Pauta

PUBLICAÇÃO DE PAUTA JUDICIAL 20/2024

SESSÃO PRESENCIAL

Serão julgados pela 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas, em sua 20ª sessão ordinária de julgamento presencial, aos 26 dias do mês de junho do ano de 2024, quarta-feira, a partir das 14h00 horas, ou nas sessões posteriores, os seguintes processos.

1 Apelação Cível N° 0002817-83.2022.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: VELSA PEREIRA DOS SANTOS.

ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).
APELANTE: MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO.
ADVOGADO: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

2 Apelação Cível N° 0003201-80.2022.8.27.2724/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.

APELANTE: MARIA DO CÉU BARBOSA DA SILVA.

ADVOGADOS: MAXWELL CARVALHO BARBOSA (OAB TO007188),
JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR (OAB MA014547).

APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

3 Apelação Cível N° 0041200-52.2022.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A..

ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB SP248970).

APELADO: ROBERTO COELHO CARNEIRO.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

4 Apelação Cível N° 0004394-12.2022.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: JOSÉ AROALDO RODRIGUES DE SOUSA.

ADVOGADOS: MARIA PAULA DANTAS (OAB TO009649),
JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

5 Apelação Cível N° 0032050-81.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: GECIOMAR RIBEIRO DA SILVA.

DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

6 Apelação Cível N° 5005179-46.2009.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS FRUTICULTORES DE ALVORADA.

ADVOGADOS: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311),
ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADOS : ALDORY TREVISOL DE OLIVEIRA,
MARIA VERINHA BOGORNI.

PARTES SEM REPRESENTANTES

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

7 Apelação Cível N° 0049635-78.2023.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.

APELANTE: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

ADVOGADOS: GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO008292),
LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170),
BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711),
THAIS DE PAULA E SILVA (OAB GO044496).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

8 Apelação Cível N° 0002871-49.2022.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: IVANE CARVALHO DE ALMEIDA.

ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).
APELANTE: MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO.
ADVOGADO: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

9 Apelação Cível N° 0000372-92.2022.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

APELANTE: GUILHERME PEREIRA DA CRUZ.

ADVOGADOS: GUSTAVO ALVES RODRIGUES (OAB TO010210),
ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA (OAB TO009614).
APELADO: OS MESMOS.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

10 Agravo de Instrumento N° 0007592-82.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

AGRAVANTE: GERSON DE SOUSA ALVES.

ADVOGADOS: JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (OAB TO011642A),
CARLA NEVES CABRAL (OAB TO006566).

AGRAVADO: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.

ADVOGADO: FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI (OAB RS067502).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

11 Apelação Cível N° 0000946-37.2022.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA.
ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB TO03678A).

APELANTE: DOMINGOS ALVES DA TRINDADE SOUSA.

ADVOGADO: ANA LUISA TAVARES (OAB TO010364).
APELADO: OS MESMOS.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

12 Agravo de Instrumento N° 0008180-89.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: FELIX SENA DA SILVA.

ADVOGADO: IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

13 Agravo de Instrumento N° 0007589-30.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

AGRAVANTE: EDINALVA GOMES DE ARAUJO MACIEL.

ADVOGADO: JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (OAB TO011642A).

AGRAVADO: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.

ADVOGADO: FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI (OAB RS067502).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

14 Agravo de Instrumento N° 0003576-85.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ROGERIO LOPES FRANCO.

ADVOGADOS: ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADORA MUNICIPAL: MARIA ANTÔNIA DA SILVA JORGE.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

15 Apelação Cível N° 0000419-97.2022.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE: NESTORIO RIBEIRO GONDIM.

ADVOGADO: ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES (OAB TO004283).

APELADO: LAJEADO DO TOCANTINS.

ADVOGADO: MÁRCIA REGINA PAREJA COUTINHO (OAB TO000614).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

16 Agravo de Instrumento N° 0006178-49.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: DELCIO JOSE MARTINAZZO.

ADVOGADOS: KADÚ FARIA RODRIGUES (OAB TO006351),
PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR (OAB TO001800).

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

17 Remessa Necessária Cível N° 0032782-91.2023.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

REQUERENTE: G A DA COSTA - ESPORTES LTDA.

ADVOGADO: RAFAEL FONDAZZI (OAB PR058844).

REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

18 Ação Rescisória N° 0007659-81.2023.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

REQUERENTE: ANTONIO LOURENCO BORGES.

ADVOGADOS: HERNANI DE MELO MOTA FILHO (OAB TO05175B),
EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR (OAB TO006469).

REQUERIDOS: ROSEMEIRE DUARTE TEODORO,
ABEL TEODORO MORAIS FILHO.

ADVOGADOS: MARIA DO SOCORRO GALVAO DE OLIVEIRA COELHO (OAB GO043840),
AMIRAL CASTRO COELHO (OAB GO005373).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

19 Apelação Cível N° 5000257-27.2002.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADOS: EMPRESA DE TRANSPORTES PRINCESA DO TOCANTINS LTDA,
RUBENS ELIAS MARTINS,

ADVOGADOS: ANTONIO PIRES NETO (OAB TO002606),
ARCY CARLOS DE BARCELLOS (OAB TO004992).

APELADO: JOAO RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

20 Agravo de Instrumento N° 0005996-63.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.

PROCURADORES: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE,
CIRO DE ALENCAR SOUZA,
DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA.

AGRAVADO: ELISABETE GUIMARAES DE ARAUJO.

ADVOGADO: CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

21 Agravo de Instrumento N° 0004123-28.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: CONDOMÍNIO ESPAÇO MÉDICO EMPRESARIAL.

ADVOGADOS: ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO (OAB TO05609B),
EMERSON JOSÉ DIAS (OAB TO007167).

AGRAVADOS: MOEMA DA COSTA BARROS,
LEONARDO BRUNO FRAUCHES DE SOUZA,
NATALIA DA COSTA BARROS.

ADVOGADO: LEONARDO DE ASSIS BOECHAT (OAB TO001483).

AGRAVADO: JEFFERSON LOPES PEDRO DA SILVA.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

22 Agravo de Instrumento N° 0009079-87.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

AGRAVANTE: RAIMUNDO LOURENCO RIBEIRO.

ADVOGADO: HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA (OAB GO057095).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

23 Apelação Cível N° 0002370-89.2023.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: CARMINA SIMIAO DA SILVA.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

24 Apelação Cível N° 0000449-30.2021.8.27.2738/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.

APELANTE: CARLOS JOSE FREIRE.

ADVOGADOS: BRUNO AMORIM TAGUATINGA (OAB TO010522B),
MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554).

APELADO: MUNICIPIO DE TAGUATINGA-TO.

ADVOGADOS: ERICK DE ALMEIDA AZZI (OAB TO004050),
MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA (OAB TO008113),
JOAO VITOR SILVA ALMEIDA (OAB TO012572).

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

25 AGRAVO INTERNO NA Apelação Cível N° 0002853-34.2023.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO: ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A).

APELADO: GEOVACI LINHARES DA SILVA.

ADVOGADO: ADRIANO FERREIRA RAMALHO (OAB TO011720).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

26 Apelação Cível N° 0000340-41.2015.8.27.2733/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

APELANTE: NEOENERGIA JALAPAO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A..

ADVOGADO: ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA (OAB PR082780).

APELADO: JOSEANE VARELLA FIGUEIRA.

ADVOGADOS: GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B),
GABRIELLA NUNES BARBOSA BARROS (OAB TO006150).

LITISCONSORTE PASSIVO: CARLOS VANDERLEY FIGUEIRA FILHO.

PROCURADORES: GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO     (OAB TO002708B),

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO     (OAB TO002708B).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

27 Apelação/Remessa Necessária N° 0005642-13.2022.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE FERNANDES MORAES (OAB TO008367),
ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA (OAB TO04087B).

APELADO: D. F. A. DOS S. P.

DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOÃO RODRIGUES FILHO.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

28 Apelação Cível N° 0005840-43.2023.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: IVANILDO JACOB DA SILVA.

ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MIRANDA DIAS (OAB TO005907).

APELADO: MARTIM EVANGELISTA DA COSTA.

ADVOGADO: BONFIM SOUZA MENDES (OAB TO004944).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

29 Apelação Cível N° 0000040-22.2023.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: SEBASTIANA DE JESUS TEIXEIRA SILVA,

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELANTES: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.,
BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

30 Apelação Cível N° 0003641-77.2020.8.27.2714/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

APELANTE: M. T.
ADVOGADOS: MARCELA FÉLIX OLIVEIRA (OAB TO005095),
ADRIANA MARTINS LIRA (OAB TO008370),
DANIELLA NORONHA AZEVEDO OLIVEIRA (OAB TO010613).

APELANTE: M. L. DA C. S.

DEFENSOR PÚBLICO: NEUTON JARDIM DOS SANTOS.
APELADO: OS MESMOS.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

31 AGRAVO INTERNO NA Apelação Cível N° 5000015-14.2002.8.27.2740/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: LOJAS DE DEPARTAMENTOS OLIVOS LTDA.

ADVOGADO: SEBASTIÃO ALVES MENDONÇA FILHO (OAB TO000409).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

32 Apelação Cível N° 0002295-36.2021.8.27.2721/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

APELANTE: ANA ALICE DELMIRO DE SOUSA.

ADVOGADO: ALEX DA COSTA CASTRO (OAB TO008006).
APELANTE: MUNICÍPIO DE GUARAÍ TOCANTINS.
ADVOGADO: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976).

APELADO: OS MESMOS.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

33 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0027163-83.2023.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: FABIANO ALVES ARRUDA.
ADVOGADO: JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

34 Apelação Cível N° 0012996-67.2022.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: MARILENE PEREIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA.

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: SUDACLUBE DE SERVICOS.

ADVOGADO: ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB PR023304).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

35 Apelação Cível N° 0000757-32.2022.8.27.2738/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.

APELANTE: ALMERINDA BELCHIORINA DE JESUS.

ADVOGADOS: GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512),
DINEIA HONORATO DE MELO (OAB TO008405).

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADOS: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A),
ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

36 Apelação Cível N° 0022476-35.2023.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: VANY NEGRI DA SILVA PEREIRA.

ADVOGADO: SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA (OAB TO006480).

APELADO: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADOS: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009),
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

37 Agravo de Instrumento N° 0004628-19.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: MARLUCE CABRAL DE ARAÚJO.

ADVOGADO: LIVIA CABRAL BARCELOS (OAB GO062457).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

38 Apelação Cível N° 0005704-85.2019.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: JOSE DE OLIVEIRA NETO.

ADVOGADO: GIOVANI DA COSTA PEREIRA TOCANTINS (OAB TO047377).

APELADO: AMAURI CAETANO ALVES JUNIOR-ME.

ADVOGADO: ANDREIA PEREIRA MARQUES (OAB TO005213).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

39 Agravo de Instrumento N° 0007537-34.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: CICERO JOSE DA SILVA.

ADVOGADO: FELINTO ALVES FEITOZA (OAB TO006481).

AGRAVADO: DIVINA VITORIA DA SILVA FEITOSA.

ADVOGADO: GILSON MARINHO DE PAULA (OAB TO007252).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

40 Agravo de Instrumento N° 0005837-23.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADOS: MARCUS CARNEIRO DA COSTA,
ULISSES CARNEIRO DA COSTA,
VANESSA CARNEIRO DA COSTA REZENDE.

ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE (OAB DF059372).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

41 Agravo de Instrumento N° 0006546-58.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

AGRAVANTE: AUTO PEÇAS DADINHO LTDA.

ADVOGADO: LUANA CRISTINA ALVES DE FRANÇA (OAB GO050440).

AGRAVADOS : NILSON ALVES PREVIATO,
FLÁVIO ALVES PREVIATO.

ADVOGADO: NAYARA RUTHE QUEIROZ NEGREIROS (OAB GO038882).

INTERESSADO: ASSOC. DOS PROP. DE MOTOCICLETAS, VEICULOS AUTOM. E RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO TO – AMPARO.

ADVOGADOS: KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS (OAB TO008533),
MARIA DA GLÓRIA MARIANO PAIVA DE JESUS GORGONE (OAB TO009972).
INTERESSADOS: DALTON JADER FERREIRA ANTUNES,
DARLON FERREIRA ANTUNES,
DEILON FERREIRA ANTUNES.

PARTES SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

42 Agravo de Instrumento N° 0005300-27.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ANGELO RODRIGUES DE ARAUJO.

DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.

PROCURADORA: ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

43 Apelação Cível N° 0037027-82.2022.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.

APELANTE: CÍCERO BARBOSA DE SOUSA.

