Extrato de termo aditivo

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 198/2023

PROCESSO 22.0.000029572-1

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

CONTRATADA: Fênix Assessoria & Gestão Empresarial - Ltda

OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato nº 198/2023:

a) A revisão da planilha de custo e formação de preços que originou no valor do posto de almoxarife, para comprovação dos índices alterados, devendo ser apurado as diferenças de valores a serem devolvidos (glosa);

b) A repactuação estabelecida na Cláusula Décima Sétima – da Repactuação e do Reajuste de Preços, de acordo com as disposições da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 – Registro no MTE: TO000042/2023, evento 5301887, do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação Ambiental e Pública do Estado do Tocantins – SINTECAP/TO e Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mao de obra do Estado do Tocantins - SEAC-TO, conforme Despacho nº 98124/2023, evento 5466358 e Planilha de Custo e Formação de Preços, evento 5466342.

DA REVISÃO DE PLANILHA E GLOSA: Em atendimento ao Despacho nº 98124/2023, evento 5466358 e Parecer nº 2384/2023, evento 5540118, deverá ser glosado o valor de R$ 253,92 (duzentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos), correspondente ao período de 03 de julho a 31 de dezembro de 2023, referente a readequação dos índices (%) aplicados na Letra C, E e F do Módulo 3 - PROVISÃO PARA RESCISÃO e a retirada do valor de R$ 8,05 (oito reais e cinco centavos), da Letra G, subitem 2.3 - Benefícios Mensais e Diários, referente ao "Auxílio Creche", o valor unitário do posto de almoxarife reduziu de R$ 4.961,23 (quatro mil novecentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos), para R$ 4.954,10 (quatro mil novecentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos), conforme Ofício nº 223/2023 e planilha de custo e formação de preços, ambos acostados nos eventos 5442461 e 5466342.

DA REPACTUAÇÃO: Com a repactuação referente ao exercício de 2023, e readequação dos índices referente Letra C, E e F, do Módulo 3 - PROVISÃO PARA RESCISÃO, e a retirada do valor de R$ 8,05 (oito reais e cinco centavos), da Letra G, subitem 2.3 - Benefícios Mensais e Diários, referente ao "Auxílio Creche", o valor mensal do contrato nº 198/2023, passará de R$ 4.954,10 (quatro mil novecentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos), para R$ 5.409,85 (cinco mil quatrocentos e nove reais e oitenta e cinco centavos)

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do Contrato epigrafado correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

UNIDADE GESTORA: 060100 - Funjuris

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06010.02.122.1145.4204

 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.37

 FONTE DO RECURSO: 1760

DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2024.