PAUTA DE JULGAMENTOS VIRTUAIS Nº 17/2022

DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS – CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 13, DE 22 DE JUNHO DE 2020 C/C ART. 5º DA PORTARIA CONJUNTA Nº 4/2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 17ª SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2022, COM INÍCIO NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2022, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DA 0h, E TÉRMINO NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, ÀS 23:59, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO. RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II – AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III – OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS QUE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2022 A PARTIR DAS 14:00; IV – O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO) NO CAMPO PRÓPRIO NA FERRAMENTA “AÇÕES – PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL”; V – SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, LOGO, ATÉ À 0h DA QUARTA-FEIRA DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2022 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI – OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL SUBSEQUENTE, INICIALMENTE PREVISTA PARA OCORRER EM 19 DE OUTUBRO DE 2022, OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR; E VII – O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

PROCESSOS TIPO PAUTA:

RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS

1 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0011867-13.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: RENAN RODRIGUES ROCHA.

ADVOGADO: FERNANDO NOLETO MARTINS (OAB GO011110).

REQUERIDO(S): PRO-REITOR DE GRADUAÇÃO E EXTENSÃO DO CENTRO - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

2 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0018173-80.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO(S): DAVID RICHARD PEDROSA FERREIRA,
PEDRO HENRIQUE PEDROSA FERREIRA,
FRANCILIA ALVES PEDROSA.

ADVOGADOS: GASPAR FERREIRA DE SOUSA (OAB TO002893),
RONIEL ALCANTARA RODRIGUES (OAB TO009585),
YASMIM LEITE DUTRA (OAB TO010014).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

3 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006743-65.2019.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS.

ADVOGADO: ANTÔNIO IANOWICH FILHO (OAB TO002643).

APELADO: RAMIDIO FERREIRA DA SILVA FILHO.

ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

4 APELAÇÃO CÍVEL N° 0033429-57.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: BANCO PAN S.A..

ADVOGADO: FABIO RIVELLI (OAB SP297608).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003022-65.2020.8.27.2709/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.

EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B),

EMBARGADOS: ANTONIO AIRES FRANÇA, DOMINGOS AMADO DA SILVA JUNIOR, PAULINA AMADO DA SILVA CANTUÁRIO, ANTONIO CARLOS CANTUÁRIO.

ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA SOARES JUNIOR (OAB DF033200).

EMBARGADO: JOÃO LUIS SEIMETZ.

ADVOGADOS: LEANDRO RÓGERES LORENZI (OAB TO02170B), EVERTON BOGONI (OAB PR033784).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

6 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000645-91.2021.8.27.2740/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

APELANTE: MARIA DELVES NOLETO LIMA,

ADVOGADOS: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A),
LUANA FERRO DE MIRANDA (OAB TO009410),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.,
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

7 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004009-73.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: DOMINGOS DA SILVA,

ADVOGADOS: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) / RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

8 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000052-70.2022.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: JOSE PEREIRA DOS SANTOS,

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

9 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005239-40.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: BANCO CETELEN S.A.

ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB SP214918).

INTERESSADO(S): MARIA DE FATIMA BEZERRA MARTINS,
ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

10 APELAÇÃO CÍVEL N° 0012270-64.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: ABDENAL ALVES DE ARAUJO.

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

11 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000701-38.2021.8.27.2704/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.

APELANTE: LEONORA PEREIRA LACERDA,

ADVOGADOS: GABRIEL RIOS DE MOURA (OAB TO010171),
PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

12 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006477-26.2020.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: LEIDIANE APARECIDA DA COSTA VIEIRA.

ADVOGADO: MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA (OAB TO004439).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

13 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001111-96.2021.8.27.2704/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.

APELANTE: TEREZINHA DE JESUS COSTA,

ADVOGADOS: GABRIEL RIOS DE MOURA (OAB TO010171), PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

14 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005116-42.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: SYLVIO DE MORAIS SALES.

ADVOGADOS: LIBERATO AIRES CAVALCANTE NETO (OAB TO008206),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA (OAB TO005459),
GLÊNIA GRASIELLE PESTANA MORAES (OAB TO08524B),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

15 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005996-34.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

AGRAVANTE: BRADESCO SEGUROS S/A.

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

AGRAVADO: MARIA FRANCISCA PIRES DOS SANTOS.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - MIRANORTE.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

16 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006301-18.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.

AGRAVANTE: DANIELHY BRITO OLIVEIRA.

ADVOGADO: MARCEL CAMILO VARIANI (OAB TO009125).

AGRAVADO: LUCIANO SOUSA SILVA.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

17 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003116-69.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS.

ADVOGADO: JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A).

AGRAVADO: SILANE ROCHA DA COSTA REIS.

ADVOGADO: HUGO TRAJANO SOUSA SILVEIRA (OAB MA008634).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0019931-25.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: LUÍZ DE SOUSA ALVES.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

19 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004439-12.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ILTON CESAR BARROS AZEVEDO.

ADVOGADO: LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

20 APELAÇÃO CÍVEL N° 0051183-80.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

ADVOGADO: EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

21 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000001-64.1987.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: SILVIO ISAC DE SOUZA.

ADVOGADOS: MARCELO CESAR CORDEIRO (OAB TO01556B),
TENÓRIO CÉSAR DA FONSECA (OAB GO009285).

APELADO(S): ANDRE ANTONIO DA SILVA,
JUSELITA SILVA DE SOUZA,

ADVOGADO: ORÁCIO CÉSAR DA FONSECA (OAB TO000168),
APELADO: RUBENS SILVA,

ADVOGADO: RUBENS SILVA (OAB SP014512),
APELADO: AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL DE PORTO NACIONAL.

ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB MG044698),
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB MG079757).

INTERESSADO(S): ALMIR SOUSA DE FARIA,
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF,
ADVOGADOS: ALMIR SOUSA DE FARIA (OAB TO01705B),
VANESSA GONCALVES DA LUZ VIEIRA (OAB GO016976).

PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA DA SILVA MP 4191

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

22 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004102-23.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS.

AGRAVANTE: MARIA LUCIA MOREIRA CALDEIRA.

ADVOGADO: AIRTON DE OLIVEIRA SANTOS (OAB TO01430A).

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

23  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 5012231-25.2011.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.

EMBARGADA: GINA PEREIRA,

ADVOGADA: MARINA PEREIRA JABUR (OAB TO002167),
EMBARGADO: ALEANDRO LACERDA GONÇALVES,
EMBARGADO: CARLOS HENRIQUE AMORIM,

ADVOGADOS: PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365), NÁTHALLY MICKAELLY DA COSTA SALES (OAB TO010360), MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA (OAB TO010216), CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS (OAB TO009334), THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339),
EMBARGADO: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO,

ADVOGADO: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO (OAB TO797),
EMBARGADO: HÉRCULES RIBEIRO MARTINS,

ADVOGADO: ARISTÓTELES MELO BRAGA (OAB TO02101B),
EMBARGADO: JOSÉ ANÍBAL RODRIGUES ALVES LAMATTINA,

ADVOGADO: BENEDITO DOS SANTOS GONÇALVES (OAB TO000618),
EMBARGADO: MARCELO DE CARVALHO MIRANDA,
EMBARGADA: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE,

ADVOGADOS: CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B), JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454), NATANRY HELENA DE SOUZA BASTOS (OAB TO05668B),
EMBARGADO: RUY ADRIANO RIBEIRO.

ADVOGADO: SANDALO BUENO DO NASCIMENTO (OAB TO06375A).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO(S): MUNICIPIO DE PALMAS

PROCURADOR(A): MAURO JOSÉ RIBAS
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

24 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000401-12.2022.8.27.2714/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

APELANTE: HIGINO DA CUNHA SILVA.

ADVOGADO: LEOPOLDO DE SOUZA LIMA (OAB TO008602).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

25 APELAÇÃO CÍVEL N° 0034797-72.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: REIAUGUSTO GUEDES.

ADVOGADO: ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO (OAB TO007456).

APELADO: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA.

ADVOGADO: LIGIA OLIVEIRA PORTO REIS (OAB TO006449).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

26 APELAÇÃO CÍVEL N° 5004075-83.2012.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE(S): KELIANY CORDEIRO DA SILVA BARBOSA,
LAURA BEATRIZ CORDEIRO BARBOSA.

ADVOGADO: OSWALDO PENNA JUNIOR (OAB TO04327A).

APELADO: DIOCESE DE PENEDO.

ADVOGADO: LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA (OAB DF035229).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

27 AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA N° 0005028-04.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: MAURICIO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA FILHO.

ADVOGADO: CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA (OAB RJ135884).

AGRAVADOS: ROBERTO CORREA RIBEIRO DE OLIVEIRA,
MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO.

ADVOGADOS: FERNANDO EDUARDO MARCHESINI (OAB TO002188),
MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB TO006146).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

2ª CÂMARA CÍVEL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

28 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002063-53.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADO: JULIANNY GOMES E COSTA (OAB TO005107).

AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADOS: GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO002664B),
MÁJURY YAMANA DA MOTTA COELHO PEREIRA (OAB TO006962).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

29 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000805-16.2021.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: MARIA DA GUIA DIAS DA SILVA.

ADVOGADO: ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220).

APELADO(S): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS,
BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

30 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007766-64.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: RAIMUNDO SILVA DOS REIS.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797).

APELADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

31 APELAÇÃO CÍVEL N° 0016054-15.2021.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A..

ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192).

APELADO: JOSÉ CARLOS ARAÚJO SANTOS.

ADVOGADO: MAYCON MIGUEL ALVES (OAB TO010555A).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

32 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000501-47.2021.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: SEBASTIAO FERNANDES MOREIRA.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

APELADO: BANCO SAFRA S/A.

ADVOGADO: ALEXANDRE FIDALGO (OAB SP172650).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

33 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001152-30.2021.8.27.2715/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

APELANTE: EDILSON KURICHAMA KARAJA.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797).

APELADO: BANCO CETELEN S.A.

ADVOGADO: MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB PE021449).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

34 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000241-76.2021.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: ANTONIO GLORIA GOMES.

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

APELADO: BANCO PAN S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

35 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000523-17.2021.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: JUAREZ SANTOS DE ANDRADE.

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

APELADO: BANCO PAN S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

36 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006200-78.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

AGRAVANTE: IRACY FRANCISCA ALVES.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

37 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003124-77.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ALBERTINA DE ARAUJO LEITE SOUZA.

ADVOGADO: LAIZA DE SOUZA PEREIRA (OAB BA061098).

APELADO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

38 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0002365-16.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: DIJINAHAS PEREIRA ALVES.

ADVOGADO: LAIZA DE SOUZA PEREIRA (OAB BA061098).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
DIRETOR PRESIDENTE - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

39 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0002025-72.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: ALEXSSANDER KATSUJI DAKUZAKU.

ADVOGADOS: FABIO SANTOS MARTINS (OAB GO021828),
JULIO WGLESIO NERES MAGALHÃES (OAB GO030570).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

40 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0002017-95.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: THICIANO DA SILVA OLIVEIRA.

ADVOGADO: ERILENE BORGES FELISMINO (OAB PA025571).

REQUERIDO(S): PRO-REITOR DE GRADUAÇÃO - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

41 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0001810-96.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: JEYSE KARLA PINHEIRO LIMA.

ADVOGADOS: EWERTON HENRIQUE DE LUNA VIEIRA (OAB PE033583),
RENATO DIEGO CHAVES DA SILVA (OAB PE034921),
THAIS THADEU FIRMINO (OAB DF051306).

REQUERIDO(S): PRÓ-REITORA - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

42 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0001806-59.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: LUCAS MARTINS LOPES DA SILVA.

ADVOGADOS: JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA (OAB TO001775),
KARITA CARNEIRO PEREIRA SCOTTA (OAB TO002588).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

43 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0001733-87.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE(S): DORILENE PEREIRA LOPES TORRES,
ERLON DA SILVA LEAL,
PEDRO FROTA BARROS,
KIRNEY MOREIRA FEITOSA CAVALCANTE MOTA.

ADVOGADO: ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA (OAB MA014600).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

44 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0001574-47.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: MARINES APARECIDA ALVES DE CAMPOS GREFE.

ADVOGADO: LILIANA VIEIRA LIMA DOS SANTOS (OAB MA009074).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

45 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0001519-96.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: AURICELIA COSTA DE VASCONCELOS.

ADVOGADOS: THAIS THADEU FIRMINO (OAB DF051306),
EWERTON HENRIQUE DE LUNA VIEIRA (OAB PE033583),
RENATO DIEGO CHAVES DA SILVA (OAB PE034921).

REQUERIDO(S): PRÓ-REITOR - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

46 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0001215-97.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE(S): SERGIO SANTIAGO GONZALEZ VARONA,
YOANYS REGALON NOGUEIRA.

ADVOGADO: JOSE ARTHUR REIS FERRO (OAB AL012897).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

47 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0001144-95.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: EDUARDO HENRIQUE LEAO DIOGO DE FREITAS.

ADVOGADO: WELLINGTON CAMPOS PEREIRA (OAB TO011037).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

48 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000860-87.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: CAMILA FREITAS NEVES.

ADVOGADO: ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA (OAB MA014600).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

49 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000587-11.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: JUAN CARLOS CUETO GALLY.

ADVOGADO: ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA (OAB MA014600).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

50 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000441-67.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: MESSIAS PEREIRA LEITE.

ADVOGADO: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES (OAB TO006396).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

51 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000272-80.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: ALERRANDRO MESTRE MARQUES.

ADVOGADO: EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR (OAB AL018020B).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

52 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000202-63.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE(S): FRANCINEIDE OLIVEIRA DA SILVA,
WILLY GONZALEZ AMASIFUEN JUNIOR.

ADVOGADO: LAIZA DE SOUZA PEREIRA (OAB BA061098).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

53 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000169-73.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: RAYDNE SILVERIO GOMES.

ADVOGADO: JOAO LUIZ SOARES SANTIAGO (OAB CE038371).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

54 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000379-27.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: KELLY SOUZA SIQUEIRA.

ADVOGADO: LENILSON CARNEIRO CABRAL (OAB TO009746).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

55 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0012503-76.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: SUELEN CRUZ DE AGUIAR.

ADVOGADO: LENILSON CARNEIRO CABRAL (OAB TO009746).

REQUERIDO(S): PRESIDENTE - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

56 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0012497-69.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE(S): EMILIO GABRIEL BAENA DA SILVA,
FERNANDO ARAUJO MARQUES.

ADVOGADO: KARIN DE ANDRADE BARBOSA (OAB SP405664).

REQUERIDO(S): PRÓ-REITOR - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

57 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0001601-30.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: EVERSON AGUILLAR CEBALHO.

ADVOGADO: SAMUEL ALVES (OAB MT012422).

REQUERIDO(S): PRÓ-REITOR - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

58 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0001117-15.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE(S): MISLEIDY KAWAMURA RIVAS,
CARMEN CAROLINE DE OLIVEIRA MARTINS,
NAGIB ALVES DE ALMEIDA FILHO.

ADVOGADO: ARIANA SILVA PINHEIRO (OAB MT017573).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

59 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000846-06.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: OSANAN TAVARES MACIEL FILHO.

ADVOGADO: BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (OAB DF056145).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

60 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000228-61.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: FELIPE AUGUSTO GUAZZELLI.

ADVOGADO: BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (OAB DF056145).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

61 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000859-05.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: KARLA NOVAES ANDRADE.

ADVOGADO: WELLINGTON CAMPOS PEREIRA (OAB TO011037).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

62 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0001602-15.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: NAYARA SILVA FRANCO FRATTARI.

ADVOGADO: UIGVAN PEREIRA DUARTE FILHO (OAB GO022309).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
PRÓ-REITOR - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

63 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000892-92.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: HUMBERTO ABREU BARBOSA JUNIOR.

ADVOGADO: LENILSON CARNEIRO CABRAL (OAB TO009746).

REQUERIDO(S): PRESIDENTE - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

64 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0002278-60.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: ANTONIO PAULO DA SILVA FILHO.

ADVOGADO: PAULO CAVALCANTI TELES GRANGEIRO (OAB PE039791).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

65 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0000901-54.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

APELADO(S): FIARA MARIA DE ALENCAR BUENO FIALHO,
THIAGO ANTUNES ARAUJO.

ADVOGADO: MARINA DE URZÊDA VIANA (OAB GO047635).

INTERESSADO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

66 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0012659-64.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: IZANETE BATISTA DE MAGALHAES.

ADVOGADO: PAULO CAVALCANTI TELES GRANGEIRO (OAB PE039791).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

67 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0012554-87.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: ANA FLAVIA RODRIGUES PEREIRA.

ADVOGADO: LENILSON CARNEIRO CABRAL (OAB TO009746).

REQUERIDO(S): PRESIDENTE - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

68 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0012541-88.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: VERA LUCIA DE MELLO.

ADVOGADO: LAIZA DE SOUZA PEREIRA (OAB BA061098).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

69 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0002661-38.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE(S): ALEXANDRE GUERRA,
BRUNA DE SOUZA CASTRO,
JOSE LUIS VAQUERA.

ADVOGADO: RINALDO DA SILVA PINHEIRO (OAB SP354680).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

70 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005476-74.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: IONARA OLIVEIRA RODRIGUES RIBEIRO.

ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

71 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004973-53.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: MARIA RIBEIRO DIAS.

ADVOGADOS: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726),
VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

72 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004469-47.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: WALDIMAR RODRIGUES DOS SANTOS.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

73 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0015061-87.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS.

ADVOGADOS: WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282),
BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170),
FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730),
GISELLE COELHO CAMARGO (OAB TO004789).

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TOCANTINOPOLIS-TO.

ADVOGADO: HÉLIO ONÓRIO DA SILVA JÚNIOR (OAB TO008483).

INTERESSADO(S): ATR - AGENCIA TOCANTINENSE DE REG CONT E FISCALIZACAO DE SER PUBLICOS.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

74 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0013162-54.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

EMBARGANTE: RAIMUNDA ROSA DE SOUSA CARVALHO.

ADVOGADO: RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES MP389

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

75 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0003623-74.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA.

ADVOGADO: RAFAEL VICENTE GONÇALVES TOBIAS (OAB MT014895).

INTERESSADO(S): SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS,
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA MP 7591 

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

76 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000971-40.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: MARIA PEREIRA COUTINHO.

ADVOGADO: DANYLLO SOUSA IAGHE (OAB TO005103).

AGRAVADO(S): HDI SEGUROS S.A.,
UMUARAMA AUTOMOVEIS LTDA.

ADVOGADOS: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (OAB PR039162),
HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE (OAB GO022344).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

77 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0001002-91.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: REINIER CARLOS QUINTA RODRIGUEZ.

ADVOGADO: VINICIUS DE LIMA FERREIRA (OAB MT026175).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
PRÓ-REITOR - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

78 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000388-86.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: DHEYMES SANTOS TORATI.

ADVOGADO: LENILSON CARNEIRO CABRAL (OAB TO009746).

REQUERIDO(S): PRESIDENTE - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

79 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0000667-72.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

APELADO: ANDREIA PINHO DA SILVA.

ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA FARIAS (OAB AC002915).

INTERESSADO(S): PRÓ-REITORA - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

80 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006672-79.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GURUPI.

AGRAVANTE: MARCOS EDUARDO TAVARES DA COSTA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

81 APELAÇÃO CÍVEL N° 5004677-44.2013.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.

PROCURADOR: RAFAEL FERRAREZI.

APELADO: MARCELO ISRAEL DE SOUZA.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

82 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000562-83.2021.8.27.2705/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: JURANDIR RIBEIRO DE SOUZA.

ADVOGADO: NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

83 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000564-53.2021.8.27.2705/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS.

ADVOGADO: NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

84 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005048-92.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA.

AGRAVADO: JOAO CARLOS RIBEIRO DA CRUZ.

ADVOGADO: NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449).

INTERESSADO(S): ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: RICARDO AYRES DE CARVALHO (OAB TO002280),
CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB TO000811).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

85 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004194-98.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA.

AGRAVADO: JAIRO GOMES RIBEIRO.

ADVOGADO: NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449).

INTERESSADO(S): ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: RICARDO AYRES DE CARVALHO (OAB TO002280),
CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB TO000811).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

86 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000052-32.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: RAIMUNDO WILSON ULISSES SAMPAIO.

ADVOGADOS: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299), RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

87 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003769-71.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE ARAGUAÍNA/UNIMED ARAGUAINA.

ADVOGADO: DAVID SADRAC RODRIGUES ALVES (OAB TO005413).

AGRAVADO(S): SOPHIA COMIN MIYAHARA,
TATIANNE COMIN CARDOSO.

ADVOGADOS: JOSE CARLOS RESPLANDES DE ARAUJO JUNIOR (OAB TO008016),
MILLENA RESPLANDES ARAÚJO (OAB TO008676).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

88 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007516-63.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA VARA DE PRECATÓRIAS CIVEIS E CRIMINAIS, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE PALMAS.

EMBARGANTE: HUGO BARBOSA MOURA,

ADVOGADO: HUGO BARBOSA MOURA (OAB TO003083)

EMBARGADO: FREE WAY GUARDA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA.

ADVOGADOS: MÁRCIO ALVES RODRIGUES (OAB TO005203), ALESSANDRO ROGES PEREIRA (OAB TO002326).

EMBARGADO: AUTO SOCORRO JALAPÃO LTDA - ME.

ADVOGADOS: FREDERICO GARCIA PINHEIRO (OAB GO023362), RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B),
MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B), DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES (OAB TO04883B).

INTERESSADO(S): INDUSTRIA DE CARROCERIAS GIRASSOL LTDA, RODOPOSTO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, UNIÃO - FAZENDA NACIONAL,
ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO DE MENEZES SANTOS (OAB SP089042), PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365).

PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA MP4490 

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

89 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002738-16.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

AGRAVANTE: GILSON ROSA DA SILVA.

ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS (OAB TO009334),
ESLANY ALVES GONCALVES (OAB TO010718).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

90 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001122-30.2018.8.27.2705/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.

APELANTE: CLEONICE TEIXEIRA DA COSTA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

APELADO(S): ESTADO DO TOCANTINS,
RONALDO TEIXEIRA DA COSTA.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

91 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002797-37.2019.8.27.2723/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ.

APELANTE: MUNICÍPIO DE ITACAJÁ,

ADVOGADO: LEANDRO FERNANDES CHAVES (OAB TO002569).

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: MARINEIDE ALVES DA COSTA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

INTERESSADO(S): NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO ESTADUAL (NAT-ESTADUAL),
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

92 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003176-81.2020.8.27.2742/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: LINDALVA MOURA DA SILVA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

93 APELAÇÃO CÍVEL N° 0033508-36.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE SAÚDE PÚBLICA - 2º GABINETE.

APELANTE: MARLY DE SOUSA DOURADO.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO(S): HIAGO DOURADO RODRIGUES,
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

94 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000690-64.2021.8.27.2718/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

APELANTE: E F FERREIRA,

ADVOGADO: MATHEUS SILVA BRASIL (OAB TO007488),
APELANTE: MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA - TO.

ADVOGADA: IARA SILVA DE SOUSA (OAB TO002239).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

95 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007327-51.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

AGRAVANTE: MARIA DO ESPIRITO SANTO DA CRUZ CARNEIRO.

ADVOGADO: WILSON GONÇALVES PEREIRA JUNIOR (OAB TO006049).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

96 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000593-06.2021.8.27.2705/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: GUSTAVO HENRIQUE MAMEDE OTTO.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

INTERESSADO(S): AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TO - ADAPEC,
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

97 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000867-49.2022.8.27.2732/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

APELANTE: JOSINO DIAS DE ALMEIDA.

ADVOGADOS: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737),
VERÔNICA MACÊDO AGUIAR MARRA (OAB TO009142).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

98 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005569-37.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

AGRAVANTE: BANCO PAN S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

AGRAVADO: RAIMUNDA SANTOS FIGUEIREDO.

ADVOGADOS: GUSTAVO ALVES RODRIGUES (OAB TO010210),
ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA (OAB TO009614),
LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

99 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0007734-25.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: EDUARDO BRANDÃO DE AZEVEDO.

ADVOGADOS: IAGO AUGUSTO SANTOS MARINHO SOUSA (OAB TO009911), INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

100 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000646-65.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

EMBARGADO: RENATO ALVES PORTILHO.

ADVOGADO: ALINE DUARTE BATISTA PEREIRA (OAB TO07379B).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

101 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004216-59.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA.

AGRAVADO: ARY NUNES DA MATA.

ADVOGADOS: HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA (OAB GO057095),
GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS FRANCO (OAB DF066031).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

102 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004256-41.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADO: GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B).

AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADOS: LUIZ CARLOS FONTELLA SOUZA (OAB TO07066B),
GERMIRO MORETTI (OAB TO00385A),
SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS (OAB TO001799).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

103 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001308-26.2018.8.27.2714/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

APELANTE: TEREZINHA VILANOVA DE SOUSA.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

APELADO: BANCO PAN S.A..

ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

104 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0006341-65.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO(S): JOSE FRANCOLINO GALVAO.

ADVOGADO: MARCELLA PATRICIA ANDRADE BARROS (OAB TO008633).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

105 APELAÇÃO CÍVEL N° 0009612-96.2022.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA.

INTERESSADO(S): POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS,
TALLYSON BATISTA DIAS,
POLÍCIA CIVIL/TO,
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

106 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010184-70.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

AGRAVANTE: MARIA FELIX ALVES DA SILVA.

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

AGRAVADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A..

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

107 APELAÇÃO CÍVEL N° 0019174-03.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: ELIZA BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA.

ADVOGADO: ANTONIO FILHO BEZERRA DA SILVA (OAB TO009811).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

108 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000585-32.2021.8.27.2704/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.

APELANTE: ADAO JOSE DOS SANTOS.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

109 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000658-49.2022.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: MARIA DE SOUSA SANTOS,

ADVOGADOS: SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL (OAB MA017455),
JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

110 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001186-75.2021.8.27.2724/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.

APELANTE: JOAO RIBEIRO COSTA.

ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A),
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

111 APELAÇÃO CÍVEL N° 0015885-28.2021.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: MANOEL BATISTA DE MORAIS.

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

112 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000571-34.2021.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

APELADO: ROSIMAR PEREIRA OLIVEIRA.

ADVOGADOS: FELIPE DE ANDRADE E SILVA (OAB TO005101),
BRENDA WENND SOUSA MOUTA (OAB TO008472).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

113 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004786-45.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: PLÁCIDA COSTA SIRQUEIRA.

DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADORA: MARGARIDA AQUINO COSTA.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

114  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0005201-75.2020.8.27.2707/TO – JULGAMENTO REENCETADO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

EMBARGANTE: UNIMED GURUPI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO KABRINE OLIVEIRA SILVA (OAB TO007476), JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO (OAB TO005601).

EMBARGADO: POLYANNE BARBOSA SILVA.

ADVOGADO: HITORYELL MOURA ARAÚJO (OAB TO006260).

RELATOR P/ ACÓRDÃO: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

2ª CÂMARA CÍVEL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

115 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007856-72.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE(S): N A DE PAULA REPRESENTACAO COMERCIAL - EIRELI,
AMANDA MACEDO FACIROLLI.

ADVOGADO: HELLEN CRISTINA PERES DA SILVA (OAB TO002510).

APELADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A,

ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237),
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.,

ADVOGADA: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774),
APELADO: ITAU UNIBANCO BANCO MULTIPLO S.A..

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

116 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0008875-58.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: MOADIR SODRE DOS SANTOS.

ADVOGADOS: ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES (OAB TO007572),
DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191),
ISADORA FURTADO LELIS (OAB TO010950).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

117 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0017962-10.2021.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO(S): SEGREDO DE JUSTIÇA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

118 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003269-46.2020.8.27.2709/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.

APELANTE: MARIA NEIVA MARTINS DOS SANTOS.

ADVOGADO: GESIEL JANUARIO DE ALMEIDA (OAB TO04528A).

APELADO: FRANCISCO MARTINS DOS SANTOS.

ADVOGADO: IVONE RAMALHO DOS SANTOS (OAB TO009850).

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARRAIAS

ADVOGADOS: PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365),
ARYANNE COELHO SALGADO (OAB TO009912).

INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR(A) DA FAZENDA NACIONAL: ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

119 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0012399-84.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: RAFAELA RUFINO ALVES FIGUEIREDO.

ADVOGADO: BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (OAB DF056145).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE

120 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0021881-35.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

REQUERENTE: GI INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA.

ADVOGADOS: MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666),
ANA CAROLINA BERNARDES PORTILHO (OAB TO08199B).

REQUERIDO(S): DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS,
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO,
MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

121 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007133-51.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.

AGRAVANTE(S): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM,
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO(S): CARLOS MORAES DE SOUSA,
SANTANDER FINANCIAMENTOS SA.

ADVOGADOS: MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS (OAB TO01671A),
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

122 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005224-71.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: DAVID LUIZ DE SOUSA PIMENTA.

ADVOGADOS: DENISE MARTINS SUCENA PIRES (OAB TO001609),
ONILDA DAS GRAÇAS SEVERINO (OAB TO04133B),
ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A).

AGRAVADO(S): ESTADO DO TOCANTINS,
PRÓ SAÚDE – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADO: RAPHAEL BIGOTTO (OAB SP268825).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

123 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004649-63.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: KARITA COELHO NOLETO.

ADVOGADO: LEONARDO DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB SP426773).

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.

PROCURADORA: NATÁLIA COSTA MENDES.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

124 APELAÇÃO CÍVEL N° 0019575-93.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ODONTOGROUP SISTEMA DE SAUDE LTDA..

ADVOGADO: JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO (OAB DF013558).

APELADO(S): INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA,
ESTADO DO TOCANTINS,
PREVIDENT ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA,
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

125 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000833-65.2021.8.27.2714/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

APELANTE: ANTÔNIO REIS DOS SANTOS.

ADVOGADO: HERNANI DE MELO MOTA FILHO (OAB TO05175B).

APELADO: MUNICÍPIO DE PEQUIZEIRO.

PROCURADOR: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

126 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005954-23.2021.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: BANCO J. SAFRA S.A..

ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB PR045445).

APELADO: CRISTIANO BARBOSA SILVA.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

127 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007975-31.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: TARCIO FERNANDES DE LIMA.

ADVOGADO: TARCIO FERNANDES DE LIMA (OAB TO004142).

AGRAVADO(S): MOB COMÉRCIO DE MATERIAIS DE MARCENARIA LTDA ME,
PRE-LAR INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA.,
SILVIO CASTRO DA SILVEIRA,
DOMINGOS DIAS DA SILVA.

ADVOGADOS: PAULO BELI MOURA STAKOVIAK JÚNIOR (OAB TO004735),
ALBERTO RANIERE ALVES GUIMARÃES (OAB GO021929),
JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM (OAB TO02943A),
LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM (OAB GO021012),
IHERING ROCHA LIMA (OAB TO001384).

INTERESSADO(S): TERRAPALMAS – COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS),
OZEAS APRIGIO MATOS MAIA,
JAYRO CEZAR ALVES,
PAULO SOARES DE MACEDO,
PRIMEIRO TABELIONATO DE NOTAS DE PORTO NACIONAL - TO,
ALDENI PEREIRA ALVES,
ITAMAR RAIMUNDO ALVES.

PROCURADOR(A) DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA
ADVOGADOS: EMILIO FERNANDES DE LIMA (OAB GO035615),
ANDRÉA DO NASCIMENTO SOUZA BRITO (OAB TO003504),
IHERING ROCHA LIMA (OAB TO001384),
TARCIO FERNANDES DE LIMA (OAB TO004142).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

128 APELAÇÃO CÍVEL N° 0010378-72.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: MUNICÍPIO DE CARIRI - TO.

ADVOGADOS: SADI GENTIL (OAB DF031476),
THIAGO BIEZUS GENTIL (OAB GO048517),
DINEIA HONORATO DE MELO (OAB TO008405),
GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512),
VANDEVALDO RODRIGUES OLIVEIRA JUNIOR (OAB TO009648).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

129 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005894-12.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: AUTO PEÇAS CANARINHO LTDA, REP. POR ALAN DIVINO SIQUEIRA DE SOUZA.

ADVOGADO: VANDERLEY ANICETO DE LIMA (OAB TO00843B).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

130 APELAÇÃO CÍVEL N° 0024984-22.2021.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: ROMANA DE SOUSA DOURADO,

ADVOGADA: GRAZIELLY BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB TO009467),
APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

131 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000379-15.2022.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE(S): EGIDIO LIMA DA SILVA,
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

132 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000628-52.2021.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: DALILA PEREIRA DE SOUSA.

ADVOGADOS: FELIPE DE ANDRADE E SILVA (OAB TO005101),
BRENDA WENND SOUSA MOUTA (OAB TO008472).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

133 APELAÇÃO CÍVEL N° 0023557-24.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

APELADO: FRANCISCA MARIA DE JESUS SOUSA.

ADVOGADO: ANTONIO FILHO BEZERRA DA SILVA (OAB TO009811).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

134 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002914-34.2020.8.27.2742/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.

APELANTE: LUCILENE PEREIRA DE SOSA,

ADVOGADO: ANTONIO FILHO BEZERRA DA SILVA (OAB TO009811),
APELANTE: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

135 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000071-31.2022.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: GERUZA HEBRA PINTO BARBOZA SILVA,

ADVOGADOS: LUIZA DANYELA SILVERIO COSTA (OAB TO008799),
LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218),
APELANTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A.

ADVOGADA: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

136 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000174-71.2022.8.27.2730/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS.

APELANTE: ELI FRANCISCO REGES.

ADVOGADO: FÁBIO MILHOMEM DA SILVA (OAB GO039284).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

137 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000796-44.2022.8.27.2733/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

APELANTE: JOSE RIBEIRO DE SOUZA.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797).

APELADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

138 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001763-02.2021.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: VITALINA WANDRELEY ABREU,

ADVOGADO: LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

139 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001333-61.2022.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: LINDINALVA DA SILVA SANTOS.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

140 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000597-43.2022.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE(S): ANA MARIA DIAS DO CARMO,
BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADOS: LUCAS RABELO MOREIRA (OAB TO007781),
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

141 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001468-73.2022.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: VALDIR PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

142 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001386-28.2021.8.27.2742/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.

APELANTE: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).

APELADO: JOAQUIM JOSE DO NASCIMENTO.

ADVOGADOS: THANIA APARECIDA BORGES CARDOSO SARAIVA (OAB TO002891),
RAQUEL SILVA MARINHO (OAB TO009252).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

143 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006089-94.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ROBERTO COSTA VELOSO.

ADVOGADOS: LIBERATO AIRES CAVALCANTE NETO (OAB TO008206),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

144 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006596-55.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ARNALDO FERREIRA LIMA.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

145 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006819-08.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: MARIA SILVA.

ADVOGADOS: LIBERATO AIRES CAVALCANTE NETO (OAB TO008206),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA (OAB TO005459),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

146 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006540-22.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: VALDENISIO PEREIRA CAMPOS.

ADVOGADO: DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

147 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007426-21.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ALBERTINO FERREIRA DE SOUZA.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

148 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006594-85.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: MARIA FRANCISCA MORAIS LIMA CASTRO.

ADVOGADO: JHENYS DA SILVA ARAÚJO GONÇALVES (OAB TO010343).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

149 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003431-68.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

EMBARGANTE(S): CALTINS – CALCÁRIO TOCANTINS LTDA.

ADVOGADOS: ANDRÉ DEMITO SAAB (OAB TO04205A), DANIEL DE SOUSA DOMINICI (OAB TO04674A).

EMBARGADO(A): ANTONIO IGNACIO BARBOZA FILHO.

ADVOGADO: ISABELA BENÍCIO SOARES VISCARDI (OAB TO06163B).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

150 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000661-63.2016.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BARROLÂNDIA.

ADVOGADA: LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660), MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554),
EMBARGADO: RAIMUNDO PIRES PINTO,

ADVOGADOS: ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080).

PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA MP4490 

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

151  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002768-51.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA.

ADVOGADO: MARCUS DOS SANTOS VIEIRA (OAB TO007600).

EMBARGADO: MARLENE PAES DE SOUSA.

ADVOGADOS: WILTTER LINO BATISTA (OAB TO009169),
WILTON BATISTA FILHO (OAB TO005941).

PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA MP4490 

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

152 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005254-09.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

AGRAVANTE: MARIA ALICE SIMÃO RODRIGUES.

ADVOGADOS: AVELINA ALVES BARROS (OAB TO005662),
LEUDIANE FERREIRA DOS SANTOS CARDOSO (OAB TO005867).

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE - TO.

ADVOGADO: ANTÔNIO IANOWICH FILHO (OAB TO002643).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

153 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0008926-90.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: SHIRLLEI MIDORI PASCOAL FUJII.

ADVOGADOS: PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

154 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0009230-24.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

AGRAVANTE: JOSÉ NUNES DE SOUSA.

ADVOGADOS: KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO007613),
OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

155 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002906-18.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: RENATA BARBOSA FERREIRA SARI (OAB GO021748).

EMBARGADOS: NATAL VENANCIO DE CAMARGOS, EVA MARIA BORGES.

ADVOGADOS: HENRIQUE VERAS DA COSTA (OAB TO002225), ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA (OAB TO003808), JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR (OAB TO000054), ISABELLA OLIVEIRA COSTA (OAB TO005715).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

156 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002851-67.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.

AGRAVANTE: NORTESUL COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME.

ADVOGADOS: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311),
SERGIO NOLETO BARBOSA (OAB TO010207).

AGRAVADO: FAZENDÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.

ADVOGADOS: DIOGO PIRES FERREIRA (OAB GO033844),
JULIANA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB GO031826).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

157 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0003374-50.2021.8.27.2721/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

REQUERENTE: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

REQUERIDO(S): ESTADO DO TOCANTINS,
MUNICÍPIO DE GUARAÍ.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADO: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

158 APELAÇÃO CÍVEL N° 0031201-12.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MARIA DOS SANTOS PEREIRA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

159 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000849-38.2021.8.27.2740/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

APELANTE: MARIA ALVES DOS SANTOS.

ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

160 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008620-56.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

AGRAVANTE: MARIA DOLORES SOUSA DA SILVA.

ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO NUNES SILVA (OAB TO006806),
ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
WBALDO KAYCK PINTO WANDERLEY (OAB TO006815).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

161 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008604-05.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

AGRAVANTE: DORALICE TEIXEIRA DA SILVA.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
LUIZ FERNANDO NUNES SILVA (OAB TO006806),
WBALDO KAYCK PINTO WANDERLEY (OAB TO006815).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

162 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003336-71.2021.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: JOSINO RIBEIRO DA COSTA.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682),
INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO010547).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB CE017314).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

163 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001571-69.2021.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

APELADO: AGOSTINHO GOMES CHAVES.

ADVOGADO: WMINAS FERREIRA DA SILVA (OAB TO009822).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

164 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002864-12.2018.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADOS: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB TO04925A),
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).

APELADO: WEVERTON LUIZ SOUZA.

DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): ESTELLAMARIS POSTAL
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

165 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000468-30.2021.8.27.2740/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

APELANTE: JOAO SOBRAL PEREIRA.

ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

166 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007910-36.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

AGRAVANTE: DOMINGAS GOMES VIEIRA.

ADVOGADOS: WBALDO KAYCK PINTO WANDERLEY (OAB TO006815),
ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
LUIZ FERNANDO NUNES SILVA (OAB TO006806).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

167 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001671-27.2021.8.27.2740/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

APELANTE: ADAUTO RODRIGUES DOS SANTOS.

ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

168 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007119-67.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: PAULO SILVA NETO.

ADVOGADOS: WELLINGTON DIVINO SOUSA LIMA (OAB TO009217),
ALLEXANDRE BENÍCIO SANTOS (OAB TO010031).

AGRAVADO: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO.

ADVOGADO: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB TO05630A).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

169 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0030286-07.2014.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: MARCIO JOSÉ FARIAS DE MOURA.

ADVOGADO: RAFAEL COELHO GAMA (OAB TO06122B).

EMBARGADO: TECNOCONSULT ENGENHARIA LTDA.

ADVOGADOS: MILENA VALVARDE SANTANA DIAS (OAB TO010534), CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS (OAB TO009334), THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339), PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

170  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 5001760-47.2011.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

EMBARGADO: FERREIRA & SANTOS LTDA.,

ADVOGADO: RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B),
EMBARGADO: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO,

ADVOGADO: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO (OAB TO797),
EMBARGADO: JOÃO TELMO VALDUGA,
EMBARGADO: MÁRCIO GODÓI SPÍNDOLA,
EMBARGADOS: ANTÔNIO LOPES BRAGA JÚNIOR, CARLOS HENRIQUE AMORIM,

ADVOGADOS: MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA (OAB TO010216), PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365), CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS (OAB TO009334), THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339),
EMBARGADO: EDUARDO BONAGURA,

ADVOGADOS: SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB TO002433), ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA (OAB TO004458),
EMBARGADA: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE,

ADVOGADA: CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

171 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000803-55.2021.8.27.2738/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: OSMAR NUNES FRAZÃO.

ADVOGADO: RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

172  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002130-71.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

EMBARGANTE: NAIR DE JESUS LIMA,

ADVOGADO: LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB TO006031),
EMBARGADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

173 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005684-58.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

AGRAVANTE: SANTO EXPEDITO CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA.

ADVOGADOS: WALACE PIMENTEL (OAB TO01999B),
GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS (OAB TO002246).

AGRAVADO: JBJ AGROPECUÁRIA LTDA.

ADVOGADOS: ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA (OAB TO004458),
SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB TO002433).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

174 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005081-87.2020.8.27.2721/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

APELANTE: FLAVIA RODRIGUES DA SILVA.

ADVOGADO: JOSÉ FERREIRA TELES (OAB TO001746).

APELADO(S): PREFEITA MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS - GUARAÍ,
MUNICÍPIO DE GUARAÍ.

ADVOGADO: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

175 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006660-65.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA..

ADVOGADO: LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES (OAB SP314156).

AGRAVADO(S): ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

176 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008392-49.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: JOSÉ MILTON BUARQUE DE SOUZA.

ADVOGADOS: ROOSEVELT TAVARES MARINHO (OAB TO009708),
DÉBORAH CRISTINA PIRES ROCHA (OAB TO009728).

APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

177 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004047-72.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: MARCO TENORIO DE SOUZA LEÃO.

ADVOGADOS: MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO (OAB TO003420),
LOUSIANI DREYER (OAB GO032733).

AGRAVADO: JAIR CORREA.

ADVOGADO: PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

178 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005924-47.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: JAIR CORREA.

ADVOGADO: PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849).

AGRAVADO: MARCO TENORIO DE SOUZA LEÃO.

ADVOGADO: MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO (OAB TO003420).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

179 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL N° 0008187-52.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

SUSCITANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AUTORIDADE JUDICIAL: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

SUSCITADO: JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PALMAS-TO.

AUTORIDADE JUDICIAL: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI

INTERESSADO(S): PAULO VITAL DA SILVA FILHO,
ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADO: MARIA PAULA DANTAS (OAB TO009649).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª CÂMARA CÍVEL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

180 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008332-11.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: LUIS GUILHERME DE SOUZA PAULA.

ADVOGADO: JÉSUS FERNANDES DA FONSECA (OAB TO02112B).

AGRAVADO(S): SUPERMERCADO O CAÇULINHA LTDA,
ACP & M COMUNICACOES ESTRATEGICA LTDA-ME.

ADVOGADOS: ANTONIO DA SILVA COIMBRA FILHO (OAB TO002517),
ALEX COIMBRA (OAB TO003273),
MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (OAB TO002010).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

181 APELAÇÃO CÍVEL N° 0020102-17.2021.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: LUZIMA NASCIMENTO DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: AGEU AGUIAR ARRUDA (OAB TO006482).

APELADO: BANCO LOSANGO S/A – BANCO MÚLTIPLO.

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

182 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008629-18.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: MARIA VICTORIA SOARES DE MORAES.

ADVOGADOS: CRISTIAN TRINDADE RIBAS (OAB TO009607),
LUZ ARINDA BARBA MALVES (OAB TO011034).

AGRAVADO: ANTONIO JUNIOR RIBEIRO BRITO.

ADVOGADO: RODOLFO IAGHI LEITE ARAUJO ANDRADE (OAB TO009543).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

183 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007357-86.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: IASMIM COELHO SOARES DE CARVALHO.

ADVOGADO: PRISCILA ERNESTO ARAGÃO (OAB TO009446).

AGRAVADO: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

184 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000282-15.2022.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE(S): MARIELE FARIA DA SILVA,
MAURO SERGIO DO CARMO.

ADVOGADO: JACKSON MACEDO DE BRITO (OAB TO002934).

APELADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A.

ADVOGADO: DANIEL MARTINS LIMA (OAB MG166147).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

185 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008866-52.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: MOACIR CAMILO FERRI.

ADVOGADOS: JOAO PEDRO KAIDZIK DE OLIVEIRA (OAB PR102055),
ALINE VARGAS DO PRADO (OAB TO006968),
MELISSA AGUIAR DE OLIVEIRA ALTMEYER (OAB TO005695B).

AGRAVADO(S): AFONSO GOMES MONTEL,
BANCO DA AMAZÔNIA S/A.

ADVOGADOS: ZENO VIDAL SANTIN (OAB TO00279B),
MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO001965),
DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191),
ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

186 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000231-04.2022.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: EGIDIO LIMA DA SILVA.

ADVOGADO: EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO (OAB TO01242B).

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADOS: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A),
SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

187 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000376-35.2022.8.27.2702/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.

APELANTE: SEBASTIANA BARBOSA DA SILVA,

ADVOGADOS: GABRIEL RIOS DE MOURA (OAB TO010171), PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

188 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001203-02.2021.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: FRANCISCA MARIA RODRIGUES.

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

189 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002383-87.2020.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: OTACILIO RIBEIRO GLÓRIA.

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

190 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000251-39.2019.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

EMBARGANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

EMBARGADO: GABRIEL PEREIRA DE ARAUJO.

ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

191 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006769-11.2020.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: JOÃO ALVES DA SILVA.

ADVOGADO: RONIVON FARIAS REIS (OAB TO009205).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

192 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000772-12.2022.8.27.2702/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.

APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DOS SANTOS,

ADVOGADOS: PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707),
GABRIEL RIOS DE MOURA (OAB TO010171),
APELANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADOS: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A),
SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

193 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003314-71.2020.8.27.2702/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.

APELANTE: BANCO BMG S.A.

ADVOGADOS: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730),
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112).

APELADO: SABINO CARNEIRO DE SOUZA.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797).

INTERESSADO(S): ESTADO DO TOCANTINS,
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

194 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003177-89.2020.8.27.2702/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.

APELANTE: ANA CORREIA MEDRADO,

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

INTERESSADO(S): ESTADO DO TOCANTINS

PROCURADOR(A) DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

195 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000180-81.2022.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: LUIZA PUGAS VIEIRA.

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

196 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003200-35.2020.8.27.2702/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.

APELANTE: ANA VIEIRA SOARES,

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797),
APELANTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A..

ADVOGADO: RODRIGO VENEROSO DAUR (OAB MG102818).

APELADO: OS MESMOS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

197 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003300-87.2020.8.27.2702/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.

APELANTE: MARIA CECILIA COSTA,

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797),
APELANTE: BANCO BMG S.A.

ADVOGADA: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB TO09058A).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

198 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000429-69.2021.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: FLORENCIO RODRIGUES DOS SANTOS.

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

APELADO: BANCO OLE CONSIGNADO S.A..

ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

199 APELAÇÃO CÍVEL N° 0015552-76.2021.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

APELADO: CALISTO RODRIGUES DE SOUSA.

ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

200 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001168-14.2021.8.27.2705/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.

APELANTE: CREUZA COELHO DE SOUSA SANTOS.

ADVOGADO: SILVANIO AMELIO MARQUES (OAB GO31741A).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

201 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004924-91.2019.8.27.2740/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: CLOVIS RODRIGUES DOS SANTOS.

ADVOGADO: WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA (OAB TO004740).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

202 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000681-26.2022.8.27.2732/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

APELANTE: BAZILIA DAS NEVES ALMEIDA.

ADVOGADOS: ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220),
FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

203 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000458-46.2021.8.27.2720/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.

APELANTE: AMARO GOMES DA SILVA,

ADVOGADOS: ANDRÉIA KARLA ANDRADE DA SILVA (OAB TO006170),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

204 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003245-39.2020.8.27.2702/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.

APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797).

APELADO: BANCO CETELEN S.A.

ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835).

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

205 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000212-35.2021.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE: RAIMUNDO LEAL DOS SANTOS.

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

206 APELAÇÃO CÍVEL N° 0018191-67.2021.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

APELADO: JOSE ALCIONE DOS SANTOS.

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

207 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002063-03.2021.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).

APELADO: FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA.

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - NOVO ACORDO.

AUTORIDADE: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

208 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001566-92.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

EMBARGANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A..

ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A).

EMBARGADA: RAIMUNDA PEREIRA SILVA.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

209 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004259-39.2017.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.

APELANTE: FLORISBERTO NUNES DA SILVA.

ADVOGADO: ROBERTO ALMEIDA FERREIRA (OAB MA011823).

APELADO: BANCO PAN S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

210 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008014-28.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: DANIEL SOUZA AGUIAR.

AGRAVADO: EDIVALDO DE SOUSA CAMPOS.

ADVOGADO: ARTHUR EMYLIO FRANÇA DE MELO (OAB TO004381).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

211 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0001119-82.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: LIGIA CARDOSO DA SILVA.

ADVOGADO: VINICIUS DE LIMA FERREIRA (OAB MT026175).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
PRÓ-REITOR - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

212 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0001607-37.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: JURANDIR MACEDO CORREIA JUNIOR.

ADVOGADO: SHIRLENE BENITES BOGNAR (OAB MT016211).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
PRÓ-REITOR - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

213 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000311-77.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: WESLEY JOSE DOS SANTOS.

ADVOGADO: MARINA DE URZÊDA VIANA (OAB GO047635).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
PRÓ-REITORA - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

214 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0002212-80.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: DIEGO BERNABE DE AGUIAR.

ADVOGADO: EMANUELA MENDES COUTINHO (OAB AM016021).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

215 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0012246-51.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE(S): ANA CRISTINA DE MENEZES MARQUES,
CELINA MARIA DESSY SERRANO,
JESSICA DIAS SA,
MARILIA ADRIA SEREJO ARAUJO,
MILCO DANIEL YANCEL MUJICA.

ADVOGADO: PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN (OAB MA014399).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

216 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0012407-61.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: LEONARDO ENOS MARTINS SILVA.

ADVOGADO: BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (OAB DF056145).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

217 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000201-78.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: PEDRO NEWTON FRANCA.

ADVOGADO: LAIZA DE SOUZA PEREIRA (OAB BA061098).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

218 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0001050-50.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: HENOCH MICHELIANO COELHO DA SILVA.

ADVOGADO: PAULO CAVALCANTI TELES GRANGEIRO (OAB PE039791).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

219 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000983-85.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: CRISTIANE DA COSTA OLDEMBURG.

ADVOGADO: BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (OAB DF056145).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

220 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0002427-56.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: LILIAN CAROLINE GOMES BERNARDES.

ADVOGADO: LORENA DE FARIA (OAB TO006071).

REQUERIDO: FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

221 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0012229-15.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: EDMARIA CORDEIRO BRASILEIRO COSTA.

ADVOGADO: LAIZA DE SOUZA PEREIRA (OAB BA061098).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

222 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0002340-03.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: LUMEY YAIMA TAMAYO NUEVA.

ADVOGADOS: JULIANA ITABORAHY LOTT (OAB MG141194),
MARCIA ELEN CAMBRAIA ITABORAHY LOTT (OAB MG099419).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

223 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0001012-38.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: JAVIER BALCAZAR CHAVEZ.

ADVOGADO: SAMUEL ALVES (OAB MT012422).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

224 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003710-17.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ANA CAROLINA DOS SANTOS SANTANA.

ADVOGADO: LAIZA DE SOUZA PEREIRA (OAB BA061098).

APELADO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

225 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0002198-96.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: CRISTIANEIA SANTOS RECALDE.

ADVOGADOS: FABIO SANTOS MARTINS (OAB GO021828),
JULIO WGLESIO NERES MAGALHÃES (OAB GO030570).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

226 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000302-18.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE(S): LUCAS AZEVEDO FONSECA,
TIAGO ARISTIDES FERREIRA.

ADVOGADO: MARINA DE URZÊDA VIANA (OAB GO047635).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

227 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001486-85.2022.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADO: ANA MARIA DE PAULA E SILVA (OAB TO005700).

APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADO: EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO (OAB TO002557).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

228 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0014464-21.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADOS: ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520), TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988), EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B), RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620).

EMBARGADO: CLÉCIO HEIDEMANN.

ADVOGADO: ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB TO008791).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

229 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006701-32.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: LUCIANO RODRIGUES LOPES.

ADVOGADOS: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

230 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006697-92.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: LIBERATO CREBILON DE ARAUJO.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

231 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007280-77.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: RONISE DE CASTRO COSTA.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

232 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006613-91.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: DIVINO FILHO SOARES.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

233 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005985-05.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: LUIZ CAITANO DE SOUZA.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

234 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006601-77.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: MARIA HARIETHE MARTINS.

ADVOGADOS: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726),
VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

235 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006606-02.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: MARIA GRACILENE CARVALHO DE RESENDE.

ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

236 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006577-49.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: CLAUDIA MARIA SOARES DE SOUZA.

ADVOGADOS: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726),
VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

237 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006475-27.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: NEIMA SALES DA SILVA.

ADVOGADOS: LUCIANO BARBOSA DA COSTA (OAB TO006095),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

238 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006638-07.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: MARIA INES FRANCISCO DOS SANTOS SOUSA.

ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

239 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006542-89.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ANDRADE DE SOUSA TEIXEIRA.

ADVOGADOS: PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849),
THIAGO PACHÊCO SANTOS GIL ALVES (OAB TO010209).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

240 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005988-57.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: DEZILDA DA SILVA DOS SANTOS.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

241 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002532-68.2020.8.27.2733/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

APELANTE(S): ALINE FERREIRA DIAS,
TAYLLA FERREIRA LIMA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

APELADO: FRANCISCO ALVES LIMA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

242 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003973-72.2020.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: ELIZETE LUIS DA COSTA.

ADVOGADOS: ROSIMAR ROCHA (OAB TO006849),
KIZZY SOUZA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB TO005444),
JANAY GARCIA (OAB TO003959).

APELADO: AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO(S): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS,
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

243 APELAÇÃO CÍVEL N° 0030912-16.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: BRK - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: GIOVANA COSTA GOMES (OAB TO008437),
WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282),
BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170).

APELADO: TANCREDO SILVA BARROS.

ADVOGADO: VALCY BARBOSA RIBEIRO (OAB TO004871).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

244 APELAÇÃO CÍVEL N° 0025409-82.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.

APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADO: ROSA HELENA AMBROSIO DE CARVALHO (OAB TO04508B).

APELADO(S): SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADOS: THAIS DE PAULA E SILVA (OAB GO044496),
BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711),
LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170),
DANIELE TAVARES ALVES (OAB TO008037).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

245 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000120-11.2021.8.27.2708/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA.

EMBARGANTE: IRACEMA FERREIRA BASTOS.

ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052), EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ARAPOEMA-TO.

ADVOGADO: RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO (OAB TO004158).

PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA MP4490 

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

246 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001371-73.2017.8.27.2718/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

APELANTE: ELIETE PEREIRA FERREIRA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

APELADO: AUMIRLEI ALVES DE CASTRO.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

247 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005862-07.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: FERNANDO CARDOSO RAMOS PINHEIRO.

ADVOGADO: RUY JOSE DA SILVA (OAB GO015048).

AGRAVADO(S): ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

248 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004436-57.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTES: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA.

ADVOGADO: DANILO ANDRADE MAIA (OAB TO07038A).

EMBARGADOS: DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS, ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

249 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0035867-32.2016.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

250 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005135-82.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE(S): SUPERMERCADO REAL EIRELI EPP,
SELMA LECY CAJANGO COELHO DE MORAES.

ADVOGADO: EDSON JOSÉ FERRAZ (OAB TO006694).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

251 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001064-27.2015.8.27.2739/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO(S): PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA,
PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO.

ADVOGADOS: ADELMO GUERRA FILHO (OAB GO023474),
SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA (OAB TO003241).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

252 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000297-62.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: PAULO CESAR ALVES.

DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

253 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006716-98.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: CLAUDIOMAR ALVES KORLLERT.

ADVOGADO: LUCIANO MARTINS PINTO (OAB GO047145).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

254 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002206-42.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: RENATO MICHAEL PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: ALEXANDER JOSE BUENO TELLES (OAB GO031739).

AGRAVADO(S): ESTADO DO TOCANTINS,
THEMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADO: ALEXANDER JOSE BUENO TELLES (OAB GO031739).

BENILDO JORGE DA SILVA.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

255 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003574-20.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

PROCURADOR FEDERAL: TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA.

APELADO: KHAIRO COTRINE COSTA.

ADVOGADOS: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279),
JACKSON WEBER (OAB TO07845B).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

256 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000108-89.2021.8.27.2742/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.

APELANTE: O MUNICIPIO DE XAMBIOÁ.

ADVOGADOS: RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS (OAB TO07705A),
MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B).

APELADO: OSMARINA GUEDES DOS SANTOS.

ADVOGADO: DANIELA MARA CARREIRO DIAS (OAB TO009185).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

257 APELAÇÃO CÍVEL N° 0014982-21.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: JOSELINO PEREIRA DOS SANTOS,
ADVOGADOS: RUBÉNS AIRES DA LUZ (OAB TO007702),
RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517),
APELANTE: BANCO PAN S.A..

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

258 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001157-93.2015.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: JUSCELINO LOPES DE SOUZA.

ADVOGADO: AELITON DE AQUINO GOMES (OAB TO000929).

APELADO(S): ELAINE ALTINO FREIRE LEITE,
GISELE ALVES LEITE,
ROSELE ALVES LEITE,
ROSSANA ALVES LEITE,
PAULO LOPES DE SOUZA.

ADVOGADOS: MARTA VIEIRA DOS SANTOS (OAB GO042024),
ROGERIO LEMOS DA SILVA (OAB GO021489).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

259 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008911-13.2015.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: VISCONDE VIEIRA.

ADVOGADO: GABRIEL MORETI BUOSI (OAB TO008972).

INTERESSADO(S): SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO,
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

260 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0017308-56.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: WALTER DE SOUSA SERVILHANO.

ADVOGADO: ELISEU RIBEIRO DE SOUSA (OAB TO002546).

PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA MP4690 

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

261 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005749-21.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.

APELANTE: FORMAQ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA..

ADVOGADO: WELLINGTON PAULO TORRES DE OLIVEIRA (OAB TO03929A).

APELADO(S): UBIRAMAR JOSE DE FREITAS,
BANCO VOLKSWAGEN S.A..

ADVOGADOS: MARCEL CAMILO VARIANI (OAB TO009125),
JULIANA RODRIGUES SILVA (OAB TO010231),
MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

262 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004445-19.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: JOSÉ OLIVEIRA GAMA.

ADVOGADO: RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA (OAB TO010394).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

263 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005047-10.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

AGRAVANTE: EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S.A..

ADVOGADOS: HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES (OAB GO034501),
ALFREDO GOMES DE SOUZA JÚNIOR (OAB MG064862).

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MIRANORTE-TO.

ADVOGADOS: ROGER DE MELLO OTTAÑO (OAB TO002583),
TALLYTA RODRIGUES DE SOUSA (OAB TO007211).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

264 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0039032-48.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO,
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: DIEGO NARDO,
DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

265 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004127-31.2021.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: WELLINGTON SEBASTIAO BORGES.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS,

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: JEAN CARLOS PAZ DE ARAUJO (OAB TO002703),
MARCOS ANTONIO DE SOUSA (OAB TO000834).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

266 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005699-97.2018.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: MARIA DIVINA RODRIGUES DOS SANTOS.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

INTERESSADO(S): MUNICÍPIO DE GURUPI.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

267 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006760-20.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: VIVARE AMBIENTES LTDA.

ADVOGADO: JACQUELINE DELLEN LEITE PAIVA (OAB TO005041).

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR MUNICÍPIO DE PALMAS: JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ.

INTERESSADO(S): SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO,
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

268 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002278-82.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE(S): ESTADO DO TOCANTINS,
PLANSAUDE - SOCIEDADE MEDICA LTDA.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO(S): JOSÉ TEODORO VICENTE PEREIRA,
WELITON PEREIRA DE SOUSA.

ADVOGADO: WELLINGTON CAMPOS PEREIRA (OAB TO011037).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

269 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007281-62.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ESLY DA SILVA CARNEIRO.

ADVOGADOS: VALDIVINO PASSOS SANTOS (OAB TO004372),
DIOLINA RODRIGUES SANTIAGO SILVA (OAB TO004954).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

270 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001650-68.2021.8.27.2702/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.

APELANTE: BANCO MASTER S/A.

ADVOGADO: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB BA043804).

APELADO: ARI MACHADO DINIZ TELES.

ADVOGADO: JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA (OAB TO001775).

INTERESSADO(S): BANCO MAXIMA S.A.,
ADVOGADO: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB BA043804).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

271 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0001648-41.2021.8.27.2721/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

REQUERENTE: VALDEMAR DE OLIVEIRA GOMES.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

272 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005554-68.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA.

ADVOGADOS: DANIELA GONZALEZ TALARICO (OAB SP358688),
GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512),
ADWARDYS BARROS VINHAL (OAB TO002541).

AGRAVADO: LUÍS EDUARDO GALLETTI.

ADVOGADOS: OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500),
LUKA DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO009267),
PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO008335).

INTERESSADO(S): MAURICIO IVONEI DA ROSA,
ADVOGADO: MAURICIO IVONEI DA ROSA (OAB TO04818A).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

273 APELAÇÃO CÍVEL N° 0009758-26.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: CAROLINA MATTOS GOES.

APELADO: MARIA NILDA DA CONCEICAO AGUIAR.

ADVOGADOS: LETICIA MULARI (OAB TO011250),
ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

274 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007582-09.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.

AGRAVANTE: ELYZA BUENO MARINHO MONTEIRO.

ADVOGADOS: RAFAEL FERREIRA DE ARAÚJO (OAB GO038099),
EUDES SATURNINO DANTAS (OAB GO037848).

AGRAVADO: PENA AZUL ADMINISTRADORA DE BENS - EIRELI.

ADVOGADO: WAGNER TAPOROSKI MORELI (OAB PR044127).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

275 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006496-03.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: JUCELI FERREIRA GUIMARAES.

ADVOGADOS: FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436),
ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

276 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002624-81.2021.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: NAURIZAN DA COSTA LIMA.

ADVOGADOS: LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA (OAB TO008113),
ANA CLARA SENA FERNANDES (OAB TO009948),
MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

277 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000789-73.2022.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: CARLENE POSSIDONIO DA COSTA.

ADVOGADOS: JOÃO DE AQUINO COSTA FILHO (OAB TO008894),
TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525).

APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.

ADVOGADO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

278 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001422-90.2021.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: ANTONIA PEREIRA DE MELO.

ADVOGADO: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB TO009816).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

279 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008952-25.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.

APELANTE: JAIR GONCALVES RAMOS.

ADVOGADO: ANTÔNIO DE PAULA MELO NETO (OAB TO010026).

APELADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).

INTERESSADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

280 APELAÇÃO CÍVEL N° 0038543-16.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: MÁXIMA CLUBE DE BENEFICIOS.

ADVOGADOS: JOCÉLIO NOBRE DA SILVA (OAB TO003766),
PRISCILA PIRES MORAIS (OAB TO006107),
JADER FERREIRA DOS SANTOS (OAB TO03696B).

APELADO: MILTON MOREIRA DIAS.

ADVOGADO: MARCILIO MICHEL LEITE DIAS (OAB TO007602).

INTERESSADO(S): ASSOC. DOS PROP. DE MOTOCICLETAS, VEICULOS AUTOM. E RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO TO - AMPARO,
ADVOGADOS: PRISCILA PIRES MORAIS (OAB TO006107),
JOCÉLIO NOBRE DA SILVA (OAB TO003766),
JADER FERREIRA DOS SANTOS (OAB TO03696B).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

281 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000557-03.2022.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: MARIA SALETE NOGUEIRA DE LIMA SILVA.

ADVOGADO: MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA (OAB TO004439).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

282 APELAÇÃO CÍVEL N° 0032023-98.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: JOSE PAULO RIBEIRO NETO.

ADVOGADO: LAIS BENITO CORTES DA SILVA (OAB SP415467).

APELADO: OI MOVEL S.A..

ADVOGADO: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB GO011361).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

283 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008590-21.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO ROSARIO - COLEGIO SAGRADO CORAÇAO DE JESUS.

ADVOGADOS: ALESSANDRA DANTAS SAMPAIO (OAB TO001821),
ADRIANA GONCALVES DE SENA (OAB TO010291),
GLEYBE OLIVEIRA GOMES (OAB TO011096).

AGRAVADO: UANDEL MARCIO NASCIMENTO.

ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA (OAB TO000868).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

284 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000718-25.2018.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.

APELANTE(S): BETHANIA FIGUEIREDO BARBOSA DE TOLEDO E OUTROS,
FRANCISCO RICARDO DE TOLEDO.

ADVOGADO: SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO (OAB SP141809).

APELADO(S): CLAUDIA MARIA ROSA RIZZARDO,
EDSON ANTONIO RIZZARDO JUNIOR,
LUIS ANTONIO SIMÕES GOUVEIA,
SILVIA LUCIA RIZZARDO GOUVEIA.

ADVOGADOS: LIDIMAR CARNEIRO PEREIRA CAMPOS (OAB TO001359),
MARCO ANTONIO SIMÕES GOUVEIA (OAB SP087658).

INTERESSADO(S): MARCIA HELENA MACHADO DA ROCHA FERNANDES,
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

285 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003474-54.2020.8.27.2716/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

APELANTE: CAPEMISA - SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.

ADVOGADO: THIAGO COLLARES PALMEIRA (OAB PA011730).

APELADO: MARIASINHA SOUSA WOLNEY.

ADVOGADO: ITALA ALVES HOLANDA ARAÚJO (OAB TO007780).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

286 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002032-29.2020.8.27.2724/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.

APELANTE: RAIMUNDA DA SILVA OLIVEIRA,

ADVOGADOS: MAXWELL CARVALHO BARBOSA (OAB TO007188),
ISAIAS DE MENEZES GONÇALVES (OAB MA022084),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

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287 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000118-38.2021.8.27.2709/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.

APELANTE: ANTONIA DIAS DA SILVA.

ADVOGADO: FRANKLIN MIRANDA FERNANDES OLIVEIRA (OAB TO005675).

APELADO: SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS.

ADVOGADO: ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB PR023304).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

288 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003170-98.2019.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A.

ADVOGADO: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502).

APELADO(S): CRISTINA SEUSER,
HELENA SEUSER DA FONSECA,
MARIA FERNANDA SEUSER DA FONSECA,
FERNANDO HENRIQUE PINHEIRO FONSECA.

ADVOGADO: INNIS ROSA DE CASTRO FARIA (OAB TO005430).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

289 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007154-27.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: JOCELIA GOMES ALMEIDA.

ADVOGADO: SEBASTIÃO ALVES MENDONÇA FILHO (OAB TO000409).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

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DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

290 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005732-96.2022.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE(S): MIRIAN TEIXEIRA DA MOTA,
EDILSON ALVES DA SIVA,
QUITÉRIA ELIZABETE DOS SANTOS,
WALTER LONGUINHO DA SILVA,
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA,
LUCILENE FERREIRA RODRIGUES.

ADVOGADO: RUBENS ARAUJO DA SILVA (OAB TO006699).

APELADO(S): ANTONIO MARQUES SOBRINHO,
IRENE COSTA FRAGOSO SOBRINHO.

ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIEIRA NEGRÃO (OAB TO02132B).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

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291 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008112-09.2016.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: WEA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME.

ADVOGADOS: ERCILIO BEZERRA DE CASTRO FILHO (OAB TO000069),
JAKELINE DE MORAIS E OLIVEIRA SANTOS (OAB TO001634),
DANILO BEZERRA DE CASTRO (OAB TO004781),
MATEUS BEZERRA DE CASTRO (OAB TO006500).

APELADO: HUTHIELLY LOPES PINHEIRO.

ADVOGADO: JOÃO PAULA RODRIGUES (OAB TO002166).

INTERESSADO(S): M K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME,
ADVOGADOS: ERCILIO BEZERRA DE CASTRO FILHO (OAB TO000069),
JAKELINE DE MORAIS E OLIVEIRA SANTOS (OAB TO001634).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

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292 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003002-37.2021.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: FRANCISCA FERNANDES TEIXEIRA.

ADVOGADO: JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

293 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001460-96.2022.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: MARINA LUCIANO DE BRITO.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A.

ADVOGADOS: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033),
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

294 APELAÇÃO CÍVEL N° 0017075-60.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE(S): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS,
BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

APELADO: JOAQUIM MANOEL DA SILVA.

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

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295 APELAÇÃO CÍVEL N° 0024968-68.2021.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.