PUBLICAÇÃO DE PAUTA

SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA Nº 5 / 2025

INÍCIO / TÉRMINO: 26/02/2025

Os presentes autos serão julgados pela 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas, em sua 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO PRESENCIAL FÍSICA, aos 26 dias do mês de fevereiro do ano de 2025, quarta-feira, a partir das 14h00 horas, podendo, entretanto, os processos que restarem em pauta ou em mesa sem julgamento, serem incluídos na pauta das sessões presenciais físicas subsequentes.

1 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000860-04.2023.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A.

ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442).

APELADO: KELLY KAROLINE CABRAL RAMOS.

ADVOGADO: EMERSON COTINI (OAB TO002098).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

2 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000863-50.2024.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

REQUERENTE: MARIANA RODRIGUES MORAIS.

ADVOGADO: MARCILIO MICHEL LEITE DIAS (OAB TO007602).

REQUERIDO: FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP.

ADVOGADO: CASSIA DE LURDES RIGUETTO (OAB SP248710).
REQUERIDOS: MUNICIPIO DE PALMAS,
PREFEITURA DE PALMAS - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS.

PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

3 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001091-64.2024.8.27.2716/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: DIMAS DEANGELLYS DOS SANTOS ARRUDA.

ADVOGADOS: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225),
ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA. 

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000046-39.2025.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: MARIA ANTONIA PRADO DE PAULA.

DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001273-48.2023.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

EMBARGADO: RÉGIS DOS REIS GUEDES.

ADVOGADOS: MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649),
THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

6 APELAÇÃO CÍVEL N° 0018188-43.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501).

APELADO: ANYKELLY SILVA NONATO.

ADVOGADOS: WILLIAN TORRES SILVA (OAB TO009989),
TAYLA MARINHO GOMES DA SILVA (OAB TO011178).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

7 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0016529-81.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.

PROCURADORA: ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA.

AGRAVADO: WALDINEY FERREIRA CRISTO.

ADVOGADO: HENRIQUE GUIMARÃES E SILVA (OAB DF037936).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

8 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003861-12.2024.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: MARIA DAS MERCES TELES DOS SANTOS.

ADVOGADO: LEONARDO MOURA SILVEIRA LEÃO (OAB MG218433).

APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II.

ADVOGADOS: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330),
ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

9 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0015267-96.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: ANTONIELA OTTONI.

ADVOGADO: DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918).

AGRAVADOS: CAROLLINE DE FREITAS TEIXEIRA ISAC,
FERNANDO ISAC GUIMARÃES E SILVA.

ADVOGADOS: ADWARDYS BARROS VINHAL (OAB TO002541),
HELDER BARBOSA NEVES (OAB TO004916).
AGRAVADOS: ANTOON SANDERS ASSINCK,
EURIDES XAVIER DE OLIVEIRA,
IDGLAN DA SILVA FERNANDES,
MAILSON MAIA DE SOUZA,
ORLANDO JOSÉ DA FONSECA,
SERGIO JOSE DOS SANTOS,
VANDERLEI ASSINCK.

PARTES SEM REPRESENTANTES

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

10 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0016482-10.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

AGRAVANTE: BRADESCO SEGUROS S/A.

ADVOGADO: ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A).

AGRAVADO: ANA ROSA PEREIRA SILVA.

ADVOGADOS: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB TO009816),
GLEYDEELLEM ALENCAR RANGEL (OAB TO008924).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

11 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0017324-87.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

AGRAVADO: ANA MARIA VIEIRA BORGES.

ADVOGADO: AMANDA MOREIRA BARROS (OAB TO008415).

PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

12 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020004-45.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE AUGUSTINÓPOLIS.

AGRAVANTE: BRADESCO SEGUROS S/A.

ADVOGADO: ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A).

AGRAVADO: FRANCISCA LEITAO DE SOUSA.

ADVOGADOS: MAXWELL CARVALHO BARBOSA (OAB TO007188),
JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR (OAB MA014547),
CLEISON JUNIO GARRIDO OLIVEIRA (OAB MA027175).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

13 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019030-08.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: SAYOMARA MORAIS CAVALCANTE.

ADVOGADOS: CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555),
JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO (OAB TO006102).

AGRAVADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS (EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL).

ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB BA013325).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

14 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019820-89.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

AGRAVANTES: ILDEBERTO ROCHA DE OLIVEIRA,
PEDRO PACÍFICO DE OLIVEIRA,
MARIA RIBEIRO DE SOUSA.

ADVOGADO: JEFTHER GOMES DE MORAIS OLIVEIRA (OAB TO002908).

AGRAVADOS: ELAIDE FRANTZ,
ALOISIO JOSÉ FRANTZ.

ADVOGADO: FRANCELURDES DE ARAUJO ALBUQUERQUE (OAB TO01296B).

INTERESSADOS: JOSE VERLENE COSTA,
PEDRO BENÍCIO DAMASCENO,
DAVI PIRES DE FARIAS,
MARIA JOSÉ DE SOUZA.

ADVOGADO: ORLANDO MACHADO DE OLIVEIRA FILHO (OAB TO001785).

INTERESSADO: JOÃO MENDES DE OLIVEIRA.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0004639-79.2024.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: JOAO FERNANDES DE SOUZA.

ADVOGADOS: JULIO WGLESIO NERES MAGALHÃES (OAB GO030570),
FABIO SANTOS MARTINS (OAB GO021828).

EMBARGADO: FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADORA: GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO,
PROCURADORA: NADIA BECMAM LIMA.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

16 APELAÇÃO CÍVEL N° 0036879-18.2015.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: VANDEZ PEREIRA DO NASCIMENTO.

ADVOGADO: ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES (OAB TO004283).

APELADO: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

APELADO: SAVIO LUCIANO AIRES DE CASTRO.
DEFENSOR PÚBLICO: NEUTON JARDIM DOS SANTOS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

17 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002480-79.2023.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

APELADO: SEBASTIÃO VIEIRA DE MELO.

ADVOGADO: MARLA CRISTINA LIMA SOUSA (OAB TO005749).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

18 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001773-41.2023.8.27.2720/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.

APELANTE: ALDENIR MACHADO FEITOSA.

ADVOGADO: DEIDIANE SILVA SIQUEIRA (OAB MA011155).

APELADO: VIZASERVICE ASSESSORIA E SERVICOS DE TELEMARKETING ATIVO E RECEPTIVO LTDA.

ADVOGADOS: GABRIELE CRISTINA ANDRADE FERREIRA (OAB PR116168),
ALAINE CRISTINA ALVES FERREIRA (OAB PR117748).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

19 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0015886-26.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: TATYANA MENDONÇA HUGO.

DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADORA: MARGARIDA AQUINO COSTA.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

20 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019337-59.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE DIANÓPOLIS.

AGRAVANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA.

ADVOGADO: PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB BA028568).

AGRAVADOS: MARCELO IZZO,
NAZARÉ BADARI IZZO.

ADVOGADOS: GISLEINE ANTONIA IZZO (OAB SP063794),
HUGO SASSO MARTINS (OAB PR074497).

AGRAVADOS: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS,
ROSINEIDE RODRIGUES DE SOUSA.

DEFENSOR PÚBLICO: NEUTON JARDIM DOS SANTOS.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

21 APELAÇÃO CÍVEL N° 0028747-59.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: CONDOMÍNIO LAGO SUL I.

ADVOGADO: KENNYA KELLI RANGEL OLIVEIRA (OAB TO008158).

APELADO: EVA COELHO DE ARAUJO.

DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

22 APELAÇÃO CÍVEL N° 0041224-46.2023.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: ELIZAETH DA SILVA AMORIM.

ADVOGADO: VICTORIA RODRIGUES MOREIRA (OAB TO010959).

APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..

ADVOGADO: MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

23 APELAÇÃO CÍVEL N° 0009247-57.2023.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: VERSÁTIL TRANSPORTES LTDA - EPP.

ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES (OAB GO017249).

APELADO: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A.

ADVOGADO: EDGARD PEREIRA VENERANDA (OAB MG030629).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

24 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0018461-07.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: ELIANA CRUZ DA SILVA.

DEFENSOR PÚBLICO: NEUTON JARDIM DOS SANTOS.

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

INTERESSADO: JERLEY ALVES MARTINS.

ADVOGADO: RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B).
INTERESSADO: J. A. MARTINS E CIA LTDA..

DEFENSOR PÚBLICO: NEUTON JARDIM DOS SANTOS.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

25 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008386-50.2023.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: PALOMA DE PAULA SOUZA.

ADVOGADO: LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ (OAB SP482863).

APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A..

ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

26 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0018484-50.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

AGRAVADOS: BUNGE ALIMENTOS S/A - PEDRO AFONSO,
BUNGE ALIMENTOS S/A.

ADVOGADO: JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB SP076544).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

27 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019413-83.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

AGRAVADO: CIAVEL COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA.

ADVOGADOS: NADIA BECMAM LIMA (OAB TO003306),
ATAUL CORRÊA GUIMARÃES (OAB TO001235).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

28 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019817-37.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO.

DEFENSOR PÚBLICO: NEUTON JARDIM DOS SANTOS.

AGRAVADO: MILTON JOSÉ APPOLONI.

ADVOGADO: ALEX DA COSTA CASTRO (OAB TO008006).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

29 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0033773-33.2024.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.

REQUERENTE: S. A. D. S.

ADVOGADO: ANANNDA NEPOMUCENO LIMA DE OLIVEIRA (OAB TO007009).

REQUERIDOS: DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL FREDERICO JOSÉ PEDREIRA NETO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCELO ULISSES SAMPAIO.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

30 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0016454-42.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

ADVOGADO: BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB SP299563).

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

31 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019451-95.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO COLINAS LTDA.

ADVOGADO: ERICK ENIO BETIOL (OAB TO06833A).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

32 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000546-50.2022.8.27.2720/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.

APELANTE: ANDRÉ LUIS VINHA.

ADVOGADOS: LUCIANO SOUZA PINOTI (OAB SP191150),
SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO (OAB MA019542).