ADVOGADO: FABRICIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB TO001976).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

44 Agravo de Instrumento N° 0005298-57.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTES: L. L. R.,
W. F. L. R.

DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.
PROCURADOR: IRLEY SANTOS DOS REIS.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

45 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0003024-23.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: ENIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA.

DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.

EMBARGADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

46 Agravo de Instrumento N° 0000943-04.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

AGRAVANTE: C. P. DA S..

DEFENSOR PÚBLICO: NEUTON JARDIM DOS SANTOS.

AGRAVADOS: A. V. P. DA S.,
A. F. DA S. P.

DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOÃO RODRIGUES FILHO.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

47 Agravo de Instrumento N° 0005088-06.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: CONDOMINIO PALMEIRA DOURADA.

ADVOGADOS: EMERSON JOSÉ DIAS (OAB TO007167),
ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO (OAB TO05609B).

AGRAVADO: KATIA KEILA NOVAES.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

48 Agravo de Instrumento N° 0005473-51.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: DELCILENE PEREIRA DOS SANTOS FURTADO.

ADVOGADOS: DÉBORA CARDOSO MESQUITA (OAB TO009749),
FABIANO OLIVEIRA DA MATA (OAB TO010799).
AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

49 Apelação Cível N° 0000487-73.2023.8.27.2705/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.

APELANTE: SADI FRANCISCO DE BRITO.

ADVOGADOS: GABRIEL RIOS DE MOURA (OAB TO010171),
PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707).

APELADO: ITAU UNIBANCO BANCO MULTIPLO S.A..

ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

50 Apelação Cível N° 0033011-22.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: IRANCILDO NUNES SERRA.

ADVOGADO: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066).

APELADO: CLARO S.A.

ADVOGADO: JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB MG057680).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

51 Apelação Cível N° 0013762-38.2023.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: MOACIR APARECIDO BARBOSA.

ADVOGADO: RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

52 Apelação Cível N° 0000935-92.2023.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: CANDIDO JOSÉ DOS SANTOS NETO.

ADVOGADO: RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

53 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0014433-12.2023.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

EMBARGANTE: SABEMI SEGURADORA SA.

ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786).

EMBARGADO: EDGAR PEREIRA DE ALMEIDA.

ADVOGADO: IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

54 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0050754-16.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A..

ADVOGADO: CRISTIANE TRES ARAUJO (OAB SP306741).

EMBARGADOS: ALMIR DA SILVA RIBEIRO,
TUYANNE PEREIRA BATISTA.

ADVOGADOS: JULIANE RAQUEL MESSIAS DE OLIVEIRA ESPRANDIO (OAB TO008435),
ALDECIMAR ESPERANDIO (OAB TO002772).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

55 Apelação Cível N° 0003378-09.2020.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: MUNICÍPIO DE MIRANORTE-TO.

ADVOGADOS: ROGER DE MELLO OTTAÑO (OAB TO002583),
TALLYTA RODRIGUES DE SOUSA (OAB TO007211).

APELADO: ALDEMIR GOMES DE SOUZA.

ADVOGADOS: ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220),
FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

56 Agravo de Instrumento N° 0005273-44.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.

PROCURADOR: MARCOS PAULO FAVARO.

AGRAVADO: DIEGO DE ARAÚJO SOUSA.

ADVOGADO: BRUNO OTÁVIO PEREIRA ALVES (OAB TO004893).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

57 Agravo de Instrumento N° 0006798-61.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

AGRAVADOS: ANA LUISA MELO SILVA,
FRIGORIFICO PARAÍSO LTDA,
WCJAP HOLDING S/A.

PARTES SEM REPRESENTANTES

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

58 Agravo de Instrumento N° 0005907-40.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: LEONARDO ANTÔNIO SILVA PACHÊCO.

ADVOGADO: NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

59 Remessa Necessária Cível N° 0003553-58.2023.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUAÍNA.

REQUERENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO,
B. A. DE S.

PROCURADOR: MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO.

REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

60 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0011749-76.2017.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DEFENSOR PÚBLICO: NEUTON JARDIM DOS SANTOS.

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

61 Conflito de competência cível N° 0008862-44.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS.

SUSCITANTE: JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS.

SUSCITADO: 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

INTERESSADO: DEOCLECIO OLIVEIRA DE LIMA.

ADVOGADO: VICTOR HUGO SENNA SOARES (OAB TO010163).
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: DENIVALDO PEREIRA DA SILVA.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

62 Apelação Cível N° 0009656-85.2023.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: MARIA EDMA FERREIRA DA SILVA DE PAULA.

ADVOGADOS: LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177),
AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

63 Apelação Cível N° 0001624-05.2024.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A.

ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

APELADO: NEILA APARECIDA XAVIER DA SILVA.

ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NASCIMENTO ALVES (OAB RJ251322).

APELADO: OS MESMOS.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

64 Apelação Cível N° 0012862-06.2023.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: SUZETE GOMES MENDONCA.

ADVOGADO: SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA (OAB TO006480).

APELADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS.

ADVOGADO: MICKAEL SILVEIRA FONSECA (OAB DF071832).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

65 Apelação Cível N° 0009610-23.2023.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: JOSE GENILSON SILVA.

ADVOGADO: EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO (OAB TO01242B).

APELADOS : ASSOCIACAO DE MORADORES DOS SITIOS ECOLOGICOS VISTA ALEGRE E BELO HORIZONTE,
JOSÉ ROSA DE SOUSA.

DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

66 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0012597-76.2021.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

EMBARGADOS: J. R. DA M. F. REPRESETANDO POR SUA GENITORA F. DA M. C. F.,
F. DA M. C. F.

ADVOGADOS: AUGUSTO CÉSAR BORTOLETTO BERNARDES DA SILVA (OAB TO006309),
LUIS FELIPE FERREIRA LOPES DA SILVA (OAB TO011886),
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

67 Agravo de Instrumento N° 0003832-28.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: AMAZILIA CARVALHO DA CUNHA.

ADVOGADOS: THEO GUILHERME LAUFER (OAB TO012171),
LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057).

PROCURADOR: MARCOS LUCIANO BIGNOTI.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

68 Agravo de Instrumento N° 0008488-28.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.

AGRAVANTE: MARIA DA PAZ PEREIRA DE SOUSA.

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

69 Apelação Cível N° 5000521-13.2008.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: JOAQUIM FERREIRA CAMPOS.

DEFENSOR PÚBLICO: NEUTON JARDIM DOS SANTOS.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

70 Apelação Cível N° 0008767-34.2023.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.

APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.

PROCURADOR: IRLEY SANTOS DOS REIS.

APELADO: MARLENE VIEIRA DE FRANCA MESSIAS.

ADVOGADOS: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

71 Agravo de Instrumento N° 0006017-39.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.

PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE,
PROCURADOR: JOSE PINTO QUEZADO,
PROCURADOR: DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA.

AGRAVADO: NORTINVEST FORMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA.

ADVOGADO: HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES (OAB DF008154).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

72 Apelação Cível N° 0004723-59.2024.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

APELANTES: J. DA S. F.,
L. P. C. F.

ADVOGADO: PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO (OAB TO009440).

APELADO: SEM PARTE RÉ.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

73 Apelação Cível N° 0025187-46.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: BILENE NOGUEIRA DE MOURA.

ADVOGADOS: DIOGO DAVID MACIEL LIMA (OAB TO008439),
JOSEDAILDO FERREIRA ROCHA (OAB TO008634),
HELIO BRUNO LOPES (OAB TO008413).

APELADOS : RCJI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,
LUANA ALVES DA ROCHA TSUJI ME.

ADVOGADO: VALCY BARBOSA RIBEIRO (OAB TO004871).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

74 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA Apelação Cível N° 0009543-63.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADOS: TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988),
EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668).

EMBARGADO: LOURENÇO FELIPE DOS SANTOS.

ADVOGADO: JOAN RODRIGUES MILHOMEM (OAB TO03120A).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

75 Conflito de competência cível N° 0008218-04.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 5º JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS.

SUSCITANTE: JUÍZO DO 5º JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS.

SUSCITADO: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

76 Apelação Cível N° 0024506-77.2022.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.

PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.

APELADO: JOSE ALVES FERREIRA.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

77 Apelação Cível N° 0000551-17.2023.8.27.2727/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.

APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.

ADVOGADO: GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO (OAB TO007649).

APELADO: MARIA DE JESUS NUNES DA CRUZ.

ADVOGADO: ANA MARIA DE PAULA E SILVA (OAB TO005700).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

78 Apelação Cível N° 5000015-66.2005.8.27.2721/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADOS : ADÃO DE FREITAS NETO,
ADILAR ANTONIO ORSOLIN,
UNIFOR - UNIÃO E FORÇA INDU´STRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.

DEFENSOR PÚBLICO: NEUTON JARDIM DOS SANTOS.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

79 Ação Rescisória N° 0011507-76.2023.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

REQUERENTE: D. L. B.

ADVOGADOS: CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881),
BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094).

REQUERIDO: N. G. DOS S. L.

ADVOGADO: PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO (OAB TO009440).

PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

80 Agravo de Instrumento N° 0005875-35.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

AGRAVANTES: P. A. REPRESENTADO POR SUA GENITORA L. B. P. DE A.,
L. B. P. DE A.

ADVOGADO: LESIÊ LIEGORE NOLÊTO BEZERRA (OAB TO010481B).

AGRAVADO: D. F. DA C.,

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

AGRAVADO: E. B. C.

PARTE SEM REPRESENTANTE

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOÃO RODRIGUES FILHO.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

81 Apelação Cível N° 0039075-87.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.

APELADO: RAIMUNDO NONATO NESTOR.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

82 Apelação Cível N° 0001327-17.2022.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA.

APELANTES: R. A. DA C.,
V. C. Z. B. REPRESENTADO POR SUA GENITORA R. A. DA C.

ADVOGADO: RAYMAYANA ANDRADE DA CRUZ (OAB TO008179).

APELADO: EDSON DOUGLAS ZUM BACH NETO.

PARTE SEM REPRESENTANTE

PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

83 Apelação/Remessa Necessária N° 0025868-51.2021.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: RAQUEL SILVA BARBOSA ANDRADE.

ADVOGADOS: MARLON MARQUES PINHEIRO DE MELO (OAB TO007174),
EMERSON COTINI (OAB TO002098).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

84 Agravo de Instrumento N° 0007023-81.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PANTANAL.

ADVOGADO: SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129).

AGRAVADO: SAUDIBRAS AGROP EMPREEND E REPRESENTACOES LTDA.

ADVOGADO: ARI JOSÉ SANT ANNA FILHO (OAB TO004401).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

85 Apelação Cível N° 0008450-70.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

APELANTE: VERA APARECIDA DE FREITAS.

ADVOGADOS: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB TO000496),
KENIA DE FREITAS (OAB TO006966).

APELADO: JENIFER LIMA COSTA.

ADVOGADO: GEORGE WASHINGTON DA SILVA BERNARDES (OAB TO006181).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

86 Apelação Cível N° 0008896-89.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GURUPI.

APELANTES: L. R. T.,
N. R. T..

DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.

APELADO: R. R. L.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

87 Apelação Cível N° 0003918-04.2022.8.27.2721/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

APELANTE: GERVASIO PIRES DA SILVA.

ADVOGADOS: HAMERSON GOMES DALL AGNOL (OAB TO010338),
IZAIAS PIRES RODRIGUES (OAB TO012508).

APELADO: SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

ADVOGADO: ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB PR023304).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

88 Apelação Cível N° 0002396-09.2022.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: JOAO ADOLFO CAETANO BELIZARIO.

ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO DE ARAUJO (OAB TO09074B),
VALDILENE DOS SANTOS NEVES (OAB TO009122).

APELADO: MAURICIO MARQUES DE BRITO.

ADVOGADOS: DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (OAB TO04836A),
IHERING ROCHA LIMA (OAB TO001384).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

89 Agravo de Instrumento N° 0008366-15.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.

AGRAVANTE: SHEYLLA PEREIRA NASCIMENTO COSTA.

ADVOGADO: MARCEL CAMPOS FERREIRA (OAB TO008818).

AGRAVADO: JULIANA DE SOUSA CALIXTO.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

90 Apelação Cível N° 0005536-96.2023.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.

APELANTE: LUCIANO S. ROCHA.

ADVOGADO: LUIS FELIPE FERREIRA LOPES DA SILVA (OAB TO011886).

APELADO: PAGSEGURO INTERNET LTDA.

ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

91 Agravo de Instrumento N° 0005382-58.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: BRADESCO SAUDE S/A.

ADVOGADOS: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033),
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220).

AGRAVADOS: C. D. J. L. REPRESENTADO POR R. D. M. L.,
R. D. M. L..

ADVOGADO: NATHANY ROESSLER MACCAGNAN (OAB TO010517).

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

92 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005737-68.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: RESIDENCIAL MONTE SINAI.

ADVOGADO: SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129).

AGRAVADO: MINERACAO PALMAS LTDA.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

93 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005815-62.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

AGRAVANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA..

ADVOGADO: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB SP209551).

AGRAVADO: MANOEL RIBEIRO COSTA.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

94 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006042-52.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: WILLIAN ALCANTRA QUEIROZ.

ADVOGADOS: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408).

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

95 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006214-23.2022.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO.

ADVOGADO: TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660).

APELADOS: JOAQUIM DE ARAÚJO FILHO,
JOAQUIM DE ARAUJO FILHO 24246883115.

DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

96 APELAÇÃO CÍVEL N° 0020083-05.2022.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: PHATYA DO CARMO OLIVEIRA.

ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

97 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0014396-53.2021.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: EXPRESSO SATÉLITE NORTE LIMITADA.

ADVOGADO: LIANDRO DOS SANTOS TAVARES (OAB GO022011).

INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA.

PARTE SEM REPRESENTANTE

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

98 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0016313-57.2023.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E SUCESSÕES INF. E JUVENT. DE GUARAÍ.

EMBARGANTE: CASSIANO BOAVENTURA MEURER,
CRISTIANO JOSÉ MEURER,
JOSÉ ANTUNES MEURER.

ADVOGADO: CASSIANO BOAVENTURA MEURER (OAB PR045194).

EMBARGADO: AGROFARM-PRODUTOS AGROQUÍMICOS LTDA.

ADVOGADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA (OAB GO023692).

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

99 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000435-58.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: FERPAM COM DE FERRAMENTAS PARAFUSOS E MAQUINAS LTDA.

ADVOGADOS: LUIS AUGUSTO VIEIRA (OAB TO005519),
CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB TO006692),
VALDENIR FELIX MACIEL JUNIOR (OAB TO010650).

AGRAVADO: LL CONSTRUÇÕES LTDA EPP.

ADVOGADOS: ALEX RODRIGUES DE ABREU (OAB TO006677),
VÂNIA MACHADO GUIMARÃES (OAB TO010492).

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

100 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004932-18.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: DALVA AIRES MIRANDA.

DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.

AGRAVADO: EDUARDO SOUZA BARBOSA.

ADVOGADO: MATHEUS DI TADEU ROSA (OAB TO009733).

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

101 APELAÇÃO CÍVEL N° 0015331-34.2020.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: SABEMI SEGURADORA SA.

ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786).

APELANTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA,
ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

102 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000173-76.2023.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: ANGELICA ALVES DE ALCANTARA.

ADVOGADO: MONICA PAGLIARINI (OAB TO007700).

EMBARGADOS: PRESIDENTE - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADORA: GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO,
PROCURADOR: IVANILSON DA SILVA MARINHO.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

103 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008243-17.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: SEGUNDO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL.

RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

APELADO: VALDENISA CARLOS DE ARAUJO PAIVA.

ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

104 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001550-56.2021.8.27.2721/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: MARILIA FERREIRA ROSAL SILVA.

ADVOGADO: CAROLINA LUIZ FERREIRA MENDANHA (OAB GO054501).

INTERESSADO: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

105 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000511-41.2023.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.

APELANTE: ADJUNYO JACO DE ARAUJO.

ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).

APELADO: LAJEADO DO TOCANTINS.

ADVOGADO: MÁRCIA REGINA PAREJA COUTINHO (OAB TO000614).

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

106 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000606-29.2012.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: PAMELLA DE MENESES BARBOSA MARTINS.

ADVOGADO: LILLIAN FONSECA FERNANDES (OAB TO005056).

APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.

PROCURADOR MUNICIPAL: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

107 APELAÇÃO CÍVEL N° 0010769-56.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: PAULO AUGUSTO DE SOUZA.

ADVOGADO: CARLA ALZIRA DOS SANTOS (OAB MG168434).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

108 APELAÇÃO CÍVEL N° 0046751-13.2022.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: RONAN ALMEIDA SOUZA.

ADVOGADO: ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA (OAB DF027250).

APELADOS: CORREGEDOR-GERAL - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS,
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

PARTE SEM REPRESENTANTE

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

109 APELAÇÃO CÍVEL N° 0013542-74.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GURUPI.

APELANTE: L. S. DE A..

ADVOGADO: SAMILA RITA GOMES QUINTELA (OAB CE031091).

APELADOS: L. O. L. DE A. REPRESENTADO POR SUA GENITORA V. DA C. L..

ADVOGADO: LEODIANE MORAIS NOLETO (OAB TO005063).

PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

110 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001306-59.2023.8.27.2721/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

APELANTE: SANDRA APARECIDA ANSCHAU.

ADVOGADO: RODRIGO OKPIS (OAB TO002145).

APELADO: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADO: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048).

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

111 APELAÇÃO CÍVEL N° 0049033-87.2023.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: EVANECA BEZERRA DA SILVA.

DEFENSOR PÚBLICO: NEUTON JARDIM DOS SANTOS.

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

112 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001172-81.2023.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.

PROCURADOR: IRLEY SANTOS DOS REIS.

APELADO: ARLISÂNGELA PEREIRA AIRES.

ADVOGADO: LEONARDO DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB SP426773).

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

113 APELAÇÃO CÍVEL N° 0015201-21.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: DISFER FERRAGENS LTDA.

ADVOGADOS: GUSTAVO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB TO010615),
ELENA MARTINS PEREIRA (OAB TO007270).

APELADO: VALERIA FAGUNDES OLIVEIRA.

ADVOGADOS: ROGGER PEREIRA LEAL (OAB TO008835),
ANECIR VASCONCELOS GARCIA (OAB TO005698).

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

114 APELAÇÃO CÍVEL N° 0047699-18.2023.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A..

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).

APELADO: DOMINGOS SANTOS DA CRUZ.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

115 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002329-87.2021.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: JOSE DE SOUSA MENDES FILHO.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

APELADO: CLADAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME.

ADVOGADO: NATALIE INGRID DA SILVA SANTOS (OAB MG170142).

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

116 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA N° 0008609-61.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA.

EMBARGANTE: JOSÉ ANTÔNIO GASPARETTO.

ADVOGADO: DAYANA DA SILVA ALVES DE ASSIS (OAB TO006738).

EMBARGADO: MARIA PEREIRA DA SILVA GASPARETTO.

ADVOGADO: WILSON MOREIRA NETO (OAB TO000757).

INTERESSADOS: TIM S A,
CLARO S.A.,
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL,
VIVO S.A..

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

117 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001821-26.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: CARIBE RESIDENCE RESORT.

ADVOGADO: CLARISSA MACÊDO SILVA (OAB TO004935).

EMBARGADO: MARCIO MORAL LOPES.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

118 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003690-24.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVA.

DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

119 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004977-51.2022.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADOS: BERNARDO BUOSI (OAB SP227541),
PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048).

APELADO: JOÃO ISRAEL RAMOS.

ADVOGADO: GABRIELA DE ALMEIDA ALVES (OAB TO010903).

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

120 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001447-68.2024.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: APARECIDO PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: KADÚ FARIA RODRIGUES (OAB TO006351).

APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A..

ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB CE023599).

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

121 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0034442-57.2022.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: CSAP - COMPANHIA SUL AMERICANA DE PECUARIA S.A..

ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE VANO BAENA (OAB SP206354).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

122 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000172-26.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: LUIZ VITOR BOECHAT TOSE.

ADVOGADO: RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B).

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: CRISTIANE REGINA BOECHAT TOSE.
ADVOGADO: ROBERTO CYSNEIROS DO RÊGO LIMA (OAB GO026849).

EMBARGADOS: OS MESMOS.

INTERESSADOS: DISTRIBUIDORA DE DOCES PALMAS LTDA - ME,
DIOGO ALTOE ZANDONADI.

PARTES SEM REPRESENTANTE.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

123 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000015-53.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: T. B. DE A. P..

ADVOGADO: THIAGO BATISTA DE ARAÚJO PEREIRA (OAB TO008265).

AGRAVADOS: R. F. F. A. REPRESENTADO POR SUA GENITORA C. DE F..

ADVOGADO: JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES (OAB TO009770).

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS LUCIANO BIGNOTI.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

124 APELAÇÃO CÍVEL N° 0030567-50.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

APELANTE: B. S..

DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.

APELADOS: M. H. M. REPRESENTADA POR SUA GENITORA S. C. M.

DEFENSORA PÚBLICA: LEILAMAR MAURILIO DE OLIVEIRA DUARTE.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS LUCIANO BIGNOTI.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

125 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003314-38.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTES: GABRIEL BRITO VIEIRA MARQUES,
JACINTA BRITO TAVARES.

ADVOGADOS: GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO002664B),
MÁJURY YAMANA DA MOTTA COELHO PEREIRA (OAB TO006962).

AGRAVADOS: CENTRO EMPRESARIAL TUKANA LTDA.,
ELIZABETE FERNANDES COELHO.

ADVOGADOS: GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA (OAB TO03680A),
JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR (OAB TO004945),
ANANDA D'ALESSANDRO GOMES (OAB TO008910).

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

126 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003766-48.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: ELAINE COELHO DA ROCHA.

ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).

AGRAVADO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA.

ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777).

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

127 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004013-29.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE AUGUSTINÓPOLIS.

AGRAVANTE: CICERO LEONCIO DA SILVA.

ADVOGADO: RAYZA EDUARDA LEITE MARINHO (OAB TO010300).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A).

AGRAVADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA.

PARTE SEM REPRESENTANTE.
RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

128 APELAÇÃO CÍVEL N° 0014309-91.2022.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO NOVO.

ADVOGADO: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976).

APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR MUNICIPAL: MAURO JOSÉ RIBAS.

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO.

PARTE SEM REPRESENTANTE.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

129 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005660-59.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.

AGRAVANTE: FRANCISCO FERREIRA DE FREITAS.

ADVOGADOS: PATRICK DIAS DA SILVA (OAB TO008702),
THIAGO BATISTA DE ARAÚJO PEREIRA (OAB TO008265).

AGRAVADO: O MUNICIPIO DE XAMBIOÁ.

ADVOGADOS: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS (OAB TO07705A).

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

130 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007555-55.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: LEOPOLDINA MARQUES LIMA.

ADVOGADO: ELCIO ERIC GOES SILVA (OAB TO005434).

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.

PROCURADOR MUNICIPAL: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE,
PROCURADOR MUNICIPAL:  SAMUEL RODRIGUES FREIRES.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

131 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007528-72.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

AGRAVANTE: HUGO DUARTE MAIA.

ADVOGADO: DILAYLA FRANEYDE TEIXEIRA SILVA (OAB TO011633).

AGRAVADO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO.

ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB TO06123A).

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

132 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001414-52.2023.8.27.2733/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

APELANTE: ROBERTO DA SILVA.

ADVOGADO: MARIA PAULA DANTAS (OAB TO009649).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

133 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO APELAÇÃO CÍVEL N° 0007655-41.2014.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

EMBARGANTE: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A.

ADVOGADO: PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI (OAB DF010671).

EMBARGADO: ROSENI ROCHA MENEZES.

ADVOGADO: ELCIO ERIC GOES SILVA (OAB TO005434).

INTERESSADO: OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL,
ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ074802).
INTERESSADO: SALVADOR RODRIGUES DA SILVA.

ADVOGADOS: SAUL MARANHÃO ARAÚJO OLIVEIRA (OAB TO005159),
RAMON COSTA ALMEIDA (OAB TO005134).

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

134 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002496-86.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: AIRE LOCACAO E SERVICOS EIRELI,
ADVOGADOS: BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA (OAB MA08064A),
KARLENO DELGADO LEITE (OAB MA009317),
FABIANO PEREIRA DA SILVA (OAB MA015020).
EMBARGADO: RESENDE HOLANDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

ADVOGADOS: WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA (OAB TO008168),
SENNA BISMARCK DE SOUSA SILVA (OAB TO008520).

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

135 APELAÇÃO CÍVEL N° 0011868-84.2015.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: JOACI VICENTE ALVES DA SILVA (OAB TO002381),
HUGO BARBOSA MOURA (OAB TO003083),
JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA (OAB TO002674).

APELADOS: ESTADO DO TOCANTINS,
POLICIA MILITAR DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

136 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000828-80.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

EMBARGANTES: BANCO DO BRASIL SA,
BANCO DO BRASIL S.A..

ADVOGADOS: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB SP211648),
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A),
FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB PA011471),
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501).

EMBARGADOS: DENISE SOARES DUARTE DE LIMA E SILVA,
LUIZ ALVINO DUARTE DE LIMA E SILVA.

ADVOGADO: PRISCILA COSTA MARTINS DE LIMA E SILVA (OAB TO004413).

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: RIO TURIA SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA.

ADVOGADO: FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB SP206727).

INTERESSADOS: EDSON MARTIN AURIEMA JUNIOR,
SEBASTIÃO JOSÉ DE CARVALHO,
ANA PATRÍCIA,
MARA RUBIA ROCHA MAGALHAES DE CARVALHO.
PARTE SEM REPRESENTANTE.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

137 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003255-88.2022.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE AUGUSTINÓPOLIS.

EMBARGANTE: ANTONIO RAIMUNDO OLIVEIRA SILVA.

ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-TO.

ADVOGADO:ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ (OAB TO008679).

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

138 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000033-30.2022.8.27.2705/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.

AGRAVANTE: MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA.
ADVOGADO: ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220).
AGRAVADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.

ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

139 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0011344-98.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.

EMBARGANTE: BRUNO CESAR RICO BARROS.

ADVOGADO: KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS (OAB TO008533).

EMBARGADO: OSEIAS MENESES COSTA.

ADVOGADO: THAYS AZEVEDO DOS SANTOS MENESES (OAB TO010370).

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

140 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0009427-10.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: P H B JUNIOR REFRIGERAÇÃO EIRELI - ME.

ADVOGADO: AMAURI SILVA TORRES (OAB PR019895).

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

141 APELAÇÃO CÍVEL N° 0015662-41.2022.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A.

ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310).

APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.

PROCURADOR MUNICIPAL: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE,
PROCURADOR MUNICIPAL: DAVI CARPEGIANE DE SOUSA,
PROCURADOR MUNICIPAL: DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

142 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004292-15.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS BATISTA.

ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO (OAB GO049185).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

143 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001683-91.2023.8.27.2733/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

APELANTE: SOLAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.

ADVOGADOS: NATÁLIA ALVES COSTA (OAB TO012161),
MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO (OAB TO008744).

APELADO: JOÃO FERREIRA COELHO.

ADVOGADOS: THIAGO TAVARES REIS (OAB TO011022),
FERNANDO VIEIRA MORAES (OAB TO011362).

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

144 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005208-49.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: ANDRELINA DO SOCORRO BRITO PARENTE.

DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

145 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000864-79.2022.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA – TO.

ADVOGADOS: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA (OAB TO008113).

APELADO: FRANCIMAR DE SOUZA MORAIS.

ADVOGADO: VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO08735A).

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

146 APELAÇÃO CÍVEL N° 0009026-53.2023.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: ITAÚ SEGUROS S/A.

ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875).

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

147 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001895-64.2022.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: BRIGIDO ALVES GLÓRIA.

ADVOGADOS: JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574),
ENIO LICINIO HORST FILHO (OAB TO006935).

APELADO: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

148 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0040873-44.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS.

ADVOGADO: FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB SP177270).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

149 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004161-40.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADOS: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009),
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010).

AGRAVADO: ADROES SCHLEDER SCHMITZ.

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SCHMITZ (OAB TO006472).

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

150 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006592-47.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA,
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ATALIBA PEREIRA NOGUEIRA.

ADVOGADO: RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517).

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

151 APELAÇÃO CÍVEL N° 0041527-65.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A),
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341),
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009).

APELANTE: INDIRA MATOS FREITAS.
ADVOGADO: INDIRA MATOS FREITAS (OAB TO009372).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

152 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0044535-45.2023.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.

APELANTES: I. F. N. DOS S. REPRESENTADO POR SUA GENITORA A. N. DOS S..

DEFENSOR PÚBLICO: NEUTON JARDIM DOS SANTOS.
APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR MUNICIPAL: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: OS MESMOS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

153 APELAÇÃO CÍVEL N° 0009640-79.2023.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: DEUZINA DOS REIS AGUIAR MARTINS.

ADVOGADO: ALEXANDRE HUMBERTO ROCHA (OAB TO002900).

APELADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL.

ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB MG074659).

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

154 APELAÇÃO CÍVEL N° 0017815-13.2023.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: COCENO CONSTRUTORA CENTRO NORTE LTDA.

ADVOGADO: JOSÉ PEDRO DA SILVA (OAB TO000486).

APELADOS: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

155 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0014652-11.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.

EMBARGANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.

ADVOGADO: LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB MS008125).

EMBARGADO: SUELENE RIBEIRO MARTINS.

ADVOGADOS: ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389),
DIEGO BARBOSA VENANCIO (OAB TO007660).

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

156 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0013456-68.2015.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

EMBARGANTE: ESPÓLIO GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR.

ADVOGADO: MARCOS MATOS DE QUEIROZ (OAB DF020083).

EMBARGADO: SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO.

ADVOGADO: ELIAS GOMES DE OLIVEIRA NETO (OAB GO007411).

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

157 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO APELAÇÃO CÍVEL N° 0045587-13.2022.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE.

ADVOGADO: ALFREDO GOMES DE SOUZA JÚNIOR (OAB MG064862).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

158 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0015908-21.2023.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTES: CONSTRUTORA CRV LTDA,
VIVIANE LOBO SANTOS VILELA.

ADVOGADOS: CLAUDIO JAIR SCHONHOLZER (OAB GO019105),
ESPÓLIO DE EPITACIO BRANDÃO LOPES (OAB TO00315A),
RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO002807),
CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO00010B),
ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06),
SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO004677),
LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO003770),
ESPÓLIO DE HEITOR FERNANDO SAENGER (OAB DF006614).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

159 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000481-47.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: CONSTRUTORA CRV LTDA,
 

ADVOGADOS: CLAUDIO JAIR SCHONHOLZER (OAB GO019105),
ESPÓLIO DE EPITACIO BRANDÃO LOPES (OAB TO00315A),
RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO002807),
CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO00010B),
ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06),
SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO004677),
LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO003770).
AGRAVADO: ESPÓLIO DE HEITOR FERNANDO SAENGER.

ADVOGADO: POMPILIO LUSTOSA MESSIAS SOBRINHO (OAB TO01807B).

INTERESSADO: VIVIANE LOBO SANTOS VILELA.
ADVOGADOS: ESPÓLIO DE HEITOR FERNANDO SAENGER (OAB DF006614),
ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06),
LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO003770),
RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO002807),
CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO00010B),
SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO004677).

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS LUCIANO BIGNOTI.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

160 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000681-54.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: CAROLINE ALVES PACHECO (OAB TO004186).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

161 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002858-88.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: LEOLAR MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.

ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE ROCHA CABELLO (OAB SP199411).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: GABRIELA DE OLIVEIRA SANTIAGO,
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

162 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005987-04.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: HIDROWATTS COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI.

ADVOGADOS: MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO (OAB TO008744),
PHILIPPE ALEXANDRE CARVALHO BITTENCOURT (OAB TO001073),
LETICIA APARECIDA BARGA SANTOS BITTENCOURT (OAB TO02174B),
HELOISA GREGOLIN CARLOS PINTO (OAB TO008787),
WESLLEY DA CUNHA RODRIGUES (OAB TO008996),
NATÁLIA ALVES COSTA (OAB TO012161).

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

163 APELAÇÃO CÍVEL N° 0022413-43.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: EURIPEDES BALSANUFO DE OLIVEIRA FERREIRA.

ADVOGADOS: ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974),
MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421).

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

164 Apelação Cível N° 0047042-13.2022.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADOS : PETRÓLEO SABBÁ S/A,
PETROLEO SABBA SA.

ADVOGADOS: VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977),
ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879),
RONALDO REDENSCHI (OAB RJ094238),
JULIO SALLES COSTA JANOLIO (OAB RJ119528).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

165 Agravo de Instrumento N° 0001096-37.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE GURUPI (AFPMG).

ADVOGADO: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507).

AGRAVADO: IPASGU - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE GURUPI.

ADVOGADOS: FÁBIO ARAÚJO SILVA (OAB TO003807),
KELLEN PATRICIA ROCHA PORTES (OAB TO005670).

INTERESSADOS : MARGARIDA PIMENTEL BARROS,
SOLANJE FERREIRA DOS SANTOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

166 Apelação/Remessa Necessária N° 0024522-25.2023.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: ALGEMIRA DA CRUZ MARTINS TAVARES - ME.

ADVOGADO: RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB TO07042A).

INTERESSADOS : AGENTE - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS,
DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS,
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

PARTE SEM REPRESENTANTE

PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

167 Apelação Cível N° 0003550-85.2019.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: CHRISTINA JORGE PARANAGUÁ.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237),
VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL (OAB TO011653),
AMANDA KELLY MARINHO SILVA (OAB TO011165).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

168 Apelação Cível N° 0021841-53.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTES : SOLANGE RIBEIRO DE SOUSA ALVARENGA,
JOSE FRANCISCO RIBEIRO LIMA.

ADVOGADOS: IONA BEZERRA OLIVEIRA DE ASSUMCAO (OAB TO010639),
JANIO VIEIRA DE ASSUMCAO (OAB TO012077),
WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302).

APELADOS : DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

169 Apelação Cível N° 0004932-25.2019.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: ANTONIO CARLOS DIAS SALES.

ADVOGADO: HENRIQUE VERAS DA COSTA (OAB TO002225).

APELADO: BANCO DA AMAZONIA SA.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

170 Agravo de Instrumento N° 0000958-70.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE AUGUSTINÓPOLIS.

AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA..

ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649).

AGRAVADO: ADRIANO SANTIAGO DE SOUSA.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

171 Apelação Cível N° 0011051-60.2023.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: BRUNA OLIVEIRA SILVA.

ADVOGADO: ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR (OAB GO058767).

APELADOS : REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADORA: GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS LUCIANO BIGNOTI.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

172 Apelação Cível N° 0000555-61.2022.8.27.2736/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.

APELANTE: VANDERLAN PEREIRA AIRES.

ADVOGADOS: ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607),
ANDRÉ LUIS ALENCAR DE FRANÇA (OAB TO010181).

APELADO : ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

PROCURADOR: GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO (OAB PB015013).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

173 Apelação Cível N° 0000637-27.2023.8.27.2714/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

APELANTE: SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA FILHO.

ADVOGADO: RICARDO CARLOS DE LIMA (OAB GO057988).

APELADO: MUNICÍPIO DE COLMÉIA - ESTADO DO TOCANTINS/TO.

ADVOGADO: DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS (OAB TO006221).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

174 Apelação Cível N° 5000287-94.2009.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: PEDRO DIAS DE ARAUJO.

ADVOGADO: MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA (OAB TO002307).

APELADO: IRMÃOS MEURER LTDA.

ADVOGADOS: LUIS AUGUSTO VIEIRA (OAB TO005519),
VALDENIR FELIX MACIEL JUNIOR (OAB TO010650),
CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB TO006692).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

175 Apelação/Remessa Necessária N° 0002608-95.2020.8.27.2732/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: APOLONIO ARAUJO SOUZA NETO.

ADVOGADOS: PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

176 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0002114-86.2022.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: EUGENEMAR LOPES LIMA.

ADVOGADO: MARIA PAULA DANTAS (OAB TO009649).

EMBARGADO : ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

177 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0027494-71.2022.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

EMBARGANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A..

ADVOGADOS: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B),
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

EMBARGADO: LUIZ WILKES MOREIRA PEREIRA DE PÁDUA.

ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB SP349410).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

178 Agravo de Instrumento N° 0002997-40.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: JANETH AQUINO FONSECA DE BRITO AVELINO.

ADVOGADOS: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO00010B),
RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO002807),
LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO003770),
SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO004677),
ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06).

AGRAVADO: NILTON COSTA AVELINO.

ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE FERNANDES MORAES (OAB TO008367),
GABRIEL MORETI BUOSI (OAB TO008972).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

179 Agravo de Instrumento N° 0005542-83.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADOS : ADAMANT TRADING COMPANY S/A,
ADAMANT TRADING COMPANY S.A.

ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

180 Apelação Cível N° 0003351-15.2022.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUATINS.

APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUATINS - TO.

ADVOGADO: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976).

APELADO: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA ALENCAR.

ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

181 Apelação Cível N° 0003355-52.2022.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUATINS.

APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUATINS - TO.

ADVOGADO: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976).

APELADO: MARIA SELSA VIEIRA DE SANTANA.

ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

182 Agravo de Instrumento N° 0005765-36.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

AGRAVANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II.

ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB SP217897).

AGRAVADO: RONILDE DO SOCORRO PINTO PIMENTEL.

PARTE SEM REPRESENTANTE

INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

183 Apelação Cível N° 0030029-11.2016.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: VIDAL GONZALEZ MATEOS JÚNIOR.

ADVOGADO: MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

184 Apelação Cível N° 0000972-55.2015.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: INVESTCO SA.

ADVOGADOS: WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282),
BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170),
FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730),
GISELLE COELHO CAMARGO (OAB TO004789).

APELADO : JOSE DAVID PEREIRA JUNIOR.

ADVOGADO: ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL (OAB TO004391),
APELADO: RENATO GODINHO.

ADVOGADO: ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

185 Agravo de Instrumento N° 0000509-15.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE AUGUSTINÓPOLIS.

AGRAVANTES: JOAO OTAVIO ALVES LOPES,
EULANDA GLANDER ALVES DA CRUZ.

ADVOGADO: PAULA VENANCIO PEREIRA LEME BRAGA (OAB MA013909).

AGRAVADO: UNIMED MARANHAO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

ADVOGADO: CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA ABRANTES (OAB PB026697).

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

186 Apelação Cível N° 0001061-97.2022.8.27.2716/TO

ORIGEM: JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS DE DIANÓPOLIS.

APELANTE: R. L. DA S.

ADVOGADOS: EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393),
MARIA EDUARDA SUERA (OAB BA076954),
IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404).

APELADOS : L. V. P. DA S. REPRESENTADO POR SUA GENITORA S. M. P.,
S. M. P.

DEFENSOR PÚBLICO: NEUTON JARDIM DOS SANTOS.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

187 Agravo de Instrumento N° 0003193-10.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

AGRAVANTE: VARIANI E CAMILO LTDA.

ADVOGADOS: CARLOS HENRIQUE SILVA (OAB TO005839),
MARCEL CAMILO VARIANI (OAB TO009125).

AGRAVADO: TIBÉRIO DE SOUSA CALDAS.

ADVOGADO: HEMERSON DANIEL FERNANDES DE SOUSA (OAB PI013581).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

188 Apelação Cível N° 0000214-22.2018.8.27.2721/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E SUCESSÕES INF. E JUVENT. DE GUARAÍ.

APELANTE: LÁZARO MARTINS SILVA.

ADVOGADOS: NELY FERREIRA SOARES (OAB TO008646),
MANOEL CARNEIRO GUIMARÃES (OAB TO001686).

APELADOS : ADERSON MACHADO DA SILVA,
ANA KEILA PEREIRA DA SILVA LUCENA,
ANTONIO ALVES MACHADO,
JAWA MARY DA SILVA MEDEIROS,

LUCIANA ALVES MACHADO,
LUCIENE ALVES MACHADO,
RAILANE LEAO MACHADO,

REYSON PEREIRA DA SILVA,

WELINGTON ALVES MACHADO.

ADVOGADOS: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO004677),
CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO00010B).

APELADA: LINDINALVA PEREIRA DOS SANTOS SOUZA,

ADVOGADO: LUCAS MARTINS PEREIRA (OAB TO001732).

APELADOS: JEIBSON SOUSA DA SILVA,
LAYLA CRYSTINA DE MELO DA SILVA,

RENILTON PEREIRA DA SILVA.

SEM REPRESENTANTE.

APELADAS: JACIANNE SOUSA DA SILVA,

SIMONE OLIVEIRA DA SILVA.

ADVOGADOS: GERSON SILVANO DE PAIVA FILHO (OAB TO005361).

APELADA: ANA LUCIA ALVES MACHADO FELIX,

ADVOGADOS: WUESLEY FERREIRA FELIX NETO (OAB TO008322).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

189 Agravo de Instrumento N° 0005798-26.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JK BUSINESS CENTER.

ADVOGADO: SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129).

AGRAVADO: MURIEL SANTOS MELO.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

190 Apelação Cível N° 0001907-06.2021.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: ANZELUCI FERNANDES DE SOUZA OLIVEIRA.

ADVOGADOS: ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237),
VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL (OAB TO011653),
AMANDA KELLY MARINHO SILVA (OAB TO011165).

INTERESSADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

191 Agravo de Instrumento N° 0004218-58.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.

AGRAVANTES : F. D. S.,
P. M. D.

ADVOGADO: FERNANDO NOLETO MARTINS (OAB GO011110).

AGRAVADOS : M. D. S.,
A. P. M.,
A. V. N.

ADVOGADO: JAKELINE FERNANDES DE ARAUJO (OAB TO006386).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

192 Apelação Cível N° 5000201-53.2009.8.27.2720/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.

APELANTE: TIQUARA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.

ADVOGADOS: ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A),
DEARLEY KUHN (OAB TO000530),
BRENO ALVES PAIVA (OAB TO007367).

APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

ADVOGADOS: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835),
MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

193 Apelação Cível N° 0011776-28.2023.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: PAULO ERNESTO MIRANDA DA SILVA.

ADVOGADOS: JANAY GARCIA (OAB TO003959),
KIZZY SOUZA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB TO005444).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

194 Agravo de Instrumento N° 0004986-81.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GURUPI.

AGRAVANTE: N. P. DE S. A.

ADVOGADOS: RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159),
BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B).

AGRAVADO: M. A. A. J.

ADVOGADO: HAGTON HONORATO DIAS (OAB TO001838).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

195 Agravo de Instrumento N° 0006710-23.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..

ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB CE016477).

AGRAVADOS : AGROPASTORIL SAO MIGUEL LTDA,
DAMILLA MARIA MONTINA NEGREIROS,
DAYANE APARECIDA MONTINA,
MAURINHA HONORIO DE CARVALHO MONTINA,
MILTON MONTINA.

ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE MILARÉ DE CARVALHO (OAB SP135223),
DANIEL CERVANTES AGULO VILARINHO (OAB TO06594B).

INTERESSADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A.

ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB CE016477).
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: KLEDSON DE MOURA LIMA,
INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTIPLIX MULTISSETORIAL.

ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495).

INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.

PROCURADOR: ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

196 Apelação Cível N° 0002900-02.2022.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO.

ADVOGADO: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B).

APELANTE: LUSIMAR GOVEIA LIMA.

ADVOGADO: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

197 Apelação Cível N° 5000111-18.2009.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE : AUTOGAMIS ANTÔNIO DA SILVA,
JANAINA FREIRE DA SILVA,
ROGÉRIO ANTONIO FREIRE DA SILVA,
TEREZA DE CARVALHO FREIRE DA SILVA.

ADVOGADO: ALINE SILVA COELHO (OAB TO004606).

APELADO : MAURO DA COSTA LIMÃO.

ADVOGADA: MARIANA TEIXEIRA MARQUES (OAB DF037216),
APELADO: ROGERS SARMENTO BISPO.

ADVOGADO: CLAUDIO RENAN PORTILHO (OAB DF045255).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

198 Apelação Cível N° 0012716-95.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: IBONÊS PINTO NOLETO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

199 Apelação Cível N° 0000142-33.2017.8.27.2733/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

APELANTES : EDMILSON FERREIRA DE ARAUJO FILHO,
IRACELI MORAES DA COSTA ARAUJO – ME.

ADVOGADOS: THIAGO TAVARES REIS (OAB TO011022),
FERNANDO VIEIRA MORAES (OAB TO011362).
APELADO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA.

ADVOGADO: MARCOS VINICIUS MENDONÇA FERREIRA LIMA (OAB DF017092).

APELADO: OS MESMOS.

INTERESSADO: ALLIANZ SEGUROS S/A.

ADVOGADO: EDGARD PEREIRA VENERANDA (OAB MG030629),
INTERESSADOS: J CESAR CORREA - EPP,
SUPERGASBRÁS ENERGIA LTDA (SHV GÁS BRASIL LTDA).

ADVOGADO: IRAN RIBEIRO (OAB TO004585).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

200 Apelação Cível N° 0040516-35.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORES: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS,
KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: MARLA GOMES DA SILVA.

ADVOGADOS: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B),
KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327),
KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

201 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0002038-71.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO

PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ

EMBARGADA: LAURA CAROLINE SANTOS DE ALMEIDA.

ADVOGADO: BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (OAB DF056145).

EMBARGADO: REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADORES: GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO,
JOÃO VITOR JORGE CORTEZ.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

202 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0002566-24.2021.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

EMBARGANTE : ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADOS : LUCIANO SOARES DA COSTA,
NILZA LOPES DE FIGUEREDO RODRIGUES.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

203 Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) N° 0006914-67.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: F. E. G. DE O.

ADVOGADO: MAGDAL BARBOZA DE ARAUJO (OAB TO00504B).

AGRAVADO: C. P. DA S.

DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

204 Apelação Cível N° 0018410-21.2019.8.27.0000/TO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A),
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010),
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009).

APELADO: ALEXANDRE EVANGELISTA DAS NEVES.

ADVOGADO: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO006362).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

205 Apelação Cível N° 0032623-32.2019.8.27.0000/TO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: WILSON CUSTODIO DE AGUIAR.

ADVOGADO: KATYANNE DE CASTRO RIBEIRO BEZERRA (OAB TO007101).

APELADO: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A),
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

206 Apelação Cível N° 0003139-46.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: ESLYSSANDRA XAVIER ABREU,

OSIRIO RIBEIRO BRITO.

ADVOGADO: ALECIO ARAUJO DIAS (OAB TO008672).

APELANTE: FRANKLIN WILSON XAVIER NETO.

ADVOGADO: RICARDO PRADO SOUZA DE FREITAS (OAB TO008940),
DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR (OAB TO007238).

APELADO : ELTON DEYVIDS MARTINS RODRIGUES.

DEFENSOR PÚBLICO: NEUTON JARDIM DOS SANTOS.

APELADO: F C SOARES – TRANSPORTES.

ADVOGADO: MEIRINALVA SOARES PINTO (OAB TO007256).

APELADO: OS MESMOS

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

207 Agravo de Instrumento N° 0016618-41.2023.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADOS : L. R. C.
E. R. DE C.
I. C. R. C.

ADVOGADO: SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129).

PROCURADOR DE JUSTIÇA: ANDRÉ RICARDO FONSECA CARVALHO.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

208 Apelação/Remessa Necessária N° 0023937-70.2023.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADOS : GUARESE & CRUZ LTDA,
ADVOGADO: GALTHIERY ALVES DE SOUSA LOPES (OAB TO008487).

PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

209 Agravo de Instrumento N° 0005256-08.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE GURUPI (AFPMG).

ADVOGADO: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507).

AGRAVADO: IPASGU - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE GURUPI.

ADVOGADOS: FÁBIO ARAÚJO SILVA (OAB TO003807),
KELLEN PATRICIA ROCHA PORTES (OAB TO005670).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

210 Agravo de Instrumento N° 0005900-48.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: EVA ALVES SOARES.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

211 Agravo de Instrumento N° 0005904-85.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: GRAZIELLE AZEVEDO EVANGELISTA.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

212 Agravo de Instrumento N° 0006056-36.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: NOVA CARAJÁS – CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

ADVOGADO: PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

213 Apelação/Remessa Necessária N° 0000471-77.2023.8.27.2719/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.

APELANTE: MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA.

ADVOGADO: DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408).

APELADO: DIONEWTON OLIVEIRA DE ABREU.

ADVOGADO: MATEUS RODRIGUES DE ABREU (OAB TO010371).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

214 Apelação Cível N° 0015601-49.2023.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: G. J. DE C.

ADVOGADO: POLIANA JARDIM PEREIRA PINTO (OAB TO008771).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

215 Apelação Cível N° 0000811-26.2021.8.27.2740/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: FLÁVIO DE OLIVEIRA COUTINHO.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

216 Apelação Cível N° 0002851-58.2022.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: DARCIVANDA VIEIRA DEMELLAS DOS SANTOS,

ADVOGADO: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
APELANTE: MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO.

ADVOGADOS: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

217 Apelação Cível N° 0012573-38.2022.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS.

ADVOGADO: FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB SP177270).

APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

218 Apelação Cível N° 0021343-30.2016.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: BER METAIS LTDA-ME.

ADVOGADO: DIOGO MACIEL MILHOMEM VIANNA (OAB TO009559).

APELADO: RED RENTAL LOCAÇÃO E MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

ADVOGADO: FABIO HENRIQUE CALIL GANDARA (OAB RJ170103).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

219 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0012573-91.2023.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE AUGUSTINÓPOLIS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: ALAN JORGE MONTEIRO SILVA.

ADVOGADOS: LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177),
AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983),
CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580),
MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

220 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0013585-43.2023.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS DE ARAGUATINS.

EMBARGANTE: ESPÓLIO DE RAIMUNDO GOMES DE AGUIAR.
ADVOGADO: JOAICE ARAÚJO MORAIS (OAB TO006413).

EMBARGADA: PRIME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

ADVOGADO: SEBASTIAO DONIZETE DA SILVA JUNIOR (OAB TO005829).

EMBARGADA: ELIANE FARIAS DE AGUIAR BARBOSA,

ADVOGADA: TAMIRES CHAVES VILARINO (OAB TO005458).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

221 Apelação Cível N° 0002389-66.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: ANTONIO RIBEIRO LEITE.

ADVOGADOS: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225),
ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580).

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

222 Agravo de Instrumento N° 0000634-80.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: SERAFIM BARBOSA DA LUZ.
ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).
AGRAVADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

223 Apelação/Remessa Necessária N° 5001782-23.2002.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADOS: ANABAN EDUARDO DA SILVA,
RIUZA FERREIRA JACEVICIUS.

ADVOGADOS: ADWARDYS BARROS VINHAL (OAB TO002541),
OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO (OAB TO005102).

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

224 Apelação Cível N° 0021059-75.2023.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI.

APELADO: ADOLESCENTE.

ADVOGADOS: CAMILA BARBOSA DAMASCENO (OAB TO008821),
JÚLIO CÉSAR SUARTE (OAB TO008629).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

225 Apelação Cível N° 0040505-98.2022.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DEFENSOR PÚBLICO: NEUTON JARDIM DOS SANTOS.

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR: ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR.

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: FUNDAÇAO GETULIO VARGAS,
ADVOGADO: DECIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

226 Apelação Cível N° 0002377-48.2022.8.27.2716/TO

ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE DIANÓPOLIS.

APELANTES : MARCOS ANTÔNIO DIAS DA SILVA,
MARIA DA PIEDADE SOUSA DIAS.

ADVOGADO: EDUARDO CALHEIROS BIGELI (OAB TO04008B).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

227 Agravo de Instrumento N° 0005400-79.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

AGRAVANTES : ALTERNATIVA S G MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E CIA LTDA,
FERNANDA BORGES CAVALCANTE ALENCAR.

ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

228 Agravo de Instrumento N° 0005977-57.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS DE DIANÓPOLIS.

AGRAVANTE: FLORÊNCIO BARROS SANTOS.

ADVOGADO: NÍCOLAS ALEXANDER BITES MONTEZUMA (OAB TO009154).

AGRAVADO: MERY FUSSAKO FUJITA DA CUNHA LEAL.

ADVOGADO: MARLEIDE DA SILVA OLIVEIRA MARQUES (OAB TO006252).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

229 Agravo de Instrumento N° 0006117-91.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: PORTAL DO CERRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

ADVOGADOS: LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053),
MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245).

AGRAVADO: MARIA SOARES DOS SANTOS ROCHA.

ADVOGADO: ALEXANDER JOSE BUENO TELLES (OAB GO031739).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

230 Agravo de Instrumento N° 0006610-68.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: SERGIO PEREIRA ROCHA.

ADVOGADO: ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO (OAB TO005037).

AGRAVADOS : ESTADO DO TOCANTINS,

DELEGADO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - ARAGUAÍNA.

PROCURADOR: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

231 Apelação Cível N° 0020107-38.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: MILTON CAMPOS DE BRITO.

ADVOGADOS: RODOLFO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06831A),
RODRIGO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06420B),
LISSIA FARIAS OLIVEIRA (OAB TO010813B).

APELADO: G10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIAIROS LTDA.

ADVOGADO: MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666).

INTERESSADO: ZULMA SANTOS DE BRITO.

ADVOGADOS: RODOLFO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06831A),
RODRIGO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06420B),
LISSIA FARIAS OLIVEIRA (OAB TO010813B).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

232 Apelação Cível N° 0000198-80.2023.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE: CELENE LINO NUNES DOS SANTOS.

ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).

APELADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

233 Apelação Cível N° 0013229-16.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.

APELANTE: ERNANDES MOREIRA RODRIGUES.

ADVOGADO: HAGTON HONORATO DIAS (OAB TO001838).

APELADO: OLINDA DIAS DE ARAÚJO.

ADVOGADO: MAGDAL BARBOZA DE ARAUJO (OAB TO00504B).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

234 Apelação Cível N° 0004391-57.2022.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: JOSÉ AROALDO RODRIGUES DE SOUSA.

ADVOGADOS: MARIA PAULA DANTAS (OAB TO009649),
JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

235 Apelação Cível N° 0054239-24.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES.

APELADO: SANDOVAL LOBO CARDOSO.

ADVOGADO: DIOGO KARLO SOUZA PRADOS (OAB TO005328).

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

236 Apelação Cível N° 0000478-60.2023.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: NANIO TADEU GONÇALVES.

ADVOGADO: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (OAB PR039162).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

237 Apelação Cível N° 0005597-72.2023.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A..

ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES (OAB SP124809).

APELADO: JOAO BARROS DE SOUSA.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

238 Apelação Cível N° 0000321-93.2023.8.27.2720/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.

APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB RS030820).

APELADO: RONALDO CASTRO DE CARVALHO.

ADVOGADO: ANA KAYELE DE SOUSA MACHADO (OAB TO011265).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

239 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006631-44.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.

PROCURADOR MUNICIPAL: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.

AGRAVADO: RONALDO VIEIRA DA CUNHA.

DEFENSOR PÚBLICO: NEUTON JARDIM DOS SANTOS.

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

240 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002894-92.2022.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: LILIAN FEITOSA MOURA,
ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).
APELANTE: MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO.

ADVOGADO: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

241 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000257-35.2023.8.27.2736/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.

APELANTE: ROGERIO DA SILVA SANTOS.

ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE.

ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB DF013147).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

242 APELAÇÃO CÍVEL N° 0030861-34.2022.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: REGINA GONÇALVES MAKI.

ADVOGADO: MARIA APARECIDA SPERANDIO (OAB GO041457).

APELADO: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SAMOM LTDA.

ADVOGADOS: FRANCISCO GILBERTO BASTOS DE SOUZA (OAB TO001286),
LUIS AUGUSTO VIEIRA (OAB TO005519),
CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB TO006692).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

243 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001388-22.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: EUFRASIO DE SOUZA LOPES.

DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADORA MUNICIPAL: MARIA ANTÔNIA DA SILVA JORGE.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA.

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

244 APELAÇÃO CÍVEL N° 0020656-49.2021.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: MARIA APARECIDA C. MARTINS.

ADVOGADOS: WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751),
ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139).

APELADOS: PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - ARAGUAÍNA,
MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.

PROCURADOR MUNICIPAL: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

245 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004956-46.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: COOPERATIVA AGROPECUARIA TOCANTINENSE LTDA.

ADVOGADO: JOSÉ PEDRO DA SILVA (OAB TO000486).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: WASINGTON LUIZ DA SILVA.

ADVOGADO: RODRIGO SPERCHI WAHBE (OAB TO006329).

INTERESSADO: DONIZETE MARTINS DE MELO.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

246 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006599-39.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: URBAN FUTURO.

ADVOGADOS: EMERSON JOSÉ DIAS (OAB TO007167),
ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO (OAB TO05609B).

AGRAVADO: 3L PARTICIPACOES LTDA.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

247 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006738-88.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.

AGRAVANTES: DIVINO MARCO DE SOUSA E CIA LTDA,
DIVINO MARCO PINTO SOUSA,
NEUZIMAR ALVES DE JESUS.

DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADO: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

248 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL N° 0008216-34.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

SUSCITANTE: JUÍZO DO 5º JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS.

SUSCITADOS: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

249 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004081-67.2021.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

APELANTE: M. DA R. L..

ADVOGADO: NAYARA EVANGELISTA FERNANDES (OAB TO006667).

APELADOS: T. A. R. REPRESENTADO POR SUA GENITORA D. A. B.,
D. A. DA R.,

T. A. R.,
T. C. DA R..

ADVOGADO: BRENDA DA SILVA VIEIRA (OAB TO09427B).

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: MUNICIPIO DE PALMAS.
PROCURADOR MUNICIPAL: MAURO JOSÉ RIBAS.
INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL: ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA.

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

250 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003897-88.2023.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: PAULO HENRIQUE MOREIRA DA COSTA.

ADVOGADOS: JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468),
GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

251 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000611-08.2023.8.27.2721/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

APELANTE: ANTONIO MAFRA JUNIOR.

ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568).

APELADO: CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS.

ADVOGADOS: OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500),
LUKA DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO009267).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

252 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000115-31.2022.8.27.2715/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.

APELANTE: DEBEXIA KARAJA.

ADVOGADOS: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

253 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004455-11.2020.8.27.2740/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: LEANDRO SEVERINO BASTOS DE MOURA.

ADVOGADO: ANDERSON SARAIVA LEITE (OAB TO006820).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

254 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000093-75.2023.8.27.2702/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.

AGRAVANTE: JOSE ORLANDO ALVES DE AGUIAR.

ADVOGADOS: ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220),
ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
BRUNA TORRES BEZERRA OLIVEIRA (OAB TO011429).
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

255 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0049298-89.2023.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.

REQUERENTE: EMANUELY FERNANDES BOUCHER.

ADVOGADO: LARISSA RIBEIRO DE SANTANA (OAB TO011943).

REQUERIDO: UPERIMM INSTITUTO DE ENSINO LTDA.

ADVOGADO: SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS (OAB TO001799).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

256 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003552-73.2020.8.27.2740/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: MANOEL MESSIAS MARTINS DE SOUSA.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

257 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004023-89.2020.8.27.2740/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: FRANCISCO LOURENÇO DIAS FILHO.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

258 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000934-31.2023.8.27.2715/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.

APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA ROSALÂNDIA.

ADVOGADOS: MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO (OAB TO004659),
KASSIO DIAS DE AQUINO (OAB TO010672).

APELADO: VALDEIR JUNIOR BARBOSA.

ADVOGADO: ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS (OAB TO010027).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

259 APELAÇÃO CÍVEL N° 0041188-72.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELANTE: EVERALDO TEIXEIRA DE LIMA.
ADVOGADOS: RAYANNE DA SILVA BARBOSA TEIXEIRA (OAB TO010253),
MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

260 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001616-94.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: TEMAR - TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.

ADVOGADOS: GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121),
LUCAS LAMIM FURTADO (OAB TO005022),
CHRISTIAN ZINI AMORIM (OAB TO002404),
VAGNER PROCHNOW WOLLMANN (OAB TO005730).

AGRAVADO: NACIONAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.

ADVOGADO: AIRTON ALOISIO SCHUTZ (OAB TO001348).
AGRAVADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A.

ADVOGADO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

261 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004557-17.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTES: H L R DE SOUSA,
H A DE SOUSA EIRELI - ME.,
HUDSON LEANDRO RODRIGUES DE SOUSA.

ADVOGADO: JACKSON DA SILVA WAGNER (OAB PR079916).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: EDSON ROSAS JUNIOR (OAB AM001910).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

262 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005262-15.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE GURUPI (AFPMG).

ADVOGADO: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507).

AGRAVADO: IPASGU - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE GURUPI.

ADVOGADOS: FÁBIO ARAÚJO SILVA (OAB TO003807),
KELLEN PATRICIA ROCHA PORTES (OAB TO005670).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

263 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005559-22.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: LUCIVÂNIA DO ROSÁRIO DIAS FERREIRA.

ADVOGADOS: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311),
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB PE021233).

AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..

ADVOGADO: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB PE021233).

AGRAVADO: BANCO BS2 S.A..

PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

264 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006114-39.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: CICERO OSMAR DE SOUSA SILVA.

ADVOGADO: WILLIAM ROBSON DAS NEVES (OAB SP290702).

AGRAVADO: CLARO S.A..

ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB TO005836A).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

265 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006245-14.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

AGRAVANTE: ADAO MOREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863).

AGRAVADO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A..

ADVOGADOS: DANIEL GERBER (OAB RS039879),
JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798),
SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

266 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006286-78.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: COMERCIO DE CONFECCOES SATIRO LTDA.

ADVOGADOS: NATÁLIA DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB PR054176),
RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB PR042192),
DANIELLE VERNIZI ELIAS (OAB PR099980).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

267 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006574-26.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: ROSIANE DE SOUZA LUZ.

ADVOGADOS: ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237),
LETICIA MULARI (OAB TO011250),
VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL (OAB TO011653),
FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

268 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006867-93.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

AGRAVANTE: MARIA ALICE PINTO DA SILVA.

ADVOGADO: JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (OAB TO011642A).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

269 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006973-55.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: CANDIDO JOAQUIM RIBEIRO TAVARES.

ADVOGADO: KETELIN MAIARA PONTES BATISTA (OAB TO009390).

AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A..

ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

270 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007287-98.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES ANDRADE E SILVA.

ADVOGADO: IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

271 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007865-61.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE AUGUSTINÓPOLIS.

AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS.

ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B),
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

272 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002037-53.2022.8.27.2733/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

APELANTE: MERCADO PAGO.

ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998).

APELADO: WALDOMIRO ABREU LOPES.

ADVOGADOS: EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB TO010660),
DERECK DE GODOY VITORIO (OAB TO006434),
ALCIDES RODOLFO WORTMANN (OAB TO005582).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

273 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001114-81.2022.8.27.2715/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.

APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO.

ADVOGADO: MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO (OAB TO004659).

APELADO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DO NASCIMENTO COSTA.

ADVOGADO: KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES (OAB TO010053).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

274 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002417-48.2022.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: DHEFFERSON DA SILVA BEZERRA.

ADVOGADO: LEONARDO LOPES DA CRUZ (OAB TO007007).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

275 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0009736-29.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: MARIA DE JESUS MOREIRA DA COSTA.

ADVOGADOS: LUCAS SANTIAGO CARVALHO (OAB TO012485),
TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE (OAB TO008833),
RONALDO PEREIRA MENDES (OAB TO008581).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

276 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003565-36.2018.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADO: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048).

APELADOS: FRANCINEY GOMES DOS SANTOS,
FRANCISCO ARAUJO DO NASCIMENTO FILHO,
JUCISLENE DA LUZ SILVA.

DEFENSOR PÚBLICO: NEUTON JARDIM DOS SANTOS.

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

277 APELAÇÃO CÍVEL N° 0020976-30.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: ANA RAQUEL SOUSA SERRA.

ADVOGADO: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066).

APELADO: CLARO S.A..

ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB TO005836A).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

278 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001096-44.2023.8.27.2709/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: WEUDES TAVEIRA ARAUJO.

ADVOGADOS: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225),
ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

279 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000009-36.2022.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A),
NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666),
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009).

APELADOS: MANOEL MARTINS NETO,
DURVALINA MARIA DE JESUS NETO.

ADVOGADO: ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO (OAB TO002549).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

280 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001491-56.2017.8.27.2738/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.

APELANTES: JOSÉ LUCIANO AZEVEDO CARLOS,
GERSON GALVAO LOPES.

ADVOGADOS: IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR (OAB TO002426),
CLEYDSON COSTA COIMBRA (OAB TO007799),
ARYANNE COELHO SALGADO (OAB TO009912).

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS LUCIANO BIGNOTI.

INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS - TO.

ADVOGADO: DARLENE COELHO DA LUZ (OAB TO006352).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

281 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000349-81.2024.8.27.2702/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.

APELANTE: TEMA EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA – ME.

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO000476).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

282 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005652-82.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: R. F. DE C..

ADVOGADOS: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A),
CANDIDA DETTENBORN (OAB TO004890).

AGRAVADOS: M. L. O. C., M. P. O. C. REPRESENTADAS POR SUA GENITORA A. P. S. O..

ADVOGADOS: CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119),
ARICER SIRIANO DE OLIVEIRA (OAB TO005866).

PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA.

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

283 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000819-52.2015.8.27.2727/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE.

APELANTE: ODIVALDO TEODORO BELEM.

ADVOGADOS: HERALDO RODRIGUES DE CERQUEIRA (OAB TO00259A),
FLAVIO DIONISIO RIBEIRO (OAB TO009113).

APELADOS: ESPÓLIO DE IRENE AIRES NOGUEIRA,
ESPÓLIO DE VANDA AYRES CARDOSO,
ESPÓLIO DE WALDIR AIRES DA SILVA,
VANICE AIRES DA SILVA,
DINÁ SUARTE NOGUEIRA,
FILON SUARTE NOGUEIRA,
IRAN AIRES RIBEIRO NOGUEIRA,
ISMÊNIA AYRES CARDOSO,
MARIA MELANIA SUARTE.

ADVOGADO: TARCIO FERNANDES DE LIMA (OAB TO004142).

PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI.

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

284 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006187-11.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: NAYARA COSTA CAVALCANTE.

ADVOGADOS: NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL (OAB TO002979),
SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B).

AGRAVADO: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

ADVOGADOS: BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711),
GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO008292),
LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170),
THAIS DE PAULA E SILVA (OAB GO044496).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

285 APELAÇÃO CÍVEL N° 0014760-40.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

286 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0000423-91.2023.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTES: CARLOS IRAEL RIBEIRO DOS REIS,
PREFEITO - MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO TOCANTINS - MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO TOCANTINS - TO - SÃO FÉLIX DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
ROGER DE MELLO OTTAÑO (OAB TO002583),
RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS (OAB TO07705A).

APELADO: ARAGUAIA MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO E CONSTRUTORA LTDA - ME.

ADVOGADOS: LANUSY DOS SANTOS GOMES (OAB TO010633),
GESSIONE BARBOSA DE ASSIS (OAB TO010642),
RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB TO010651).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

287 APELAÇÃO CÍVEL N° 0027034-83.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ELIANE BATISTA CAVALCANTE.

ADVOGADO: SAMUEL FONSECA DE BRITO (OAB TO008392).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: ALINE ALENCAR DE ANDRADE BRESSAN.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

288 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002526-39.2020.8.27.2708/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: SIMONE ROSA DE OLIVEIRA.

ADVOGADOS: ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220),
FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

289 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000457-50.2024.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: GILENES FERREIRA DE MORAIS DAVID.

ADVOGADO: WAGNER LOPES DE CARVALHO (OAB TO008936).

APELADO: ELVIS PRESLEY GOMES FERREIRA.

ADVOGADO: GUSTAVO GOMES ESPERANDIO (OAB TO007121).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

290 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0016799-42.2023.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: JOSE IVANILDO LUIZ DE AZEVEDO.

ADVOGADO: RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B).

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: OS MESMOS.

INTERESSADO: COOPERATIVA MISTA DE BRASÍLIA.

ADVOGADO: RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

291 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0036700-40.2022.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: JP ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA.

ADVOGADO: OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500).

EMBARGADO: HELLGA CHRYSTINNE MEDEIROS BRAGA,
ADVOGADOS: PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849),
LAURA GONDIM SILVA (OAB TO010968),

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

292 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0044544-41.2022.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: CELPA - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO PARÁ.

ADVOGADOS: HAMILTON DE PAULA BERNARDO (OAB TO02622A),
ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO COSTA (OAB PA012436),
PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO (OAB PA014665).

EMBARGADO: ELITON ALEXANDRE FERREIRA.

ADVOGADO: WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA (OAB TO008168).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

293 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003785-33.2020.8.27.2720/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.

EMBARGANTE: JOSÉ PEREIRA DA COSTA FILHO.

ADVOGADOS: RUBÉNS AIRES DA LUZ (OAB TO007702),
RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA,
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

294 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0026387-20.2022.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS.

ADVOGADO: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB TO05426A).

EMBARGADOS: INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

295 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004149-26.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: CONDOMINIO PARK IMPERIAL RESIDENCE.

ADVOGADO: SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129).

AGRAVADO: GRISON E CIA LTDA.

ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MARINHO JUNIOR (OAB TO010219).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

296 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003163-66.2020.8.27.2715/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA.

APELANTE: MARIA DE JESUS CARNEIRO DE SOUZA.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797).

APELADO: BANCO OLE CONSIGNADO S.A..

ADVOGADOS: RODRIGO VENEROSO DAUR (OAB MG102818),
GUSTAVO FRANCO ARTAL (OAB SP348223),
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

297 APELAÇÃO CÍVEL N° 0035430-49.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: NEUMA MOREIRA DE ALMEIDA.

ADVOGADOS: MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A),
KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327),
KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A),
MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

298 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005128-85.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,
PROCURADOR: RODRIGO LIMA CORREIA.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: CONSTRUPLAC COM MAT CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

ADVOGADO: MARIA DOS ANJOS GLORIA CUNHA (OAB GO069447).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

299 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004368-30.2021.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: ROZANY DE SOUSA LOPES.

ADVOGADOS: SENNA BISMARCK DE SOUSA SILVA (OAB TO008520),
RENATA ELISA DE SOUZA ESTEVES (OAB TO05918A).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

300 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000160-65.2023.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

AGRAVANTE: JOSE INACIO DE SOUSA.
ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).
AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A..

ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

301 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL N° 0008028-41.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

SUSCITANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

SUSCITADO: 5º JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
INTERESSADO: ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA GOMES.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

302 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002875-86.2022.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: IVANITO ALVES DOS SANTOS.
ADVOGADO: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052).
APELANTE: MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO.

ADVOGADO: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

303 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007095-68.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ROSIVALDO DA COSTA BENÍCIO.

ADVOGADOS: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

304 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006622-82.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.

PROCURADOR MUNICIPAL: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.

AGRAVADO: BENTO DIAS RIBEIRO.

ADVOGADO: BENTO DIAS RIBEIRO (OAB TO011992).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

305 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005944-67.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTES: NÚCLEO DE ABASTECIMENTO DE ARTIGOS DE HIGIENE AO VAREJISTA LTDA,
VANDERCI RIBEIRO.

ADVOGADOS: MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA (OAB SP314665),
SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB MG088247),

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB SP161995).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

306 AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) N° 0004273-09.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: FIAT AUTOMÓVEIS S/A.

ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB MG076696).

AGRAVADO: ELIZABETH COSTA SOUSA SANTOS.

ADVOGADOS: MILENA MELGACO MIRANDA (OAB GO045295),
MAX LANIO GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB GO039245),
KLES MELLEMBERG BUENO SANTANA (OAB GO047539).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

307 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007151-04.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.

AGRAVANTE: IRENI ANTONIO DA SILVA.

ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA AZEVEDO DE PAULA (OAB TO004999).

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADOS: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010),
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

308 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006673-93.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: BRASIL & MOVIMENTO S/A.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

309 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001095-87.2023.8.27.2732/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO CÍVEL.

APELANTE: ANDRELINA BISPO TEIXEIRA.

ADVOGADO: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

310 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001051-66.2021.8.27.2723/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ.

APELANTE: LUSIA DE SOUZA CRUZ.

ADVOGADOS: MAURICIO MONTEIRO SOARES (OAB TO010529),
RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408).

APELADO: MUNICÍPIO DE ITACAJÁ.

ADVOGADO: LEANDRO FERNANDES CHAVES (OAB TO002569).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

311 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004348-48.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

ADVOGADOS: BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711),
GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO008292),
LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170),
THAIS DE PAULA E SILVA (OAB GO044496).

AGRAVADOS: J. V. A. A. G. G. REPRESENTADO POR SUA GENITORA C. A. A. A. G..

ADVOGADO: VINICIUS ALVES GOMES (OAB TO009706).

INTERESSADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA.

PARTE SEM REPRESENTANTE
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOÃO RODRIGUES FILHO.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

312 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005118-61.2023.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.

PROCURADOR MUNICIPAL: IRLEY SANTOS DOS REIS.

APELADO: JOAO GUILHERME DE FREITAS PIRES.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

313 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004476-68.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: ADRIANO BUCAR VASCONCELOS (OAB TO002438),
LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS (OAB TO007788).

AGRAVADO: IRANEIDE DOS REIS RODRIGUES.

ADVOGADO: GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

314 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000655-30.2023.8.27.2720/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.

APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS CUNHA DA SILVA.

ADVOGADO: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A).

APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A..

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

315 APELAÇÃO CÍVEL N° 0026456-18.2023.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: UELTON ALVES LIMA.

ADVOGADOS: ANTÔNIO LUIS DANTAS DE MORAIS (OAB TO008536),
CLARINDO FERREIRA DA ROCHA FILHO (OAB TO007518).

APELADO: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA..

ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB GO016854).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

316 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002845-59.2020.8.27.2723/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ.

APELANTE: MUNICÍPIO DE ITACAJÁ.

ADVOGADO: LEANDRO FERNANDES CHAVES (OAB TO002569).

APELADO: ISONETE ALVES MARINHO GOMES.

ADVOGADOS: RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408),
MAURICIO MONTEIRO SOARES (OAB TO010529).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

317 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0017518-24.2023.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

AGRAVANTE: SANDRA DOS SANTOS.

ADVOGADOS: LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES (OAB TO009751),
BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES (OAB TO08510A),
GUILHERME GUIMARAES MARQUES (OAB TO10852B),
PAULA GUIMARAES DANGELO (OAB TO011057).

AGRAVADO: ROBERTO SOUZA ALVES.

ADVOGADO: CRISTIANO EDUARDO LOPES (OAB GO036320).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

318 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002240-46.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: ADALBERTO MARCELINO DA SILVA.

ADVOGADO: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066).

AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..

ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB SP87929)

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

319 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007195-23.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.

AGRAVANTE: BANCO DA AMAZONIA SA.

ADVOGADOS: DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191),
ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609),
MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A).

AGRAVADO: CHRISTINA COUTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

ADVOGADO: NILEIA CHRISTINA SILVÉRIO DO COUTO (OAB GO029598).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

320 APELAÇÃO CÍVEL N° 0011549-82.2021.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.

APELANTE: MUNICIPIO DE FÁTIMA - TO.

ADVOGADO: VALDENI MARTINS BRITO (OAB TO003535).

APELADO: EDILEUZA ALVES DE SOUZA.

ADVOGADO: AMANDA PEREIRA DE CASTRO (OAB TO010306).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

321 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007014-22.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: CARLOS ALESSANDRO DA SILVA.

ADVOGADO: ALEX PANSANI (OAB GO058960).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: DISTRIBUIDORA ARANORTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

ADVOGADO: IVONALDO DO CARMO SILVA (OAB TO005865).

INTERESSADO: JOSE REINALDO CARDOSO DA CONCEIÇÃO SILVA.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

322 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000025-09.2001.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: ANALIA BORGES LIRA.
ADVOGADO: ISABELA THAWANA CARDOSO SOUSA (OAB MA026096).

APELADO: A B V LIRA.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

323 APELAÇÃO CÍVEL N° 0032594-98.2023.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS

SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA.

ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777).

APELADO: DENISE MARENGO CARLOS.

ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

324 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000143-30.2022.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: JOHN MEYZON JESUS MAIA.

ADVOGADOS: JOSSERRAND MASSIMO VOLPON (OAB TO05393A),
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB GO051657).

APELADO: BANCO HONDA S/A.

ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB GO016854).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

325 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001174-31.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTES: ERNANI DELLA COSTA,
LILIAN MOEMA VIEZZER DELLA COSTA.

ADVOGADO: PAULO SÉRGIO MARQUES (OAB TO002054).

EMBARGADO: AGROPECUARIA AGROCENTER LTDA.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

326 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002913-93.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.

APELADO: CARLOS EDUARDO TORRES GOMES.
ADVOGADOS: VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (OAB TO004017),
ISA OMENA MACHADO DE FREITAS (OAB TO004071).
APELADO: EMPRESA TOCANTINS BRASIL EIRELI – ME.
DEFENSOR PÚBLICO: NEUTON JARDIM DOS SANTOS.
APELADO: ILDA CELESTE LOPES DA COSTA MARTINS.

ADVOGADO: RAIMUNDO COSTA PARRIÃO JUNIOR (OAB TO004190).

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

327 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008332-40.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: LUZINETE SOUSA DA SILVA.

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

328 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006188-93.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

AGRAVANTE: NEUSA RIBEIRO DE SOUSA.

ADVOGADO: IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863).

AGRAVADO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A..

ADVOGADOS: DANIEL GERBER (OAB RS039879),
JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798),
SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

329 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007247-19.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

AGRAVADO: MARIA PERPETUA DE CASTRO BATISTA.

ADVOGADO: JAIRO CIRQUEIRA GAMA (OAB TO005716).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

330 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004014-14.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: MARLY ROSA DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066).

AGRAVADO: BANCO SAFRA S/A.

ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

331 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007327-80.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

AGRAVANTE: MARIA IDEILDE MONTEIRO DA COSTA.

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

332 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003571-63.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

ADVOGADOS: BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711),
LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170),
THAIS DE PAULA E SILVA (OAB GO044496),
GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO008292).

AGRAVADO: ELSON GOMES DE AZEVEDO.

ADVOGADO: RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA NETO (OAB TO004521).

INTERESSADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO

MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

333 APELAÇÃO CÍVEL N° 0009963-39.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA..

ADVOGADOS: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649),
PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB SP209551).

APELADOS: CRISTIANO BANDEIRA MARTINS,
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DEFENSOR PÚBLICO: NEUTON JARDIM DOS SANTOS.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

334 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007103-13.2023.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: AURIVA RIBEIRO COELHO.

ADVOGADO: VITÓRIA BARRETO PASSOS (OAB TO012217).

PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

335 APELAÇÃO CÍVEL N° 0014931-94.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.

APELANTE: LUCIANO DE JESUS ALMEIDA DE BRITO.

ADVOGADO: RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB MG124976).

APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO.

ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

336 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0029606-12.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: ANDERSON BATISTA NUNES.

ADVOGADOS: MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A),
KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A),
KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327),
MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

337 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008702-84.2023.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: RAIMUNDO DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ (OAB SP482863).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: EDSON ROSAS JUNIOR (OAB AM001910),

LÚCIA CRISTINA PINHO ROSAS (OAB SP005109).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

338 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001921-78.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GURUPI.

AGRAVANTE: A. N..

ADVOGADO: DEISE NEITZKE (OAB TO09652A).

AGRAVADO: T. B. G..

ADVOGADO: LEISE THAIS DA SILVA DIAS (OAB TO002288).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

339 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005508-11.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA VARA DE PRECATÓRIAS CIVEIS E CRIMINAIS,

FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA..

ADVOGADO: ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB SP286438).

AGRAVADO: HM CIRURGICA LTDA.

ADVOGADOS: HENRIQUE ROCHA ARMANDO (OAB TO010167),
RAISSA BARCELOS FERNANDES DE MEDEIROS (OAB TO009132),
BRUNO OTÁVIO PEREIRA ALVES (OAB TO004893).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

340 APELAÇÃO CÍVEL N° 0028959-80.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.

APELANTES: V. P. A. P. J. REPRESENTADO POR SEU GENITOR V. P. A. P..

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADOS: THAYS MONALYSA BRAGA DE SOUSA (OAB TO009285),
LEIDLANNE PAULINO DA CUNHA (OAB TO009315).

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO,
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU.

APELADO: OS MESMOS.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

341 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003281-48.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: PATRÍCIA DE CÁSSIA ALVES.

ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568).

AGRAVADO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA.

ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

342 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008154-15.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: PAULO CÉSAR DE ALMEIDA.

ADVOGADO: ALESSANDRO JUNIOR DE ALMEIDA (OAB SP445329).

APELANTE: MARIA LUCILA DA CUNHA DE SOUSA.
ADVOGADO: MARQUES ELEX SILVA CARVALHO (OAB TO001971).

APELADO: OS MESMOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

343 APELAÇÃO CÍVEL N° 0019919-11.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADOS: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009),
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010).

APELADOS: ELIENE FERNANDES DA SILVA SANTOS FRASAO,
ELISIANE FERNANDES DA SILVA SANTOS ANDRADE.

ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

344 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005739-54.2023.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, APOIO FAZENDA PÚBLICA.

APELANTE: JAMI CAVALCANTE BORGES HUBNER.

ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR (OAB MA021662).

APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.

PROCURADOR MUNICIPAL: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

345 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008809-63.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: JOAO RIBEIRO DOS SANTOS.

ADVOGADO: RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

346 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002350-98.2023.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

347 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005040-94.2022.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA VARA CÍVEL, DOS FEITOS DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUATINS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU.

APELADO: MARILANDIA MARINHO SOUSA GUAJAJARA.

PARTE SEM REPRESENTANTE
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

348 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006932-88.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

AGRAVANTE: EDER JOSE CAIXETA.

ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO (OAB TO000906).

AGRAVADO: BANCO DA AMAZONIA SA.

ADVOGADOS: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A),
MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609),
DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191),
FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO001965).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

349 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0010105-25.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: TAMIRIS ALICE ESQUIVE MARTINS.

ADVOGADO: MARINA DE URZÊDA VIANA (OAB GO047635).

AGRAVADO: FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADORA: GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO,
PROCURADORA: JOSANA DUARTE LIMA,
PROCURADOR: JOÃO VITOR JORGE CORTEZ.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS LUCIANO BIGNOTI.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

350 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003007-52.2023.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: NATHALIA DANTAS GRASSI NUNES.

ADVOGADO: MARINA DE URZÊDA VIANA (OAB GO047635).

APELADO: FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADORA: GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO,
PROCURADORA: JOSANA DUARTE LIMA.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: ANDRÉ RICARDO FONSECA CARVALHO.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

351 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0050371-38.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADO: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048).

AGRAVADO: MANOEL NETO CRUZ SOARES.

ADVOGADO: SEBASTIÃO LUIS VIEIRA MACHADO (OAB TO001745).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

352 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006208-84.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

AGRAVANTE: L. C. C..

DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.

AGRAVADOS: M. E. A. C., L. G. A. C. REPRESENTADOS POR SUA GENITORA E. A. DA S. C..

DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

353 APELAÇÃO CÍVEL N° 0040255-31.2023.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A..

ADVOGADO: ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB PR030890).

APELADO: CRISTIANO GONÇALVES CAMPINHO.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

354 APELAÇÃO CÍVEL N° 0012532-37.2023.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.

ADVOGADO: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

355 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003671-13.2023.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: WILSON GOMES DE ARAUJO.

ADVOGADOS: THAGYLLA DE SOUZA OLIVEIRA ANDREATTA GONCALVES (OAB TO012149),
CARLA VANESSA BONFIM LEITE (OAB TO010739).

APELADO: EAGLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

ADVOGADO: DANIEL GERBER (OAB RS039879).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

356 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005845-34.2023.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A.

ADVOGADOS: ROBERTA TIMBONI KUZOLITZ (OAB SC034561),
CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219),
LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605),
MARIA ALICE FRANCO LOGRADO (OAB TO009555),
ROLF COSTA VIDAL (OAB TO004881).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

357 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001806-13.2023.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: FABIO MATEUS DE REZENDE.

ADVOGADO: JOAO OTAVIO PEREIRA (OAB SP441585).

APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A..

ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

358 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005439-76.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GURUPI SISEMG.

ADVOGADO: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507).

AGRAVADO: IPASGU - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE GURUPI.

ADVOGADOS: FÁBIO ARAÚJO SILVA (OAB TO003807),
KELLEN PATRICIA ROCHA PORTES (OAB TO005670).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

359 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0009956-27.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 7ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: CONDOMÍNIO PALMAS VERTICAL RESIDENCE NORTH II.

ADVOGADO: KENNYA KELLI RANGEL OLIVEIRA (OAB TO008158).

AGRAVADO: ARIANA ISAIAS FERREIRA.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

360 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007037-46.2022.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: TATIANA AGUIAR ESPÍRITO SANTO.

ADVOGADOS: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A),
MARINA MIRANDA BORGES (OAB TO008066).

APELADO: RODRIGO BRAVO & IRMAOS LTDA.

ADVOGADO: MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

361 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000864-17.2023.8.27.2714/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

APELANTE: CICERO PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

APELADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

362 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002836-30.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTES: MANOEL VIEIRA NEVES JUNIOR,
MANUELA FIGUEIREDO NEVES,
MARIA DE NAZARE FIGUEREDO NEVES.

ADVOGADO: FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260).

AGRAVADO: EDSON NEVES GUERRA.

ADVOGADOS: ANDRE MARTINS ZARATIN (OAB TO06374A),
BRENDW TIETE AIRES (OAB TO012087).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

363 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006102-25.2024.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: MARIA DA CRUZ NONATO DA SILVA.

ADVOGADO: IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

364 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008043-30.2023.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: MUNICÍPIO DE BREJINHO DE NAZARÉ.

ADVOGADO: VINICIUS EXPEDITO ARRAY (OAB TO04956A).

APELADO: PEDRO DIAS DA SILVA.

ADVOGADO: AMANDA ELISE DOS SANTOS (OAB TO09671A).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

365 APELAÇÃO CÍVEL N° 0029234-92.2022.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: MARIA APARECIDA ROSA DA SILVA.

ADVOGADO: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066).

APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.

ADVOGADO: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT