TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
PUBLICAÇÃO DE PAUTA JUDICIAL 27/2022
SESSÃO PRESENCIAL
Início/término: 19/10/2022
Sustentação oral presencial: 19/10/2022
Serão julgados pela 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas, em sua 19ª sessão ordinária de julgamento presencial, aos 19 dias do mês de outubro do ano de 2022, quarta-feira, a partir das 14h00 horas, ou nas sessões posteriores, os seguintes processos:
1 Embargos de Declaração na Apelação Cível N° 0000249-25.2022.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).
EMBARGADO: JAIR SILVA DE SOUZA.
ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
2 Agravo de Instrumento N° 0005732-17.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.
AGRAVANTE: ANTONIO FERNANDES ARAUJO FILHO.
ADVOGADO: OZIEL VIEIRA DA SILVA (OAB MA003303).
AGRAVADOS: CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA,
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS.
ADVOGADO: ANTÔNIO IANOWICH FILHO (OAB TO002643).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Itaguatins.
AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0002673-21.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA,
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
EMBARGADO: JOSE VICENTE PINTO CORREIA.
ADVOGADOS: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA (OAB TO008113),
ANA CLARA SENA FERNANDES (OAB TO009948).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
4 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0001142-84.2019.8.27.2705/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: CLEONICE RIBEIRO DUAILIBE.
ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555).
EMBARGADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: MATEUS BRAGA DE CARVALHO.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
5 Remessa Necessária Cível N° 0012344-36.2021.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
REQUERENTE: FRANCIELLI PATRICIA PICININ JOHN.
ADVOGADO: SAMUEL ALVES (OAB MT012422).
REQUERIDOS: REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.
PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
6 Apelação Cível N° 0003154-23.2020.8.27.2742/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.
APELANTE: ROSILDA JUVINA DE SOUSA.
ADVOGADO: ANTONIO FILHO BEZERRA DA SILVA (OAB TO009811).
APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
7 Agravo de Instrumento N° 0009963-87.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADOS : ANTONIO RIBEIRO DA CUNHA,
SABEMI SEGURADORA SA.
ADVOGADOS: CAMILA CANTALAMESSA DA SILVA (OAB TO08860B),
JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Itacajá.
AUTORIDADE: LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
8 Apelação Cível N° 0000848-50.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTE: JOAO ALIZEU DA SILVA.
ADVOGADO: ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
9 Apelação Cível N° 0001013-97.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTE: MARIA ALVES BEZERRA.
ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
10 Apelação Cível N° 0010436-41.2021.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTES: EDSON MUNIZ LINHARES,
BANCO BMG S.A.
ADVOGADOS: HELDER PEREIRA LINHARES (OAB TO006149),
GEISIANE SOARES DOURADO (OAB TO003075),
GABRIEL CERQUEIRA DE ALMEIDA (OAB TO007454),
SINOMAR PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB TO006186),
DANIELLA MARQUES HILÁRIO DA SILVA (OAB TO008193),
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
11 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0010120-07.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: GILMAR DE SA MOREIRA.
ADVOGADO: DANIELLE ANDRADE ALENCAR (OAB TO009921).
EMBARGADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
12 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0001059-82.2021.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.
EMBARGANTE: GEIZA CRISTINA TEIXEIRA FERNANDES EUGENIO,
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR (OAB MA021662),
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO.
ADVOGADO: ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ (OAB TO008679).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
13 Agravo de Instrumento N° 0008878-66.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CIVEL DE PEIXE.
AGRAVANTE: FELIX FRANCISCO LOPES.
ADVOGADO: HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA (OAB GO057095).
AGRAVADOS : INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Peixe.
AUTORIDADE: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
14 Apelação Cível N° 0014880-43.2019.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE: MARCIA MIRELE STEFANELLO VALENTE.
ADVOGADOS: HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO000053),
SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO003311),
PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA (OAB TO001648),
WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO01351B).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
15 Apelação/Remessa Necessária N° 0000039-75.2021.8.27.2736/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.
APELANTES : ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: JEMIMA GERTRUDES BARREIRA CAVALCANTE GARCIA.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
16 Apelação Cível N° 0004505-82.2020.8.27.2725/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
APELANTE: EMILIO E ALVES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.
ADVOGADO: FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610).
APELADO: LAJEADO DO TOCANTINS.
ADVOGADO: MÁRCIA REGINA PAREJA COUTINHO (OAB TO000614).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
17 Apelação Cível N° 0028116-52.2020.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: BANCO DO BRASIL S. A..
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).
APELADO: D. BETANIN MÓVEIS PROJETADOS LTDA..
ADVOGADO: JULIO FRANCO POLI (OAB TO04589B).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
18 Agravo de Instrumento N° 0009417-32.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A..
ADVOGADO: EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498).
AGRAVADO: ROBERTO COSTA PINTO.
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0005032-41.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
EMBARGANTE: MARIA GISLENE DA ROCHA SOUZA.
ADVOGADOS: REGINALDO GOMES FREITAS (OAB GO039367),
MARCOS AURÉLIO BARROS AYRES (OAB TO03691B).
EMBARGADO: DAVID DIAS DE SOUZA.
ADVOGADOS: BRENON ALVES NASCIMENTO SOUSA (OAB TO005626),
NILSON ANTÔNIO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB TO001938),
ANTONIO PAIM BROGLIO (OAB TO000556).
INTERESSADOS : FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA,
Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína.
AUTORIDADE: ALVARO NASCIMENTO CUNHA
ADVOGADOS: PRISCILLA HOLANDA PASSOS MEDEIROS (OAB TO006185),
MARCOS AURÉLIO BARROS AYRES (OAB TO03691B).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
20 Apelação Cível N° 0001095-28.2021.8.27.2742/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.
APELANTE: RAIMUNDA ALVES BARBOSA.
ADVOGADOS: THANIA APARECIDA BORGES CARDOSO SARAIVA (OAB TO002891),
RAQUEL SILVA MARINHO (OAB TO009252).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
21 Apelação Cível N° 0020259-52.2020.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: S P DE ALMEIDA - ME.
ADVOGADOS: ENELUCIA VIEIRA DE SOUSA (OAB TO006327),
OLAVO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB BA039838).
APELADO: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA FIGUEREDO.
ADVOGADO: ROBSON KLEBER SILVA SOUSA (OAB PA20136A).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
22 Agravo de Instrumento N° 0009592-26.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTE: CARLIANE SOUSA DOS SANTOS.
ADVOGADO: ALESSANDRO MARCELO MARIN (OAB TO005902).
AGRAVADO: J2S EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
ADVOGADOS: MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245),
GLEYDSON DA SILVA ARRUDA (OAB TO002215),
MATEUS MACEDO MOREIRA MORAES (OAB TO006990).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Porto Nacional.
AUTORIDADE: CIRO ROSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
23 Agravo de Instrumento N° 0009631-23.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.
AGRAVANTE: ALDERINA ALMEIDA DE SOUSA.
ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).
AGRAVADO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.
ADVOGADO: ABAETE DE PAULA MESQUITA (OAB RJ129092).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
24 Agravo de Instrumento N° 0008184-97.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO LOPES LIMA DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578).
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
25 Apelação Cível N° 0001596-82.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTE: SABEMI SEGURADORA SA.
ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786).
APELADO: JOAO ALVES DA SILVA.
ADVOGADOS: FELIPE DE ANDRADE E SILVA (OAB TO005101),
BRENDA WENND SOUSA MOUTA (OAB TO008472).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
26 Apelação Cível N° 0014887-93.2018.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: ALAN ALVES CAVALCANTE.
ADVOGADO: ELIENE MARTINS DOS SANTOS TODAN (OAB TO005076).
APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB RO005546).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
27 Apelação Cível N° 0005146-11.2022.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: EXPEDITO WAGNE FERNANDES DA SILVA.
ADVOGADO: MARINA DE URZÊDA VIANA (OAB GO047635).
APELADO: FUNDAÇAO UNIRG.
PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
28 Apelação/Remessa Necessária N° 0000239-93.2022.8.27.2721/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.
APELANTE: VALDIR LOPES CARDOSO.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
APELADOS : ESTADO DO TOCANTINS,
MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADO: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
29 Agravo de Instrumento N° 0010225-37.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
AGRAVANTE: AUTO MECANICA BF LTDA.
ADVOGADOS: HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO000053),
SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO003311),
PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA (OAB TO001648),
WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO01351B).
AGRAVADO: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA GALVÃO.
ADVOGADOS: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
ROGER DE MELLO OTTAñO (OAB TO002583).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
30 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0005302-65.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: JOÃO BATISTA GOMES DOS SANTOS.
ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
31 Apelação Cível N° 0000986-25.2021.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: BANCO BMG S.A.
ADVOGADOS: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730),
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112).
APELADO: MARIA APARECIDA VERGIL DO NASCIMENTO SILVA.
ADVOGADOS: JOAS DOS SANTOS GOMES (OAB TO008056),
ANDERSON ALENCAR COELHO (OAB TO009470).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
32 Apelação Cível N° 0000930-92.2022.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTE: HIGOR GABRIEL RODRIGUES RIBEIRO.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
APELADO: FLÁVIO DE TAL.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
33 Agravo de Instrumento N° 0010982-31.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: MIGUELINA PEREIRA DOS SANTOS.
ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
34 Agravo de Instrumento N° 0010096-32.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: VIP GESTAO E LOGISTICA S.A.
ADVOGADO: MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS (OAB MA016884).
AGRAVADOS : ROLLIGREICE DA SILVA FERREIRA LEITE,
ROLLIGREICE DA SILVA FERREIRA LEITE 40378341898,
FABIANO MADEIRA FERNANDES.
DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.
INTERESSADO: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: SILVANA MARIA PARFIENIUK
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
35 Apelação Cível N° 0002630-63.2022.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: JARDILINA FERREIRA LIMA.
ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A).
APELADO: BANCO PAN S.A..
ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
36 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0009803-64.2020.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
EMBARGANTE: EDILSON FERREIRA DOS SANTOS.
ADVOGADO: CAMILA LOPES FERNANDES SOUZA (OAB TO007115).
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE GURUPI.
PROCURADORA: DEBORAH DO ROSARIO FRANCO DIAS.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
37 Apelação Cível N° 0003248-74.2020.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTE: BELCHIOR ARAUJO DE SA.
ADVOGADO: ADALBERTO LUIZ RIBEIRO (OAB TO005184).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
38 Agravo de Instrumento N° 0008769-52.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR: THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA,
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: MANOEL DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).
INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
39 Apelação Cível N° 0001857-86.2021.8.27.2728/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.
APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS (OAB TO007788),
ADRIANO BUCAR VASCONCELOS (OAB TO002438).
APELADO: DOMINGOS RODRIGUES GUIMARAES.
ADVOGADO: SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
40 Agravo de Instrumento N° 0009330-76.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: RAFAEL DE PAIVA SIQUEIRA.
ADVOGADO: EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA (OAB GO027229).
AGRAVADO: JOSE NILTON DE SIQUEIRA.
ADVOGADO: WELLINGTON PEREIRA ALVES (OAB GO037462).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
41 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0004984-82.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: CARLOS COSTA DA SILVA.
ADVOGADOS: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726),
VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADOS : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas,
MINISTÉRIO PÚBLICO.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
42 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0004636-64.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: LUIZ PEREIRA RAMOS.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
43 Agravo de Instrumento N° 0008978-21.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: PERY COSTA POVOA NETO.
ADVOGADOS: MURILO AGUIAR MOURÃO (OAB TO005781),
ANTONIO CEZAR AIRES DE SOUZA FILHO (OAB TO006771).
INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
44 Apelação Cível N° 0008122-39.2022.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTES: FRANCISCO GONCALVES DE ALENCAR,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: Walisson dos Santos Torres (OAB TO010275),
MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
45 Apelação Cível N° 0004983-45.2020.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ (OAB TO008679).
APELADO: ANA RITA ALVES DE ARAUJO LIMA.
ADVOGADO: MARY LANY RODRIGUES DE FREITAS (OAB TO002632).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
46 Apelação Cível N° 0000505-56.2022.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: BANCO BMG S.A.
ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB SP163613).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
47 Apelação Cível N° 0023046-60.2019.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: ALEXANDRE LOPES COELHO.
ADVOGADO: JANE KELY SILVA DE SOUZA (OAB TO007986).
APELADO: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.
ADVOGADO: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB SP182165).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
48 Agravo de Instrumento N° 0008733-10.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: DANIEL SOUZA AGUIAR.
AGRAVADO: DIAS FERNANDES & ALMEIDA LTDA.
PARTE SEM REPRESENTANTE
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
49 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0004606-29.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: JOAO BATISTA BENTO.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
50 Apelação Cível N° 0000693-89.2021.8.27.2727/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE.
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
ADVOGADO: GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO (OAB TO007649).
APELADO: MARIA LUCIA ALVES COSTA.
ADVOGADO: ANA MARIA DE PAULA E SILVA (OAB TO005700).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
51 Apelação Cível N° 0004994-74.2020.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: ROGER DE MELLO OTTAñO (OAB TO002583),
ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ (OAB TO008679).
APELADO: FRANCISCO BANDEIRA BARROS FILHO.
ADVOGADO: MARY LANY RODRIGUES DE FREITAS (OAB TO002632).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
52 Apelação Cível N° 0003990-67.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTES : FRANCISCO CONSTANCIO DA SILVA,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
53 Apelação Cível N° 0006134-66.2021.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTES : RAULINO PINTO DINIZ,
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA..
ADVOGADOS: TATIANNE DE OLIVEIRA (OAB TO005131),
CRISTIANA APARECIDA SANTOS LOPES VIEIRA (OAB TO002608),
RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB TO06426A).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
54 Apelação Cível N° 0001973-98.2021.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTES : PEDRO FERNANDES DOS SANTOS,
BANCO PAN S.A..
ADVOGADOS: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336),
ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
55 Agravo de Instrumento N° 0009313-40.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: JANIO CHAVES BARBOSA.
ADVOGADO: ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO (OAB TO007456).
AGRAVADO: PAULA FERNANDA NOGUEIRA DOS SANTOS.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
INTERESSADO: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Palmas - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
56 Apelação Cível N° 0003561-44.2019.8.27.0000/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS.
PROCURADOR: PAULO LENIMAN BARBOSA SILVA.
ADVOGADOS: GILBERTO SOUSA LUCENA (OAB TO001186),
ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO (OAB TO06051B).
APELADOS: JOÃO PEDRO RESPANDLES OLIVEIRA,
ESTADO DO TOCANTINS.
DEFENSORA PUBLICA: VALDETE CORDEIRO DA SILVA,
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
57 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0005168-38.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: IZABEL DE BARROS DOURADO.
ADVOGADOS: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726),
VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR: WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE,
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
58 Apelação Cível N° 5000021-07.1994.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADOS: CARLOS ALBERTO GAMA,
GAMA & PINOTTI LTDA,
SONIA REGINA PINOTTI GAMA.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
59 Agravo de Instrumento N° 0010288-62.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.
ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A),
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).
AGRAVADOS : CLAÚDIA MARIA DE SOUSA,
CÁTIA MARIA DE SOUSA.
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
60 Agravo de Instrumento N° 0010975-39.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: ARNEZI PEREIRA RAMOS CAMPOS.
ADVOGADOS: CÍNTIA NUNES DE CASTRO (OAB TO09599A),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726),
VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
61 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0000718-13.2017.8.27.2705/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU.
EMBARGADO: DJALMA GOMES BARBOSA.
ADVOGADOS: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA (OAB TO008113).
INTERESSADOS: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS,
MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU.
ADVOGADO: PAULA BEATRIZ TEIXEIRA DE SOUZA CAMPOS (OAB TO004557).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
62 Apelação Cível N° 0004631-10.2021.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: ASSOCIAÇÃO DAS PRAÇAS E SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS-ASPRA PM/CBM TOCANTINS.
ADVOGADOS: UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986),
JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468),
GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
63 Agravo de Instrumento N° 0009719-61.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADOS: ANTONIO MILHOMEM MARINHO,
BANCO PAN S.A..
ADVOGADOS: MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS (OAB TO01671A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL/TO.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
64 Apelação Cível N° 0001777-09.2022.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTES: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A,
AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A.
ADVOGADOS: DANILO ANDRADE MAIA (OAB TO07038A),
LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884).
APELADOS: RENATO LUIZ RUFATO LOPES,
ALÉXIA GOMES ALVES DE PAULA,
KARINE DE PAULA LOPES,
KENIA DE PAULA MELO LOPES.
ADVOGADOS: HEVERTON PADILHA CEZAR (OAB TO05017B),
VANESSA FERNANDA AZEVEDO ALVES (OAB TO008022).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
65 Apelação Cível N° 0000203-18.2022.8.27.2732/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.
APELANTE: VERONICA FERNANDES CIRQUEIRA.
ADVOGADO: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033),
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
66 Apelação/Remessa Necessária N° 0004718-90.2021.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: SAKAI SIMONSEN DE OLIVEIRA FILHO.
ADVOGADO: DALILA ALESSANDRA LUNKES (OAB TO009506).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
67 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0005075-75.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE : RAIMUNDO DE PINHO MARQUES,
VANIA MARIA CARVALHAIS MARQUES.
ADVOGADOS: CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555),
JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO (OAB TO006102).
EMBARGADO: BB FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: LUCIANO ROSTIROLLA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
68 Agravo de Instrumento N° 0007432-28.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA,
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: DEUSIMAR SOUSA MIRANDA.
ADVOGADOS: ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974),
MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
69 Apelação Cível N° 0001763-65.2021.8.27.2720/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.
APELANTE: MARIA MADALENA RIBEIRO COUTINHO.
ADVOGADO: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A).
APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A..
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
70 Apelação Cível N° 0000212-32.2021.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTE: CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS.
ADVOGADO: THIAGO MASSICANO (OAB SP249821).
APELADO: FABIO ADRIANO DE SOUZA RIBEIRO.
ADVOGADOS: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568),
MARIO VIANA CHAVES NETO (OAB TO005120).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
71 Apelação Cível N° 0006294-91.2021.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.
APELANTES: BARTOLOMEU PESCO SOARES,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: GUSTAVO GOMES ESPERANDIO (OAB TO007121),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
72 Agravo de Instrumento N° 0010006-24.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: GERALDO WELLIGTON DE OLIVEIRA MOTTA.
ADVOGADOS: GLÁUCIO HENRIQUE LUSTOSA MACIEL (OAB TO03579B),
MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536).
AGRAVADO: ESPÓLIO DE GERALDO BEZERRA.
ADVOGADOS: SEBASTIÃO ALVES ROCHA (OAB TO00050A),
EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328),
MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666).
INTERESSADOS: ESTADO DO TOCANTINS,
PAULINO BERTOLDO MARTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADO: NAZARENO PEREIRA SALGADO (OAB TO000045).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
73 Apelação Cível N° 0004999-33.2022.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTES: ANANIAS DE SOUZA PINHEIRO,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: Walisson dos Santos Torres (OAB TO010275),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
74 Agravo de Instrumento N° 0006693-55.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
AGRAVANTE: PAVISERVICE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO: RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B).
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS.
ADVOGADOS: THIAGO BIEZUS GENTIL (OAB GO048517),
SADI GENTIL (OAB DF031476),
MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA (OAB TO009768).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Wanderlândia.
AUTORIDADE: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
75 Apelação Cível N° 0001043-28.2022.8.27.2732/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.
APELANTE: JOSE DIAS PEREIRA.
ADVOGADO: ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220).
APELADO: BANCO PAN S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
76 Agravo de Instrumento N° 0009369-73.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: ADERALDO FERREIRA GOMES.
ADVOGADO: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066).
AGRAVADO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA.
PARTE SEM REPRESENTANTE
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
77 Agravo de Instrumento N° 0009580-12.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.
ADVOGADOS: RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620),
EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B),
Tatiana Suto Rostei Marchi (OAB SP354988),
ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001),
ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520).
AGRAVADO: EVANIS ROBERTO LOPES.
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO (OAB TO000906).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Pedro Afonso.
AUTORIDADE: LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
78 Agravo de Instrumento N° 0009323-84.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
AGRAVANTES : GERALDO HELENO DE FARIA,
MARIA DA CONCEICAO REZENDE DE FARIA.
ADVOGADO: WANESSA NEVES LESSA ROMANHOL (OAB GO021660).
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADOS: RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620),
EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B),
MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730),
RISELY PIRES MACIEL DIAS (OAB BA017250),
ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001),
Tatiana Suto Rostei Marchi (OAB SP354988),
ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520).
INTERESSADOS: HELIIO BARBOSA DE ARAUJO,
LUZIA DAS GRAÇAS MARTINS DOMINGUES,
MARCOS JESUS DOMINGUES.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
79 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0002538-40.2022.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
EMBARGANTE: BARBARA LUIZA MARTINS BARBOSA,
SUELI BESSA DO NASCIMENTO.
ADVOGADO: MARINA DE URZÊDA VIANA (OAB GO047635).
EMBARGADO: REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.
PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR,
PROCURADORA: NAIR ROSA DE FREITAS CALDAS.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
80 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação/Remessa Necessária N° 0003310-31.2017.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
81 Apelação Cível N° 0000432-48.2021.8.27.2720/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO.
ADVOGADO: JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A).
APELADO: JOÃO CARLOS PEREIRA.
ADVOGADOS: DANILO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB TO006393),
NATÁLIA LEITE LIMA (OAB TO009515).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
82 Apelação Cível N° 0007495-68.2019.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: LOJAS AMERICANAS S.A..
ADVOGADOS: JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB SP311586),
PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB SP131725).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
83 Apelação Cível N° 5000617-59.2002.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: RECOL AMBIENTAL COLETA E TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA.
ADVOGADO: FERNANDA SADDI GARCIA (OAB GO043637).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
84 Agravo de Instrumento N° 0010177-78.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.
AGRAVANTE: DOMINGAS GERMANO DA SILVA.
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
85 Apelação Cível N° 0007979-21.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
APELADO: ALEXANDRE JOSE DE SOUSA.
ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
86 Apelação Cível N° 0000246-74.2021.8.27.2736/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.
APELANTES: ESTADO DO TOCANTINS,
MUNICÍPIO DE PINDORAMA - TO.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADO: MURILO AGUIAR MOURÃO (OAB TO005781).
APELADO: MARIA ALVES DE SOUZA SILVA.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
INTERESSADO: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO ESTADUAL (NAT-ESTADUAL).
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
87 Apelação Cível N° 0001349-49.2021.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTE: JOSÉ ANTONIO ALVES DE ARAÚJO.
ADVOGADO: NAZARENO PEREIRA SALGADO (OAB TO000045).
APELADO: MARIA DILMA PEREIRA DA SILVA.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
88 Agravo de Instrumento N° 0009252-82.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: ALCIMAR BATISTA BORGES.
ADVOGADO: THIAGO MAGALHÃES RAMOS (OAB TO007419).
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: PATRÍCIA MACEDO ARANTES.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
89 Agravo de Instrumento N° 0010977-09.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: GILBERTO RODRIGUES DE JESUS.
ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
90 Apelação Cível N° 0002084-42.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTES : JOSE NUNES DA COSTA,
BANCO DO BRASIL S. A..
ADVOGADOS: EDINAM FERREIRA DE AZEVEDO (OAB TO007311),
TATIELLE TELES DE OLIVEIRA (OAB TO009318),
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
91 Apelação Cível N° 0001006-08.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTES : GASPAR ALVES DE OLIVEIRA,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
92 Apelação Cível N° 0009169-34.2021.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: EDIVALDO AGUIAR DE SOUZA.
ADVOGADOS: JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468),
GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691),
UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
93 Apelação Cível N° 0000901-73.2021.8.27.2727/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE.
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
ADVOGADO: GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO (OAB TO007649).
APELADO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA GUIMARAES.
ADVOGADO: ANA MARIA DE PAULA E SILVA (OAB TO005700).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
94 Apelação Cível N° 0003029-29.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: ROSILDA PEREIRA GOMES.
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
95 Agravo de Instrumento N° 0007316-22.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.
AGRAVANTE: JOÃO RODRIGUES DE SOUSA.
ADVOGADO: WILSON GONÇALVES PEREIRA JUNIOR (OAB TO006049).
AGRAVADO: BANCO BMG S.A.
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Filadélfia.
AUTORIDADE: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
96 Agravo de Instrumento N° 0010308-53.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.
ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).
AGRAVADO: JOAO NETO DA SILVA NOLETO.
ADVOGADO: DARLAN SOUZA (OAB PR080584).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
97 Apelação/Remessa Necessária N° 0016146-02.2017.8.27.0000/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS.
ADVOGADO: GILBERTO SOUSA LUCENA (OAB TO001186).
APELADO: ANDRÉIA ALMEIDA ANDRADES LIMA.
DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
98 Agravo de Instrumento N° 0010372-63.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: PEDRINA MATOS DA SILVA.
ADVOGADO: LUCAS RAMOS SANTOS (OAB TO008648).
AGRAVADO: GILNEI MARCHIORO.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
99 Apelação Cível N° 0000862-73.2021.8.27.2728/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.
APELANTES: JOSÉ GOMES DOS SANTOS,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166),
PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033),
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
100 Agravo de Instrumento N° 0009282-20.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
AGRAVANTE: MARCIO PEIXOTO VALADÃO.
ADVOGADOS: MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B),
MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES (OAB TO009737),
RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADOS: CURTUME AÇAY S/A,
Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Wanderlândia.
AUTORIDADE: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
101 Apelação Cível N° 0017279-98.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: SANTA CATARINA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
ADVOGADOS: DERECK DE GODOY VITORIO (OAB TO006434),
ALCIDES RODOLFO WORTMANN (OAB TO005582).
APELADO: JOAO DE ASSIS PEREIRA DE CARVALHO.
ADVOGADO: MICHAEL GUSTAVO SANTANA DE SOUZA (OAB TO009382).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
102 Agravo de Instrumento N° 0010494-76.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.
AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADOS: ALEANDRO SILVA DOS SANTOS (OAB TO008779),
BRENA SOARES DE CARVALHO (OAB TO008856).
AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: RAÍLSON DAS NEVES BARROS (OAB TO004801).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
103 Apelação Cível N° 0007055-78.2018.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: HEDILEONALDA MELO ROCHA DOS SANTOS.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
APELADO: COOPERBAN - COOPERATIVA BANDEIRANTE DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO TO.
ADVOGADO: MAYKON JAME CORDEIRO ALEXANDRE NASCIMENTO (OAB TO005617).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
104 Apelação Cível N° 0018004-79.2019.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTES: ISAIAS CARDOSO DA SILVA,
ESTADO DO TOCANTINS,
MUNICÍPIO DE GURUPI.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL,
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA,
PROCURADORA: JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA.
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADOR: DIEGO NARDO.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
105 Apelação Cível N° 0001527-53.2021.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTES: EDVALDO MARTINS CACHOEIRA,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: FELIPE DE ANDRADE E SILVA (OAB TO005101),
BRENDA WENND SOUSA MOUTA (OAB TO008472),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
106 Apelação Cível N° 0000992-66.2021.8.27.2727/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE.
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
ADVOGADO: GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO (OAB TO007649).
APELADO: MARIA CELENE DE OLIVEIRA NEGRE.
ADVOGADO: ANA MARIA DE PAULA E SILVA (OAB TO005700).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
107 Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) N° 0009170-51.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: SEGREDO D EJUSTIÇA.
ADVOGADO: ANA AUGUSTA GONÇALVES DA VEIGA (OAB TO007956).
AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADOS: LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177),
MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006),
CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580),
AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
108 Apelação Cível N° 0022607-09.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: W V B VARGAS ME.
ADVOGADOS: CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B),
JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454).
INTERESSADO: AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
109 Agravo de Instrumento N° 0010354-42.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: NABLA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP.
ADVOGADOS: LUIS AUGUSTO VIEIRA (OAB TO005519),
CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB TO006692).
AGRAVADO: JOSEFA CAVALCANTE BEZERRA.
DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
110 Apelação Cível N° 0001496-08.2021.8.27.2716/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DA CONCEIÇÃO-TO.
ADVOGADO: CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE (OAB TO006401).
APELADO: LUZIEL RODRIGUES DE SOUSA SANTOS.
ADVOGADO: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS (OAB TO002438).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
111 Apelação Cível N° 0000003-89.2018.8.27.2719/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.
APELANTE: MARIA JULIA MENEZES DA SILVA.
ADVOGADO: HAGTON HONORATO DIAS (OAB TO001838).
APELADOS : IBANEIS DA MOTA BORGES,
VALDIMIRO DA MOTA BORGES,
WILDO DA MOTA BORGES.
ADVOGADO: GUILHERME GAMA TEIXEIRA (OAB TO007249).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
112 Apelação Cível N° 0002613-27.2022.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: MARIA SALOME MARTINS BEZERRA.
ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A).
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
113 Conflito de competência cível N° 0009113-33.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
SUSCITANTES: Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas,
Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA
SUSCITADOS: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE PALMAS - TO,
JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: SILVANA MARIA PARFIENIUK
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
114 Apelação Cível N° 5000223-48.2008.8.27.2720/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.
APELADOS: ALTEMIR PEREIRA DA SILVA,
DEIRE SINHÁ DE SOUSA,
JANAINA BRUM,
LUIZ PETRONIO PETUBA,
OLIMPIO BARBOSA NETO,
WANDERSON JOSE LOPES FERREIRA,
BANCO MATONE S.A.,
CLAUDENOR GOMES TAVEIRA,
ELIANE MOREIRA RODRIGUÊS,
GUILHERME GONÇALVES LESSA,
JOCILEIA LOPES DA SILVA,
JORGE BORGES DE SOUSA,
MARAGARIDA SINHA PESSOA,
MUNICÍPIO DE GOIATINS - TO,
PEDRO JOSÉ SILVA TEIXEIRA,
SANTINO RODRIGUES,
WARLISON JANES LOPES FERREIRA,
ZILDA FERREIRA DE MOURA.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
ADVOGADOS: PÉTRICK JOSEPH JANOFSKY CANONICO PONTES (OAB SP292306),
FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA (OAB SP156389),
RICARDO MENIN GAERTNER (OAB SP164495),
DARCI MARTINS COELHO (OAB TO00354A),
NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL (OAB TO002979),
FERNANDO HENRIQUE DE AVELAR OLIVEIRA (OAB MA003435),
FRANKLIN DIAS ROLINS (OAB TO005974),
SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO (OAB MA019542),
RENAN ALBERNAZ DE SOUZA (OAB TO005365),
JOSÉ HOBALDO VIEIRA (OAB TO01722A).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
115 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação/Remessa Necessária N° 0023877-05.2020.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
EMBARGADO: FERREIRA E DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA – ME.
ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ PEREIRA DE SOUZA (OAB TO007081).
INTERESSADOS: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO TOCANTINS,
PREGOEIRO DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTE E OBRAS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
116 Conflito de competência cível N° 0010454-94.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E PRECATÓRIAS DE GURUPI.
SUSCITANTES: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E PRECATÓRIAS DE GURUPI,
Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Gurupi.
AUTORIDADE: CIBELE MARIA BELLEZIA
SUSCITADOS: Juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi,
Juiz da 1ª Vara Faz. e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Gurupi.
AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD
INTERESSADOS: VALDETH CANDIDA DA CRUZ,
MUNICÍPIO DE CARIRI - TO.
ADVOGADOS: PATRICIA NAYARA DOS SANTOS (OAB GO041311),
DINEIA HONORATO DE MELO (OAB TO008405).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
117 Agravo de Instrumento N° 0010481-77.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTES: CARMELITA ALVES BOTELHO,
LUIZA ALVES BOTELHO,
MARILENE ALVES BOTELHO,
RAIMUNDO NONATO ALVES BOTELHO,
VIRGILENE ALVES BOTELHO,
ZAILDE ALVES BOTELHO,
FAUSTINO ALVES BOTELHO,
LUZIA ALVES BOTELHO,
MARIA DAS MERCÊS ALVES BOTELHO.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
AGRAVADOS: ANTONIO REIS BOTELHO,
PROCESSO NÃO LITIGIOSO / SEM PARTE RÉ,
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - SEM PARTE RÉ,
EDVIRGENS ALVES CORREA BOTELHO.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
118 Agravo de Instrumento N° 0010359-64.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: CONDOMÍNIO PALMAS VERTICAL RESIDENCE NORTH II.
ADVOGADO: KENNYA KELLI RANGEL OLIVEIRA (OAB TO008158).
AGRAVADO: ELIENE PAULINO DA SILVA.
PARTE SEM REPRESENTANTE
INTERESSADO: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: SILVANA MARIA PARFIENIUK
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
119 Apelação Cível N° 0039530-13.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: ALPHAVILLE SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: LEONARDO MENESES MACIEL.
ADVOGADO: LEONARDO MENESES MACIEL (OAB TO004221).
INTERESSADO: ALPHAVILLE URBANISMO S/A.
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
120 Agravo de Instrumento N° 0010522-44.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: MOACIR SILVA DE SOUSA.
ADVOGADO: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066).
AGRAVADOS: BANCO LOSANGO S/A – BANCO MÚLTIPLO,
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II.
ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255),
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089).
INTERESSADO: 1ª Vara Cível da Comarca de Palmas/TO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: AGENOR ALEXANDRE DA SILVA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
121 Apelação Cível N° 0005617-27.2022.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: DENNY WOODLEY FERREIRA PEIXOTO.
ADVOGADO: MARINA DE URZÊDA VIANA (OAB GO047635).
APELADOS: FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.
PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
122 Apelação Cível N° 0003249-18.2021.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.
APELANTE: BENEDITO PEREIRA.
ADVOGADO: ADALBERTO LUIZ RIBEIRO (OAB TO005184).
APELADO: BANCO PAN S.A..
ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
123 Apelação/Remessa Necessária N° 0004515-80.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A.
ADVOGADO: DANILO ANDRADE MAIA (OAB TO07038A).
INTERESSADOS : SR. DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS,
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
124 Apelação Cível N° 0002628-93.2022.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: OTAVIO LIMA PEREIRA.
ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
125 Apelação/Remessa Necessária N° 0004451-39.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS.
ADVOGADO: ANTÔNIO IANOWICH FILHO (OAB TO002643).
APELADO: ADELIA MOREIRA FRANCA.
ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO NUNES SILVA (OAB TO006806),
ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
126 Agravo de Instrumento N° 0008242-03.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
AGRAVANTES: FECOLINAS - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS,
MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS.
ADVOGADO: JEAN CARLOS PAZ DE ARAUJO (OAB TO002703).
AGRAVADO: UNIVERSIDADE BRASIL.
ADVOGADO: ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB SP231911).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Colinas do Tocantins.
AUTORIDADE: MARCELO LAURITO PARO
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
127 Agravo de Instrumento N° 0007451-34.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.
AGRAVANTES: CRYSLAR INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
CRYSLAR INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL EMPREENDIMENTOS.
ADVOGADOS: Daniel Endrigo Almeida Macedo (OAB MA007018),
ALEX BRUNNO VIANA DA SILVA (OAB MA012052),
CAIO CESAR DE OLIVEIRA LUCIANO (OAB MA011798).
AGRAVADO: EZEQUIEL ALMEIDA FARIAS.
ADVOGADO: VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA (OAB MA009961).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Itaguatins.
AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
128 Apelação Cível N° 0009880-39.2021.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: ROEBSTON BARROS DE CARVALHO.
ADVOGADOS: JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468),
GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691),
UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
129 Agravo de Instrumento N° 0009839-07.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTE: GREENFIELD DE MORAIS SOUSA.
ADVOGADOS: ADARI GUILHERME DA SILVA (OAB TO001729),
ELISANGELA LEMOS DE ALMEIDA (OAB TO007434).
AGRAVADOS : MINISTÉRIO PÚBLICO,
ILARIO FRANCISCO SOUZA.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA.
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Porto Nacional.
AUTORIDADE: ADALGIZA VIANA DE SANTANA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
130 Apelação Cível N° 0043107-33.2020.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: AUTOVIA VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. CIAVEL – COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
ADVOGADO: PRISCILA COSTA MARTINS (OAB TO004413).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
131 Apelação Cível N° 0011825-03.2017.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GURUPI.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: EURILEA FERREIRA DE REZENDE (OAB GO041696).
APELADOS : SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADOS: CIRAN FAGUNDES BARBOSA (OAB TO000919),
CECÍLIA FAGUNDES BARBOSA (OAB TO009308).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
132 Apelação Cível N° 0008640-78.2022.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: PAULA NAYANA DE SOUSA ARAYA.
ADVOGADO: MARINA DE URZÊDA VIANA (OAB GO047635).
APELADOS: FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.
PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
133 Apelação Cível N° 0003593-26.2022.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: LEONAR BARBOSA FERREIRA.
ADVOGADO: POLIANA DOS REIS DA LUZ (OAB TO009731).
APELADOS : REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.
PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
134 Apelação Cível N° 0003963-84.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: ANTONIO MENDES DA SILVA.
ADVOGADO: JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
135 Apelação Cível N° 0001318-52.2022.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: MARIA RAIMUNDA PEREIRA DA CONCEICAO.
ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
136 Apelação Cível N° 0003004-14.2021.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS.
ADVOGADO: ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ (OAB TO008679).
APELADO: ELIANA DE SOUSA SILVA.
ADVOGADO: RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
137 Apelação Cível N° 0002327-74.2021.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.
APELANTES: MARIA EUNICE RODRIGUES ALVES,
MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO.
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ (OAB TO008679).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
138 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0002746-24.2022.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
EMBARGANTES: ANTONIO PEDRO DA SILVA SANTOS,
CLEIDE FAUSTINO FERNANDES,
DANILO ROCHA DE ANDRADE,
MARY DIANELIS SALAZAR AGUAYO.
ADVOGADO: MARINA DE URZÊDA VIANA (OAB GO047635).
EMBARGADO: FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.
PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR,
PROCURADORA: NAIR ROSA DE FREITAS CALDAS.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
139 Apelação Cível N° 0001302-98.2022.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: JOSE FERREIRA DE ALBURQUERQUE.
ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
140 Agravo de Instrumento N° 0009830-45.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: IVANETE SOUZA DOS SANTOS.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
141 Apelação Cível N° 0000578-40.2021.8.27.2704/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.
APELANTE: RAIMUNDA LOPES DOS REIS.
ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
142 Apelação Cível N° 0000490-30.2021.8.27.2727/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE.
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
ADVOGADO: GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO (OAB TO007649).
APELADO: ANGELA SANTANA DE SENA NUNES.
ADVOGADOS: ANA MARIA DE PAULA E SILVA (OAB TO005700),
GIANLUCA DEL DUQUE DE PAULA E SILVA (OAB TO007620),
CILMARA SANTANA PIMENTEL (OAB TO009660).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
143 Agravo de Instrumento N° 0009626-98.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: CLEIDE FERREIRA DUARTE.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).
INTERESSADO: Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
144 Agravo de Instrumento N° 0009072-66.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: MARIA LUZINETE ALVES SILVA.
ADVOGADOS: LIBERATO AIRES CAVALCANTE NETO (OAB TO008206),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
145 Agravo de Instrumento N° 0008548-69.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: VALDIVINO DOS SANTOS PEREIRA.
ADVOGADOS: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
146 Apelação Cível N° 0002222-49.2021.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTES : MARIA DOS SANTOS VARGAS PEREIRA,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
147 Apelação Cível N° 0001079-79.2022.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: PATRÍCIA GUIMARÃES MAIA.
ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (OAB GO032028).
APELADO: BANCO PAN S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
148 Agravo de Instrumento N° 0010166-49.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
AGRAVANTE: CURTUME AÇAY S/A.
ADVOGADOS: MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B),
RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B),
MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES (OAB TO009737).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADOS : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA,
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.
PROCURADOR FEDERAL: TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA,
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL: ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
149 Conflito de competência cível (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) N° 0009690-11.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
SUSCITANTES : JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E PRECATÓRIAS DE GURUPI- TO,
JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Gurupi.
AUTORIDADE: EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO
SUSCITADOS : Juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi,
Juiz da 1ª Vara Faz. e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Gurupi.
AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
150 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0004787-50.2021.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
EMBARGADO: VALDERINA ARAUJO DIAS.
DEFENSORA PUBLICA: VALDETE CORDEIRO DA SILVA.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
151 Apelação Cível N° 0000768-86.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
APELADO: JOSE MIGUEL PEREIRA DA SILVA.
ADVOGADOS: FELIPE DE ANDRADE E SILVA (OAB TO005101),
BRENDA WENND SOUSA MOUTA (OAB TO008472).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
152 Apelação Cível N° 5000447-23.2011.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADOS: CONSTRUTINTAS COMERCIO VAREGISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA., RICARDO ANTONIO BATISTA PINTO, REJANE MARTINS PEDROSA.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
153 Agravo de Instrumento N° 0008282-82.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.
AGRAVANTE: NENZICA MARIA DE MENDONCA OLIVEIRA.
ADVOGADO: ARISTELIA RODRIGUES HENRIQUE (OAB TO006555).
AGRAVADO: BANCO BMG S.A.
ADVOGADO: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB PE032766).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaçu.
AUTORIDADE: GERSON FERNANDES AZEVEDO
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
154 Apelação Cível N° 0002903-76.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTES: MARIA DIVINA CUSTÓDIA ALVES,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
155 Agravo de Instrumento N° 0009130-69.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: VANDERLEI CONCEICAO DE OLIVEIRA.
ADVOGADOS: LIBERATO AIRES CAVALCANTE NETO (OAB TO008206),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
156 Agravo de Instrumento N° 0009581-94.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: LINDNER DE LIMA PRIMO.
ADVOGADOS: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
INTERESSADOS: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas,
JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
157 Agravo de Instrumento N° 0009258-89.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: ELION SARMENTO SILVA.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
158 Apelação/Remessa Necessária N° 0002810-90.2020.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: JÚLIO CÉSAR PEREIRA CARDOSO NETO.
ADVOGADO: ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB SP235730).
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO TOCANTINS - PARAÍSO DO TOCANTINS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
159 Agravo de Instrumento N° 0010285-10.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: EGESA ENGENHARIA SA.
ADVOGADO: LEONARDO SILVA FONTES (OAB MG103170).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
160 Agravo de Instrumento N° 0008200-51.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
AGRAVANTE: JOÃO MACEDO GARCIA NETO.
ADVOGADOS: JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO (OAB TO005601),
JOSE AIRTON DE SOUZA JUNIOR (OAB TO011343).
AGRAVADO: BANCO PAN S.A..
ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Gurupi.
AUTORIDADE: JOSÉ EUSTÁQUIO DE MELO JÚNIOR
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
161 Agravo de Instrumento N° 0008204-88.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.
AGRAVANTE: BERNARDA SILVA E SILVA.
ADVOGADOS: JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA (OAB TO011079),
ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671).
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Augustinópolis.
AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
162 Apelação Cível N° 0000433-20.2022.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTES : JOSEFA DIAS DA SILVA,
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.
ADVOGADOS: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
163 Apelação Cível N° 0000653-16.2021.8.27.2725/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).
APELADO: ARIOMAR ALVES GOMES.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
164 Agravo de Instrumento N° 0010984-98.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: JULIANA SILVA DE PAULA BRUMANO.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
165 Agravo de Instrumento N° 0010988-38.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: ANTONIA GOMES DE FRANÇA DA CONCEIÇÃO.
ADVOGADOS: LIBERATO AIRES CAVALCANTE NETO (OAB TO008206),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA (OAB TO005459),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
166 Agravo de Instrumento N° 0011778-22.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: ANTONIO GONCALVES DA CRUZ.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
167 Apelação Cível N° 0000359-27.2021.8.27.2704/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.
APELANTES : LEVY BRAZ ANASTACIO,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: Gabriel Rios de Moura (OAB TO010171),
PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707),
WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
168 Apelação Cível N° 0000587-02.2021.8.27.2704/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.
APELANTE: ROSALINO SOARES LIMA.
ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
169 Apelação Cível N° 0002053-62.2021.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTES: LINDAURA LOPES DO ESPIRITO SANTO,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
170 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0025768-27.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: ERICH COLLICCHIO.
ADVOGADOS: ROMULO M. MAIA (OAB TO007806),
JULIO FRANCO POLI (OAB TO04589B).
EMBARGADO: BANCO BMG S.A.
ADVOGADO: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
171 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0047826-29.2018.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTES: MARIA IZA DE REZENDE ALVES,
ANDREIA ROSEAN RIBEIRO,
MARIA ROSANGELA RIBEIRO LAMONIER,
PAULO RENATO RIBEIRO REZENDE,
ROSEMEIRY MANGELIA RIBEIRO,
ROSILENE APARECIDA RIBEIRO MARTINS,
RONALDO RIBEIRO REZENDE.
ADVOGADO: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066).
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA.
ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A),
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).
INTERESSADO: SUPERINTENDENCIA BANCO DO BRASIL.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
172 Apelação Cível N° 0002124-87.2022.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: MARIA MARINHO DE SOUZA.
ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A).
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
173 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0008779-96.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: CICERO LIMA CHIMANGO.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
174 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0005937-46.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: ALINE MARTINS DA SILVA.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
175 Apelação Cível N° 0000531-52.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTES: LUZANIRA GOMES DA SILVA,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A),
MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
176 Apelação Cível N° 0000177-20.2022.8.27.2732/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.
APELANTE: VERONICA FERNANDES CIRQUEIRA.
ADVOGADO: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737).
APELADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A.
ADVOGADOS: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033),
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
177 Apelação Cível N° 0039056-42.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A).
ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B).
APELADO: LUCAS MIKAEL CONCEICAO DE SOUZA SILVA.
ADVOGADOS: IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905),
RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
178 Conflito de competência cível N° 0011443-03.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS, FALÊNCIAS, PRECATÓRIAS E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
SUSCITANTES: Juízo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína,
Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína.
AUTORIDADE: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
SUSCITADOS : 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína,
Juiz da 1ª Vara Faz. e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína.
AUTORIDADE: SERGIO APARECIDO PAIO
INTERESSADOS : MARIA DE JESUS ALVES DOS SANTOS AMERICO,
JOÃO PEDRO DE CARVALHO,
MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
ADVOGADO: MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO (OAB TO006992).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
179 Apelação Cível N° 0000284-64.2022.8.27.2732/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.
APELANTE: JOSE FRANÇA CARVALHO.
ADVOGADO: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737).
APELADO: PAULISTA – SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA.
ADVOGADO: FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO (OAB SP184674).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
180 Apelação Cível N° 0000222-51.2022.8.27.2723/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ.
APELANTE: EUGENIA CAMPOS DA SILVA MIRANDA.
ADVOGADO: ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
181 Apelação Cível N° 0025170-50.2018.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.
ADVOGADO: MANUELA FERREIRA (OAB TO06896A).
APELADO: CÍCERO HENRIQUE GUEDES.
ADVOGADOS: KELYANE ARCEBISPO DOS SANTOS (OAB TO009180),
VANESSA DE BRITO RAMALHO (OAB TO008986),
ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
182 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0000432-30.2021.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
EMBARGANTE: DOMINGAS PEREIRA DE ALCÂNTARA.
ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
EMBARGADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
183 Apelação Cível N° 0001366-22.2015.8.27.2718/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADOS: ADRIANO DINIZ (OAB GO018808),
ADELMO GUERRA FILHO (OAB GO023474).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
184 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0001055-45.2021.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.
EMBARGANTE: JOSE SOUSA MENESES,
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR (OAB MA021662),
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO.
ADVOGADO: ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ (OAB TO008679).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
185 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0025274-02.2020.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
EMBARGANTE: PHILCO ELETRÔNICOS S/A.
ADVOGADO: JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB PR022718).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
186 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0007997-89.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
EMBARGADO: EDILSON FERREIRA.
ADVOGADOS: MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421),
ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974),
INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
187 Apelação Cível N° 0001027-54.2016.8.27.2742/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.
APELANTES : A.M.S.O.,
T.S.O., T.S.O..
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
APELADO: EDINHO AIRES DA SILVA.
DEFENSORA PÚBLICA: JULIANA ANDREA OLIVEIRA (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ)
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
188 Apelação Cível N° 0002573-45.2022.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: PEDRO FELIX DA SILVA.
ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A).
APELADO: BANCO OLE CONSIGNADO S.A..
ADVOGADOS: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB MG096864),
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
189 Agravo de Instrumento N° 0011644-92.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.
AGRAVANTE: JOSE RIBAMAR ALVES MESQUITA.
ADVOGADOS: LUKA DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO009267),
OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500),
KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO007613).
AGRAVADOS: ESTADO DO TOCANTINS,
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAGUATINS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Itaguatins.
AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
190 Apelação Cível N° 0009132-21.2022.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTES: HERCULANO NETO MILHOMEM,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: Walisson dos Santos Torres (OAB TO010275),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
191 Remessa Necessária Cível N° 0010154-17.2022.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE SAÚDE PÚBLICA - 2º GABINETE.
REQUERENTES : A.S.S.L., D.L.S.A.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
192 Agravo de Instrumento N° 0008495-88.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: FRANCISCO ANTONIO DOS REIS.
ADVOGADOS: LIBERATO AIRES CAVALCANTE NETO (OAB TO008206),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156).
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
193 Agravo de Instrumento N° 0009554-14.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: BANCO PAN S.A..
ADVOGADO: FELIPE VARELA CAON (OAB PE032765).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
194 Agravo de Instrumento N° 0010983-16.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: JOSE DA SILVA SOUSA.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
195 Apelação Cível N° 0000493-33.2022.8.27.2732/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.
APELANTE: ZELINA RIBEIRO GOMES.
ADVOGADO: LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA (OAB TO06461A).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
196 Apelação Cível N° 0037026-68.2020.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: REALIZARTE COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA.
ADVOGADO: MICHELLE LOPES RIBEIRO CASTANHEIRA (OAB TO09780B).
APELADO: KALLYNKA DE SOUZA NAZARENO.
ADVOGADOS: CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS (OAB TO010288),
MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
197 Apelação Cível N° 0001213-18.2022.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTE: ZELIA FERREIRA DA SILVA SOUZA.
ADVOGADO: SALETE SALES ROCHA (OAB TO009288).
APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A.
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
198 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0005233-33.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
EMBARGADO: ROSIANE GOMES TEIXEIRA CAVALCANTE.
ADVOGADOS: MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421),
ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974),
INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Porto Nacional.
AUTORIDADE: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
199 Agravo de Instrumento N° 0008419-64.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: ZULEIDE MARTINS DOS SANTOS.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
200 Agravo de Instrumento N° 0009993-25.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: EIXO NORTE LTDA.
ADVOGADOS: DOUGLAS PERES PIMENTEL (OAB TO009376),
WESLEY GUEDES DE MORAIS (OAB MG133334).
AGRAVADO: JOAO LUCAS DE AMORIM MARQUES.
ADVOGADO: JOAO LUCAS DE AMORIM MARQUES (OAB TO009743).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
201 Apelação Cível N° 0003553-18.2020.8.27.2721/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: MARIA APARECIDA FRANÇA COELHO.
ADVOGADOS: ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220),
FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
202 Apelação Cível N° 0001099-65.2021.8.27.2742/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.
APELANTE: MARIA DE FATIMA SANTOS MONTEIRO.
ADVOGADOS: RAQUEL SILVA MARINHO (OAB TO009252),
THANIA APARECIDA BORGES CARDOSO SARAIVA (OAB TO002891).
APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.
ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
203 Apelação Cível N° 0000064-09.2021.8.27.2730/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS.
APELANTES : ROGÉRIO APARECIDO DE PINHO,
ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADO: RICARDO NAHMATALLAH OBEID (OAB GO041076).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
204 Apelação Cível N° 0003907-51.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: ELESBAO FERNANDES PACHECO.
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
LINICKER PEREIRA SOUSA (OAB TO010101),
INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO010547).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
205 Apelação Cível N° 0002963-49.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: JUSCELINA FERREIRA DA SILVA.
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADOS: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
206 Apelação Cível N° 0004118-87.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTES: FRANCISCA MARTINS DE OLIVEIRA,
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.
ADVOGADOS: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
207 Apelação Cível N° 0037771-14.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: AILTON SOARES RAMOS.
ADVOGADO: FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260).
APELADOS: BRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
RB4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
ADVOGADOS: MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666),
EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
208 Apelação Cível N° 0000869-40.2021.8.27.2704/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.
APELANTE: GENI PEREIRA BELEM.
ADVOGADOS: Gabriel Rios de Moura (OAB TO010171),
PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
209 AGRAVO INTERNO NO Agravo de Instrumento N° 0013519-34.2021.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTE: DORACY ALVES DA SILVA.
ADVOGADOS: MARIO VIANA CHAVES NETO (OAB TO005120),
HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568),
THÚLIO AURÉLIO GUIMARÃES PASSOS (OAB TO006340).
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.
PROCURADOR: SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR.
INTERESSADO: Juiz(o) da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Nacional - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Porto Nacional.
AUTORIDADE: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
210 Apelação/Remessa Necessária N° 0001557-59.2019.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTES: ESTADO DO TOCANTINS,
MUNICÍPIO DE NAZARÉ.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADO: LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS (OAB TO007788).
APELADOS: M.R.B.A., T.G.A.,
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
211 Apelação Cível N° 0003916-90.2020.8.27.2725/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
APELANTE: LAJEADO DO TOCANTINS.
ADVOGADO: MÁRCIA REGINA PAREJA COUTINHO (OAB TO000614).
APELADO: KAMYLLA ESTEVES DE MOURA MORGADO.
ADVOGADOS: GRAZIELA VERAS PARRIÃO LUSTOSA (OAB TO006058),
AMANDA VERAS PARRIÃO VALENTE (OAB TO10421B).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
212 Apelação Cível N° 0000573-46.2021.8.27.2727/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE.
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
ADVOGADO: GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO (OAB TO007649).
APELADO: RONALDO ADRIANO NUNES DA SILVA.
ADVOGADOS: ANA MARIA DE PAULA E SILVA (OAB TO005700),
GIANLUCA DEL DUQUE DE PAULA E SILVA (OAB TO007620),
CILMARA SANTANA PIMENTEL (OAB TO009660).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
213 Apelação Cível N° 0000335-54.2021.8.27.2718/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.
APELANTE: ANTONIA CARREIRO DOS SANTOS.
ADVOGADOS: Gabriel Lemes de Araújo (OAB TO010549),
ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO010547).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
214 Agravo de Instrumento N° 0009968-12.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: RODRIGO SANTOS SANTIAGO.
ADVOGADO: JADSON LUIZ DE SOUZA (OAB TO006484).
INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
215 Apelação Cível N° 0002605-50.2022.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: JOSINA RODRIGUES DE SOUSA.
ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A).
APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A..
ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
216 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0004054-46.2019.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
EMBARGADO: SINDIFISCAL - SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: FLÁVIA GOMES DOS SANTOS (OAB TO002300),
RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES (OAB TO001931).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
217 Apelação Cível N° 5000334-84.2002.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADOS : MOZART FERREIRA DE CASTRO,
MOZART FERREIRA DE CASTRO.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
218 Apelação Cível N° 0000959-20.2022.8.27.2702/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
APELANTES: JOSÉ RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: Gabriel Rios de Moura (OAB TO010171),
PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707),
WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
219 Agravo de Instrumento N° 0010133-59.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
AGRAVANTE: UNIMED GURUPI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
ADVOGADOS: JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO (OAB TO005601),
CARLOS ALBERTO KABRINE OLIVEIRA SILVA (OAB TO007476).
AGRAVADO: JOSÉ RICARDO MICHELON FILHO.
ADVOGADO: FERNANDO QUEIROZ POLETTO (OAB TO06373B).
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
220 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0005667-60.2020.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.
EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).
EMBARGADO: JOANA PEREIRA SANTOS.
ADVOGADO: MARIA CLÉIA FERREIRA CARVALHO (OAB TO006716).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
221 Apelação Cível N° 0002626-26.2022.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: MIGUEL GUILHERME.
ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A).
APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA.
ADVOGADO: PAULO RICARDO ZANCHI BITENCOURT (OAB RS049886).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
222 Apelação Cível N° 0003989-82.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTES: FRANCISCO CONCEICAO,
BRADESCO SEGUROS S/A.
ADVOGADOS: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
223 Agravo de Instrumento N° 0010987-53.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: GISELE REGINA ROCHA.
ADVOGADOS: ANA MARIA DE PAULA E SILVA (OAB TO005700),
CILMARA SANTANA PIMENTEL (OAB TO009660).
INTERESSADO: Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
224 Agravo de Instrumento N° 0009285-72.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: KESLEY JÚNIOR BARBOSA DE CARVALHO.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).
INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
225 Agravo de Instrumento N° 0010976-24.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: IRIS ALVES DA ROCHA.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
INTERESSADO: Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
226 Apelação Cível N° 5002702-80.2013.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: BRENON ALVES NASCIMENTO SOUSA (OAB TO005626).
APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: JOSÉ HOBALDO VIEIRA (OAB TO01722A).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
227 Apelação Cível N° 0009955-62.2018.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
ADVOGADOS: MÁJURY YAMANA DA MOTTA COELHO PEREIRA (OAB TO006962),
GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO002664B).
APELADO: ALBERTINO CARNEIRO DA SILVA.
ADVOGADO: CLAUDECI BANDEIRA BRITO (OAB TO006650).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
228 Apelação Cível N° 0034557-49.2020.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS.
ADVOGADO: FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB SP177270).
APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
229 Apelação Cível N° 0024924-77.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: DEOMAR RITA DE SOUSA.
ADVOGADO: LAIS BENITO CORTES DA SILVA (OAB SP415467).
APELADO: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA.
ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA (OAB RJ086235).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
230 Apelação Cível N° 0009302-76.2021.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.
APELANTE: ANTONIO SANTOS DA SILVA.
ADVOGADO: RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB MG124976).
APELADO: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A).
ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
231 Apelação Cível N° 0007901-76.2020.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GURUPI.
APELANTE: NILMA MORAIS COSTA BARROS.
ADVOGADO: IRON MARTINS LISBOA (OAB TO000535).
APELADOS: DIDACIO COUTINHO BARROS,
ANALIA ROCHA BARROS.
ADVOGADOS: DONATILA RODRIGUES RÊGO (OAB TO000789),
CIBELE INÁCIO BARROS DE MELLO (OAB TO009228).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
232 AGRAVO INTERNO NO Agravo de Instrumento N° 0007381-17.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTES: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO,
BANCO VOTORANTIM S.A..
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).
AGRAVADO: EDIMILSON LOPES DA CRUZ.
ADVOGADO: HENRIQUE CARLOS MACIEL (OAB TO007980).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
233 Apelação Cível N° 0006933-19.2019.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.
APELANTE: ALUIZIO ONEAS MELO.
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB TO005414),
THIAGO D'ÁVILA SOUZA DOS SANTOS SILVA (OAB TO004355),
MAURICIO KRAEMER UGHINI (OAB TO03956B).
APELADOS: ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.
PROCURADOR: RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA,
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
234 Apelação Cível N° 0006896-80.2019.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES, INF E JUVENTUDE DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADOS: LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605),
BRUNO DE VASCONCELOS GOMES (OAB TO007950).
APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: GLEICIANE DE LIMA SILVA CUSTODIO (OAB GO047705).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
235 Agravo de Instrumento N° 0006495-18.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779).
AGRAVADOS: C. J. FERREIRA DA SILVA EIRELI,
CICERA JAIANNI FERREIRA DA SILVA.
ADVOGADOS: MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO (OAB TO003420),
LOUSIANI DREYER (OAB GO032733).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Paraíso do Tocantins.
AUTORIDADE: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
236 Apelação Cível N° 0006021-85.2020.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).
APELADO: MARIA DE JESUS AROUCHA LOPES.
ADVOGADO: FRANCISCO SILVA MARTINS (OAB TO09320B).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
237 Apelação/Remessa Necessária N° 0005500-77.2020.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
PROCURADOR FEDERAL: TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA.
APELADO: FELISMINO ALVES DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: ARIANE DE PAULA MARTINS (OAB TO004130).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
238 Apelação Cível N° 0003591-06.2020.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DA JUSTIÇA MILITAR.
APELANTE: EDSON PAIVA RIBEIRO.
ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
239 Apelação Cível N° 0003362-60.2021.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS.
ADVOGADO: WYLLY FERNANDES DE SOUZA RÊGO (OAB TO004837).
APELADO: MARCIA ALVES FERREIRA PEREIRA.
ADVOGADOS: VICENCIA DA GRAÇA VALADAO MENESES (OAB MA012282),
BERNARDINO COSOBECK DA COSTA (OAB TO004138).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
240 Apelação Cível N° 0002282-94.2017.8.27.2715/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA ROSALÂNDIA.
ADVOGADO: MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO (OAB TO004659).
APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS - SINTRAS-TO.
ADVOGADOS: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B),
KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A),
MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
241 Agravo de Instrumento N° 0001546-82.2021.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: MICHEL PLATINY GOMES FERREIRA.
ADVOGADOS: MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B), RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADOS: SUPERAGRO COMERCIO ATACADISTA DE ALGODAO LTDA,
RENATO MARTINS CURY, MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA.
ADVOGADOS: RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B),
MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
242 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0000859-71.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: MILTON DE PAULA E SILVA.
DEFENSORA PUBLICA: VALDETE CORDEIRO DA SILVA.
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
243 Apelação Cível N° 0000828-22.2021.8.27.2721/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E SUCESSÕES INF. E JUVENT. DE GUARAÍ.
APELANTES: BENEDITO GOMES DE ALMEIDA, BENEDITO GOMES DE ALMEIDA ME, MONIA BEATRIZ ECKERT DE ALMEIDA.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
APELADO: BANCO DA AMAZÔNIA.
ADVOGADOS: JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM (OAB TO02943A), LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM (OAB GO021012), KEYLA MÁRCIA GOMES ROSAL (OAB TO002412).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
244 Agravo de Instrumento N° 0000706-72.2021.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: EURIPEDES PEREIRA DA SILVA.
ADVOGADO: JOAN RODRIGUES MILHOMEM (OAB TO03120A).
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA.
ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB MG079757).
INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOCY GOMES DE ALMEIDA
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
245 Apelação Cível N° 0000137-10.2022.8.27.2709/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: NATANNA SICHES RODRIGUES DA SILVA SANTOS.
ADVOGADO: GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
246 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0003645-95.2017.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).
EMBARGADO: LUIZ ROGÉRIO POMPEU.
ADVOGADOS: HENRIQUE VERAS DA COSTA (OAB TO002225),
JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR (OAB TO000054),
ISABELLA OLIVEIRA COSTA (OAB TO005715),
ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA (OAB TO003808).
INTERESSADOS: F. L. DAS NEVES CAMPOS TERRAPLANAGEM - E,
FERNANDA LIMA DAS NEVES CAMPOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
247 Apelação/Remessa Necessária N° 0040310-84.2020.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA.
ADVOGADO: DANILO ANDRADE MAIA (OAB TO07038A).
INTERESSADOS: SR. DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS,
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
248 Apelação Cível N° 0037739-48.2017.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTES: VERÔNICA AUXILIADORA DE ALCÂNTARA BUZACHI, BRADESCO SEGUROS S/A.
ADVOGADOS: VERÔNICA AUXILIADORA DE ALCÂNTARA BUZACHI (OAB TO002325), PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
249 Agravo de Instrumento N° 0030307-80.2018.8.27.0000/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.
AGRAVANTE: JAIRO JOSE KUGELMEIER.
ADVOGADO: LEANDRO RAFAEL PERIUS (OAB TO08700B).
AGRAVADO: BANCO CNH CAPITAL S/A.
ADVOGADOS: STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB PR053612), LUCIANA SEZANOWSKI (OAB PR025276).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
250 Apelação Cível N° 0020962-52.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTES: SIMONE APARECIDA PEREIRA DA CUNHA,
NOSSO LAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS,
WHIRLPOOL S/A.
ADVOGADOS: WESLLEY DA CUNHA RODRIGUES (OAB TO008996),
SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA (OAB TO001363),
MÔNICA SIQUEIRA DO NASCIMENTO (OAB TO005497),
Catarina Bezerra Alves (OAB PE029373).
APELADOS: OS MESMOS,
TOKIO MARINE SEGURADORA.
ADVOGADO: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (OAB PR039162).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
251 Apelação Cível N° 0018797-36.2019.8.27.0000/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.
APELANTE: BARTOLOMEU BEZERRA MOTA.
ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
252 Apelação Cível N° 0014628-06.2020.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE: EVILENY NUNES DE CARVALHO VENCESLENCO.
ADVOGADO: LEONARDO DE MATOS BORGES (OAB TO05656A).
APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB RO005546).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
253 Apelação Cível N° 0010459-84.2021.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS.
ADVOGADOS: WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282),
DANYELLE JULIATE BARROS (OAB TO006812).
APELADO: FLAVIO COSTA TRIERS.
ADVOGADOS: RODRIGO GOMES DA SILVA (OAB TO006551),
ALCIVANDO FERREIRA DE SOUSA (OAB TO007603),
PAULO COELHO DE OLIVEIRA (OAB TO010040).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
254 Agravo de Instrumento N° 0007241-80.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
AGRAVANTE: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.
ADVOGADOS: MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536),
LEONARDO MENDES CRUZ (OAB BA025711).
AGRAVADO: LOTUS AUTO POSTO LTDA.
ADVOGADO: ALFREDO FARAH (OAB TO0943-A).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Miranorte.
AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
255 Agravo de Instrumento N° 0007035-66.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: VALDEMAR PEREIRA DE MATOS.
ADVOGADOS: REINOR VIEIRA DO PRADO (OAB TO006056),
WASINTON SEBASTIAO MUNIZ MOREIRA (OAB TO006794).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
256 Apelação Cível N° 0003275-21.2019.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: IARA MARIA ALENCAR (OAB TO000078).
APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: FABÍULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH (OAB TO006730).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
257 Apelação Cível N° 0003130-78.2017.8.27.0000/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.
APELANTE: AMANDA KERUZA DA CUNHA CÂMARA AQUINO.
ADVOGADOS: JOÃO RIBEIRO DA SILVA NETO (OAB GO015511),
ADWARDYS BARROS VINHAL (OAB TO002541).
APELADOS: AGDELEM LOPES SIMOES DA COSTA,
GELSON DE LUZ SILVA,
SERGIO DE LUZ SILVA.
ADVOGADOS: SUELLEN SIPRIANO LEAL (OAB TO006914),
LUCIANO MACEDO MARTINS (OAB DF046622).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
258 Apelação Cível N° 0002744-36.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTES: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA,
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.
ADVOGADOS: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336),
LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
259 Apelação Cível N° 0002059-20.2021.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.
APELANTE: JOSE LUIS SILVA.
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
LUIZ FERNANDO NUNES SILVA (OAB TO006806).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
260 Apelação Cível N° 0001923-66.2021.8.27.2728/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.
APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A).
ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B).
APELADO: MARIA DA TRINDADE PEREIRA DE SOUSA.
ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
261 Apelação Cível N° 0001741-41.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTE: RAIMUNDO SIPAUBA COELHO.
ADVOGADO: LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218).
APELADO: SOMPO SEGUROS S/A.
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB PE23289D).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
262 Apelação Cível N° 0000080-66.2021.8.27.2728/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.
APELANTE: MANOELA FERNANDES RODRIGUES.
ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).
APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
263 Apelação Cível N° 0005195-12.2014.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTES: GENILDO FERREIRA NUNES,
IVETE DE SOUZA BARBOSA NUNES.
ADVOGADO: ILDO JOÃO CÓTICA JÚNIOR (OAB TO02298B).
APELADO: PRIME AGROINDUSTRIAL LTDA ME.
ADVOGADOS: ADRIANA RIBEIRO DA SILVEIRA (OAB TO007168),
ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA (OAB TO007635).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
264 Agravo de Instrumento N° 0004057-19.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: JOÃO RODRIGUES DAMASO.
ADVOGADO: JÚLIO BARROS MIRANDA RIBEIRO (OAB TO007330).
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
265 Agravo de Instrumento N° 0002142-32.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADOS: CRISTIANE REGINA BOECHAT TOSE,
DIOGO ALTOE ZANDONADI,
LUIZ VITOR BOECHAT TOSE,
WALBER MACARIO DE CARVALHO.
ADVOGADOS: MAURICIO IVONEI DA ROSA (OAB TO04818A),
JOSÉ HUGO ALVES DE SOUSA (OAB TO004817).
INTERESSADO: EXPRESSO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO: JOSÉ HUGO ALVES DE SOUSA (OAB TO004817).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
266 Conflito de competência cível N° 0008042-93.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
SUSCITANTES: Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas,
JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.
AUTORIDADE: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA
SUSCITADOS : Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas,
juiz de direito 2ª Vara Cível - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
267 Apelação Cível N° 0001489-16.2021.8.27.2716/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DA CONCEIÇÃO-TO.
ADVOGADO: CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE (OAB TO006401).
APELADO: ROSALIA LOPES DE OLIVEIRA SOUSA.
ADVOGADO: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS (OAB TO002438).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
268 Apelação Cível N° 0003871-08.2014.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTES: BANCO DO BRASIL SA,
RODRIGUES E FERREIRA LTDA.
ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A),
DAYANE VENÂNCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB TO002593).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
INTERESSADOS: LOJAS ARAÇA,
ENIVALDO JOSE FERREIRA,
VANICE MARIA BONFIM FERREIRA.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
269 Apelação Cível N° 0000345-28.2021.8.27.2709/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.
APELANTE: MOACIR DA COSTA MADUREIRA.
ADVOGADO: ANTÔNIO MARCOS FERREIRA (OAB TO00202A).
APELADO: ANTONIO GERALDO COSTA.
ADVOGADO: NILSON NUNES REGES (OAB TO00681A).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
270 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0003481-64.2020.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.
EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).
EMBARGADO: MANOEL RAMOS DA SILVA
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682),
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
271 Apelação Cível N° 5025925-27.2012.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: WESLEY MARTINEZ ELEUTERIO DA SILVA.
ADVOGADOS: WALDINEY GOMES DE MORAIS (OAB TO00601A),
LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).
APELADO: PABLO DARLAN MATTER PIESANTI.
ADVOGADOS: PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707),
DENISE MARTINS SUCENA PIRES (OAB TO001609),
RAPHAEL LEMES ELIAS (OAB TO006609),
ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
272 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 5013255-88.2011.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE,
ADVOGADO: JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454),
CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B),
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.
EMBARGADOS: CICERO ROSA DO NASCIMENTO JUNIOR,
HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO,
CARLOS HENRIQUE AMORIM,
WILMA TARARAM.
ADVOGADOS: MARINA PEREIRA JABUR (OAB TO002167),
HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO (OAB TO797),
PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365),
MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA (OAB TO010216),
CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS (OAB TO009334),
THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339),
MAURICIO IVONEI DA ROSA (OAB TO04818A).
INTERESSADOS: ESTADO DO TOCANTINS,
Juiz da 1ª Vara Faz. e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
273 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 5013116-39.2011.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.
EMBARGADOS: FLAVIO TERENCE BARREIRA DE SOUSA,
ESTADO DO TOCANTINS,
HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO,
JOSÉ ANÍBAL RODRIGUES ALVES LAMATTINA,
MARCELA DE FARIA CAMPELO BEZERRA,
ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE,
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA,
CARLOS HENRIQUE AMORIM,
NEWTON GOMES FERREIRA.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADOS: GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121),
HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO (OAB TO797),
BENEDITO DOS SANTOS GONÇALVES (OAB TO000618),
CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B),
NÁTHALLY MICKAELLY DA COSTA SALES (OAB TO010360),
MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA (OAB TO010216),
PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365),
CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS (OAB TO009334),
THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
274 Apelação Cível N° 5000691-62.2010.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTE: HELENA PEREIRA DA SILVA.
ADVOGADO: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052).
APELADO: MUNICÍPIO DE JUARINA-TO.
ADVOGADOS: ROGER DE MELLO OTTAñO (OAB TO002583),
MARIA EDUARDA MARTINS DO NASCIMENTO (OAB TO011229).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
275 Agravo de Instrumento N° 0030506-68.2019.8.27.0000/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.
ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB MG044698),
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).
AGRAVADO: ESPOLIO: MARIA DE FATIMA SOUZA.
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL (OAB TO002988),
ALDENOR LYRA GOMES SOBRINHO (OAB TO007163).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
276 Apelação Cível N° 0025518-28.2020.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: PLANALTO TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO: RENATO ROMEU RENCK JUNIOR (OAB RS027574).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
277 Apelação Cível N° 0020030-92.2020.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO.
ADVOGADO: SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO (OAB TO002418).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
278 Apelação Cível N° 0018048-14.2018.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTES: MARCILENE MOURA DE OLIVEIRA,
DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADOS: VANUTTY ASSIS LINO (OAB TO006333),
LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
279 Apelação Cível N° 0017142-25.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA.
APELANTES: LIVIA APARECIDA ALVES DO NASCIMENTO,
DANIELE ALVES VIEIRA,
JOSE EDUARDO ALVES VIEIRA.
ADVOGADO: ANA NAGYLA MENDES DA SILVA (OAB TO006182).
APELADO: JUSTIÇA ESTADUAL.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
280 Apelação Cível N° 0016469-31.2018.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: RONAN PINHEIRO BARROS.
ADVOGADO: PAULO ROBERTO RISUENHO (OAB TO01337B).
APELADO: MARCUS COSTA RODRIGUES NETO.
ADVOGADO: LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA (OAB TO02135A).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
281 Apelação Cível N° 0016153-82.2021.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A.
ADVOGADOS: JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM (OAB TO02943A),
KEYLA MÁRCIA GOMES ROSAL (OAB TO002412),
ELAINE AYRES BARROS (OAB TO002402).
APELADO: ROSIMAR FATIMA LAZZARI WAZILEWSKI.
ADVOGADO: MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
282 Apelação Cível N° 0016020-40.2021.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: PAULINHO DE CESAR.
ADVOGADOS: SUELB DE OLIVEIRA SOUZA (OAB TO008530),
NAIARA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB TO011481).
APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..
ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
283 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0013973-48.2020.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
EMBARGANTE: LUIS FELIPES GRAVA VAL DO NASCIMENTO.
ADVOGADO: ALMIR SOUSA DE FARIA (OAB TO01705B).
EMBARGADO: ASSOC. DOS PESCADORES, PISICULTORES E AGRICULTURA FAMILIAR DO LOT. PORTEIRINHA III ETAPA.
ADVOGADO: KELSEN OLAV BATISTA BRUNO (OAB TO010237).
INTERESSADOS: DARCY AIRES CARDOSO,
Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Porto Nacional.
AUTORIDADE: CIRO ROSA DE OLIVEIRA
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
284 Apelação Cível N° 0012035-63.2021.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: TEREZA GONÇALVES NOGUEIRA.
ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
285 Apelação Cível N° 0011360-75.2018.8.27.0000/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB MG044698),
EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B),
MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730),
ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001),
RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620),
DIMAS DE LIMA (OAB SP165879),
Tatiana Suto Rostei Marchi (OAB SP354988).
APELADO: MUNÍCIPIO DE SUCUPIRA - TO.
ADVOGADO: CÍCERO DONIZETE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB TO008684).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
286 Agravo de Instrumento N° 0010846-34.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: CARMEM LUCIA PEREIRA DE SOUSA.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
287 Agravo de Instrumento N° 0010787-46.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: LM COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).
AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A..
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB PE23289D).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
288 Agravo de Instrumento N° 0010170-86.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: WEBERTE FERNANDES DE JESUS.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
289 Apelação Cível N° 0009888-79.2022.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A.
ADVOGADO: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB TO05871A).
APELADO: NAZARIO FERREIRA LOPES.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
290 Apelação Cível N° 0009683-63.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: NADIONEMES DA SILVA E SOUSA.
ADVOGADO: SEBASTIÃO PONTES FERNANDES (OAB TO005823).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
291 Agravo de Instrumento N° 0009528-16.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477).
AGRAVADO: NELMA CRISTINA CARDOSO.
ADVOGADOS: JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR (OAB TO000054),
ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA (OAB TO003808),
ISABELLA OLIVEIRA COSTA (OAB TO005715),
HENRIQUE VERAS DA COSTA (OAB TO002225).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Gurupi.
AUTORIDADE: NILSON AFONSO DA SILVA
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
292 Agravo de Instrumento N° 0009291-79.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTES: ALPHAVILLE SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.,
ALPHAVILLE URBANISMO S/A.
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
AGRAVADO: FERNANDO CARDOSO ARRUDA.
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).
INTERESSADOS: ACJ - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S.A,
EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S.A.,
URBEPLAN ARSO 24/ARSO 14 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS (OAB GO014282),
JOAO MOREIRA GONÇALVES JUNIOR (OAB GO027108).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
293 Agravo de Instrumento N° 0008207-77.2021.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.
AGRAVANTES: ANDREA HAYASAK VIEIRA,
GICELMO VIEIRA DOS SANTOS.
ADVOGADOS: RAIMUNDO ROSAL FILHO (OAB TO00003A),
VITAL ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR (OAB TO005848).
AGRAVADOS : ADRIANA MARIA SANTOS,
EDIVANA SOUZA SOUTO,
ESPÓLIO ILDEU FERREIRA SOUTO,
ILDENES FERREIRA SOUTO,
ILDENTEFESON FERREIRA SOUTO,
ILDEU FERREIRA SOUTO FILHO,
ILDENTEFESON FERREIRA SOUTO,
ILDEMBERG FERREIRA SOUTO.
ADVOGADO: FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001530).
INTERESSADO: TIAGO BARZOTTO WEGENER.
ADVOGADO: TIAGO BARZOTTO WEGENER (OAB TO004737).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
294 Apelação Cível N° 0007509-39.2020.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTE: ADRIANO BUARQUE DE VASCONCELOS.
ADVOGADOS: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225),
IZABELLA DE VRITO EDIR MILHOMEM (OAB TO010636).
APELADO: PEDRO ALVES SOARES SANTOS.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
295 Apelação Cível N° 0007015-25.2020.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA.
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).
APELADOS: LOCADORA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS ARAGUAIA LTDA,
ANTONIO PEDRO DE SOUZA.
ADVOGADOS: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA (OAB TO008113).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
296 Agravo de Instrumento N° 0006566-20.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.
AGRAVANTES: ANA LAURA JUNQUEIRA PIMENTA,
ANTONIO JÚLIO PIMENTA,
JOÃO FRANCISCO PIMENTA.
ADVOGADOS: DIOGO GUIMARÃES (OAB TO10486A),
LOUISE SOUSA NOLETO WOLNEY (OAB TO009286).
AGRAVADOS: ANTONIO MASAO SHOJI,
MARCELO CAVALCANTE BAZAN,
PAULO ARANTES FERRAZ,
ROSÁRIA DE FÁTIMA LUZ SHOJI,
ROSELI BOMS.
ADVOGADO: SÉRGIO DE ABREU CORDEIRO MAGALHÃES (OAB GO023758).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Dianópolis.
AUTORIDADE: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
297 Apelação Cível N° 0006412-04.2020.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.
APELANTE: GILBERTO RODRIGUES DE SOUZA.
ADVOGADO: RAPHAEL GODINHO PEREIRA (OAB GO023557).
APELADOS: ANDRÉ FILHO DOS SANTOS,
RB INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA - ME,
RUI CARLOS DOS SANTOS,
RUI BAHIA DOS SANTOS.
ADVOGADOS: VITAL ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR (OAB TO005848),
RAIMUNDO ROSAL FILHO (OAB TO00003A).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Gurupi.
AUTORIDADE: ADRIANO MORELLI
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
298 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0005920-10.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: MARIA GENTILEZA LIMA DE SOUSA.
ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
299 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0005829-17.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: SÓSTENES BARBOSA DE SOUZA.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
300 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0005820-55.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: IZABEL BATISTA REIS.
ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
301 Apelação Cível N° 0005462-43.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).
APELADO: LEONARDO PEREIRA MARTINS JUNIOR.
ADVOGADOS: WALDIRENE PEREIRA DA SILVA (OAB TO005774),
ALLICE COSTA E SILVA MORAES (OAB TO009934).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
302 Apelação Cível N° 0004127-49.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: GENEZIO SABINO DO SANTOS.
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
303 Apelação Cível N° 0003459-33.2021.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTES: MULTIPLUS S/A,
TAM LINHAS AÉREAS S/A.
ADVOGADO: FABIO RIVELLI (OAB SP297608).
APELADO: FELIPE MOREIRA ABRÃO.
ADVOGADOS: ROSANIA DE J. AGUIAR (OAB TO006196),
RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
304 Apelação Cível N° 0003457-08.2022.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: F. L. CARDOSO PINHEIRO EIRELI.
ADVOGADOS: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311),
LEONIDAS NOGUEIRA SANTOS BARROS (OAB GO044527).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB SP235738).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
305 Apelação Cível N° 0003213-53.2020.8.27.2728/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.
APELANTES: FERNANDO VIEIRA MACHADO,
MIGUEL CARDOSO DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629).
APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
ADVOGADO: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB PB015013).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
306 Apelação Cível N° 0003452-86.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: BERNALDINO CARNEIRO DE SOUSA.
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
307 Apelação Cível N° 0003290-43.2020.8.27.2702/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
APELANTES: MARIA DE FATIMA SOARES LOPES,
BANCO BMG S.A.
ADVOGADOS: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797),
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
308 Apelação Cível N° 0002501-38.2020.8.27.2704/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.
APELANTE: ADAUTO GABINO DE SOUSA.
ADVOGADO: FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO FERREIRA DE SOUSA (OAB TO006686).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
309 Agravo de Instrumento N° 0002357-08.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: BEATRIZ CEZARINO.
ADVOGADO: CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES (OAB TO04834B).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
310 Apelação Cível N° 0002311-63.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTES: JOSE DE SOUSA SOBRAL,
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..
ADVOGADOS: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
311 Apelação Cível N° 0002101-36.2021.8.27.2721/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.
APELANTES: MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADOS: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976),
GIOVANNA PIAZZA PINHEIRO (OAB TO008720).
APELADO: ZAYNNE FERNANDES DA SILVA.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
312 Apelação Cível N° 0001947-62.2019.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: CALCÁRIO CRISTALÂNDIA LTDA.
ADVOGADOS: AMANDA SIQUEIRA REIS (OAB GO023109),
VIVIANE TONELLI DE FARIA METZGER (OAB MG097856).
INTERESSADO: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
313 Apelação Cível N° 0001745-17.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: MARIA JOSE ALVES RIBEIRO.
ADVOGADO: FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260).
APELADOS: BRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
RB4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
ADVOGADOS: MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666),
EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328),
ANA CAROLINA BERNARDES PORTILHO (OAB TO08199B).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
314 Apelação Cível N° 0001663-68.2016.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTES: BENTO JOSÉ LEICHTWEIS,
SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.,
CAIXA SEGURADORA S/A.
ADVOGADOS: GLÁUCIO HENRIQUE LUSTOSA MACIEL (OAB TO03579B),
MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536),
MARIA AMELIA SARAIVA (OAB SP041233),
CELSO GONÇALVES BENJAMIN (OAB GO003411).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
315 Apelação Cível N° 0001584-92.2021.8.27.2733/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.
APELANTE: CARLOS VANDERLEY FIGUEIRA.
ADVOGADO: GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B).
APELADOS: CÁSSIA LEMOS PAULA DE OLIVEIRA, EDMAR CORREA DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
316 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0001343-86.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.
EMBARGANTE: ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A..
ADVOGADO: RODRIGO DO NASCIMENTO TOTOLI (OAB SP216769).
EMBARGADO: HELY SILVA SOUZA.
ADVOGADO: ODETE MIOTTI FORNARI (OAB TO000740).
INTERESSADOS : COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIÃO DE ORLANDIA,
JOSE OSWALDO GALVÃO JUNQUEIRA,
Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Gurupi.
AUTORIDADE: ADRIANO MORELLI
ADVOGADO: GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB SP257240).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
317 Apelação Cível N° 0001098-94.2021.8.27.2705/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.
APELANTE: LUCILENE CHAVES DO NASCIMENTO.
ADVOGADO: RAFAEL NUNES DE ARAÚJO (OAB GO054475).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
318 Apelação Cível N° 0001032-70.2014.8.27.2702/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).
APELADO: CESAR LUIZ TAFFAREL.
ADVOGADO: TATIANA CLEMER DAS NEVES (OAB TO004671).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
319 Apelação Cível N° 0000889-76.2022.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.
APELANTE: ANTONIO PEREIRA DE MELO.
ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A).
APELADO: BANCO PAN S.A..
ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
320 Apelação Cível N° 0000491-33.2021.8.27.2721/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E SUCESSÕES INF. E JUVENT. DE GUARAÍ.
APELANTES: EDIMAR SOARES DA LUZ,
FRANCINETE ALCANTARA DA COSTA.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
321 Apelação Cível N° 0000089-13.2021.8.27.2733/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.
APELANTE: VALENTEN & FERNANDES LTDA.
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO (OAB TO000906).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
322 Apelação Cível N° 0000052-07.2016.8.27.2718/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.
APELANTES: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA,
PEDRO IRAN PEREIRA DO ESPIRITO SANTO.
ADVOGADO: SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA (OAB TO003241).
APELADOS: EDILSON SANTOS DOS REIS,
ELIZANE SANTOS DOS REIS,
ERALDO SANTOS DOS REIS.
ADVOGADO: FELINTO ALVES FEITOZA (OAB TO006481).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
323 Conflito de competência cível N° 0007487-76.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
SUSCITANTES: Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins,
Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Colinas do Tocantins.
AUTORIDADE: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO
SUSCITADOS: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE COLINAS - TO,
Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Colinas do Tocantins.
AUTORIDADE: GRACE KELLY SAMPAIO
INTERESSADOS: JOÃO BATISTA NUNES,
BANCO DA AMAZÔNIA S/A.
ADVOGADOS: PATRICIA FERRAZ BARBOSA (OAB GO037117),
GLEICIANE DE LIMA SILVA CUSTODIO (OAB GO047705),
ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (OAB TO07907A).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
324 Conflito de competência cível N° 0004545-71.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
SUSCITANTES: Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas,
JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.
AUTORIDADE: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA
SUSCITADOS: Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas,
juiz de direito 2ª Vara Cível - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
INTERESSADOS: LUCIMAR CARNEIRO DE SOUZA,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166),
PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
325 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0005213-63.2018.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
EMBARGANTE: CONSTRUTORA PEREIRA'S – EIRELI - EPP.
ADVOGADOS: JOSE CARLOS FERREIRA (OAB TO00261B),
DINAMARA MONDADORI (OAB TO005562).
EMBARGADO: DISMOBRAS - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTIBUIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S/A.
ADVOGADO: GIOVANNA MICHELLETO (OAB SP418667).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína.
AUTORIDADE: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
326 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0003100-11.2020.8.27.2725/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.
EMBARGADO: JOSE COSTA E SILVA,
ADVOGADOS: FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436),
ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
327 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 5000025-97.2001.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
EMBARGADO: IRMÃOS GRAZIANI LTDA,
REMO GRAZIANI,
DANTE GRAZIANI,
SILVIO GRAZIANI.
DEFENSORA PUBLICA: VALDETE CORDEIRO DA SILVA.
ADVOGADO: ADAIR LUIZ MONTES FILHO (OAB TO010011).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
328 Apelação Cível N° 0005890-59.2019.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTES: FLÁVIO ALVES PREVIATO,
FRIGORÍFICO MINERVA S/A.
ADVOGADOS: MARCONDES DA SILVEIRA FIGUEIREDO JÚNIOR (OAB TO002526),
LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT (OAB TO02174B),
RAINER ANDRADE MARQUES (OAB TO004117),
SOYA LÉLIA LINS DE VASCONCELOS (OAB TO03411A),
PATRÍCIA DA SILVA NEGRÃO (OAB TO004038),
LUIZ HENRIQUE MILARE DE CARVALHO (OAB TO011151B),
MARCELO SCAFF PADILHA (OAB SP109492),
Tainá Pinatti (OAB SP421270).
APELADO: PAULIANA MIRANDA MARTINS.
ADVOGADO: MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO (OAB TO006992).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
329 Apelação Cível N° 5039696-38.2013.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ITALCIRA LIMA MONTENEGRO.
ADVOGADOS: GIL REIS PINHEIRO (OAB TO001994),
CASSIA RAMOS MAFRA BUENO (OAB TO009430).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
330 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0005848-23.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
EMBARGANTE: SOLANGE DA CONCEIÇÃO DOS REIS.
ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
331 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0005927-02.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: JURALINO CARDOSO DOS SANTOS.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
332 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0005824-92.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: ADEMAR CAMELO DA COSTA.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
333 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0005733-02.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: CLEOMAR MARQUES DE SOUSA.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
334 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0004951-92.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: LUIS GONZAGA FERREIRA DE ALBUQUERQUE.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
335 Agravo de Instrumento N° 0003734-14.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.
AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: ADRIENE PAULINO PEREIRA (OAB TO011136).
AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS (OAB TO008738).
INTERESSADO: JUIZ 1ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Pedro Afonso.
AUTORIDADE: LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
336 Agravo de Instrumento N° 0002028-93.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADOS: MARIA BETANIA SILVEIRA DA COSTA,
MARIA DE FATIMA DE SOUSA NOLETO,
MARIA SILVIA DE SOUSA BARROSO,
OSMIR GOMES FREITAS,
VALDENORA PEREIRA DA SILVA,
RITIELE LAURINDO DE SOUSA.
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LOPES CIRQUEIRA (OAB TO007502).
INTERESSADOS: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA,
Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína.
AUTORIDADE: SERGIO APARECIDO PAIO
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
337 Apelação Cível N° 0000935-96.2022.8.27.2732/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.
APELANTES : MARIANO MARQUES DE ABREU,
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.
ADVOGADOS: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737),
LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
338 Apelação Cível N° 0000482-04.2022.8.27.2732/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.
APELANTE: JOACIR DE ASSUNCAO FERREIRA.
ADVOGADO: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737).
APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
339 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0000438-06.2021.8.27.2704/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.
EMBARGANTE: JOÃO BATISTA DE CASTRO SOUSA.
ADVOGADO: FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO FERREIRA DE SOUSA (OAB TO006686).
EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
340 Apelação Cível N° 0000065-24.2022.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: ADAO SILVA ARAUJO.
ADVOGADOS: LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218),
LUIZA DANYELA SILVERIO COSTA (OAB TO008799).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
341 Apelação Cível N° 0027170-52.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTES: ZACARIAS PEDRO DA SILVA,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
342 Agravo de Instrumento N° 0010136-14.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.
ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB MG044698),
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB MG079757).
AGRAVADOS: RODRIGUES E PEDROSO LTDA,
ROGÉRIO PEDROSO RODRIGUES,
MICHELE DE OLIVEIRA BARROS PEDROSO,.
ADVOGADO: PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
343 Apelação Cível N° 0003114-15.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: RAIMUNDO LOURENCO DA SILVA.
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
344 Apelação Cível N° 0002974-78.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: CICERA LIMEIRA DA COSTA.
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
345 Apelação Cível N° 0002063-09.2021.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTES: DELFINO PEREIRA LIMA,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
346 Apelação Cível N° 0000199-47.2022.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.
APELANTES: DELZUITA BENTO DA SILVA DOS SANTOS,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682),
INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO010547),
MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
347 Apelação Cível N° 0000021-16.2022.8.27.2705/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.
APELANTE: MANOEL MARCAL DA SILVA.
ADVOGADO: ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220).
APELADO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.
ADVOGADO: KATYUSSE KARLLA DE OLIVEIRA MONTEIRO ALENCASTRO VEIGA (OAB TO07999A).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
348 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 5000378-88.2011.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
EMBARGADOS: RODOVIARIO TOCANTINS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
FABIO MARQUES BORGES,
FERNANDO ANTONIO BORGES.
ADVOGADOS: FERNANDO EDUARDO MARCHESINI (OAB TO002188),
MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB TO006146).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
349 Apelação Cível N° 0044893-54.2016.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTES: LUCIANO SOARES DA COSTA,
H.M ACABAMENTOS EIRELI-ME.
ADVOGADOS: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A),
LARA PONTES NOGUEIRA VASCONCELOS (OAB TO009577).
APELADOS: OS MESMOS,
M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIAL,
VALE IMÓVEIS LTDA.
ADVOGADOS: Elias Mubarak Junior (OAB SP120415),
JESSYKA MOURA FIGUEIREDO (OAB TO008575).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
350 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0045281-20.2017.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: L L ENGENHARIA LTDA-ME.
ADVOGADOS: SERGIO FONTANA (OAB TO000701),
ALEX RODRIGUES DE ABREU (OAB TO006677).
EMBARGADO: TELEFONICA BRASIL S.A..
ADVOGADOS: HENRIQUE DE DAVID (OAB RS084740),
RICARDO LEAL DE MORAES (OAB TO08061A).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
351 Agravo de Instrumento N° 0003900-46.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.
ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429),
ANDRE MENDES MOREIRA (OAB MG087017).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADOS : Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas,
Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
352 Apelação Cível N° 0001496-41.2022.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTE: MARIA DO REIS PEREIRA DOS SANTOS.
ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
353 Apelação Cível N° 0001490-34.2022.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTE: LUIZ DA SILVA BARROS.
ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
354 Apelação Cível N° 0000706-39.2022.8.27.2732/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.
APELANTE: JOSINO DIAS DE ALMEIDA.
ADVOGADO: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737).
APELADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
355 Apelação Cível N° 0000700-02.2022.8.27.2742/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.
APELANTE: RENATO PEREIRA LOPES DOS SANTOS.
ADVOGADO: DANIEL ALVES GUILHERME (OAB TO07693A).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
356 Apelação Cível N° 0000572-12.2022.8.27.2732/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.
APELANTE: JOSÉ QUIRINO DA SILVA.
ADVOGADO: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
357 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0002634-44.2020.8.27.2716/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
EMBARGADO: EB RUTT FIGUEREDO.
ADVOGADOS: FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436),
ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
358 Apelação Cível N° 0042342-62.2020.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DA JUSTIÇA MILITAR.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: JOSINO DE SANTANA E SILVA.
ADVOGADO: ROGER WILLIAM AMARAL BARBOSA MORAIS (OAB TO007627).
INTERESSADOS: COMANDANTE-GERAL - POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - PALMAS,
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR: MARCIO JUNHO PIRES CÂMARA.
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
359 Apelação Cível N° 0046759-58.2020.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.
APELADO: MATOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI.
PARTE SEM REPRESENTANTE
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
360 Remessa Necessária Cível N° 0019795-63.2021.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
REQUERENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO,
WALYSON GOMES DA SILVA.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ,
PROCURADOR: ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR.
REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
361 Agravo de Instrumento N° 0009247-60.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
AGRAVANTE: FERNANDO ALVES LIMA NETO.
ADVOGADO: ALINE DUARTE BATISTA PEREIRA (OAB TO07379B).
AGRAVADO: PETRO IMOBILIÁRIA LTDA.
PARTE SEM REPRESENTANTE
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Miranorte.
AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
362 Apelação Cível N° 0008754-85.2020.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTE: JOSÉ CÂMARA PIAUILINO.
ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797).
APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
363 AGRAVO INTERNO NO Agravo de Instrumento N° 0007782-16.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.
AGRAVANTE: ROQUE RODRIGUES CHAVEIRO.
ADVOGADOS: IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ (OAB TO00105B),
LARA ROSANY DINIZ (OAB TO005546).
AGRAVADO: JOANA PINTO MARINHO.
ADVOGADO: DENISE COUSIN SOUZA KNEWITZ (OAB TO003158).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
364 Agravo de Instrumento N° 0007664-40.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.
AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADOS: LUDMILLA ALVES DA COSTA (OAB TO009823),
PATRÍCIA DA SILVA NEGRÃO (OAB TO004038).
INTERESSADO: Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína.
AUTORIDADE: FABIANO RIBEIRO
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
365 Agravo de Instrumento N° 0006454-51.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADOS: LAJEADO DO TOCANTINS,
BROM E BROM ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.
ADVOGADOS: MÁRCIA REGINA PAREJA COUTINHO (OAB TO000614),
LUCIANO MACHADO PAÇÔ (OAB TO07283A).
INTERESSADOS: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas,
MINISTÉRIO PÚBLICO.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
366 Agravo de Instrumento N° 0005299-13.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: LAJEADO DO TOCANTINS.
ADVOGADO: MÁRCIA REGINA PAREJA COUTINHO (OAB TO000614).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR,
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADOS: BROM E BROM ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S,
JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
ADVOGADO: LUCIANO MACHADO PAÇÔ (OAB TO07283A).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
367 Apelação Cível N° 0005183-91.2019.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MARCA MOTORS VEICULOS LTDA.
ADVOGADO: LUIS AUGUSTO VIEIRA (OAB TO005519).
APELADO: JOAO MARCOS RAMOS CARVALHO.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
368 Apelação Cível N° 0004031-34.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: DOMINGOS GOMES DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
369 Apelação Cível N° 0002045-95.2019.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTE: JOSE RIBAMAR ROCHA DA SILVA.
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BMG S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
370 Apelação Cível N° 0000889-17.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: FRANCISCO ALVES SOBRINHO.
ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
371 Apelação Cível N° 0000598-17.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTES: ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
372 Apelação Cível N° 0000156-02.2021.8.27.2725/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
APELANTE: BETINHA FARIAS.
ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).
APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
373 Apelação Cível N° 0000058-65.2021.8.27.2709/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.
APELANTE: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS.
ADVOGADO: FRANKLIN MIRANDA FERNANDES OLIVEIRA (OAB TO005675).
APELADO: PAULISTA – SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA.
ADVOGADO: SOLANGE CALEGARO (OAB MS017450).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
374 Apelação Cível N° 0000276-57.2022.8.27.2742/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.
APELANTE: BANCO BMG S.A.
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112).
APELADO: CICERO ALVES DE ALMEIDA.
ADVOGADOS: MARCELO DA SILVA GORVINO (OAB TO009646),
MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
375 Apelação Cível N° 0000087-05.2022.8.27.2702/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
APELANTE: AUGUSTO DA COSTA RAMOS.
ADVOGADO: ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL (OAB TO006684).
APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
ADVOGADO: Mayara Bendo Lechuga Goulart (OAB MS014214).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
376 Apelação Cível N° 0000481-13.2021.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTES: JOSÉ PEREIRA DA SILVA,
BANCO OLE CONSIGNADO S.A..
ADVOGADOS: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336),
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
377 Apelação Cível N° 0000638-62.2021.8.27.2720/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.
APELANTES: JOSUE PEREIRA DE SOUSA,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A),
PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
378 Apelação Cível N° 0000790-47.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTES: JOSE ANTONIO DE LUCENA,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A),
MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
379 Apelação Cível N° 0000885-77.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTES: SAIDY PINTO DE ALMEIDA,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: ADALBERTO LUIZ RIBEIRO (OAB TO005184),
PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
380 Apelação Cível N° 0000880-55.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTES: SEBASTIANA DE SOUSA,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
381 Apelação Cível N° 0000849-04.2021.8.27.2719/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.
APELANTE: SIMÃO PEDRO DA ROCHA RIBEIRO,.
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671).
APELADO: BANCO BMG S.A.
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
382 Apelação Cível N° 0000959-61.2021.8.27.2732/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.
APELANTES: ROSALINA RIBEIRO DOS SANTOS,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220),
FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
383 Apelação Cível N° 0000898-62.2022.8.27.2702/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
APELANTE: JOSÉ RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO.
ADVOGADOS: PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707),
Gabriel Rios de Moura (OAB TO010171).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
384 Apelação Cível N° 0000890-02.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTES: MARIA JOSE DOS SANTOS VIANA,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
385 Apelação Cível N° 0001720-65.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTE: RAIMUNDA SANTOS FIGUEIREDO.
ADVOGADOS: GUSTAVO ALVES RODRIGUES (OAB TO010210),
ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA (OAB TO009614),
LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218).
APELADO: BANCO PAN S.A..
ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
386 Apelação Cível N° 0001450-07.2021.8.27.2720/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.
APELANTE: ILDA JAHJA KRAHÔ.
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB TO09699A).
APELADO: BANCO BMG S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
387 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0001286-18.2021.8.27.2728/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.
EMBARGANTE: LUIZ SINÉZIO DE SOUZA.
ADVOGADOS: MARINA MIRANDA BORGES (OAB TO008066),
FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A).
EMBARGADO: PAULO SERGIO RODRIGUES.
ADVOGADO: PAULO SERGIO RODRIGUES (OAB GO010988).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Novo Acordo.
AUTORIDADE: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
388 Apelação Cível N° 0002738-11.2021.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTE: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BUENO.
ADVOGADO: DAVID ANTÔNIO QUEIROZ DAÚDE (OAB TO007207).
APELADOS: DELEGADO DA RECEITA TRIBUTÁRIA - ESTADO DO TOCANTINS - COLINAS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
389 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0002482-20.2020.8.27.2708/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA.
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE ARAPOEMA-TO.
ADVOGADO: RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO (OAB TO004158).
EMBARGADO: MARIA CECILIA DE SOUZA SILVA.
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
HERICO FERREIRA BRITO (OAB TO004494).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
390 Apelação Cível N° 0002914-11.2021.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTES: LUCIANA BATISTA SANTOS,
BRADESCO SEGUROS S/A.
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
LUIZ FERNANDO NUNES SILVA (OAB TO006806),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
391 Apelação Cível N° 0002905-46.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTES: ROSILDA PEREIRA GOMES,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
392 Apelação Cível N° 0003094-47.2019.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTE: EVANDRO GOMES DE SOUSA.
ADVOGADOS: HELLEN CRISTINA PERES DA SILVA (OAB TO002510),
FERNANDA ALMEIDA CHAVES (OAB TO006865).
APELADO: TELEVISÃO RIO FORMOSO LTDA.
ADVOGADOS: MURILLO DE FARIA FERRO (OAB GO029226),
TAYRONE DE FRANÇA E MELO (OAB GO021491).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
393 Apelação Cível N° 0003211-46.2020.8.27.2708/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA.
APELANTE: FRANCISCO BISPO DE SOUZA.
ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A).
APELADO: BANCO BMG S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
394 Apelação Cível N° 0003456-26.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: MARIA DE NAZARE RODRIGUES DA SILVA.
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
395 Apelação Cível N° 0003331-10.2020.8.27.2702/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
APELANTE: SABINO CARNEIRO DE SOUZA.
ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797).
APELADO: BANCO CETELEN S.A.
ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
396 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0003215-65.2020.8.27.2714/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.
EMBARGANTE: ROSENDO ALVES DE SOUSA
ADVOGADOS: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336)
EMBARGADO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXILIO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
ADVOGADO: AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB MG165687).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Colméia.
AUTORIDADE: MARCELO ELISEU ROSTIROLLA
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
397 Apelação Cível N° 0003519-09.2021.8.27.2721/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.
APELANTE: MARIA ALMERISA BARBOSA JORGE.
ADVOGADO: WESLLEY DA CUNHA RODRIGUES (OAB TO008996).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
398 Apelação Cível N° 0003707-27.2020.8.27.2724/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: JOSE VIEIRA.
ADVOGADO: ANDERSON SARAIVA LEITE (OAB TO006820).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
399 Apelação Cível N° 0004997-29.2020.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ (OAB TO008679).
APELADO: GERCILEIDE ARAÚJO PEREIRA DE SOUSA.
ADVOGADO: MARY LANY RODRIGUES DE FREITAS (OAB TO002632).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
400 Apelação Cível N° 0004516-34.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: MARIA CECILIA NETO.
ADVOGADOS: SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL (OAB MA017455),
JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
401 Apelação/Remessa Necessária N° 0005830-18.2021.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: GRACILANE VICENTE AGUIAR.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
APELADOS: ESTADO DO TOCANTINS,
FRANCISCO VICENTE AGUIAR,
MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA,
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
402 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0005349-93.2015.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
EMBARGANTE: TECNORTE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
ADVOGADOS: CIY FARNEY JOSÉ SCHMALTZ CAETANO (OAB TO006607),
ANDRESSA VIEIRA ALVES CAETANO (OAB TO008804).
EMBARGADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: PATRÍCIA MACEDO ARANTES.
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO.
AUTORIDADE: JOYCE MARIA FREITAS DE SOUSA LIMA
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
403 Apelação Cível N° 0007211-61.2021.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MARILDA HELENA DA CUNHA.
ADVOGADO: WESLLEY DA CUNHA RODRIGUES (OAB TO008996).
APELADO: BANCO LOSANGO S/A – BANCO MÚLTIPLO.
ADVOGADOS: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033),
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
404 Agravo de Instrumento N° 0010349-20.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.
AGRAVANTE: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL).
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB BA013325).
AGRAVADO: ROSA MARIA CARDOSO MEDEIROS.
ADVOGADOS: LETICIA MULARI (OAB TO011250),
ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237).
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
405 Agravo de Instrumento N° 0008709-79.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADOS: POVOA & COSTA LTDA,
COCHRANE WAKSMAN RODRIGUES COSTA,
PERY COSTA POVOA NETO.
DEFENSORA PUBLICA: VALDETE CORDEIRO DA SILVA.
ADVOGADOS: RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B),
DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES (OAB TO04883B).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
406 Agravo de Instrumento N° 0010908-74.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: YARA DOS PASSOS OLIVEIRA.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
407 Agravo de Instrumento N° 0010871-47.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.
AGRAVANTE: VALDINE COSTA RIBEIRO DA SILVA.
ADVOGADOS: LUCIANO BARBOSA DA COSTA (OAB TO006095),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).
AGRAVADO: O MUNICIPIO DE XAMBIOÁ.
PARTE SEM REPRESENTANTE
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Xambioá.
AUTORIDADE: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
408 Agravo de Instrumento N° 0011082-83.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: CICERA MAIRA CARMO DOS SANTOS.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
409 Agravo de Instrumento N° 0012151-24.2020.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: FABIOLA HERRMANN TEIXEIRA DA SILVA.
ADVOGADO: VANESSA CECIN CHEPP (OAB SC020383).
AGRAVADO: KLEBER LOPES LIMA FIALHO.
ADVOGADOS: LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO (OAB TO03683B),
KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB TO005162),
MONIQUE ARAUJO DE SIQUEIRA (OAB TO010403).
INTERESSADO: JUIZ DA 3a. VARA CIVEL DA COMARCA D PALMAS/TO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: MANUEL DE FARIA REIS NETO
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
410 Agravo de Instrumento N° 0011600-73.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.
ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A),
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).
AGRAVADO: ORACILDO ARAUJO DA SILVA.
ADVOGADO: MIRON CESAR DA SILVA (OAB MG168203).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
411 Apelação Cível N° 0016510-95.2018.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: OSMAR FERREIRA DE ASSIS.
ADVOGADOS: RITA DE CÁSSIA VATTIMO ROCHA (OAB TO002808),
CAROLINA BRAGANÇA D'ABREU (OAB TO008892).
APELADOS: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA,
CLARO S/A (TO).
ADVOGADOS: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B),
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
412 Apelação Cível N° 0015234-68.2019.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.
PROCURADOR: RAFAEL FERRAREZI.
APELADO: PEDRO DO CARMO RIBEIRO.
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
413 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0014561-21.2021.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES, INF E JUVENTUDE DE COLINAS DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: MANOEL DA SILVA ALVES.
ADVOGADO: TÁTIA GONÇALVES MIRANDA (OAB TO005180).
EMBARGADOS: ZULMIRA ALVES SANTANA MARTINS PEREIRA,
FRANCISCO ALVES DE SANTANA,
JOÃO ALVES DE SANTANA,
JOÃO MAURILIO ALVES SANTANA,
JOSÉ VALDEMIR ALVES SANTANA,
LAÍDE ALVES SANTANA,
MARIA LEILA ALVES SANTANA,
NAILA ALVES SANTANA,
RAIMUNDO ALVES SANTANA,
SALÓ ALVES SANTANA.
PARTE SEM REPRESENTANTE
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Colinas do Tocantins.
AUTORIDADE: NELY ALVES DA CRUZ
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
414 Apelação Cível N° 0020451-53.2018.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: MARYNNA GONCALVES BARBOSA RIBEIRO DE AMORIM.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
415 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0017535-90.2015.8.27.0000/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.
EMBARGANTE: MARTINS DE FARIAS CURCINO.
ADVOGADO: LIBERATO NUNES TAGUATINGA FILHO (OAB GO014839).
EMBARGADOS: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA,
JOSÉ JAIME DA SILVA,
JOAQUIM PEREIRA DE FARIA,
DOMINGAS RAIMUNDA DO NASCIMENTO,
DANILA EMILIA IMÓVEIS LTDA.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
416 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0024052-72.2019.8.27.0000/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.
EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).
EMBARGADO: ARIOVALDO RODRIGUES DOS SANTOS.
DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
417 Apelação Cível N° 0024879-79.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: JOAO RODRIGUES DA SILVA.
ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
418 Apelação Cível N° 0034201-20.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: REGINA ANTONIA NEPOMUCENO SILVA.
ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).
APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
419 Apelação Cível N° 0030374-35.2020.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: SOLANGE RODRIGUES DA SILVA.
ADVOGADOS: LIBERATO AIRES CAVALCANTE NETO (OAB TO008206),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
420 Apelação Cível N° 0027154-98.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTES: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).
APELADO: JOSEFA DA SILVA TEIXEIRA.
ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
421 Apelação Cível N° 5000131-04.2011.8.27.2708/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADOS: JOSE LUIZ GUIMARAES COSTA,
JOSE LUIZ GUIMARAES COSTA.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
422 Apelação Cível N° 0045499-43.2020.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: ELISANDRA SANTOS BARBOSA XAVIER.
ADVOGADOS: SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B),
NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL (OAB TO002979).
APELADO: BANCO PAN S.A..
ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
423 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 5006204-60.2010.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: MARIA JOSE DE FREITAS NEVES.
ADVOGADO: MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS,
CODETINS – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
424 Apelação Cível N° 5000159-17.2008.8.27.2727/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE.
APELANTE: MULTIGRAIN S.A..
ADVOGADO: EDEGAR STECKER (OAB DF009012).
APELADO: JOSÉ ARAI LEINDECKER.
ADVOGADOS: CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B),
JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454).
INTERESSADOS: ANDERSON AURI WEISS,
SELMA DOCKHORN WEISS,
ARI WEISS,
VALERIA ADALINA BENETI WEISS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
425 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 5012686-87.2011.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.
EMBARGADOS: CLOVES MASCARENHAS VIEIRA,
HÉRCULES RIBEIRO MARTINS,
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA,
ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE,
ROSIRENE DE FRANÇA FARIAS MASCARENHAS.
ADVOGADOS: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A),
ARISTÓTELES MELO BRAGA (OAB TO02101B),
JAIR ALVES PEREIRA (OAB RS046872),
CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B),
JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454),
NATANRY HELENA DE SOUZA BASTOS (OAB TO05668B).
INTERESSADOS: ESTADO DO TOCANTINS,
MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA,
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: CAROLINE TAPXURE LÔBO.
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
426 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 5016635-23.2013.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA BARBOSA LTDA.
ADVOGADO: MARQUES ELEX SILVA CARVALHO (OAB TO001971).
EMBARGADO: BUNGE ALIMENTOS S/A.
ADVOGADOS: ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A),
DEARLEY KUHN (OAB TO000530).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
427 Apelação Cível N° 5000085-87.2009.8.27.2739/TO
ORIGEM: JUÍZO DA ESCRIVANIA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INF. E JUVENTUDE DE MIRACEMA DO TOCAN.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADOS: JAMIL DA COSTA SILVA,
CARLOS ROBERTO JANUÁRIO DA SILVA,
EVANDRO SILVA COSTA,
GERALDO JANUARIO DA SILVA,
JOÃO JANUARIO DA SILVA,
SERGIO ANTONIO JANUARIO DA SILVA.
ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
428 Apelação Cível N° 0016868-02.2014.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A.
ADVOGADOS: FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO001965),
ELAINE AYRES BARROS (OAB TO002402),
KEYLA MÁRCIA GOMES ROSAL (OAB TO002412),
LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM (OAB GO021012).
APELADOS: LUZINETE ALMEIDA DE MORAES,
W. R. ROCHA & CIA. LTDA. - ME,
WANILTON RIBEIRO ROCHA.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
429 Agravo de Instrumento N° 0014064-07.2021.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.
AGRAVANTES: MOISÉS LUSTOSA BEZERRA,
HENRIQUE LUSTOSA BEZERRA.
ADVOGADO: PLÍNIO NÓBREGA BORGES DA CONCEIÇÃO (OAB TO003055).
AGRAVADO: MANOEL BEZERRA DE SOUSA.
PARTE SEM REPRESENTANTE
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Novo Acordo.
AUTORIDADE: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
430 Agravo de Instrumento N° 0010012-31.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: JS OLIVEIRA EIRELI.
ADVOGADOS: ROGER WILLIAM AMARAL BARBOSA MORAIS (OAB TO007627),
JORDINO SANTANA OLIVEIRA (OAB TO009798),
RAIANNE DOS SANTOS MENDES (OAB TO009889).
AGRAVADOS: MEDSONDA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES DESCARTAVEIS LTDA,
SEGMEDICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
ADVOGADOS: ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA (OAB TO01545B),
LÚCIA REGINA FARIA VILELA (OAB TO005084).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
431 Apelação Cível N° 0008359-77.2017.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: SONIA ALVES PUGAS.
ADVOGADOS: BRUNO LEONARDO COELHO GALAN (OAB TO007164),
AUGUSTO CESAR SILVA FREITAS (OAB TO006847),
VICTOR PEIXOTO DO NASCIMENTO (OAB TO06338A).
APELADOS: M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIAL,
VALE IMÓVEIS LTDA.
ADVOGADOS: Elias Mubarak Junior (OAB SP120415),
JESSYKA MOURA FIGUEIREDO (OAB TO008575).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
432 Apelação Cível N° 0002049-25.2021.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTE: ARGEMIRO CAVALCANTE DOS SANTOS.
ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
433 Apelação Cível N° 0012902-50.2022.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.
APELANTES: MINISTÉRIO PÚBLICO,
SEGREDO DE JUSTIÇA.
PROCURADOR: MARCOS LUCIANO BIGNOTI.
ADVOGADO: RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO (OAB TO003002).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
434 Agravo de Instrumento N° 0012135-02.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: DOMINGOS DIAS AGUIAR.
ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797).
AGRAVADO: AGIPLAN FINANCEIRA.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
435 Apelação Cível N° 0001317-67.2022.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: OSBILA MARIA DA CONCEIÇÃO.
ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
436 Apelação Cível N° 0000635-15.2022.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: MARIA RAIMUNDA PEREIRA DA CONCEICAO.
ADVOGADOS: DANIELLA MARIA CARREIRO DE SOUSA (OAB TO009617),
LUANA FERRO DE MIRANDA (OAB TO009410).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
437 Apelação Cível N° 0004587-36.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: ANTONIA GOMES DOS REIS.
ADVOGADOS: SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL (OAB MA017455),
JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
438 Apelação Cível N° 0000135-48.2019.8.27.2708/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA.
APELANTE: PAULO PEREIRA OLIVEIRA.
ADVOGADO: LÍVIA ALVES CAITANO SILVA (OAB TO007522).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
439 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0003123-18.2019.8.27.2716/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
EMBARGADO: JAILTON ALVES PEREIRA.
ADVOGADOS: FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436),
ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
440 Agravo de Instrumento N° 0009382-72.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).
AGRAVADO: HORÁCIO ADILSON VALENTE.
ADVOGADO: SÉRGIO PATRÍCIO VALENTE (OAB TO001209).
INTERESSADOS: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Gurupi,
Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Gurupi.
AUTORIDADE: ADRIANO MORELLI
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
441 Apelação Cível N° 0002948-14.2020.8.27.2708/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA.
APELANTE: MARIA APARECIDA DIAS DA COSTA.
ADVOGADO: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
442 Apelação Cível N° 0000665-96.2021.8.27.2703/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.
APELANTE: LUIZA DA SILVA RODRIGUES.
ADVOGADOS: GUSTAVO ALVES RODRIGUES (OAB TO010210),
ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA (OAB TO009614),
LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
443 Ação Rescisória N° 0007714-66.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PIRAQUÊ - TO.
ADVOGADOS: MARCOS DA SILVA MARTINS (OAB TO008577),
THAYRA SILVA GUIMARÃES (OAB TO007501).
REQUERIDO: DENES WESLLEY PEREIRA MELO.
ADVOGADO: VALTER JUNIOR DE MELO RODRIGUES (OAB TO006282).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Wanderlândia.
AUTORIDADE: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
444 Apelação Cível N° 5004257-21.2012.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: ALISON PEREIRA NUNES.
ADVOGADO: MARCOS CESAR DOS SANTOS (OAB SP336787).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
445 Apelação Cível N° 5000919-73.2011.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: RAIMUNDO AIMAR QUEIROZ BARBOSA.
ADVOGADO: HAGTON HONORATO DIAS (OAB TO001838).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
446 Apelação Cível N° 0020117-48.2020.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: TOTVS S/A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB CE017314).
APELADO: ROBERTO LACERDA CORREIA.
ADVOGADO: ROBERTO LACERDA CORREIA (OAB TO002291).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
447 Remessa Necessária Cível N° 0019095-24.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
REQUERENTE: WHALLAS JUNIOR SOUSA SILVA.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
REQUERIDO: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
448 Apelação Cível N° 0016306-52.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTES: RAIMUNDO ALVES DA SILVA,
BANCO BRADESCO S.A..
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
INTERESSADO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL.
ADVOGADO: LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB RS018668).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
449 Apelação Cível N° 0009001-71.2017.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTE: WANDERSON DELLY NETO DA COSTA.
ADVOGADO: PAMELA MARIA DA SILVA NOVAIS CAMARGOS MARCELINO SALGADO (OAB TO002252).
APELADO: LUCAS DE CARVALHO PEREIRA.
ADVOGADO: ANTONIO PIRES NETO (OAB TO002606).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
450 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0005057-16.2017.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR.
EMBARGADO: CRISTIANO RODRIGUES SANTANA.
ADVOGADO: LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO (OAB TO001824).
INTERESSADOS: MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO,
MUNICÍPIO DE SILVANÓPOLIS-TO.
ADVOGADOS: JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A),
JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
451 Apelação Cível N° 0003095-52.2021.8.27.2725/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).
APELADO: ARLINDO DOS REIS LIRA.
ADVOGADOS: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
452 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0002775-94.2020.8.27.2738/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.
EMBARGANTE: WILNA MARIA FERREIRA LIMA.
ADVOGADO: IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR (OAB TO002426).
EMBARGADO: MUNICIPIO DE TAGUATINGA-TO.
ADVOGADOS: ERICK DE ALMEIDA AZZI (OAB TO004050),
LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA (OAB TO008113).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
453 Apelação/Remessa Necessária N° 0001900-83.2022.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTES: KSS COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICO LTDA,
ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADO: THIAGO LORENCI FIGUEIREDO (OAB PR057245).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
454 Apelação Cível N° 0000858-60.2022.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: JACIRA ALVES DOS SANTOS.
ADVOGADOS: LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218),
LUIZA DANYELA SILVERIO COSTA (OAB TO008799).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
455 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0000074-41.2020.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
EMBARGADO : MUNICÍPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINS, ELIZIAN LISBOA DOS SANTOS
DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA,
ADVOGADO: LEANDRO FERNANDES CHAVES (OAB TO002569).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
456 Agravo de Instrumento N° 0010904-37.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.
AGRAVANTE: FLAVIANA GONCALVES SOARES.
ADVOGADOS: LUCIANO BARBOSA DA COSTA (OAB TO006095),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).
AGRAVADO: O MUNICIPIO DE XAMBIOÁ.
PARTE SEM REPRESENTANTE
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Xambioá.
AUTORIDADE: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
457 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação/Remessa Necessária N° 0005482-05.2018.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADORA: TAMIRIS ASSIS CELESTINO,
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
EMBARGADO: JADSON SOUSA SILVA,
JOSILENE MENDES BARBOSA,
ADVOGADOS: LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT (OAB TO02174B),
MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO (OAB TO008744).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
458 Apelação Cível N° 0000205-11.2018.8.27.2705/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.
APELANTES: ESTADO DO TOCANTINS,
ADALBERTO LEME DE ANDRADE.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADO: RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
459 Apelação Cível N° 0000428-87.2021.8.27.2727/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE.
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
ADVOGADO: GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO (OAB TO007649).
APELADO: ELIELENE CALDEIRA FERNANDES.
ADVOGADOS: ANA MARIA DE PAULA E SILVA (OAB TO005700),
GIANLUCA DEL DUQUE DE PAULA E SILVA (OAB TO007620),
CILMARA SANTANA PIMENTEL (OAB TO009660).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
460 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0001892-33.2021.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB MG044698),
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A),
Tatiana Suto Rostei Marchi (OAB SP354988),
EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B),
RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620).
EMBARGADOS : LAURO CASTILHO,
LAURO CASTILHO - PRO RIZZO,
REGINA THEREZINHA CASTILHO.
ADVOGADO: GERMIRO MORETTI (OAB TO00385A).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Porto Nacional.
AUTORIDADE: ADHEMAR CHUFALO FILHO
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
461 Apelação Cível N° 0002008-58.2021.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTES: ANTONIA ALVES MILHOMEM DE OLIVEIRA,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
462 Apelação Cível N° 0012202-80.2021.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MARILDA HELENA DA CUNHA.
ADVOGADO: WESLLEY DA CUNHA RODRIGUES (OAB TO008996).
APELADO: BANCO DO BRASIL SA.
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
463 Apelação Cível N° 5011678-41.2012.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: EDILSON CARDOSO DE CASTRO.
ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).
APELADOS: ESTADO DO TOCANTINS,
JAIME PORFÍRIO DE SOUZA,
MARCOS ANTÔNIO NEGREIROS DIAS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADOS: MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245),
BRUNA CLAUDIA VICENTE (OAB TO009013),
Rayanne da Silva Barbosa Teixeira (OAB TO010253),
LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
464 Apelação Cível N° 5004406-98.2009.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTES: DALMA PEREIRA CARVALHO,
DAVID BARBOSA DE SOUSA,
DELMINDA DUARTE PEREIRA MARCONDES,
DIRAMAR PEREIRA DA SILVA FERREIRA,
DORIMAR DE FATIMA PEREIRA,
FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA SOUSA,
IDALETO DIAS CAVALCANTE,
JOEL GOMES DE SANTANA,
DEUZELINA BARBOSA DA SILVA,
DILMA MENEZES DE OLIVEIRA,
DOMINGAS JOSÉ RODRIGUES,
DORALISE MARTINS RODRIGUES,
FATIMA VIRGINIA CAVALINI RIBEIRO,
HELENA ARAÚJO LEITE,
HELENA SOUSA DE PAULA,
IVANI FERREIRA ALVES,
JOÃO EURIPEDES MARÇAL,
JOSÉ VICENTE LOPES VASCONCELOS,
JOSINA PEREIRA DE SOUSA.
ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: FRANCISCA ANGÉLICA MUNIZ CHAVES.
ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
465 Apelação Cível N° 5000168-97.2008.8.27.2720/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.
APELADO: JESSÉ PIRES CAETANO.
ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS (OAB TO009334),
ANA CARLA ALVES COELHO (OAB TO010149).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
466 Apelação Cível N° 0019402-41.2021.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: BENTO SARAIVA DE SOUSA.
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
467 Apelação Cível N° 0026518-69.2019.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADOS: SUPER POSTO TREZE DE MAIO LTDA,
GILDINEY PARREIRA SOARES,
NORMA CÁRITA RAMOS.
ADVOGADO: MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína.
AUTORIDADE: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
468 Apelação Cível N° 0011959-39.2021.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTES : MAGNOLINA GOMES CAMPINAS,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
469 Agravo de Instrumento N° 0011384-15.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: JOSE ERNANDES PAULINO DA SILVA.
ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
470 Agravo de Instrumento N° 0011045-56.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA.
AGRAVANTE: JOSE ARAUJO SILVA.
ADVOGADO: DANILO BERNARDO COELHO R. GARCIA (OAB TO008170).
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Cristalândia.
AUTORIDADE: WELLINGTON MAGALHÃES
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
471 Agravo de Instrumento N° 0010854-11.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: ROSILDA DA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA.
ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADOS: Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas,
MINISTÉRIO PÚBLICO.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
472 Agravo de Instrumento N° 0010679-17.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: ILDA FERREIRA DA SILVA.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
473 Agravo de Instrumento N° 0010320-67.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: JOSE GOMES DO NASCIMENTO.
ADVOGADOS: ANDERSON FRANCO ALENCAR GOMES DO NASCIMENTO (OAB TO003789),
MARIANE ALENCAR GOMES DO NASCIMENTO (OAB TO004706).
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA.
PARTE SEM REPRESENTANTE
INTERESSADO: JUIZ 1ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Colinas do Tocantins.
AUTORIDADE: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
474 Apelação Cível N° 0006170-72.2020.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTES: COSMA FRANCALINA DE SOUSA,
SABEMI SEGURADORA SA.
ADVOGADOS: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336),
JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
475 Agravo de Instrumento N° 0007216-04.2021.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: NELITO VIEIRA CAVALCANTE.
ADVOGADOS: DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (OAB TO04836A),
IHERING ROCHA LIMA (OAB TO001384).
AGRAVADOS: EDIFICAR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA,
ADELIA PEREIRA DE ANDRADE.
ADVOGADOS: DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191),
ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES (OAB TO007572).
INTERESSADOS: LUMAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA,
Juiz Titular da 4ª Vara Cível de Palmas/TO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENCO
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
476 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0005947-90.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: MARLIETE BARBOSA DE SA.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)
477 Apelação Cível N° 0004401-38.2021.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA.
ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).
APELADOS: VALTER RODRIGUES PINTO,
MARIA DE LOURDES RAMOS RODRIGUES.
ADVOGADOS: JALLES DE AGUIAR FOSTAL (OAB PA029023),
MARCELO ALVES DA SILVA (OAB PA028963).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
478 Apelação Cível N° 0030942-51.2020.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: FENELON BARBOSA SALES.
ADVOGADOS: PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849),
LAURA GONDIM SILVA (OAB TO010968).
APELADOS: JOAO CARLOS COELHO,
SHIRLEY MARA GONÇALVES DE PASSOS SOUSA.
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE LIMA (OAB TO002323).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA ESTES AUTOS FORAM RETIRADOS DE PAUTA, APÓS RESULTADO NÃO UNÂNIME, CONFORME A DINÂMICA PROCESSUAL DEFINIDA NO ART. 942 DO CPC, COM CONVOCAÇÃO DE (01) UM MEMBRO DA 2ª CÂMARA CÍVEL, TENDO PROSSEGUIMENTO EM SESSÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/10/2022. APÓS O VOTO DA DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL (3ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL) NO SENTIDO DE CONHECER DO RECURSO E PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, A FIM DE MANTER INALTERADA A SENTENÇA SINGULAR POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, MAJORANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 12% (DOZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO (ART. 85, §11, DO CPC). DA DIVERGÊNCIA APRESENTADA PELA DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT NO SENTIDO DE CONHECER DA APELAÇÃO EM EPÍGRAFE E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, A FIM DE REFORMAR INTEGRALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 479 DO CC C/C O ART. 487, I, DO CPC, COM INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. ENTRETANTO, MANTENHO SUSPENSA A EXECUÇÃO DE TAIS VERBAS, POR SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CPC. A DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA ACOMPANHA A RELATORA. AGUARDA O JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBST. AO DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO). IMPEDIMENTO: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO.
479 Apelação Cível N° 0000610-17.2022.8.27.2702/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
APELANTE: MARIA DIMAS TAVARES.
ADVOGADOS: PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707),
Gabriel Rios de Moura (OAB TO010171).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
480 Apelação Cível N° 0005000-81.2020.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
ROGER DE MELLO OTTAñO (OAB TO002583),
ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ (OAB TO008679).
APELADO: IVONETE PEREIRA DE BRITO OLIVEIRA.
ADVOGADO: MARY LANY RODRIGUES DE FREITAS (OAB TO002632).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
481 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0001072-96.2021.8.27.2705/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.
EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).
EMBARGADO: ARNOR ANTONIO DE FRANÇA.
ADVOGADO: RAFAEL NUNES DE ARAÚJO (OAB GO054475).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
482 Apelação Cível N° 0001771-42.2021.8.27.2720/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.
APELANTE: MARIA DE JESUS GOMES FERREIRA.
ADVOGADO: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A).
APELADO: BANCO DO BRASIL SA.
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
483 Apelação Cível N° 0004991-22.2020.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ (OAB TO008679),
MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
ROGER DE MELLO OTTAñO (OAB TO002583).
APELADO: ENEAS FIRMINO NETO.
ADVOGADO: MARY LANY RODRIGUES DE FREITAS (OAB TO002632).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
484 Apelação Cível N° 0009434-15.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO UNICOOB LTDA.
ADVOGADO: RODRIGO ALCINI RODRIGUES (OAB PR059609).
APELADO: PAULO CESAR FERREIRA.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
485 Apelação Cível N° 5008886-17.2012.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: BANCO PAN S.A..
ADVOGADOS: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB SP156187),
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649).
APELADO: JOSE EDMAR BARBOSA DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL (OAB TO002988).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
486 Agravo de Instrumento N° 0011442-18.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
AGRAVANTES: LARISSA COSTA NOGUEIRA BORGES LADEIA,
MANOEL MESSIAS BORGES LADEIA,
FERNANDA APARECIDA BORGES DINIZ.
ADVOGADO: FERNANDA APARECIDA BORGES DINIZ (OAB GO20258A).
AGRAVADOS: GILBERTO DE ALMEIDA LELES,
GERALDO PEREIRA DE LIMA NETO,
DORACI PEREIRA LELES.
ADVOGADO: GERALDO PEREIRA DE LIMA NETO (OAB GO056599).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
487 Apelação Cível N° 0000495-19.2021.8.27.2738/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS - TO.
ADVOGADO: DARLENE COELHO DA LUZ (OAB TO006352).
APELADO: MARIA EDVIRGENS FERREIRA NETA.
ADVOGADO: ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
488 Apelação Cível N° 0001181-95.2021.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.
APELANTES: DEURENIR MARTINS XAVIER SILVA,
MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO.
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ (OAB TO008679).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
489 Apelação Cível N° 0043116-29.2019.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: LOJAS AMERICANAS S.A..
ADVOGADOS: JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB SP311586),
PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB SP131725).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
490 Apelação Cível N° 0002052-77.2021.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTE: IZAURA PEREIRA DA MOTA MORAIS.
ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADOS: BANCO BRADESCO S.A.,
OS MESMOS.
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
491 Apelação Cível N° 0000212-77.2022.8.27.2732/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.
APELANTE: MARCELINA DIAS ROCHA.
ADVOGADO: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737).
APELADOS : BANCO BRADESCO CARTÕES S/A,
OS MESMOS.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
492 Apelação Cível N° 0029766-37.2020.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: SANDRA VALDETE IRGANG.
ADVOGADO: FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610).
APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
493 Apelação Cível N° 0000103-20.2022.8.27.2714/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.
APELANTE: TEODORO ANICETO LIMA.
ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).
APELADO: BANCO PAN S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
494 Apelação Cível N° 0001935-86.2021.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTE: MARIA DA SOLIDADE DE JESUS SANTOS.
ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
495 Apelação Cível N° 0000989-69.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: MARIA DA DORES ALVES MESSIAS.
ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
496 Apelação Cível N° 0002068-13.2020.8.27.2711/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AURORA.
APELANTES: AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO,
ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: BRUNO GÂNDARA BASTOS.
ADVOGADOS: THAYSE MANUELLA DE CARVALHO FERREIRA (OAB TO08375A),
THAYNARA ARAÚJO LEONEL (OAB GO050115).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
497 Apelação Cível N° 0002223-82.2021.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.
APELANTES: CACILDA CUSTODIA DA SILVA,
MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO.
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ (OAB TO008679).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
498 Apelação Cível N° 0003322-82.2020.8.27.2723/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ.
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
APELADO: MARINA CAJPUW KRAHO.
ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
499 Apelação Cível N° 0000653-65.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).
APELADO: MANOEL DOURADO ALVES.
ADVOGADOS: FELIPE DE ANDRADE E SILVA (OAB TO005101),
BRENDA WENND SOUSA MOUTA (OAB TO008472).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
500 Apelação Cível N° 0000888-32.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTES: NILTON PEREIRA DA SILVA,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
501 Apelação Cível N° 0001759-62.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTE: GENESIO ABREU WANDERLEY.
ADVOGADO: LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
502 Apelação Cível N° 0008771-42.2021.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.
PROCURADOR: RAFAEL FERRAREZI.
APELADO: IRANIR TAVARES CERQUEIRA PIRES.
ADVOGADOS: GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B),
MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB TO006636),
THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
503 Apelação Cível N° 5000053-88.2004.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.
APELADO: CONSTRUTORA EUCALIPTUS LTDA.
PARTE SEM REPRESENTANTE
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO.
AUTORIDADE: RAUL DE JESUS LIMA NETO
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
504 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0004631-42.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: HILMAR GOMES DE CARVALJO.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
505 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0005009-95.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: ANTONIO DOS SANTOS SOUSA.
ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
506 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0004697-22.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: VIVIANE AIRES ALVES.
ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
507 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no Agravo de Instrumento N° 0005220-34.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: JOSÉ JARDEL DA CRUZ ROCHA.
ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
508 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0001589-82.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: SELIO DE JESUS JULIATE.
ADVOGADOS: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726),
VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
509 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0004609-81.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: CLEIA MOREIRA CAMPOS MIRANDA.
ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
510 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0002681-95.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: CLAUDIO SOARES DE REZENDE.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR: WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE,
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
511 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0005169-23.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: VANDERLEIA DIAS SOTERO.
ADVOGADOS: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726),
VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
512 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0015412-60.2021.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: EDUARDO JORGE KOPANAKIS PACHECO.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
513 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0015472-33.2021.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA.
ADVOGADOS: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726),
VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
514 Conflito de competência cível N° 0009340-23.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
SUSCITANTES: Juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína,
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína,
Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína.
AUTORIDADE: SERGIO APARECIDO PAIO
SUSCITADOS: Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína,
juiz de direito 2ª Vara Cível - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína.
AUTORIDADE: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA
INTERESSADOS : UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL),
LIGIA RIBEIRO GOMES,
ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADOS: SILVONEY BATISTA ANZOLIN (OAB MT008122),
MARILANE LOPES RIBEIRO (OAB DF006813),
MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO (OAB TO006992).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
515 Apelação Cível N° 0000648-54.2022.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTE: ANTÔNIO UBIRATAN PEREIRA SALGADO JÚNIOR.
ADVOGADO: JACKSON MACEDO DE BRITO (OAB TO002934).
APELADO: ALVARA JUDICIAL SEM PARTE RÉ.
PARTE SEM REPRESENTANTE
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADOR: MARCOS LUCIANO BIGNOTI.
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
516 Apelação Cível N° 0002753-23.2021.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTE: ROSARIA BORGES DE QUEIROZ BRITO.
ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).
APELADO: BANCO OLE CONSIGNADO S.A..
ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
517 Apelação Cível N° 0003742-04.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: RAYMISON MORAES SANTOS.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
518 Apelação Cível N° 0007220-51.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: HELIENE NUNES DE SOUSA.
ADVOGADOS: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
519 Agravo de Instrumento N° 0009218-10.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES, INF E JUVENTUDE DE COLINAS DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.
AGRAVADOS: SEGREDO DE JUSTIÇA.
DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Colinas do Tocantins.
AUTORIDADE: JACOBINE LEONARDO
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
520 Apelação Cível N° 0000284-34.2022.8.27.2742/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.
APELANTE: MARIA FRANCISCA BRITO.
ADVOGADOS: MARCELO DA SILVA GORVINO (OAB TO009646),
MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
521 Apelação Cível N° 0000408-17.2022.8.27.2742/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.
APELANTE: JUSTINO ALVES DE SOUSA.
ADVOGADOS: MARCELO DA SILVA GORVINO (OAB TO009646),
MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
522 Apelação Cível N° 0000949-07.2021.8.27.2703/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).
APELADO: ANTONIO SANCHES BORGES.
ADVOGADOS: LIDIANY CASTRO TORRES (OAB TO007984),
FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
523 Apelação Cível N° 0001958-89.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUATINS - TO.
ADVOGADOS: SÉRGIO RODRIGO DO VALE (OAB TO547),
EVALEDA LINHARES NUNES DO VALE (OAB TO004828),
DÉBORA SOUSA RIBEIRO (OAB TO005623).
APELADO: MARIA NAIVA CHAGAS DA SILVA.
ADVOGADOS: TATIELLE TELES DE OLIVEIRA (OAB TO009318),
EDINAM FERREIRA DE AZEVEDO (OAB TO007311).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
524 Apelação Cível N° 0003432-95.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: LUCIVAN MOURA DA CONCEICAO.
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
525 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0028460-67.2019.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
EMBARGADOS: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RAMOS,
OS MESMOS.
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO (OAB DF038492).
INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.
AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
526 Apelação Cível N° 5010622-07.2011.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: PASSONI & ARRUDA LTDA..
ADVOGADOS: ANTONIO ALEXANDRE AMARAL DA SILVA (OAB DF027303),
ERION SCHLENGER DE PAIVA MAIA (OAB TO005075),
VANIO BOLAN DARELLA (OAB SC035562).
APELADOS: CAPIM DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA,
LA GRILLERA RESTAURANTE LTDA.
ADVOGADOS: THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU (OAB MG149255),
Raíssa Alves Silva (OAB MG185697),
GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB RJ061698).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
527 Agravo de Instrumento N° 0006867-64.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: MARIA HELENA DIAS DA SILVA.
ADVOGADO: DIANE ARAUJO DE MIRANDA (OAB TO005863).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
528 Agravo de Instrumento N° 0010312-90.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTES: N.A. COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME,
RONIVON MARCIEL GAMA.
ADVOGADOS: DANNYELA AZEVEDO TRIERS BENELLI (OAB TO05236A),
EUGÊNIO CÉSAR BATISTA MOURA AMORIM (OAB TO05342B).
AGRAVADO: JOSE SOARES VITERBO.
ADVOGADO: JOSE ARTHUR NEIVA MARIANO (OAB TO000819).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Porto Nacional.
AUTORIDADE: CIRO ROSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
529 Agravo de Instrumento N° 0011991-28.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: JOANA D'ARC VAZ DA SILVA.
ADVOGADOS: LUNNA CARVALHO EDUARDO DA SILVA (OAB TO006871),
FABIO ALVES FERNANDES (OAB TO002635),
RAYANE ANDRESSA BARBOSA DE CASTRO (OAB TO007557).
AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
530 Apelação Cível N° 0022146-43.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA FONSECA.
ADVOGADO: MARIA CAROLINA MATIAS ANDRADE SOUZA (OAB TO008802).
APELADO: BANCO BMG S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
531 Apelação Cível N° 0000068-13.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTE: REYSINK BAREZE LIMA CARVALHO.
ADVOGADO: THAYRA SILVA GUIMARÃES (OAB TO007501).
APELADO: ADRIANA ALVES DOS REIS LIMA.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
532 Apelação Cível N° 0053051-93.2019.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: DEUSVAL BARROS GALVÃO.
ADVOGADOS: IAGO AUGUSTO SANTOS MARINHO SOUSA (OAB TO009911),
INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).
APELADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS.
ADVOGADOS: ELOISA MARTINS MAIA DE CARVALHO (OAB TO006787),
WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282),
BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
533 Apelação Cível N° 0003824-53.2022.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A).
APELADO: JOSIMAR LOPES SAMPAIO.
ADVOGADOS: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507),
ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
534 Apelação Cível N° 0009511-45.2021.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: IPASGU - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE GURUPI.
ADVOGADO: FÁBIO ARAÚJO SILVA (OAB TO003807).
APELADO: RAIMUNDA FERREIRA DE OLIVEIRA.
ADVOGADOS: GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691),
JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
535 Apelação Cível N° 0000112-82.2017.8.27.2705/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA.
APELADOS: ADALBERTO LEME DE ANDRADE,
VAGNER FERNANDES PRADO,
PRADO TECNOLOGIA EIRELE-EPP,
ROGERIO AGUIAR BERNARDO.
ADVOGADOS: RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448),
JOÃO BATISTA LUCENA VIANA, (OAB TO006470).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
536 Agravo de Instrumento N° 0011987-88.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA.
ADVOGADOS: LUNNA CARVALHO EDUARDO DA SILVA (OAB TO006871),
FABIO ALVES FERNANDES (OAB TO002635),
RAYANE ANDRESSA BARBOSA DE CASTRO (OAB TO007557).
AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
537 Apelação Cível N° 0003229-27.2021.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.
APELANTE: FRANCISCO DA CONCEIÇÃO.
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682),
ICARO SOARES ARAUJO (OAB TO010848),
INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO010547).
APELADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
538 Apelação Cível N° 0003017-44.2020.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTES: CALISTO RODRIGUES DE SOUSA,
ITAPEVA VII FIDC NP - ITAPEVA VII MULTI. FUNDO DE INVEST. EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS.
ADVOGADOS: EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521),
PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
539 Agravo de Instrumento N° 0009622-61.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: VIP GESTAO E LOGISTICA S.A.
ADVOGADO: MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS (OAB MA016884).
AGRAVADOS: FABIANO MADEIRA FERNANDES,
FELIPE GUERINI RODRIGUES,
DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENCO
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
540 Apelação Cível N° 0005008-58.2020.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
ROGER DE MELLO OTTAñO (OAB TO002583),
ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ (OAB TO008679).
APELADO: JOSUE CARDOSO GUIMARAES.
ADVOGADO: MARY LANY RODRIGUES DE FREITAS (OAB TO002632).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
541 Agravo de Instrumento N° 0010453-12.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTE: RAFAEL FERREIRA GOMES.
ADVOGADO: THIAGO TAVARES DA SILVA FERREIRA (OAB TO009371).
AGRAVADO: EDNALDO PEREIRA DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: ADRIELLY LELIS DE MIRANDA (OAB TO011260).
INTERESSADO: JUIZ 1ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Porto Nacional.
AUTORIDADE: CIRO ROSA DE OLIVEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
542 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0000685-56.2018.8.27.2715/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA.
EMBARGANTE: JAIME CAFE DE SA.
ADVOGADOS: RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS (OAB TO07705A),
MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B).
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU.
INTERESSADO: LUCILENE ARAUJO SILVA.
ADVOGADO: JUSCELIR MAGNAGO OLIARI (OAB TO001103).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
543 Apelação Cível N° 0000877-03.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTES: MARIA ALVES RODRIGUES,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADOS: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR,
OS MESMOS.
ADVOGADO: Fabrício Barce Christofoli (OAB RS067502).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
544 Apelação Cível N° 0001119-59.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTE: GILDA SOARES DE AQUINO AGUIAR.
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
545 Apelação Cível N° 0006240-28.2021.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: GURUPI PREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO.
ADVOGADO: SYLMAR RIBEIRO BRITO (OAB TO002601).
APELADO: MARIA DO CARMO PEREIRA BESERRA.
ADVOGADOS: RAFAELLA DIAS FERREIRA BORGES (OAB TO005960),
SILVANY NEVES AVELINO DE SOUZA (OAB TO001302).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
546 Apelação Cível N° 0004986-97.2020.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
ROGER DE MELLO OTTAñO (OAB TO002583),
ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ (OAB TO008679).
APELADO: CARLOS ANTÔNIO SARAIVA SANTOS.
ADVOGADO: MARY LANY RODRIGUES DE FREITAS (OAB TO002632).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
547 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0004120-80.2019.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
EMBARGANTE: SALVADOR RODRIGUES DE OLIVEIRA,.
DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.
ADVOGADO: JOSE TITO DE SOUZA (OAB TO000489).
EMBARGADOS: MUNICÍPIO DE GURUPI, EDINA ALVES DOS SANTOS REIS, BENTO ALVES REIS
PROCURADOR: HELIO GOMES CARNEIRO.
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
548 Apelação Cível N° 0000331-38.2022.8.27.2732/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.
APELANTES : ESTEVAM ALVES PORTO,
SABEMI SEGURADORA SA.
ADVOGADOS: LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA (OAB TO06461A),
JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
549 Apelação Cível N° 0000988-02.2021.8.27.2736/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.
APELANTE: ANDREZA RODRIGUES BEZERRA.
ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
550 Agravo de Instrumento N° 0009093-42.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: APOENA REZENDE DE MENDONÇA.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
551 Agravo de Instrumento N° 0010554-49.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADOS: FRANCISCA VIEIRA CRUZ,
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - ANAPPS.
ADVOGADOS: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336),
RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Colinas do Tocantins.
AUTORIDADE: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
552 Apelação/Remessa Necessária N° 0000541-25.2022.8.27.2721/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.
APELANTE: MARLON RODRIGUES DA SILVA.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
APELADOS: ESTADO DO TOCANTINS,
MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADO: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
553 Apelação Cível N° 0003544-35.2020.8.27.2728/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.
APELANTES: SEBASTIANA BEZERRA DA SILVA,
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.
ADVOGADOS: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
554 Agravo de Instrumento N° 0008514-94.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.
AGRAVANTES: A.D.C., E.S.C.
DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.
AGRAVADOS: ESTADO DO TOCANTINS,
MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA,
PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
555 Agravo de Instrumento N° 0010175-11.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.
AGRAVANTES: MARIA DA CONCEIÇÃO,
MARIA DAS GRACAS AVELINA SILVA,
MARIA DE JESUS ARAÚJO DE SÁ,
MARIA RAIMUNDA PEREIRA DA CONCEIÇÃO.
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO-TO.
PARTE SEM REPRESENTANTE
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Augustinópolis.
AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
556 Agravo de Instrumento N° 0009837-37.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.
AGRAVANTE: CEZAR AUGUSTO VIEIRA COSTA.
ADVOGADO: HÉLIA NARA PARENTE SANTOS (OAB TO002079).
AGRAVADO: ALIZON OLIVEIRA DA CUNHA.
ADVOGADOS: ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747),
CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507),
GABRIEL FRANÇA DALTOÉ (OAB TO007067).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Formoso do Araguaia.
AUTORIDADE: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
557 Agravo de Instrumento N° 0009574-05.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: ADILSON GOMES DA GLORIA.
ADVOGADO: IARA SILVERIA PEREIRA LOPES (OAB TO007815).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
558 Agravo de Instrumento N° 0007701-67.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA,
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: WILLIAM RIBEIRO GOMES.
ADVOGADO: EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
559 Apelação Cível N° 0000861-22.2020.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: SHEILA MAGALHAES.
ADVOGADO: SANDRO BERNARDINO RIBEIRO DE ABREU ADRIAN (OAB TO007076).
APELADO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA.
ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN (OAB TO07369A).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
560 Apelação Cível N° 0000993-09.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: JOSÉ VICENTE BARBOSA.
ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
561 Apelação Cível N° 0000494-36.2022.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTES: MARGIDALENA GONCALVES DE MORAES,
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.
ADVOGADOS: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
562 Apelação Cível N° 0001568-85.2022.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: PEDRO FERREIRA DA SILVA.
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B),
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
563 Apelação Cível N° 0001141-31.2022.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTE: CICERO DA SILVA.
ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
564 Agravo de Instrumento N° 0008395-36.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: ANA CLAUDIA DE CARVALHO ARRUDA.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
565 Apelação Cível N° 0005007-73.2020.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: ROGER DE MELLO OTTAñO (OAB TO002583),
ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ (OAB TO008679).
APELADO: JOSÉ LINDOMAR DE SOUSA SOARES.
ADVOGADO: MARY LANY RODRIGUES DE FREITAS (OAB TO002632).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
566 Apelação Cível N° 0019971-13.2019.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
APELADO: NATANAEL SANTANA BARROS – EPP.
ADVOGADOS: MARCOS ARRUDA ESPINDOLA (OAB TO005892),
JOSE OZIRES CARNEIRO MOREIRA (OAB TO006448).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
567 AGRAVO INTERNO NA Apelação Cível N° 0000298-33.2021.8.27.2716/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.
AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.
AGRAVADOS: ESTADO DO TOCANTINS,
MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.
PROCURADOR: RODRIGO LIMA CORREIA.
ADVOGADOS: WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838),
TENNER AIRES RODRIGUES (OAB TO004282),
ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA (OAB TO002250),
THALIA FRANCA SOUSA (OAB TO011162).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
568 Apelação Cível N° 0000748-88.2022.8.27.2732/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.
APELANTE: LUIZA GOMES DA SILVA.
ADVOGADO: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737).
APELADOS: BRADESCO SEGUROS S/A,
OS MESMOS.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
569 Apelação Cível N° 0001317-89.2022.8.27.2732/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.
APELANTE: MARIA DE FÁTIMA FRANCISCO DE AZEVEDO.
ADVOGADOS: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737),
VERÔNICA MACÊDO AGUIAR MARRA (OAB TO009142).
APELADOS: BANCO BRADESCO S.A.,
OS MESMOS.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
570 Agravo de Instrumento N° 0006722-08.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: MARIA DE JESUS MARACAIPE ANDRADE.
DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.
AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
571 Agravo de Instrumento N° 0008499-28.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: CLEMENTE ALVES VIEIRA.
ADVOGADOS: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156).
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
572 Agravo de Instrumento N° 0008972-14.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: JAIR JOSÉ DA SILVA,.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
573 Agravo de Instrumento N° 0010060-87.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: PLÍNIO CARLOS RODRIGUES ARAÚJO.
ADVOGADOS: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
574 Agravo de Instrumento N° 0010135-29.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: THIAGO LUIS DANTAS VIEIRA.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
575 Apelação Cível N° 0010175-81.2018.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.
APELANTES : BOA SORTE IMOBILIARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA,
MARCELO AMADEU VERLANGIERI,
MATHEWS AMADEU VERLANGIERI.
ADVOGADOS: VENANCIA GOMES NETA FIGUEREDO (OAB TO00083B),
WELLINGTON PAULO TORRES DE OLIVEIRA (OAB TO03929A).
APELADOS: MARIA APARECIDA PEREIRA LIMA,
OS MESMOS.
ADVOGADOS: HUMBERTO ALVES DA SILVA (OAB TO003797),
NAYLANE LOPES BOTELHO (OAB TO006883).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
576 Apelação Cível N° 0000574-31.2021.8.27.2727/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE.
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
ADVOGADO: GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO (OAB TO007649).
APELADO: SUELI MARIA RODRIGUES DE ARAUJO SANTOS.
ADVOGADOS: ANA MARIA DE PAULA E SILVA (OAB TO005700),
GIANLUCA DEL DUQUE DE PAULA E SILVA (OAB TO007620),
CILMARA SANTANA PIMENTEL (OAB TO009660).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
577 Apelação Cível N° 0000690-92.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
APELADO: ALVINA PEREIRA DA SILVA.
ADVOGADOS: FELIPE DE ANDRADE E SILVA (OAB TO005101),
BRENDA WENND SOUSA MOUTA (OAB TO008472).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
578 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0002320-91.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
EMBARGANTE : JOELMA ALVES DE SOUSA,
ADVOGADOS: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
579 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0044131-38.2016.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: NIKOLAY MONTEIRO DA SILVA.
ADVOGADO: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066).
EMBARGADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADORA MUNICIPAL: ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO.
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
580 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0046864-06.2018.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: BANCO PAN S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
EMBARGADO: ADILA MARIA TAVEIRA DE LIMA.
ADVOGADO: ULISSES MELAURO BARBOSA (OAB TO004367).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
581 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0004574-24.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: VERONILDE MARACAIPES CHAVES.
ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
582 Agravo de Instrumento N° 0011351-25.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: DOURIVAN OLIVEIRA DA SILVA.
ADVOGADOS: Henrique Fernandes Brito (OAB TO010349),
LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B).
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA.
ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Colinas do Tocantins.
AUTORIDADE: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
583 Agravo de Instrumento N° 0006226-76.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADOS: BERNARDO KOS WINIK,
CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO,
EURICO DE JESUS TELES NETO,
JOSE CLAUDIO MOREIRA GONCALVES,
Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
584 Agravo de Instrumento N° 0006321-09.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS.
ADVOGADO: FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB SP177270).
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADORA MUNICIPAL: ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO.
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
585 Agravo de Instrumento N° 0010532-88.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: ATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
ADVOGADOS: JORGE DIEGO MORAES MALCHER (OAB TO011174),
MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.
AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
586 Agravo de Instrumento N° 0011089-75.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: JUCILENE RODRIGUES DE AMORIM.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
587 Agravo de Instrumento N° 0009272-73.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: IRENE MIGUEL DO NASCIMENTO.
ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
588 Agravo de Instrumento N° 0011083-68.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: JUNIOR RODRIGUES VARÃO.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
589 Agravo de Instrumento N° 0010850-71.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: CECILIANE GOMES RIBEIRO AIRES.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
590 Apelação Cível N° 0000459-58.2022.8.27.2732/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.
APELANTE: ZELINA RIBEIRO GOMES.
ADVOGADO: LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA (OAB TO06461A).
APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.
ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
591 Apelação Cível N° 0000900-64.2021.8.27.2735/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA.
APELANTE: MARIA BOMFIM DA SILVA CORREIA.
ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).
APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
592 Apelação Cível N° 0004383-10.2022.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.
APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS.
ADVOGADOS: BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170),
WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282),
LORRANA VIEIRA BORGES (OAB TO009153).
APELADO: ALANA OLIVEIRA PINTO.
ADVOGADO: DULCE ELAINE COSCIA (OAB TO002795).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
593 Apelação Cível N° 0003467-55.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTES : MARIA DE NAZARE RODRIGUES DA SILVA,
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
594 Agravo de Instrumento N° 0008454-24.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: LETÍCIA ARAUJO DO NASCIMENTO.
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
HERICO FERREIRA BRITO (OAB TO004494),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
595 Agravo de Instrumento N° 0008231-71.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: FRANCISCO SOUZA FREITAS.
ADVOGADOS: LIBERATO AIRES CAVALCANTE NETO (OAB TO008206),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156).
INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
596 Agravo de Instrumento N° 0008989-50.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: MARIA MAGNOLIA PEREIRA DA CRUZ.
ADVOGADOS: HERICO FERREIRA BRITO (OAB TO004494),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052).
INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
597 Agravo de Instrumento N° 0008906-34.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR: THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA,
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: JOÃO VARGAS MACÊDO.
ADVOGADO: DAVID ANTÔNIO QUEIROZ DAÚDE (OAB TO007207).
INTERESSADO: Juiz da 1ª Vara Faz. e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
598 Agravo de Instrumento N° 0008884-73.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR: THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA.
AGRAVADO: ELISANDRA FERREIRA SILVA.
ADVOGADO: DAVID ANTÔNIO QUEIROZ DAÚDE (OAB TO007207).
INTERESSADO: Juiz da 1ª Vara Faz. e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
599 Agravo de Instrumento N° 0009138-46.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: WILTON GOMES FERREIRA.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
600 Agravo de Instrumento N° 0009057-97.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: GILSON SOUSA ROCHA.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
601 Agravo de Instrumento N° 0009619-09.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: ANTONIA MATOS DA SILVA.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
602 Agravo de Instrumento N° 0009572-35.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR: THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA,
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: JOSELINA DA SILVA SOUZA.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
603 Apelação Cível N° 0000323-61.2022.8.27.2732/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.
APELANTE: LUCIO SOARES DA SILVA.
ADVOGADOS: Gabriel Rios de Moura (OAB TO010171),
PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707).
APELADOS : ITAU UNIBANCO BANCO MULTIPLO S.A.,
OS MESMOS.
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
604 Apelação Cível N° 0000568-93.2021.8.27.2704/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.
APELANTE: LUIZ PEREIRA DA CUNHA.
ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
605 Apelação Cível N° 0003482-24.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: LUCIVAN MOURA DA CONCEICAO.
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
606 Apelação Cível N° 5002733-70.2009.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADOS : BENQ ELETROELETRONICA LTDA,
DENISE SOARES DOS SANTOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
607 Apelação Cível N° 5000405-87.2011.8.27.2733/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.
APELANTE: BANCO BMG S.A.
ADVOGADOS: RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004),
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112).
APELADOS : JOVELINA PEREIRA DE SOUSA,
ALBORINA BEZERRA DA SILVA,
ANTONIA BEZERRA FIGUEIREDO,
JOSE EDMILSON BEZERRA DE SOUSA,
MARIA BEZERRA DE SOUSA,
OLINDINA BEZERRA DE SOUSA,
RAIMUNDO BEZERRA DE SOUSA,
SEBASTIÃO BEZERRA DE SOUZA,
ARSENIO BEZERRA DE SOUSA,
JOAO BATISTA BEZERRA DE SOUSA,
JOSINEY BEZERRA SORES,
MARINALVA BEZERRA DE SOUSA LIMA,
MARLUCY BEZERRA DE SOUZA.
ADVOGADO: RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB TO003138).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
608 Apelação Cível N° 0002592-54.2022.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: ANTONIO NAVES DE ALMEIDA.
ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).
APELADOS : BANCO BRADESCO S.A.,
OS MESMOS.
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
609 Apelação Cível N° 0003204-66.2020.8.27.2704/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.
APELANTE: DELMACY GOMES TAVARES SILVA.
ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
610 Agravo de Instrumento N° 0011241-26.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: JOAO BATISTA SOARES PINTO.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
611 Apelação Cível N° 0000811-65.2021.8.27.2727/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE.
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
ADVOGADO: GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO (OAB TO007649).
APELADO: CLEUDEMAR PEREIRA DE MACEDO.
ADVOGADO: ANA MARIA DE PAULA E SILVA (OAB TO005700).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
612 Apelação Cível N° 0000144-34.2021.8.27.2742/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.
APELANTES : CREUZA AGUIAR DE SOUSA,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
613 Agravo de Instrumento N° 0008180-60.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.
AGRAVANTE: SEVERINO ALVES DA SILVA FILHO.
ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568).
AGRAVADO: CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS.
ADVOGADO: OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Xambioá.
AUTORIDADE: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
614 Agravo de Instrumento N° 0009420-84.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTES: AUREA CHAGAS DE CARVALHO BISON,
ESPÓLIO DE ANTENOR BISON,
ANDREA CARVALHO BISON,
CLÁUDIA REGINA DE CARVALHO BISON,
MARCOS ACACIO CARVALHO BISON,
MEIRE CARVALHO BISON DA CRUZ.
ADVOGADO: RODOLFO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06831A).
AGRAVADO: V. G. CÉZAR E FILHA LTDA.
ADVOGADOS: CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B),
JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454),
VANESSA CEZAR (OAB TO004809).
INTERESSADO: Juiz Titular da 4ª Vara Cível de Palmas/TO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: LUCIANO ROSTIROLLA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
615 Agravo de Instrumento N° 0009621-76.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
AGRAVANTE: CICERA CLAUDIA DA SILVA.
ADVOGADOS: SUELENE GARCIA MARTINS (OAB TO004605),
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052).
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARAGUATINS - TO.
ADVOGADOS: SÉRGIO RODRIGO DO VALE (OAB TO547),
EVALEDA LINHARES NUNES DO VALE (OAB TO004828),
DÉBORA SOUSA RIBEIRO (OAB TO005623).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguatins.
AUTORIDADE: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
616 Agravo de Instrumento N° 0009450-22.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119).
AGRAVADOS: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO (OAB TO003723).
INTERESSADO: Juiz da Vara de Família - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína.
AUTORIDADE: FABIANO RIBEIRO
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
617 Agravo de Instrumento N° 0010056-50.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
AGRAVANTE: PEDRO RODRIGUES DA CUNHA.
ADVOGADO: FERNANDO FRAGOSO DE NORONHA PEREIRA (OAB TO04265A).
AGRAVADOS : CHARLES PEREIRA DE ALENCAR,
RAIMUNDINHA PEREIRA.
ADVOGADOS: GABRIEL FERNANDES DA SILVA (OAB TO010510),
BIANKA SILVA MARCHESINI (OAB BA023878).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Wanderlândia.
AUTORIDADE: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
618 Apelação Cível N° 0001096-02.2022.8.27.2702/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
APELANTE: JOÃO FRANCISCO FILHO.
ADVOGADOS: PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707),
Gabriel Rios de Moura (OAB TO010171).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
619 Apelação Cível N° 0003591-29.2021.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.
APELANTE: MUNICIPIO DE SAMPAIO.
ADVOGADO: NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384).
APELADO: JOAO FERREIRA BEZERRA.
ADVOGADO: VICTOR OLIVEIRA DORTA (OAB TO009786).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
620 Apelação Cível N° 0005180-14.2017.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE: RONEIDSON MOREIRA BARBOSA SELVATI.
ADVOGADO: RODRIGO COSTA TORRES (OAB TO004584).
APELADOS: FRANCISCATTI E CAVALCANTE LTDA,
JOSIVALDO DE JESUS.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
621 Apelação Cível N° 0003462-33.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTES: MARIA NUNES DE VASCONCELOS,
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
622 Apelação Cível N° 0000600-84.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).
APELADO: SEBASTIAO SALES BOTELHO.
ADVOGADOS: FELIPE DE ANDRADE E SILVA (OAB TO005101),
BRENDA WENND SOUSA MOUTA (OAB TO008472).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
623 Apelação Cível N° 0002126-60.2022.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: PEDRO ALVES DE CARVALHO.
ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).
APELADO: BANCO PAN S.A..
ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
624 Agravo de Instrumento N° 0009701-40.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.
AGRAVANTE: IONEIDE DO CARMO DA CONCEIÇÃO SILVA.
ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO NUNES SILVA (OAB TO006806),
WBALDO KAYCK PINTO WANDERLEY (OAB TO006815),
ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671).
AGRAVADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A.
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
625 Apelação Cível N° 0002419-63.2019.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTES: ALFREDO BRANCHINA,
GLAUCIA CARVALHO ALENCAR BRANCHINA,
ALPHAVILLE SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.,
URBEPLAN ARSO 24/ARSO 14 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
ADVOGADOS: LEONARDO MENESES MACIEL (OAB TO004221),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B),
CAMILA ROSA NOLASCO CAVALCANTE ROCHA (OAB TO008730),
JOAO MOREIRA GONÇALVES JUNIOR (OAB GO027108).
APELADOS: ACJ - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S.A,
EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S.A.,
ALPHAVILLE URBANISMO S/A,
OS MESMOS.
ADVOGADOS: JOAO MOREIRA GONÇALVES JUNIOR (OAB GO027108),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B),
CAMILA ROSA NOLASCO CAVALCANTE ROCHA (OAB TO008730).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
626 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0001227-84.2021.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO.
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
EMBARGADO: ANTONIO ORNILDO SOUSA COSTA
ADVOGADO: ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ (OAB TO008679).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
627 Apelação Cível N° 0002453-54.2022.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: TATIANE BATISTA DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: MARINA DE URZÊDA VIANA (OAB GO047635).
APELADOS : REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.
PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
628 Agravo de Instrumento N° 0010696-53.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADOS: VALDIR PEREIRA DOS REIS,
BANCO PAN S.A..
ADVOGADOS: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
INTERESSADO: Juiz de Direito da Comarca de Itacaja - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Itacajá.
AUTORIDADE: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
629 Apelação Cível N° 0000472-57.2022.8.27.2732/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.
APELANTE: LUCIO SOARES DA SILVA.
ADVOGADOS: Gabriel Rios de Moura (OAB TO010171),
PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707).
APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
630 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0001694-63.2021.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO.
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
EMBARGADO: ANTONIA ROCHA NASCIMENTO,
ADVOGADO: ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ (OAB TO008679).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
631 Apelação Cível N° 0000578-19.2022.8.27.2732/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.
APELANTE: BENEDITA RIBEIRO DA FONSECA.
ADVOGADO: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737).
APELADOS : BANCO BRADESCO S.A.,
OS MESMOS.
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
632 Apelação Cível N° 0001082-25.2022.8.27.2732/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.
APELANTE: JOSÉ DIAS PEREIRA.
ADVOGADO: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
633 Agravo de Instrumento N° 0008099-14.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: BRUNO BAQUEIRO RIOS.
AGRAVADO: LUCIENE DIAS FONSECA.
ADVOGADO: FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610).
INTERESSADO: Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
634 Apelação Cível N° 0001972-42.2022.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: SILVANI RIBEIRO DOS SANTOS.
ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).
APELADOS: OS MESMOS,
BANCO PAN S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
635 AGRAVO INTERNO NO Agravo de Instrumento N° 0007412-37.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A..
ADVOGADO: FLAVIO NEVES COSTA (OAB SP153447).
AGRAVADO: FRANCISCA DE ASSIS LIMA DA SILVA SOUSA.
ADVOGADO: PABLO DYEGO ARAUJO CARVALHO (OAB TO008414).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
636 Apelação Cível N° 0002246-75.2020.8.27.2738/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.
APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..
ADVOGADO: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483).
APELADOS: CARLOS EDUARDO RA,MOS BARBOSA,
NATALICE RAMOS BARBOSA.
ADVOGADO: ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063).
INTERESSADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS.
ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB SC008927).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL
637 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 5002137-57.2007.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: LEONAM MACHADO,
MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA MACHADO,
ELZA MARIA MENDONÇA GONÇALVES,
JOSÉ GONÇALVES VIANA.
ADVOGADOS: FELIPE VILELA AGUIAR RIBEIRO (OAB GO024780),
LUCIANO MACHADO PAÇÔ (OAB TO07283A),
MARTIUS ALEXANDRE GONÇALVES BUENO (OAB GO023759).
EMBARGADOS: JOSÉ HUMBERTO MENDONÇA DE ALMEIDA,
1ª TABELIONATO DE NOTAS DE PALMAS,
OS MESMOS.
ADVOGADOS: ARNALDO SEVERO FILHO (OAB TO00631B),
ANDRÉ LUIS DA LUZ BRANDÃO (OAB TO008764).
INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.
AUTORIDADE: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENCO
RELATOR: JUIZ EDIMAR DE PAULA
638 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 5000642-80.2004.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: DRAGA ESCAMOSA LTDA - ME,
COLTRO & COLTRO LTDA.,
DRAGA MINAS - EXTRAÇÃO DE PEDRA LTDA.,
SUSSUAPARA MINERAÇÃO LTDA,
RUBENS DE OLIVEIRA MACHADO - FI,
V. G. CÉZAR E FILHA LTDA.
ADVOGADOS: AIRTON ALOISIO SCHUTZ (OAB TO001348),
PEDRO DONIZETE BIAZOTTO (OAB TO01228B),
JULIANA DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB TO004594).
EMBARGADO: INVESTCO S/A.
ADVOGADOS: FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730),
WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282),
BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170),
GISELLE COELHO CAMARGO (OAB TO004789).
RELATOR: JUIZ EDIMAR DE PAULA
639 Apelação Cível N° 0000076-89.2021.8.27.2708/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA.
APELANTE: MARIA LOURDES GONCALVES BRINGEL.
ADVOGADO: LESANDRA OLIVEIRA DA SILVA (OAB TO008964).
APELADO: BANCO CETELEN S.A.
ADVOGADO: MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB PE021449).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
640 Apelação Cível N° 0002038-44.2022.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTE: JOSE PEREIRA LIMA.
ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
641 Apelação Cível N° 0001143-98.2022.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTE: COSME PEREIRA DE BRITO.
ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
642 Apelação Cível N° 0001509-32.2021.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: NELI NUNES DE ANDRADE.
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO010547),
Gabriel Lemes de Araújo (OAB TO010549).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
643 Apelação Cível N° 0003433-80.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTES: JOSE ALVES DE SOUSA,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
644 Apelação Cível N° 0002078-75.2021.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTE: JULIAO BANDEIRA LIMA.
ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
645 Agravo de Instrumento N° 0004953-62.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
AGRAVANTE: RAIMUNDO PEREIRA GOMES.
ADVOGADO: RENATA PRINCE JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB TO005217).
AGRAVADO: JOSE DE OLIVEIRA NETO.
PARTE SEM REPRESENTANTE
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Gurupi.
AUTORIDADE: NILSON AFONSO DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
646 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0004535-32.2020.8.27.2721/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
EMBARGADO: JÚLIO CÉSAR DA SILVA..
DEFENSORA PUBLICA: VALDETE CORDEIRO DA SILVA.
INTERESSADOS: MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS,
UNIÃO.
PROCURADOR: RENATO DE GODINHO FARIA.
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
647 Agravo de Instrumento N° 0006874-56.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
AGRAVANTES: SEGREDO DE JUSTIÇA.
DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.
AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
PARTE SEM REPRESENTANTE
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Miranorte.
AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
648 Agravo de Instrumento N° 0008038-56.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
AGRAVANTES: JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES DE OLIVEIRA,
NELI ROSSI GONÇALVES DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: REINALDO ROSSI JUNIOR (OAB SP255818).
AGRAVADO: ANTONILDES GOMES FERREIRA GUIMARÃES.
ADVOGADO: ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO (OAB TO002549).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Paraíso do Tocantins.
AUTORIDADE: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
649 Agravo de Instrumento N° 0009040-61.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA.
AGRAVANTE: ALBERY CESAR DE OLIVEIRA.
ADVOGADOS: ALBERY CESAR DE OLIVEIRA (OAB TO00156B),
TIAGO BARZOTTO WEGENER (OAB TO004737),
CESAR VILANOVA DE OLIVEIRA (OAB TO007467).
AGRAVADO: AGROPECUÁRIA PORTO ALEGRE LTDA.
ADVOGADOS: JUSCELIR MAGNAGO OLIARI (OAB TO001103),
MARIA TEREZA MIRANDA (OAB TO000941),
RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB PR042192),
NATÁLIA DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB PR054176).
INTERESSADOS: CESAR VILANOVA DE OLIVEIRA,
TIAGO BARZOTTO WEGENER.
ADVOGADOS: CESAR VILANOVA DE OLIVEIRA (OAB TO007467),
TIAGO BARZOTTO WEGENER (OAB TO004737).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
650 Agravo de Instrumento N° 0009131-54.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: VIGA FORT COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
ADVOGADO: PABLO DYEGO ARAUJO CARVALHO (OAB TO008414).
AGRAVADO: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB SP209551).
INTERESSADO: JUIZ 1ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Paraíso do Tocantins.
AUTORIDADE: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
651 Agravo de Instrumento N° 0009302-11.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: JOSE PORTO LEAL JUNIOR.
ADVOGADO: FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260).
AGRAVADOS: BRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
RB4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
ADVOGADOS: EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328),
MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
652 Agravo de Instrumento N° 0011041-19.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE,
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: CIRO DE ALENCAR SOUZA.
AGRAVADO: CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
653 Apelação Cível N° 0043186-46.2019.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: JAMESSON CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS.
ADVOGADOS: ALMIRO DE FARIA JUNIOR (OAB TO007596),
JAMESSON CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS (OAB TO008090).
APELADOS: JALES LIMA DA SILVEIRA VIEIRA,
JOELMA LIMA DA SILVEIRA ATILIO,
JEANY LIMA DA SILVEIRA.
ADVOGADO: CLOVIS TEIXEIRA LOPES (OAB TO000875).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
654 Agravo de Instrumento N° 0005451-61.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A.
ADVOGADO: RONALDO RAYES (OAB SP114521).
AGRAVADOS : SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS,
DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS,
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ.
ADVOGADO: KLEDSON DE MOURA LIMA (OAB 8786810).
INTERESSADOS : ESTADO DO TOCANTINS,
MINISTÉRIO PÚBLICO,
JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
655 Agravo de Instrumento N° 0008447-32.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE SAÚDE PÚBLICA - 1º GABINETE.
AGRAVANTE: EDVALDO TRANQUEIRA DE ASEVEDO.
DEFENSORA PUBLICA: VALDETE CORDEIRO DA SILVA.
AGRAVADOS: ESTADO DO TOCANTINS,
MUNICÍPIO DE GURUPI.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA,
PROCURADORA: LUCIANNE DE OLIVEIRA CORTES RODRIGUES DOS SANTOS.
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Gurupi.
AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
656 Agravo de Instrumento N° 0007957-10.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: CLEBSON SIQUEIRA GLORIA.
DEFENSORA PUBLICA: VALDETE CORDEIRO DA SILVA.
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADORA: MARGARIDA AQUINO COSTA.
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
657 Agravo de Instrumento N° 0007486-91.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA,
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: ROSSENDIL NASCIMENTO BORGES JÚNIOR.
ADVOGADOS: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225),
IAGO AUGUSTO SANTOS MARINHO SOUSA (OAB TO009911),
ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974).
INTERESSADOS : GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas,
Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Porto Nacional.
AUTORIDADE: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
658 Agravo de Instrumento N° 0008714-04.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: CARMEM MARIA PEDREIRA LIMA.
ADVOGADO: AMANDA PEDREIRA LOPES (OAB TO008429).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
659 Agravo de Instrumento N° 0006154-89.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: CASSIANO LIMA DA SILVA.
ADVOGADO: NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449).
INTERESSADOS: ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS,,
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ.
ADVOGADOS: RICARDO AYRES DE CARVALHO (OAB TO002280),
CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB TO000811).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
660 Agravo de Instrumento N° 0007163-86.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: GIOVANNA LUARA FREITAS MENDES.
DEFENSORA PUBLICA: VALDETE CORDEIRO DA SILVA.
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Paraíso do Tocantins.
AUTORIDADE: MARCIO SOARES DA CUNHA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
661 Apelação Cível N° 0035440-30.2019.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.
APELADO: GERALDA CARDOSO FORTUNATO.
PARTE SEM REPRESENTANTE
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO.
AUTORIDADE: PAOLA SANTANA AIRES BARBOSA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
662 Apelação Cível N° 0024347-42.2019.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: VALDIVINO MOREIRA DE MIRANDA.
ADVOGADO: ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974).
APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
663 Apelação Cível N° 0000121-96.2022.8.27.2728/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.
APELANTE: ANTONIO ALVES DA CUNHA.
ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).
APELADO: BV FINANCEIRA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
664 Apelação Cível N° 0001210-38.2022.8.27.2702/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
APELANTES: OTAVIANO FERREIRA DE SOUZA,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707),
Gabriel Rios de Moura (OAB TO010171),
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
665 Apelação Cível N° 0000783-55.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTE: HERMINA GOMES DA SILVA.
ADVOGADO: ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
666 Apelação Cível N° 0001661-82.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: JOSÉ DA SILVA CAMPOS.
ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
667 Agravo de Instrumento N° 0008505-35.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: DORALINA LUIZ REIS DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
668 Agravo de Instrumento N° 0008850-98.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: LUIZA VAZ DA SILVA ROCHA.
ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
669 Agravo de Instrumento N° 0009174-88.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: GASPAR QUEIROZ LABRE.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
670 Agravo de Instrumento N° 0009635-60.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: JOVANE FERREIRA DUTRA.
ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
671 Agravo de Instrumento N° 0009982-93.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: MARIA ZELIA BARBOSA ALVES DE SOUSA.
ADVOGADOS: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726),
VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
672 Apelação Cível N° 0000375-45.2022.8.27.2736/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.
APELANTE: OSMARINA RODRIGUES DOS SANTOS.
ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
673 Apelação Cível N° 0000898-87.2021.8.27.2705/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.
APELANTE: GRACI NEVES DE SOUZA.
ADVOGADO: SILVANIO AMELIO MARQUES (OAB GO31741A).
APELADO: BANCO PAN S.A..
ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
674 Apelação Cível N° 0001313-70.2022.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTE: VALDECY PEREIRA RODRIGUES.
ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
675 Apelação Cível N° 0001344-82.2021.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTE: GILBERTO PEREIRA DE ARAUJO.
ADVOGADOS: FELIPE DE ANDRADE E SILVA (OAB TO005101),
BRENDA WENND SOUSA MOUTA (OAB TO008472).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
676 Apelação Cível N° 0001936-37.2022.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTE: MARIA DA SILVA PEREIRA.
ADVOGADO: SALETE SALES ROCHA (OAB TO009288).
APELADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
677 Apelação Cível N° 0003047-50.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: GEAN NUNES SANTANA.
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682),
Gabriel Lemes de Araújo (OAB TO010549).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
678 Apelação Cível N° 0003250-89.2020.8.27.2725/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
APELANTE: MARIA ARBODI DOS SANTOS XERENTE.
ADVOGADOS: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
679 Apelação Cível N° 0003513-76.2020.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTE: ANTONIO DIAS BARBOSA.
ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
680 Agravo de Instrumento N° 0006598-25.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: VALDECI DA LUZ SANTANA.
ADVOGADOS: MURILO AGUIAR MOURÃO (OAB TO005781),
ANTONIO CEZAR AIRES DE SOUZA FILHO (OAB TO006771).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
681 Agravo de Instrumento N° 0006619-98.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: ADRIANA LIMA DE CASTRO.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
682 Agravo de Instrumento N° 0006646-81.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: VALDECI PEDRO DOS SANTOS.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
683 Agravo de Instrumento N° 0009228-54.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
ADVOGADOS: LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170),
THAIS DE PAULA E SILVA (OAB GO044496),
BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711).
AGRAVADO: MARIA ELENA LACERDA MILAGRE.
ADVOGADOS: THAISSON AMARAL MONTEIRO (OAB TO007565),
GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535),
RAPHAEL LEMES ELIAS (OAB TO006609).
INTERESSADO: 1ª Vara Cível da Comarca de Palmas/TO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: AGENOR ALEXANDRE DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
684 Agravo de Instrumento N° 0008241-18.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: MARCELO DA SILVA.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
685 Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) N° 0009392-19.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A.
ADVOGADOS: AMANDA GAUTERIO MACHADO (OAB RS097802),
DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR (OAB to004362),
JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM (OAB TO000790).
AGRAVADO: THAIS DE CARVALHO COSTA.
ADVOGADOS: MARCELO CESAR CORDEIRO (OAB TO01556B),
ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB TO010539).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
686 Agravo de Instrumento N° 0009566-28.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: ADARLO ALMEIDA MAIA.
ADVOGADOS: MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B),
VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A),
JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: UNI BOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADOS: MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA (OAB TO010216),
PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365),
CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS (OAB TO009334),
THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
687 Agravo de Instrumento N° 0009924-90.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: MARIA ORLENE DA SILVA MORAES.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
688 Agravo de Instrumento N° 0009573-20.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: ADARLO ALMEIDA MAIA.
ADVOGADOS: VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A),
JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574),
MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADOS: UNI BOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA,
FRANCISCO DE ASSIS MELO COUTINHO.
ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS (OAB TO009334),
THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339),
PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
689 Apelação Cível N° 0003276-10.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: MARIA PEREIRA RATTO.
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
690 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação/Remessa Necessária N° 0000500-87.2015.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO,
MUNICÍPIO DE MIRANORTE-TO.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA.
ADVOGADOS: ROGER DE MELLO OTTAñO (OAB TO002583),
TALLYTA RODRIGUES DE SOUSA (OAB TO007211),
MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B).
EMBARGADO: STALIN JUAREZ GOMES BUCAR.
ADVOGADO: STALIN BEZE BUCAR (OAB TO003348).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Miranorte.
AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
691 Apelação Cível N° 0005748-55.2019.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: ALMEIDA E EVARISTO LTDA.
ADVOGADOS: TÚLIO JORGE RIBEIRO DE MAGALHÃES CHEGURY (OAB TO01428A),
GLADSON DIAS DE OLIVEIRA (OAB TO007251).
APELADO: A P M SANTANA – ME.
ADVOGADO: GUSTAVO HENIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
692 Agravo de Instrumento N° 0009715-24.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: MIGUEL GOMES DOS SANTOS.
ADVOGADO: SANDRO FLEURY BATISTA (OAB TO04844B).
AGRAVADOS : GENY DIAS VASCONCELOS,
WALTER DE VASCONCELOS.
ADVOGADO: GLAUBERTH BARBOSA NOGUEIRA (OAB DF027542).
INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Miracema do Tocantins.
AUTORIDADE: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
693 Agravo de Instrumento N° 0006084-72.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: JOÃO CARLOS NOLETO RIBEIRO.
ADVOGADOS: DENIS RODRIGO GHISLENI (OAB TO005689),
LEONARDO GOMES COSTA (OAB TO006861).
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
694 Agravo de Instrumento N° 0010959-85.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.
AGRAVANTES : ALEXSANDRO ALVES RODRIGUES,
BENVINDA DA SILVA JARDIM,
CICERO ALVES DE SOUZA,
DIVINO ETERNO MELQUIEDES XAVIER,
FLÁVIO ALVES ALBUQUERQUE,
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA,
GILDO COSTA DE ARAUJO,
JOSÉ GERMANO DA SILVA FILHO,
MARCIO JULIANO BARBOSA,
MARIA RIBEIRO BORGES,
MARY IVONY MENDES XAVIER CARVALHO,
NYELLSON VIEIRA DA SILVA,
RONAN KENNED GRATAO.
ADVOGADOS: DANILLO MAX CARDOSO FERREIRA (OAB TO008026),
TACIANO CAMPOS RODRIGUES (OAB GO036962).
AGRAVADO: IRACEMA RIBEIRO MARQUES.
ADVOGADOS: ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA (OAB TO009614),
GUSTAVO ALVES RODRIGUES (OAB TO010210),
MURILO ALVES RODRIGUES (OAB TO010213),
JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574).
INTERESSADOS : MARIA DE FÁTIMA CARVALHO AGUIAR,
WELITON NONATO DA SILVA,
LEOMAR GOMES MENESES,
VALBER SARAIVA DE CARVALHO,
Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Ananás.
AUTORIDADE: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
695 Agravo de Instrumento N° 0010900-97.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: JOAQUIM AURELIANO DA SILVA.
ADVOGADOS: LIBERATO NUNES TAGUATINGA FILHO (OAB TO05420A),
BRUNO AMORIM TAGUATINGA (OAB GO051066).
AGRAVADOS: STEFANY GOULART FERREIRA,
JOVAIR ALVES FERREIRA.
PARTE SEM REPRESENTANTE
INTERESSADO: JUIZ 1ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Colinas do Tocantins.
AUTORIDADE: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
696 Agravo de Instrumento N° 0010371-78.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DE SOUSA.
ADVOGADO: WILLIAN TORRES SILVA (OAB TO009989).
AGRAVADOS: TELEFONICA BRASIL S.A.,
TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A).
ADVOGADOS: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A),
MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B).
INTERESSADO: juiz de direito 2ª Vara Cível - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína.
AUTORIDADE: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
697 Agravo de Instrumento N° 0006180-87.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: JOANA GOMES COELHO.
ADVOGADOS: ANA MARIA DE PAULA E SILVA (OAB TO005700),
CILMARA SANTANA PIMENTEL (OAB TO009660).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
698 Agravo de Instrumento N° 0011101-89.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.
AGRAVANTE: MARIA RAIMUNDA PEREIRA DA CONCEIÇÃO.
ADVOGADOS: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052).
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO-TO.
ADVOGADO: TIAGO VASCONCELOS SILVA (OAB TO05234A).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Augustinópolis.
AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
699 Agravo de Instrumento N° 0006026-69.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S/A.
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649).
AGRAVADO: KEITON MATOS DAMASCENO.
PARTE SEM REPRESENTANTE
INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguatins.
AUTORIDADE: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
700 Apelação Cível N° 0000160-88.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTES: NATALIAS CARLOS DE ALMEIDA,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
701 Apelação Cível N° 0006281-14.2019.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MARCO DE PINHO MOURÃO.
ADVOGADO: RICHERSON BARBOSA LIMA (OAB TO002727).
APELADO: MOURA & CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.
ADVOGADOS: BRENDA WENND SOUSA MOUTA (OAB TO008472),
FELIPE DE ANDRADE E SILVA (OAB TO005101).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
702 Apelação Cível N° 0001376-88.2019.8.27.2730/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS.
APELANTE: HELEM FERNANDA DE LIMA.
ADVOGADO: ILANA KARLA ARAUJO DIAS (OAB TO007521).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
703 Agravo de Instrumento N° 0007653-11.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: RAIMUNDA COSTA DA SILVA.
ADVOGADOS: KATTYANE MOREIRA DE SÁ (OAB TO008776),
THIAGO MORAES DUARTE SILVA (OAB TO008760).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
704 Apelação Cível N° 0004980-90.2020.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ (OAB TO008679),
MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B).
APELADO: ADRIANA MENDES MOREIRA.
ADVOGADO: MARY LANY RODRIGUES DE FREITAS (OAB TO002632).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
705 Apelação Cível N° 0000800-08.2021.8.27.2704/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.
APELANTES: RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUSA,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: Gabriel Rios de Moura (OAB TO010171),
PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707),
LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
706 Agravo de Instrumento N° 0010097-17.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: ADILENE VIEIRA DE SOUZA.
ADVOGADOS: PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849),
THIAGO PACHÊCO SANTOS GIL ALVES (OAB TO010209).
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
707 Apelação Cível N° 0007181-75.2021.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: WERLLEY SOARES DA SILVA.
ADVOGADOS: JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468),
GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691),
UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
708 Apelação Cível N° 0014940-79.2020.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE: JOSÉ GONÇALVES NARDES.
ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).
APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
709 Agravo de Instrumento N° 0009205-11.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTES: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA,
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA,
ADVOGADO: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB SP266677).
AGRAVADOS: DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS,
DIRETOR DE TRIBUTAÇÃO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS,
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS,
ESTADO DO TOCANTINS,
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
710 Apelação Cível N° 0043159-29.2020.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: MARIA DA GUIA DE SOUSA SILVA.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
711 Apelação Cível N° 0000120-83.2022.8.27.2705/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.
APELANTE: MIRLY SOLIRA DA SILVA.
ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: ZURICH COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL.
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB PE23289D).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
712 Apelação Cível N° 0000985-29.2021.8.27.2742/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.
APELANTE: BERNARDINO DA SILVA BRANDAO.
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..
ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
713 Apelação Cível N° 0007206-14.2014.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: JULIO CEZAR ALMEIDA MAIA.
ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS (OAB TO009334),
THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339),
PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
714 Remessa Necessária Cível N° 0037983-35.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE SAÚDE PÚBLICA - 2º GABINETE.
REQUERENTES : G.N.O. M.F.N.S.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
715 Agravo de Instrumento N° 0014718-91.2021.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: MARIA EDILMA DOS SANTOS SILVA CONCEICAO.
ADVOGADOS: JADSON CLEYTON DOS SANTOS SOUSA (OAB TO002236),
NATHALIA PEDREIRA ZIMMERMANN (OAB TO009996),
JACKLINE DA SILVA PEREIRA (OAB TO006829).
AGRAVADOS: ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Paraíso do Tocantins.
AUTORIDADE: EDIMAR DE PAULA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
716 Apelação Cível N° 0000133-47.2021.8.27.2728/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.
APELANTES: PONCIANO ALVES GLORIA,
BANCO PAN S.A..
ADVOGADOS: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
717 Apelação Cível N° 0000903-91.2022.8.27.2732/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.
APELANTE: JOSE ALVES DE SANTANA.
ADVOGADOS: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737),
VERÔNICA MACÊDO AGUIAR MARRA (OAB TO009142).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
718 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0000675-81.2015.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
EMBARGANTE: PORTAL NOVO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E OUTROS.
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213),
MATEUS MACEDO MOREIRA MORAES (OAB TO006990).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
719 Apelação Cível N° 0000907-07.2021.8.27.2719/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.
APELANTES: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
720 Apelação Cível N° 0001124-67.2019.8.27.2736/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.
APELANTE: BANCO BMG S.A.
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112).
APELADO: SILAS RODRIGUES DA CONCEICAO.
ADVOGADO: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
721 Apelação Cível N° 0001640-43.2021.8.27.2728/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.
APELANTE: DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA.
ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
722 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0001406-79.2021.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
EMBARGANTE: LUIZ CARLOS DE SANTANA E COSTA.
ADVOGADOS: RAFAELLA DIAS FERREIRA BORGES (OAB TO005960),
SILVANY NEVES AVELINO DE SOUZA (OAB TO001302).
EMBARGADO: GURUPI PREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO.
ADVOGADO: SYLMAR RIBEIRO BRITO (OAB TO002601).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
723 Apelação Cível N° 0001941-37.2018.8.27.2714/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTES: WILSON LOPES DA CUNHA,
MINISTÉRIO PÚBLICO.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL,
PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
724 Apelação Cível N° 0001689-45.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTE: FIRME RODRIGUES DE BARROS.
ADVOGADOS: GUSTAVO ALVES RODRIGUES (OAB TO010210),
ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA (OAB TO009614),
LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
725 Apelação Cível N° 0002299-50.2020.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTE: BELCHIOR NAZÁRIO.
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
726 Apelação Cível N° 0003037-06.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: BENTO ALVES DE SOUSA.
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682),
Gabriel Lemes de Araújo (OAB TO010549).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
727 Apelação Cível N° 0003042-83.2021.8.27.2721/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: JOSE MARIO PALADIM SAMPAIO.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
728 Apelação Cível N° 0003440-72.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: ANTONIA JACINTA DA SILVA.
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
729 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0003695-51.2021.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE.
EMBARGANTE: WALTER RODRIGUES GOMES.
ADVOGADOS: JÚLIO SOLIMAR ROSA CAVALCANTI (OAB TO000209),
FABIO WAZILEWSKI (OAB TO002000),
JONAS SALVIANO DA COSTA JÚNIOR (OAB TO004300).
EMBARGADO: MARCUS MARQUES.
ADVOGADOS: IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B),
HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B).
INTERESSADOS : Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade,
Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Natividade.
AUTORIDADE: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
730 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0004578-61.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: MARIA ANTONIA ROBERTA DOS SANTOS.
ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADOS: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas,
MINISTÉRIO PÚBLICO.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
731 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0005229-93.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: VALDIANA CARDOSO DE SOUZA.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
732 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0005010-80.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: WESLEY SARAIVA BARBOSA.
ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
733 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0005293-06.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: EPITÁCIO MELO DE FARIAS.
ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
734 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0005238-55.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: IVAN CORREDOR DIAS.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
735 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0005590-13.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: VANDA VOGADO DA SILVA.
ADVOGADOS: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726),
VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
736 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0005659-45.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: RAINOR RODRIGUES DOS SANTOS.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
737 Agravo de Instrumento N° 0006926-52.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.
AGRAVANTE: MARIA DE JESUS PEREIRA.
ADVOGADO: VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO08735A).
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO.
PARTE SEM REPRESENTANTE
INTERESSADOS: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Ponte Alta do Tocantins,
MINISTÉRIO PÚBLICO.
AUTORIDADE: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
738 Agravo de Instrumento N° 0009641-67.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADOR: ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR.
AGRAVADOS: FRANCIEL DE BRITO GOMES,
MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA - TO.
ADVOGADOS: IARA SILVA DE SOUSA (OAB TO002239),
MARCOS VINICIUS SALDANHA DIAS CARVALHO (OAB TO008213).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Filadélfia.
AUTORIDADE: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
739 Agravo de Instrumento N° 0010057-35.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: ANTONIO DE JESUS SANTOS OLIVEIRA.
ADVOGADOS: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726),
VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
740 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0033185-41.2019.8.27.0000/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA.
EMBARGANTE: AGROPECUÁRIA PORTO ALEGRE LTDA,
ALVERI STREFLING.
ADVOGADOS: JUSCELIR MAGNAGO OLIARI (OAB TO001103),
RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB PR042192),
MARIA TEREZA MIRANDA (OAB TO000941),
NATÁLIA DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB PR054176).
EMBARGADO: OSWALDO FURLAN JUNIOR.
ADVOGADOS: WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO01351B),
HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO000053),
SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO003311).
INTERESSADOS: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia,
Juízo da 1ª Vara Cível de Gurupi.
AUTORIDADE: ADRIANO MORELLI
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
741 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação/Remessa Necessária N° 0041267-56.2018.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
EMBARGADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB RO005546).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
742 Agravo de Instrumento N° 0005703-64.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: ELZILENE FERREIRA COSTA COELHO.
ADVOGADOS: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
743 Agravo de Instrumento N° 0006836-44.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: DONATO CARLOS MARTINS MIRANDA.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
744 Apelação Cível N° 0000811-09.2022.8.27.2702/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
APELANTE: ANDRE NUNES DOS SANTOS.
ADVOGADOS: PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707),
Gabriel Rios de Moura (OAB TO010171).
APELADO: BANCO OLE CONSIGNADO S.A..
ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
745 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0003543-66.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
EMBARGADO: EDILSON DA SILVA MELO.
ADVOGADOS: HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA (OAB GO057095),
GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS FRANCO (OAB DF066031).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guaraí.
AUTORIDADE: FABIO COSTA GONZAGA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
746 Apelação Cível N° 0000893-63.2021.8.27.2738/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS - TO.
ADVOGADO: DARLENE COELHO DA LUZ (OAB TO006352).
APELADO: ARLETE DA SILVA CARDOSO.
ADVOGADO: ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
747 Agravo de Instrumento N° 0008710-64.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: JOAO DA CRUZ RODRIGUES DOS ANJOS.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
748 Apelação Cível N° 0003043-44.2020.8.27.2708/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA.
APELANTE: GERALDO ALVES SOBRINHO.
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
HERICO FERREIRA BRITO (OAB TO004494).
APELADO: MUNICÍPIO DE ARAPOEMA-TO.
ADVOGADO: RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO (OAB TO004158).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
749 Apelação Cível N° 0005044-03.2020.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ (OAB TO008679).
APELADO: MARIA JOSE BELARMINO DAMASCENA.
ADVOGADO: MARY LANY RODRIGUES DE FREITAS (OAB TO002632).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
750 Apelação Cível N° 0002079-60.2021.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTE: LAUDY ALVES DIAS.
ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
751 Agravo de Instrumento N° 0005567-67.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: ERENILSON SILVA SANTOS.
ADVOGADO: THOMAS JEFFERSON GONÇALVES (OAB TO006492).
AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..
ADVOGADO: CARLA PASSOS MELHADO (OAB SP187329).
INTERESSADO: juiz de direito 2ª Vara Cível - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
752 Apelação Cível N° 0002123-73.2021.8.27.2728/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.
APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS (OAB TO002438),
LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS (OAB TO007788).
APELADO: SIRLENE FERNANDES TAVARES.
ADVOGADO: SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
753 Apelação Cível N° 0002352-31.2020.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTE: NÁDIA MARIA NONATO DOS SANTOS.
ADVOGADO: ARTHUR MOURA AGUIAR (OAB TO009537).
APELADO: MUNICÍPIO DE TOCANTINOPOLIS-TO.
ADVOGADO: HÉLIO ONÓRIO DA SILVA JÚNIOR (OAB TO008483).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
754 Agravo de Instrumento N° 0009751-66.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: JUBAL JOSE DA SILVA FILHO (OAB MG135276).
AGRAVADOS: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADOS: LETÍCIA PRETI FACCIO (OAB MG209948),
CAROLINA DE MORAES VIEIRA SILVA (OAB MG209942).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Porto Nacional.
AUTORIDADE: ADALGIZA VIANA DE SANTANA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
755 Apelação Cível N° 0006816-97.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: JUNDIAI COELHO DE CASTRO.
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).
APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO S/A (REDE EXTRA.COM).
ADVOGADO: Danilo Gallardo Correia (OAB SP247066).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
756 Agravo de Instrumento N° 0006607-84.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: SERGIO MARCOS RAMALHO ALVES.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
757 Agravo de Instrumento N° 0007020-97.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: JOSÉ BARBOSA DA SILVA.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
758 Apelação Cível N° 0000017-47.2020.8.27.2705/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: MANOEL PEREIRA REGES.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
759 Agravo de Instrumento N° 0010715-59.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.
AGRAVANTE: LUZINETE ALVES COSTA.
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO-TO.
PARTE SEM REPRESENTANTE
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Augustinópolis.
AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
760 Agravo de Instrumento N° 0008259-39.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.
AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574).
AGRAVADOS: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADOS: GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO002664B),
SABRINA MARQUES DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB TO010756).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: LUCIANO ROSTIROLLA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
761 Agravo de Instrumento N° 0007290-24.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: MARLENE RIBEIRO QUINTANILA.
ADVOGADOS: LIBERATO AIRES CAVALCANTE NETO (OAB TO008206),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA (OAB TO005459),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
762 Apelação Cível N° 0001451-74.2021.8.27.2725/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
APELANTE: ENEDINA KUZADI XERENTE.
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
763 Agravo de Instrumento N° 0006199-93.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.
AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: PRISCILA COSTA MARTINS (OAB TO004413).
AGRAVADOS: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: EMILLENY LÁZARO DA SILVA SOUZA (OAB TO004614).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: LUCIANO ROSTIROLLA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
764 Agravo de Instrumento N° 0009074-36.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E SUCESSÕES INF. E JUVENT. DE GUARAÍ.
AGRAVANTES: ANTONIO PEREIRA DA COSTA,
DIVINA ANA DE SOUZA COSTA,
JOAO PAULO SOUZA COSTA.
ADVOGADO: JOSÉ FERREIRA TELES (OAB TO001746).
AGRAVADO: MARIA FERREIRA DE BRITO NUNES.
ADVOGADO: LUZIA ALVES BRITO GUIDA (OAB TO007352).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guaraí.
AUTORIDADE: FABIO COSTA GONZAGA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
765 Agravo de Instrumento N° 0004411-44.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
AGRAVANTES: OSVANDO MOREIRA DE MORAES,
TANIA MARIA DE SOUSA MACEDO MORAES E CIA LTDA - EPP.
ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213),
MATEUS MACEDO MOREIRA MORAES (OAB TO006990).
AGRAVADOS: ESTADO DO TOCANTINS,
ALDEIR FREITAS DE OLIVEIRA.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADO: DOUGLAS CARVALHO ROSA (OAB TO05805A).
INTERESSADOS: PORTAL NOVO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO,
BEM MAIOR ATACADO E VAREJO LTDA,
Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Miranorte.
AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI
ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213),
MATEUS MACEDO MOREIRA MORAES (OAB TO006990),
MARCUS FREDERICO ALVES GOMES MIRANDA (OAB TO005228).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
766 Agravo de Instrumento N° 0008601-50.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.
AGRAVANTES: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: EMILLENY LÁZARO DA SILVA SOUZA (OAB TO004614).
AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: PRISCILA COSTA MARTINS (OAB TO004413).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: LUCIANO ROSTIROLLA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
767 Apelação Cível N° 0001690-50.2021.8.27.2702/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
APELANTE: ASSOCIAÇÃO DAS PRAÇAS E SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS-ASPRA PM/CBM TOCANTINS.
ADVOGADOS: GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691),
UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986),
JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468).
APELADOS: ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
768 Agravo de Instrumento N° 0009327-24.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
DEFENSORA PUBLICA: VALDETE CORDEIRO DA SILVA.
AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
PARTE SEM REPRESENTANTE
INTERESSADO: JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA - ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína.
AUTORIDADE: RENATA TERESA DA SILVA MACOR
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
769 Apelação Cível N° 0000500-03.2014.8.27.2733/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.
APELANTE: GERALDO RAFAEL DA SILVA.
ADVOGADO: ESPÓLIO DE GERALDO RAFAEL DA SILVA JÚNIOR REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE WALMIRA SILVA (OAB DF019305).
APELADO: ANTÔNIO MARCOS MILHOMEM DA SILVA.
ADVOGADO: ARNEZIMÁRIO JUNIOR M. DE ARAUJO BITTENCOURT (OAB TO02611B).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
770 Apelação Cível N° 5001501-52.2011.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA.
APELADOS: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO,
JOÃO TELMO VALDUGA,
MÁRCIO GODÓI SPÍNDOLA,
PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO GURUPI LTDA. EPP,
ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE,
EDUARDO BONAGURA,
ANTÔNIO LOPES BRAGA JÚNIOR,
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA,
MARY MARQUES DE LIMA,
ESPÓLIO DE EUDORO G. ZACHARIAS PEDROZA.
ADVOGADOS: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO (OAB TO797),
WILSON LOPES FILHO (OAB MA004431),
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONÇA (OAB DF028949),
EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717),
RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES (OAB MA015345),
CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B),
JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454),
ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA (OAB TO004458),
SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB TO002433),
NÁTHALLY MICKAELLY DA COSTA SALES (OAB TO010360),
PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365),
MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA (OAB TO010216),
JAIR ALVES PEREIRA (OAB RS046872),
RODRIGO DE CARVALHO AYRES (OAB TO004783),
JOSANILTON GUALBERTO SILVA (OAB TO006665),
EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328).
INTERESSADOS: ESTADO DO TOCANTINS,
MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA,
PROCURADORA MUNICIPAL: ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO.
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
771 Agravo de Instrumento N° 0006626-90.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: AFONSO TIIKWA XERENTE.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
772 Agravo de Instrumento N° 0006778-41.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: LEONDINA MARTINS TAVARES ARAUJO.
ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
773 Apelação/Remessa Necessária N° 0024848-53.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADOS: NOVAAGRI INFRA ESTRUTURA DE ARM E ESC AGR S A,
NOVA AGRI ARMAZENAGEN E ESCOAMENTO AGRÍCOLA S/A,
NOVA AGRI ESTRUTURA DE ARMAZENAMENTO AGRÍCOLA LTDA.,
NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A.,
NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A.,
NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A..
ADVOGADO: AMANDA PEREIRA ARAGAO VIEIRA (OAB SP423414).
INTERESSADOS : SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ,
DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE PALMAS/TO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
774 Apelação Cível N° 0009857-98.2018.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTES: DELZY QUIRINO DOS SANTOS,
LUZIRENE PEREIRA DOS SANTOS,
RAIMUNDA PEREIRA AVELINO,
ZENILDE ALVES LOPES,
MARIA DIVINA CARES PEREIRA,
MARIA DO SOCORRO DE MENEZES FARIAS,
DAMIANA ALVES DE JESUS,
EVA LOUZEIRO CHAVES,
RONISE DE CASTRO COSTA,
ZEILDA DE AQUINO TORRES.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
ADVOGADO: LILIAN FLAVIA FERREIRA COSTA (OAB TO007128).
APELADO: MUNICÍPIO DE GURUPI.
PROCURADORA: JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA.
INTERESSADOS: ADOALDO PEREIRA DA SILVA,
DEUSILENE FONSECA MELO,
IZENAIDE PEREIRA ROCHA,
JURACY OLIVEIRA DA CONCEICAO,
VANDERLEIA SILVA RIBEIRO,
ELVA ALVES VARANDA,
FLAVIA MARIA FERREIRA DE MENEZES,
MARINALVA LOPES RODRIGUES,
RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS BERTOLDO,
ROSA HELENA ALVES PEREIRA,
ALESSANDRA COSTA SILVA,
DEUSELINA DA SILVA LIRA,
DEUZINA FERREIRA NEVES,
EDSON SANTOS DE SOUSA,
JOAQUINA SANTANA COSTA E SILVA,
JOSIMAR NICOLAU SOARES,
LUCIANA PEREIRA DA SILVA,
SONIA GONCALVES DA SILVA VIEIRA,
VALDENOR HINACIO DA SILVA,
VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS,
VENERANDA RIBEIRO DOS SANTOS,
EVA MARIA GOMES DA SILVA,
LURDES FRANCISCO REGES,
MARINALVA ABREU BARBOSA,
NEUZA PEREIRA DA CRUZ,
NICELIA DIAS GOMES,
RAYSA SABRINA MENDES DA SILVA.
ADVOGADOS: EDNA ARLETE CANEDO PEIXOTO (OAB GO014638),
ANECIR VASCONCELOS GARCIA (OAB TO005698).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
775 Apelação Cível N° 0004216-16.2020.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
APELANTE: ELINALDO OLIVEIRA DE SOUSA.
ADVOGADOS: THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151),
GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B).
APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.
PROCURADOR: RAFAEL FERRAREZI.
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
776 Apelação Cível N° 0005640-65.2015.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADOS: LUCIANA ALVES DE SOUSA (OAB TO007293),
JOSÉ ADELMO DOS SANTOS (OAB TO00301A).
APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
777 Agravo de Instrumento N° 0009950-88.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADOS: CARMINA CARREIRO DA SILVA,
BANCO PAN S.A..
ADVOGADOS: RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408),
MAURICIO MONTEIRO SOARES (OAB TO010529),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Itacajá.
AUTORIDADE: LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
778 Agravo de Instrumento N° 0006643-29.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: ELIZONETE DE OLIVEIRA.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
779 Agravo de Instrumento N° 0006616-46.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: POLIANA BISPO DOS SANTOS.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
780 Agravo de Instrumento N° 0006654-58.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: THATIANA MARTINS BORGES.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
781 Apelação Cível N° 0000949-80.2022.8.27.2732/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.
APELANTE: MIRAO MARTINS CHAVES.
ADVOGADO: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737).
APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A.
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
782 Apelação Cível N° 0004961-70.2022.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: LUZIA MONTEIRO DA SILVA.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
783 Apelação Cível N° 0002406-70.2015.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.
ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB TO03678A).
APELADO: FABIO VIEIRA DE MORAIS.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
784 Apelação Cível N° 0003120-54.2020.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTE: MARIA NAZARÉ COSTA.
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
785 Apelação Cível N° 0001488-31.2021.8.27.2716/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DA CONCEIÇÃO-TO.
ADVOGADO: CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE (OAB TO006401).
APELADO: MARIA APARECIDA PEREIRA SERPA.
ADVOGADO: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS (OAB TO002438).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
786 Apelação Cível N° 0000378-94.2017.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: ESPOLIO DE JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA.
ADVOGADOS: JAIR ALVES PEREIRA (OAB RS046872),
MARLA CRISTINA LIMA SOUSA (OAB TO005749).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
787 Agravo de Instrumento N° 0010282-55.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.
AGRAVANTES : DEUSIVAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA,
DINALVA MARTINS RODRIGUES,
EDINALVA NASCIMENTO DOS SANTOS,
ELENICE BARBOSA BRITO.
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
788 Apelação Cível N° 0004375-46.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: JANAINA BATISTA SOARES.
ADVOGADO: FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260).
APELADOS : BRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
RB4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
ADVOGADO: MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
789 Apelação Cível N° 0007762-97.2020.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTES : SULMA FECHINA DE LEMOS,
ÂNGELA GOMES DE LEMOS,
BANCO DO BRASIL SA.
ADVOGADOS: GABRIEL MORETI BUOSI (OAB TO008972),
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
790 Agravo de Instrumento N° 0005450-76.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PEIXE.
AGRAVANTE: LUIS OTAVIO NOGUEIRA.
ADVOGADOS: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225),
BENITO DA SILVA QUERIDO (OAB TO008721),
EDUARDA MARIA IBIAPINA DA ROCHA COELHO (OAB TO005081).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
791 Apelação Cível N° 0000746-88.2021.8.27.2721/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.
APELANTE: MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS.
ADVOGADOS: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976),
ALINE MIRANDA LIMA (OAB TO009685).
APELADO: MARIA APARECIDA DA ROCHA DIONIZIO.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
792 Agravo de Instrumento N° 0012536-35.2021.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
AGRAVANTE: MARCEL MILHOMENS DE ABREU.
ADVOGADO: ADRIANO MENDES PEREIRA (OAB TO005899).
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Gurupi.
AUTORIDADE: NILSON AFONSO DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
793 Agravo de Instrumento N° 0009702-25.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).
AGRAVADOS : MARIA FRANCISCA ALVES PEDROSA,
VALMIR GONCALVES DA SILVA.
ADVOGADOS: MURILLO PITA NUNES (OAB TO007054),
DIANA MILHOMEM SILVA SANTOS (OAB TO008769).
INTERESSADOS : ANA PAULA SOUZA TRIGUEIRO SILVA,
JS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
SILVIO SOARES SILVA,
Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína.
AUTORIDADE: ALVARO NASCIMENTO CUNHA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
794 Agravo de Instrumento N° 0009360-14.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTES : ROSÂNIA DE SOUZA FRANÇA SARMENTO,
ROSANIA DE SOUZA FRANCA.
ADVOGADO: JOSÉ PEDRO DA SILVA (OAB TO000486).
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.
INTERESSADOS : SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO,
Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
795 Apelação Cível N° 0016269-35.2014.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES.
APELADO: OI MÓVEL S/A.
ADVOGADO: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
796 Apelação Cível N° 0041736-39.2017.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTES : MARILI DOS SANTOS,
ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADO: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
797 AGRAVO INTERNO NO Agravo de Instrumento N° 0011051-63.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.
AGRAVANTES: SEGREDO DE JUSTIÇA.
DEFENSORA PUBLICA: VALDETE CORDEIRO DA SILVA.
AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
798 Apelação Cível N° 0002528-12.2021.8.27.2728/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.
APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A).
ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B).
APELADO: ADALIA ALVES DE CARVALHO.
ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
799 Apelação Cível N° 0049142-43.2019.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTES : CLAUDIO MARCIO PEREIRA DE CARVALHO,
ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
800 Apelação Cível N° 0000882-25.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTES : MARIA ALVES RODRIGUES,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
801 Apelação Cível N° 0002233-34.2019.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTE: ALDEMIR ALVES COSTA.
ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797).
APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..
ADVOGADOS: RODRIGO VENEROSO DAUR (OAB MG102818),
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
802 Agravo de Instrumento N° 0008288-89.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SITIO NOVO DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: FRANCISCO GILSON DE MIRANDA (OAB TO00888A),
JOHN KENNEDY FARIAS AGUIAR (OAB TO009278).
AGRAVADOS : MARIA FRANCISCA RODRIGUES TEIXEIRA,
JOSÉ DE RIBAMAR RODRIGUES MORAIS.
ADVOGADOS: RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA (OAB TO010394),
JOSÉ DE RIBAMAR RODRIGUES MORAIS (OAB MA003423).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Itaguatins.
AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
803 Apelação Cível N° 0002609-87.2022.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: MARIA MARINHO DE SOUZA.
ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A).
APELADO: BANCO BMG S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
804 Agravo de Instrumento N° 0008409-20.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTES : CONTINENTAL INVESTIMENTOS S/A,
LUCIANO CAPUZZO.
ADVOGADOS: MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554),
LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADOS : ATLAS COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDA,
RONALDO DE BARROS BARRETO.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
805 Conflito de Competência Infância e Juventude N° 0005601-42.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.
SUSCITANTES: Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas,
juiz dir. da vara da inf. juv. palmas - to - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA
SUSCITADOS: 4ª Vara Cível de Palmas,
Juiz Titular da 4ª Vara Cível de Palmas/TO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENCO
INTERESSADOS: DANILO ALVES DE SOUSA ARRUDA,
CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL.
ADVOGADOS: JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671),
ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB PE016983).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
806 Apelação Cível N° 0001287-45.2021.8.27.2714/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE COLMÉIA - ESTADO DO TOCANTINS/TO.
ADVOGADO: DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS (OAB TO006221).
APELADO: ERLANDE PATROCÍNIO DA SILVA.
ADVOGADO: HERNANI DE MELO MOTA FILHO (OAB TO05175B).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
807 Apelação Cível N° 0015925-49.2017.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: EURIDES CLEMENTE BARROS.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
APELADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL).
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB BA013325).
INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
808 Apelação Cível N° 0000679-49.2022.8.27.2702/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
APELANTES: JOSEFA VIEIRA DA SILVA,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: Gabriel Rios de Moura (OAB TO010171),
PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707),
WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A),
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
809 Agravo de Instrumento N° 0008312-20.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.
AGRAVANTES: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADOS: GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO002664B),
SABRINA MARQUES DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB TO010756).
AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: LUCIANO ROSTIROLLA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
810 Apelação Cível N° 5000066-18.2008.8.27.2739/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779).
APELADOS: ROBERSON RIBEIRO DA SILVA,
ROBERSON RIBEIRO DA SILVA - ME.
PARTE SEM REPRESENTANTE
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Novo Acordo.
AUTORIDADE: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
811 Apelação Cível N° 0043687-29.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: MANOEL RESPLANDE DA SILVA.
ADVOGADOS: Gabriel Rios de Moura (OAB TO010171),
PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
812 Apelação Cível N° 0030886-81.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: MARIA DO SOCORRO SARAIVA BORGES.
ADVOGADO: REYNALDO POGGIO (OAB TO006004).
APELADO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA.
ADVOGADO: THIAGO MASSICANO (OAB SP249821).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
813 Agravo de Instrumento N° 0010574-40.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.
AGRAVANTE: LUIZ FERREIRA LIMA.
ADVOGADOS: DANIELLA MARIA CARREIRO DE SOUSA (OAB TO009617),
LUANA FERRO DE MIRANDA (OAB TO009410).
AGRAVADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
814 Agravo de Instrumento N° 0010295-54.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADOS : COMERCIAL DE CALÇADOS E CONFECÇÕES SOUZA LTDA,
ALEX FREIRE DE SOUZA,
TATIANA LIMA DE BARROS SOUZA.
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
815 Agravo de Instrumento N° 0009167-96.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
AGRAVANTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO: George Ottávio Brasilino Olegário (OAB PB015013).
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADOR: ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR.
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Wanderlândia.
AUTORIDADE: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
816 Agravo de Instrumento N° 0008634-40.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTES : CLASS EDITORA LTDA - ME,
EDEVALDO NUNES DA COSTA.
ADVOGADO: JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
817 Agravo de Instrumento N° 0007681-76.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL).
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB BA013325).
AGRAVADOS: JOEL GONZAGA DOS REIS,
MAELI DA SILVA REIS.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
818 Agravo de Instrumento N° 0005084-37.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: JOÃO RODRIGUES DAMASO.
ADVOGADO: JÚLIO BARROS MIRANDA RIBEIRO (OAB TO007330).
AGRAVADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A.
ADVOGADOS: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB SP235738),
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB MG025225).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
819 AGRAVO INTERNO NA Apelação Cível N° 0001629-89.2017.8.27.2716/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.
AGRAVANTE: HAGAHUS ARAÚJO E SILVA,
JOSINIANA ARAÚJO E SILVA.
ADVOGADOS: TENNER AIRES RODRIGUES (OAB TO004282),
DANIELA ARAÚJO COVÊLLO (OAB TO06855A),
FRANCISCA DE LIMA SILVA (OAB TO007440).
AGRAVADO: ESPOLIO LEONES FERREIRA DE OLIVEIRA,
ADRIANA MENEZES DE SÁ.
ADVOGADO: JALES JOSE COSTA VALENTE (OAB TO00450B).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
820 Apelação Cível N° 0000973-81.2021.8.27.2720/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.
APELANTE: TEREZA HÔJAREN KRAHO.
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADOS : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
821 Apelação Cível N° 0000861-56.2014.8.27.2721/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E SUCESSÕES INF. E JUVENT. DE GUARAÍ.
APELANTES: MARIA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA,
MANOEL MUNIZ DA SILVA,
BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS.
ADVOGADOS: DARLAN GOMES DE AGUIAR (OAB TO001625),
ALDEON SOUSA GOMES (OAB TO006156),
MILENA ALVES PIMENTA (OAB TO006157),
LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B),
Henrique Fernandes Brito (OAB TO010349),
DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB CE016477).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
822 Agravo de Instrumento N° 0010013-16.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: AGA TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO: THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES SENA (OAB TO007689).
AGRAVADO: BANCO RODOBENS S.A.
ADVOGADO: ANDRE LUIS FEDELI (OAB SP193114).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: SILVANA MARIA PARFIENIUK
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
823 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0001299-37.2018.8.27.2723/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
EMBARGADO: PEDRO IRAN PEREIRA ESPIRITO SANTO.
ADVOGADO: ADRIANO DINIZ (OAB GO018808).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
824 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0000926-13.2021.8.27.2719/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADOS: RICARDO AYRES DE CARVALHO (OAB TO002280),
CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB TO000811).
EMBARGADO: RUBERVAL SANTOS FONSECA.
ADVOGADO: NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449).
INTERESSADO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
825 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0001140-71.2017.8.27.2742/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.
EMBARGANTE: ANTONIO CLEVES BEZERRA.
ADVOGADO: RICHARD SANTIAGO PEREIRA (OAB TO01782A).
EMBARGADO: JOSEVALDO ALEXANDRE NASCIMENTO.
DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
826 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0000397-17.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.
EMBARGANTE: MARCO ALEXANDRE BRONSON E SOUSA,
FREDERICO GONCALVES E SOUSA,
JOAO LENINE BONIFACIO E SOUSA,
MARISTELA EVANGELISTA GONCALVES DE SOUSA,
RAPHAEL GONCALVES E SOUSA.
ADVOGADO: MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB SP072080).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: CAIO E SILVA DE MOURA.
INTERESSADOS : AGROPECUÁRIA SEMENTES TALISMÃ LTDA.,
Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Formoso do Araguaia.
AUTORIDADE: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
827 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0002256-68.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: VSTM COMERCIO DE VEICULOS S.A,
PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA..
ADVOGADOS: AIRES VIGO (OAB SP084934),
FELIPE VARELA CAON (OAB PE032765).
EMBARGADO: ALEXANDRO ANDRADE TOLEDO.
ADVOGADO: EDUARDO BRUNO MENDES DE SOUSA (OAB PA025522).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína.
AUTORIDADE: ALVARO NASCIMENTO CUNHA
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
828 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0002384-88.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
EMBARGADO: JEFERSON RODRIGUES BORGES.
ADVOGADO: NADIA DE ARAUJO FERREIRA (OAB TO011622).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Augustinópolis.
AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
829 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0002832-61.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
EMBARGANTE: LUCAS PEREIRA CARREIRO,
COSTA E MENDES LTDA.
ADVOGADO: LUCAS PEREIRA CARREIRO (OAB TO005244).
EMBARGADO: BONASA ALIMENTOS S/A,
BONASA ALIMENTOS S/A.
ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB DF029190).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
830 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0003649-28.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).
EMBARGADO: RICARDO JOSE SOARES DE AZEVEDO,
RICARDO JOSÉ SOARES DE AZEVEDO,
R. J. S. DE AZEVEDO,
R JOSE SOARES DE AZEVEDO LTDA.
ADVOGADO: ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB MT006218).
INTERESSADOS: VALOR ADMINISTRACAO JUDICIAL - SERVICOS LTDA,
UNIÃO,
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL,
ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR: RENATO DE GODINHO FARIA,
PROCURADOR: DANILO CANEDO GUEDES,
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADO: DOBSON VICENTINI LEMES (OAB GO028944).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
831 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0002869-88.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA VARA DE PRECATÓRIAS CIVEIS E CRIMINAIS, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE PALMAS.
EMBARGANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.
PROCURADOR: ANTTONYONE CANEDO COSTA RODRIGUES.
EMBARGADO: HOSPITAL DE URGENCIA DE PALMAS LTDA.
ADVOGADO: Elias Mubarak Junior (OAB SP120415).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: LUIZ ASTOLFO DE DEUS AMORIM
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
832 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0003821-67.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
EMBARGANTE: EDILEUZA ALVES DE SOUZA.
ADVOGADO: ERIKA VIRGINIA SOUZA DAMAS (OAB TO010987B).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADOS : PAPELARIA ARAGUAIA LTDA,
ISAC OLIVEIRA SILVA.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
833 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0005280-07.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: MARCELO ANTONIO DA VERSA.
ADVOGADO: LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA (OAB TO008113).
EMBARGADO: BANCO C6.
ADVOGADO: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB PE032766).
INTERESSADO: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: SILVANA MARIA PARFIENIUK
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
834 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0005500-05.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA.
EMBARGANTE: MARINA LIMA DE MIRANDA.
ADVOGADOS: ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331),
LEANDRO ÂNGELO SILVA LIMA (OAB SP261062).
EMBARGADO: SALVIANO COSME DE MIRANDA.
ADVOGADO: CABRAL SANTOS GONÇALVES (OAB TO000448).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína.
AUTORIDADE: FABIANO RIBEIRO
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
835 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0014867-24.2020.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB TO05630A).
EMBARGADO: ANGELO CREMA MARZOLA JUNIOR.
ADVOGADO: ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A).
INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguatins.
AUTORIDADE: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
836 Apelação Cível N° 0004723-33.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: CICERA RODRIGUES DOS SANTOS.
ADVOGADO: JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
837 Apelação Cível N° 0000254-95.2022.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.
APELANTE: ACELINA CARDOSO DE MACEDO.
ADVOGADO: GUSTAVO SARAIVA BUENO (OAB MA016270).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
838 embargos de declaração na Apelação Cível N° 0011505-29.2017.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: AURICELIO SILVA DOS SANTOS - ME.
ADVOGADO: THOMAS JEFFERSON GONÇALVES (OAB TO006492).
EMBARGADO: CONSTRUTORA DOMÍNIO LTDA - ME.
ADVOGADO: MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
839 Apelação Cível N° 0018781-09.2020.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: GRACIOSA EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA..
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ (OAB MG073238).
APELADO: L & M CONTABILIDADE LTDA ME.
ADVOGADOS: MARCEL CAMPOS FERREIRA (OAB TO008818),
RODRIGO FOGAÇA PROPÉCIO (OAB TO004980),
DHIOGENNES ANDRE PEREIRA ARAUJO (OAB TO010366).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
840 Apelação Cível N° 0000374-79.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
APELADO: IRENIR ALVES DE SOUSA SANTOS.
ADVOGADO: LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
841 Apelação Cível N° 0005375-05.2021.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: JOSE MACIEL NUNES DA SILVA.
ADVOGADO: RONISON PARENTE SANTOS (OAB TO001990).
INTERESSADO: FUNDAÇAO UNIRG.
PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
842 Apelação Cível N° 0000735-13.2022.8.27.2725/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
APELANTE: FELICIANO ALVES PEREIRA.
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).
APELADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Miracema do Tocantins.
AUTORIDADE: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
843 Apelação Cível N° 0003983-38.2018.8.27.2721/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.
APELANTE: VANDERLEI OSMAR MARCOTTO.
ADVOGADO: ARIANE DE PAULA MARTINS (OAB TO004130).
APELADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
PROCURADOR FEDERAL: TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
844 Apelação Cível N° 0001342-15.2021.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTE: RAIMUNDA MENDES DA SILVA CARVALHO.
ADVOGADOS: FELIPE DE ANDRADE E SILVA (OAB TO005101),
BRENDA WENND SOUSA MOUTA (OAB TO008472).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
845 Apelação Cível N° 0002826-67.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: ANTONIO ALVES PEREIRA DA SILVA.
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682),
Gabriel Lemes de Araújo (OAB TO010549).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
846 Apelação Cível N° 0002814-53.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: MARIA DAS DORES TEOFILO DE LIMA.
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682),
Gabriel Lemes de Araújo (OAB TO010549).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
847 Apelação Cível N° 0000699-17.2022.8.27.2742/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.
APELANTE: FRANCINETE DE SOUSA CARVALHO.
ADVOGADO: DANIEL ALVES GUILHERME (OAB TO07693A).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033),
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
848 Apelação/Remessa Necessária N° 0000675-85.2022.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.
APELANTE: RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO.
ADVOGADO: JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
849 Apelação Cível N° 0001332-76.2022.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTE: ODILIA LOPES BARBOSA.
ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A.
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
850 Apelação Cível N° 0000400-64.2021.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTE: LUIZA QUEIROZ DO CARMO.
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
LINICKER PEREIRA SOUSA (OAB TO010101).
APELADO: BANCO BMG S.A.
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
851 Agravo de Instrumento N° 0009893-70.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.
AGRAVANTE: BRUNO HENRIQUE BERNARDI.
ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS CANASSA (OAB PR085639).
AGRAVADO: AGROREGIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.
ADVOGADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA (OAB GO023692).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guaraí.
AUTORIDADE: FABIO COSTA GONZAGA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
852 Agravo de Instrumento N° 0009774-12.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: TAMARA LEAO DE CARVALHO.
ADVOGADOS: FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO (OAB TO006951),
ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULO (OAB TO006573),
DANIELA GUIMARÃES SALES (OAB TO011094).
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
853 Agravo de Instrumento N° 0003509-91.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.
AGRAVADOS: MUNICIPIO DE PALMAS,
VICENTE BATISTA DA SILVA,
VITAL BATISTA DA SILVA.
ADVOGADOS: MAYARA BENICIO GALVÃO (OAB TO04943B),
CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA (OAB TO009020).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
854 Agravo de Instrumento N° 0006150-52.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA.
ADVOGADO: FELIPE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB SP328169).
INTERESSADOS: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas,
MINISTÉRIO PÚBLICO.
AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
855 Apelação Cível N° 0001537-90.2021.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.
APELANTES: MARIACI ROCHA DA SILVA OLIVEIRA,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: LEONARDO BARROS POUBEL (OAB TO09360A),
WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
856 Apelação Cível N° 0001492-04.2022.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTE: MARIA DA GUIA CARVALHO DE NORONHA.
ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
857 Apelação Cível N° 0000375-50.2022.8.27.2702/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
APELANTES: SEBASTIANA BARBOSA DA SILVA,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: Gabriel Rios de Moura (OAB TO010171),
PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707),
LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
858 Apelação Cível N° 0000370-23.2022.8.27.2736/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.
APELANTE: OSMARINA RODRIGUES DOS SANTOS.
ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).
APELADO: ICATU SEGUROS S/A.
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
859 Apelação Cível N° 0002866-11.2020.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTE: MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA.
ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797).
APELADO: BANCO BMG S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
860 Apelação Cível N° 0007036-26.2020.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTE: JOSE RODRIGUES LINS.
ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).
APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.
ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
861 Apelação Cível N° 0000736-43.2022.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.
APELANTE: RAIMUNDO BATISTA RIBEIRO.
ADVOGADO: JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
862 Apelação Cível N° 0002157-14.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA.
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
863 Apelação Cível N° 0001966-35.2022.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: MARIA JOSE VIEIRA DE CARVALHO.
ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).
APELADO: BANCO CETELEN S.A.
ADVOGADO: MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB PE021449).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
864 Apelação Cível N° 0000395-08.2022.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTE: LUIS SOARES DA SILVA.
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
865 Apelação Cível N° 0000410-29.2022.8.27.2728/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.
APELANTE: ANTONIA PEREIRA DA SILVA.
ADVOGADOS: Gabriel Rios de Moura (OAB TO010171),
PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
866 Apelação Cível N° 0006851-54.2016.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GURUPI.
APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
867 Apelação Cível N° 5000184-23.2005.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: ALESSANDRA REGINA BONFADINI DA SILVA.
ADVOGADO: BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA (OAB MT029455).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
868 embargos de declaração NA Apelação Cível N° 0012169-61.2019.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
EMBARGANTE: INAILMA LOPES ARAUJO.
ADVOGADO: SERAFIM FILHO COUTO ANDRADE (OAB TO002267).
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: JOSE PINTO QUEZADO,
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
869 Apelação Cível N° 0000727-39.2021.8.27.2703/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.
APELANTE: BANCO BMG S.A.
ADVOGADOS: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB TO09058A),
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112).
APELADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA.
ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
870 Apelação Cível N° 0001751-08.2021.8.27.2702/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
APELANTES: JOÃO JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
871 Apelação Cível N° 0001827-93.2021.8.27.2714/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.
APELANTE: ANTONIA HONORATO DA SILVA.
ADVOGADO: LEOPOLDO DE SOUZA LIMA (OAB TO008602).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
872 Apelação Cível N° 0000118-26.2022.8.27.2734/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CIVEL DE PEIXE.
APELANTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
ADVOGADO: Mayara Bendo Lechuga Goulart (OAB MS014214).
APELADO: ERAMA FRANCISCO REGES.
ADVOGADO: SILVANIO AMELIO MARQUES (OAB GO31741A).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
873 Agravo de Instrumento N° 0007391-61.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
AGRAVANTES: DINAIR HOFFMANN,
CARLA DELPHINE HOFFMANN,
CHARLES ANTHONY HOFFMANN.
ADVOGADOS: AAHRÃO DE DEUS MORAES (OAB TO004753),
WELLINGTON PAULO TORRES DE OLIVEIRA (OAB TO03929A),
RAMILLA MARIANE SILVA CAVALCANTE (OAB TO04399B).
AGRAVADO: VALDOMIRO JOSÉ ALVES.
ADVOGADO: DIOGO PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB GO030638).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Miranorte.
AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
874 Apelação Cível N° 0000586-06.2021.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTE: RAIMUNDO DE ANDRADE.
ADVOGADOS: MARCELO DA SILVA GORVINO (OAB TO009646),
MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
875 Apelação Cível N° 0000881-40.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTE: LUZANIRA DOURADO DA SILVA.
ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
876 Apelação Cível N° 0001440-08.2022.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTE: JOAO PEREIRA DA SILVA.
ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A.
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
877 Apelação Cível N° 0001076-25.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTE: MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO.
ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
878 Apelação Cível N° 0002753-41.2020.8.27.2704/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.
APELANTE: ROLDON PEREIRA VIRGULINO.
ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
879 Apelação Cível N° 0003446-70.2021.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.
APELANTE: CICERO ALVES.
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682),
INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO010547).
APELADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A.
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
880 Apelação Cível N° 0000732-30.2022.8.27.2702/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
APELANTE: AURELIANO VIEIRA TELES.
ADVOGADOS: PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707),
Gabriel Rios de Moura (OAB TO010171).
APELADO: BANCO CETELEN S.A.
ADVOGADO: PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY (OAB BA021269).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
881 Agravo de Instrumento N° 0007284-17.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: MAIRON GOMES MOREIRA.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
882 Agravo de Instrumento N° 0005008-13.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: JONAS RIBEIRO MARTINS.
ADVOGADOS: GLÊNIA GRASIELLE PESTANA MORAES (OAB TO08524B),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA (OAB TO005459),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
883 Agravo de Instrumento N° 0006649-36.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: LUIZ TAVARES XAVIER.
ADVOGADO: CAMILA CANTALAMESSA DA SILVA (OAB TO08860B).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
884 Agravo de Instrumento N° 0010424-59.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: WAGNER DE OLIVEIRA.
ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
885 Agravo de Instrumento N° 0009594-93.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: AMILTON RODRIGUES ARAUJO.
ADVOGADOS: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726),
VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579).
INTERESSADOS: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas,
Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
886 Agravo de Instrumento N° 0008176-23.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: PEDRO MENEZES DOS SANTOS.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
887 Agravo de Instrumento N° 0009930-97.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: JIMMY CARTER DE ARAÚJO COSTA.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
888 Agravo de Instrumento N° 0008780-81.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: DANILLO DE ALMEIDA E SILVA.
ADVOGADOS: PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849),
THIAGO PACHÊCO SANTOS GIL ALVES (OAB TO010209).
INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
889 Agravo de Instrumento N° 0010420-22.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: GERCIONE RODRIGUES LIMA.
ADVOGADOS: PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849),
THIAGO PACHÊCO SANTOS GIL ALVES (OAB TO010209).
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
890 Agravo de Instrumento N° 0008854-38.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: ZILMA ROSA DA SILVA.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
891 Agravo de Instrumento N° 0010194-17.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: ROSY VANIA ALVES LUSTOSA.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
892 Agravo de Instrumento N° 0008213-50.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: MARIA FELIX DE MENEZES.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
893 Agravo de Instrumento N° 0009724-83.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
894 Agravo de Instrumento N° 0009094-27.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: KELY KRISS ALENCAR RODRIGUES.
ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
895 Agravo de Instrumento N° 0008337-33.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: PAULENE CIRQUEIRA SILVA.
ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
896 Agravo de Instrumento N° 0009875-49.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: IRACY PEREIRA RIBEIRO.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
897 Agravo de Instrumento N° 0010419-37.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: JONICE OLIVEIRA DA SILVA.
ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
898 Agravo de Instrumento N° 0009178-28.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: ENY RIBEIRO DE OLIVEIRA.
ADVOGADOS: PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849),
THIAGO PACHÊCO SANTOS GIL ALVES (OAB TO010209).
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
899 Agravo de Instrumento N° 0009975-04.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: SURAMA ALMEIDA FERNANDES.
ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
900 Agravo de Instrumento N° 0010201-09.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: IONEIDE DA SILVA LIRA.
ADVOGADOS: PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849),
THIAGO PACHÊCO SANTOS GIL ALVES (OAB TO010209).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
901 Agravo de Instrumento N° 0010224-52.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: ARIONITA ANTONIA GUIMARAES.
ADVOGADOS: PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849),
THIAGO PACHÊCO SANTOS GIL ALVES (OAB TO010209).
INTERESSADO: Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
902 Agravo de Instrumento N° 0009733-45.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: CYNTHYA DE PAULA E SILVA.
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
903 Agravo de Instrumento N° 0010840-27.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: IRENE RODRIGUES DO NASCIMENTO.
ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
904 Apelação Cível N° 0002352-39.2021.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
905 Apelação Cível N° 0001063-56.2021.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE ABREULÂNDIA-TO.
ADVOGADOS: GILBERTO SOUSA LUCENA (OAB TO001186),
ELENICE ARAUJO SANTOS LUCENA (OAB TO001324).
APELADO: CARLINHO DIAS DE SOUZA.
ADVOGADO: ERIC DE ALMEIDA PEREIRA (OAB TO007237).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
906 Apelação Cível N° 0034052-63.2017.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: VIGOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS (OAB TO009334),
THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339),
PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
907 Apelação Cível N° 0025640-41.2020.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843).
APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
ADVOGADO: Mayara Bendo Lechuga Goulart (OAB MS014214).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
908 Apelação Cível N° 0000169-50.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTE: DOMINGAS MACIEL DE SOUSA.
ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
909 Agravo de Instrumento N° 0008267-16.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: ANETH AZEVEDO CHAVES.
ADVOGADOS: POMPILIO LUSTOSA MESSIAS SOBRINHO (OAB TO01807B),
ESTER DE CASTRO NOGUEIRA AZEVEDO (OAB TO00064B),
NOISE BARREIRA LUSTOSA PARENTE (OAB TO011223).
AGRAVADO: Z. E. RIBEIRO - ME.
ADVOGADO: EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO (OAB TO01242B).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
910 Agravo de Instrumento N° 0004294-87.2021.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.
AGRAVANTE: ANTONIO CAIRES DE ALMEIDA.
ADVOGADO: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
911 Agravo de Instrumento N° 0007032-14.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.
ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A),
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).
AGRAVADOS: MARIA DA CRUZ RAMOS DE ANDRADE RIBEIRO,
ESPÓLIO DE OLCEIR DE SOUSA RIBEIRO.
ADVOGADOS: CLEVERSON HENRIQUE SOUSA SILVA (OAB TO007257),
RENATO MONTEIRO MARTINS (OAB TO007177).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: LUCIANO ROSTIROLLA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
912 Agravo de Instrumento N° 0007788-23.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: EVELYN CARDOSO SOARES NUNES.
ADVOGADO: FABIANE BAPTISTA DE GODOY (OAB GO022927).
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: PATRÍCIA MACEDO ARANTES.
INTERESSADOS: GABARITO JUNIOR LTDA,
CRISOLITO DE SOUSA LOPES,
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO,
AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.
AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
913 Agravo de Instrumento N° 0007856-70.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADOS: EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087),
WEDHER VALERIANO DE ALMEIDA CRUZ (OAB TO011240).
AGRAVADOS: ROBERTO MANOLIO VALLADAO FLORES,
THAYANA ABREU VIZA FIGUEIREDO VALLADAO FLORES.
ADVOGADOS: CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B),
JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
914 Agravo de Instrumento N° 0008963-52.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.
AGRAVANTE: DEROCY GOMES DA SILVA.
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
LUIZ FERNANDO NUNES SILVA (OAB TO006806),
WBALDO KAYCK PINTO WANDERLEY (OAB TO006815).
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Filadélfia.
AUTORIDADE: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
915 Agravo de Instrumento N° 0009385-27.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.
AGRAVANTE: DEROCY GOMES DA SILVA.
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
LUIZ FERNANDO NUNES SILVA (OAB TO006806),
WBALDO KAYCK PINTO WANDERLEY (OAB TO006815).
AGRAVADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A.
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Filadélfia.
AUTORIDADE: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
916 Agravo de Instrumento N° 0009509-10.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S/A.
ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649).
AGRAVADO: THALLES RODRIGUES AQUINO DOS SANTOS.
ADVOGADO: HELIO BRUNO LOPES (OAB TO008413).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
917 Agravo de Instrumento N° 0008001-29.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: MARCIA RODRIGUES DE SOUZA.
ADVOGADO: NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449).
INTERESSADOS : ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS,,
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ,
Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
ADVOGADOS: RICARDO AYRES DE CARVALHO (OAB TO002280),
CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB TO000811).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
918 Agravo de Instrumento N° 0009273-58.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
ADVOGADOS: THAIS DE PAULA E SILVA (OAB GO044496),
LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170),
BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711).
AGRAVADO: MARIA CLARA AGUIAR SILVA.
ADVOGADOS: THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA (OAB TO004257),
SIMONY VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB TO004093).
INTERESSADO: JUIZ 1ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: AGENOR ALEXANDRE DA SILVA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
919 Apelação Cível N° 0035443-82.2019.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.
APELADO: WALISON MENDONÇA RODRIGUES.
PARTE SEM REPRESENTANTE
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO.
AUTORIDADE: PAOLA SANTANA AIRES BARBOSA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
920 Apelação Cível N° 0001012-15.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA.
ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
921 Apelação Cível N° 0000994-91.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: JOANA ALVES DOS SANTOS.
ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
922 Agravo de Instrumento N° 0015936-57.2021.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: GLOBAL BRAND EXIM.
ADVOGADO: VINICIUS PIñEIRO MIRANDA (OAB TO004150).
AGRAVADOS : ASSET BANK - EXPANSAO E NEGOCIOS LTDA.,
XP INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA,
PORTONORTE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA.
ADVOGADOS: WELDISLEY DIAS MARTINS (OAB TO010754),
ULISSES MELAURO BARBOSA (OAB TO004367).
INTERESSADOS : JUIZ DA 3a. VARA CIVEL DA COMARCA D PALMAS/TO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas,
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E TABELIONATO DE PROTESTOS.
AUTORIDADE: FLAVIA AFINI BOVO
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
923 Ação Rescisória N° 0014431-56.2016.8.27.0000/TO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: JOVINO VIEIRA PONTES NETO.
ADVOGADOS: OSWALDO PENNA JUNIOR (OAB TO04327A),
EMANUEL DA CONCEIÇÃO COSTA FILHO (OAB TO007003),
ALFEU AMBROSIO (OAB DF004325).
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
924 Apelação Cível N° 0001322-24.2021.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTE: MARIA EDNA LEITE DOS SANTOS.
ADVOGADO: ADALBERTO LUIZ RIBEIRO (OAB TO005184).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
925 Apelação Cível N° 0001361-18.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: FRANCISCA ALVES SILVA.
ADVOGADO: WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA (OAB TO004740).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
926 Apelação Cível N° 0002077-90.2021.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTE: JOSE RIBAMAR NEVES DA SILVA.
ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
927 Apelação Cível N° 0003008-53.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: JOAO SEVERO DE SENA.
ADVOGADOS: SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL (OAB MA017455),
JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
928 Apelação Cível N° 0001031-24.2021.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTE: LOURIVAL NEVES DA SILVA.
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
929 Apelação Cível N° 0001112-81.2021.8.27.2704/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.
APELANTES : TEREZINHA DE JESUS COSTA,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: Gabriel Rios de Moura (OAB TO010171),
PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707),
LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
930 Apelação Cível N° 0020865-18.2021.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: RAIMUNDO PEREIRA.
ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
931 Apelação Cível N° 0001311-75.2022.8.27.2702/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
APELANTES : MARIA DE FÁTIMA SILVA LOPES,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707),
Gabriel Rios de Moura (OAB TO010171),
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
932 Apelação Cível N° 0000740-21.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).
APELADO: RAIMUNDO NONATO.
ADVOGADOS: FELIPE DE ANDRADE E SILVA (OAB TO005101),
BRENDA WENND SOUSA MOUTA (OAB TO008472).
INTERESSADO: BRADESCO SEGUROS S/A.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
933 Agravo de Instrumento N° 0008363-31.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.
AGRAVANTE: ZÉLIO HERCULANO DE CASTRO.
ADVOGADO: STEFANY CRISTINA DA SILVA (OAB TO006019).
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA.
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Ananás.
AUTORIDADE: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
934 embargos de declaração NA Apelação Cível N° 0004943-38.2021.8.27.2737/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
EMBARGANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
EMBARGADO: ADERSINA RIBEIRO MONTEIRO.
ADVOGADO: LEONARDO DE MATOS BORGES (OAB TO05656A).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
935 Apelação Cível N° 0005105-92.2019.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTE: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: ORCY ROCHA FILHO.
ADVOGADO: GENILSON HUGO POSSOLINE (OAB TO01781A).
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
936 Apelação/Remessa Necessária N° 0004150-65.2017.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
937 Apelação/Remessa Necessária N° 0020715-37.2021.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
APELANTES: EDNICE ALVES XAVIER,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADO: DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE (OAB TO001756).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
938 Apelação Cível N° 0001484-27.2022.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTE: JOAQUIM PEREIRA DA SILVA.
ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
939 Apelação Cível N° 0002650-36.2022.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTES : HENRIQUE BERLANDA,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA (OAB TO004439),
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
940 Apelação Cível N° 0000619-68.2021.8.27.2716/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: FABIO RODRIGUES DA SILVA.
ADVOGADOS: ELMISON SOUSA E SILVA (OAB TO008401),
TAUAN WOLNEY DE SANTANA E SILVA (OAB TO007072).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
941 embargos de declaração NA Apelação Cível N° 0037175-64.2020.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: MARINO NETO CHAVES DOS SANTOS.
ADVOGADO: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066).
EMBARGADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
942 Agravo de Instrumento N° 0002217-71.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA.
ADVOGADOS: LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA (OAB MA008103),
LUCAS FERNANDES RIBEIRO BANHOS (OAB MA009629).
AGRAVADO: CERÂMICA SOTEL LTDA.
ADVOGADOS: ANTONIO CONCEIÇÃO CUNHA FILHO (OAB TO004118),
ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
943 embargos de declaração NA Apelação Cível N° 0001416-48.2015.8.27.2718/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
EMBARGADO: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA,
JAYME FONSECA ESPIRITO SANTO.
ADVOGADO: ADRIANO DINIZ (OAB GO018808).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
944 Apelação Cível N° 0002876-40.2020.8.27.2736/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).
APELADO: MARIA DAS GRACAS MESSIAS DOS SANTOS.
ADVOGADOS: Gabriel Rios de Moura (OAB TO010171),
PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Ponte Alta do Tocantins.
AUTORIDADE: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
945 Apelação Cível N° 0005031-24.2021.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTES: SEGREDO DE JUSTIÇA.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL,
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
946 Apelação Cível N° 0003450-56.2020.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTES: JOSÉ ALVES DE LIMA,
MARIA NEUZA DE LIMA.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
APELADOS: ENOQUE ALVES SILVA,
SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA,
ALDACI DA SILVA OLIVEIRA,
IVAN-IRES OLIVEIRA SILVA,
IVONE DE OLIVEIRA.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
947 embargos de declaração NA Apelação Cível N° 5011908-20.2011.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
EMBARGANTE: KAJIYA & KAJIYA LTDA.
ADVOGADOS: WEMERSON LIMA VALENTIM (OAB MA005801),
GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO (OAB MA012080).
EMBARGADO: ATR - AGENCIA TOCANTINENSE DE REG CONT E FISCALIZACAO DE SER PUBLICOS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
948 Apelação Cível N° 0000461-98.2021.8.27.2720/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.
APELANTE: DALZIRA COSTA.
ADVOGADOS: ANDRÉIA KARLA ANDRADE DA SILVA (OAB TO006170),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
949 Apelação Cível N° 0002463-09.2020.8.27.2742/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.
APELANTE: O MUNICIPIO DE XAMBIOÁ.
ADVOGADOS: RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS (OAB TO07705A),
MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B).
APELADO: CLÁUDIO GRANGEIRO DE SOUSA.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
950 Agravo de Instrumento N° 0005603-12.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.
AGRAVANTES: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADOS: BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA (OAB TO005515),
ENIO LICINIO HORST FILHO (OAB TO006935).
AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: BRUNA SANCHES MARQUES (OAB TO09698A).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: NELSON COELHO FILHO
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
951 embargos de declaração NO Agravo de Instrumento N° 0000907-30.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
EMBARGANTE: CHIRLENE ROCHA GLORIA.
DEFENSORA PUBLICA: VALDETE CORDEIRO DA SILVA.
EMBARGADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADORA: MARGARIDA AQUINO COSTA.
INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
952 Agravo de Instrumento N° 0008016-95.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: SILVA E LIMA LTDA.
ADVOGADOS: LÉDSON LUCAS MOREIRA NÓBREGA (OAB TO005530),
LÉDYCE MOREIRA NÓBREGA (OAB TO002742).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADOS: ARLENE KATIENNY LIMA DA SILVA,
FRANCISCA RITA DE LIMA NETA,
Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Colinas do Tocantins.
AUTORIDADE: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO
ADVOGADO: LÉDYCE MOREIRA NÓBREGA (OAB TO002742).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
953 Agravo de Instrumento N° 0010535-43.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: JORGE DIEGO MORAES MALCHER.
ADVOGADO: JORGE DIEGO MORAES MALCHER (OAB TO011174).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
954 Agravo de Instrumento N° 0008999-94.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA,
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: JOCÉLIO RODRIGUES DE SÁ.
ADVOGADO: RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA (OAB TO010394).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Itaguatins.
AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
955 embargos de declaração NO Agravo de Instrumento N° 0004994-29.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: JOAO BITTENCOURT NOVAES PINTO.
ADVOGADO: LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO (OAB MA015204).
EMBARGADO: POLLIANNY FIGUEIREDO MALAQUIAS.
ADVOGADO: GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO002664B).
INTERESSADO: JUIZ 1ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JORDAN JARDIM
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
956 embargos de declaração NO Agravo de Instrumento N° 0001896-36.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: WELTON RODRIGUES GOMES.
DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR: THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA,
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Paraíso do Tocantins.
AUTORIDADE: EDIMAR DE PAULA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
957 Agravo de Instrumento N° 0008616-19.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: GRAZIELLY DE OLIVEIRA COELHO.
ADVOGADO: PATRICIA FERRAZ BARBOSA (OAB GO037117).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
958 embargos de declaração NO Agravo de Instrumento N° 0005384-96.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S/A.
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB PR045445).
EMBARGADO: VALDISON BARROS CARDOSO.
ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENCO
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
959 Apelação Cível N° 0001433-16.2022.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTE: ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO.
ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
960 Apelação Cível N° 0000197-81.2022.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTE: TEREZINHA PEREIRA DA SILVA.
ADVOGADO: LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
961 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0003783-55.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS,
AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TO - ADAPEC.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
EMBARGADO: JOSÉ DOS SANTOS MARTINS WANDERLEY.
ADVOGADO: MARIA JOSÉ OLIVEIRA DE BRITO (OAB TO008131).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Wanderlândia.
AUTORIDADE: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
962 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0003741-06.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: MARCIA REGINA MARQUES AMADO.
ADVOGADO: JADSON LUIZ DE SOUZA (OAB TO006484).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
963 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0005273-15.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.
EMBARGANTE: NMB SHOPING CENTER LTDA.
ADVOGADO: SARAH GREGORIO ERCOLIN (OAB TO009703).
EMBARGADO: TRAVESSIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA.
ADVOGADOS: FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD (OAB DF041229),
MARINA SAMPAIO GALVANI (OAB SP305188).
INTERESSADO: ABRANGE – INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA.
ADVOGADO: ANTONIO PAIM BROGLIO (OAB TO000556).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
964 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAgravo de Instrumento N° 0003592-10.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
EMBARGANTE: EDILEUZA ALVES DE SOUZA.
ADVOGADO: ERIKA VIRGINIA SOUZA DAMAS (OAB TO010987B).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADOS : PAPELARIA ARAGUAIA LTDA,
ISAC OLIVEIRA SILVA.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
965 Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) N° 0006710-91.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: FLÁVIA CRISTINA MOTTA FREIRE GATTO.
ADVOGADO: DANIELA FREIRE CARVALHO (OAB TO007331).
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS - TO.
ADVOGADO: DARLENE COELHO DA LUZ (OAB TO006352).
INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Taguatinga.
AUTORIDADE: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
966 Agravo de Instrumento N° 0007700-82.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.
AGRAVANTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR: JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM,
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADOS: LUZIA LOPES DA SILVA,
BANCO PAN S.A..
ADVOGADOS: RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA (OAB TO004018),
MARCILIO NASCIMENTO COSTA (OAB TO01110B),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Itaguatins.
AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
967 Agravo de Instrumento N° 0009769-87.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: TAPAJÓS TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO: ELAINE AYRES BARROS (OAB TO002402).
AGRAVADO: VALE & FRANCO LTDA.
ADVOGADOS: ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO (OAB TO007456),
CELIA REGINA TURRI DE OLIVEIRA (OAB TO002147).
INTERESSADO: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: SILVANA MARIA PARFIENIUK
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
968 Agravo de Instrumento N° 0007040-88.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: TATIANA CURSINO DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: TALASSA COSTA DE MOURA (OAB TO007948).
AGRAVADO: BERÇARIO CRIATIVO.
ADVOGADOS: KHELLEN ALENCAR CALIXTO NEVES (OAB TO006856),
LARYSSA PAIVA MIRANDA (OAB TO009967),
JENNYFER MOREIRA SILVA (OAB TO011130).
INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.
AUTORIDADE: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
969 Apelação Cível N° 0007629-90.2022.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTE: DEULINA SOARES DOS REIS.
ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).
APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
970 Apelação Cível N° 0008592-90.2020.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTE: FRANCISCA GOMES DA SILVA OLIVEIRA.
ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797).
APELADO: BANCO BMG S.A.
ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
971 Apelação/Remessa Necessária N° 0005466-35.2020.8.27.2721/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: RODRIGO FREITAS DA SILVA ASSIS.
ADVOGADOS: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
972 Apelação Cível N° 0017127-50.2021.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.
APELANTES : HELENA RODRIGUES DOS SANTOS,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
973 AGRAVO INTERNO NA Apelação Cível N° 0004044-92.2020.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: MARIA DO AMPARO PEREIRA SOUZA.
ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).
AGRAVADO: BANCO BMG S.A.
ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
974 Apelação Cível N° 0000559-06.2022.8.27.2702/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
APELANTES: JOSÉ MERECIANO MACIEL,
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..
ADVOGADOS: Gabriel Rios de Moura (OAB TO010171),
PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707),
DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB MG041796).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
975 Apelação Cível N° 0001326-20.2022.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.
APELANTE: MIRIAN FERREIRA CUNHA SILVA.
ADVOGADOS: JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA (OAB TO011079),
ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033),
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
976 Apelação Cível N° 0001672-12.2021.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTE: ROSALINA ALVES DA SILVA.
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
977 Apelação Cível N° 0003583-52.2021.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.
APELANTES: JOSE PEREIRA DOS SANTOS,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682),
INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO010547),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
978 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0017942-52.2018.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: JÚLIO CESAR GOMES BARROS.
ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
979 Apelação Cível N° 0001791-67.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTE: MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA.
ADVOGADO: LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218).
APELADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A.
ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
980 Apelação Cível N° 0002065-76.2021.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTES: FELICIANO LUCENA DE SA,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
981 Apelação Cível N° 0003695-60.2018.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTES: WASINGTON LUIZ DA SILVA,
FRANCISCA ISMÊNIA OLIVEIRA SILVA.
ADVOGADOS: ERCILIO BEZERRA DE CASTRO FILHO (OAB TO000069),
JAKELINE DE MORAIS E OLIVEIRA SANTOS (OAB TO001634),
DANILO BEZERRA DE CASTRO (OAB TO004781),
MATEUS BEZERRA DE CASTRO (OAB TO006500).
APELADOS: BANCO DO BRASIL SA,
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI.
ADVOGADOS: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A),
MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730),
EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B),
RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620),
ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001),
Tatiana Suto Rostei Marchi (OAB SP354988),
ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520),
MIZZI GOMES GEDEON (OAB MA014371).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
982 Apelação Cível N° 0001488-64.2022.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTE: LUCAS PEREIRA DE ARAUJO.
ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
983 Apelação Cível N° 0001392-38.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTE: JOAO PEREIRA DA SILVA.
ADVOGADO: WMINAS FERREIRA DA SILVA (OAB TO009822).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
984 Apelação Cível N° 0002725-55.2021.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTE: ROSARIA BORGES DE QUEIROZ BRITO.
ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).
APELADO: BANCO OLE CONSIGNADO S.A..
ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
985 Apelação Cível N° 0000306-72.2015.8.27.2731/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
APELANTES: ESTADO DO TOCANTINS,
MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADOS: GILBERTO SOUSA LUCENA (OAB TO001186),
ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO (OAB TO06051B).
APELADOS: NOEME DE SOUZA SANTOS,
ADRIANO DE SOUZA SANTOS.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
986 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0007587-96.2021.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
EMBARGANTE: ELIAN PEREIRA DOS SANTOS,
LAIRTON GOMES DO NASCIMENTO.
DEFENSORA PUBLICA: VALDETE CORDEIRO DA SILVA.
EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).
INTERESSADO: LG COMERCIO DE TINTAS EIRELI - ME.
DEFENSORA PUBLICA: VALDETE CORDEIRO DA SILVA.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
987 Apelação Cível N° 0005048-24.2020.8.27.2713/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
APELANTES: PEDRO CESÁRIO TOMAZ DA ROCHA,
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..
ADVOGADOS: RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
988 Apelação Cível N° 0000453-24.2021.8.27.2720/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.
APELANTE: JOAO DA CRUZ RIBEIRO.
ADVOGADOS: ANDRÉIA KARLA ANDRADE DA SILVA (OAB TO006170),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
989 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0002885-42.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
EMBARGANTE: FURTADO FERNANDES ADVOGADOS.
ADVOGADO: Andrei Furtado Fernandes (OAB RJ
89250),
DANIEL TREISTMAN (OAB RJ 159676),
NATALIA VAZ DE MORAES SANTOS (OAB RJ232760).
EMBARGADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: HITALLO RICARDO PANATO PASSOS.
INTERESSADOS: XEROX DO BRASIL LTDA,
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO,
JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
990 Apelação Cível N° 0001321-39.2021.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTE: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA.
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
991 Apelação Cível N° 0008265-14.2021.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
APELANTES: ROZALINA TEIXEIRA FONTOURA,
ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADOS: MARILEIDE GOIS MACHADO BATISTA (OAB TO007105),
ARISTELIA RODRIGUES HENRIQUE (OAB TO006555).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
992 Apelação Cível N° 0000908-65.2021.8.27.2727/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE.
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
ADVOGADO: GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO (OAB TO007649).
APELADO: ARLETE BARREIRA DE MACEDO.
ADVOGADO: ANA MARIA DE PAULA E SILVA (OAB TO005700).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
993 Apelação Cível N° 0000647-24.2021.8.27.2720/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.
APELANTES: GERALDO PEREIRA DA SILVA,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A),
PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
994 Apelação Cível N° 0003083-92.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: MARIA JOSE CONCEICAO DE SANTANA SILVA.
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
995 Apelação Cível N° 0004125-48.2022.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: ADOLESCENTE.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.
INTERESSADOS: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS,
POLÍCIA CIVIL/TO.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
996 Apelação Cível N° 0003115-97.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: RAIMUNDO LOURENCO DA SILVA.
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
997 Apelação Cível N° 0002902-91.2021.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: DOMINGOS PEREIRA DE BRITO.
ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
998 Apelação Cível N° 0027967-56.2020.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: VALDIR AIRES DA SILVA JÚNIOR.
ADVOGADOS: LIBERATO AIRES CAVALCANTE NETO (OAB TO008206),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
999 Apelação Cível N° 0002580-37.2022.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: FELIX SOARES DA PAZ.
ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A).
APELADO: BANCO BMG S.A.
ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1000 Apelação Cível N° 0002572-60.2022.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: FELIX SOARES DA PAZ.
ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A).
APELADO: BANCO OLE CONSIGNADO S.A..
ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1001 Apelação Cível N° 0006830-84.2020.8.27.2707/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.
APELANTE: OSMAR RODRIGUES MACEDO.
ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1002 Apelação Cível N° 0000998-31.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTES: JOAO DA CONCEICAO FERREIRA,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1003 Apelação Cível N° 5000386-11.2002.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADOS: NOGUEIRA & CARVALHO LTDA,
CESAR RICARDO CARVALHO E ALMEIDA,
IVONE NOGUEIRA DE ALMEIDA.
ADVOGADO: FABRÍCIO DOS SANTOS SIMOES (OAB BA028134).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1004 Apelação Cível N° 0000941-10.2021.8.27.2742/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.
APELANTE: ANA ROSA DE OLIVEIRA GRANJEIRO.
ADVOGADOS: PATRICK DIAS DA SILVA (OAB TO008702),
THIAGO BATISTA DE ARAÚJO PEREIRA (OAB TO008265).
APELADOS: RAIMUNDO FIDELIS OLIVEIRA BARROS,
RENATO DIAS MELO.
ADVOGADO: RAÍLSON DAS NEVES BARROS (OAB TO004801).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1005 Apelação Cível N° 0042823-93.2018.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: ROSELY BORGES DA CONCEIÇÃO ARAÚJO.
ADVOGADOS: DARCI MARTINS COELHO (OAB TO00354A),
NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL (OAB TO002979).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1006 Apelação Cível N° 5001168-37.2010.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: INGLEZA INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICOS LTDA..
ADVOGADO: FERNANDO BENTO DE ARAUJO (OAB MG073455).
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0001094-46.2015.8.27.2712/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.
EMBARGANTE: ESPÓLIO DE MARIA RAIMUNDA DA SILVA SANTOS,
ORNIEL COSTA SANTOS.
ADVOGADOS: JOSÉ DE RIBAMAR RODRIGUES MORAIS (OAB MA003423),
RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA (OAB TO010394).
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SITIO NOVO DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: FRANCISCO GILSON DE MIRANDA (OAB TO00888A),
JOHN KENNEDY FARIAS AGUIAR (OAB TO009278).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1008 Apelação Cível N° 0030112-61.2015.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTES: ALESSANDRA RUITA SANTOS CZAPSKI,
ANA FLÁVIA GOUVEIA DE FARIA,
ARISON JOSÉ PEREIRA,
DARLENE TEIXEIRA DE CASTRO,
ELENO MARQUES DE ARAÚJO,
ELIZABETH MARIA LOPES TOLEDO,
FRANK GUNDIM SILVA,
JOHN MAX SANTOS SALES,
JULIANA BARBOZA D'ALBUQUERQUE,
KEDMA MARIA SILVA PINTO,
MICHELLE RIBEIRO RAMOS,
RODRIGO BARBOSA E SILVA,
TANILSON DIAS DOS SANTOS,
THALITA PINHEIRO BONAPARTE,
AQUIDAUANA MIQUELOTO,
CAIO MONTEIRO MELO,
CARLA DEISIANE DE OLIVEIRA COSTA,
DELFIM DIAS BONFIM,
DEYSE NAIRA MASCARENHAS COSTA,
ELISA MARIA DOS ANJOS,
FABRÍCIO CARLOS ZANIN,
FERNANDA MATOS FERNANDES DE OLIVEIRA,
FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO JÚNIOR,
FRED NEWTON DA SILVA SOUZA,
JOSÉ IRAN CARDOSO DA SILVA,
JULIANA MARIANO ALVES,
KAÉ STOLL COLVEIRO,
LUCIANA DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA,
LUDIMILLA PORTELA ZAMBALDI LIMA SUZUKI,
RICARDO BRUNO CUNHA CAMPOS,
RODINEI FACCO PEGORARO,
ROSANA CARNEIRO TAVARES,
SOLANGE MARIA DE FRANÇA,
TARSIS BARRETO DE OLIVEIRA,
WASHINGTON LUIZ CARVALHO LIMA.
ADVOGADOS: SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO (OAB DF028362),
ENAILE GOMES DE OLIVEIRA (OAB TO006128).
APELADO: UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1009 AGRAVO INTERNO NO Agravo de Instrumento N° 0004691-15.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.
AGRAVANTE: TEWAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO: GLÁUCIO HENRIQUE LUSTOSA MACIEL (OAB TO03579B).
AGRAVADO: CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DO TOCANTINS - UNICATÓLICA.
ADVOGADO: JOÃO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB SP249220).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1010 Apelação Cível N° 5000077-83.2007.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADOS: LOURENÇO E MILHOMEM LTDA - ME,
ADELIA LOURENÇO DE ALMEIDA,
FENELON MILHOMEM COSTA.
ADVOGADO: JOSE CARLOS FERREIRA (OAB TO00261B).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1011 Apelação Cível N° 0000159-63.2022.8.27.2743/TO
ORIGEM: JUÍZO DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE SAÚDE PÚBLICA - 1º GABINETE.
APELANTE: MARIA ERCILENE DOS SANTOS ROCHA.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1012 Apelação Cível N° 0000978-03.2021.8.27.2721/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: JOSE CARLOS ALVES FERREIRA.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS.
ADVOGADO: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1013 Apelação Cível N° 0011592-69.2018.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.
APELANTE: RS ADM & PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA..
ADVOGADO: WELLINGTON PAULO TORRES DE OLIVEIRA (OAB TO03929A).
APELADO: CLILDEVAN RODRIGUES DOS SANTOS.
ADVOGADO: AFLA DOS PRAZERES CARVALHO SILVA (OAB TO008012).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1014 Apelação Cível N° 0000360-06.2021.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE ARAGUAÍNA/UNIMED ARAGUAINA.
ADVOGADO: DAVID SADRAC RODRIGUES ALVES (OAB TO005413).
APELADO: ISRAEL JUSTINO DOS REIS GUIMARÃES.
ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE DOMINGUES GUIMARÃES (OAB TO004256).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1015 Apelação Cível N° 0003766-45.2020.8.27.2714/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA.
APELADO: LUCIANO PEREIRA DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: WANDERLAN CUNHA MEDEIROS (OAB TO001533).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1016 Apelação Cível N° 0001333-53.2021.8.27.2740/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
APELANTE: SALVELINA GOMES SILVA.
ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1017 Apelação Cível N° 5001471-32.2002.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADOS: BARRETO REP E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA - ME,
JEAN CARLOS SOUSA BARRETO,
LUIZ CARLOS BARRETO.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1018 Apelação Cível N° 0000036-29.2016.8.27.2726/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.
APELANTES : CICERA ROMANA VALADARES SOUZA,
ALBERTO ALVES PINTO.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
ADVOGADOS: HISLEY MORAIS DA SILVA (OAB TO005825),
EMANUEL DA CONCEIÇÃO COSTA FILHO (OAB TO007003).
APELADOS: COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO TO COOPERTATO,
OS MESMOS.
ADVOGADOS: HISLEY MORAIS DA SILVA (OAB TO005825),
FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1019 Apelação Cível N° 0003571-38.2021.8.27.2710/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.
APELANTES: PEDRO BARBOSA DE SOUSA,
BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
LINICKER PEREIRA SOUSA (OAB TO010101),
INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO010547),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1020 Apelação Cível N° 0001491-89.2021.8.27.2714/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.
APELANTE: FRANCISCO FLORENTINO DA SILVA.
ADVOGADO: LEOPOLDO DE SOUZA LIMA (OAB TO008602).
APELADO: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1021 Apelação Cível N° 0001300-85.2014.8.27.2715/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA.
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADOR: ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR.
APELADOS: OTOCAR MOREIRA ROSAL,
WASHINGTON LUIZ MOREIRA ROSAL,
ROSUILMA CARNEIRO ROSAL.
ADVOGADOS: LARISSA TEIXEIRA SIRIANO (OAB TO011053),
DANILO BEZERRA DE CASTRO (OAB TO004781),
ERCILIO BEZERRA DE CASTRO FILHO (OAB TO000069),
JAKELINE DE MORAIS E OLIVEIRA SANTOS (OAB TO001634).
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1022 Apelação Cível N° 5000208-97.2003.8.27.2706/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADOS: LUIZ & CIRINO LTDA,
IRENE CIRINO FERRO,
NICANOR LUIZ DA SILVA.
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1023 Apelação Cível N° 0013136-24.2020.8.27.2722/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.
APELANTES: PAULO VOLMIR HARTER,
PAGBEM SERVICOS FINANCEIROS E DE LOGISTICA LTDA..
ADVOGADOS: ALINE VARGAS DO PRADO (OAB TO006968),
RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB SP209784).
APELADO: OS MESMOS.
PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1024 Apelação Cível N° 0017807-40.2018.8.27.2729/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: THIAGO SZULCZEWSKI.
ADVOGADO: THIAGO SZULCZEWSKI (OAB TO007259).
APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1025 Apelação Cível N° 0000079-47.2022.8.27.2728/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.
APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS (OAB TO002438),
LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS (OAB TO007788).
APELADO: IVONETE ALVES DE SOUSA.
ADVOGADO: SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1026 Apelação Cível N° 0000507-66.2021.8.27.2727/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE.
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
ADVOGADO: GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO (OAB TO007649).
APELADO: JOAQUIM PAULO DOS SANTOS.
ADVOGADOS: ANA MARIA DE PAULA E SILVA (OAB TO005700),
GIANLUCA DEL DUQUE DE PAULA E SILVA (OAB TO007620),
CILMARA SANTANA PIMENTEL (OAB TO009660).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1027 Agravo de Instrumento N° 0009647-74.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
AGRAVANTE: JOSIRENE PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES.
ADVOGADO: JUAREZ MIRANDA PIMENTEL (OAB TO00324B).
AGRAVADO: MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA.
ADVOGADO: LIDIMAR CARNEIRO PEREIRA CAMPOS (OAB TO001359).
INTERESSADOS: MUNICÍPIO DE ALVORADA,
Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Alvorada.
AUTORIDADE: FABIANO GONÇALVES MARQUES
ADVOGADO: NEUZA FAUSTINO (OAB TO007236).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1028 Apelação Cível N° 0000684-85.2021.8.27.2741/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).
APELADO: MARIA JOSE ALVES BEZERRA.
ADVOGADOS: FELIPE DE ANDRADE E SILVA (OAB TO005101),
BRENDA WENND SOUSA MOUTA (OAB TO008472).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1029 Apelação Cível N° 0000139-98.2022.8.27.2702/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
APELADO: DEUZUITE FERREIRA DE LIMA.
ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1030 Agravo de Instrumento N° 0006302-03.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS.
ADVOGADO: FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB SP177270).
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADORA MUNICIPAL: MARIA ANTÔNIA DA SILVA JORGE.
INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.
AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0001329-05.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA.
EMBARGANTE: PAULO CESAR DOS SANTOS JULIÃO.
ADVOGADO: HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA (OAB TO006803).
EMBARGADO: LUZIANA PEREIRA DA LUZ JULIAO,
PAULO VINICIUS LUZ JULIAO.
ADVOGADO: MAIARA BRANDÃO DA SILVA CAPURRO (OAB TO004670).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína.
AUTORIDADE: FABIANO RIBEIRO
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1032 Agravo de Instrumento N° 0009440-75.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A.
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).
AGRAVADO: SUELI SIPRIANO LEAL.
ADVOGADO: SUELLEN SIPRIANO LEAL (OAB TO006914).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Gurupi.
AUTORIDADE: ADRIANO MORELLI
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1033 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0006684-93.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
EMBARGADO: METON BORGES DE SOUZA.
ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568).
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1034 Agravo de Instrumento N° 0008617-04.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.
AGRAVANTE: MAILDES MARRA DA SILVA.
ADVOGADO: PATRICIA FERRAZ BARBOSA (OAB GO037117).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1035 Agravo de Instrumento N° 0006152-22.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: IRES LUSTOSA RIBEIRO.
ADVOGADOS: HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA (OAB GO057095),
GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS FRANCO (OAB DF066031).
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
1036 Agravo de Instrumento N° 0010708-67.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
AGRAVANTE: MAURO BARBOSA FILHO.
ADVOGADOS: DÁLETE SILVA CARVALHO (OAB TO010316),
LUIS CLÁUDIO FERREIRA (OAB TO010830).
AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..
ADVOGADO: CARLA PASSOS MELHADO (OAB SP187329).
INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Wanderlândia.
AUTORIDADE: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT
Diário nº 5284
Matéria nº 785900
Publicado em 07/10/2022
Seção Judicial/1ª câmara cível
Endereço: https://diario.tjto.jus.br/materia/785900
Impresso em 06/06/2026, 11:14:26 PM