APELADOS: JOEL DIAS CAVALCANTE,
CLEIDIANA PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: JOÃO DE DEUS GONÇALVES (OAB TO006688).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

33 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020310-14.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTES : GRANEL - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,
GILBERTO MESSIAS DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: REYNALDO POGGIO (OAB TO006004).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

34 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020685-15.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: GABRIEL REIS MACEDO BARBOSA.

ADVOGADO: JOSÉ PEDRO DA SILVA (OAB TO000486).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB PE12450D).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

35 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020468-69.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA.

AGRAVANTES: RAYANE FERREIRA DOS SANTOS,
AITON FRANCISCO DE SOUZA,
WELLINGTON DE ARAÚJO BARROS,
CRISTIANE MARQUES DA SILVA.

ADVOGADOS: CAROLINA DOLORES DE SOUZA DOS SANTOS (OAB TO007246),
LUANA BERGAMIN DE OLIVEIRA (OAB TO04637A).

AGRAVADOS: ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

36 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0021312-19.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

IMPETRANTES: VALTER ARAUJO RODRIGUES,
TEREZA PEREIRA RODRIGUES.

ADVOGADO: FERNANDO RODRIGUES PAPA (OAB SP439470).

IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES.  

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

37 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000203-37.2024.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.

APELANTE: ALESSANDRO ALVES BEZERRA.

ADVOGADO: MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649).

APELADOS: ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

38 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 5000833-52.2009.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTES: ALEXON SOUZA PESSOA,
CARLOS NELSON MIRANDA DOS SANTOS,
JOAO ARAUJO DE OLIVEIRA SANTOS JR.

DEFENSOR PÚBLICO: NEUTON JARDIM DOS SANTOS.

EMBARGADO: NORTE FARMA DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA.

ADVOGADO: MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

39 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0017353-90.2022.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

EMBARGANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.

ADVOGADO: LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB MS008125).

EMBARGADO: MARIA JOSE PEREIRA DE SOUSA.

ADVOGADO: TALLISSON LUIZ DE SOUZA (OAB MG169804).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

40 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0001411-15.2023.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.

APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS (OAB TO002438),
LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS (OAB TO007788).

APELADO: DOMINGAS ROSSY ALVES GOMES.

ADVOGADO: SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

41 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000823-92.2024.8.27.2721/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

EMBARGAGADO: ADDSON ACÁCIO PIMENTEL.

ADVOGADO: JESSYKA MOURA FIGUEIREDO (OAB TO008575).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

42 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000033-40.2025.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.

AGRAVANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.

ADVOGADO: ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A).

AGRAVADO: ANTONIO RIBEIRO CHAVES.

ADVOGADOS: MAXWELL CARVALHO BARBOSA (OAB TO007188),
JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR (OAB MA014547).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

43 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0018188-28.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

AGRAVANTE: ADAUTO VANDERLEI COSTA.

ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS CANASSA (OAB PR085639).

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADO: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

44 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020613-28.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: TRA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME.

ADVOGADO: HELOISA GREGOLIN CARLOS PINTO (OAB TO008787).

AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA..

ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

45 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000409-70.2024.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADOS: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010),
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009).

APELADO: GEONE BARBOSA DE ASSIS.

ADVOGADO: DEBORA DAYANE DIAS BARBOSA (OAB TO010398).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

46 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020681-75.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE.

AGRAVANTE: SINAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A.

ADVOGADO: FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB RS018660).

AGRAVADOS: RENATO ESPIACI,
MARIELI RODRIGUES BORGES ESPIACI.

ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS CANASSA (OAB PR085639).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

47 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0005761-78.2024.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUAÍNA.

REQUERENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO,
I. S. S.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCELO ULISSES SAMPAIO.

REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

48 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003764-60.2024.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.

EMBARGANTE: MANOEL TAVARES LIMA.

ADVOGADO: ADRIANO CORAIOLA (OAB TO005501).

EMBARGADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

49 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000989-64.2023.8.27.2720/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.

APELANTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

ADVOGADO: PEDRO TORELLY BASTOS (OAB RS028708).

APELANTE: ZACARIAS MACHADO MELO.

ADVOGADOS: THAGYLLA DE SOUZA OLIVEIRA ANDREATTA GONCALVES (OAB TO012149),
CARLA VANESSA BONFIM LEITE (OAB TO010739).

APELADO: OS MESMOS.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

50 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019018-91.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: ALICE RAIMUNDO DE SOUSA.

ADVOGADO: TALISON FERNANDES MARTINS (OAB BA039027).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

51 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000028-48.1994.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

APELADOS: CENTER FRIOS LTDA,
JULIZETE BRAGA RAMOS E MIRANDA.

ADVOGADOS: EDUARDO ROBERTO MIRANDA OLIVEIRA (OAB TO002925).

APELADO: DURVAL MIRANDA JUNIOR.
ADVOGADO: DURVAL MIRANDA JUNIOR (OAB GO020669).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

52 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0016678-77.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

AGRAVANTES: FULGÊNCIO BRANQUINHO DE OLIVEIRA,
SANDRA LEPESQUEUR TORRES BRANQUINHO.

ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO (OAB TO000906).

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADOS: EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B),
ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

53 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020412-36.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

AGRAVADO: RODRIGO VALADARES ROSA.

ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DUARTE (OAB TO004580).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

54 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004469-23.2023.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: STAR PROJECT LTDA.

ADVOGADO: RAPHAEL LEMES ELIAS (OAB TO006609).

APELADO: CONSTRUER CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.

ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO DE CASTILHO (OAB TO011409).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

55 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004448-68.2023.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: NELCIMÁRIA ALVES GAMA.

ADVOGADOS: AMANDA AZEVEDO SILVA (OAB TO008808),
ANDERSON LUIZ ALVES DA CRUZ (OAB TO004445).

APELADOS: LOJAS AVENIDA LTDA,
CLUB MAIS ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA..

ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER (OAB MT004676).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

56 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0015697-48.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

AGRAVADOS: MULTI SERVICE REFRIGERAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.,
DANIEL CARDOSO ROSA.

DEFENSOR PÚBLICO: NEUTON JARDIM DOS SANTOS.

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

57 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005595-28.2020.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

APELADO: VALDENISIA RIBEIRO DE CARVALHO MACIEL.

ADVOGADOS: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580),
INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

58 APELAÇÃO CÍVEL N° 0018745-65.2022.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: I G TRANSPORTES LTDA EPP.

ADVOGADO: EDGAR LUIS MONDADORI (OAB TO009322).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB DF021822).

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

59 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000691-39.2018.8.27.2723/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ.

APELANTE: MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO.

ADVOGADO: JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574).

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR: MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO,
PROCURADOR: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

60 APELAÇÃO CÍVEL N° 0024551-47.2023.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A).

APELANTE: WALTER GONÇALVES.
ADVOGADO: MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO005383).
APELADOS: OS MESMOS.

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

61 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0017040-79.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: ANTONIO LUIS DE SOUSA FILHO.

ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555).

AGRAVADO: BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A. (BANCO FIAT).

ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875).

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

62 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0016466-56.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: MARCELLA GUEDES DA SILVA MARTINS.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB TO005414),
EVANDRO BORGES ARANTES (OAB TO001658),
MAURO ROBERTO NOLETO BARROS (OAB TO011461).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

63 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003407-32.2024.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADORA: GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO.

APELADOS: CESAR FAUSTINO MARTINEZ TORRES,
GRACIELA MACEDO AGUIAR,
JEANN ARISTIDES SIMON CAETANO,
JOAO PAULO ALMEIDA E SILVA,
LILIA MAGALHAES DOS SANTOS,
MILENE ARAUJO MAGALHAES FURUNO,
MIRLENE SILVEIRA LIMA,
WELLINGTON GUIMARÃES FARIAS.

ADVOGADO: ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA (OAB MA014600).

INTERESSADO: PRÓ-REITOR - FUNDAÇAO UNIRG – GURUPI.

PROCURADOR: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU.
RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

64 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002877-98.2024.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A..
ADVOGADO: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB SP270628).
APELANTE: EGNALDO SANTANA SOARES.

ADVOGADO: PABLO DYEGO ARAUJO CARVALHO (OAB TO008414).

APELADOS: OS MESMOS.

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

65 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000902-47.2024.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: LÍVIA GOMES COELHO.

ADVOGADOS: RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448),
JAIR ALVES BRANDAO (OAB TO00085B).

APELADOS: PRESIDENTE DO IGEPREV-TO - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

66 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0015199-49.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: TJ TRANSPORTES LTDA.

ADVOGADO: RODRIGO GOMES DA SILVA (OAB TO006551).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

INTERESSADOS: ENEDINA FERREIRA DA S. COSTA,
THIAGO DA SILVA COSTA.

PARTES SEM REPRESENTANTE

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

67 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007408-11.2024.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: VANESSA APARECIDA DA SILVA.

ADVOGADA: ANA KAYELE DE SOUSA MACHADO (OAB TO011265).

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB TO005395A).

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

68 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000526-66.2002.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

APELADOS: CLEUSA APARECIDA FERREIRA DE CASTRO,
COMERCIAL DE ALIMENTOS VILA VERDE LTDA,
WILSON JOSÉ DE SOUZA.

ADVOGADO: HAINER MAIA PINHEIRO (OAB TO002929).

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

69 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0013346-05.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

AGRAVANTE: DORALICE ALVES DE SOUSA.

ADVOGADA: IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

70 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0017601-06.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: RAIMUNDA CRISPIM DA SILVA ANDRADE.

ADVOGADA: IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407).

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

71 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0017595-96.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

AGRAVADO: PEDRO HENRIQUE CORREA LOPES.

DEFENSOR PÚBLICO: NEUTON JARDIM DOS SANTOS.

INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS.

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

72 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0015455-89.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: SONIA MARIA SOUZA DOS ANJOS OLIVEIRA.

ADVOGADOS: HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349),
LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A).

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

73 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0013736-72.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: ALBERTO ALVES PINHEIRO.

DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADORA DO MUNICÍPIO: MARGARIDA AQUINO COSTA.

INTERESSADOS: ALBERTO A. PINHEIRO,
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO.

AUTORIDADE: RAIMUNDO NONATO SALES NOLETO

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

74 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002018-39.2024.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: OSVALDO FERREIRA DE JESUS.

ADVOGADOS: DALILA ALESSANDRA LUNKES (OAB TO009506),
SAMUEL DA SILVA ROCHA (OAB TO007015).

APELADOS: ANTÔNIO RIBEIRO SILVA,
MARIA MARLENE RIBEIRO SILVA.

PARTES SEM REPRESENTANTE

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

75 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0005333-61.2023.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: ELIZONEIDE FERREIRA DA SILVA SOUSA.

ADVOGADO: ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA (OAB TO000497).

EMBARGADO: AUTOBRAS ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES.

ADVOGADO: JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671).

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

76 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0011830-47.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: EQUILIBRIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.

ADVOGADOS: CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B),
JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454).

AGRAVADO: BANCORBRÁS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
ADVOGADOS: HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB DF046223),
LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB DF035306),
RAFAEL RODRIGUES DA SILVA PARENTE (OAB DF067131).
AGRAVADO: PALMAS 51 INCORPORADORA SPE – LTDA..

ADVOGADO: GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR (OAB TO002116).

INTERESSADO: FERNANDO GONCALVES COSTA.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

77  AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000606-19.2019.8.27.2723/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ.

AGRAVANTE: FRANCISCA LINO DA SILVA.
ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A).
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A).

AGRAVADOS: OS MESMOS.

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

78 APELAÇÃO CÍVEL N° 0032135-09.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: OSMAR MARTINS MENDONÇA.

ADVOGADO: SEBASTIÃO LUIS VIEIRA MACHADO (OAB TO001745).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

79 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001837-45.2024.8.27.2743/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE SAÚDE PÚBLICA - 1º GABINETE.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

APELADO: IVONEIDE LOPES DA SILVA.

DEFENSOR PÚBLICO: NEUTON JARDIM DOS SANTOS.

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

80 APELAÇÃO CÍVEL N° 0033668-90.2023.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA.

ADVOGADO: NILSON JOSE FRANCO JUNIOR (OAB DF040298).

APELADA: GABRIELLE PEREIRA CASTRO.

ADVOGADO: KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO008088).

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

81 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003301-76.2020.8.27.2733/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

APELANTE: MARCIA VIEIRA DA SILVA GOMES.

ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS CANASSA (OAB PR085639).

APELADO: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501).

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

82 APELAÇÃO CÍVEL N° 0024925-97.2022.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

APELADO: M. MARTINS MARQUES & CIA LTDA - ME.

ADVOGADOS: ANTONIO DE PÁDUA MARQUES (OAB TO007137),
MARQUISLEI MARTINS MARQUES (OAB TO011778).

INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO TOCANTINS – ARAGUAÍNA.

PARTE SEM REPRESENTANTE

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE.

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

83 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010449-04.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: AFRÂNIO MACHADO BORGES JUNIOR.

ADVOGADO: LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

INTERESSADO: RODRIGUES E MACHADO LTDA.

ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213),
MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245).

INTERESSADO: AMAURY RODRIGUES ROSA.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

84 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0002030-23.2023.8.27.2702/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

EMBARGADO: FERNANDO DE CASSIA FELIPE.

ADVOGADOS: JOAO PEDRO KAIDZIK DE OLIVEIRA (OAB PR102055),
MELISSA AGUIAR DE OLIVEIRA ALTMEYER (OAB TO005695B),
ALINE VARGAS DO PRADO (OAB TO006968).

INTERESSADOS: DELEGADO DA RECEITA TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - ALVORADA,
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS – SEFAZ.

PARTES SEM REPRESENTANTE

PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI.

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

85 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001972-54.2022.8.27.2702/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.

EMBARGANTE: CLEOMAR RIBEIRO LIMA.

ADVOGADO: JUAREZ MIRANDA PIMENTEL (OAB TO00324B).

EMBARGADO: SEBASTIÃO QUIXABA.

DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.

INTERESSADO: DEUSIRENE VIEIRA QUIXABA.

ADVOGADO: LIDIMAR CARNEIRO PEREIRA CAMPOS (OAB TO001359).

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

86 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0012315-96.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: JANIO DE ARAUJO NERY.

ADVOGADO: DERECK DE GODOY VITORIO (OAB TO006434).

EMBARGADO: MARIA APARECIDA FERREIRA SOBREIRO.

ADVOGADO: GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512).

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

87 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0009138-08.2017.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

EMBARGANTE: MAURO JOAQUIM DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: VINICIUS EXPEDITO ARRAY (OAB TO04956A).

EMBARGANTE: MILTON FROIO.

ADVOGADO: VINICIUS EXPEDITO ARRAY (OAB TO04956A).

EMBARGADA: MARCELIA LUCIA DIAS CUNHA DA CRUZ.

ADVOGADOS: RAONI ROSALDO RAMALHO RIBAS (OAB TO009287),
INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

88 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0008170-13.2023.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

EMBARGANTE: DENNYS TENNER TEIXEIRA.

ADVOGADO: CIRLENE AGUIAR DE JESUS MACIEL (OAB TO007234).

EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADOS: EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668),
JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB GO062133),
RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620),
JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B).

INTERESSADO: FUNDACAO CESGRANRIO.

ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (OAB RJ127204).

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

89 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000553-51.2023.8.27.2738/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.

EMBARGANTE: JOSÉ RODRIGUES.

ADVOGADOS: ADRIANO MENDES PEREIRA (OAB TO005899),
DEBORA REGINA MACEDO (OAB TO003811).

EMBARGADO: UNIMED SEGURADORA S/A.

ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB TO03678A).

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

90 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005162-60.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

EMBARGANTE: L K J - FRIGORIFICO LTDA.

ADVOGADOS: JORGE NICOLA JUNIOR (OAB SP295406),
TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB SP335730).

EMBARGADO: FRIGORÍFICO FRIMAR ARAGUAÍNA LTDA..

ADVOGADOS: LAYS PEREIRA MARQUES LEMOS (OAB GO038600),
EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328),
ANDREA RODRIGUES ROSSI (OAB GO018405).

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

91 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000783-76.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE AUGUSTINÓPOLIS.

EMBARGANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS.

ADVOGADO: DANILO GALLARDO CORREIA (OAB SP247066).

EMBARGADOS: RÉUS INCERTOS OU DESCONHECIDOS,
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DEFENSOR PÚBLICO: NEUTON JARDIM DOS SANTOS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  MARCELO ULISSES SAMPAIO

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

92 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0011122-94.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

AGRAVANTES: ANTONIA RODRIGUES DA SILVA,
APARECIDA DE CASSIA RIBEIRO DA LUZ,
AUREA MARIA BEZERRA FARIAS,
CARLINDA COSTA FRAGOSO DA SILVA,
CLEANE DA SILVA SANTOS.

ADVOGADO: ANTONIO PIMENTEL NETO (OAB TO001130).

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA.

ADVOGADOS: LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA (OAB TO006503),
HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA (OAB TO006803).

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

93 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000123-12.2012.8.27.2734/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PEIXE.

APELANTE: AQUILES PINTO BARROS.

ADVOGADO: LUCION FLORES DE OLIVEIRA (OAB TO004796).

APELADO: ALBANY NUNES CERQUEIRA.

ADVOGADOS: ROGERIO BEZERRA LOPES (OAB TO04193B),
JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES (OAB TO002308).

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

94 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0015400-41.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: ALPHAVILLE SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA..

ADVOGADOS: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213),
EDUARDO NUNES DA SILVA (OAB GO032319),
SARAH HORRANA DE OLIVEIRA DA PAIXAO (OAB GO060331).

AGRAVADA: NINA MARIA ALVES DE SOUZA.

ADVOGADOS: NAPOLEÃO DE SOUZA COSTA (OAB TO008613),
ANDERSON SARAIVA LEITE (OAB TO006820),
ROBERTO RIVELINO MONTEIRO DE MOURA (OAB TO008010).

INTERESSADO: URBEPLAN ARSO 24/ARSO 14 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

ADVOGADOS: HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES (OAB GO034501),
JOSÉ HUMBERTO BRUNO (OAB GO029897).

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

95 APELAÇÃO CÍVEL N° 0044402-03.2023.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.

APELANTE: RITA MARIA LIMA DA SILVA.

ADVOGADOS: RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135),
IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905).

APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II.

ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB TO08062A).

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

96 APELAÇÃO CÍVEL N° 0011835-94.2020.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: TERCIO DE AZEVEDO LAMB.

ADVOGADO: LEANDRO RAFAEL PERIUS (OAB TO08700B).

APELADO: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A.

ADVOGADOS: MARINA CAMPOS SOARES SANTOS FERNANDES (OAB MG147678),
JOSÉ ANTONIO TADEU GUILHEN (OAB MT003103A),
LARISSA SILVA MARTINS (OAB BA072271).

RELATOR: JUIZ MARCIO BARCELOS - EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

97 AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO N° 0016502-98.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

AGRAVADO: MARIA JOSE AVELAR DA SILVA.

ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

98 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0009487-78.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: MARIA GORETE VIEIRA RAMOS.

ADVOGADO: LEANDRO PEREIRA DUARTE (OAB TO008294).

AGRAVADO: EVALDO BRAGA COELHO.

PARTE SEM REPRESENTANTE

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS,
PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
INTERESSADO: HELEN CRISTIANE DOS REIS SOUSA.
ADVOGADO: FLÁVIO CORREIA FERREIRA (OAB TO005516).
INTERESSADO: LUANA DE SOUSA COELHO.
ADVOGADO: WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA (OAB TO008168).
INTERESSADO: PAULLA RAQUEL FARIAS COELHO.

ADVOGADO: DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE (OAB TO001756).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

99 APELAÇÃO CÍVEL N° 0027817-41.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: BRADESCO SAUDE S/A.

ADVOGADOS: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A),
JESSYKA MOURA FIGUEIREDO (OAB TO008575).

APELANTES: V. H. V. M. REPRESENTADO POR SEUS GENITORES F. DA C. M. E V. V. DE S..
ADVOGADO: SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129).

APELADO: OS MESMOS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: ANDRÉ RICARDO FONSECA CARVALHO.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

100 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) N° 0016912-59.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E PRECATÓRIAS DE GURUPI.

SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E PRECATÓRIAS DE GURUPI.

SUSCITADO: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

101 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003722-94.2023.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GURUPI.

APELANTE: C. F. G..

ADVOGADOS: CECÍLIA FAGUNDES BARBOSA (OAB TO009308),
CIRAN FAGUNDES BARBOSA (OAB TO000919).

APELADOS: B. D. F. E B. D. F. REPRESENTADOS POR SUA GENITORA L. M. D..

PARTE SEM REPRESENTANTE

PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

102 APELAÇÃO CÍVEL N° 0025917-24.2023.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

APELANTES: ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

APELADO: JAIME NOGUEIRA WANDERLEY.

ADVOGADOS: HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354),
ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974),
MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

103 APELAÇÃO CÍVEL N° 0029572-42.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.

APELANTES: DANILO DA SILVA LUSTOZA,
MARIA DO NAZARÉ GALVÃO LUZ.

ADVOGADO: ALDENOR LYRA GOMES SOBRINHO (OAB TO007163).

APELADOS: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

104 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019547-13.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: CHICALÉ & MAZULA LTDA..

ADVOGADOS: ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018),
ROBERTO LACERDA CORREIA (OAB TO002291),
FLÁVIA GOMES DOS SANTOS (OAB TO002300),
RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES (OAB TO001931),
DANTON BRITO NETO (OAB TO003185),
DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918).

AGRAVADO: FLORIVALDO ALTEIRO LEAL.

ADVOGADO: LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL (OAB TO000812).

INTERESSADO: CELIO ROMERO DE SOUZA.

ADVOGADO: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB MS014666).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

105 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019618-15.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADO: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048).

AGRAVADOS: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DE ARAUJO,
JOSE GOMES DA SILVA.

ADVOGADO: GUSTAVO BORGES DE ABREU (OAB TO04805B).

AGRAVADO: ROMAO FERNANDES DE ARAUJO,
PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

106 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019647-65.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

AGRAVANTES: MARIAM MOHAMAD TAHA,
MOHAMAD TAHA,
SALEHEDIM TAHA.

ADVOGADO: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A).

AGRAVADOS: MELISSA NASCIMENTO DE BARROS,
MURILLO GOMES RABELO.
ADVOGADO: LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA (OAB GO039900).
AGRAVADO: EDRIANE FERREIRA LOPES.

ADVOGADOS: RAFAEL FERRAREZI (OAB TO02942B),
VINICIUS EXPEDITO ARRAY (OAB TO04956A).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

107 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019764-56.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: JOSUE MOURA CUNHA FILHO.

DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR MUNICIPAL: RENATO ARRUDA MARTINS.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

108 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019796-61.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: JAEPEL PAPÉIS E EMBALAGENS S/A.

ADVOGADO: FABIO OKUMURA FINATO (OAB SP234542).

AGRAVADO: L K J - FRIGORIFICO LTDA.

ADVOGADOS: JORGE NICOLA JUNIOR (OAB SP295406),
TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB SP335730),
ROBERTO GOMES NOTARI (OAB SP273385),
MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB SP304775).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

109 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0021344-24.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

AGRAVADO: ELIZANE BATISTA BELEM.

DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.

INTERESSADO: ELEUZA BATISTA BELEM.

DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

110 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008894-31.2024.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

APELADOS: GERALDA OLIVEIRA ROCHA,
JURACY AGUIAR ROCHA.

ADVOGADOS: JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B),
LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB TO05007A),
TAMINNY CARDOSO GONZAGA (OAB TO009239).

INTERESSADOS: DANTAS & DANTAS LTDA,
HELTER JACINTO DANTAS,
NILSON VILELA DANTAS.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

111 APELAÇÃO CÍVEL N° 0011800-22.2024.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA.

ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777).

APELADO: KRISHNA GARCIA DE SOUZA.

ADVOGADOS: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568),
EVELYN DE SALES MERCUCCI FREIRE (OAB TO005059).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

112 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0021874-48.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: GIVALDO PEREIRA DE SOUZA.

ADVOGADO: ALESSANDRO MARCELO MARIN (OAB TO005902).

EMBARGADO: FENELON BARBOSA SALES.

ADVOGADO: PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849).

INTERESSADO: ROSA TRINDADE DE SOUZA.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

113 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003977-24.2020.8.27.2733/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

EMBARGANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DEFENSOR PÚBLICO: NEUTON JARDIM DOS SANTOS.

EMBARGADO: RENATO SEVERINO CARDOSO REZENDE.

DEFENSOR PÚBLICO: NEUTON JARDIM DOS SANTOS.

EMBARGADO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO TOCANTINS - COAPA.

ADVOGADO: ISABELA BENÍCIO SOARES VISCARDI (OAB TO06163B).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

114 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0016565-26.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR MUNICIPAL: JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO.

AGRAVADO: RAIMUNDO LOPES PEREIRA.

ADVOGADOS: ROBERTO LACERDA CORREIA (OAB TO002291),
FLÁVIA GOMES DOS SANTOS (OAB TO002300),
DANTON BRITO NETO (OAB TO003185),
ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018),
RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES (OAB TO001931).

INTERESSADO: CLS ENGENHARIA LTDA.

PARTE SEM REPRESENTANTE

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS LUCIANO BIGNOTI.
ADVOGADO: PRISCILA COSTA MARTINS DE LIMA E SILVA (OAB TO004413).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

115 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000022-46.2018.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO.

ADVOGADO: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B).

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: LAÍSA DARIO FAUSTINO DE MOURA (OAB SP212281),
ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO (OAB SP272393),
EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB SP118685).

APELADO: OS MESMOS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS LUCIANO BIGNOTI.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

116 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0018463-74.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: ARRUDA E ARRUDA LTDA.

DEFENSOR PÚBLICO: NEUTON JARDIM DOS SANTOS.

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR MUNICIPAL: JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ.

INTERESSADOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO,
JOSE CARLOS ARRUDA DA SILVA,
JOAO PAULO ARRUDA DA SILVA.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

117 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0018539-98.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: RAUL CHARLYS OLIVEIRA GUIMARÃES.

DEFENSOR PÚBLICO: NEUTON JARDIM DOS SANTOS.

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADORA DO MUNICÍPIO: PATRÍCIA MACEDO ARANTES.

INTERESSADO: RAUL RODRIGUES DE FREITAS JR.
ADVOGADO: MAURICIO BATISTA DE MELO (OAB TO07278A).

INTERESSADO: AGROAMBIENTAL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA,
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

118 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020137-87.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

AGRAVANTE: EDSON CARLOS GUSSONI.

ADVOGADO: RENATO ARAÚJO FERREIRA (OAB TO006721).

AGRAVADO: NUTRI AGRO LTDA.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

119 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020688-67.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTES: GILBERTO MESSIAS DE OLIVEIRA,
GRANEL - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

ADVOGADOS: DANIEL PUGA (OAB GO021324),
REYNALDO POGGIO (OAB TO006004).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

120 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000017-13.1990.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A.

ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A),
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501).
APELANTES: JOÃO JOSÉ LÚCIO BATISTA,
VICTOR LUCIO BATISTA.
ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607),
RENATO GODINHO (OAB TO002550).

APELADOS: ANA ROSA SILVA DA CRUZ,
DOMINGOS FANTIN,
MARIA APARECIDA P. BATISTA,
CLARICE VALENTE FANTIN.

PARTES SEM REPRESENTANTES

APELADOS: OS MESMOS.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

121 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0008329-53.2023.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GURUPI.

EMBARGANTE: J. O. DA S..

ADVOGADOS: HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO000053),
SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO003311),
AMANDA SABIAO MENEGON (OAB TO012653).
EMBARGANTE: K. O. DA S..

ADVOGADOS: HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO000053),
SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO003311),
AMANDA SABIAO MENEGON (OAB TO012653),
PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA (OAB TO001648),
WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO01351B).

EMBARGADOS: A. O. DA S.,
O. F. DA S. N..

ADVOGADO: ANDERLANE MARQUES SILVA (OAB TO008826).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

122 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001482-77.2024.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.

EMBARGANTE: SAUDE NORTE ECOMMERCE LTDA.

ADVOGADO: JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961).

EMBARGADO: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB SP152305).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

123 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003227-92.2024.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: ALPHAVILLE SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

ADVOGADOS: IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO (OAB PR025814),
SARAH HORRANA DE OLIVEIRA DA PAIXAO (OAB GO060331),
EDUARDO NUNES DA SILVA (OAB GO032319).
EMBARGANTE: URBEPLAN ARSO 24/ARSO 14 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

ADVOGADOS: JOAO MOREIRA GONÇALVES JUNIOR (OAB GO027108),
MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS (OAB GO014282),
HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES (OAB GO034501),
JOSÉ HUMBERTO BRUNO (OAB GO029897).

EMBARGADOS: RAYANE BARROS DA SILVA MAIA,
REGINALDO MAIA JUNIOR.

ADVOGADOS: LUCIANNE DE OLIVEIRA CORTES RODRIGUES DOS SANTOS (OAB TO02337B),
MARIA VALDERICIA PEREIRA MORAIS (OAB TO004509).

EMBARGADOS: INGRIA CORREIA DA COSTA MORAIS MODESTO,
JOÃO PAULO MODESTO BORGES.
ADVOGADOS: HUDJANE PRADO DIAS TOLEDO (OAB TO008625),
MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

124 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0017374-16.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: E. O. L.

DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.

AGRAVADOS: P. H. R. D. S.,
A. R. R. L.,
H. G. R. L.

ADVOGADO: LEONARDO DE MATOS BORGES (OAB TO05656A).

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCELO ULISSES SAMPAIO.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

125 APELAÇÃO CÍVEL N° 0040427-12.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

APELANTES: G M. M.,
I. M. B. REPRESENTADA POR SUA GENITORA G M. M.,
J. E. M. B. REPRESENTADO POR SUA GENITORA G M. M.

ADVOGADO: ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A).
APELANTE: S. L. D. S. B.
ADVOGADO: DHULIA JAQUELINE SILVA (OAB TO009199).

APELADO: OS MESMOS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

126 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0018604-93.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ADRIANA KARLA DE OLIVEIRA ANDRADE GONDIM.

ADVOGADO: ADRIANO CORAIOLA (OAB TO005501).

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: ARNALD PEREIRA BRAGA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

127 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0018741-75.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

AGRAVANTE: S. S. B.

ADVOGADO: IONA BEZERRA OLIVEIRA DE ASSUMCAO (OAB TO010639).

AGRAVADOS: N. A. S. R.,
D. V. R.

ADVOGADOS: LUCIANA VIEIRA DA ROCHA (OAB AL015556),
FRANKLIN LIMA CAVALCANTE BANDEIRA (OAB TO013036).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

128 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0018772-95.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: CLOVISJUNIO RODRIGUES FONTES.

DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR MUNICÍPIO DE PALMAS: JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

129 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019956-86.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E SUCESSÕES INF. E JUVENT. DE GUARAÍ.

AGRAVANTE: C. R. C.

ADVOGADO: GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO002664B).

AGRAVADO: R. T. V. C.

ADVOGADO: VITOR BASTOS PERES (OAB TO012321).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

130 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020273-84.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: SUELY JOSEFINA RIGOTTO.

ADVOGADO: ANDRE MARTINS ZARATIN (OAB TO06374A).

AGRAVADO: CONDOMÍNIO EDIFICIO AMAZÔNIA CENTER.

ADVOGADOS: ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO (OAB TO05609B),
EMERSON JOSÉ DIAS (OAB TO007167).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

131 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020377-76.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTES: ARLENE PINHEIRO LACERDA,
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS - SINTRAS-TO.

ADVOGADOS: MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A),
KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A),
ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

132 APELAÇÃO CÍVEL N° 0012734-54.2021.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: OSVALDO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR.

ADVOGADO: MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO (OAB TO006992).

APELADO: BANCO DO BRASIL S.A.

ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

133 APELAÇÃO CÍVEL N° 0011592-10.2024.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: ADJAIME RIBEIRO DE SOUSA.

ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549).
APELANTE: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.
ADVOGADO: FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI (OAB RS067502).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

134 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000171-63.2024.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

APELADO: SARAH CRISTINA TEIXEIRA COELHO GUIMARAES.

ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

135 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002981-79.2022.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE: MARIA SONIA ALVES DE SOUSA.

ADVOGADOS: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR (OAB MA021662).

APELADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

136 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0015060-97.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE.

EMBARGANTE: ENIVALDO JOSE FERREIRA.

ADVOGADO: THAISSON AMARAL MONTEIRO (OAB TO007565).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

INTERESSADO: LOJAS ARAÇA LTDA.

ADVOGADO: THAISSON AMARAL MONTEIRO (OAB TO007565).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

137 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0007217-34.2022.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.

EMBARGANTE: JOAQUIM GOMES DA SILVA.

ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

EMBARGADOS: ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

138 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019895-31.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTES: ALEX FREIRE DE SOUZA,
EDVALDO RAIMUNDO DA SILVA.

ADVOGADOS: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311),
ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

139 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000357-98.2024.8.27.2721/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

EMBARGANTE: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA.

ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777).

EMBARGADO: ANTONIO MAFRA JUNIOR.

ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

140 APELAÇÃO CÍVEL N° 0042485-51.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: HOSPITAL ORTOPÉDICO DO TOCANTINS LTDA.

ADVOGADO: MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536).

APELADO: SABOR E SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI.

ADVOGADO: SAMARA DE PAULA FERNANDES (OAB TO009969).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

141 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0014121-20.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

EMBARGANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS.

ADVOGADO: BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO (OAB MG114306).

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.

PROCURADORES: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE,
ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

142 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0016470-93.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTEVINA BRITO DOS SANTOS.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB TO005414),
EVANDRO BORGES ARANTES (OAB TO001658),
MAURO ROBERTO NOLETO BARROS (OAB TO011461).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

143 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019253-58.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A).

AGRAVADO: LUZINEIDE PEREIRA DOS SANTOS.

ADVOGADO: SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

144 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019983-69.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTES: MARIA IZABEL BORGES SALGADO,
MARIANA BORGES SALGADO,
HELIENE FERREIRA DE MIRANDA ABREU,
MÁRIO ALEXANDRE BORGES SALGADO,
MARIO DE LOURDES GONZAGA SALGADO.

ADVOGADOS: ANDREA CARDINALE URANI OLIVEIRA DE MORAIS (OAB TO07375B),
RAFAEL REGINALDO URANI DE OLIVEIRA (OAB GO025996).

AGRAVADOS: DONIZETE IZAC DE SOUZA,
MARIA DE FATIMA FELIX DE SOUZA.

ADVOGADO: AAHRÃO DE DEUS MORAES (OAB TO004753).

INTERESSADOS: ELIANA CORREA DE SOUZA SABIONI,
ROSANGELA RIBEIRO ALVES,
JOSE SUIMAR CAETANO FERREIRA,
ESPOLIO DE ANTONIO SERGIO NOGUEIRA,
EDSON ALVES DA SILVA,
ELINALVA MIRANDA NOGUEIRA.

ADVOGADOS: MARCELO CESAR CORDEIRO (OAB TO01556B),
BEATRIZ ALVES DE FREITAS (OAB TO010535).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

145 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002178-13.2023.8.27.2709/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
APELANTE: MUNICIPIO DE ARRAIAS.
ADVOGADO: PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365).

APELADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO.

A. V. T. M.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

146 APELAÇÃO CÍVEL N° 0010275-11.2023.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407).

APELADO: FELICIDADE PALMEIRA DA COSTA.

ADVOGADO: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB TO009816).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

147 APELAÇÃO CÍVEL N° 0017859-66.2022.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.

APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A..

ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

APELADO: CREUSA ALVES MACEDO.

ADVOGADO: SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

148 APELAÇÃO CÍVEL N° 0043996-21.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

APELANTE: D. C. L.

ADVOGADOS: BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA (OAB TO005515),
ENIO LICINIO HORST FILHO (OAB TO006935).

APELADO: C. C. D. S. L.

ADVOGADO: FERNANDA GUTIERREZ YAMAMOTO (OAB TO04410B).

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS LUCIANO BIGNOTI.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

149 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007510-71.2023.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.

APELANTES: KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.,
QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A..

ADVOGADO: AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (OAB CE032111).

APELADO: HAROLDO DIAS CARDOSO.

ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

150 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0006559-95.2023.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU.

REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS.
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FERNANDES MORAES (OAB TO008367).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

151 APELAÇÃO CÍVEL N° 0012304-28.2024.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

APELADO: MARIA DOS SANTOS ROCHA DOURADO.

ADVOGADOS: RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228),
FRANCISCO DE ASSIS SILVA SALES (OAB TO012182).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

152 APELAÇÃO CÍVEL N° 0036136-08.2015.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.

APELADO: ANACLETA RIBEIRO DA SILVA.

DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

153 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001037-98.2015.8.27.2721/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

APELADOS : J C MOREIRA MAGALHAES - ME,
JULIO CELSO MOREIRA MAGALHAES.

DEFENSOR PÚBLICO: NEUTON JARDIM DOS SANTOS.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

154 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000151-72.2024.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

APELADO: ENIVALDO MENDES DA SILVA.

ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

155 APELAÇÃO CÍVEL N° 0010196-36.2023.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.

APELANTE: MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - TO.

ADVOGADO: MURILO AGUIAR MOURÃO (OAB TO005781).

APELADO: MARIA DAS MERCES FERREIRA PINTO.

ADVOGADOS: MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A),
JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

156 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005984-65.2023.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: MARIA ANTÔNIA DE SOUSA SOLEDADE.

ADVOGADO: WILLKERSON ROMEU LOPES (OAB MA011174).

APELADO: ODONTOPREV S.A.,
ADVOGADO: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB BA011552).

APELADOS: OS MESMOS.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

157 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000711-97.2023.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: IZABEL FRANCISCA FREITAS ALVES.

ADVOGADO: WMINAS FERREIRA DA SILVA (OAB TO009822).
APELANTE: ODONTOPREV S.A.

ADVOGADO: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB BA011552).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

158 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003380-14.2022.8.27.2724/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.

APELANTE: ANTONIO ROSENO DA COSTA.

ADVOGADOS: MAXWELL CARVALHO BARBOSA (OAB TO007188),
JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR (OAB MA014547).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

159 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005949-08.2023.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.

APELANTE: JOSE DE RIBAMAR CONCEICAO DA COSTA.

ADVOGADO: WILLKERSON ROMEU LOPES (OAB MA011174).
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

160 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0018292-20.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: REGES ALVES DOS SANTOS.

DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR MUNICÍPIO DE PALMAS: JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

161 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) N° 0000691-64.2025.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

SUSCITADO: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

INTERESSADOS: CORACI REIS DOS SANTOS,

LUZINETH LOPES LINARD REIS.

ADVOGADO: GIOVANE DA SILVA SOUSA (OAB TO006768).
INTERESSADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

ADVOGADOS: WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282),
BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170),
GISELLE COELHO CAMARGO (OAB TO004789),
FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730),
JOÃO PAULO MARIANO XAVIER (OAB TO008514).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

162 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0014667-75.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTES: CASAL - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E REPRESENTACOES LTDA,
JORGE LUIZ FIGUEIRA PEREIRA,
LEANDRO CARVALHO DE ANDRADE.

DEFENSOR PÚBLICO: NEUTON JARDIM DOS SANTOS.

EMBARGADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADORA: MARGARIDA AQUINO COSTA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

163 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO APELAÇÃO CÍVEL N° 0015608-06.2022.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTES: OLÍMPIO PORFÍRIO DA PAZ FILHO REPRESENTADO POR SUA CURADORA WEIDLA SOARES ROCHA,
WEIDLA SOARES ROCHA.

ADVOGADOS: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580),
INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

EMBARGADO: AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA.

ADVOGADO: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB BA043804).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

164 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO APELAÇÃO CÍVEL N° 0008242-97.2023.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

EMBARGANTE: FREDERICO MENDONCA RODRIGUES.

ADVOGADOS: HAVANE MAIA PINHEIRO DE SOUZA (OAB TO002123),
HAINER MAIA PINHEIRO (OAB TO002929),
JOÃO GASPAR PINHEIRO DE SOUSA NETO (OAB TO011894).

EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADOS: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009),
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

165 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) N° 0016622-44.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES, INF E JUVENTUDE DE COLINAS DO TOCANTINS.

SUSCITANTE: JUIZ 1ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - COLINAS DO TOCANTINS.

SUSCITADO: JUIZ 1ª VARA CÍVEL - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS - COLMÉIA.

INTERESSADO: MANOEL THEODORO NETTO.

ADVOGADO: ALVARO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB GO009871).
INTERESSADO: ROSEMEIRE DUARTE TEODORO.

ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO GALVAO DE OLIVEIRA COELHO (OAB GO043840).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

166 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001955-66.2023.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.

APELANTE: MARIA ALVES DE SOUSA.

ADVOGADO: JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

167 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001473-97.2023.8.27.2714/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

APELANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.

ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

APELANTE: LUIS RODRIGUES DOS SANTOS.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

168 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001883-79.2023.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUATINS.

APELANTE: MARIA CÉLIA FERREIRA DA SILVA.
ADVOGADO: JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A).

APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

169 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001631-35.2022.8.27.2732/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.

APELANTE: RAMIRO DA CUNHA TEIXEIRA.

ADVOGADO: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737).

APELADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

170 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001481-54.2022.8.27.2732/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

APELANTE: ANA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA.

ADVOGADO: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737).
APELANTE: BRADESCO SEGUROS S/A.

ADVOGADOS:  THIAGO PESSOA ROCHA (OAB PE029650),
PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

171 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001216-94.2022.8.27.2718/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

APELANTE: EDIVAN MACIEL PINTO.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
GABRIEL LEMES DE ARAÚJO (OAB TO010549),
INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO010547),
APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

172 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000311-07.2023.8.27.2734/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CIVEL DE PEIXE.

APELANTE: ANA DIAS AFONSO.

ADVOGADOS: THALITA LAURA QUEIROZ (OAB GO046671),
RAFAEL NUNES DE ARAÚJO (OAB GO054475).

APELADO: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.

ADVOGADO: JOAO VITOR CONTI PARRON (OAB SP429366).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

173 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0018421-25.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE.

AGRAVANTE: RENATO ESPIACI.

ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS CANASSA (OAB PR085639).

AGRAVADO: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A..

ADVOGADO: MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL (OAB TO04987A).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

174 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001762-88.2019.8.27.2740/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

APELANTE: MUNICÍPIO DE TOCANTINOPOLIS-TO.

ADVOGADO: HÉLIO ONÓRIO DA SILVA JÚNIOR (OAB TO008483).

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES,
PROCURADOR: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE.

INTERESSADO: PAULO GOMES DE SOUZA.

ADVOGADO: HÉLIO ONÓRIO DA SILVA JÚNIOR (OAB TO008483).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

175 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020060-78.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.

AGRAVANTE: JOÃO DIANARI TEIXEIRA.

ADVOGADO: FERNANDO DA GLÓRIA (OAB TO006210).

AGRAVADOS: JOÃO PEREIRA DIAS,
JOSE RICARDO MICHELON.

ADVOGADO: BRAULIO GLORIA DE ARAUJO (OAB TO000481).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

176 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020164-70.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA.

AGRAVANTE: ADRIANA HELENA GODOY STRELAU VENTURELLI DE TOLEDO.

ADVOGADOS: RAFAEL ARAUJO OLIVEIRA (OAB GO038254),
MAURICIO DE MELO CARDOSO (OAB GO021852),
GUILHERME ALVES MACHADO (OAB GO059060),
JORGE AUGUSTO DOS REIS SILVA (OAB GO035142),
LUIZ INÁCIO MEDEIROS BARBOSA (OAB GO012172).

AGRAVADOS: FLAVIO ROGÉRIO NADER FERREIRA,
PEDRO EDUARDO NADER FERREIRA.

ADVOGADOS: CAMILA RETES FERREIRA (OAB PR083457),
HENRIQUE VERAS DA COSTA (OAB TO002225).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

177 APELAÇÃO CÍVEL N° 0040169-94.2022.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: C FONSECA NEGRE.

ADVOGADOS: CLARISSE FONTELES GOMES (OAB CE028077),
ANTONIO DE PADUA MARINHO MONTE (OAB CE025356),
PAOLLA MARCELA DA SILVA STRASSER OLIVO (OAB SP467638).

APELADO: ENERGISA TOCANTINS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

ADVOGADO: GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO (OAB PB015013).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

178 APELAÇÃO CÍVEL N° 5005751-02.2009.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: BANCO DA AMAZONIA SA.

ADVOGADOS: LAURENCIO MARTINS SILVA (OAB TO00173B),
FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB PA011471).

APELADO: FABIO ARAUJO VIEIRA.

ADVOGADO: JOAO VITOR DE MELO FERREIRA CORTES (OAB MG212108).
APELADOS: LEAL COMERCIO ATACADISTA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA,
SILVIA MILENA LEAL CALMON.

PARTES SEM REPRESENTANTES

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

179 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000591-74.2023.8.27.2702/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

APELADO: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE ARAUJO.

ADVOGADO: REYNALDO POGGIO (OAB TO006004).

INTERESSADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

180 APELAÇÃO CÍVEL N° 0014570-43.2023.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADOS: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B),
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

APELANTE: MARIA ELEIA GONCALVES DE OLIVEIRA GOMES.

ADVOGADOS: LUCAS GUIMARÃES MARINHO (OAB TO011017),
ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389).
APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

181 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004700-55.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: RENATO DE OLIVEIRA.

APELADO: NORMANIA RODRIGUES ALVES DE SALES.

ADVOGADO: NORTON RUBENS RODRIGUES BARREIRA (OAB TO008571).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

182 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004033-54.2019.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: TÁTIA GONÇALVES MIRANDA (OAB TO005180),
WYLLY FERNANDES DE SOUZA RÊGO (OAB TO004837).

APELADO: CMR-CONSTRUTORA E MELHORAMENTOS DE RODOVIA LTDA.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

183 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005033-12.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.

APELANTE: DEUSELINA NOGUEIRA LOPES.

ADVOGADOS: RONNIE DE QUEIROZ SOUZA (OAB TO03707B),
SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B),
NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL (OAB TO002979).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

184 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005976-52.2019.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: THATILA REJANE BERNARDO SANTANA.

DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.

APELADO: MARCILEY CAVALCANTE SANTOS.

ADVOGADOS: ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA (OAB TO04087B),
LENILSON CARNEIRO CABRAL (OAB TO009746).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

185 APELAÇÃO CÍVEL N° 0041950-20.2023.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: MARIA DOMINGAS SOUSA SANTOS.

ADVOGADO: CAMILA ROSA NOLASCO CAVALCANTE ROCHA (OAB TO008730).

APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO.

ADVOGADO: MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB PE021449),
APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

186 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0030279-34.2022.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTES: MÁRCIA SOUZA DE DEUS.

FERNANDO SOUZA DE DEUS,
HENRIQUE SOUZA DE DEUS.

ADVOGADOS: SELMAN ARRUDA ALENCAR (OAB TO005337),
ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA (OAB TO006169),
EDER BARBOSA DE SOUSA (OAB TO02077A).

EMBARGADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADORA MUNICIPAL: MARIA ANTÔNIA DA SILVA JORGE.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

187 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0036829-11.2023.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA..

ADVOGADO: EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

188 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0034092-69.2022.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

EMBARGANTE: ROSANA RABELO PEREIRA.

ADVOGADOS: ANASTHÁCIA FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB TO005900),
DORANE RODRIGUES FARIAS (OAB TO010287).

EMBARGADO: ANA LAURA CARMEZINI MORGANTE DE MONTEMOR QUAGLIARELLO.

ADVOGADO: DANY PATRICK DO NASCIMENTO KOGA (OAB SP253237).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

189 APELAÇÃO CÍVEL N° 0013256-51.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO.

ADVOGADOS: TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660),
EDMILSON GOMES PAGUNG (OAB MS023515).

APELADOS : KARIRI COMÉRCIO ATACADISTA DE CALÇADOS LTDA - ME,
JOSE IVO DANTAS DE ARAUJO.

PARTES SEM REPRESENTANTES

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

190 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0017146-41.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.

AGRAVANTES: P. H. C. P. REPRESENTADO POR SUA GENITORA K. R. P.,
K. R. P.

ADVOGADO: ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL (OAB TO004391).

AGRAVADO: UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

ADVOGADOS: LIGIA MACAGNANI FLORIANO (OAB SP223456),
MARIANA NUNES LUCIO (OAB SP419688).

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

191 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0016351-35.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

EMBARGANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL: ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA.

EMBARGADOS: CERAMICA IMPERIAL LTDA,
EWERTON SANTOS DE SOUZA.

ADVOGADOS: PATRICIA FERRAZ BARBOSA (OAB GO037117),
HÉLIO LUIS ZECZOKOWKI (OAB TO005708).

INTERESSADO: EMANUEL SANTOS DE SOUZA.

ADVOGADO: MARCELO CLAUDIO GOMES (OAB TO000955).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

192 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000528-11.2021.8.27.2705/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407).

APELADO: IZAQUE RODRIGUES CARDOSO.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

193 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020493-82.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

AGRAVADOS: JOÃO HENRIQUE JUNIOR AMARO DE ANDRADE,
KEDYMMA INGRED AMARO DE ANDRADE.

ADVOGADO: ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA (OAB TO005622).

AGRAVADO: ROSÁLIA A. DE SOUZA.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: JUÍZA EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO - EM SUBSTITUIÇÃO A DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

194 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001027-40.2023.8.27.2732/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

APELANTE: UELINTON AQUINO TONO.

ADVOGADO: ANA PAULA ROCHA DE SOUZA (OAB DF035751).

APELADO: MUNICÍPIO DE PARANÃ.

ADVOGADO: ROGERIO BEZERRA LOPES (OAB TO04193B).

RELATORA: JUÍZA EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO - EM SUBSTITUIÇÃO A DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

195 APELAÇÃO CÍVEL N° 0045760-03.2023.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A..

ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649).

APELADO: MILLER FERREIRA CARLOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: JUÍZA EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO - EM SUBSTITUIÇÃO A DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

196 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000031-29.2010.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

APELADO: VALDIVINO DA SILVA.

