Edital

Edital nº 027, de 2026 – SEI Nº 26.0.000003387-0

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para Seleção de Tutor(a), para atuar no curso ESTUDO SOCIAL, LAUDOS E PARECERES TÉCNICOS EM SERVIÇO SOCIAL, que será desenvolvido no período de 18 de março a 7 de maio de 2026, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme seguem:

1. DADOS GERAIS DA SELEÇÃO

Nome: Estudo Social, Laudos e Pareceres Técnicos em Serviço Social.

Objetivo: Capacitar os(as) profissionais do Serviço Social credenciados(as) no Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM), por meio do fortalecimento do embasamento teórico, metodológico e técnico-operativo, visando à elaboração qualificada de estudos sociais, laudos e pareceres técnicos, bem como ao desenvolvimento de competências para a atuação interdisciplinar no atendimento das demandas judiciais e administrativas, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).

Inscrições: As inscrições para o processo seletivo ocorrerão no período de 26 de fevereiro a 6 de março de 2026, disponível, via web, no Portal da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

Somente serão aceitas inscrições realizadas via Portal Esmat, no endereço web esmat.tjto.jus.br. Depois de concluído o preenchimento do formulário, via web, a inscrição será automaticamente confirmada na tela do sistema, sendo que sua validação está condicionada ao envio da documentação pelo e-mail nucas.esmat@tjto.jus.br.

Envio da Documentação: A documentação deverá ser enviada para o e-mail nucas.esmat@tjto.jus.br  até o dia 6 de março de 2026. O envio desta em data posterior sujeitará à desclassificação do candidato(a).

Resultado da Seleção: 11 de março de 2026, no Portal da Esmat.

Número de Vagas: Duas vagas para atuação imediata + uma vaga para cadastro reserva.

Público-Alvo: Servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense.

2. DADOS GERAIS DO CURSO

Período de Realização do Curso: de 18 de março a 7 de maio de 2026, podendo ser alterado sem comunicação prévia.

Período de Atuação do(a) Tutor(a): de 18 de março a 7 de maio de 2026, podendo ser alterado, de acordo com as necessidades da Coordenação do Curso.

3. REQUISITOS PARA A ADMISSÃO

3.1 Ser servidor(a) – efetivo(a), comissionado(a) ou cedido(a) – do Tribunal de Justiça do Estado do  Tocantins, em exercício;

3.2 Ser graduado(a) em Serviço Social;

3.3 Ter formação como tutor(a) em Educação à Distância, com no mínimo 40 horas-aula, e discriminado o conhecimento em Moodle;

3.4 Documentação obrigatória a ser enviada para o e-mail nucas.esmat@tjto.jus.br.

a) Comprovante da inscrição realizada via Portal Esmat, gerado em PDF no ato da inscrição;

b) Currículo Lattes completo e atualizado no ano de 2026;

c) Cópia do Diploma de Graduação (ou certidão de conclusão de curso superior emitida em período não superior a seis meses);

d) Cópia da Carteira de Identidade ou documento equivalente, com foto e número do CPF;

e) Certidão emitida pela Diretoria de Gestão de Pessoas que comprove o vínculo como magistrado(a) ou servidor(a) do Poder Judiciário Tocantinense, em exercício;

3.5 A ausência do envio da documentação constante nos itens 3.4 e 4.2.1 sujeitará à desclassificação imediata do(a) candidado(a).

3.6 Os documentos apresentados para comprovação referentes aos itens 3.1, 3.2, 3.3 e 3.4 não poderão ser utilizados para pontuação no Barema anexo a este Edital.

4. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

4.1 A seleção constará de uma única etapa: avaliação curricular, de caráter classificatório e eliminatório.

4.2 Da avaliação curricular

4.2.1 O(A) candidato(a) deverá entregar o Currículo Lattes, atualizado no ano de 2026, (cadastrado na base do CNPq), e a documentação que comprove as informações nele expressas, a ser avaliada de acordo com a descrição contida no Anexo 1 deste Edital;

4.2.2. Não será aceito, em hipótese alguma, documento enviado fora do prazo.

4.3 Dos critérios de desempate

4.3.1 Em caso de empate, terá preferência o(a) candidato(a) com mais experiência como tutor(a) em Instituições de Ensino Superior;

4.3.2 Persistindo o empate, terá preferência o(a) candidato(a) mais velho(a);

4.4 Do resultado

4.4.1 O resultado final será divulgado no Portal da Escola Superior da Magistratura Tocantinense esmat.tjto.jus.br;

4.4.2 A ordem de classificação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) será determinada pela soma da pontuação, conforme Anexo 1 deste Edital;

4.5 Da banca de seleção

O processo de seleção e de avaliação será realizado pela Comissão de Elaboração de Diretrizes e Normas da Educação à Distância da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

5. DA FUNÇÃO

5.1 Atividade: Tutor(a) do curso Estudo Social, Laudos e Pareceres Técnicos em Serviço Social;

5.1.1 Resumo das Atividades:

a) Acompanhar, avaliar e orientar os(as) alunos(as) em todas as atividades do curso Estudo Social, Laudos e Pareceres Técnicos em Serviço Social, via Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e Grupo de WhatsApp da Esmat;

b) Dispor de computador e de internet em sua residência, para realização de atendimento ao(à) aluno(a), via Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esmat;

c) Participar das webaulas ao vivo do curso, auxiliando os Facilitadores de Aprendizagem, conforme o cronograma;

d) Acompanhar e auxiliar nas atividades didático-pedagógicas (interatividade e avaliação) do curso;

e) Auxiliar a Coordenação e os(as) professores(as) na preparação das atividades de interação e avaliação dos(as) alunos(as);

f) Atender e orientar os(as) alunos(as) nas questões teórico-metodológicas do curso;

g) Acompanhar as atividades a serem desenvolvidas conforme calendário próprio do curso;

h) Auxiliar no processo de customização do Ambiente Virtual de Aprendizagem AVA – Moodle –, sendo obrigatório o conhecimento de todas as ferramentas disponíveis no ambiente;

i) Auxiliar os(as) professor(as) no processo de correção das atividades realizadas pelos(as) alunos(as), via Ambiente Virtual de Aprendizagem;

j) Interagir, diariamente, com os(as) alunos(as) via ferramentas de interatividade (fóruns, chats e outros);

k) Sanar dúvidas diversas oriundas de questionamento dos(as) alunos(as) referentes ao curso Estudo Social, Laudos e Pareceres Técnicos em Serviço Social;

l) Auxiliar na análise de processos internos oriundos de requerimentos dos(as) alunos(as) do curso;

5.2 A carga horária total de atividades de cada tutor(a) será de até 25 horas total, podendo ser distribuída diariamente, a ser cumprida fora do horário de expediente do(a) magistrado(a) ou servidor(a) ou feita a compensação de horário;

5.2.1. Não será pago nenhum valor superior ao da carga horária destinada à Tutoria do curso. A remuneração será calculada com base no relatório eletrônico gerado pelo sistema de monitoramento de acesso ao AVA e de efetivo trabalho desenvolvido;

5.2.2. Caso o(a) tutor(a) deixe de cumprir a carga horária definida no item 5.2.1, o cálculo para fins de pagamento será feito de acordo com o quantitativo de horas executadas, conforme relatório eletrônico gerado pelo sistema de monitoramento de acesso ao AVA, a ser expedido pela Supervisão Administrativa e Tecnológica da Esmat, descrito no item 5.4;

5.3 O(A) tutor(a) atuará apenas durante o desenvolvimento do curso para o qual foi selecionado(a);

5.4 A remuneração pelas atividades desenvolvidas será realizada de acordo com a Portaria nº 2.234/2024, de 7 de agosto de 2024, que fixa os valores remuneratórios para o desempenho das atividades de tutor(a) no âmbito do Poder Judiciário Tocantinense, assim como a Instrução Normativa nº 14, de 11 de junho de 2024, da Esmat, que disciplina a remuneração por encargo das atividades acadêmicas, no âmbito da Esmat;

5.5 As atividades de Tutoria não deverão prejudicar a jornada de trabalho normal, sendo assegurada a concessão de jornada especial, se for o caso, vinculada à compensação de horário;

5.6 O(A) tutor(a) deverá assinar TERMO DE CIÊNCIA – RQ 15.7 (conforme Instrução Normativa nº 14, de 11.7.24, da Esmat), de que a realização de suas atividades de Tutoria no curso mencionado não acarretará prejuízos para a jornada de trabalho normal ou que haverá compensação de horário, na forma estabelecida no art. 98, § 4º, da Lei nº 8.112, de 1990, com a devida ciência da chefia imediata; o TERMO DE COMPROMISSO ATIVIDADE DOCENTE REMUNERADA – RQ 15.6 – e o TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E PUBLICAÇÃO – RQ 15.1;

5.7 Os pagamentos das tutorias ficarão condicionados ao preenchimento da DECLARAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADE ACADÊMICA – RQ 15.8 (conforme Instrução Normativa nº 14, de 2024, da Esmat), que deverá ser assinada pelos(as) contratados(as) e atestada pela Coordenação do Núcleo de Capacitação e Aperfeiçoamento de Servidores (Nucas), responsável pela realização da atividade acadêmica.

6.  DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição do(a) candidato(a) implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital e no Regimento Interno da Esmat;

6.2 Desde a inscrição até a conclusão do presente processo seletivo, o(a) candidato(a) deverá acompanhar convocações e comunicados pelo Portal Esmat esmat.tjto.jus.br;

6.3 A desistência da atividade de Tutoria deverá ser encaminhada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o início do curso;

6.4 Caso não tenha magistrados(as) ou servidores(as) selecionados(as) para as atividades de Tutoria , a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) selecionará os(as) candidatos(as) com base no banco de tutores(as) da Escola, que tenham formação superior e formação como tutor(a) para atuação durante o desenvolvimento do curso, com os mesmos direitos e obrigações contidos neste Edital;

6.5 Os casos omissos e dúvidas de interpretação das normas reguladoras da seleção, porventura suscitados, deverão ser encaminhados à Banca de Seleção, situada na sede da Esmat, localizada na Avenida Theotônio Segurado, Plano-Diretor Norte, AANE 40, QI-01, Lote 03. CEP: 77006-332, Palmas-TO.

Anexo I do Edital nº 027, de 2026 – BAREMA

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS E SUAS RESPECTIVAS PONTUAÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO

Palmas-TO, 20 de fevereiro de 2026.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat