Portaria Nº 1199, de 26 de abril de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 20, de 7 de julho de 2021, e na Instrução Normativa Nº 15, de 25 de agosto de 2023, bem como o contido no processo SEI nº 23.0.000033402-2,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o magistrado Manuel de Faria Reis Neto para coordenar os Núcleos de Justiça 4.0, na modalidade Núcleos de Apoio, criados pela Instrução Normativa Nº 15, de 25 de agosto de 2023.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Nº 2086/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 30 de agosto de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Presidente