PAUTA DE JULGAMENTOS VIRTUAIS Nº 20/2022

DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS – CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 13, DE 22 DE JUNHO DE 2020 C/C ART. 5º DA PORTARIA CONJUNTA Nº 4/2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 20ª SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2022, COM INÍCIO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2022, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DA 0h, E TÉRMINO NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, ÀS 23:59, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO. RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II – AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III – OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS QUE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2022 A PARTIR DAS 14:00; IV – O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO) NO CAMPO PRÓPRIO NA FERRAMENTA “AÇÕES – PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL”; V – SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, LOGO, ATÉ À 0h DA QUARTA-FEIRA DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2022 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI – OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL SUBSEQUENTE, INICIALMENTE PREVISTA PARA OCORRER EM 07 DE DEZEMBRO DE 2022, OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR; E VII – O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

PROCESSOS TIPO PAUTA:

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010193-32.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: MARIA CARLOS PINTO DA SILVA.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

2 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000336-33.2022.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: MARCOLINA ALVES BILIO.

ADVOGADOS: LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218),
LUIZA DANYELA SILVERIO COSTA (OAB TO008799).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

3 AGRAVO INTERNO NO(A) APELAÇÃO CÍVEL N° 0005507-62.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: MANOEL RAIMUNDO SILVA FERREIRA.

ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005563-30.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: OLIVEIRA & SILVA - ADVOGADOS - EPP.

ADVOGADOS: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB TO000496),
THAIS AYLA APARECIDA PEDRO DA SILVA (OAB TO006207),
KAROLYNE DA COSTA REIS MARQUES (OAB TO007106).

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR MUNICÍPIO DE PALMAS: JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ.

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

5 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000429-72.2021.8.27.2727/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE.

APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.

ADVOGADO: GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO (OAB TO007649).

APELADO: ZANONE DE SALES DIAS.

ADVOGADOS: ANA MARIA DE PAULA E SILVA (OAB TO005700),
GIANLUCA DEL DUQUE DE PAULA E SILVA (OAB TO007620),
CILMARA SANTANA PIMENTEL (OAB TO009660).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - NATIVIDADE.

AUTORIDADE: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

6 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001146-53.2021.8.27.2705/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.

APELANTE: JOSÉ LINHARES DOS SANTOS.

ADVOGADO: SILVANIO AMELIO MARQUES (OAB GO31741A).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÇU.

AUTORIDADE: KEYLA SUELY SILVA DA SILVA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

7 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003286-45.2021.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

APELADO: BENEDITO PEREIRA.

ADVOGADO: LEONARDO BARROS POUBEL (OAB TO09360A).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - AUGUSTINÓPOLIS.

AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

8 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003962-02.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE(S): ANTONIO MENDES DA SILVA,
BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A),
PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

9 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004049-10.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: OI MOVEL S.A..

ADVOGADO: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A).

APELADO: SERINGUEIRA COMÉRCIO DE BORRACHAS E PLÁSTICOS LTDA.

ADVOGADO: JORGE FERREIRA NETO (OAB TO010280).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: JOSÉ EUSTÁQUIO DE MELO JÚNIOR

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

10 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL N° 0024538-19.2021.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

EMBARGANTE: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112).

EMBARGADO: JOSE FERREIRA DOS SANTOS.

ADVOGADO: DANIEL ALVES GUILHERME (OAB TO07693A).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

11 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000844-24.2021.8.27.2705/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: DOMINGOS BANDEIRA REIS.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

INTERESSADO(S): INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

12 APELAÇÃO CÍVEL N° 0034353-68.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).

APELADO: REGINA ANTONIA NEPOMUCENO SILVA.

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

13 APELAÇÃO CÍVEL N° 0012695-14.2018.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: DOM VICTORIO COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA.

ADVOGADO: FERNANDO QUEIROZ POLETTO (OAB TO06373B).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

14 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002351-45.2020.8.27.2708/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA.

APELANTE: ANTONIA VIEIRA DE SOUSA.

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAPOEMA.

AUTORIDADE: JORDAN JARDIM

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

15 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006845-71.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: BANCO PAN S.A..

ADVOGADOS: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B),
ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442).

APELADO: RENATO WENDEL DI BELLA.

ADVOGADOS: RODRIGO GOMES DA SILVA (OAB TO006551),
PAULO COELHO DE OLIVEIRA (OAB TO010040).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NILSON AFONSO DA SILVA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

16 APELAÇÃO CÍVEL N° 0020940-28.2019.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.

PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.

APELADO: ANA LUCIA DE SOUZA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

17 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007489-14.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: ROBSON MARTINS DA LUZ.

ADVOGADOS: JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468),
GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691),
UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

18 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000043-39.2020.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: MARIA ZORAIDE DOS SANTOS.

ADVOGADO: LEONARDO BARROS POUBEL (OAB TO09360A).

APELADO: BANCO OLE CONSIGNADO S.A..

ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUATINS.

AUTORIDADE: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

19 APELAÇÃO CÍVEL N° 0025570-24.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE(S): RUBENS DA PAIXAO PEREIRA AMARAL,
CONSULTHABIL CONSULTORIA, CONTABILIDADE E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.

ADVOGADO: REYNALDO POGGIO (OAB TO006004).

APELADO(S):  SERASA S.A,
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO,
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS – CNDL;.

ADVOGADOS: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB RO005546),
LEONARDO DRUMOND GRUPPI (OAB SP163781),
VIVIAN MEIRA AVILA MORAES (OAB MG081751).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: SILVANA MARIA PARFIENIUK

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0017850-69.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: RAIMUNDO NONATO ALVES COSTA.

ADVOGADO: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066).

EMBARGADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

21 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008293-79.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: MAURO BARBOSA SEVERO.

ADVOGADOS: JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468),
GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691),
UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0037708-57.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTES: FELIPE FERRAZ BRITTO LINS,
SUPER JOIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

ADVOGADO: WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA (OAB TO008168).

EMBARGADO: PAULO HENRIQUE FERNANDES LIMA.

ADVOGADO: MÁRCIO NASCIMENTO E SILVA (OAB GO053245).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

23 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001954-50.2021.8.27.2740/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

APELANTE: WAGNER SANTANA DA SILVA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

APELADO: MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS.

ADVOGADO: VITORIA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA (OAB MA011741).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - TOCANTINÓPOLIS.

AUTORIDADE: ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

24 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006390-41.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: FELIPE MANSUR ALMEIDA.

AGRAVADO: JOSE CUSTODIO AZEVEDO JUNIOR.

ADVOGADO: HEIDER BOTELHO XAVIER (OAB TO009529).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

25 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000175-62.2022.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS (OAB TO002438),
LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS (OAB TO007788).

APELADO: GENTILEZA JACOBINA RIBEIRO.

ADVOGADO: SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - NOVO ACORDO.

AUTORIDADE: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

26 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001082-24.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

DANIEL FERNANDES PINHEIRO, SARA FERNANDES PINHEIRO.

ADVOGADO: MATTEUS NOGUEIRA BARREIRA (OAB TO008036).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADOS : ANTENINHA INDS & COM ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA.,
EDMAR FERNANDES DE JESUS,
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES MP389

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

27 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0023241-39.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: JOSE ANCHIETA DE MENEZES FILHO.

ADVOGADO: KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES (OAB TO005097).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

28 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004689-45.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: FLORAVITA FARMACIA DE MANIPULACAO E DROGARIA LTDA.

ADVOGADO: MARCELO DANIEL DEL PINO (OAB SC032362).

AGRAVADO(S): SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

29 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0005001-66.2020.8.27.2740/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
ROGER DE MELLO OTTAÑO (OAB TO002583),
ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ (OAB TO008679).

APELADO: IVONILDE RODRIGUES DA SILVA.

ADVOGADO: MARY LANY RODRIGUES DE FREITAS (OAB TO002632).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - TOCANTINÓPOLIS.

AUTORIDADE: ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

30 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003447-55.2021.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

EMBARGANTE: BANCO BMG S.A.

ADVOGADA: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB PE032766).

EMBARGADO: CICERO ALVES.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682),
INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO010547).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

31 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006568-87.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: PEDRA GRANDE S/A.

ADVOGADO: POLIANA DE SOUZA BRITO (OAB DF062078).

AGRAVADO: CLAUS GERHARD KURT.

ADVOGADOS: LUIZ EDUARDO VACÇÃO DA SILVA CARVALHO (OAB PR042562),
ANA CLARA LINIA HILMAN (OAB PR096335).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

32 APELAÇÃO CÍVEL N° 5001083-56.2007.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO(S):  NASTAN COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA,
THIAGO GOUVEIA MACEDO,
EDUARDO MARCIO BATALHA MACEDO.

ADVOGADO: MARIA IRACEMA GOUVEIA AZEVEDO (OAB TO005705).

INTERESSADO(S): MARIA IRACEMA GOUVEIA AZEVEDO.
ADVOGADO: MARIA IRACEMA GOUVEIA AZEVEDO (OAB TO005705).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

33 APELAÇÃO CÍVEL N° 0019583-76.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

APELANTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..

ADVOGADO: MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214).

APELADO: ARTHUR FERREIRA DE ALMEIDA.

ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SILVA (OAB TO007749).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - FILADÉLFIA.

AUTORIDADE: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

34 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003016-30.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

EMBARGANTE: BRADESCO S/A.

ADVOGADA: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

EMBARGADO: ANTONIO GOMES PEREIRA.

ADVOGADOS: SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL (OAB MA017455),
JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

35 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004701-97.2020.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: ANTONIO BORGES BRANDAO.

ADVOGADO: HERYCK DA SILVA COSTA (OAB MA013211).

APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - AUGUSTINÓPOLIS.

AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

36 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000898-68.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTES : MARIA ILZA RIBEIRO COIMBRA,

ADVOGADO: ALEX COIMBRA (TO 003273)

EMBARGADO: MAURO ADRIANO RIBEIRO.

DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.

EMBARGADA: VIRNA NISE PEREIRA QUEIROZ CRISPIM.

ADVOGADOS: ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ (OAB TO000795), JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM (OAB TO000790), DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR (OAB TO004362).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

37 APELAÇÃO CÍVEL N° 0017913-86.2019.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: MARIA APARECIDA LEITE.

ADVOGADO: JULIANO MARINHO SCOTTA (OAB TO002441).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

38 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006921-64.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: OSVALDINA FONSECA BANDEIRA.

DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.

APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

39 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006743-81.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

AGRAVADO: JOAO OLIVEIRA BARROS.

ADVOGADOS: TATIANNE DE OLIVEIRA (OAB TO005131),
CRISTIANA APARECIDA SANTOS LOPES VIEIRA (OAB TO002608).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: ADRIANO MORELLI

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

40 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005012-95.2020.8.27.2740/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ (OAB TO008679),
MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
ROGER DE MELLO OTTAÑO (OAB TO002583).

APELADO: LUCINALVA BELARMINO DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: MARY LANY RODRIGUES DE FREITAS (OAB TO002632).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - TOCANTINÓPOLIS.

AUTORIDADE: ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

41 APELAÇÃO CÍVEL N° 0035407-79.2019.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: TELEGOAIS CELULAR SA.

ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

42 APELAÇÃO CÍVEL N° 0011485-39.2019.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADOS: JOSE OZIRES CARNEIRO MOREIRA (OAB TO006448),
MARCOS ARRUDA ESPINDOLA (OAB TO005892).

APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADOS: RENATO JUVENCIO DA SILVA (OAB TO007723),
ALEXANDRE GOMES PAROTIVO (OAB TO010068).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

43 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0010952-16.2016.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: SCCV ENGENHARIA LTDA.

ADVOGADO: SERGIO DE ARAUJO LOPES (OAB GO018272).

APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR MUNICÍPIO DE PALMAS: JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

44 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000388-91.2019.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO(S):  MOINHO BOA ESPERANCA LTDA,
MARIA DAS DORES MAGALHÃES LOPES,
MARIA GORETTI MAGALHÃES LOPES.

ADVOGADO: VANDERLEY ANICETO DE LIMA (OAB TO00843B).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

45 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006669-27.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

AGRAVADO(S): GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA,
ANTONIO LUIS MATOS DE SOUSA.

ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (OAB GO032028).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

46 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006060-44.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: ANA MEIRE DA SILVA COSTA RABELO.

DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.

AGRAVADO(S): ESTADO DO TOCANTINS,
LEANDRO DA SILVA COSTA.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

47 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007254-79.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: JOAO CAVALCANTE BEZERRA.

ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS CANASSA (OAB PR085639).

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

48 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0046344-41.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

REQUERENTE: ACJ - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S.A.

ADVOGADO: JOAO MOREIRA GONÇALVES JUNIOR (OAB GO027108).

REQUERIDO(S): DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMAS - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS,
MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

49 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0001393-25.2022.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

REQUERENTE: ACJ - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S.A.

ADVOGADO: JOAO MOREIRA GONÇALVES JUNIOR (OAB GO027108).

REQUERIDO(S): MUNICIPIO DE PALMAS,
DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMAS - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

50 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0011266-73.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: LEONARDO LUCENA SIQUEIRA CAMPOS.

ADVOGADO: JOÃO GABRIEL SPICKER (OAB TO006584).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO(S): GRANITOS PALMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,
JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR.

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

51 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007775-24.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

AGRAVANTE: ALBERTINA ROSA SOUSA.

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - FILADÉLFIA.

AUTORIDADE: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

52 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0005380-06.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: OBABOX COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA.

ADVOGADO: EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR (OAB MG086415).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

53 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000713-31.2022.8.27.2732/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

APELANTE: DAVINO DA COSTA DIAS.

ADVOGADO: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737).

APELADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A.

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PARANÃ.

AUTORIDADE: MARCIO SOARES DA CUNHA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

54 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000169-81.2015.8.27.2734/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CIVEL DE PEIXE.

APELANTE(S): OLINTO MATEUS VICENTE,
SULGOIANO AGRONEGÓCIO LTDA.

ADVOGADOS: ALBERY CESAR DE OLIVEIRA (OAB TO00156B),
MAURICIO BATISTA DE MELO (OAB GO017074).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

55 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004412-29.2018.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE(S): JOÃO APARECIDO DE OLIVEIRA,
ARMANDO ULISSES BATISTA RIOS.

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO DE SOUSA (OAB TO000834),
SERGIO MENEZES DANTAS MEDEIROS (OAB TO001659).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

56 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007067-71.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADOS: ALEXANDRE GOMES PAROTIVO (OAB TO010068),
RENATO JUVENCIO DA SILVA (OAB TO007723).

AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADOS: POLIANA SOARES BERTAIOLLI (OAB TO008718),
SUELB DE OLIVEIRA SOUZA (OAB TO008530),
JANDUIR JOSE PEREIRA DE SOUZA (OAB TO011712).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

57 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003453-20.2020.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: MARIA NAZARÉ DA SILVA SENA.

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ANANÁS.

AUTORIDADE: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

58 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005577-79.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.

APELANTE: VLADIMIR TAMAYO MAESTRE.

ADVOGADO: THIAGO LOPES BENFICA (OAB TO002329).

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: ADRIANO MORELLI

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

59 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002100-80.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTES: REPOR ATACADISTA LTDA, ALBERTH RODRIGUES.

ADVOGADOS: JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574), MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA MP4690 

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

60 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001560-11.2022.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: FRANCISCA VELOSO SOUSA.

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

61 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000015-80.2021.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE: ADELINO NOLETO DA CUNHA.

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

62 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004461-83.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: MANUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682),
INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO010547).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUATINS.

AUTORIDADE: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

63 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000036-07.2022.8.27.2730/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS.

APELANTE: CONCEICAO FRANCILINA CRISOSTOMO.

ADVOGADO: FÁBIO MILHOMEM DA SILVA (OAB GO039284).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMEIRÓPOLIS.

AUTORIDADE: MARCIO SOARES DA CUNHA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

64 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000010-10.2021.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: ZULMA PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - WANDERLÂNDIA.

AUTORIDADE: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

65 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003584-71.2020.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: JACIRA SANTANA SOUZA,.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
LINICKER PEREIRA SOUSA (OAB TO010101).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - AUGUSTINÓPOLIS.

AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

66 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000808-61.2022.8.27.2732/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

APELANTE: CECI SOUZA NAPUNUCENO.

ADVOGADO: LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA (OAB TO06461A).

APELADO: SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS.

ADVOGADO: ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB PR023304).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PARANÃ.

AUTORIDADE: MARCIO SOARES DA CUNHA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

67 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005579-81.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADO: EMANUEL DA CONCEIÇÃO COSTA FILHO (OAB TO007003).

AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADO: ELMAR EUGÊNIO DE CAMPOS MOREIRA (OAB TO005377).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

68 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007212-30.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: EDSON ANDRADE DE MACEDO.

DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADORA DO MUNICÍPIO DE PALMAS: JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

69 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007993-52.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

AGRAVANTE: NEUZA DE SOUSA TEIXEIRA.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
LUIZ FERNANDO NUNES SILVA (OAB TO006806),
WBALDO KAYCK PINTO WANDERLEY (OAB TO006815).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

70 APELAÇÃO CÍVEL N° 0047124-78.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: CLEIDE DAYANE DA SILVA MENDES 03969564166.

ADVOGADOS: MARCILIO MICHEL LEITE DIAS (OAB TO007602),
MARIANA RODRIGUES MORAIS (OAB TO009661).

APELADO(S):  SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMAS - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS,
MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

71 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002597-98.2021.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

EMBARGANTE: ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA.

ADVOGADO: LEONARDO BARROS POUBEL (OAB TO09360A).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

72 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007250-42.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

AGRAVANTE: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA.

ADVOGADOS: GABRIEL LEMES DE ARAÚJO (OAB TO010549),
ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

73 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001074-48.2022.8.27.2732/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

APELANTE: SEBASTIANA FERNANDES CIRQUEIRA.

ADVOGADO: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PARANÃ.

AUTORIDADE: MARCIO SOARES DA CUNHA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

74 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002200-44.2019.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: RAIMUNDO GONCALVES GUIMARAES.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797).

APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.

ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

75 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008222-12.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

AGRAVADO: REGINA RIBEIRO GODINHO.

ADVOGADO: LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA (OAB GO039900).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PARANÃ.

AUTORIDADE: MARCIO SOARES DA CUNHA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

76 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001446-15.2022.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: LUIZA FERREIRA ASSUNCAO.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

77 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001136-09.2022.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE(S): ANTONIO FERNANDES DA SILVA,
BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

78 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000807-19.2021.8.27.2730/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

APELADO: MARIA SONIA TANASIA SIQUEIRA.

ADVOGADO: FÁBIO MILHOMEM DA SILVA (OAB GO039284).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

79 APELAÇÃO CÍVEL N° 0021352-16.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: DIVA DA SILVA OLIVEIRA.

ADVOGADO: CLAUDIO PANHOTTA FREIRE (OAB MG142958).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB SP222815).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

80 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000334-90.2022.8.27.2732/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

APELANTE: VENCESLAU RIBEIRO DOS SANTOS.

ADVOGADO: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PARANÃ.

AUTORIDADE: MARCIO SOARES DA CUNHA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

81 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008052-40.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.

AGRAVANTE: SELINO XAVIER DOS SANTOS.

ADVOGADO: LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY (OAB DF064948).

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADOS: RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620),
ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001),
EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B),
TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988),
ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - TAGUATINGA.

AUTORIDADE: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

82 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0000092-13.2021.8.27.2718/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

APELANTE: SANTINA CHAVES DA SILVA.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
GABRIEL LEMES DE ARAÚJO (OAB TO010549).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

83 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000942-07.2021.8.27.2738/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.

APELANTE: OSMAR NUNES FRAZÃO.

ADVOGADO: GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - TAGUATINGA.

AUTORIDADE: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

84 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004153-47.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: ALDECI NUNES NASCIMENTO.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682),
INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO010547).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

85 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002638-74.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: ROZIMAR ALVES DOS SANTOS.

ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

86 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000947-29.2021.8.27.2738/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.

APELANTE: GERCI FERREIRA DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - TAGUATINGA.

AUTORIDADE: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

87 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006102-93.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: SEZARINA TEIXEIRA CASTELO BRANCO.

ADVOGADOS: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726),
VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

88 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006651-06.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: OI MOVEL S.A..

ADVOGADO: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

89 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006133-16.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO.

ADVOGADO: JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574).

AGRAVADO: FRANCISCO DA SILVA GALVÃO.

ADVOGADOS: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

90 APELAÇÃO CÍVEL N° 0042750-53.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: CAMILA DE JESUS ALVES.

ADVOGADO: SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B).

APELADO: SERASA EXPERIAN.

ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB RO005546).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

91 APELAÇÃO CÍVEL N° 0021896-04.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO UCHOA.

ADVOGADO: ATHOS LUSTOSA MATOS (OAB TO007129).

APELADO: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: AGENOR ALEXANDRE DA SILVA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

92 APELAÇÃO CÍVEL N° 0013036-14.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: BANCO TRIANGULO SA.

ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (OAB RJ095258).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: AGENOR ALEXANDRE DA SILVA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

93 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000349-39.2019.8.27.2708/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA.

REQUERENTE: MIGUEL SEVERO DA SILVA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

REQUERIDO(S): ESTADO DO TOCANTINS,
MUNICÍPIO DE ARAPOEMA-TO.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

94 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002231-21.2020.8.27.2734/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PEIXE.

APELANTE: ENERPEIXE S.A..

ADVOGADOS: PRISCILLA DE MENDONÇA SALLES (OAB SP254808),
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PEIXE.

AUTORIDADE: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

95 RECLAMAÇÃO N° 0012557-11.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

RECLAMANTE: ANTONIO BAIMA SOARES.

ADVOGADO: JOAN RODRIGUES MILHOMEM (OAB TO03120A).

RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

96 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000896-92.2022.8.27.2702/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.

APELANTE: SELINA MAGALHÃES DOS SANTOS.

ADVOGADOS: GABRIEL RIOS DE MOURA (OAB TO010171),
PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707).

APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

97 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000678-64.2022.8.27.2702/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.

APELANTE(S): JOSEFA VIEIRA DA SILVA,
BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: GABRIEL RIOS DE MOURA (OAB TO010171),
PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707),
WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

98 APELAÇÃO CÍVEL N° 0017659-58.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: ALEXSANDRA DE SOUZA SA.

ADVOGADO: LEONARDO MENESES MACIEL (OAB TO004221).

APELADO: GSM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CARIBE RESIDENCE ROSORT).

ADVOGADO: JOÃO PAULA RODRIGUES (OAB TO002166).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

99 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006274-35.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.

AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A.

ADVOGADOS: ELAINE AYRES BARROS (OAB TO002402),
KEYLA MÁRCIA GOMES ROSAL (OAB TO002412),
JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM (OAB TO02943A),
LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM (OAB GO021012).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

100 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004517-19.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE(S): MARIA CECILIA NETO,
BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL (OAB MA017455),
JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A),
PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

101 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006189-49.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: JOEL SOUSA PAIXAO.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

102 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000572-33.2021.8.27.2704/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.

APELANTE: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUACEMA.

AUTORIDADE: CLEDSON JOSE DIAS NUNES

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

103 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007190-69.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: LUZILENE VARGAS PEREIRA RODRIGUES.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

104 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006592-18.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: LUZINEIDE DA SILVA.

ADVOGADOS: LUCIANO BARBOSA DA COSTA (OAB TO006095),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

105 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007712-96.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

AGRAVANTE(S): HERICO REZENDE DANTAS,
WILLIAM REZENDE DE LEMOS.

ADVOGADOS: RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB PR042192),
NATÁLIA DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB PR054176),
PAULO HENRIQUE DE PAULA SILVEIRA (OAB PR071733),
ANA PAULA BATISTA COSTA (OAB PR111666).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

106 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007277-25.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: REGINA PINHEIRO DE SOUSA.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

107 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0011122-65.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: MARIA INES JACINTO.

ADVOGADOS: CLAUDIA CRISTINA CRUZ MESQUITA PONCE (OAB TO000935),
PATRICIA FIGUEIRA AGUIAR SILVA (OAB TO001769).

AGRAVADO(S): CLELIA APARECIDA MOTTA,
HOSPITAL DE URGENCIA DE PALMAS LTDA.

ADVOGADO: RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO (OAB TO003002).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

108 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006609-54.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ALAOR JOSE BATISTA.

ADVOGADOS: PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849),
THIAGO PACHÊCO SANTOS GIL ALVES (OAB TO010209).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

109 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006604-32.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: IRANY FERREIRA DOS SANTOS.

ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

110 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006006-78.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: MADALENA NAMSIADI XERENTE.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

111 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007500-75.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ÁUREA MARIA DE LEMOS LIMA MARTINS.

ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

112 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006175-65.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ELAINE ARAÚJO DO MONTE PALMA.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

113 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006608-69.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: MARIA CRUSVALDINA DIOGENES DE FIGUEREDO.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

114 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008824-03.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

AGRAVANTE: EDELSON DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: DANNYEL DONNATTO DE CASTRO (OAB TO007354).

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).

INTERESSADO(S): JOSÉ EDIVAL DA COSTA,
MARIA DE LURDES DA COSTA.

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

115 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007841-04.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: RESTAURANTE NIPPON - EIRELI.

ADVOGADO: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA (OAB DF030383).

AGRAVADO: ITAÚ UNIBANCO S.A.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

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116 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005872-51.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR MUNICÍPIO DE PALMAS: JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ.

AGRAVADO: FERREIRA FRANCO ENGENHARIA LTDA.

ADVOGADO: EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

117 AGRAVO INTERNO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007400-23.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO.

ADVOGADO: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

118 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000037-26.2011.8.27.2718/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA.

ADVOGADO: ADRIANO DINIZ (OAB GO018808).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

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DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

119 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005330-33.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ÁQULIA PLATINI DOS REIS SILVA DE ALMEIDA.

ADVOGADOS: ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974),
INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225),
MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

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120 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008491-51.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.

AGRAVANTE(S): RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS,
KATERINI PEREIRA DOS SANTOS.

DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.

AGRAVADO: VILOZINÁRIO CARDOSO DA SILVA.

ADVOGADO: LUCIANA DIAS BATISTA (OAB TO006251).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GOIATINS.

AUTORIDADE: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

121 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0009219-92.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: MARTINS LEAL CONSTRUTORA LTDA.

ADVOGADO: LEONARDO INÁCIO (OAB TO009449).

AGRAVADO: BANCO DA AMAZONIA S/A.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

122 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008774-74.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: GLEISSE PEREIRA CAJUEIRO.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

123 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006595-70.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ROMILDE SANTANA BRAUNA DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: IVONE RAMALHO DOS SANTOS (OAB TO009850).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

124 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007450-49.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA.

AGRAVANTE: DÉLCIO SAUSEN.

ADVOGADOS: ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB TO02335A),
FERNANDA AMBROSIO CAVALHEIRO (OAB RS087662).

AGRAVADO: PLANTAR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA.

ADVOGADOS: MÁRIO ANTÔNIO SILVA CAMARGOS (OAB TO000037),
PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO (OAB TO002252),
SUELLEN SIQUEIRA CAMARGOS (OAB TO003989).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

125 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001223-44.2022.8.27.2732/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

APELANTE: ALICIANA GOMES DO ROSÁRIO POVOA.

ADVOGADO: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737).

APELADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PARANÃ.

AUTORIDADE: MARCIO SOARES DA CUNHA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

126 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006711-76.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.

AGRAVANTE: O MUNICIPIO DE XAMBIOÁ.

ADVOGADOS: RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS (OAB TO07705A),
MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B).

AGRAVADO: ALECSANDRO ROSA COSTA.

ADVOGADO: MANOEL MENDES FILHO (OAB TO000960).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - XAMBIOÁ.

AUTORIDADE: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

127 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008013-43.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: GRAZIELLY DE OLIVEIRA COELHO.

ADVOGADO: PATRICIA FERRAZ BARBOSA (OAB GO037117).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

128 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008009-06.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: GRAZIELLY DE OLIVEIRA COELHO.

ADVOGADO: PATRICIA FERRAZ BARBOSA (OAB GO037117).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

129 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006573-12.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: MARIELE ARAUJO E SILVA DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: DAYANNE GOMES DOS SANTOS (OAB TO005259).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

130 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000481-40.2021.8.27.2704/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.

APELANTE: ROSALINO SOARES LIMA.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUACEMA.

AUTORIDADE: CLEDSON JOSE DIAS NUNES

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

131 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006039-09.2020.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: JOSE BARBOSA.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

132 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006933-44.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.

AGRAVANTE: DADIVAN MARIA MARTINS DO CARMO.

ADVOGADO: VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO08735A).

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

133 APELAÇÃO CÍVEL N° 0026194-10.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

134 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007638-42.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: BELCHIOR MARIANO DE REZENDE.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

135 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007094-54.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA.

ADVOGADO: MARCUS DOS SANTOS VIEIRA (OAB TO007600).

AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS.

ADVOGADO: SILVANA FERREIRA DE LIMA (OAB TO00949B).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

136 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006185-12.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ANA CÉLIA SILVA RAMALHO.

ADVOGADO: IVONE RAMALHO DOS SANTOS (OAB TO009850).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

137 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006603-47.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO CONCEICAO MESQUITA.

ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

138 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007198-46.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: MARIA DE LOURDES DA ROCHA SANTOS.

ADVOGADO: JHENYS DA SILVA ARAÚJO GONÇALVES (OAB TO010343).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

139 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003096-37.2021.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE(S): AURENISIA DE PAULA CARVALHO,
MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

140 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000020-20.2022.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE(S): EDMAR VIEIRA DOS SANTOS,
BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

141 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0009247-41.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

ADVOGADO: EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

142 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004500-42.2020.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

PROCURADOR FEDERAL: TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA.

APELADO: DANILO CARVALHO GONCALVES.

ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

143 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002044-47.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.

EMBARGANTE: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL).

ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB BA013325) 

EMBARGADO: JOANICE CIRQUEIRA OLIVEIRA.

ADVOGADOS: DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408),
ROGER DE MELLO OTTAÑO (OAB TO002583),
MARCUS DOS SANTOS VIEIRA (OAB TO007600).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

144 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008992-05.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.

AGRAVANTE: FRANCISCO ALVES BARBOSA.

ADVOGADO: OZIEL VIEIRA DA SILVA (OAB MA003303).

AGRAVADO(S): CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA,
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

145 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0006973-60.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.

EMBARGANTE: IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR.

ADVOGADO: IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR (OAB TO002426).

EMBARGADO: BUNGE FERTILIZANTES S/A.

ADVOGADO: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB SP146105).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - TAGUATINGA.

AUTORIDADE: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

146 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000086-51.2021.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: MUNICIPIO DE ANANAS - TO.

PROCURADOR: TACIANO CAMPOS RODRIGUES.
ADVOGADO: JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A).

APELADO: ANGELO MARCIO FERREIRA SILVA.

ADVOGADOS: MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO (OAB TO008744),
LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT (OAB TO02174B).

INTERESSADO(S): PREFEITO - MUNICIPIO DE ANANAS - TO – ANANÁS.
ADVOGADO: JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

147 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001324-80.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: R. B. DA SILVA.

ADVOGADO: RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448).

EMBARGADA: GLAUCIA CARVALHO ALENCAR BRANCHINA.

ADVOGADOS: MORGANA MEDEIROS ESPÍNDOLA DE CARVALHO (OAB GO037346),
MELINA MEDEIROS FERREIRA NOLETO (OAB TO007432).

INTERESSADOS: TOCNOTÍCIAS - PORTAL DE NOTÍCIAS DE TOCANTINÓPOLIS E REGIÃO,
ROBERLAN BARBOSA DA SILVA.

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

148 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007567-40.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA.

AGRAVADO: DEUZANY BATISTA DE CASTRO.

ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

149 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007609-89.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: ELIEZIO PEREIRA DE SOUZA.

ADVOGADO: LEATRIZ CUSTÓDIO DA SILVA (OAB TO010418).

AGRAVADO: LUIZ FERNANDO CALDAS DE SOUZA.

DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

150 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008556-46.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: MARILDE RIBEIRO DE SOUZA SILVA.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

151 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007366-48.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: RODRIGO PAZ MAGALHÃES.

ADVOGADOS: MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421),
ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974),
INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

152 APELAÇÃO CÍVEL N° 0020841-87.2021.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: RAIMUNDO PEREIRA.

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

153 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000202-54.2021.8.27.2704/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.

EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

EMBARGADO: CELSO FERREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

154 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007718-06.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

AGRAVANTE: CELINA CARDOSO ARAÚJO.

ADVOGADO: ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO (OAB MG158411).

AGRAVADO(S): MARIANO SILVA DE ALMEIDA,
BRUNO ARAUJO CARDOSO,
WESSINGTON ARAUJO CARDOSO.

ADVOGADOS: HAMURAB RIBEIRO DINIZ (OAB TO003247),
GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400).

INTERESSADO(S): VALENTIM CARDOSO ARAUJO NETO,
NERIVAN ARAUJO CARDOSO PINTO,
MARIA ELIENE CARDOSO ARAÚJO,
FRANCISCO ARAUJO CARVALHO,
ELIGESY CARDOSO ARAUJO ANTUNES,
DORIVAN CARDOSO DE ARAUJO,
DORILENE CARDOSO ARAUJO SERPA,
CAIO LUCIO ARAUJO SERPA,
ALONSO ELBIO CARDOSO PINTO.
ADVOGADO: ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO (OAB MG158411).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

155 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001531-79.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE TOCANTINS.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

EMBARGADO: JOÃO VIRGINIO RIBEIRO.

ADVOGADO: YURE GAGARIN SOARES DE MELO (OAB DF011172).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

156 APELAÇÃO CÍVEL N° 0028519-50.2022.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A..

ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB SP248970).

APELADO: PAULO DIAS MACEDO.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

157 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005210-50.2014.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: JOAONITO ROFINO DE SOUZA.

ADVOGADO: LILLIAN FONSECA FERNANDES (OAB TO005056).

APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.

PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

158 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010744-12.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS.

ADVOGADOS: GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B),
THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151),
MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB TO006636).

AGRAVADO: P5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

ADVOGADOS: MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666),    
EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

159 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008902-94.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: ABC-CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

ADVOGADO: PATRICIA FERRAZ BARBOSA (OAB GO037117).

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

160 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002480-17.2021.8.27.2740/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

APELANTE: MARIA APARECIDA VICENTE DE OLIVEIRA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

APELADO: MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS.

ADVOGADO: SILVIA JEANANE PEREIRA BORGES (OAB TO005315).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - TOCANTINÓPOLIS.

AUTORIDADE: ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

161 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002782-73.2021.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: ROSARIA BORGES DE QUEIROZ BRITO.

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

162 AGRAVO INTERNO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0009913-61.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

ADVOGADO: GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO002664B).

AGRAVADO: ANTONIO CRISTIANO FREIRES DA SILVA.

ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA (OAB TO004721).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

163 APELAÇÃO CÍVEL N° 0041850-70.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: ANA PAULA DE SOUSA GOMES.

ADVOGADOS: RENATA LEMOS PEREIRA (OAB TO007930),
TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

164 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002290-43.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: VERA LÚCIA LEITE WANDERLEY DE MOURA.

ADVOGADO: LETICIA MULARI (OAB TO011250).

AGRAVADO(S): CORREGEDOR-ADJUNTO - POLICIA CIVIL - PALMAS,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

165 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008381-52.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA.

AGRAVADO: WANDERLY GOMES PEREIRA.

ADVOGADOS: MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421),
ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974),
INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

166 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0009823-53.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: EDNA MARTINS EUGENIO.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA (OAB TO005459),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

167 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000791-32.2021.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE(S): BERNARDA RODRIGUES DA SILVA,
BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220),
LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

168 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010657-56.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.

AGRAVANTE: FERNANDO DE BESSA SANDES.

ADVOGADOS: LUCIANO BARBOSA DA COSTA (OAB TO006095),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

AGRAVADO: MUNICIPIO DE XAMBIOÁ.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

169 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000899-23.2022.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE(S): MANOEL NERES MACHADO,
BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: LEONARDO BARROS POUBEL (OAB TO09360A),
LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

170 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010779-69.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

AGRAVANTE: MARIA AUXILIADORA CHAGAS DOS SANTOS TEIXEIRA.

ADVOGADOS: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052).

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO-TO.

ADVOGADO: TIAGO VASCONCELOS SILVA (OAB TO05234A) 

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

171 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010814-29.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

AGRAVANTE: SANDRA MARIA APOSTO DE CARVALHO.

ADVOGADOS: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052).

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO-TO.

ADVOGADO: TIAGO VASCONCELOS SILVA (OAB TO05234A) 

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

172 APELAÇÃO CÍVEL N° 0040875-14.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS.

ADVOGADO: FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB SP177270).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: AGENOR ALEXANDRE DA SILVA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

173 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000262-72.2022.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE(S): LIEGE MARIA LIMA DOS SANTOS,
BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADOS: GUSTAVO SARAIVA BUENO (OAB MA016270),
PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

174 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002567-63.2021.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: CLAUDIO FACUNDES DINIZ.

ADVOGADO: LEONARDO BARROS POUBEL (OAB TO09360A).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

175 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002776-87.2021.8.27.2724/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

APELADO: CLARITO BENTO GARCIA.

ADVOGADO: EDUARDO LIMA OLIVEIRA (OAB MA019103).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

176 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0009938-74.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADO: MARCIA CRISTINA DE MORAIS OLIVEIRA (OAB GO039218).

AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.

DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

177 APELAÇÃO CÍVEL N° 0009083-63.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: GRAZIELLE APOLINARIO DE ANDRADE.

ADVOGADOS: JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468),
GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691),
UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

178 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008379-82.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

AGRAVANTE: MARIA BORGES DE PAIVA.

ADVOGADO: DIEGO DE BARROS DUTRA (OAB DF043146).

AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A.

ADVOGADOS: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO001965),
ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A),
DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191),
ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609).

INTERESSADO(S): LUND ANTONIO BORGES,
ANTONIO BENTO BORGES.

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

179 APELAÇÃO CÍVEL N° 0018434-39.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: CIELO SA.

ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694).

INTERESSADO(S): FUNDO PARA AS RELACOES DE CONSUMO.

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

180 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008853-53.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA.

AGRAVADO: ANDREA PEREIRA MORAIS DE SOUSA.

ADVOGADO: ELIFAS ANTONIO PEREIRA (OAB ES003793).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

181 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010347-50.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

AGRAVANTE(S): ROUBERVANE LEITE DA SILVA,
SANDRA DE MOURA BARBOSA,
SANDRA PEREIRA DE SOUSA BRITO,
SILVANDIRA SOARES NOLETO SILVA.

ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

182 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001024-26.2015.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

APELADO(S):  GILMAR LEMES DE OLIVEIRA,
MARIA CONCEIÇÃO COSTA LEMES,
JOEL DO CARMO FERREIRA,
MARIA PEREIRA LIMA.

ADVOGADO: DARLAN GOMES DE AGUIAR (OAB TO001625).

INTERESSADO(S): MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS,
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL,
ESTADO DO TOCANTINS,
UNIÃO.

PROCURADORA: FLAVIANA MAGNA DE S. S. ROCHA,
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL: ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA,
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA,
PROCURADOR: RENATO DE GODINHO FARIA.

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

183 APELAÇÃO CÍVEL N° 0026172-59.2017.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO(S):  MARCELO RAMOS,
JOÃO MARCELO AYRES RAMOS.

ADVOGADO: GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS (OAB TO002246).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

184 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000464-47.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.

APELANTE: GEDSON DIAS DA SILVA.

ADVOGADO: ALECIO ARAUJO DIAS (OAB TO008672).

APELADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS.

ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB CE016477).

INTERESSADO: JUIZ 1ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: ADRIANO MORELLI

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

185 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000258-35.2022.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE(S): JONAS INACIO DA SILVA,
BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADOS: GUSTAVO SARAIVA BUENO (OAB MA016270),
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

186 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002611-28.2021.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: ELIMARCOS FERREIRA DE MORAIS.

ADVOGADOS: ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA (OAB TO005459),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - NOVO ACORDO.

AUTORIDADE: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

187 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002561-85.2019.8.27.2723/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ.

APELANTE: AMBROSINO DIAS BARBOSA.

ADVOGADOS: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB TO009816),
ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ITACAJÁ.

AUTORIDADE: LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

188 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0025700-14.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTES: SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON/TO,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: SINDICATO ESTAB PARTIC DE ENSINO NO EST TOCANTINS SINEP.

ADVOGADOS: FERNANDA DUARTE ESTEVES (OAB RJ190016),
KHELLEN ALENCAR CALIXTO NEVES (OAB TO006856).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

189 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002042-33.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE(S): FELIX PEREIRA DA COSTA,
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

190 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001494-56.2021.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: MARIA LÚCIA PEREIRA.

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

191 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001056-30.2021.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE(S): MARIA ANTONIA SOUSA BARBOSA SANTOS,
MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO.

ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ (OAB TO008679).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

192 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010363-04.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA ESCRIVANIA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INF. E JUVENTUDE DE MIRACEMA DO TOCAN.

AGRAVANTE(S): DIEGO PEREIRA NOLASCO,
JULIANA PEREIRA NOLASCO,
VANESSA PEREIRA NOLASCO.

ADVOGADO: JACKSON MACEDO DE BRITO (OAB TO002934).

AGRAVADO(S): SEBASTIANA PINHEIRO NOLASCO REP. ESPÓLIO DE URANO NOLASCO MILHOMEM.

ADVOGADO: URANO NOLASCO MILHOMEN FILHO (OAB TO006640)

INTERESSADO(S): IANE MARIA PINHEIRO NOLASCO,
IARA MARIA PINHEIRO NOLASCO,
IEDA MARIA PINHEIRO NOLASCO DAVID,
ILIAN MARIA PINHEIRO NOLASCO,
MARCIA ROBERTA PEREIRA NOLASCO,
ROBERTO CARLOS PINHEIRO NOLASCO(FALECIDO),
ROGER VAN PINHEIRO NOLASCO,
URANO NOLASCO MILHOMEN FILHO.
ADVOGADOS: URANO NOLASCO MILHOMEN FILHO (OAB TO006640),
MARCIA ROBERTA PEREIRA NOLASCO (OAB TO006644).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

193 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004614-71.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: IPASGU - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE GURUPI.

ADVOGADO: FÁBIO ARAÚJO SILVA (OAB TO003807).

APELADO: SHIRLEY VERDELINA DO NASCIMENTO COSTA.

ADVOGADO: FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS (OAB TO008772).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

194 AGRAVO INTERNO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007084-10.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ORGANIZACAO GOIANA DE TERAPIA INTENSIVA LTDA.

ADVOGADOS: WELDER QUEIROZ DOS SANTOS (OAB MT011711),
MARCUS SENNA CALUMBY (OAB TO010573A).

AGRAVADO(S): ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADO: BRUNA ELIS DA SILVA LOPES (OAB BA043448).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

195 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000371-20.2022.8.27.2732/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

APELANTE: ARACI PEREIRA BARBOSA.

ADVOGADO: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737).

APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PARANÃ.

AUTORIDADE: MARCIO SOARES DA CUNHA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

196 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000942-52.2021.8.27.2723/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ.

APELANTE: SEBASTIAO ALVES DA SILVA.

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

197 APELAÇÃO CÍVEL N° 0016372-18.2019.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE(S): RAIMUNDA DA SILVA PINTO,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADOS: GEISIANE SOARES DOURADO (OAB TO003075),
DANIELLA MARQUES HILÁRIO DA SILVA (OAB TO008193),
HELDER PEREIRA LINHARES (OAB TO006149).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

198 AGRAVO INTERNO NO(A) APELAÇÃO CÍVEL N° 0015188-45.2020.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESPÓLIO DE MARIA ELENA NERES DE ANDRADE.

ADVOGADO: WALDINEY GOMES DE MORAIS (OAB TO00601A).

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A),
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

199 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008115-65.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.

AGRAVANTE(S): CLÓVES JOSÉ MARQUES,
WILMA LUCIA MARQUES ROCHA.

ADVOGADOS: ADWARDYS BARROS VINHAL (OAB TO002541),
VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA (OAB TO003085),
ZACARIAS LEONARDO (OAB TO010778),
OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO (OAB TO005102).

AGRAVADO: CARLOS EDUARDO REZENDE MARQUES.

ADVOGADO: CHARLES LUIZ ABREU DIAS (OAB TO001682).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

200 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001414-58.2022.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: JOSE CARNEIRO DOS SANTOS.

ADVOGADOS: JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA (OAB TO011079),
ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO010547).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

201 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001117-51.2022.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: IRACY MARIA SILVA CONCEIÇÃO.

ADVOGADOS: JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA (OAB TO011079),
ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

202 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007268-63.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA.

AGRAVADO: MARIA ZÉLIA PEREIRA DOS SANTOS.

ADVOGADO: DAVID ANTÔNIO QUEIROZ DAÚDE (OAB TO007207).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

203 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001594-32.2021.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: MILTON PEREIRA DOS SANTOS.

ADVOGADO: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB TO009816).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ANANÁS.

AUTORIDADE: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

204 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO CÍVEL N° 0001340-81.2021.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE(S): MARINETE NONATO DOS SANTOS,
ITAU UNIBANCO BANCO MULTIPLO S.A..

ADVOGADOS: GABRIEL RIOS DE MOURA (OAB TO010171),
PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

205 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000808-64.2021.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: LUZINETE PEREIRA MARTINS.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682),
INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO010547).

APELADO: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - AUGUSTINÓPOLIS.

AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

206 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008651-76.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: MANOEL ANTONIO BARBOSA.

ADVOGADO: IRAN RIBEIRO (OAB TO004585).

AGRAVADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAPUÃ.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

207 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008201-36.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: FELIPE AUGUSTO DE SOUZA BORGES.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

208 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010027-97.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: RAMICIO PEREIRA DOS SANTOS.

ADVOGADO: RAFAELLA STEFANY ALVES SOUZA (OAB TO005592).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

209 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010149-13.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: VILMA LUCIA MARQUES DA SILVA.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

210 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010778-84.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

AGRAVANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO.

ADVOGADOS: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052).

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO-TO.

ADVOGADO: TIAGO VASCONCELOS SILVA (OAB TO05234A)

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

211 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0009524-76.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADO: VICTOR PEIXOTO DO NASCIMENTO (OAB TO06338A).

AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADO: TAYSA DE FRANÇA E MELO (OAB GO031919).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PALMAS-TO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: NELSON COELHO FILHO

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

212 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001886-81.2021.8.27.2714/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

APELANTE: MUNICÍPIO DE COLMÉIA - ESTADO DO TOCANTINS/TO.

ADVOGADO: DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS (OAB TO006221).

APELADO: CELMA APARECIDA BORGES DE CASTRO.

ADVOGADO: HERNANI DE MELO MOTA FILHO (OAB TO05175B).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

213 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003179-53.2021.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE(S): ANTÕNIO RODRIGUES DOS SANTOS,
MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

214 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002961-53.2020.8.27.2727/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE.

APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: DAMIAO CINTRA TAUMATURGO.

ADVOGADO: GABRIEL NUNES RODRIGUES COSTA (OAB TO005372).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

215 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001192-91.2021.8.27.2721/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E SUCESSÕES INF. E JUVENT. DE GUARAÍ.

APELANTE(S): ESPÓLIO DE ALAIR ANTONIO PIRES,
ILDEFONSO DOMINGOS RIBEIRO NETO.

ADVOGADOS: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A),
ILDEFONSO DOMINGOS RIBEIRO NETO (OAB TO000372).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

216 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO CÍVEL N° 0029524-49.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE(S): ALESSANDRO HENRIQUE UEDA,
CESAR AUGUSTO DA CRUZ,
CLAUDIA MAYARA DE AZEVEDO BARBOSA ALBERNAZ.

DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
ADVOGADO: MARIO GUILHERME DA SILVA JUNIOR (OAB GO017765).

EMBARGADO(A): JOAO BATISTA ALVES BORGES.

ADVOGADOS: RENATO MONTEIRO MARTINS (OAB TO007177),
CLEVERSON HENRIQUE SOUSA SILVA (OAB TO007257).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

217 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0000639-02.2021.8.27.2735/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA.

APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DE AREIA.

ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS FILHO (OAB TO002083).

APELADO: DIRACI AIRES BARROS.

ADVOGADO: LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS (OAB TO007788).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

218 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003401-64.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADORA: JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA.

APELADO: MARIA DE LURDES NOGUEIRA REIS.

ADVOGADOS: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507),
ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747).

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

219 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010877-54.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.

AGRAVANTE: KEILA OLIVEIRA DOS SANTOS CAMARGO.

ADVOGADOS: LUCIANO BARBOSA DA COSTA (OAB TO006095),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

AGRAVADO: MUNICIPIO DE XAMBIOÁ.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

1ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE

220 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000858-70.2019.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE(S): DELMIRA ALVES DE ALMEIDA,
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADOS: EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521),
RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408),
STEPHANY CAROLINE DE SOUSA LIMA (OAB TO008478),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

221 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001128-14.2022.8.27.2732/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

APELANTE(S): IRACI GOMES DE OLIVEIRA,
BANCO BRADESCO CARTÕES S/A.

ADVOGADOS: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737),
MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

222 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000775-77.2022.8.27.2730/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS.

APELANTE: SIRLENE GONÇALVES DA SILVA.

ADVOGADO: FÁBIO MILHOMEM DA SILVA (OAB GO039284).

APELADO: ITAU UNIBANCO BANCO MULTIPLO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMEIRÓPOLIS.

AUTORIDADE: MARCIO SOARES DA CUNHA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

223 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003173-46.2020.8.27.2704/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.

EMBARGANTE: BRADESCO SEGUROS S/A.

ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

EMBARGADA: SUELY PEREIRA WANDERLEY.

ADVOGADOS: GABRIEL RIOS DE MOURA (OAB TO010171),
PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707).

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

224 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000550-24.2022.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE(S): JOSE DE MOURA SOBRINHO,
BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: LUIZA DANYELA SILVERIO COSTA (OAB TO008799),
LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218),
LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

225 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0010953-59.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

EMBARGANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADO: VANISE COELHO GOMES (OAB TO009445).

EMBARGADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADO: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO (OAB TO797).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

226 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0006303-32.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE(S): SIRONA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLOGICOS LTDA.,
DIRETOR DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - AURORA DO TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA (OAB SP290225).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

227 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000943-89.2021.8.27.2738/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.

APELANTE: GEDSON DA SILVA RIBEIRO.

ADVOGADO: GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

228 APELAÇÃO CÍVEL N° 0029717-25.2022.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.

ADVOGADO: JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA (OAB MG073736).

APELADO: JOSÉ ELVIS COSTA LIBERATO.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

229 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002084-25.2016.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: CLEIBSON VIEIRA DE SOUZA.

ADVOGADOS: THIAGO D'ÁVILA SOUZA DOS SANTOS SILVA (OAB TO004355),
TALLITA CARVALHO SILVA BESSA (OAB TO007199).

APELADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS.

ADVOGADOS: BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170),
FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730),
GISELLE COELHO CAMARGO (OAB TO004789),
WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

230 APELAÇÃO CÍVEL N° 0025177-65.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: MARIA DAS GRACAS DA CRUZ OLIVEIRA.

ADVOGADOS: MELRIANE RODRIGUES ARAUJO DO NASCIMENTO (OAB TO007836),
SHEILA DELMONDES DE SOUSA MODAFFERI (OAB TO06263B).

APELADO(S):  GENERALI BRASIL SEGUROS,
NOVO MUNDO MOVEIS E UTLIDADES LTDA,
NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA,
WHIRLPOOL S/A.

ADVOGADOS: BRUNO ROZENBERG (OAB RJ154926),
ELADIO MIRANDA LIMA (OAB RJ086235),
ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB SP237754).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: AGENOR ALEXANDRE DA SILVA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

231 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010153-50.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.

AGRAVANTE: ITHALO DINIZ DA MOTA.

ADVOGADOS: BRUNO BATISTA ZANATTA (OAB TO008459),
MAYONNE CIRQUEIRA LOPES (OAB TO007091),
CAMILLA MENEZES MACIEL (OAB TO010973).

AGRAVADO(S): ESPOLIO: OSVALDIR ALVES DA MOTA,
CELSO ROSA DA SILVA.

ADVOGADOS: MAYONNE CIRQUEIRA LOPES (OAB TO007091),
RANOYKA KAMILANNY DIAS (OAB GO059220).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

232 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008734-60.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA..

ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB RJ160435).

APELADO: ADEVALDO ALVES DE SOUZA.

ADVOGADOS: ALINE VARGAS DO PRADO (OAB TO006968),
MELISSA AGUIAR DE OLIVEIRA ALTMEYER (OAB TO005695B),
JOAO PEDRO KAIDZIK DE OLIVEIRA (OAB PR102055).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NILSON AFONSO DA SILVA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

233 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001264-11.2022.8.27.2732/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

APELANTE: JOSEFA LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA.

ADVOGADO: ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220).

APELADO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL.

ADVOGADO: PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PARANÃ.

AUTORIDADE: MARCIO SOARES DA CUNHA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

234 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010802-15.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: VALE S.A..

ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495).

AGRAVADO: MARIA APARECIDA LIMA FERREIRA.

ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717).

INTERESSADO(S): CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS.
ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB MG074659).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

235 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004192-27.2020.8.27.2724/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.

APELANTE: ANTONIO MIGUEL DE SOUSA.

ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033),
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ITAGUATINS.

AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

236 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000360-70.2021.8.27.2717/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.

ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB TO03678A).

APELADO: CELINA GRACINA DE LIMA.

ADVOGADOS: THIAGO RODRIGUES DA SILVA (OAB TO007142),
MATHEUS NEVES ARRUDA NETTO (OAB TO009507).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: JOSÉ EUSTÁQUIO DE MELO JÚNIOR

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

237 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010426-29.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ESMO DIAS DA COSTA.

ADVOGADO: VANDA ALVES LOPES (OAB TO004795).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

238 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001715-31.2016.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

EMBARGANTE: ALIANÇA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA ME.

ADVOGADO: RODOLFO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06831A).

EMBARGADOS: ESPOLIO DE JOAO DE DEUS,
FERNANDO YASUYUKI MIYAMOTO,
JORGE LUIZ DE MATTOS ZEVE,
JOSÉ AUGUSTO MENEZES FREITAS DE CAMPOS.

ADVOGADOS: DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918),
CARLOS ROBERTO CORREIA (OAB TO007155).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

239 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0009091-72.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADOS: LUCAS LAGEMANN ROSSATO (OAB TO008671),
LUCAS SILVA MONTEIRO (OAB TO008752),
JAWRIDYSSON CLAUSE RIBEIRO OLIVEIRA (OAB TO009099).

AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.

DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: NELSON COELHO FILHO

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

240 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003259-05.2020.8.27.2708/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA.

APELANTE: JULIA FERREIRA DA SILVA SALAZAR.

ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
ANA PAULA OLIVEIRA SILVA (OAB TO008172),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).

APELADO: MUNICÍPIO DE ARAPOEMA-TO.

ADVOGADO: RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO (OAB TO004158).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

241 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000470-06.2021.8.27.2738/TO – JULGAMENTO REENCETADO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.

EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS - TO.

ADVOGADO: DARLENE COELHO DA LUZ (OAB TO006352).

EMBARGADO: ZILMA OLIVEIRA GOMES.

ADVOGADO: ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - TAGUATINGA.

AUTORIDADE: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO

RELATORA P/ ACÓRDÃO: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª CÂMARA CÍVEL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA P/ ACÓRDÃO

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES                                 VOGAL

242 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010916-51.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: MARIA OLIVEIRA MARTINS SILVA.

ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

243 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003056-55.2020.8.27.2704/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.

APELANTE(S): NAIDES FRANCISCO DA CRUZ,
BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

244 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0009821-83.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: JOSE SOUSA FE.

ADVOGADOS: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA (OAB TO005459),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

245 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010230-59.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: MANOEL GOMES FILHO.

ADVOGADO: DIANE ARAUJO DE MIRANDA (OAB TO005863).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

246 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000673-49.2022.8.27.2732/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

APELANTE: ANA BARBOSA DE SOUSA.

ADVOGADO: GIOVANI DA COSTA PEREIRA TOCANTINS (OAB TO047377).

APELADO(S):  BANCO BRADESCO S.A.,
UNIMED CLUBE DE SEGUROS.

ADVOGADOS: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A),
LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PARANÃ.

AUTORIDADE: MARCIO SOARES DA CUNHA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

247 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000158-21.2021.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: MARIA SUELY LOPES DE ALMEIDA.

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

248 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0009396-68.2014.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.

EMBARGANTE: ELIANE MACHADO PEREIRA DOS SANTOS.

ADVOGADOS: TIAGO BARZOTTO WEGENER (OAB TO004737),
ALBERY CESAR DE OLIVEIRA (OAB TO00156B).

EMBARGADO: UBIRATAN RODRIGUES BARBOSA.

ADVOGADOS: WESLEY SILVESTRE XAVIER (OAB TO005518),
MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

249 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000335-24.2021.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: AIRAN BATISTA DE ALMEIDA.

ADVOGADOS: MARIANA COÊLHO ABRIL (OAB TO06830B),
HELIO BRUNO LOPES (OAB TO008413),
JOSEDAILDO FERREIRA ROCHA (OAB TO008634).

INTERESSADO(S): ZURICH COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL.
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB PE23289D).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

250 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002052-24.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

EMBARGANTE: ADM DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO: OTÁVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT (OAB RS081557).

EMBARGADOS: ANNA LUIZA VIANA E SILVA RODOVALHO,
ANNA LUIZA VIANA E SILVA RODOVALHO,
CRISTIANO PEREIA ABDALLA,
CRISTIANO PEREIRA ABDALLA,
DIOGO RODOVALHO COSTA,
DIONE RODOVALHO COSTA,
SUELY APARECIDA RODOVALHO ABDALLA,
SUELY APARECIDA RODOVALHO ABDALLA.

ADVOGADO: ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB MT006218).
ADVOGADOS: FERNANDO PELLENZ (OAB RS068079),
THIAGO MEDEIROS DE BORBA (OAB RS115844).
ADVOGADO: THIAGO MEDEIROS DE BORBA (OAB RS115844).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

251 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002715-31.2022.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE(S): PEDRO OLIVEIRA SILVA,
BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: RAQUEL SILVA MARINHO (OAB TO009252),
THANIA APARECIDA BORGES CARDOSO SARAIVA (OAB TO002891),
PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

252 AGRAVO INTERNO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008580-74.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: HONESDION GALENO ALVES.

ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).

AGRAVADO(S): AGROPECUARIA PANTANAL LTDA,
MARILIA GIOVANNETTI PAHIM,
ROBERTO GIOVANNETTI PAHIM.

ADVOGADO: IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

253 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008880-36.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: LUZIA DIAS DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: LEONARDO DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB SP426773).

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.

PROCURADOR: SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

254 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001248-24.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: JANAINA OLIVEIRA DE CASTRO.

ADVOGADOS: DULCE ELAINE COSCIA (OAB TO002795),
GISSELI BERNARDES COELHO. (OAB TO000678).

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADORA: SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA MP 7591 

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

255 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002990-70.2020.8.27.2738/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.

EMBARGANTE: NILVA JOAQUIM MORAIS

ADVOGADO: MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA MP4690 

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

256 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003539-33.2021.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: MUNICIPIO DE SAMPAIO.

ADVOGADO: NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384).

APELADO: ADEMAR PEREIRA DE SOUSA.

ADVOGADO: VICTOR OLIVEIRA DORTA (OAB TO009786).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

257 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003263-42.2020.8.27.2708/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA.

APELANTE: MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA.

ADVOGADOS: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
ANA PAULA OLIVEIRA SILVA (OAB TO008172),
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052).

APELADO: MUNICÍPIO DE ARAPOEMA-TO.

ADVOGADO: RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO (OAB TO004158).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

258 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001111-89.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

APELANTE: MAURÍCIO DE OLIVEIRA CARVALHO JÚNIOR – ME.

ADVOGADOS: LETICIA RITIELLE MARQUES ALMEIDA (OAB TO010429),
ROSIREZ DA MOTA SANTOS (OAB TO008812).

APELADO: B H FERNANDES.

ADVOGADOS: RENATO JÁCOMO (OAB TO00185A),
DAIANY CRISTINE GOMES PEREIRA JÁCOMO RIBEIRO (OAB TO002460).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - TOCANTINÓPOLIS.

AUTORIDADE: ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

259 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000291-56.2022.8.27.2732/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

APELANTE: ADELINA FRANCISCA DE TORRES.

ADVOGADO: LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA (OAB GO039900).

APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.

ADVOGADO: ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB SP213111).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PARANÃ.

AUTORIDADE: MARCIO SOARES DA CUNHA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

260 APELAÇÃO CÍVEL N° 0020304-28.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).

APELADO: JOSE MARTINS DE SOUZA.

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

261 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000669-34.2021.8.27.2736/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.

REQUERENTE: NEIDE NUBIA RIBEIRO MENDES SANTANA.

ADVOGADOS: MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A),
JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A).

REQUERIDO: MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO.

ADVOGADO: SALVADOR AMADO DOS SANTOS NETO (OAB TO005296).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

262 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001332-51.2022.8.27.2702/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.

APELANTE(S): JOAO RODRIGUES DE MACEDO,
BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707),
GABRIEL RIOS DE MOURA (OAB TO010171),
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

263 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000250-89.2022.8.27.2732/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

APELANTE: VERONICA FERNANDES CIRQUEIRA.

ADVOGADO: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737).

APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

264 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010237-51.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: MARIA DE JESUS ASSUNÇÃO KRÜGER.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA (OAB TO005459),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

265 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0012009-49.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: DEUZENI ALVES DA CUNHA.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

266 APELAÇÃO CÍVEL N° 5003867-35.2009.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE(S): JOVINA MARIA OLIVEIRA FERNANDES DE MORAIS,
LEILA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA,
MARCIA ELINE KAVALERSKI.

ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

267 APELAÇÃO CÍVEL N° 0033042-76.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A.

ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843).

APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..

ADVOGADO: MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

268 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0011320-05.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: DANILLO LEOBAS BARRETO.

ADVOGADOS: LIBERATO AIRES CAVALCANTE NETO (OAB TO008206),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

269 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008916-78.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: EVANILSOM DIAS DA SILVA.

ADVOGADOS: RAYMARA DA SILVA LIMA (OAB TO009026),
JORDINO SANTANA OLIVEIRA (OAB TO009798),
ROGER WILLIAM AMARAL BARBOSA MORAIS (OAB TO007627).

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

270 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002221-64.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: MARIA DO CARMO BATISTA.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

271 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010035-74.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA.

AGRAVADO: VALDENIL URCINO FERREIRA.

ADVOGADOS: ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974),
MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421),
INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

272 APELAÇÃO CÍVEL N° 0018169-29.2019.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: IRIS MIGUEL PINTO PINHEIRO.

ADVOGADOS: GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691),
UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986),
JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

273 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001544-43.2021.8.27.2723/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ.

APELANTE(S): ISAIAS WAQUER KRAHO,
PAULISTA – SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA.

ADVOGADOS: ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220),
FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO (OAB SP184674).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

274 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010129-22.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

AGRAVANTE: MARGARIDA BENTO DA SILVA MIRANDA.

ADVOGADO: YAN FELIPE DOURADO CIRQUEIRA (OAB TO009975).

AGRAVADO: BANCO PAN S.A..

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

275 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0009943-96.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA.

AGRAVADO: LÉO JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA.

ADVOGADOS: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225),
IAGO AUGUSTO SANTOS MARINHO SOUSA (OAB TO009911),
ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

276 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000656-67.2022.8.27.2714/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: TEREZINHA DE JESUS ALMEIDA DE SOUSA.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - COLMÉIA.

AUTORIDADE: MARCELO ELISEU ROSTIROLLA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

277 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000099-93.2022.8.27.2742/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.

APELANTE(S): ANTONIO ELMAR GOMES CARDOSO,
BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: THANIA APARECIDA BORGES CARDOSO SARAIVA (OAB TO002891),
RAQUEL SILVA MARINHO (OAB TO009252),
PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

278 AGRAVO INTERNO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010615-07.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

AGRAVANTE: DUCILIA DA CONCEICAO.

ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

279 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0011362-54.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

AGRAVANTE: PEDRO DE ALCÂNTARA MACHADO RIBEIRO.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
LUIZ FERNANDO NUNES SILVA (OAB TO006806),
GABRIEL LEMES DE ARAÚJO (OAB TO010549).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

280 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003245-21.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: RR DISTRIBUIDORA DE COLCHOES - EIRELI.

ADVOGADO: ALEXANDRE SCOTTI MUZZI (OAB GO059273).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

281 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001931-15.2022.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: SALETE SALES ROCHA (OAB TO009288).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

282 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0033710-47.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: BRF S.A..

ADVOGADO: DANILO ANDRADE MAIA (OAB TO07038A).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  MARCOS LUCIANO BIGNOTI MP6090 

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

283 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000944-13.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: MARIA DA CONCEICAO VILANOVA DA SILVA.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: FAP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

284 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010220-15.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: RAFAEL ITALO PAGANO.

ADVOGADO: HERBERT BRITO BARROS (OAB TO00014B).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

285 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0011939-32.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: LIDIA ADAO ALVES.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

286 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0009862-50.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: DEUSVALDO BENTO DA LUZ.

ADVOGADOS: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).