DEFENSOR PÚBLICO: NEUTON JARDIM DOS SANTOS.

RELATORA: JUÍZA EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO - EM SUBSTITUIÇÃO A DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

197 APELAÇÃO CÍVEL N° 0045052-26.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTES: CELESTE RODRIGUES DE ALMEIDA GOULART,
CREUSA RODRIGUES DE ALMEIDA.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

APELADO: MAIDA INFOWAY TECNOLOGIA E GESTAO EM SAUDE LTDA.

ADVOGADOS: POMPILIO LUSTOSA MESSIAS SOBRINHO (OAB TO01807B),
ESTER DE CASTRO NOGUEIRA AZEVEDO (OAB TO00064B),
ESTEVAO DE CASTRO NOGUEIRA AZEVEDO (OAB TO007800),
LUANNA CAROLINNE LUSTOSA PARANAGUÁ (OAB TO004515).
APELADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS (EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL).

ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB BA013325).

RELATORA: JUÍZA EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO - EM SUBSTITUIÇÃO A DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

198 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007734-96.2024.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA.

ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777).

APELADO: ELIENE FEITOSA PEREIRA.

ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

199 APELAÇÃO CÍVEL N° 0038371-69.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

APELADO: CLARO S.A..

ADVOGADO: SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO (OAB SP179027).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

200 APELAÇÃO CÍVEL N° 0014892-53.2019.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA..

ADVOGADOS: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB TO04928A),
MARIA LUCILIA GOMES (OAB TO02489A).

APELADO: ROGERIO COELHO DIAS.

ADVOGADO: MARCOS ARRUDA ESPINDOLA (OAB TO005892).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

201 APELAÇÃO CÍVEL N° 0015020-97.2024.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: MARIA LUIZA BARBOSA DE SA.

ADVOGADO: EDVÂNIA PEREIRA DE SOUSA (OAB TO005306).

APELADO: CASA DA CARIDADE DOM ORIONE (MANTENEDORA DO HOSPITAL E MATERNIDADE DOM ORIONE).

ADVOGADOS: JOSÉ HILARIO RODRIGUES (OAB TO000652),
JÉSSYCA DE SÁ CUNHA (OAB TO008343).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

202 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019375-71.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B),
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

AGRAVADO: ALCIDES TOLENTINO SANTANA.

ADVOGADO: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

203 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001077-79.2021.8.27.2718/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.

AGRAVANTE: SUELENE BATISTA DA CRUZ.

ADVOGADAS: GRAZIELLY BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB TO009467),
SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA (OAB TO006480).

AGRAVADO: SUDACLUBE DE SERVICOS.
ADVOGADO: ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB PR023304).
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

204 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000446-12.2024.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE: SARAH CRISTINA TEIXEIRA COELHO GUIMARAES.

ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).

APELADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

205 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019393-92.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTES: CINTHIA FERREIRA DE PAULA,
WESLEY PEREIRA DOS REIS.

ADVOGADOS: LOYS MYLLE DA SILVA ARAÚJO (OAB TO011955),
MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA (OAB TO00292B).

AGRAVADO: NISA MOTORS COMERCIAL DE VEICULOS E SERVICOS AUTOMOTORES LTDA.

ADVOGADO: FERNANDO SERGIO DA CRUZ E VASCONCELOS (OAB GO012548).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

206 APELAÇÃO CÍVEL N° 0041673-04.2023.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: MATHEUS CERAZI SARTORI.

ADVOGADO: MATHEUS CERAZI SARTORI (OAB MS024877).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

207 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002092-06.2023.8.27.2721/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E SUCESSÕES INF. E JUVENT. DE GUARAÍ.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

APELADOS: ANTONIO MENDES RIBEIRO,
FILOMENA MENDES RIBEIRO,
FLAVIO MENDES RIBEIRO,
FLORISLENE MENDES RIBEIRO,
FRANCIMAR MENDES RIBEIRO,
FRANCISCA MENDES RIBEIRO,
JANDIRLENE MENDES RIBEIRO DE ARAUJO,
JOSE DE RIBAMAR MENDES RIBEIRO,
JOSE FRANCISCO RIBEIRO,
MANOEL RIBEIRO NETO,
MARIA DE FATIMA MENDES RIBEIRO,
MARIA JOSÉ MENDES RIBEIRO,
ROGERIO BASTOS RIBEIRO,
BENEDITA MENDES,
ANTONIO MENDES RIBEIRO.

ADVOGADO: WANDEILSON DA CUNHA MEDEIROS (OAB TO002899).

INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GUARAÍ DO TOCANTINS.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

208 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000561-64.2022.8.27.2705/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.

EMBARGANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS.

ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB CE016477).

EMBARGADAS: MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA,
NYCOLLY DE OLIVEIRA MARTINS.

ADVOGADOS: HIDEKAZU SOUZA DE OLIVEIRA (OAB TO007626),
ERILENE FRANCISCO VASCONCELOS (OAB TO002920).

PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

209 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019447-58.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ALMIR BATISTA SILVA AMARAL.

ADVOGADOS: MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554),
LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660).

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADOS: TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988),
EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B),
ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520),
RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620),
EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668),
JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B).

INTERESSADO: ALMIR BATISTA SILVA AMARAL - ME.

ADVOGADOS: MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554),
LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

210 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000731-87.2023.8.27.2709/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.

APELANTES: FLORACY DIAS DE MELO,
JUSTINA PEREIRA DIAS.

ADVOGADOS: JOSEDAILDO FERREIRA ROCHA (OAB TO008634),
JAIRO NASCIMENTO CAVALCANTE (OAB TO013219).

APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PLANOS FUNERARIOS S/A.

ADVOGADOS: HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES (OAB ES007143),
ERNESTO HENRIQUE RIBEIRO ADVERSI (OAB ES027086).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

211 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0032854-44.2024.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

REQUERENTE: GIULLIA AIRES ETGES.

ADVOGADO: RAFAEL GONCALVES MARTINS (OAB TO011061).

REQUERIDOS: CENTRO EDUCACIONAL JCC LTDA,
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS LUCIANO BIGNOTI.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

212 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0018963-43.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE AUGUSTINÓPOLIS.

AGRAVANTE: ANA FLAVIA PEREIRA DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: RAYZA EDUARDA LEITE MARINHO (OAB TO010300).

AGRAVADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A..

ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES (OAB SP124809).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

213 APELAÇÃO CÍVEL N° 0041902-37.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

APELANTE: MUNICÍPIO DE NAZARÉ.

ADVOGADO: OLAVO GUIMARÃES GUERRA NETO (OAB TO007271).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

214 APELAÇÃO CÍVEL N° 0010471-09.2023.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MINUSA TRATOPEÇAS LTDA.

ADVOGADO: JEFTE FERNANDO LISOWSKI (OAB SC012256).

APELADOS: DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS,
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

215 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 5005521-23.2010.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTES: JOÃO EMANOEL RODRIGUES MARQUES FILHO,
JORGE EVILASIO SANTOS,
JORGE EVILASIO SANTOS.

DEFENSOR PÚBLICO: NEUTON JARDIM DOS SANTOS.

EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADOS: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010),
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

216 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0031027-32.2023.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: EDUARDO CARLOS BUENO JUNIOR.

ADVOGADOS: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225),
ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ (OAB TO011849).

EMBARGADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADORA: TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

217 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019477-93.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.

AGRAVANTES: DERVAL SILVA DE SOUZA,
LUCIRENE BEZERRA DE SOUSA.

ADVOGADO: PAULO IZIDIO DA SILVA REZENDE (OAB TO005168).

AGRAVADOS: ANDERSON ROXADELLI DA SILVA,
ANDREIA MARIA FIDELIS MAIA.

ADVOGADO: LUCYWALDO DO CARMO RABELO (OAB TO002331).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

218 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0015365-81.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: COMPANHIA PROVIDÊNCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

ADVOGADOS: SÉRGIO BARROS DE SOUZA (OAB TO000748),
MARIA VILMA BARROS FERREIRA (OAB GO001786),
LISA FABIANA BARROS FERREIRA (OAB GO016883).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

219 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020021-81.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A).

AGRAVADA: NEUSA LOPES LIMA BEZERRA.

ADVOGADOS: HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349),
LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

220 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020294-60.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: ATAÍDE DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

221 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020049-49.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A).

AGRAVADO: EUCLIDES VALÉRIO DE MORAIS.

ADVOGADOS: VALTER JUNIOR DE MELO RODRIGUES (OAB TO006282),
SILAS DURAES FERRAZ (OAB TO007774).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

222 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0018087-88.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTES: JOSE RODRIGUES NETO,
ROGERIO BEZERRA DE MELO.

ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).

AGRAVADOS: ESTADO DO TOCANTINS,
TERRAPALMAS – COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS).

PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

223 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002170-04.2022.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: ASSOCIACAO DE TRANSPORTE DE VEICULOS - ATV.

ADVOGADA: JOANA VALENTE BRANDÃO PINHEIRO (OAB SP260010).

APELADO: LEONARDO ROGERIO PEREIRA.

ADVOGADOS: GIOVANNA GOMES OLIVEIRA (OAB GO059283),
MAX AGUIAR JARDIM (OAB PA010812).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

224 APELAÇÃO CÍVEL N° 0019897-16.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: RENYSON SANTOS DE SOUSA.

ADVOGADOS: CINTIA MAYARA EUFRASIO (OAB SC41361B),
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279).

APELADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

PROCURADOR FEDERAL: TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

225 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001148-89.2023.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: JOAO CARNEIRO SILVA.

ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM (OAB MS016462).

EMBARGANTE: SERASA S.A..

ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407).

EMBARGADOS: OS MESMOS.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

226 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0011938-92.2023.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

EMBARGANTE: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.., KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A..

ADVOGADOS: AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (OAB CE032111),
ADWARDYS BARROS VINHAL (OAB TO002541).

EMBARGADA: VANEIDE BENIGNO DE SOUSA.

ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

227 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0004607-98.2019.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

EMBARGANTE: FRANCISCA DE FATIMA AMARO NOLETO.

ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS FERREIRA (OAB TO00261B),
DIEGO FARIA ANDRAUS (OAB TO005880),
VIRGINIA SILVA MAGALHÃES RIBEIRO (OAB TO005163).

EMBARGADO: JOÃO OLINTO GARCIA DE OLIVEIRA.

ADVOGADOS: LUIZ OLINTO ROTOLI GARCIA DE OLIVEIRA (OAB TO04520A),
JOÃO OLINTO GARCIA DE OLIVEIRA (OAB TO00546A).

APELADO: GOMES & CARVALHO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA.

ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS FERREIRA (OAB TO00261B),
DIEGO FARIA ANDRAUS (OAB TO005880),
VIRGINIA SILVA MAGALHÃES RIBEIRO (OAB TO005163).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

228 APELAÇÃO CÍVEL N° 0012134-09.2016.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB SP235738).

APELADA: ALDEFRANCIA TAVARES COSTA MACIEL.

ADVOGADAS: NÁGHILA CRIS MENDES SOARES SILVA (OAB TO008928),
GISLAINE SILVA FREITAS CARVALHO (OAB TO009183),
PAULA HORTÊNCIA TAVARES MACIEL (OAB TO008021).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

229 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0011505-72.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: WISNER LAZARO CANDIDO MARTINS.
ADVOGADA: JUNIA CERQUEIRA MARTINS (OAB TO008615).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

AGRAVANTE: BRASINFOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA.

ADVOGADA: JUNIA CERQUEIRA MARTINS (OAB TO008615).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

230 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000437-35.2024.8.27.2730/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

APELADA: LUCIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

231 APELAÇÃO CÍVEL N° 0044930-47.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: MACEDO COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

ADVOGADOS: CLOVIS TEIXEIRA LOPES (OAB TO000875),
AMANDA ROMÃO SILINGOWSCHI (OAB TO010433).

APELADO: CNS ENGENHARIA LTDA.

ADVOGADO: MARCELO NETTO DE RESENDE (OAB TO005014).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

232 APELAÇÃO CÍVEL N° 0043975-74.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: ALEX PEREIRA MASCARENHAS.

ADVOGADA: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066).

APELADO: BANCO INTER S.A.

ADVOGADOS: JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751),
MARCOS ANTONIO ARAUJO CORREIA (OAB TO011546).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

233 APELAÇÃO CÍVEL N° 0046990-80.2023.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.

APELANTE: ALESSON DA SILVA ROCHA.

ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA NEVES (OAB TO010508).

APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A..

ADVOGADA: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

234 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0026183-73.2022.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

ADVOGADOS: THAIS DE PAULA E SILVA (OAB GO044496),
LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170),
BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711),
GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO008292),
ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012950).

EMBARGADA: IRANY NUNES DA COSTA.

DEFENSOR PÚBLICO: NEUTON JARDIM DOS SANTOS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

235 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019300-32.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

AGRAVADO: JOÃO HENRIQUE MARQUES GUARINO.

ADVOGADA: LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS (OAB TO005240).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

236 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 5000048-04.2001.8.27.2719/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

EMBARGADO: TRANSPORTES DE CARGAS FORMOSO LTDA.

ADVOGADO: FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001530).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

237 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0020181-09.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.

AGRAVANTES: PROVER PROMOCAO DE VENDAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA,
BANCO MASTER S/A.

ADVOGADA: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB BA043804).

AGRAVADA: IAMARA TEIXEIRA VAZ.

ADVOGADOS: DIÓGENES AUGUSTO GONÇALVES SEVERO (OAB GO041478),
WALISSON BORGES SOUSA (OAB GO041537).

INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB DF021822).
INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..
ADVOGADA: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649).
INTERESSADO: BANCO DO BRASIL AS.

ADVOGADO: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048).
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF.
ADVOGADA: PATRICIA MOTA MARINHO (OAB CEF002245).

INTERESSADO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

238 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0017977-89.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: RAIMUNDO CATARINO DOS SANTOS.

DEFENSOR PÚBLICO: NEUTON JARDIM DOS SANTOS.

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADORA DO MUNICÍPIO: MARGARIDA AQUINO COSTA.

INTERESSADOS: RAIMUNDO CATARINO DOS SANTOS,
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO.

PARTES SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

239 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019854-64.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: JOAO DARC MARTINS.

DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR MUNICIPAL: RENATO ARRUDA MARTINS.

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

240 APELAÇÃO CÍVEL N° 0031312-30.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: BRK - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: KARYNE STÉFANY DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO (OAB TO007946),
WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282),
BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170),
FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730).

APELADO: AELSON ALVES NOGUEIRA.

ADVOGADO: VALCY BARBOSA RIBEIRO (OAB TO004871).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

241 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000509-30.2002.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

APELADOS: A TROPICAL COM E REP DE PROD ALIM LTDA,
EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO,
VALDEIDE VIEIRA DA CRUZ.

ADVOGADO: EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO (OAB TO01242B).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

242 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0017239-04.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

AGRAVANTE: ODILON RODRIGUES DE ARAUJO JUNIOR.

ADVOGADO: SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO (OAB TO002418).

AGRAVADO: MAYRON BRINGEL DE SOUSA.

ADVOGADOS: JOACY BARBOSA LEÃO JÚNIOR (OAB TO009098),
SANDOVAL FERREIRA LIMA NETO (OAB TO009151),
FERNANDA ALVES BARBOSA (OAB TO013181).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

243 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004905-30.2023.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: LUIZ LOPES DO NASCIMENTO.

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE SOUSA (OAB TO000834).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

244 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019683-10.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE AUGUSTINÓPOLIS.

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A).

AGRAVADA: LAURA ABEL DE SOUSA.

ADVOGADO: LEONARDO BARROS POUBEL (OAB TO09360A).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

245 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0018800-63.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE SAÚDE PÚBLICA - 3º GABINETE.

AGRAVANTE: ANTONIA PAULA DA SILVA MIRANDA.

DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO – TO.
ADVOGADO: JUMA MARQUES CARDOSO (OAB TO008617).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

246 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0018663-81.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO.

ADVOGADO: MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO (OAB TO004659).

AGRAVADA: GENY ALVES DE SOUZA.

ADVOGADO: KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES (OAB TO010053).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

247 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0018224-70.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.

AGRAVANTE: LUIZ GONZAGA GOMES DE SOUZA, LENIR SOARES DA SILVA GOMES.
ADVOGADOS: IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ (OAB TO00105B),
CESAR JOSE MEINERTZ (OAB MA004949),
LARA ROSANY DINIZ (OAB TO005546).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

248 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003324-93.2023.8.27.2740/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

APELANTE: LUCILENE BARROSO MARTINS.
ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

APELANTE: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE21678D).

APELADOS: OS MESMOS.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

249 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008759-58.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: MARIA JOSE DA COSTA SILVA.

ADVOGADOS: LILLIAN FONSECA FERNANDES (OAB TO005056),
EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB TO010980).

APELADO: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADO: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

250 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0004180-77.2024.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

EMBARGANTE: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.

ADVOGADO: THIAGO PESSOA ROCHA (OAB PE029650).

EMBARGADOS: MAYKY MITSUAKI KANASHIRO,
LENY SHIOZAKI KANASHIRO.

ADVOGADO: DANIEL SILVA MOURA (OAB BA070325).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

251 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0028793-48.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTES: DAVID COELHO NEIVA,
TIAGO HENRIQUE WENDLER.

ADVOGADO: LUCAS FERREIRA BITENCOURT (OAB TO012991).

AGRAVADO: HÉLIO GOMES MOREIRA.
ADVOGADO: BREYNER SILVA DE FREITAS (OAB GO047946).
AGRAVADO: MURILLO LUCYAN ALVES BEZERRA.

ADVOGADO: MARCELO GIAROLA MORAES (OAB TO006843).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

252 APELAÇÃO CÍVEL N° 0014918-06.2024.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: NAELSON PEREIRA DE SOUZA.

ADVOGADOS: RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135),
IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905).

APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..

ADVOGADA: MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

253 APELAÇÃO CÍVEL N° 0045013-53.2023.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTES: KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.,
QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A..

ADVOGADA: AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (OAB CE032111).

APELADA: ELAINE COELHO DA ROCHA.

ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

254 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001579-58.2021.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: MARIA FERNANDA LINO DA SILVA.

ADVOGADOS: THIAGO D'ÁVILA SOUZA DOS SANTOS SILVA (OAB TO004355),
WELLEM FLORES LIMA SILVA (OAB TO011413),
JOSE DE RIBAMAR MARINHO NETO (OAB TO011389).

APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.

PROCURADOR DO MUNICÍPIO: MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA.

INTERESSADOS: CATARINA LINO DOS SANTOS SILVA,
MARCIO FERNANDO SOUZA DA SILVA.

ADVOGADOS: THIAGO D'ÁVILA SOUZA DOS SANTOS SILVA (OAB TO004355),
WELLEM FLORES LIMA SILVA (OAB TO011413),
JOSE DE RIBAMAR MARINHO NETO (OAB TO011389).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

255 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019614-75.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GURUPI.

AGRAVANTE: D. N. S..

DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.

AGRAVADOS: F. C. N., G. C. V..

DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

256 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003221-68.2022.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

APELADO: LUCIENE DIAS NOLETO.

ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

257 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0019412-98.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

AGRAVADA: EDITE DA SILVA NASCIMENTO.

DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.

INTERESSADO: ARIOSVALDO SILVA LOPES.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

258 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000397-20.2023.8.27.2720/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.

APELANTE: VANAIDE SILVA GOMES.

ADVOGADOS: RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408),
MAURICIO MONTEIRO SOARES (OAB TO010529).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO-ADVOGADA: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR.

INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS.

PROCURADORA: ANA KAROLINE RODRIGUES RIBEIRO,
PROCURADORA: JAINE LIMA SOUZA,
PROCURADORA: MELANIA TURIBIO BORGES DA CRUZ.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

259 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0017577-85.2024.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

REQUERENTE: JADER MOREIRA DE MORAIS.

ADVOGADO: JADER MOREIRA DE MORAIS (OAB TO008739).

REQUERIDO: FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP.

ADVOGADA: CASSIA DE LURDES RIGUETTO (OAB SP248710).

INTERESSADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: RENATO DE OLIVEIRA,
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCELO ULISSES SAMPAIO.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT