EDITAL nº 64, de 2025 – SEI Nº 25.0.000007186-5

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no curso V WEBINÁRIO AMOR EM AÇÃO, COM O TEMA: “OS ASPECTOS LEGAIS DA ADOÇÃO”, a se realizar no dia 9 de maio de 2025, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme seguem:

1. DADOS GERAIS

Nome: V Webinário Amor em Ação, com o tema: “Os aspectos legais da Adoção”

Objetivo: Aprimorar o processo de conhecimento e atualização de magistrados e servidores das varas da infância e juventude ou com competência na matéria acerca dos procedimentos legais nos Processos de Adoção.

Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 24 de abril a 7 de maio de 2025.

Inscrições: As inscrições serão realizadas por meio do sistema de inscrição da Esmat, e, após, validadas pela Secretaria Acadêmica da Esmat.

Público-Alvo: Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) e profissionais credenciados pelo Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares do Poder Judiciário Tocantinense; promotores(as) de justiça e servidores(as) do Ministério Público e defensores(as) e servidores(as) da Defensoria Pública do Tocantins, que atuam na área da Infância e Juventude.

Carga Horária: 3 horas

Modalidade: EaD

Local: Plataforma Google Meet

Haverá Pagamento de Diarias?

(X) NÃO               ( ) SIM  – Fonte de Recurso:

2. VAGAS:

2.1 Quantidade de Vagas: 300 vagas.

2.2 Distribuição das Vagas

3. PRÉ-REQUISITOS

Serem magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as), órgãos parceiros e profissionais credenciados pelo Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares do Poder Judiciário Tocantinense; promotores(as) de justiça e servidores(as) do Ministério Público e defensores(as) e servidores(as) da Defensoria Pública do Tocantins, que atuam na área da Infância e Juventude

4 FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

4.1 Os (As) alunos (as) inscritos (as) e matriculados (as) deverão participar do evento no dia 9 de maio de 2025 das 9h às 12 h, conforme descrição no cronograma do evento;

4.2 Qualquer alteração no cronograma de desenvolvimento, ou no período de realização do curso, esta será comunicada por e-mail aos(às) alunos(as). Para tanto, os(as) alunos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV);

4.3 A atividade ocorrerá por meio de videoconferências síncronas (pela Plataforma Google Meet); porém, o(a) matriculado(a) deverá fazer o acesso exclusivamente pela Secretaria Acadêmica Virtual da Esmat (SAV) da Esmat;

4.4 Só receberão certificado de conclusão os(as) alunos(as) que obtiverem frequência igual ou superior a 75% de aproveitamento;

4.5 Não haverá pagamento de diárias custeado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat);

4.6 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria n° 1.965, de 12 de setembro de 2018, publicada no Diário da Justiça nº 4.348, em 13 de setembro de 2018, e também às regras previstas no Edital próprio do Curso.

5. CRONOGRAMA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição do(a) aluno(a), por indicação, implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital, no Regimento Interno da Esmat e na Portaria nº 1.965, de 2018, publicada no DJ nº 4.348, de 13 de setembro de 2018, e o(a) aluno(a) autoriza a publicidade de sua imagem, capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat;

6.2 Caso o(a) aluno(a) não concorde com a publicidade de sua imagem capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat, deverá encaminhar comunicado à Coordenação da Atividade Educacional, antecipadamente, por e-mail;

6.3 A desistência do evento, sem causa justificada, deverá ser comunicada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o início do evento-atividade, pelo e-mail secretaria.esmat@gmail.com;

6.4 A desistência do evento iniciado ou a reprovação sujeitarão o(a) inscrito(a) à perda do direito de participar de ações de capacitação custeadas ou promovidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) pelo período de quatro meses, salvo por motivo de licença ou de afastamento previstos em Lei;

6.5 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

Palmas-TO, 15 de abril de 2025.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat