Pauta
PAUTA JUDICIAL
10ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL-PRESENCIAL
Serão julgados na 10ª Sessão Ordinária Judicial, pelo Colendo Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do , em Palmas - TO, a ser realizada no dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, a partir das 14 horas, ou nas sessões virtuais/presenciais posteriores, os feitos abaixo relacionados.
1 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0014112-83.2020.8.27.2737/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTES: CICERA SANTOS MARQUES CAPPELLESSO, LENIR ZAWASKI DOS S. ATAVILA.
ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
2 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003443-34.2020.8.27.2716/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA.
ADVOGADOS: ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
3 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINPARIO NA AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0012100-13.2020.8.27.2700/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.
ADVOGADOS: ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001), DIMAS DE LIMA (OAB SP165879), RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620), EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B), TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988), ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520).
AGRAVADOS: BODAIZI ANDERSON TAKEMOTO, HIIZU MARCIO TAKEMOTO, JULIO TAKEMOTO, MADOKA NELSON TAKEMOTO, MARIA UMEBARA, OSVALDO TAKEMOTO, RURIE TAKEMOTO TANAKA, ZIMZAI TAKEMOTO.
ADVOGADOS: ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA (OAB RS034808), THIAGO HARTMANN MARTINEZ (OAB RS100077).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
4 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0002807-71.2020.8.27.2715/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.
AGRAVANTE: DANILO PEREIRA RAMOS.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA (OAB TO005459), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
5 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0005046-90.2021.8.27.2722/TO.
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.
AGRAVADO: NEURANY BATISTA ARAÚJO.
ADVOGADO: MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
6 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0009168-83.2020.8.27.2722/TO.
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
AGRAVANTE: CLEUDIENE RODRIGUES CAMPOS.
ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
7 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0011636-72.2020.8.27.2737/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTE: NEYDELENE FRANCA PAZ.
ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
8 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003585-11.2020.8.27.2725/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: MARIA ODISNEIDE COSTA MAIA.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
9 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003787-34.2019.8.27.2721/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA DO TABOCÃO.
ADVOGADO: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976).
AGRAVADO: CLAUDIA LEÃO DA SILVA PEREIRA.
ADVOGADOS: RAINER ANDRADE MARQUES (OAB TO004117), SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES (OAB TO006687).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
10 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0018489-79.2019.8.27.2722/TO.
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
AGRAVANTE: WOLNEY ALVES DE MESQUITA.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
11 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0003073-31.2020.8.27.2724/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: ROCILDA RIBEIRO DE ASSUNÇÃO ANCHIETA.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
12 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010492-77.2020.8.27.2700/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.
ADVOGADOS: RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620), ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001), EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B), MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730), DIMAS DE LIMA (OAB SP165879), TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988).
AGRAVADO: HAMILTON MIGUEL GELINSKI.
ADVOGADOS: ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA (OAB RS034808), THIAGO HARTMANN MARTINEZ (OAB RS100077).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
13 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001722-45.2019.8.27.2728/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO.
ADVOGADO: ROGER DE MELLO OTTAÑO (OAB TO002583).
AGRAVADO: MANOEL DUARTE DA ROCHA.
ADVOGADO: WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
14 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002870-57.2020.8.27.2728/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO.
ADVOGADO: ROGER DE MELLO OTTAÑO (OAB TO002583).
AGRAVADO: ANTONIO CIRQUEIRA RIBEIRO.
ADVOGADO: D'DÁBLLIO SILVA AGUIAR (OAB TO008795).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
15 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0002874-94.2020.8.27.2728/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO.
ADVOGADO: ROGER DE MELLO OTTAÑO (OAB TO002583).
AGRAVADO: JOSÉ VITORINO LOPES.
ADVOGADO: D'DÁBLLIO SILVA AGUIAR (OAB TO008795).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
16 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002876-64.2020.8.27.2728/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO.
ADVOGADO: ROGER DE MELLO OTTAÑO (OAB TO002583).
AGRAVADO: JALES LUCIANO MOURA BRAGA.
ADVOGADO: D'DÁBLLIO SILVA AGUIAR (OAB TO008795).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
17 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000163-32.2018.8.27.2714/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: ANTONIO DE MENESES FILHO.
ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
18 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001118-96.2019.8.27.2724/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: ADILSON RODRIGUES SANTANA.
ADVOGADO: JOAO FILIPE MACIEL LUCENA (OAB TO007938).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
19 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001247-77.2019.8.27.2732/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: ELIZIMAR FERREIRA DE MENEZES.
ADVOGADO: GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB GO056335).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
20 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002106-89.2020.8.27.2722/TO.
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: JOELSON MACIEL LEMOS.
ADVOGADOS: JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468), UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986), GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
21 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0002337-12.2021.8.27.2713/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: VALBER JANUÁRIO VIEIRA.
ADVOGADOS: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580), INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
22 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002379-11.2020.8.27.2741/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.
AGRAVANTE: DEJANIRA FERREIRA RIBEIRO.
ADVOGADOS: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
23 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002440-26.2020.8.27.2722/TO.
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: LINO SERTÃO ARAUJO.
ADVOGADOS: JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468),UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986), GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
24 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002687-07.2020.8.27.2722/TO.
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: JULIERME WANDERLEY.
ADVOGADOS: JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468), GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691), UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
25 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002702-73.2020.8.27.2722/TO.
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: SERGIO ALVES DOS SANTOS NETO.
ADVOGADOS: JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468), GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691), UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
26 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002728-71.2020.8.27.2722/TO.
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: ELIENE BRITO ALVES.
ADVOGADOS: JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468), GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691), UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
27 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008831-63.2020.8.27.2700/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
AGRAVANTE: E SOARES E VANDERLEY LTDA.
ADVOGADO: MOUSIMAR WANDERLEY DE SOUZA (OAB TO06517B).
AGRAVADO: GILMAR GONCALVES DE CARVALHO.
ADVOGADO: GIOVANI MOURA RODRIGUES (OAB TO000732).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
28 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0011162-04.2020.8.27.2737/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTE: WITLER FERREIRA DA SILVA.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
29 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0011183-77.2020.8.27.2737/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTE: ALBERTO MENDES DA ROCHA.
ADVOGADOS: GLÊNIA GRASIELLE PESTANA MORAES (OAB TO08524B), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
30 AGRAVAO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0014097-13.2020.8.27.2706/TO.
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: BENILSON PEREIRA DE SOUSA.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA (OAB TO005459), PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185), GLÊNIA GRASIELLE PESTANA MORAES (OAB TO08524B), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
31 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0014812-59.2020.8.27.2737/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTE: ELZIRENE CARVALHO DE ARAÚJO.
ADVOGADOS: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
32 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0015498-51.2020.8.27.2737/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTE: SYNVAL AUGUSTO PEREIRA.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
33 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000255-44.2021.8.27.2701/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.
AGRAVANTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA.
ADVOGADOS: RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS (OAB TO007053), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
34 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001002-31.2021.8.27.2721/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: FRANCIELLE PEREIRA DE MELLO OLIVEIRA, NAGYLLA SAMARA CRUZ ALVIM. ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
35 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NAAPELAÇÃO CÍVEL N° 0001447-11.2019.8.27.2724/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.
AGRAVANE: GIL CESAR SPONHOLZ.
ADVOGADO: LETICIA MULARI (OAB TO011250).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
36 AGRAVO INATERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002323-98.2020.8.27.2701/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.
AGRAVANE: EUDISLENE RODRIGUES SUARTE.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
37AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002532-13.2020.8.27.2719/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: RICARDO TENAXI JAVAÉ.
ADVOGADO: DIANE ARAUJO DE MIRANDA (OAB TO005863).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
38 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003017-86.2020.8.27.2727/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: MARIA DOS REIS RODRIGUES DA SILVA.
ADVOGADO: DANTARA JUNQUEIRA ANDRADE BENTES (OAB GO042368).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
39 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003020-74.2021.8.27.2737/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: MAGNO DO NASCIMENTO PIMENTA.
ADVOGADOS: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
40 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0004326-06.2020.8.27.2740/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: ALICIANE LIMA DA SILVA PEREIRA.
ADVOGADOS: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
41 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0005354-18.2020.8.27.2737/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: MARIA APRECIDA PEREIRA MARQUES DE SENA.
ADVOGADOS: LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177), CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580), MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006), AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
42 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0006140-37.2020.8.27.2713/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: LEVI EDUARDO DA SILVA.
ADVOGADOS: GLÊNIA GRASIELLE PESTANA MORAES (OAB TO08524B), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
43 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0011786-98.2020.8.27.2722/TO.
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: VINICIUS FRANCO ARAÚJO.
ADVOGADOS: PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
44 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0012125-07.2018.8.27.2729/TO.
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTES: DIRENE AGUIAR DOS SANTOS, MARCILIO ROBERTO MOTA BRASILEIRO, RAYSON ROMULO COSTA E SILVA, AMILTON JOSE ALMEIDA, CREUSA BARROS DE SOUSA, HUAN CARLOS BORGES TAVARES, JULIANA MARIA GONÇALVES LUCIO BATISTA, LAUDELINA MARY LUZ COSTA, LUIZ CARLOS ALVES LIMA SOBRINHO, LUIZ EVELINO BARBOSA.
ADVOGADO: EMANUEL DA CONCEIÇÃO COSTA FILHO (OAB TO007003).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
45 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0012381-97.2020.8.27.2722/TO.
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: MARLY TEIXEIRA DE DEUS.
ADVOGADOS: PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
46 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0013789-74.2020.8.27.2706/TO.
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: MARCONI DO NASCIMENTO ARAUJO.
ADVOGADO: MARCELO CARVALHO DA SILVA (OAB TO005751).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
47 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0014601-23.2020.8.27.2737/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: MARIANO GOMES.
ADVOGADOS: LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177), AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983), MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006), CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
48 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0016598-65.2020.8.27.2729/TO.
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: MARIA DAS DORES FERREIRA DOS SANTOS.
ADVOGADOS: MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659), ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B), KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327),KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
49 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0018548-12.2020.8.27.2729/TO.
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: CLAVISON CONCEIÇAO SILVA.
ADVOGADOS: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B), KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327), KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A), MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
50 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0029635-62.2020.8.27.2729/TO.
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: KARLA FERNANDA FREIRE.
ADVOGADOS: MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A), KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327), KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A),MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
51 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001914-16.2021.8.27.2725/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: ANTONIO CLAUDIO CARDOSO JORGE.
ADVOGADOS: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580), INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
52 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0032569-66.2019.8.27.0000/TO.
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: PEDRO HENRIQUE PEREIRA FREIRE.
DEFENSORA PUBLICA: VALDETE CORDEIRO DA SILVA.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
53 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002143-37.2021.8.27.2737/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.
AGRAVANTE: AURELIO OTAVIO JUNQUEIRA, KATIA FRUTUOSO CERQUEIRA, LUÍS HENRIQUE FROES MICHELIN.
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
54 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002732-29.2020.8.27.2716/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.
ADVOGADOS: ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA (OAB TO002250), TENNER AIRES RODRIGUES (OAB TO004282), WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838), THALIA FRANCA SOUSA (OAB TO011162).
AGRAVADO: PATRICIA SOARES DE FRANÇA.
ADVOGADOS: EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393), IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
55 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003367-10.2020.8.27.2716/TO
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.
ADVOGADOS: TENNER AIRES RODRIGUES (OAB TO004282), WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838), THALIA FRANCA SOUSA (OAB TO011162).
AGRAVADO: MAIZA RODRIGUES DA SILVA.
ADVOGADOS: EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393), IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
56 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003574-09.2020.8.27.2716/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.
ADVOGADOS: ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA (OAB TO002250), TENNER AIRES RODRIGUES (OAB TO004282), WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838), THALIA FRANCA SOUSA (OAB TO011162).
AGRAVADO: MARILENE ALVES SILVA PEREIRA.
ADVOGADO: FRANCISCA DE LIMA SILVA (OAB TO007440).
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.
57 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003576-56.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: RAFAEL FOSCA DE FREITAS.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR ADOLFO AMARO MENDES.
58 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003744-58.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: TATIANE MOREIRA CALIXTO.
ADVOGADOS: RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554), ROSANIA DE J. AGUIAR (OAB TO006196).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.
RELATOR: DESEMBARGADOR ADOLFO AMARO MENDES.
59 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0002605-71.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: FRANCISCO EDUARDO ALENCAR AGUIAR.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.
RELATOR: DESEMBARGADOR ADOLFO AMARO MENDES.
60 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003144-37.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: LILIAN KAREN RODRIGUES CRUZ.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR ADOLFO AMARO MENDES.
61 AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0015826-58.2021.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
AGRAVANTES: JOSE CARLOS AIRES GOMES DOS SANTOS, JOSE CARDOSO DIAS, JONAS SALVIANO DA COSTA, JOAO SALVIANO DA COSTA, JOAO NATA ALVES MOREIRA, JOAO MONTEIRO NETO, JOAO DE DEUS LEAL, JILMAR MOURA CAVALCANTE, JANIO PEREIRA NOGUEIRA, JACIRA COSTA DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: INALDO ROCHA LEITAO (OAB DF002380A).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR ADOLFO AMARO MENDES.
62 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003356-58.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: ALESSANDRO RIBEIRO CAVALCANTE.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR ADOLFO AMARO MENDES.
63 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0002640-31.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: LEONICIO DE SOUSA SILVA.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.
RELATOR: DESEMBARGADOR ADOLFO AMARO MENDES.
64 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003524-60.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: HELIO LOPES FEITOSA.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR ADOLFO AMARO MENDES.
65 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003910-90.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: RIVELINO FERREIRA PINHEIRO.
ADVOGADOS: RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554), ROSANIA DE J. AGUIAR (OAB TO006196).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR ADOLFO AMARO MENDES.
66 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003366-05.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: WANDERSON TEIXEIRA DOS SANTOS.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.
RELATOR: DESEMBARGADOR ADOLFO AMARO MENDES.
67 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0004139-50.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: DANIEL BARBOSA DA SILVA FILHO.
ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR ADOLFO AMARO MENDES.
68 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0004181-02.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: JOSE NUNES DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.
RELATOR: DESEMBARGADOR ADOLFO AMARO MENDES.
69 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0004028-66.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: JOSÉ RENATO CHAVES MOREIRA.
ADVOGADO: MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.
RELATOR: DESEMBARGADOR ADOLFO AMARO MENDES.
70 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0004061-56.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: ADAUTO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO.
ADVOGADOS: RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554), ROSANIA DE J. AGUIAR (OAB TO006196).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.
RELATOR: DESEMBARGADOR ADOLFO AMARO MENDES.
71 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 0014440-90.2021.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DO PLASTICO.
ADVOGADO: LEANDRO TELLES (OAB SP241048).
REQUERIDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR ASSÉMBLEIA: ALCIR RAINERI FILHO.
REQUERIDO: GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS.
72 AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0004144-72.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: IZIQUIEL MARTINS FALCHIONE.
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SOUZA VARGAS (OAB TO006638).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS.
73 AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003581-78.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: DOUGLAS TARCIANO ZIMMERMANN.
ADVOGADOS: RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554), ROSANIA DE J. AGUIAR (OAB TO006196).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS.
74 AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003173-87.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: WIRIS PEREIRA GLÓRIA.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS.
75 AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003791-32.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: JURACY GOMES PEREIRA JACOMO.
ADVOGADOS: RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554), ROSANIA DE J. AGUIAR (OAB TO006196).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS.
76 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0002083-44.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.
IMPETRANTE: JULIA ONORIO MOURA RODRIGUES.
ADVOGADO: HÉLIO ONÓRIO DA SILVA JÚNIOR (OAB TO008483).
IMPETRADO: PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS.
77 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 5003758-89.2011.8.27.0000/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
1º EMBARGANTE: ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A.
ADVOGADOS: SERGIO FONTANA (OAB TO000701), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB TO000496).
1º EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
2º EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
2º EMBARGADO: ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A.
ADVOGADOS: SERGIO FONTANA (OAB TO000701), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB TO000496).
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS.
78 AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0002587-50.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: CARLA DA SILVA MENDONÇA ANDRADE.
ADVOGADO: SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS.
79 AGRAVO INERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0004394-08.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: PEDRO RODRIGUES MORAES FILHO.
ADVOGADOS: RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554), ROSANIA DE J. AGUIAR (OAB TO006196).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS.
80 AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0004307-52.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: CAMILLE FANE OLIVEIRA LIMA.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS.
81 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003776-63.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: MARGARETH ROSE RAMOS CARVALHO.
ADVOGADO: MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS.
82 AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0004220-96.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: ROZINEIRE SILVA DE OLIVEIRA.
ADVOGADOS: RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554), ROSANIA DE J. AGUIAR (OAB TO006196).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS.
83 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003845-95.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: CLEMENTINO DINIZ BORBA.
ADVOGADO: SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS.
84 AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0002979-87.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: RICARDO LEANDRO.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS.
85 AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003717-75.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: LIDIA RIBEIRO COELHO CAVALCANTE.
ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS.
86 AGRAVO INTERNO NO NOMANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003947-20.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: GLORINHA DUTRA HERINGER CARMO.
ADVOGADO: REINALDO PAGANI PEREIRA CARDOSO (OAB TO004730).
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA.
87 AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003745-43.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: VALTENI FILGUEIRAS MARTINS.
ADVOGADO: SINTIA BRITO DE OLIVEIRA (OAB TO009702).
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA.
88 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0004161-11.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: GLAUBER HENRIQUE OLIVEIRA MACIEL CARNEIRO DE ASSUMPCAO.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA.
89 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL N° 0004944-03.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
SUSCITANTE: DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER.
SUSCITADO: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA.
90 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0012439-35.2021.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: ALEXSANDRO DE ARRUDA DOS SANTOS MORAIS.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: JUÍZA SILVANA MARIA PARFIENIUK.
91 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003911-75.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: ANDIARA RIBEIRO FRANCO MENDES.
ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: JUÍZA SILVANA MARIA PARFIENIUK.
92 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003129-68.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: ELAINE DA SILVA MONTEIRO TONON.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: JUÍZA SILVANA MARIA PARFIENIUK.
93 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003181-64.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: JOSÉ HENRIQUE PEREIRA DE CASTRO.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.
RELATORA: JUÍZA SILVANA MARIA PARFIENIUK.
94 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0000762-71.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: JOELSON SOUSA DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.
RELATORA: JUÍZA SILVANA MARIA PARFIENIUK.
95 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0002860-29.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: KILSON CRISTIANO MOREIRA RAMOS.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.
RELATORA: JUÍZA SILVANA MARIA PARFIENIUK.
96 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003158-21.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: SANTO MONIS DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.
RELATORA: JUÍZA SILVANA MARIA PARFIENIUK.
97 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003590-40.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: GABRIELLE LUCIANO DE ARAGÃO GEISS.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: JUÍZA SILVANA MARIA PARFIENIUK.
98 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0002862-96.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: DARLAN BEZERRA CARVALHO.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.
RELATORA: JUÍZA SILVANA MARIA PARFIENIUK.
99 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003811-23.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: DIOGO GUSMÃO NASCIMENTO.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: JUÍZA SILVANA MARIA PARFIENIUK.
100 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003489-03.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: JOELSON SOUSA DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: JUÍZA SILVANA MARIA PARFIENIUK.
101 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0002289-58.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS..
PROCURADOR: LUCIANO CESAR CASAROTI.
IMPETRADO: SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: JUÍZA SILVANA MARIA PARFIENIUK.
102 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0015805-82.2021.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: LWDIANO CARDOSO BARBOSA.
ADVOGADOS: FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436), ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220).
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: JUÍZA SILVANA MARIA PARFIENIUK.
103 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0010210-05.2021.8.27.2700/TO.
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
IMPETRANTE: LUCIANA CAMPOS DA SILVA.
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PORTO AQUINO FILHO (OAB TO008836).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: JUÍZA SILVANA MARIA PARFIENIUK.
104 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0004928-83.2021.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: CELIA MARIA FIGUEIREDO BIZERRA.
ADVOGADO: RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670).
IMPETRADOS: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS, PRESIDENTE - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS – IGEPREV.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: JUÍZA SILVANA MARIA PARFIENIUK.
105 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003393-85.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADOR: LUCIANO CESAR CASAROTI.
IMPETRADO: SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: JUÍZA SILVANA MARIA PARFIENIUK.
106 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003518-53.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: ANANIAS PEREIRA DA SILVA NETO.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA.
107 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003802-61.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: EDUARDO DE SOUSA MIRANDA.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA.
108 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0000753-12.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.
EMBARGADO: LIZANDRA NOLETO ALMEIDA.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA.
109 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0000328-82.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: CLAUDIO EUSTAQUIO BASTOS.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA.
110 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0000758-34.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.
EMBARGADO: ROSILENE BRUNO DE SOUSA.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA.
111 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0000746-20.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.
EMBARGADO: LWDIANO CARDOSO BARBOSA.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA.
112 REVISÃO CRIMINAL N° 0004537-94.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: VANDERLAN PEREIRA LIMA.
ADVOGADO: ROGÉRIO RODRIGUES MACHADO (OAB TO005222).
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI.
RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA.
REVISOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER.
113 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0001932-78.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: WILLIAM GILVANDER PASSOS.
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LOPES CIRQUEIRA (OAB TO007502).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER.
114 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA INFÂNCIA E JUVENTUDE N° 0003752-35.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.
SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.
SUSCITADO: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS/TO.
RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER.
116 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0000743-65.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
IMPETRANTE: FILIPE EWERTON RIBEIRO TELES.
ADVOGADO: ANTONIO WILTON DA SILVA (OAB CE045748).
IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO.
117 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL N° 0014535-23.2021.8.27.2700/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE PORTO NACIONAL.
SUSCITANTE: DESEMBARGADORA ANGELA
SUSCITADO: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO.
RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO.
118 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0007953-07.2021.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
EMBARGADO: ELIETE DA GLÒRIA REIS ESPÌNDOLA.
ADVOGADO: ELIETE DA GLÒRIA REIS ESPÌNDOLA (OAB TO008290).
RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO.
119 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003285-56.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: SHIRLEY BARBOSA FEITOSA.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO.
120 REVISÃO CRIMINAL N° 0004156-86.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA.
REQUERENTE: MANOEL LAELDO DOS SANTOS NASCIMENTO.
ADVOGADOS: JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B), WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB TO05233A), ADWARDYS BARROS VINHAL (OAB TO002541), VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA (OAB TO003085).
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADOR: MARCOS LUCIANO BIGNOTI.
RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO.
REVISORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.
121 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003808-68.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: SÍLVIA MARIA LOPES DE MEDEIROS.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.
122 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003588-70.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.
123 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003962-86.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: RAIMUNDO FALCÃO COELHO NETO.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.
124 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0004163-78.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: WEVERTON DIOGO DO PRADO.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.
125 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0001295-30.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.
EMBARGADO: LILIA TATIANA DA SILVA SOUZA.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.
126 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003861-49.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: ADEMAR TEIXEIRA CHAGAS JUNIOR.
ADVOGADO: MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.
127 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003991-39.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: ALLAYNNE MOURAO DA SILVA CARNEIRO.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.
128 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0004138-65.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: WEDER BARBOSA DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.
129 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0004188-91.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: EDCARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.
130 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0004306-67.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: FABIANA FRANCO BUCAR.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.
131 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0004186-24.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: GRAZIELLA ROSA NAZARENO BORGES.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.
132 REVISÃO CRIMINAL N° 0006174-80.2022.8.27.2700/TO
ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE PALMAS.
REQUERENTE: NARCIANO OLIVEIRA LIMA.
ADVOGADOS: EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS (OAB PA012290), AVELARDO PEREIRA DE BARROS (OAB TO010183).
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA.
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.
REVISOR: JUIZ EDIMAR DE PAULA.
133 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0005340-77.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.
PROCURADOR: RODRIGO ALVES BARCELLOS.
IMPETRADO: SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: DEYSE LEMES DOS SANTOS.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT.
134 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003541-96.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: MARCIO PEREIRA LIMA.
ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA DA COSTA (OAB TO006095).
IMPETRADOS: GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT.
135 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003486-48.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: MARLON GONÇALVES MOTA.
ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA DA COSTA (OAB TO006095).
IMPETRADOS: GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT.
136 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0014797-70.2021.8.27.2700/TO.
ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.
IMPETRANTE: TATIANE FERREIRA AMORIM.
ADVOGADO: JULIO FRANCO POLI (OAB TO04589B).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT.
137 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA IMPUGNAÇÃO DE ACÓRDÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 5000154-57.2010.8.27.0000/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
1º EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
1º EMBARGADO: SAUL GREGÓRIO DE MELO.
ADVOGADOS: RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES (OAB TO001931), ROBERTO LACERDA CORREIA (OAB TO002291), FLÁVIA GOMES DOS SANTOS (OAB TO002300), ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018), DANTON BRITO NETO (OAB TO003185).
2º EMBARGANTE: SAUL GREGÓRIO DE MELO.
ADVOGADOS: RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES (OAB TO001931), ROBERTO LACERDA CORREIA (OAB TO002291), FLÁVIA GOMES DOS SANTOS (OAB TO002300), ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018), DANTON BRITO NETO (OAB TO003185).
2º EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT.
138 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL N° 0004836-71.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
SUSCITANTE: DESEMBARGADOR ADOLFO AMARO MENDES.
SUSCITADO: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT.
139 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003368-72.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: EDINILDO VALENÇA CAVALCANTI.
ADVOGADO: VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO001654).
IMPETRADOS: GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT.
140 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003439-74.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: ROBSON BEZERRA DE SOUZA.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: JUIZ EDIMAR DE PAULA.
141 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003691-77.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: ALLAN DOUGLAS TENÓRIO.
ADVOGADO: MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: JUIZ EDIMAR DE PAULA.
142 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0004174-10.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: DOLORES BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: JUIZ EDIMAR DE PAULA.
143 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL N° 0004643-56.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
SUSCITANTE: DESEMBARGADOR: ADOLFO AMARO MENDES
SUSCITADO: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS.
RELATOR: JUIZ EDIMAR DE PAULA.
144 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003994-91.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: ANGELINA MINHARRO GADOTTI PÓVOA.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.
RELATOR: JUIZ EDIMAR DE PAULA.
145 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0004218-29.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: LEONNARDO ORNELAS LINS.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: JUIZ EDIMAR DE PAULA.
146 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0004470-32.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: ALICINDO AUGUSTO CELESTINO DE SOUZA.
ADVOGADOS: PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265), ALEX HENNEMANN (OAB TO002138).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: JUIZ EDIMAR DE PAULA.
147 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0004209-67.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: LYBNA MARQUES PESSOA.
ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.
INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: JUIZ EDIMAR DE PAULA.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do , em Palmas-TO, dia 28 de junho de 2022.
Wagne Alves de Lima
Secretário do Tribunal Pleno
PAUTA ADMINISTRATIVA
10ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA - PRESENCIAL
Serão julgados na 10ª Sessão Ordinária Administrativa, pelo Colendo Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do , em Palmas – TO, a ser realizada no dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, a partir das 14 horas, ou nas sessões presenciais/virtuais posteriores, os feitos abaixo relacionados.
1 Processo Administrativo Nº 22.0.000007576-4 - SEI
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
HABILITADOS: JUIZ ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO, JUÍZA MILENE DE CARVALHO HENRIQUE, JUIZ MILTON LAMENHA DE SIQUEIRA E JUÍZA JULIANNE FREIRE MARQUES
REQUERIDO: TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
ASSUNTO: REMOÇÃO / PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PARA O CARGO DE JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DE TERCEIRA ENTRÂNCIA DA CAPITAL - EDITAL Nº 142/2022.
RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE – CORREGEDORA GERAL
2 Processo Administrativo Nº 22.0.000007556-0 - SEI
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
HABILITADO: JUIZ BAÇDUR ROCHA GIOVANNINI.
REQUERIDO: TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
ASSUNTO: REMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE PARA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE 3ª ENTRÂNCIA DE GURUPI – TO - EDITAL Nº 135/2022.
RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE – CORREGEDORA GERAL
3 (ÍTEM 115 EPROC) RECURSO ADMINISTRATIVO N° 0004017-37.2022.8.27.2700/TO.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: TOMÁS ALEXANDRE MAIA BALLSTAEDT e MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE.
RECORRIDO: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.
RELATOR: Desembargador HELVECIO DE BRITO MAIA NETO.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do , em Palmas-TO, dia 28 de junho de 2022.
Wagne Alves de Lima
Secretário do Tribunal Pleno