOGADO: LETYCIA LIRA LEÃO (OAB TO007318).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
283 APELAÇÃO CÍVEL N° 5001830-79.2002.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL.
ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON (OAB MA014371).
APELADO(S): LUIZ GONZAGA SOBRINHO,
MARIA DE LOUDES BARROS E SILVA.
ADVOGADO: RODRIGO SPERCHI WAHBE (OAB TO006329).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
284 APELAÇÃO CÍVEL N° 0019247-66.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: JOAO BATISTA RODRIGUES.
ADVOGADO: WANDERSON RIBEIRO SILVA BATISTA (OAB TO005904).
APELADO(S): ESTADO DO TOCANTINS,
DISTRITO FEDERAL - DF.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR,
PROCURADORA: LUDMILA LAVOCAT GALVAO.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
285 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000873-85.2024.8.27.2732/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.
APELANTE: RAIMUNDA MARQUES DE SOUZA.
ADVOGADO: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737).
APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A..
ADVOGADOS: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A),
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033),
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
286 APELAÇÃO CÍVEL N° 0009825-83.2024.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE SAÚDE PÚBLICA - 2º GABINETE.
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES.
APELADO(S): ESTADO DO TOCANTINS,
CARLOS FELINTO JÚNIOR.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
INTERESSADO(S): EMANUEL JOSE MODENA,
MARIVAN MODENA.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
287 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007169-90.2023.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: SILVERIO TAURINO DA ROCHA MOREIRA.
ADVOGADOS: CÍCERO DONIZETE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB TO008684),
MASSARU CORACINI OKADA (OAB TO006155),
RICARDO PRADO SOUZA DE FREITAS (OAB TO008940).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
288 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0017635-78.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: KEYLA BARBOSA DIAS COSTA.
ADVOGADOS: RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159),
BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B).
AGRAVADO: ELI MARQUES LIMA.
ADVOGADOS: WELDISLEY DIAS MARTINS (OAB TO010754),
CAMILA ESTEVES MARQUES (OAB TO010978).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
289 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019978-47.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.
AGRAVANTE: LR & M PROPERTIES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA..
ADVOGADA: ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB RJ080696).
AGRAVADO: MF TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI.
ADVOGADOS: SILVANA TAMEIRÃO DA SILVA (OAB MG150151),
ELI NUNES CRAMER (OAB MG154274).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
290 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004116-86.2022.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: ARISTEU JOSÉ DA SILVA.
ADVOGADO: MICHAEL DAVYDH SILVA MUNIZ (OAB TO011495).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
291 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005921-74.2022.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: OLIVERIO BASILIO FILHO.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
292 APELAÇÃO CÍVEL N° 0028604-08.2022.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: FABIANA CAUHY FIQUEIROA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
293 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004336-84.2022.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: BEATRIZ SOARES.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
294 APELAÇÃO CÍVEL N° 0024133-51.2019.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: SEBASTIAO BRITO DE SOUZA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
295 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002469-65.2019.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
EMBARGANTE: HELANE GOMES DE ALBUQUERQUE.
ADVOGADA: KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB TO005162).
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501).
INTERESSADOS: ANA MARIA PIRES FERREIRA,
HELLYTON LUZO GOMES ALBUQUERQUE,
HERNANE GOMES DE ALBUQUERQUE,
ADVOGADA: KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB TO005162).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
296 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000485-10.2023.8.27.2736/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.
APELANTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
ADVOGADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139).
APELADO: JOÃO FELIX MARTINS DA CRUZ.
ADVOGADO: GABRIEL DA SILVA PEREIRA (OAB TO011402).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
297 APELAÇÃO CÍVEL N° 0025262-17.2022.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: REINALDO MENEGHEL PAIVA.
ADVOGADOS: ADRIANO CORAIOLA (OAB TO005501),
DÉBORA PELIZARI LABANCA CORAIOLA (OAB TO013429).
APELADO: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
ADVOGADOS: LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170),
GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO008292),
BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711),
HELLEN MAYANA GOMES REIS (OAB TO011594),
ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012950).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
298 APELAÇÃO CÍVEL N° 5001232-82.2011.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: JAIR LUIZ MONTES.
ADVOGADOS: MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265),
VIVIANE MENDES BRAGA (OAB TO002264).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
299 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001038-28.2024.8.27.2702/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: MAURÍCIO DUILLO MARTINS SARDOTE.
ADVOGADOS: MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649),
THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
300 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0035896-72.2022.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.
ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN (OAB TO07369A).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
301 APELAÇÃO CÍVEL N° 0016095-45.2022.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: JEFERSON BARROSO BARROS.
ADVOGADO: KAIO VINICIUS CAVALCANTE RODRIGUES CARMO MARINHO (OAB TO010807).
APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A..
ADVOGADO: JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA (OAB MG073736).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
302 APELAÇÃO CÍVEL N° 0028280-75.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: BANCO J. SAFRA S.A.
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE21678D).
APELADO: JOAQUIM MARTINS DA SILVA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
303 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002798-98.2014.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTE: INDAIÁ AGRONEGOCIO LTDA.
ADVOGADO: FLAVIO CORRÊA TIBURCIO (OAB GO020222).
APELADO(S): SANTO EXPEDITO CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA,
SORAYA ROCHA RIBEIRO.
ADVOGADOS: HAINER MAIA PINHEIRO (OAB TO002929),
HAVANE MAIA PINHEIRO DE SOUZA (OAB TO002123),
JOÃO GASPAR PINHEIRO DE SOUSA (OAB TO00041A),
JOÃO GASPAR PINHEIRO DE SOUSA NETO (OAB TO011894),
LEISE THAIS DA SILVA DIAS (OAB TO002288),
FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001530).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
304 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0015223-77.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.
AGRAVANTE: JOSE GOMES FERREIRA.
ADVOGADO: LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA (OAB TO06461A).
AGRAVADO(S): XISTO BATISTA BENEVIDES NETO,
CARLOS ALBERTO BATISTA BENEVIDES.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
305 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0018590-12.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
AGRAVADO: VANUSA ARAUJO GOMES MOURAO.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
306 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0014669-45.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.
AGRAVANTE: AGOSTINHO GOMES DA SILVA.
ADVOGADO: LIENE THALITA NEGREIROS DA SILVA ALMEIDA (OAB TO011864).
AGRAVADO: BANCO BMG S.A.
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
307 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000331-32.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTE(S): GABRIEL ANTONIO LINO DE SOUSA PEIXOTO,
LUCAS LINO DE SOUSA PEIXOTO.
ADVOGADO: RAIANNA CAROLINA SANTOS BRITTO (OAB TO010326A).
AGRAVADO: ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A..
ADVOGADOS: ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ (OAB TO000795),
ELIZA TREVISAN PELZER (OAB TO006524),
AMANDA GAUTERIO MACHADO (OAB RS097802).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
308 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000358-15.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTE: JÚLIA ARANTES CARDOSO.
ADVOGADO: RAIANNA CAROLINA SANTOS BRITTO (OAB TO010326A).
AGRAVADO: ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A..
ADVOGADOS: ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ (OAB TO000795),
ELIZA TREVISAN PELZER (OAB TO006524),
AMANDA GAUTERIO MACHADO (OAB RS097802).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
309 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002056-76.2023.8.27.2716/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.
APELANTE: ANA PAULA BATISTA RIBEIRO.
ADVOGADO: YRITHAN WOLNEY DE SANTANA E SILVA (OAB TO011971).
APELADO: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.
ADVOGADO: WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
310 APELAÇÃO CÍVEL N° 0022097-25.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: JULIO ARAUJO FERREIRA.
ADVOGADO: LEILA NUNES GONÇALVES E OLIVEIRA (OAB MG089290).
APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A..
ADVOGADO: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB PE004246).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
311 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001468-59.2021.8.27.2742/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.
APELANTE: OSIEL DE SOUSA SILVEIRA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
APELADO: JUCELIA PEREIRA DE ARAUJO.
DEFENSORA PUBLICA: ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
312 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001862-56.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
AGRAVANTE: MARIA DA SILVA VIEIRA.
ADVOGADO: FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212).
AGRAVADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.
ADVOGADOS: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033),
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
313 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004034-39.2020.8.27.2734/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CIVEL DE PEIXE.
APELANTE(S): ANA FRANCISCO DA SILVA CARNEIRO,
EURIVAN PINTO AMÉRICO OLIVEIRA,
JOSE MARIA PINTO AMÉRICO.
ADVOGADO: THAÍS BARBOSA SANTOS (OAB TO006731).
APELADO(S): ESPOLIO DE BENEVENUTO QUEIROZ E SUA ESPOSA IRACI VIEIRA DE QUEIROZ,
GRACIOMARIO DE QUEIROZ.
ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE HOLANDA AGUIAR FILHO (OAB TO004734),
MAYSA SILVA OLIVEIRA FERANDES (OAB TO07581B).
INTERESSADO(S): ESTADO DO TOCANTINS,
MUNICÍPIO DE PEIXE - TO,
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL,
UNIÃO.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR,
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL: ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA,
PROCURADOR: RENATO DE GODINHO FARIA.
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
314 APELAÇÃO CÍVEL N° 0032048-43.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: IZAIAS CAMPOS DA SILVA DIAS.
ADVOGADOS: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225),
ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ (OAB TO011849).
APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
315 APELAÇÃO CÍVEL N° 0032092-62.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ANA LUCIA LIMA SANTOS SOUSA.
ADVOGADOS: BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS (OAB DF062394),
IGOR OLIVA DE SOUZA (OAB DF060845).
APELADO(S): ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DO EXTREMO SUL IESES.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
ADVOGADOS: MARLISE MARIA MAGRO (OAB SC011686),
BRUNA GILBERTINA NUNES (OAB SC0053349).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
316 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0016956-78.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.
AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADOS: SABRINA MARQUES DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB TO010756),
TAINARA ALVES CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB TO011266).
AGRAVADO(S): SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADOS: JESSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE (OAB TO007417),
JONAS SALVIANO DA COSTA JÚNIOR (OAB TO004300).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
317 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000653-52.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUATINS.
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
AGRAVADO: JOANA RODRIGUES FREIRES.
ADVOGADOS: MAXWELL CARVALHO BARBOSA (OAB TO007188),
JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR (OAB MA014547).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
318 APELAÇÃO CÍVEL N° 0028379-85.2022.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: IVONALDO DO CARMO SILVA.
ADVOGADO: IVONALDO DO CARMO SILVA (OAB TO005865).
APELADO: ALBERTO LYRIO BORGES.
ADVOGADO: CAMILLA FREDERICO GIUVANNUCCI (OAB TO011821).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
319 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001282-54.2024.8.27.2702/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A..
ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B).
APELADO: THAYLANE DE OLIVEIRA MENDES.
ADVOGADO: FRAYTON DIVINO APARECIDO ALVES AMORIM (OAB GO036749).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
320 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005170-41.2024.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649).
APELADO: BERNARDO TEIXEIRA REIS.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
321 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000382-24.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: ZURICH COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL.
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB PE23289D).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
322 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000170-33.2024.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTE: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA.
ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777).
APELADO: VERÔNICA DIAS RIBEIRO.
ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
323 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000323-74.2024.8.27.2705/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: MARIA EUNICE CARDOSO DOS SANTOS.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADOR: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
324 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0008006-24.2018.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.
EMBARGANTE: EVARISTO DOS SANTOS BERNARDES.
ADVOGADOS: CARLOS GASPAR ALVES (OAB MG040309),
PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO (OAB TO002252).
EMBARGADO: DANIEL ARAÚJO E SILVA CECÍLIO,
EMBARGADA: FIDMA EMPREEDIMENTOS LTDA EPP.
ADVOGADOS: HAINER MAIA PINHEIRO (OAB TO002929),
MARIANA FERNANDES PEREIRA (OAB MG207880),
ADOLFO PEREIRA DE SOUZA (OAB MG053625).
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO,
PROCURADOR: ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR.
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GURUPI
PROCURADOR(A): ALEXANDRE ORION REGINATO
INTERESSADO: UNIÃO.
ADVOGADO DA UNIÃO: RENATO DE GODINHO FARIA
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
325 APELAÇÃO CÍVEL N° 0018277-58.2019.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: PLANALTO TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO: RENATO ROMEU RENCK JUNIOR (OAB RS027574).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
326 APELAÇÃO CÍVEL N° 0014911-14.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: NAELSON PEREIRA DE SOUZA.
ADVOGADOS: RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135),
IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905).
APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS.
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
327 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019015-39.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.
AGRAVANTE: SONJA CURADO JAYME GUIMARÃES.
ADVOGADO: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR (OAB GO019739).
AGRAVADO: EURIPEDES BATISTA DA COSTA.
ADVOGADOS: HAINER MAIA PINHEIRO (OAB TO002929),
WILMAR RIBEIRO FILHO (OAB TO000644),
HAVANE MAIA PINHEIRO DE SOUZA (OAB TO002123),
JOÃO GASPAR PINHEIRO DE SOUSA NETO (OAB TO011894).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
328 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0016645-87.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: MIGUEL AGUIAR DOS SANTOS.
ADVOGADO: IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863).
AGRAVADO: SABEMI SEGURADORA SA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
329 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001967-69.2022.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: ADOLFO SOARES DE OLIVEIRA.
ADVOGADOS: FÁBIO ARAÚJO SILVA (OAB TO003807),
KELLEN PATRICIA ROCHA PORTES (OAB TO005670).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
330 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008452-30.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: DICASA CONSTRUTORA LTDA.
ADVOGADO: LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170).
APELADO: JOAO DA GRACA FERREIRA.
ADVOGADO: MICHELLA AIRES GOMES DA SILVA KITAMURA (OAB TO006230).
INTERESSADO: TERRATEC PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA.
ADVOGADO: LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
331 APELAÇÃO CÍVEL N° 0009705-19.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
APELADO: ROGERIO CAMINO CAPOBIANCO.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
332 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003011-37.2023.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUATINS.
APELANTE(S): GEANE TORRES BANDEIRA,
BANCO DA AMAZONIA SA.
ADVOGADOS: JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234),
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB DF029190).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
333 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0005235-70.2023.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: CRISTIANO SANTOS OLIVEIRA.
ADVOGADOS: EDUARDA MARIA IBIAPINA DA ROCHA COELHO (OAB TO005081),
ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO (OAB TO002549).
INTERESSADO(S): PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR TOCANTINS - PALMAS,
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR TOCANTINS.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
334 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001129-48.2021.8.27.2727/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE.
APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE - TO.
ADVOGADO: PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365).
APELADO: SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A),
KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
335 APELAÇÃO CÍVEL N° 0029514-39.2017.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.
APELANTE(S): SEGREDO DE JUSTIÇA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: ALISSON HENRIQUE DO NASCIMENTO MOTA (OAB PI008402).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
336 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005815-72.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: JOSE DE SOUZA COSTA.
ADVOGADO: NAPOLEÃO DE SOUZA COSTA (OAB TO008613).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
337 APELAÇÃO CÍVEL N° 0022142-92.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: GRACILANE VICENTE AGUIAR.
ADVOGADOS: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B),
KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A),
MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
338 APELAÇÃO CÍVEL N° 0045191-12.2017.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: BRUNO ALVES RIBEIRO.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
APELADO(S): MAXXIMUS EMPR. IMOBILIARIO LTDA,
FLAVIO LAGE MILHOMEM.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
339 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001261-82.2024.8.27.2733/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO.
ADVOGADO: OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO (OAB TO005102).
EMBARGADO: LUZIA FREIRE BARBOZA GOUVEIA DE SOUZA.
ADVOGADOS: MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS (OAB TO010957),
MARILEIDE GOIS MACHADO BATISTA (OAB TO007105),
ANA PAULA MACHADO DE SOUZA (OAB TO010115).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
340 APELAÇÃO CÍVEL N° 0014214-08.2020.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE(S): GRAZIELA DE ARAUJO FREITAS,
ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A..
ADVOGADOS: PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849),
ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ (OAB TO000795),
ELIZA TREVISAN PELZER (OAB TO006524),
AMANDA GAUTERIO MACHADO (OAB RS097802).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
341 APELAÇÃO CÍVEL N° 0011298-94.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: GENESIO GUILHERME DA SILVA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
342 APELAÇÃO CÍVEL N° 0029437-31.2019.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
343 APELAÇÃO CÍVEL N° 0045388-59.2020.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: THIAGO BRAZ APHONSUS DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: MARCUS SENNA CALUMBY (OAB TO010573A).
APELADO: FREDERICO HERRERA FAGGIONI MOREIRA.
ADVOGADO: FREDERICO HERRERA FAGGIONI MOREIRA (OAB TO06851B).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
344 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0009662-72.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: WILSON ALVES SILVA.
ADVOGADOS: IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863),
SARA EMILIA BRITO DE AGUIAR (OAB TO011496).
AGRAVADO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
345 APELAÇÃO CÍVEL N° 0030124-70.2018.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: FLORO JOSÉ BRANDÃO.
ADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM TEODORO (OAB GO017284).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
346 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001013-15.2024.8.27.2702/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
APELANTE: DEUSENI TELES ROCHA.
ADVOGADO: DANYEL KASSIANO AMORIM DA SILVA (OAB TO005821).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
347 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000911-87.2021.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE: MARIA DO CARMO BENTO DA SILVA.
ADVOGADOS: THIAGO TAVARES DA SILVA FERREIRA (OAB TO009371),
ALBANO AMORIM SILVA DE OLIVEIRA (OAB TO009856),
ALEXIA APARECIDA LIMA (OAB MG232134).
APELADO(S): REAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
OS MESMOS.
ADVOGADOS: LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053),
LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213),
GRAZIELLA MARTINS DA SILVA (OAB TO010088),
MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
348 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0010567-34.2022.8.27.2737/TO – JULGAMENTO REENCETADO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
EMBARGANTE: INVESTCO S/A,
ADVOGADO: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502),
EMBARGADO: OSMAR DE SOUZA LOPES.
ADVOGADOS: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO002807),
SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO004677),
JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961).
EMBARGADOS: JACINTA XAVIER DE SA, ESPÓLIO DE ALFREDO XAVIER DE SA,
ESPÓLIO DE AUGUSTO CESAR XAVIER DE SA, JESSE TERENCIO DE SOUZA.
EMBARGADOS: MARIA DA APARECIDA XAVIER DE SÁ,,
MARIA XAVIER DE SA SOUZA,
OZENILDES RIBEIRO GALVAO,
ADELSON XAVIER DE SÁ,
ADILMAR XAVIER DE SA,
ANDRÉ LUIS XAVIER DE SÁ GALVÃO,
ANIGESSA MOURA DA SIILVA SÁ,
CLEONICE CARDOSO XAVIER,
DANIELLA CARDOSO XAVIER,
EVERTON XAVIER DE SÁ SOUZA,
GABRIELLA CARDOSO XAVIER,
GUSTAVO XAVIER SÁ GALVÃO,
KELIS MACHADO DOS SANTOS XAVIER,
MARIA DE LOURDES XAVIER DE SA,
PRISCILA XAVIER DE SÁ SOUZA,
ADVOGADOS: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO002807),
SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO004677),
JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
349 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000608-14.2023.8.27.2734/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CIVEL DE PEIXE.
EMBARGANTE: AGROFORTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,
ADVOGADOS: MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B),
JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574),
VITOR REZENDE VILELA (OAB TO07408A).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADO: MARCUS VINICIUS PORTES GUIMARÃES FILHO.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
350 APELAÇÃO CÍVEL N° 0018378-50.2014.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO.
ADVOGADO: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB TO05630A).
APELADO(S): FELIPE MORAES PINHEIRO,
J C L COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
351 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001241-91.2024.8.27.2733/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO.
ADVOGADO: OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO (OAB TO005102).
EMBARGADA: POLIANA DA SILVA BEMBEM.
ADVOGADAS: MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS (OAB TO010957),
MARILEIDE GOIS MACHADO BATISTA (OAB TO007105),
ANA PAULA MACHADO DE SOUZA (OAB TO010115).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
352 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000357-38.2023.8.27.2720/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.
AGRAVANTE: ATACADÃO - DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).
AGRAVADA: EVA SOLANDIA BARBOSA DA SILVA,
ADVOGADOS: RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408),
MAURICIO MONTEIRO SOARES (OAB TO010529),
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
353 APELAÇÃO CÍVEL N° 0015382-51.2024.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: MELISSA RODRIGUES DE SOUZA.
ADVOGADO: LAIZA DE SOUZA PEREIRA (OAB BA061098).
APELADO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.
PROCURADORA: GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
354 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008747-54.2024.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: BRUNO RAFAEL MARQUES PINHEIRO.
ADVOGADO: MARIANA COSTA (OAB GO050426).
APELADO: FUNDAÇAO UNIRG.
PROCURADORA: GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
355 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000169-80.2012.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTE: MARIA DE LOURDES DIAS CARLOTA.
ADVOGADO: WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA (OAB TO004740).
APELADO: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL.
ADVOGADO: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB SP270628).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
356 APELAÇÃO CÍVEL N° 0041535-08.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
APELADO: ESPOLIO DE LUIS EMAR CORREA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
357 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000222-38.2024.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
EMBARGANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
PROCURADOR FEDERAL: TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA.
EMBARGADA: LUIZA TURÍBIO DA SILVA.
ADVOGADO: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO (OAB TO001858).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
358 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000327-76.2013.8.27.2716/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE DIANÓPOLIS.
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501).
APELADO(S): GECIRLENE BATISTA DOS SANTOS,
M ARAUJO DE LIMA - ME,
MARCIONEDE ARAUJO DE LIMA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
359 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001176-64.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.
AGRAVANTE(S): MARIA DALVA DIAS DO NASCIMENTO,
IVAN DIAS NASCIMENTO,
CLAUDIA REGINA DIAS DO NASCIMENTO ALMONDES,
JANDIRO CLAUDIO DIAS DO NASCIMENTO,
MARCOS ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO.
ADVOGADOS: BRENDA LORRANE DA SILVA LACERDA (OAB TO012622),
RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB TO010651).
AGRAVADO: ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTO.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
360 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001953-49.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: LUZENILDE FERREIRA DE SOUZA ROSA.
ADVOGADOS: HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349),
LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B).
AGRAVADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.
ADVOGADOS: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798),
SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407),
DANIEL GERBER (OAB RS039879).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
361 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0017909-67.2019.8.27.0000/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.
EMBARGANTE: AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO.
PROCURADORA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE MATEIROS-TO
ADVOGADO: SANDALO BUENO DO NASCIMENTO (OAB TO06375A).
EMBARGADO: ODI RIBEIRO MONTEIRO.
ADVOGADO: MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA (OAB TO04348B).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
362 APELAÇÃO CÍVEL N° 0024079-46.2023.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).
APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
363 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001995-98.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: FENIX TELECOM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE TELEFONIA LTDA.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
INTERESSADO(S): VICENTE BERNARDO MORENO.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
364 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0021066-23.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: JOAO BATISTA ALVES CARNEIRO.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADORA: MARGARIDA AQUINO COSTA.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
365 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003276-46.2023.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.
APELANTE(S): EDELVA VIRGINA NASCIMENTO,
MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.
PROCURADOR: IRLEY SANTOS DOS REIS.
ADVOGADO: LOUISE FLORES BRITO (OAB TO008304).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
366 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000541-83.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: LILIANE JORGE DURAES DA SILVA.
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).
AGRAVADO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA.
ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
367 APELAÇÃO CÍVEL N° 0010476-31.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: MARCELO CESAR CORDEIRO (OAB TO01556B).
APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: BRUNO DE VASCONCELOS GOMES (OAB TO007950).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
368 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004797-87.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUATINS.
APELANTE(S): JOSÉ JUNIO PEREIRA DA SILVA,
COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO NORTE E NORDESTE DO BRASIL - COOPERTRANORDESTE.
ADVOGADOS: JHENYS DA SILVA ARAÚJO GONÇALVES (OAB TO010343),
JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387).
APELADO(S): MUNICÍPIO DE ARAGUATINS - TO,
OS MESMOS.
ADVOGADOS: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976),
THIAGO RIBEIRO CUNHA (OAB TO012594).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
369 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002916-07.2023.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUATINS.
APELANTE: KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A..
ADVOGADO: AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (OAB CE032111).
APELADO: CRISTÓVÃO PEREIRA SILVA.
ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568).
INTERESSADO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A..
ADVOGADO: AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (OAB CE032111).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
370 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000564-35.2017.8.27.2724/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SOARES.
ADVOGADA: ÂNGELA FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA (OAB MA011143).
INTERESSADO: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS,
INTERESSADO: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
371 APELAÇÃO CÍVEL N° 0027394-24.2019.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: MARIA APARECIDA CRUZ.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
372 APELAÇÃO CÍVEL N° 0023903-04.2022.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: IOLANDA COSTA QUEIROZ.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
373 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000600-09.2024.8.27.2732/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.
APELANTE(S): MARIANO AUGUSTO VASQUES,
RAPHAEL CORDEIRO CAVALCANTE MARQUES,
ROSANGELA CORDEIRO CAVALCANTE MARQUES,
SONIA REGINA CORDEIRO CAVALCANTE.
ADVOGADOS: DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191),
GABRIEL SOARES MESSIAS (OAB TO012736),
BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER (OAB TO008913).
APELADO: CARTORIO DO REG. DE IMOV. E TAB. PRIMEIRO DE NOTAS DE PARANÃ.
ADVOGADO: ARNEZIMÁRIO JUNIOR M. DE ARAUJO BITTENCOURT (OAB TO02611B).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
374 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000064-70.2024.8.27.2708/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA.
APELANTE: ANTENOR HONORIO DOS SANTOS.
ADVOGADOS: HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349),
LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B).
APELADO: CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA..
ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
375 APELAÇÃO CÍVEL N° 0015940-02.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
APELADO: WESLEY LUSTOSA NASCIMENTO LTDA - ME.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
376 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002701-77.2022.8.27.2703/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.
APELANTE: MUNICIPIO DE ANANAS - TO.
ADVOGADO: TACIANO CAMPOS RODRIGUES (OAB GO036962).
APELADO: LUZINETE ALVES PAXECO SILVA.
ADVOGADO: ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
377 APELAÇÃO CÍVEL N° 0042302-75.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: ANNA CHRISTINA AIRES VITORINO.
ADVOGADOS: ANASTHÁCIA FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB TO005900),
DORANE RODRIGUES FARIAS (OAB TO010287).
APELADO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA..
ADVOGADOS: GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795),
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
378 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003214-49.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: RAMON MATIAS DA SILVA.
ADVOGADO: ELISEU RIBEIRO DE SOUSA (OAB TO002546).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
379 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0014692-88.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.
AGRAVANTE: RAIMUNDA FÉLIX DE LIMA ROCHA.
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A..
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
380 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0006120-64.2020.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUATINS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUATINS - TO.
ADVOGADOS: BRUNA CRISTINA ALVES LEMOS (OAB TO009721),
PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976),
THAYS ADRYELLE MONTEIRO (OAB TO007715).
APELADO: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO NORTE E NORDESTE DO BRASIL - COOPERTRANORDESTE.
ADVOGADOS: CYNTIA VALÉRIA OLIVEIRA ROCHA (OAB TO008181),
JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
381 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004792-65.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUATINS.
APELANTE(S): COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO NORTE E NORDESTE DO BRASIL - COOPERTRANORDESTE,
MUNICÍPIO DE ARAGUATINS - TO.
ADVOGADOS: JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387),
PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976).
APELADO: CLAUDIO RODRIGUES BARBOSA SANTOS.
ADVOGADO: JHENYS DA SILVA ARAÚJO GONÇALVES (OAB TO010343).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
382 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004790-95.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUATINS.
APELANTE(S): COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO NORTE E NORDESTE DO BRASIL - COOPERTRANORDESTE,
MUNICÍPIO DE ARAGUATINS - TO.
ADVOGADOS: JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387),
PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976).
APELADO: GENIR CARDOSO GONÇALVES.
ADVOGADO: JHENYS DA SILVA ARAÚJO GONÇALVES (OAB TO010343).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
383 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002486-32.2022.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
EMBARGANTE: ERONEIDES BARROS DE SOUZA,
ADVOGADO: ROBERTO NOGUEIRA (OAB TO00726B),
EMBARGADO: BANCO DA AMAZONIA SA.
ADVOGADO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB PR092799).
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA MP4490
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
384 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000664-71.2022.8.27.2705/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADOS: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048),
MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551).
APELADO: ODEMAR MENDES MASCARENHAS.
ADVOGADO: EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
385 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001121-16.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: ALEXANDRE MENDONCA MOURA COSTA.
ADVOGADO: PABLO DYEGO ARAUJO CARVALHO (OAB TO008414).
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
386 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000579-95.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE(S): ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS JÚNIOR,
CLÁUDIO VASCONCELOS DOS SANTOS.
ADVOGADOS: ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO (OAB TO005037),
MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO005383).
AGRAVADO: TUBAL VILELA DA SILVA NETO.
ADVOGADOS: JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B),
FRANCISCO JOSÉ DO CARMO (OAB TO01452B),
STEPHANIE FERNANDES DO CARMO (OAB TO006332),
LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB TO05007A).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
387 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001016-67.2024.8.27.2702/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
APELANTE: SEBASTIÃO QUIXABA.
ADVOGADO: DANYEL KASSIANO AMORIM DA SILVA (OAB TO005821).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
388 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0018976-42.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: BRADESCO SAUDE S/A.
ADVOGADOS: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A),
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220).
AGRAVADO: VIVIAN AUGUSTA ROCHA MOURAO RODRIGUES.
ADVOGADO: ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
389 APELAÇÃO CÍVEL N° 0044803-02.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: JOSE CARLOS DA CONCEICAO.
ADVOGADO: BRENNA BRITO ROCHA (OAB TO012084).
APELADO: CLARO S.A..
ADVOGADOS: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB TO005836A),
JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB MG057680).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
390 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019540-21.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA.
AGRAVANTE: ERIVALDO DE SOUSA SALAZAR.
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
391 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003056-91.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
AGRAVADO: TERENCIO COSTA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
392 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0012220-33.2023.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS,
PROCURADORA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADO: WILSON ALVES DOS SANTOS.
ADVOGADOS: ALEXANDRE GOMES PAROTIVO (OAB TO010068),
RENATO JUVENCIO DA SILVA (OAB TO007723).
EMBARGADOS: MARIA DEUSUITA TELES DOS SANTOS,
WILSON ALVES DOS SANTOS,
WILSON ALVES DOS SANTOS & CIA. LTDA.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
393 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000667-62.2023.8.27.2714/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTE: DIONESIO BATISTA DE CERQUEIRA.
ADVOGADO: SILVANIO AMELIO MARQUES (OAB GO31741A).
APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
ADVOGADOS: MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214),
CAROLINA AMERICO DE LIMA (OAB TO010417).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
394 APELAÇÃO CÍVEL N° 0024767-47.2019.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: GETULIO ALVES ARANHA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
395 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000238-28.2010.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTE: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A.
ADVOGADOS: WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282),
BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170).
APELADO: MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS.
ADVOGADOS: MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA (OAB TO009768),
THIAGO BIEZUS GENTILE (OAB GO048517).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
396 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006373-78.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: NILDE LIMA DE CASTRO.
ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A).
APELADO: ELYCLEUDE BRITO DA SILVA.
ADVOGADOS: WANDERSON BORGES DA SILVA (OAB TO011112),
PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO (OAB TO009440).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
397 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0013922-95.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: TEWAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO: MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536).
EMBRGADO: LUCIELE FERREIRA MARCHEZAN.
ADVOGADO: EDITH TEDESCO REIS (OAB TO004272).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
398 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019498-69.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: MAIS SEGURO CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
ADVOGADO: RENATA LEMOS PEREIRA (OAB TO007930).
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: PATRÍCIA MACEDO ARANTES.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
399 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0017525-79.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: FENIX TELECOM DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE TELEFONIA LTDA.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
INTERESSADO(S): VICENTE BERNARDO MORENO.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
400 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001617-47.2023.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO(S): JORGE RODRIGUES RIBEIRO,
SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL.
ADVOGADO: JANILSON RIBEIRO COSTA (OAB TO000734).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
401 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000442-48.2024.8.27.2733/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.
APELANTE: MÁRCIO DIAS CARDOSO.
ADVOGADO: MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
402 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005959-86.2022.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: JOEL PIRES DA SILVA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
403 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000046-58.1993.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE(S): HENRIQUE RITTER,
RUBEN RITTER.
ADVOGADOS: RICARDO BARBOSA ALFONSIN (OAB RS009275),
INÁCIO ANTUNES RITTER (OAB TO006101).
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADOS: EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B),
EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668),
ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520),
RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620),
TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
404 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003524-68.2020.8.27.2720/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.
EMBARGANTES: OLINDA MARIA PERIPOLLI TOMASI,
VICENTE ANTONIO TOMAZZI.
ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR (OAB TO416A).
EMBARGADOS: ARMELINDO MUNARETTO,
INES MUNARETTO.
ADVOGADOS: REINALDO PAGANI PEREIRA CARDOSO (OAB TO004730),
JANNAINA VAZ DIAS (OAB TO009083).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
405 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000312-94.2024.8.27.2721/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.
EMBARGANTE: MARCOS TAVARES CARNEIRO,
ADVOGADO: D'DÁBLLIO SILVA AGUIAR (OAB TO008795).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
406 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0004623-31.2019.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: TÁTIA GONÇALVES MIRANDA (OAB TO005180),
WYLLY FERNANDES DE SOUZA RÊGO (OAB TO004837).
EMBARGADO: JOSÉ ALVES DE SOUZA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
407 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002767-11.2020.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTE(S): FLÁVIA CARREIRA SAKAGUTHI FIGUEIREDO,
RENATO CÉSAR FIGUEIREDO.
ADVOGADO: MURILO MORENO GREGIO (OAB PR061589).
APELADO: CHS AGRONEGÓCIO – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..
ADVOGADOS: DIOGO DA COSTA ARAÚJO (OAB GO030829),
MATHEUS SCOPONI JOSÉ TAVARES (OAB GO039700).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
408 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000891-71.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E SUCESSÕES INF. E JUVENT. DE GUARAÍ.
AGRAVANTE: JOACY BARBOSA LEAO.
ADVOGADOS: JOACY BARBOSA LEÃO JÚNIOR (OAB TO009098),
VICTOR DOURADO SANTANNA (OAB TO04701A).
AGRAVADO: ANTONIO DANIEL RODRIGUES FARIAS.
ADVOGADO: VIVIAN SETUBAL OLIVEIRA (OAB TO010074).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
409 APELAÇÃO CÍVEL N° 0009335-65.2014.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE: WALDIVINO RIBEIRO.
ADVOGADO: AUGUSTO CÉSAR BORTOLETTO BERNARDES DA SILVA (OAB TO006309).
APELADO(S): ANGELO ADÃO AIRES DA SILVA,
AURICÉLIO RODRIGUES FLORENTINO PORTO,
CACILDO ASSUNÇÃO DA SILVA,
CRISTIANO VITES DA SILVA,
DOMINGOS FERREIRA DE CARVALHO,
EDMEIA RODRIGUES FLORENTINO,
EGÍDIO JOSÉ DO AMARAL,
HISMAEL AIRES DA CUNHA,
IDEVAN CARDOSO TAVARES,
JOAQUIM PEREIRA DA SILVA 2745-01,
LOURISVAL ADRIANO RIBEIRO,
LY TAVARES SIQUEIRA,
MARCIA MARIA RODRIGUES FLORENTINO,
NÉLIO DA SILVA BRITO,
ODEMAR DE BRITO FILHO,
RAFAEL JOSÉ DE OLIVEIRA,
RAIMUNDO FLORENTINO PORTO,
ROSARIO CARNEIRO DE OLIVEIRA,
SANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA,
WILSON RIBEIRO CUNHA,
IDEVANIA CARDOSO TAVARES SILVA,
ADENAUER FREIRE RIBEIRO,
AGROPECUÁRIA TAVARES LTDA,
CESAR AUGUSTO FREIRE RIBEIRO,
EIDER FREIRE RIBEIRO,
JOÃO CESÁRIO FREIRE RIBEIRO,
MARIA CONCEICAO DA SILVA,
MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA,
PEDRO HERSEN,
REGINA CELI FREIRE RIBEIRO,
WILSON RIBEIRO CUNHA JUNIOR,
JOÃO RODRIGUES GALVÃO,
AMANDO CARNEIRO DE OLIVEIRA.
ADVOGADOS: LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA (OAB TO000868),
VICTOR JOSÉ RODRIGUE DE CASTRO (OAB DF043110),
TALESSA VIANA TEIXEIRA (OAB TO006581),
LEANDRO RÓGERES LORENZI (OAB TO02170B),
ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607),
ADRIANA PRADO THOMAZ DE SOUZA (OAB TO002056),
IHERING ROCHA LIMA (OAB TO001384),
SANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB TO004813),
JOSE ARTHUR NEIVA MARIANO (OAB TO000819),
BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES (OAB TO08510A).
INTERESSADO: INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
410 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002124-06.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE(S): MARFIBRA IND. COM, DE ARTE FIBRA VIDRO LTDA,
GILMAR AFONSO RODRIGUES,
GISLENE AFONSO RODRIGUES MENDONCA,
DIVINA INACIA RODRIGUES,
GILSON AFONSO RODRIGUES,
FLAVIA RODRIGUES,
JUAREZ AFONSO RODRIGUES.
ADVOGADO: TÚLLIO DA SILVA MARINHO (OAB TO008467).
AGRAVADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS.
ADVOGADOS: HARLEY FARIAS APOLONIO (OAB MG096576),
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).
INTERESSADO(S): LUCIMAR ALVES DE OLIVEIRA RODRIGUES.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
411 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001074-71.2023.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADOS: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048),
BERNARDO BUOSI (OAB SP227541).
APELADO: FRANCISCA RITA DE LIMA NETA.
ADVOGADOS: OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO (OAB TO005102),
ADWARDYS BARROS VINHAL (OAB TO002541).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
412 APELAÇÃO CÍVEL N° 0011252-31.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ELEUSA FURTADO DE OLIVEIRA.
ADVOGADOS: NATHALIA PEDREIRA ZIMMERMANN (OAB TO009996),
BENEDITO DOS SANTOS GONÇALVES (OAB TO000618).
APELADO(S): ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER
RELATOR: DESEMBARGADOR ADOLFO AMARO MENDES
413 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020954-54.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE DIANÓPOLIS.
AGRAVANTES: J.M. OURIQUES PARTICIPACOES LTDA,
MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: LUCIANO ARAGÃO OLIVEIRA (OAB RJ083650).
AGRAVADO: JOEL LOPES FILHO,
ELIENE LEITE DA SILVA.
ADVOGADOS: JAIR DE ALCANTARA PANIAGO (OAB TO00102B),
ABIZAIR ANTONIO PANIAGO (OAB TO005976).
INTERESSADO: MARCELO CARASSA,
ADVOGADOS: HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B),
IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
414 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008631-33.2023.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: DR2 ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
415 APELAÇÃO CÍVEL N° 0027531-58.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: LIVIA HELENA TONELLA.
ADVOGADO: PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849).
APELADO(S): REITOR DA UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS - PALMAS,
UNITINS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
416 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0017815-41.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: BANCO ITAU S/A.
ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442).
EMBARGADO: DISTRIBUIDORA DE VERDURAS DAMASO EIRELLI.
ADVOGADO: ALEXANDER JOSE BUENO TELLES (OAB GO031739).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
417 APELAÇÃO CÍVEL N° 5012143-84.2011.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE(S): JONATAS ALMEIDA AMORIM,
LUIZ AIRTON PEREIRA AMORIM,
ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
ADVOGADOS: MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA (OAB TO04348B),
NATÁLIA COSTA MENDES (OAB TO006799).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
418 APELAÇÃO CÍVEL N° 0027316-93.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: MARIA LUISA PEREIRA CARVALHO.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
419 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001898-98.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B),
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).
AGRAVADO: MARIA DE JESUS ALMEIDA.
ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797).
INTERESSADO(S): BANCO AGIBANK S.A.
ADVOGADO: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
420 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020088-46.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA DE PRECATÓRIAS CIVEIS E CRIMINAIS, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE PALMAS.
AGRAVANTE: VITORIA ATACADO, DISTRIBUICAO E TRANSPORTE DE BEBIDAS EIRELI.
ADVOGADOS: LIDIANE DE MELLO GIORDANI (OAB TO005246),
KALYNKA MARIA SILVA BASTOS FRANCO (OAB TO009986),
GUSTAVO NOGUEIRA FILHO (OAB GO031521).
AGRAVADO: BANCO PACCAR S.A..
ADVOGADO: STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB PR053612).
INTERESSADO(S): JÉSSICA PEIXOTO DE FARIAS.
ADVOGADO: JÉSSICA PEIXOTO DE FARIAS (OAB TO006658).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
421 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001800-08.2024.8.27.2714/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.
APELANTE: VERONILDA MACHADO DA SILVA.
ADVOGADO: LIENE THALITA NEGREIROS DA SILVA ALMEIDA (OAB TO011864).
APELADO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
422 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005309-54.2023.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTE: ADRIANO RICARDO DE FREITAS CARVALHO.
ADVOGADO: JALES DE OLIVEIRA MELO JUNIOR (OAB GO024808).
APELADO: ROBERTO TADEU ZANELLA GNECCO.
ADVOGADO: TATIANNE DE OLIVEIRA (OAB TO005131).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
423 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0010965-26.2022.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
EMBARGANTE: CORA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA..
ADVOGADO: MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB SP132527).
EMBARGANTE: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI- COOPERFRIGU,
ADVOGADOS: ALBERY CESAR DE OLIVEIRA (OAB TO00156B),
TIAGO BARZOTTO WEGENER (OAB TO004737),
CESAR VILANOVA DE OLIVEIRA (OAB TO007467),
EMBARGADO: MULTISSETORIAL ELLO PAGAMENTOS LTDA..
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU MP5990
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
424 APELAÇÃO CÍVEL N° 0023782-78.2019.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
APELANTE: ANTONIO BASILIO RIBEIRO.
ADVOGADOS: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311),
ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218).
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
425 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002097-23.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
AGRAVANTE: EDUARDO SALES CAMPOS.
ADVOGADO: RICARDO BUENO PARE (OAB TO03922B).
AGRAVADO: REGINALDO DA SILVA AMORIM.
ADVOGADOS: SERGIO MARCOS DE BRITO ABREU (OAB TO007589),
JOSE VICTOR DE LUNA SILVA (OAB TO012175).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
426 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001361-05.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTE(S): HENRIQUE ROSSATO,
MARCIELI CORADIN.
ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717).
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADOS: BERNARDO BUOSI (OAB SP227541),
PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048).
INTERESSADO(S): WAGNER CORREA GOMES,
G2 COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA.
ADVOGADO: CLARA BERTO NEVES (OAB MT026565).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
427 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001081-34.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: LILIAN MARIA BARBOSA CAVALCANTE DIAS.
ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717).
AGRAVADO: VOLUS TECNOLOGIA E GESTAO DE BENEFICIOS LTDA.
ADVOGADOS: LUIS AUGUSTO VIEIRA (OAB TO005519),
CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB TO006692),
VALDENIR FELIX MACIEL JUNIOR (OAB TO010650).
INTERESSADO(S): JUDA SEGURANCA PRIVADA EIRELI – ME,
GILVAN DIAS BARBOSA.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
428 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003201-31.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
APELADO: VALDIVINO ALVES DOS SANTOS 59978295100.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
429 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002502-59.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA.
AGRAVANTE(S): JOSE PORFIRIO MAIA,
CACILDA MARIA MAIA.
ADVOGADOS: LUIZ CARLOS DE CASTRO (OAB TO004404),
HUDSON CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB GO024380).
AGRAVADO: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XXIX S.A..
ADVOGADO: BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB SP237773).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
430 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0030703-57.2014.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: JORGE ALEX DA SILVA BUENO.
ADVOGADOS: RONNIE DE QUEIROZ SOUZA (OAB TO03707B),
SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B),
NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL (OAB TO002979).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
431 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019659-79.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE(S): ELAINE APARECIDA RIBEIRO,
TELECOM BRASIL PUBLIC - COMERCIO E ATIVIDADE EM TELECOMUNICACOES LTDA.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
432 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019970-70.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: TAPAJÓS TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA.
ADVOGADA: ELAINE AYRES BARROS (OAB TO002402).
AGRAVADO: TRADEMASTER INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS, SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A.
ADVOGADO: EDUARDO SILVA GATTI (OAB SP234531).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
433 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020617-65.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: NEWITHON MEDRADO RIBEIRO.
ADVOGADO: VIVIAN SETUBAL OLIVEIRA (OAB TO010074).
AGRAVADO: DISTRIBUIDORA DE FERROS E AÇO B & R LTDA.
ADVOGADOS: LILLIAN FONSECA FERNANDES (OAB TO005056),
AMAURI LIMA DOS SANTOS (OAB TO008685).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
434 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0021193-58.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MOURA.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
AGRAVADO(S): MUNICIPIO DE PALMAS,
PREFEITA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS,
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS-UFT,
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO (COPESE) - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS-UFT - PALMAS.
PROCURADOR: ARNALD PEREIRA BRAGA,
PROCURADOR FEDERAL: TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
435 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000658-74.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: LUIZ AURELIO RODRIGUES WATANABE.
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).
AGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A..
ADVOGADO: SERGIO SCHULZE (OAB SC007629).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
436 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000836-23.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: MARIA ILZA DA SILVA CABRAL.
ADVOGADO: MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
437 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000624-58.2024.8.27.2725/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).
APELADO: MARIA LUIZA ALVES DE MORAIS QUIXABEIRA.
ADVOGADO: ELIZABETH CRISTINA MORAES CURCINO (OAB TO006784).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
438 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001416-53.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: FLAVIA DA SILVA CASTRO.
ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797).
AGRAVADO: BANCO AGIBANK S.A.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
439 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001434-74.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE(S): HELIO FERNANDO BRENHA LOBATO,
MARIA DE FATIMA ARAUJO LOBATO.
ADVOGADO: WUESLEY FERREIRA FELIX NETO (OAB TO008322).
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
440 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001806-23.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE DIANÓPOLIS.
AGRAVANTE: DEUSAIL ARAUJO DE MATOS.
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
441 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001896-31.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADOS: SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA (OAB TO003241),
THAIS AYLA APARECIDA PEDRO DA SILVA (OAB TO006207),
KAMILA ALVES DE OLIVEIRA (OAB GO047711).
AGRAVADO(S): FAUSTINHO ALOISIO HOFF,
MARIO CARLOS RIPPEL,
VALMOR HAGESTEDT,
COOPERATIVA AGRICOLA DO OESTE-COOPAOL,
MARCOS SALMAZO CRUZ.
ADVOGADOS: VICTOR DANIEL MORETTI (OAB PR020760),
WENDEL SILVA ANTUNES (OAB PR054699),
MARIELY SABRINA RICHTER (OAB PR085416),
EMANUELI CAMILA UBIALI (OAB PR092767).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
442 APELAÇÃO CÍVEL N° 0023071-62.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: S. L. EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO: VASCO PINHEIRO DE LEMOS NETO (OAB TO04134A).
APELADO: LAZULI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO: RAFAEL BUCCO ROSSOT (OAB PR043538).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
443 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003670-96.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE AUGUSTINÓPOLIS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
AGRAVADO(S): JEAN LIMA ALVES,
INDIANO SOARES E SOUZA,
INDIANO SOARES, ADVOCACIA CRIMINAL E ESPECIALIDADES EIRELI.
ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
444 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002122-56.2024.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE(S): EDIVALDO CORCINO DE MATOS,
CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
ADVOGADOS: ALESSANDRA DANTAS SAMPAIO (OAB TO001821),
ADRIANA GONCALVES DE SENA (OAB TO010291).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
445 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002396-92.2024.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTE: SINAI DA SILVA.
ADVOGADOS: RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135),
IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905).
APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
446 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001436-34.2023.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTE: ALMIR JUVENAL DE ALMEIDA NETO.
ADVOGADOS: JOSÉ HUGO ALVES DE SOUSA (OAB TO004817),
IANA KIEVEN LUCENA DAMASCENA (OAB TO011227).
APELADO: PETRO IMOBILIÁRIA LTDA.
ADVOGADOS: LUCAS ADORNO DE PAIVA (OAB GO054722),
AMANDA DA SILVA LEAO (OAB TO010180),
MONNALYZA SODRE DE FREITAS (OAB GO063977).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
447 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003005-03.2019.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
APELADO: VICTOR DOURADO SANTANNA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO.
AUTORIDADE: PAOLA SANTANA AIRES BARBOSA
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
448 APELAÇÃO CÍVEL N° 0037332-32.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
ADVOGADO: MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214).
APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA.
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
449 APELAÇÃO CÍVEL N° 0009101-68.2023.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE(S): JOSÉ PEDRO RIBEIRO COSTA,
MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.
PROCURADORA: ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA.
ADVOGADO: LARAÍNNE JULIATI ALENCAR (OAB TO005688).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
450 APELAÇÃO CÍVEL N° 0016378-68.2022.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
APELANTE(S): AUTO POSTO SANTA FÉ LTDA,
MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA.
ADVOGADOS: REINALDO PAGANI PEREIRA CARDOSO (OAB TO004730),
PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
451 APELAÇÃO CÍVEL N° 0018751-37.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE SOUSA.
ADVOGADOS: GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512),
DINEIA HONORATO DE MELO (OAB TO008405).
APELADO(S): JOSE DONIZETE DA SILVA REPRESENTACOES,
NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI.
ADVOGADO: RENATO MONTEIRO MARTINS (OAB TO007177).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
452 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000102-74.2013.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE AUGUSTINÓPOLIS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO(S): L P COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA,
LUSILENE ALVES ARAUJO,
PAULO DE OLIVEIRA SANTOS.
ADVOGADOS: VILMAR LIVINO DOS SANTOS (OAB TO005388),
ELISEU RIBEIRO DE SOUSA (OAB TO002546).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
453 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002696-78.2015.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE AUGUSTINÓPOLIS.
APELANTE(S): FRANCISCO RESPLANDES MENDES,
ROSELILDE LUCAS FERREIRA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
APELADO: CORACI RODRIGUES DA COSTA.
DEFENSORA PUBLICA: ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
454 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0023501-20.2022.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
EMBARGANTE: JANEP NETTA PEREIRA COELHO E SILVA.
DEFENSORA PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
EMBARGADO: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA/ VIAÇÃO MONTES BELOS.
ADVOGADOS: CHRISTIAN ZINI AMORIM (OAB TO002404),
GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
455 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0012616-59.2023.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL DE GURUPI/TO. R.PRES.JUSCELINO KUBITSCHEK,1192. COMPLEMENTO: ANTIGA R.CINCO BAIRRO:.
ADVOGADO: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048).
AGRAVADOS: ANDREIA MARIA FIDELIS MAIA,
ANTONIO FIDELIS.
ADVOGADA: DULCE ELAINE COSCIA (OAB TO002795).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
456 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 5033294-72.2012.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: KENERSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA..
ADVOGADOS: OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500),
GABRIEL LABRE (OAB TO010958).
EMBARGADOS: Z. R. G. AYACHE,
ZAYRA RAQUEL GOMES AYACHE.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
457 APELAÇÃO CÍVEL N° 0018123-19.2019.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
APELANTE: HILDEBRANDO AIRES DA SILVA.
ADVOGADO: KATYANNE DE CASTRO RIBEIRO BEZERRA (OAB TO007101).
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADOS: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048),
MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
458 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002534-64.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
AGRAVANTE: JOSE RIBAMAR NOLETO.
ADVOGADO: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906).
AGRAVADO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A..
ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
459 APELAÇÃO CÍVEL N° 0047421-22.2020.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
APELANTE: MARIA AMELIA ALVES RIBEIRO.
ADVOGADO: JOAN RODRIGUES MILHOMEM (OAB TO03120A).
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
460 APELAÇÃO CÍVEL N° 0029497-90.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649).
APELADO: FRANKNEY BENIGNO LIMA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
461 APELAÇÃO CÍVEL N° 0010909-98.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
APELADO: CLAUDECY ALMEIDA DO VALE.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
462 APELAÇÃO CÍVEL N° 5005997-61.2010.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: HELTON CARMO DE AGUIAR.
ADVOGADO: AFFONSO CELSO LEAL DE MELLO JUNIOR (OAB TO02341A).
APELADO: VALTER GOMES DE SOUZA.
DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
463 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001232-02.2024.8.27.2743/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE SAÚDE PÚBLICA - 1º GABINETE.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADO: JOÃO BATISTA GOMES DE ARAUJO.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
INTERESSADO: OSVAIR MURILO DA CUNHA.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES MP389
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
464 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0008307-92.2023.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
EMBARGANTE: LUCAS GUIMARÃES MARINHO.
ADVOGADOS: ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389),
LUCAS GUIMARÃES MARINHO (OAB TO011017).
EMBARGADA: NILMA BARROS VELOSO ELIAS.
ADVOGADOS: LUCAS CARDEAL MILHOMENS (OAB TO010674),
THAIS AMAZILIA FRAGA SOUZA (OAB TO011346),
DANIEL ALVES DE SOUZA RODRIGUES (OAB TO011722).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
465 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002514-73.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
AGRAVADO: MF AGROPECUARIA & MAQUINAS LTDA - EPP.
ADVOGADO: RUBENS WILLIAM LOURA (OAB MG052677).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
466 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0018880-27.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: INCORPORAÇÃO OPUS SPE LTDA.
ADVOGADO: RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO (OAB DF033119).
AGRAVADO(S): SAMUEL MIRANDA ACÁCIO JUNIOR,
LARISSA CRISTINA DAMACENA ACACIO.
ADVOGADOS: ALEXANDRE ABREU AIRES JÚNIOR (OAB TO003769),
SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO004677),
JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961),
RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO002807),
LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO003770),
CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO00010B).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
467 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020755-32.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: JOSE ADAO MARTINS.
ADVOGADOS: VALDIRENE MARIA RIBEIRO (OAB TO005615),
GABRYELLA SOARES MESQUITA MACEDO (OAB TO009031).
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE,
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: CIRO DE ALENCAR SOUZA.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
468 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003238-43.2022.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES, INF E JUVENTUDE DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTE: MEIRILINE DE SOUSA MENDES.
ADVOGADO: INNIS ROSA DE CASTRO FARIA (OAB TO005430).
APELADO: PROCESSO SEM PARTE RÉ.
INTERESSADO: NENNA GOMES DA LUZ.
ADVOGADO: INNIS ROSA DE CASTRO FARIA (OAB TO005430).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
469 APELAÇÃO CÍVEL N° 0032715-29.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: GIRLENE PEREIRA DE CASTRO.
ADVOGADOS: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225),
ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ (OAB TO011849).
APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
470 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001794-09.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: MANOEL ALVES DA CRUZ.
ADVOGADOS: HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349),
LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B).
AGRAVADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
471 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008313-78.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MAMEDE (OAB TO005526).
APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
472 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002443-71.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: ANTÔNIA MOREIRA DE SOUSA.
ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549).
AGRAVADO: SUDACLUBE DE SERVICOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
473 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002496-52.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: MARIA BEATRIZ DE VARGAS CORTES.
ADVOGADO: JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671).
AGRAVADO: BANCO SAFRA S/A.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
474 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002550-18.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: BANCO BS2 S.A..
ADVOGADO: RODRIGO VENEROSO DAUR (OAB MG102818).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
475 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002574-46.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: CINDY KELLY VERAS DE CARVALHO PINHEIRO (OAB TO008828).
AGRAVADO(S): 55.179.813 DOUGLLAS DAVI ALVES DOS SANTOS,
LIDER CONSORCIOS LTDA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
AGRAVADO(S): MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA,
ADVOGADO: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP196461)
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
476 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002587-45.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330),
ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407).
AGRAVADO: NATHALIA CAMILA MACEDO.
ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA VATTIMO ROCHA (OAB TO002808).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
477 APELAÇÃO CÍVEL N° 0026831-82.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: KLEYTON FERREIRA DA SILVA.
ADVOGADO: GÉSUS FERNANDO DE MORAIS ARRAIS (OAB TO006167).
APELADO(S): PRESIDENTE - DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS,
DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
478 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002651-55.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.
ADVOGADO: ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A).
AGRAVADO: JOSE BATISTA DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
479 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002788-37.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: ROBERTO FUTATSUI.
ADVOGADO: WARLLEN BONFIM DIAS MARTINS (OAB PA018176).
AGRAVADO: AUTOBRAS ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES.
ADVOGADO: JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
480 APELAÇÃO CÍVEL N° 0021746-18.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: CONDOMÍNIO VILLAGE PARK SPE LTDA..
ADVOGADO: KATIA CILENE ALVES DA SILVA (OAB TO010222).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
481 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000436-42.2021.8.27.2702/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
APELANTE: MUNICIPIO DE ALVORADA.
ADVOGADOS: RAFAEL RINALDI DA CRUZ (OAB TO007730),
JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES (OAB TO002308),
ROGERIO BEZERRA LOPES (OAB TO04193B).
APELADO: SIMONE DA SILVA COSTA.
ADVOGADO: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA SAMPAIO (OAB TO09878A).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
482 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0040873-39.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
REQUERENTE: RICARDO NEUKIRCHNER.
ADVOGADOS: RODRIGO LIMA CORREIA (OAB TO010565),
FELIPE MANSUR ALMEIDA (OAB TO011570),
THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB TO010749B).
REQUERIDO: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO – PALMAS,
MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
483 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000460-47.2024.8.27.2708/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA.
APELANTE: MIGUEL PAZ LANDIM.
ADVOGADO: FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212).
APELADO: ASBAMG - ASSOCIAÇÃO DOS BANCÁRIOS DE MINAS GERAIS.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
484 APELAÇÃO CÍVEL N° 0011920-71.2023.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: PEDRO BINA DA SILVA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
APELADO: BANCO CSF S/A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
485 APELAÇÃO CÍVEL N° 0019009-63.2014.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: CASA DO SOL.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
486 APELAÇÃO CÍVEL N° 0022849-32.2024.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MARIA JURANILDE SILVA DE SOUSA ALMEIDA.
ADVOGADO: MARINA CAVALCANTE GOMES (OAB TO008921).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
487 APELAÇÃO CÍVEL N° 0017474-50.2024.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: DETIANA PEREIRA DA SILVA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
488 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000920-83.2023.8.27.2703/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.
APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).
APELADO: MUNICIPIO DE ANANAS - TO.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
489 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002004-29.2023.8.27.2733/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO.
ADVOGADO: OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO (OAB TO005102).
EMBARGADA: MARIA AUGUSTA GOIS MENDES CARDOSO.
ADVOGADOS: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
490 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000993-20.2007.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: JOSE RAIMUNDO BOLOGNANI.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
491 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005208-53.2023.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE AUGUSTINÓPOLIS.
APELANTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
ADVOGADOS: MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214),
NAYRA MARTINS VILALBA (OAB MS014047).
APELADO(S): THIAGO BORGES DA SILVA,
SIMONY ALVES AGUIAR.
ADVOGADO: PAULO SERGIO PINHEIRO DA SILVA SANTOS (OAB TO008030).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
492 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL N° 0007903-73.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: PAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADOS: RONALDO FENERICH RUSSO (OAB RJ097995),
JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454),
ANA ALICE OLIVEIRA LEMES (OAB GO056307),
CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B).
EMBARGADO: SPE POLITEC INCORPORADORA 005 LTDA.
ADVOGADO: ALEXANDRE FREIRE DE ALARCAO (OAB DF036489).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
493 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000866-81.2024.8.27.2736/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.
APELANTE: TAMIRES PEREIRA DE JESUS.
ADVOGADO: TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB PR087889).
APELADO(S): BANCO ITAUCARD S/A,
NEIDELIRA ISABEL DAMASCENO RODRIGUES,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A),
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
494 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0022502-42.2019.8.27.0000/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE(S): JOSÉ ADELMO DOS SANTOS,
WANA XAVIER DE CARVALHO,
LYVIA GABRIELY SILVA DE CARVALHO,
ANA PAULA SILVA DA SILVA DE CARVALHO.
ADVOGADOS: JOSÉ ADELMO DOS SANTOS (OAB TO00301A),
MARIA EURIPA TIMÓTEO (OAB TO01263B).
AGRAVADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
PROCURADOR FEDERAL: TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
495 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0013366-12.2023.8.27.2706/TO – JULGAMENTO REENCETADO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
EMBARGANTE: MARCIA BORGES FERREIRA,
ADVOGADA: IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863),
EMBARGADO: ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA..
ADVOGADA: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB SP133065).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
496 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002648-03.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUATINS.
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A).
AGRAVADO: CUSTÓDIO MATEUS DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A).
INTERESSADO(S): BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA.
ADVOGADO: WILLIANS FERNANDES SOUSA (OAB ES014608).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
497 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001349-72.2023.8.27.2728/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS (OAB TO002438),
LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS (OAB TO007788).
APELADO: FRANCISCA DA CHAGA ROCHA ARAUJO.
ADVOGADOS: GABRIEL LABRE (OAB TO010958),
SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
498 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0018852-59.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE(S): IVANI S. ALVES,
IVANI DE SOUSA ALVES.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADORA DO MUNICÍPIO DE PALMAS: JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
499 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004094-95.2018.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: EVA PEREIRA DE SA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
APELADO: JANAYNA MOREIRA NUNES.
DEFENSORA PUBLICA: ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
500 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002037-50.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.
AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.
ADVOGADO: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A).
AGRAVADO: RAIMUNDA BARBOSA ARAUJO.
ADVOGADO: VIVIANE NUNES DE ALMEIDA (OAB TO006414).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
501 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002870-68.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: SUPER POSTO LIDER.
ADVOGADOS: SÉRGIO SKEFF CUNHA (OAB TO005756),
ADWARDYS BARROS VINHAL (OAB TO002541),
DEBORAH SARAH BARROS VINHAL (OAB TO010570).
AGRAVADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
ADVOGADO: ROGÉRIO BARROS DE ALMEIDA (OAB GO031812).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
502 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003535-59.2023.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTE(S): MARCOS ANTONIO PINTO DE SENA,
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II.
ADVOGADOS: RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135),
IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905),
THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
503 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020087-61.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA DE PRECATÓRIAS CIVEIS E CRIMINAIS, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE PALMAS.
AGRAVANTE: VITORIA ATACADO, DISTRIBUICAO E TRANSPORTE DE BEBIDAS EIRELI.
ADVOGADOS: LIDIANE DE MELLO GIORDANI (OAB TO005246),
KALYNKA MARIA SILVA BASTOS FRANCO (OAB TO009986),
GUSTAVO NOGUEIRA FILHO (OAB GO031521).
AGRAVADO: SCANIA BANCO S.A..
ADVOGADO: RODRIGO SARNO GOMES (OAB SP203990).
INTERESSADO(S): JÉSSICA PEIXOTO DE FARIAS.
ADVOGADO: JÉSSICA PEIXOTO DE FARIAS (OAB TO006658).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
504 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000992-11.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTE: JOSÉ FILHO SOARES PEREIRA.
ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
505 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005691-13.2024.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: FUNDAÇAO UNIRG.
PROCURADORA: GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO.
APELADO(S): CRISTIANE SURIANI,
LIMBERT CHAVEZ MERCADO JUNIOR,
THAMILES MATIAS MARTINS.
ADVOGADO: ANA PAULA DE LIMA (OAB PR072713).
INTERESSADO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG – GURUPI.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
506 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001388-85.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: PEDRO PEREIRA DOS ANJOS.
ADVOGADO: DHERLLIS VERAS DE SOUZA (OAB TO011856).
AGRAVADO: MARIA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS.
ADVOGADO: MARCOS NOLETO MENDONÇA FILHO (OAB GO039192).
INTERESSADO(S): UNIÃO,
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA,
LOURIVAL NERES DOS SANTOS.
ADVOGADO DA UNIÃO: RENATO DE GODINHO FARIA
PROCURADOR FEDERAL: TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
507 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000125-54.2023.8.27.2743/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE SAÚDE PÚBLICA - 3º GABINETE.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO(S): EMMELLY VIKTORYA DE ASSUNCAO CORCINO,
EDILEUZA RIBEIRO CORCINO.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
INTERESSADO(S): MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO,
NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO MUNICIPAL (NAT-MUNICIPAL).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
508 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002939-03.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: BARBARA RANIELLY PEREIRA GODINHO.
ADVOGADO: MARCOS ARRUDA ESPINDOLA (OAB TO005892).
AGRAVADO: ITAÚ UNIBANCO S.A..
ADVOGADO: RICARDO NEGRÃO (OAB SP138723)
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
509 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003024-86.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: RAIMUNDO FILHO DE ANDRADE.
ADVOGADOS: THIAGO TAVARES DA SILVA FERREIRA (OAB TO009371),
ALEXIA APARECIDA LIMA (OAB MG232134).
AGRAVADO: IONARA PACHECO DE LACERDA GAIOSO GALLES.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
510 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007695-57.2023.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
ADVOGADO: LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB MS008125).
APELADO: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS.
ADVOGADOS: ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389),
DIEGO BARBOSA VENANCIO (OAB TO007660).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
511 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005245-80.2023.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE AUGUSTINÓPOLIS.
APELANTE: AUGUSTO FERREIRA SOUZA FILHO.
ADVOGADO: ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ (OAB TO008679).
APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
512 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003025-54.2020.8.27.2730/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS.
APELANTE: PAULINO DIAS PEREIRA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
APELADO: RAFAEL THIAGO DIAS DA SILVA.
ADVOGADO: RAFAEL THIAGO DIAS DA SILVA (OAB TO04204A).
INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: ZAILANY KARTLENY DIAS FERNANDES DE LIMA (OAB TO008601),
AURIDEIA PEREIRA LOIOLA (OAB TO002266).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
513 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006373-55.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: MARIA DE LORDES DOS SANTOS.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
514 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000637-83.2011.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: FABRICIA TIBUCHESKI RODRIGUES.
ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES BURIM (OAB PR065316).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
INTERESSADO: FABRICIA TIBUCHESKI RODRIGUES ME.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
515 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004560-10.2023.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: VERA LÚCIA SOUSA DA SILVA.
ADVOGADO: CLAYTON SANCHES DE MACEDO (OAB TO007535).
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
516 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002013-88.2023.8.27.2733/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO.
ADVOGADO: OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO (OAB TO005102).
EMBARGANTE: ROSANGELA FERREIRA PIRES.
ADVOGADOS: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052).
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA (MP4090)
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RODRIGUES FILHO
517 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005159-42.2019.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
APELANTE: TELIA MARIA MEDEIROS COSTA DOS SANTOS.
ADVOGADO: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO006362).
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A),
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
518 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020777-90.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: LEANDRO LUIZ ZOTTI.
ADVOGADO: SARA BEATRIZ ARAUJO WENTZ (OAB PR074096).
AGRAVADO: COMAGRIL COM. MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA.
ADVOGADOS: GABRIEL FERNANDES DA SILVA (OAB TO010510),
ELCIO ERIC GOES SILVA (OAB TO005434).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
519 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000767-23.2024.8.27.2733/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.
APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ALI BUCAR.
ADVOGADOS: RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159),
BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B).
APELADO(S): CHEFE DO ESTADO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS,
ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
520 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000732-31.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
AGRAVANTE: MARCOS JESUS DOMINGUES.
ADVOGADO: THIAGO ANTÔNIO BITTENCOURT BOSCHI (OAB MG112869).
AGRAVADO: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A.
ADVOGADOS: GABRIEL KUKULKA FIGUINHA (OAB SP358723),
WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282),
RICARDO JUNQUEIRA (OAB RJ112230).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
521 APELAÇÃO CÍVEL N° 0046637-40.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: LENIR MACEDO DA SILVA.
ADVOGADOS: KELLY LORRANY SILVA PEREIRA (OAB TO009919),
CLOVIS TEIXEIRA LOPES (OAB TO000875).
INTERESSADO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
522 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001755-12.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADOS: TALLYSSON RUAN ANDRADE SOUSA (OAB TO008114),
AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR (OAB TO005112).
AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: JEOCARLOS DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB TO002128).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
523 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001925-81.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: SUREIA ALMEIDA DE CASTRO RODRIGUES.
ADVOGADO: CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA (OAB DF045322).
AGRAVADO: UPERIMM INSTITUTO DE ENSINO LTDA.
ADVOGADO: SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS (OAB TO001799).
INTERESSADO(S): JAIR JOSÉ RODRIGUES.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
524 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002293-90.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: SILZA GARCIA PEREIRA ROCHA.
ADVOGADO: SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA (OAB TO006480).
AGRAVADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.
ADVOGADO: MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO (OAB DF034007).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
525 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006197-91.2021.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
APELANTE: MARIA NAZARÉ DIAS MARANHÃO.
ADVOGADOS: DIOLINA RODRIGUES SANTIAGO SILVA (OAB TO004954),
VALDIVINO PASSOS SANTOS (OAB TO004372).
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A),
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
526 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002497-37.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: AGROGALAXY FORNECEDORES FUNDO DE INVESTIMENTO NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS FIAGRO - DC.
ADVOGADO: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277).
AGRAVADO(S): EDINALDO APARECIDO SOUZA,
EDIAN FRANÇA DE SOUZA.
ADVOGADOS: JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO (OAB TO010770B),
MARILIA RAFAELA FREGONESI (OAB TO004102),
RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS (OAB TO04125B),
KLEDSON DE MOURA LIMA (OAB TO04111A).
INTERESSADO(S): ACE - AGRICULTURE COLLATERAL EXPERTS LTDA,
MILENIO CAPITAL GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
527 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002535-49.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
AGRAVANTE(S): JOSÉ MARTINS PINHEIRO,
ATHAIDES MIRANDA DE REZENDE,
EURIDICE BOTELHO PINHEIRO,
BENEDITA LOURENÇO DE MORAIS REZENDE.
ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO CARNEIRO (OAB TO001312),
MÁRIO FERREIRA NETO (OAB GO045451).
AGRAVADO: ADWARDYS BARROS VINHAL.
ADVOGADOS: ADWARDYS BARROS VINHAL (OAB TO002541),
DEBORAH SARAH BARROS VINHAL (OAB TO010570).
INTERESSADO(S): WANDERLEI JOSÉ.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
528 APELAÇÃO CÍVEL N° 0032203-46.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: LUCIANO BARBOSA OLIVEIRA.
ADVOGADOS: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225),
ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ (OAB TO011849).
APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
529 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0009146-43.2016.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: DUARTE LIMA E SILVA COMERCIO DE VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – AUTOVIA SHUI.
ADVOGADO: PRISCILA COSTA MARTINS DE LIMA E SILVA (OAB TO004413).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
530 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003031-78.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.
AGRAVANTE: ANTÔNIA FERREIRA DOS SANTOS MACEDO.
ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549).
AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
531 APELAÇÃO CÍVEL N° 0026959-16.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: MARINALDO DA CRUZ SILVA.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
532 APELAÇÃO CÍVEL N° 0016162-44.2021.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE(S): MARCELA VASQUES CINTRA,
FRANCISCO ALVES MENDES,
RAIMUNDA SANTOS FERREIRA.
ADVOGADOS: RICARDO TURBINO NEVES (OAB MT012454),
JOAO PAULO MORESCHI (OAB MT011686),
WILLIAN ANDERSON BASTIANI (OAB MA013006).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
533 APELAÇÃO CÍVEL N° 0014394-78.2024.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
APELADO(S): SEGREDO DE JUSTIÇA.
PROCURADOR: MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
534 APELAÇÃO CÍVEL N° 0026997-22.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO(S): DAYANNE RIBEIRO RODRIGUES,
LUZILENE VARGAS PEREIRA RODRIGUES.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
INTERESSADO(S): INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO SANTO,
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR,
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
535 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003371-94.2023.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: ELIZA MARIA SOUSA.
ADVOGADOS: JAQUELINE VIEIRA DA SILVA LIMA (OAB TO008070),
LIMARA NUNES LIMA (OAB TO012708).
INTERESSADO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
536 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000229-38.2016.8.27.2728/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.
APELANTE: WASHINGTON LUIZ CARDOSO DA SILVA.
ADVOGADO: MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA (OAB TO004439).
APELADO(S): MARTELO DE OURO LEILÕES,
MESSIAS SOARES VERAS.
ADVOGADOS: GEISIANE SOARES DOURADO (OAB TO003075),
SINOMAR PEREIRA MILHOMEM DO NASCIMENTO (OAB TO006186),
HELDER PEREIRA LINHARES (OAB TO006149),
MARCOS VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES (OAB TO006396).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
537 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004269-78.2020.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
APELANTE: EDILEUSA ABREL DA SILVA.
ADVOGADO: NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384).
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
538 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000369-25.2022.8.27.2708/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA.
APELANTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: MARLENE NOLETO LOPES.
ADVOGADO: PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
539 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000988-02.2024.8.27.2702/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
APELANTE: TERRAKAN CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM E LOCAÇÕES LTDA..
ADVOGADO: WESLEY MIRANDA DO CANTO (OAB GO027781).
APELADO: BANCO PACCAR S.A..
ADVOGADO: LUCIANA SEZANOWSKI (OAB PR025276).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
540 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008340-37.2023.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.
PROCURADOR: IRLEY SANTOS DOS REIS.
APELADO(S): ARAO OLIVEIRA DE SOUSA,
SUZETE PEREIRA TURIBIO.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
541 APELAÇÃO CÍVEL N° 0048259-91.2022.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
APELADO: HILDENEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO.
DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
542 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000509-19.2023.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE AUGUSTINÓPOLIS.
APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
ADVOGADO: PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO (OAB PA014665).
APELADO: FRANCELIO FERREIRA LIMA.
ADVOGADO: RAFAEL ALBIERI MARTINS DE ARAUJO (OAB GO042547).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
543 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000676-55.2018.8.27.2728/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
APELANTE: MARIA ALVES DE OLIVEIRA.
ADVOGADOS: KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO (OAB TO006642),
ARLESIENNE THAÍS DE SOUZA (OAB TO005018),
NERCY REIS DA SILVA (OAB TO009138).
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
544 APELAÇÃO CÍVEL N° 0018725-11.2021.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: BRENO MARINHO BRITO.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
545 APELAÇÃO CÍVEL N° 0009807-13.2024.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: LUCIREIZ PEREIRA DE SOUSA.
ADVOGADO: GIANCARLO GIL DE MENEZES (OAB TO002918).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
546 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004121-79.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: MARIA ROSENI DOS SANTOS.
ADVOGADO: FRANKLIN RODRIGUES SOUSA LIMA (OAB TO002579).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
547 APELAÇÃO CÍVEL N° 0010935-39.2022.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: FERNANDO LUCAS CABRAL.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
548 APELAÇÃO CÍVEL N° 0031039-57.2019.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: CANEDO & DUARTE LTDA-ME.
ADVOGADO: LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
549 APELAÇÃO CÍVEL N° 0015486-33.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: MF PRESTADORA DE SERVIÇOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
550 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004611-90.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A..
ADVOGADO: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502).
APELADO(S): ISAQUE CARVALHO BORGES,
EDILEUZA CARVALHO RODRIGUES SCOLARI.
ADVOGADO: ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB SE010666).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
551 APELAÇÃO CÍVEL N° 0024135-49.2019.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
APELANTE(S): CONSTANTINA BORGES,
IVAN BORGES DE SOUSA.
ADVOGADO: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO006362).
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
552 APELAÇÃO CÍVEL N° 0011188-47.2020.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: RAMSÉS REZENDE.
ADVOGADO: FLÁSIO VIEIRA ARAÚJO (OAB TO003813).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
553 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0011793-54.2023.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTE: ALEXANDRO RIBEIRO FIGUEREDO.
ADVOGADO: JOSE EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS (OAB TO012170).
AGRAVADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS.
ADVOGADO: DANILO GALLARDO CORREIA (OAB SP247066).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
554 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0004408-93.2022.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: ELETROSAT MAGAZINE LTDA..
ADVOGADO: PEDRO OTAVIO ARRUDA MENDES (OAB MA023311).
EMBARGADO: FRANCISCO CARLOS GOMES DA SILVA.
ADVOGADOS: DARLECIO AIRES DE CARVALHO (OAB TO011019),
JURACY PEREIRA DE SOUZA (OAB TO006586).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
555 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001058-64.2017.8.27.2734/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PEIXE.
EMBARGANTE: MARIA LÚCIA CORREA DE ARRUDA.
ADVOGADOS: JOSE ALBERTO ROCHA JUNIOR (OAB CE021535),
GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB DF026841),
CLEICIANA BRITO FOGACA (OAB DF065451).
EMBARGADO: JOELSON SANTOS DA SILVA,
ADVOGADO: ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389),
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
556 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003421-05.2023.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
EMBARGANTE: DARCILENE PEREIRA GEORGETTI.
ADVOGADO: MARISON DE ARAÚJO ROCHA (OAB TO01336B).
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS,
PROCURADORA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
557 APELAÇÃO CÍVEL N° 0016718-40.2022.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE(S): MARILDA DE BARROS TAVARES,
PROVISAO - ESTACAO GRAFICA E EDITORA LTDA.
ADVOGADO: RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B).
APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: PATRÍCIA MACEDO ARANTES.
INTERESSADO: SAULO DE BARROS TAVARES.
ADVOGADO: RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
558 APELAÇÃO CÍVEL N° 0032761-81.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: LUIZA LEÃO DA SILVA.
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
JOSÉ DE PAULO DE MORAIS E GOMES (OAB TO011252).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
559 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001280-18.2023.8.27.2703/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.
EMBARGANTE: JHONNY ALVES FEITOSA,
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
EMBARGADO: MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO.
ADVOGADO: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
560 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006708-48.2023.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: WYLLY FERNANDES DE SOUZA RÊGO (OAB TO004837),
HELDER BARBOSA NEVES (OAB TO004916).
APELADO: JUSTINO CAETANO DA SILVA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
561 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003081-07.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE(S): SEBASTIÃO LACERDA VIEIRA,
JOSE LACERDA VIEIRA.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: HITALLO RICARDO PANATO PASSOS.
INTERESSADO(S): SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO,
SM - PARATI CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. – ME.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
562 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000154-38.2003.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO(S): GILSEMARA DA SILVA SANTOS,
JOSÉ SIRINEU PAULINO PEREIRA,
LAGUNA COMERCIAL MATERIAL CONST LTDA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
INTERESSADO: PITAGÓRAS ANTÔNIO PAULINO PEREIRA.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
563 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000093-32.2007.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO(S): PERIN E PERIN LTDA,
DIOGO LUIZ PERIN,
MAYARA DAYANE PERIN.
ADVOGADO: EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
564 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008692-63.2016.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: GCP GRAMPRATA CONSTRUTORA E PEDREIRA LTDA. – ME.
ADVOGADO: ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
565 APELAÇÃO CÍVEL N° 0027174-26.2019.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: ENGECIL ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
566 APELAÇÃO CÍVEL N° 0045900-71.2022.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
APELADO: FABIANA FRANCELINA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
567 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006464-22.2023.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS.
ADVOGADO: WYLLY FERNANDES DE SOUZA RÊGO (OAB TO004837).
APELADO: MARCO AURÉLIO BARBOSA LIMA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
568 APELAÇÃO CÍVEL N° 0030286-66.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: ROQUE ROMÃO DA VERA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
569 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000301-31.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: RODOLFO SKRIVAN.
ADVOGADO: MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
570 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0008605-84.2023.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
EMBARGANTE: AUTO SOCORRO BR-153 LTDA.
ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO ARRAIS SILVA (OAB GO058846).
EMBARGADOS: DIOGO ANTONIO DE SIQUEIRA SILVA, WD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
ADVOGADOS: JACYARA STHEFANNE CARVALHO FREITAS (OAB GO033098),
DANIEL MACHADO DOURADO (OAB GO031714),
EMBARGADOS: JULIANO CEZAR DE SOUSA SINEIS,
LAYSLA MAISE SANTOS BASTOS,
TK TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA.
ADVOGADA: DONATILA RODRIGUES RÊGO (OAB TO000789).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
571 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020624-57.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: IMOBEM IMÓVEIS LTDA.
ADVOGADO: GIL REIS PINHEIRO (OAB TO001994).
AGRAVADO(S): BARCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA,
JOÃO BATISTA MARQUES BARCELOS.
ADVOGADO: JOÃO BATISTA MARQUES BARCELOS (OAB TO04422A).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
572 APELAÇÃO CÍVEL N° 0031017-85.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: TERRAPALMAS – COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS).
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: JOAO BATISTA FONTENELE SOUZA.
ADVOGADO: MARINOLIA DIAS DOS REIS (OAB TO001597).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
573 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001883-32.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: VALDENORA MACIEL DE SOUSA PULGAS.
ADVOGADO: DARLECIO AIRES DE CARVALHO (OAB TO011019).
AGRAVADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
574 APELAÇÃO CÍVEL N° 0022954-76.2020.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: RAIMUNDO REIS DE SOUZA.
ADVOGADO: GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO004631).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
575 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003540-04.2024.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTE: CREUZA MARIA DA SILVA.
ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).
APELADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
576 APELAÇÃO CÍVEL N° 0029110-46.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: DELMI NOLETO DA SILVA.
ADVOGADO: SERGIO MENEZES DANTAS MEDEIROS (OAB TO001659).
APELADO(S): AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS,
ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
577 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001988-46.2021.8.27.2733/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.
EMBARGANTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
EMBARGADO: RAIMUNDO QUIXABEIRA ABREU.
ADVOGADOS: IZABELLA DE VRITO EDIR MILHOMEM (OAB/TO 010636), IAGO AUGUSTO SANTOS MARINHO SOUSA (OAB TO009911),
INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
578 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003137-96.2020.8.27.2738/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.
PROCURADORA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADA: ELZA RIBEIRO TORRES.
ADVOGADOS: MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716),
ELIAS DE SOUSA BERNARDES (OAB TO009438).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
579 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0015514-77.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: JOSE SOARES DOS SANTOS.
ADVOGADOS: DEUSELINO VALADARES DOS SANTOS (OAB TO007586),
GABRIEL ARCANJO DOS REIS (OAB TO011330).
EMBARGADA: AGROPECUÁRIA TERRA GRANDE S/A.
ADVOGADOS: ULISSES SOUZA PIMENTEL (OAB GO032423),
HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B),
IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B),
ELIZA MATEUS BORGES (OAB TO06044A).
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS,
PROCURADORA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
580 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002371-89.2023.8.27.2721/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.
APELANTE: ORLANDO ORLANDINI.
ADVOGADOS: MARCIO LEANDRO VIEIRA (OAB TO009854),
SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM (OAB TO010432).
APELADO: BANCO DA AMAZONIA SA.
ADVOGADOS: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A),
ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609),
DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191),
MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
581 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0034661-36.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADO: W BRASIL ATACADISTA LTDA.
ADVOGADOS: CYNTIA VALÉRIA OLIVEIRA ROCHA (OAB TO008181),
ELLEN CAMPOS MONTEIRO (OAB TO007630),
JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387).
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA MP4690
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
582 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000908-44.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
AGRAVANTE(S): SEGREDO DE JUSTIÇA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
583 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003232-82.2017.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.
APELANTE: ROSANIA MARIA DA SILVA PISONI.
ADVOGADO: ADWARDYS BARROS VINHAL (OAB TO002541).
APELADO(S): LUAN EDUARDO PISONI,
MOACIR PISONI.
ADVOGADOS: JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA (OAB TO001775),
KARITA CARNEIRO PEREIRA (OAB TO002588).
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
584 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020077-17.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: LUIZA LEÃO DA SILVA.
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
585 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020599-44.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTE: CLÁUDIA HORRANA GOMES GONÇALVES.
ADVOGADO: JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA (OAB TO002674).
AGRAVADO: CENTRO DE ENSINO STELLA MARIS.
ADVOGADO: LEONARDO DE MATOS BORGES (OAB TO05656A).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
586 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000337-39.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: ORLANDO ROQUE DE SOUSA.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADORA: MARGARIDA AQUINO COSTA.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
587 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0018997-34.2023.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUAÍNA.
REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.
REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
588 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000939-46.2024.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: HERBERTH ALEX FERNANDES DA COSTA RESENDE (OAB TO011713).
APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
589 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001408-76.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: KALINE ALVES CARDOSO.
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).
AGRAVADO(S): FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS-UFT,
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO (COPESE) - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS-UFT - PALMAS.
PROCURADOR FEDERAL: TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA.
INTERESSADO(S): MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: ARNALD PEREIRA BRAGA
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
590 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002215-96.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: JOSE LIMA DA SILVA.
ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549).
AGRAVADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
591 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004693-48.2019.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: TÁTIA GONÇALVES MIRANDA (OAB TO005180),
WYLLY FERNANDES DE SOUZA RÊGO (OAB TO004837).
APELADO: GERMANO JOSE DE SA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
592 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002290-38.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: MARIA DAS GRAÇAS DO VALE SOUSA.
ADVOGADO: SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA (OAB TO006480).
AGRAVADO(S): BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.,
ELO SERVICOS S.A.
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB SP163613).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
593 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002325-95.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.
ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB TO04928A).
AGRAVADO: HIAGO DA SILVA LEMES.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
594 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002511-21.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.
ADVOGADO: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A).
AGRAVADO: MOISES RIBEIRO DA COSTA.
ADVOGADO: BEATRIZ APARECIDA CARDOSO (OAB PA034131).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
595 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002487-90.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: BIANCA OLIVEIRA BRAGA.
ADVOGADO: CLEITON DIEGO SANTANA BONETTI (OAB PR081355).
AGRAVADO(S): SEBASTIÃO ESIQUEL COSTA NETO,
PANAVIDEO TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA,
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
596 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002608-21.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
AGRAVANTE: DENISVALDO PEREIRA DE ALCANTARA.
ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB GO051657).
AGRAVADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A..
ADVOGADO: RODRIGO VENEROSO DAUR (OAB MG102818)
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
597 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002787-52.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: ANTONIO PAULO DE ALENCAR.
ADVOGADOS: GEOVANE INACIO DE OLIVEIRA (OAB TO006234),
EDUARDO BRUNO MENDES DE SOUSA (OAB PA025522).
AGRAVADO(S): LUCILENE RODRIGUES DE SOUZA,
JOSE PEREIRA DA SILVA.
ADVOGADOS: ANTONIO BATISTA ROCHA ROLINS (OAB TO04859B),
FRANKLIN DIAS ROLINS (OAB TO005974),
LORRANY DIAS ROLINS (OAB TO011307),
MACIEL SOUZA DA SILVA (OAB TO012742).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
598 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008934-72.2018.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTE(S): AYRON DE FREITAS FILHO,
LAUERSDORF E LAUERSDORF LTDA ME,
CLAUDIOMAR LAUERSDORF.
ADVOGADOS: WELLINGTON PAULO TORRES DE OLIVEIRA (OAB TO03929A),
MATHEWS AMADEU VERLANGIERI (OAB SP527641),
ANDRÉ C. S. BRIZOLA (OAB MT022583).
APELADO(S): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS,
CLAUDINE GOMES DA SILVA,
RODOGRANEL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME,
OS MESMOS.
ADVOGADOS: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A),
JESSYKA MOURA FIGUEIREDO (OAB TO008575),
MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B),
LAFAIETE NUNES VIEIRA (OAB TO012127),
FERNANDO CÉSAR VOLPINI (OAB RO00610A).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
599 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006066-75.2023.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTE: MARIA DIVINA FERREIRA BARBOSA MIRANDA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
APELADO(S): ALAIDE LIMA CUNHA,
JOSE FELIX DE SOUSA CUNHA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
600 APELAÇÃO CÍVEL N° 0011144-12.2017.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: BANCO DA AMAZONIA SA.
ADVOGADO: DIEGO MARTIGNONI (OAB RS065244).
APELADO(S): MARCIA FONSECA DOS REIS,
MARCIA FONSECA DOS REIS,
NAILA SORAYA FONSECA DOS REIS.
DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
601 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002303-59.2020.8.27.2717/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
APELANTE: JOSÉ NEIVA NETO.
ADVOGADOS: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311),
ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218).
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
602 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005944-42.2022.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTE: FRANCISCO DE PAULA BARRETO NETO.
ADVOGADO: SAIMON DA SILVA CASTRO (OAB GO037144).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
603 APELAÇÃO CÍVEL N° 0045189-32.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: JOSE ELIAS LOURENÇO PEREIRA LIMA.
ADVOGADO: THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA (OAB TO004257).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
604 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008606-58.2022.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE(S): ALAN HENRIQUE CARNEIRO BRITO,
ANA AMARILDES CARNEIRO,
ANA PAULA XAVIER ALVES,
MARINETE RODRIGUES CARNEIRO,
PEDRO JOSE DA SILVA SANTANA,
VICTOR HUGO ARAÚJO FEITOSA,
DECOLAR. COM LTDA.,
RIVIERA PARK THERMAS FLAT SERVICE HOTEL.
ADVOGADOS: LEONARDO CARDOSO ALVES (OAB TO008761),
FABIO RIVELLI (OAB SP297608),
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB BA016780),
LETICIA ARAUJO DOS SANTOS (OAB GO039047),
LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB SP075081).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
605 APELAÇÃO CÍVEL N° 0014719-18.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: ACLÉCIA ALENCAR DE ALBUQUERQUE.
ADVOGADO: KHELLEN ALENCAR CALIXTO (OAB TO006856).
APELADO(S): ANA PAULA ROSA DE OLIVEIRA MARINHO,
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.
ADVOGADOS: HUGO BARBOSA MOURA (OAB TO003083),
KESSIA POLIANA SOARES DE SOUSA (OAB TO002756),
JOSE ANTONIO MARTINS (OAB RJ114760).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
606 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002600-98.2018.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).
APELADO: CECÍLIA CRISTINA MORAIS DE MEDEIROS.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
607 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005359-31.2020.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B),
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).
APELADO: MUNICÍPIO DE AGUIARNÓPOLIS -TO.
ADVOGADOS: KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA (OAB TO002965),
THIAGO BIEZUS GENTILE (OAB GO048517),
MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA (OAB TO009768).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
608 APELAÇÃO CÍVEL N° 0033356-95.2015.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).
APELADO(S): MARIANA APARECIDA LEMES FELIX,
IVONE FLORENCIO BARROS LIMA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
609 APELAÇÃO CÍVEL N° 0011771-46.2021.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: VALTENIS LINO DA SILVA.
ADVOGADO: JESSYKA MOURA FIGUEIREDO (OAB TO008575).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
610 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004669-69.2024.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE: MARIA DAS MERCES LOPES COELHO.
ADVOGADOS: LUCAS MARQUES SILVA MOREIRA (OAB TO013083),
LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057).
APELADO(S): MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO.
ADVOGADO: PEDRO LUCAS BRAGA DE AZEVEDO (OAB TO013335).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
611 APELAÇÃO CÍVEL N° 0018581-37.2021.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: ANTONIO CHAVES NETO.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
612 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0016284-70.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE DIANÓPOLIS.
EMBARGANTE: ANTONIO PINHEIRO DE MELO.
ADVOGADOS: EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393),
IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404).
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.
ADVOGADOS: ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA (OAB TO002250),
WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
613 AÇÃO RESCISÓRIA N° 0012234-35.2023.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
REQUERENTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.
PROCURADOR: IRLEY SANTOS DOS REIS.
REQUERIDO: GUILHERME SIE DA SILVA.
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).
INTERESSADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
614 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001004-57.2024.8.27.2733/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO.
ADVOGADO: OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO (OAB TO005102).
EMBARGADA: MARIA EMILIA AIRES LIMA.
ADVOGADAS: ANA PAULA MACHADO DE SOUZA (OAB TO010115),
MARILEIDE GOIS MACHADO BATISTA (OAB TO007105),
MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS (OAB TO010957).
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI MP 6491
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
615 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0016888-31.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: MARIA SOARES DOS SANTOS.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
AGRAVADO(S): ESTADO DO TOCANTINS,
MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
ADVOGADOS: ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA (OAB TO04087B),
PEDRO HENRIQUE FERNANDES MORAES (OAB TO008367).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
616 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000775-65.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: SAO JOSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO: TALESSA VIANA TEIXEIRA (OAB TO006581).
AGRAVADO: DIANARI RODRIGUES LIMA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
617 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002128-43.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS DE ARAGUATINS.
AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: TAMIRES CHAVES VILARINO (OAB TO005458).
AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADOS: ALEX BRITO CARDOSO (OAB TO009200),
DÉBORA CARDOSO MESQUITA (OAB TO009749).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
618 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002485-23.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
AGRAVANTE(S): KENYA MELISSA BERTELLE COELHO PINHEIRO,
EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO.
ADVOGADO: RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B).
AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDA.
ADVOGADO: LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL (OAB TO000812).
INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRACEMA DO TOCANTINS.
AUTORIDADE: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
619 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0004528-68.2024.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
REQUERENTE(S): JUSSARA BARROS BRITO,
ZOROASTRO CARVALHO BRITO.
ADVOGADO: JOSÉ PEDRO DA SILVA (OAB TO000486).
REQUERIDO(S): UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA,
REITOR - UNITINS - UNITINS – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
620 APELAÇÃO CÍVEL N° 0009482-37.2022.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: MARIA JOSE COSTA SARAIVA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
621 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000301-53.2023.8.27.2704/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.
APELANTE: OLEGARIO DE SOUZA PINTO.
ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO(S): BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
622 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003266-40.2024.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTE: GABRIEL FERREIRA FERNANDES.
ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM (OAB MS016462).
APELADO: CLARO S.A.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
623 APELAÇÃO CÍVEL N° 0023537-62.2022.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
ADVOGADOS: MAYKON LUCAS DA SILVA (OAB SP428519),
ARTHUR TERUO ARAKAKI (OAB TO003054).
APELADO: LEU MEDEIROS NOLETO.
ADVOGADO: ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES (OAB TO006182).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
624 APELAÇÃO CÍVEL N° 0024913-43.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649).
APELADO: CARLOS RIAN SILVA BRITO.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
625 APELAÇÃO CÍVEL N° 0025595-43.2019.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: PEDRO GOMES DA SILVA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
626 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000904-98.2024.8.27.2702/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
APELANTE: MARIA JOSE PEREIRA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
APELADO: BANCO DAYCOVAL S.A..
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
627 APELAÇÃO CÍVEL N° 0027058-83.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: FRANCISCO ALVES VIANA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
628 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0021869-65.2014.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTES: ATAÍDE DE OLIVEIRA, MANOEL JOSÉ PEDREIRA,
ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS (OAB TO009334),
THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339),
PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365),
EMBARGANTE: EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S.A.,
ADVOGADOS: HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES (OAB GO034501), VICTOR AGUIAR JARDIM DE AMORIM (OAB/DF 033105)
EMBARGANTE: ESPOLIO DE JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA,
ADVOGADOS: KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO007613),
OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500),
EMBARGANTE: MARCELO DE CARVALHO MIRANDA,
ADVOGADOS: KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO007613),
OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500),
PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO008335),
LUKA DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO009267),
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.
EMBARGADO: ALB CONSTRUÇÕES LTDA,
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A),
EMBARGADOS: CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA, EDUARDINO EDVAN LOPES DE SOUSA, JOSE PEREIRA DA SILVA NETO, MIZAEL CAVALCANTE FILHO,
ADVOGADO: GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512),
EMBARGADO: CONSÓRCIO EMSA/RIVOLI/CONSTRUSAN,
EMBARGADO: DINACIR SEVERINO FERREIRA,
ADVOGADA: LIGIA OLIVEIRA PORTO REIS (OAB TO006449),
EMBARGADO: HUMBERTO VALDEZ SARDINHA,
ADVOGADO: WHILLAM MACIEL BASTOS (OAB/TO 004340)
EMBARGADO: RIVOLI SPA,
ADVOGADOS: JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA (OAB TO002674),
ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN (OAB SP181904),
CAMILLE VAZ HURTADO (OAB SP223302),
ARIOSTO MILA PEIXOTO (OAB SP125311),
GABRIELLE TAVARES BORGES (OAB TO006790),
EMBARGADO: SÉRGIO LEÃO.
ADVOGADOS: DIVINO DO NASCIMENTO REGO JÚNIOR (OAB TO006556),
ANNA TEREZA LIMA CAETANO RAMOS (OAB TO013200).
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS,
PROCURADORA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
INTERESSADOS: JOÃO RIGO GUIMARÃES,
MARIA DAS NEVES RIBEIRO DA COSTA RIGO GUIMARÃES,
ADVOGADO: CRISTIANO DE OLIVEIRA FONSECA (OAB GO021150).
INTERESSADA: UNIÃO.
PROCURADOR: RENATO DE GODINHO FARIA.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
629 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0017436-56.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
EMBARGADO: ASSOCIACAO DE DEFESA E APOIO JURIDICO AOS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS.
ADVOGADO: ANTÔNIO IANOWICH FILHO (OAB TO002643).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
630 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0021029-93.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: RAFAEL FERNANDO ARGEO.
ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925),
RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971).
AGRAVADO(S): PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO (COPESE) - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS-UFT - PALMAS,
MUNICIPIO DE PALMAS,
GABINETE DO PREFEITO DE PALMAS.
PROCURADOR: BRUNO BAQUEIRO RIOS.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
631 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0021050-69.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA E SILVA.
ADVOGADOS: MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245),
EDUARDA MACHADO GUEDES (OAB TO013417).
AGRAVADO: ANDRESSA ALBUQUERQUE QUEIROZ.
ADVOGADOS: LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO (OAB TO03683B),
KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB TO005162),
MONIQUE ARAUJO DE SIQUEIRA (OAB TO010403).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
632 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001150-66.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: TRANSPORTADORA SALES EIRELI.
ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A).
AGRAVADO: PABLO GILSON GUIMARAES CORIOLANO.
ADVOGADOS: VALDINEI PINTO DA SILVA (OAB TO006780),
RONE VON PINTO DA SILVA (OAB TO005593).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
633 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001806-73.2023.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
ADVOGADOS: LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170),
BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711),
GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO008292),
ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012950),
HELLEN MAYANA GOMES REIS (OAB TO011594).
APELADO: ELIANE WANDERLEY DE BRITO.
ADVOGADOS: RAFAEL PARANHOS DE LIRA (OAB RJ137927),
PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS (OAB RJ143848).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
634 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002429-87.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: FERNANDO GONCALVES.
ADVOGADOS: LUNNA CARVALHO EDUARDO DA SILVA (OAB TO006871),
RAYANE ANDRESSA BARBOSA DE CASTRO (OAB TO007557).
AGRAVADO: BANCO DA AMAZONIA SA.
ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO DE SENA RODRIGUES (OAB GO024238).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
635 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002495-67.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: SANTA MODA COMERCIO DO VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA.
ADVOGADO: JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671).
AGRAVADO: MAIS SAÚDE S/A.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
636 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002631-64.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).
AGRAVADO(S): SEGREDO DE JUSTIÇA.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
637 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002760-69.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: ADRIAN DA SILVA.
ADVOGADOS: LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053),
MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245).
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: HITALLO RICARDO PANATO PASSOS.
INTERESSADO(S): SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO,
ENGETEC ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADOS: LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053),
MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
638 APELAÇÃO CÍVEL N° 0051330-33.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: VALERIA DE SOUSA LEITE.
ADVOGADOS: RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135),
IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905).
APELADO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
639 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000028-76.2006.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: BARBOSA ALMEIDA & REGO LTDA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
640 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0012931-22.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.
ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB MG044243).
EMBARGADO: DANILO LOPES DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: MARCOS ROBERTO MOURA DE SOUZA (OAB TO007882).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
641 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0004168-36.2024.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: LUCAS SCACABAROSSI.
ADVOGADOS: RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159),
BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
642 APELAÇÃO CÍVEL N° 0033335-41.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: TERRAPALMAS – COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS).
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: VILSON FERREIRA MOUZINHO.
ADVOGADO: MARINOLIA DIAS DOS REIS (OAB TO001597).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
643 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000366-89.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: JOSEFA ALVES PEREIRA DA SILVA.
ADVOGADA: CAMILA ROSA NOLASCO CAVALCANTE ROCHA (OAB TO008730).
AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL.
ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB CE049244).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
644 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000520-10.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE(S): PERIN COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME,
ITAMAR LUIZ PERIN.
ADVOGADO: EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322).
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE,
PROCURADOR: DAVI CARPEGIANE DE SOUSA,
PROCURADOR: DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
645 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000780-87.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA.
AGRAVANTE: ANDERSON DINIS RIGO.
ADVOGADO: DOUGLAS ALVES (OAB PR064032).
AGRAVADO: FAZENDÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
646 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005531-85.2024.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: AWESLEY FERREIRA GONÇALVES.
ADVOGADOS: DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253),
IVANUNES AFONSO DA SILVA (OAB GO050641),
MARIANA COSTA (OAB GO050426).
APELADO: FUNDAÇAO UNIRG.
PROCURADORA: GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
647 APELAÇÃO CÍVEL N° 0011454-43.2024.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
PROCURADOR: MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO.
INTERESSADO(S): SEGREDO DE JUSTIÇA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA,
PROCURADORA: JAINE LIMA SOUZA,
PROCURADORA: MELANIA TURIBIO BORGES DA CRUZ.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
648 APELAÇÃO CÍVEL N° 0020154-76.2022.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
APELANTE(S): AGENCIA MUNICIPAL DE SEGURANCA,TRANSPORTE E TRANSITO DE ARAGUAINA - ASTT,
MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE,
PROCURADORA: MARA REGINA LEITE MENDONÇA.
APELADO(S): LARA MANUELA ALVES SILVA,
NICOLLAS GABRIEL ALVES DA SILVA MORAES.
ADVOGADOS: BLEYNA AYRES DA SILVA (OAB TO006668),
RUIBLAN AYRES DA SILVA (OAB TO008144).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
649 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000585-49.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA.
ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777).
APELADO: ITALO ALVES PACHECO.
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
650 APELAÇÃO CÍVEL N° 0039676-83.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: S G VIEIRA LTDA.
ADVOGADO: CARLOS GABINO DE SOUSA JÚNIOR (OAB TO004590).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
651 APELAÇÃO CÍVEL N° 5014109-20.2012.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: A. SOARES DA SILVA - ME.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
652 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000252-19.2003.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO(S): PANTERA COMERCIO DE PEÇAS PARA MOTOS LTDA,
ISABELLA CARDOSO VAZ RIBEIRO,
YURI LIMA RIBEIRO.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
653 APELAÇÃO CÍVEL N° 0041272-49.2016.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
APELADO(S): FLORACI PEREIRA DA ROCHA,
ANTONINA PEREIRA DA ROCHA SILVA,
FLORISA PEREIRA DA ROCHA FRANCO,
GALDINO PEREIRA DA ROCHA,
MARIA DA PAZ ROCHA FERNANDES,
OLGA MARIA PEREIRA DA ROCHA ARRUDA,
ZELINA PEREIRA DA ROCHA.
ADVOGADOS: ANDRE MARTINS ZARATIN (OAB TO06374A),
BRENDW TIETE AIRES (OAB TO012087),
RODRIGO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06420B),
RODOLFO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06831A),
MATEUS SOUSA LIMA (OAB TO011132).
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO.
AUTORIDADE: LUCIRENE NONATO DE SOUZA RODRIGUES COSTA
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
654 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005595-17.2022.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: KANGURU MODAS LTDA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
655 APELAÇÃO CÍVEL N° 0013939-44.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: FLORACI FERREIRA DE JESUS.
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).
APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
656 APELAÇÃO CÍVEL N° 0014294-54.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: LUCIANA DIAS DA SILVA VIEIRA.
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).
APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
657 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0016781-84.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: OLIVEIRA E NOVA AURORA LTDA.
ADVOGADO: RÔMULO ALAN RUIZ (OAB TO003438).
EMBARGADAS: ROSY MARY MELLO BUENO LOPES, ANA NATAL DE MELLO BUENO.
EMBARGADO: VICTOR BENEDITO OTAVIANO FERREIRA,
ADVOGADO: VICTOR BENEDITO OTAVIANO FERREIRA (OAB GO027883).
EMBARGADOS: VIVIANE GOMES ANDRADE BUENO, JOSE BUENO, GIOVANNY HEVERSON DE MELLO BUENO,
ADVOGADA: TATAIANA GIVIEZ VON KRIIGER (OAB GO033050),
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
658 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0018613-55.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: FRANCISCO LINDOMAR DA SILVA.
ADVOGADO: FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260).
EMBARGADA: MARIA MAGNA ALVES BEZERRA.
ADVOGADOS: THIAGO DE FREITAS PRAXEDES (OAB TO007362),
VINICIUS PARREÃO PRAXEDES (OAB TO011839),
BRISA COSTA AYRES RODRIGUES (OAB TO005879).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
659 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000512-08.2023.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: NARA RAQUEL FERNANDES OLIVEIRA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
660 APELAÇÃO CÍVEL N° 0011143-27.2022.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE(S): MARCIA SUELY FERREIRA DOS SANTOS,
ESTADO DO TOCANTINS,
MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ,
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR,
PROCURADOR: IRLEY SANTOS DOS REIS.
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
661 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001352-43.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
AGRAVADO: JOAQUIM EDI OLIVEIRA RAMALHO.
ADVOGADO: FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
662 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002444-56.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.
AGRAVANTE: MARIA LIMA DA SILVA.
ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549).
AGRAVADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
663 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001925-43.2023.8.27.2703/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ANGICO.
ADVOGADO: MATHEUS SILVA BRASIL (OAB TO007488).
APELADO: ELIANE PEREIRA DE SOUSA ALENCAR.
ADVOGADO: NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO (OAB TO008997).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
664 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003651-90.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: MARILDA DE BARROS TAVARES.
ADVOGADO: RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B).
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: HITALLO RICARDO PANATO PASSOS.
INTERESSADO(S): SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO,
PROVISAO - ESTACAO GRAFICA E EDITORA LTDA.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
665 APELAÇÃO CÍVEL N° 0040379-58.2016.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTE: JOSÉ CONTE NETO.
ADVOGADOS: RITA DE CÁSSIA VATTIMO ROCHA (OAB TO002808),
CAROLINA BRAGANÇA D'ABREU (OAB TO008892).
APELADO: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: GILBERTO SOUSA LUCENA (OAB TO001186),
VANESSA CRISTINA FERREIRA TRIGILIO DA SILVA (OAB TO06418B).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
666 APELAÇÃO CÍVEL N° 0009893-57.2019.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.
APELANTE: MARIA DAS MERCEDES SILVA.
ADVOGADO: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO006362).
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A),
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
667 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000850-15.2023.8.27.2720/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.
APELANTE: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA..
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).
APELADO: SUENNE BARBOSA SOARES.
ADVOGADOS: PÂMELA DE BRITO ROCHA (OAB TO009765),
MAURICIO MONTEIRO SOARES (OAB TO010529).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
668 APELAÇÃO CÍVEL N° 0046182-75.2023.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE(S): ALUISIO VIEIRA DOS SANTOS,
BANCO CSF S/A.
ADVOGADOS: ZAILANY KARTLENY DIAS FERNANDES DE LIMA (OAB TO008601),
SILVANA DE SOUSA PINHO (OAB TO008919),
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
669 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001647-09.2023.8.27.2714/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.
APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: PAULOJUNIOR BIE SILVA PERES.
ADVOGADO: RAIMUNDO DE SOUZA BORGES JUNIOR (OAB GO028326).
INTERESSADO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
670 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000675-55.2022.8.27.2720/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.
APELANTE: BRADESCO SEGUROS S/A.
ADVOGADOS: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033),
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220).
APELADO(S): MARIA PAIXÃO ALVES MIRANDA,
JOSENILTO MIRANDA SILVA,
JOSIELMA MIRANDA DA SILVA,
JOVENILDA MIRANDA SILVA COELHO.
ADVOGADOS: SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
671 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000885-23.2024.8.27.2725/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
APELANTE: ABELARDO JAYME.
ADVOGADO: YURI SOUSA JACKSON (OAB GO037947).
APELADO(S): BANCO DO BRASIL S/A,
BANCO ORIGINAL S/A.
ADVOGADOS: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010),
RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL (OAB SP303249),
GABRIELA CARR (OAB SP281551).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
672 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004014-39.2015.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
APELADO(S): DOIS TEMPOS GRAFICA E EDITORA LTDA,
ARTHUR CARNEIRO GOMES.
ADVOGADO: NEIRISMAR OLIVEIRA DA SILVA (OAB TO008989).
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO.
AUTORIDADE: RAUL DE JESUS LIMA NETO
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
673 APELAÇÃO CÍVEL N° 0028770-10.2018.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: MARCOS VINICIUS DIAS LEITE.
ADVOGADOS: KENIA DE FREITAS (OAB TO006966),
LIDIANE DE MELLO GIORDANI (OAB TO005246),
KALYNKA MARIA SILVA BASTOS FRANCO (OAB TO009986).
APELADO: JOSÉ ROBERTO NAVES.
ADVOGADO: LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO (OAB TO001824).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
674 APELAÇÃO CÍVEL N° 0023210-88.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: MARIA CAROLINA CAETANO BORGES DA SILVA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
675 APELAÇÃO CÍVEL N° 0016388-59.2015.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO(S): TEREZINHA CRISTINA DE SOUSA TORRES,
TEREZINHA CRISTINA DE SOUSA TORRES.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
676 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0013454-54.2018.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: NEWTON ALVES FERREIRA.
ADVOGADOS: THAISSA DE CASTRO CHAVES (OAB GO044469),
HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT'ANNA (OAB GO029729),
NILO FERREIRA MACEDO FILHO (OAB GO31767A),
IHERING ROCHA LIMA (OAB TO001384),
DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE (OAB TO012859),
DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (OAB TO04836A).
EMBARGADO: ANTONIO OTAVIANO LUZ DOURADO,
ADVOGADOS: LEONARDO FIGUEREDO DE OLIVEIRA (OAB GO030542),
RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS (OAB TO04125B),
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
677 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001952-69.2023.8.27.2721/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.
EMBARGANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..
ADVOGADO: FABIO RIVELLI (OAB SP297608).
EMBARGADO: AUGUSTO CESAR SANTOS RIBEIRO.
ADVOGADOS: ADWARDYS BARROS VINHAL (OAB TO002541),
OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO (OAB TO005102).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
678 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0017973-52.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: PAULO STEIN AURELIANO DE ALMEIDA.
ADVOGADOS: MAGNO DA SILVA PINTO (OAB TO005680),
PAULO STEIN AURELIANO DE ALMEIDA (OAB PB014079).
EMBARGADO: BRB -BANCO DE BRASILIA S/A.
ADVOGADOS: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (OAB GO34856A),
RENATA VASCONCELOS DE MENEZES (OAB TO04772B),
WALLACE ELLER MIRANDA (OAB MG056780),
DIRCEU MARCELO HOFFMANN (OAB GO016538),
RICARDO LOPES GODOY (OAB MG077167).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
679 APELAÇÃO CÍVEL N° 0016322-35.2022.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADOS: SUELB DE OLIVEIRA SOUZA (OAB TO008530),
JANDUIR JOSE PEREIRA DE SOUZA (OAB TO011712),
JOELMY ALMEIDA CORREIA (OAB TO012479).
APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SALDANHA DIAS CARVALHO (OAB TO008213).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
680 APELAÇÃO CÍVEL N° 0035092-75.2020.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: FRANCISCO PAIVA MELO.
ADVOGADO: NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL (OAB TO002979).
APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
681 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004908-11.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: VALTER CARNEIRO NASCIMENTO.
ADVOGADO: ELCIO ERIC GOES SILVA (OAB TO005434).
APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
682 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002894-96.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
AGRAVANTE: CACILDA PEDROSA DE OLIVEIRA.
ADVOGADOS: VALDIR DE ARAUJO CESAR (OAB GO002177),
LUIZ RENATO DE CAMPOS PROVENZANO (OAB TO004876).
AGRAVADO: ANTONIO APARECIDO SALERNO.
ADVOGADOS: ADWARDYS BARROS VINHAL (OAB TO002541),
DEBORAH SARAH BARROS VINHAL (OAB TO010570).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
683 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003012-72.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A),
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A),
PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048).
AGRAVADO: FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA NAZARIO.
ADVOGADOS: DALLIANY BARROS MELO DE LÁZARI (OAB TO007829),
ANDERNEIDE MARQUES SILVA (OAB TO010629).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
684 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000118-51.2024.8.27.2703/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.
APELANTE(S): THIAGO ALEXANDRE FERNANDES PEREIRA,
LAZARO DONIZETE PEREIRA.
ADVOGADO: ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267).
APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS - DETRAN/GO.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
685 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003646-68.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: EDUARDO DIAS FERREIRA.
ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568).
AGRAVADO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA.
ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
686 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004552-79.2018.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: KLEIBSON BELARMINO DE SOUZA.
ADVOGADO: GENILSON HUGO POSSOLINE (OAB TO01781A).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
687 APELAÇÃO CÍVEL N° 0039679-09.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: NOVA EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO: ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275).
APELADO: HÉRCULES ALVES MENDONÇA DE ABREU.
ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FRANÇA DE MENDONÇA (OAB TO007453).
INTERESSADO(S): IMOBILIÁRIA REAL LTDA,
IMOBILIÁRIA PORTO SEGURO LTDA.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
688 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0031986-47.2016.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO(S): LUDMILLA LOPES RODRIGUE.
ADVOGADOS: THIAGO RIBEIRO AMORIM (OAB TO005027),
RODRIGO DOURADO MARTINS BELARMINO (OAB TO04264A).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
689 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005313-89.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO SILVA.
ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568).
AGRAVADO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA.
ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
690 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008303-97.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: HM EXPRESS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA.
ADVOGADO: FABIANO CALDEIRA LIMA (OAB TO02493B).
APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
691 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0044712-77.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADOR: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE.
INTERESSADO: WILSON ANDRÉ DA SILVA.
ADVOGADO: MANACES MOREIRA DOS SANTOS (OAB TO006496).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
692 APELAÇÃO CÍVEL N° 5001795-47.2009.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: ABRÃO REPRES. COML. DE MAT. DE CONSTRUÇÕES LTDA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
693 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008713-69.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: LINDALVA FERNANDES DE MELO.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
694 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001435-03.2023.8.27.2709/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.
APELANTE(S): ADOMIRAN LUIZ MOREIRA,
AILTON LUIZ MOREIRA,
EDSON LUIZ MOREIRA,
FRANCISCO LUIZ MOREIRA,
JAIME LUIZ MOREIRA,
MARIA DA GLORIA MOREIRA,
MARILENE LUIZ MOREIRA,
MIRIAN LUIZ MOREIRA ALVES.
ADVOGADO: HELIO BRUNO LOPES (OAB TO008413).
APELADO: CECILIO PEREIRA DE ALMEIDA.
ADVOGADOS: ANTÔNIO MARCOS FERREIRA (OAB TO00202A),
NATHALLYA RUBYA BRITO DE LACERDA DO VALE PARANA (OAB GO058287).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
695 APELAÇÃO CÍVEL N° 0011782-70.2024.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649).
APELADO: VALDIMIRO OLIVEIRA GOMES.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
696 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000723-89.2024.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.
APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.
PROCURADOR: IRLEY SANTOS DOS REIS.
APELADO: TYAGO CURSINO CARDOSO.
ADVOGADO: FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
697 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000292-78.2021.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: CLAUDIOMIRO BERNARDI AGRIBOI - ME.
ADVOGADOS: EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717),
MONIQUE EMANUELA ANDRADE PEREIRA (OAB TO010713).
AGRAVADO: LATINA SEMENTES LTDA.
ADVOGADAS: DAIANA PEOVEZAN PULCINELLI (OAB PR059873),
MONICA DE BRITO KAMINAGAKURA (OAB PR057971).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
698 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003107-68.2022.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES, INF E JUVENTUDE DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
DEFENSORA PÚBLICA: LEILAMAR MAURILIO DE OLIVEIRA DUARTE.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
699 APELAÇÃO CÍVEL N° 0027303-83.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE(S): VILMAR DIAS DA SILVA,
ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
ADVOGADO: MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
700 APELAÇÃO CÍVEL N° 5014128-26.2012.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: G.B DA SILVA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
701 APELAÇÃO CÍVEL N° 5002147-68.2010.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: FABVEM COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
702 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000570-21.2011.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: FABRICIA TIBUCHESKI RODRIGUES.
ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES BURIM (OAB PR065316).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
INTERESSADO(S): RODRICHESKI LTDA,
POSSEDONIO RODRIGUES NETO.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
703 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002121-98.2020.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADOS: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010),
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009).
EMBARGADO: HERMEDES MIRANDA DE SOUZA TEIXEIRA.
ADVOGADA: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO006362).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
704 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 5006647-74.2011.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
EMBARGANTE: MD ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO: HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT'ANNA (OAB GO029729).
EMBARGADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA (PGM 413072470).
INTERESSADOS: CARLOS MAURÍCIO ABDALLA,
LVM NEGOCIOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA,
MAÍZA BRITO LESSA RORIZ COELHO,
SANDRA ELIANE CORDEIRO ABDALLA,
ADVOGADO: MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536).
INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO.
PROCURADODES: PAOLA SANTANA AIRES BARBOSA, LUCIRENE NONATO DE SOUZA RODRIGUES COSTA (AC 1153191), RAIMUNDO NONATO SALES NOLETO (AC163411),
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
705 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020814-20.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
EMBARGANTES: COOPERATIVA MISTA DE BRASÍLIA,
JOSE IVANILDO LUIZ DE AZEVEDO.
ADVOGADO: RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
706 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0017634-93.2024.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: DIAMANTE ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA RODRIGUES (OAB GO052764).
AGRAVADO: CRISTIANO MENDES FERREIRA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
707 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0027981-98.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
AGRAVADO: MARCOS MARCELO WAGNER.
ADVOGADO: FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
708 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001023-31.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: CASSIANO LOPES DE SOUSA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
AGRAVADO(S): MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
709 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002142-27.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE DIANÓPOLIS.
AGRAVANTE: GEOVANE DAVI DE CASTRO.
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA (OAB DF046863).
AGRAVADO: JESUINO MARQUES DE SANTANA.
PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL
INTERESSADO(S): GIZELLE ARAUJO BARROS DE CASTRO.
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA (OAB DF046863).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
710 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003022-19.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUATINS.
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS.
ADVOGADO: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B).
AGRAVADO: EULALIA DA CONCEICAO DE PAULA.
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
711 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003369-52.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTE: LUIZ DE SOUSA ARAUJO.
ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
AGRAVADO: SABEMI SEGURADORA SA.
ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
712 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003461-30.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: IVAN CARLOS LUNKES.
ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DUARTE (OAB TO004580).
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A),
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341),
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009),
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
713 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003035-81.2022.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES, INF E JUVENTUDE DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADOS: SCARLATH CRISTINA BARROS JARDIM (OAB TO009207),
FÁBIA RENATA BORGES CAVALCANTE (OAB TO004688),
MARLEIDE DA SILVA OLIVEIRA MARQUES (OAB TO006252).
APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
714 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003683-95.2025.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTE: RENATO ESPIACI.
ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS CANASSA (OAB PR085639).
AGRAVADO: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A..
ADVOGADO: MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL (OAB TO04987A).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
715 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000064-26.2023.8.27.2734/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PEIXE.
APELANTE: LTSUL ENERGIA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA..
ADVOGADO: ADILSON JOSE FRUTUOSO (OAB SC019419).
APELADO: FRANCISCO VANDERLEI SOUSA LEMOS.
ADVOGADO: EULA MARIA DE SOUZA LEMOS (OAB DF061761).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
716 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000309-31.2022.8.27.2715/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA.
APELANTE: BENTA RODRIGUES.
ADVOGADO: ZENO VIDAL SANTIN (OAB TO00279B).
APELADO: MARIA MÁRCIA SILVA BARROS.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
717 APELAÇÃO CÍVEL N° 0033808-90.2024.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTE: UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: MARCOS VINICIOS RODRIGUES SOUSA.
ADVOGADOS: MARCUS DOS SANTOS VIEIRA (OAB TO007600),
ANA CLARA SENA FERNANDES (OAB TO009948).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
718 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003808-54.2022.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE(S): JOSÉ DA SILVA PEREIRA,
WITALO SILVA ALVES.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
ADVOGADOS: RICARDO ARAUJO COELHO (OAB TO006633),
RAIONES PEREIRA ROCHA BORGES (OAB TO012523).
APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
719 APELAÇÃO CÍVEL N° 0022381-44.2019.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
APELADO: PEDRO SOARES DA COSTA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
720 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0017383-66.2016.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: PAULO ROCHA DA SILVA.
ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO (OAB TO006798).
INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS.
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
721 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000335-71.2023.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
EMBARGANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
ADVOGADO: LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB MS008125).
EMBARGADA: LUCINARA COELHO DE MELO AZEVEDO.
ADVOGADOS: ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389),
DIEGO BARBOSA VENANCIO (OAB TO007660).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
722 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000931-81.2024.8.27.2702/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
APELANTE(S): ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: DANIEL BATISTA DA SILVA.
ADVOGADOS: JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468),
GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
723 APELAÇÃO CÍVEL N° 0011784-36.2017.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELADO: RENACOR COMERCIO DE TINTAS LTDA.
ADVOGADO: LEANDRO RÓGERES LORENZI (OAB TO02170B).
RELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHO
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
PALMAS, 25 DE ABRIL DE 2025.
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER
PRESIDENTE
Diário nº 5863
Matéria nº 884394
Publicado em 25/04/2025
Seção Judicial/2ª câmara cível
Endereço: https://diario.tjto.jus.br/materia/884394
Impresso em 05/11/2026, 12:37:19 PM